Terceirização aumenta número de acidentes na Petrobras, denuncia Sindicato

O Plano de Negócios da Petrobras prevê meta de 1 acidente a cada um milhão de horas trabalhadas, mas o índice de acidentes na estatal passou de 0,95 para 1,06 – 10% de aumento – entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano.
A contratação de mão de obra terceirizada é uma das principais causas de acidentes nas unidades da empresa, de acordo com levantamentos feitos pelos sindicatos de petroleiros em todo o Brasil. Segundo os dirigentes, faltam treinamento e condições adequadas de trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores terceirizados.
De 1995 até agora, 81,48% das mortes no sistema Petrobras foram de terceirizados, contra 18,52% entre os trabalhadores contratados diretamente pela estatal, segundo os sindicatos.
Nesta quarta-feira (19), mais um terceirizado foi vítima de acidente na empresa. Um Supervisor de Produção da Alphatec, foi atingido na mão direita e passou por cirurgia no Hospital Unimed de Macaé para suturar o dedo indicador, quando estava ensinando o trabalho a sua equipe na Plataforma P-25, na Bacia de Campos.
Este é só mais um dos acidentes, entre eles alguns muito graves, que vêm ocorrendo nas plataformas da Petrobras, segundo o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Tadeu Porto.
“Há sempre o risco de uma lesão permanente e amputação do dedo. Imagine o que isto pode causar na vida de um trabalhador”, diz o dirigente.
Segundo ele, desde que a Petrobras colocou em seu plano de negócios a obrigação de diminuir as taxas de acidentes, chamada de Taxa de Acidentados Registráveis (TAR), muitas ocorrências não estão sendo notificadas. Além disso, como a Petrobras multa as empresas terceirizadas a cada acidente, os trabalhadores acabam não comunicando as ocorrências com medo de demissão.
“Apesar das subnotificações, esse índice vem aumentando, como comprovam nossas pesquisas”, conta Tadeu.
No ano passado foram registrados sete acidentes fatais, sendo seis com trabalhadores terceirizados e um da Petrobras. Entre as causas estão: queda durante movimentação de cargas, explosão em caldeiras de vapor, prensamento durante movimentação de tubos e queda de homem ao mar.
Já em 2018, até o mês de agosto, três trabalhadores de empresas terceirizadas morreram e nenhum era contratado diretamente pela estatal.
Outros dois graves acidentes assustaram os trabalhadores da Petrobras, segundo Tadeu.
Em março de 2017, uma aeronave com seis pessoas a bordo tombou na Plataforma P37, na Bacia de Campos, e no dia 20 de agosto deste ano, uma explosão na Refinaria de Paulínia (Replan), seguida de incêndio, atingiu três unidades da planta industrial. Em ambos os casos, não houve vítimas.

Grito dos Excluídos denuncia violência, custo de vida e prisão política de Lula

Sob o tema “Vida em primeiro lugar! Desigualdade gera violência: basta de privilégios”, a 24ª edição do Grito dos Excluídos foi realizada nesse 7 de setembro no DF, na Esplanada dos Ministérios, e reuniu centenas de manifestantes para denunciar o agravamento da desigualdade social no país, fomentada pelas políticas do governo ilegítimo de Michel Temer.
Todos os anos, desde 1995, movimentos populares do campo e da cidade, organizações da juventude, pastorais e de esquerda se unem no Grito. O evento tem o objetivo de dar visibilidade aos excluídos da sociedade, denunciando os dispositivos de exclusão e propondo formas alternativas para se alcançar um ambiente social mais inclusivo.
Nesta edição, o evento também pautou questões como o feminicídio, o combate à violência contra a mulher, segurança pública e o direito de Lula ser candidato nas eleições 2018. “Temos diversos tipos de violência e de desigualdade. Por exemplo, se torna uma violência a desigualdade de acesso ao Judiciário, e como esse Poder lida com as demandas populares. O caso mais flagrante é a prisão de Lula. Lula é preso político. E ele está impossibilitado de ser candidato porque o Judiciário não quer ouvir a vontade popular”, explicou Fábio Miranda, um dos organizadores do Grito e integrante do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras por Direitos (MTD).
Já a militante do Levante Popular da Juventude, Ada Luisa Sousa, destacou o papel crucial dos jovens no contexto político pelo qual passa o Brasil. “A juventude tem um papel histórico na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro, e não seria diferente nesse momento. É essencial que a juventude esteja junto aos movimentos populares na luta em defesa da soberania”, defendeu.
O Grito dos Excluídos aconteceu também em outras cidades do país e mobilizou movimentos sociais e políticos contra as desigualdades na sociedade.
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Direito de Lula ser candidato compõe Grito dos Excluídos deste ano
Fonte: CUT Brasília com informações do Brasil de Fato

Privatização da Eletrobras avança e presidente anuncia novo plano de demissão

A direção da Eletrobras, nomeada pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), não desistiu da privatização da estatal e continua trabalhando para avançar com o seu projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro e entregá-lo à iniciativa privada. A gestão nomeada após o golpe de 2016 ignora completamente que é obrigação do governo garantir o acesso da população à energia elétrica, prestando um serviço de qualidade e a preços acessíveis, além da importância do setor para a soberania nacional.
A nova ofensiva anunciada pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., nesta segunda-feira (10), é o lançamento de um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV) a partir de outubro, antes mesmo do encerramento completo do Plano de Demissão Consensual (PDC) lançado em março deste ano.
As fases anteriores do PDV e de programas de aposentadoria já desligaram três mil trabalhadores da estatal, segundo Ferreira em entrevista ao G1, e o objetivo da reabertura do plano de demissões, que não leva em consideração as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado, é que mais 2,4 mil trabalhadores deixem de fazer parte do quadro de funcionários.
“As pessoas que aderiram ao PDC ainda nem se desligaram completamente da empresa e a direção já quer colocar em prática outro programa para sucatear ainda mais as condições de trabalho e colocar em risco a segurança dos trabalhadores e até mesmo do setor elétrico brasileiro”, critica Igor Henrique, dirigente do Sinergia Campinas e trabalhador de Furnas.
Segundo o dirigente, na sua unidade de trabalho, a usina hidrelétrica Luís Carlos Barreto de Carvalho, mais conhecida como usina de Estreito, em Furnas, nove trabalhadores já aderiram ao programa de demissão. “E sabemos que não vai ter reposição. Estamos trabalhando mais, a pressão aumentou, pois quem vai embora são os funcionários com mais experiência, responsabilidade e tempo de casa, e a direção insiste em precarizar ainda mais as condições de trabalho”.
“Isso mostra que eles não desistiram de avançar com a privatização e vão trabalhar para reduzir o quadro de pessoal de qualquer jeito”, critica.
É o que confirma o presidente da Eletrobras. Segundo ele, a intenção é encerrar a sua gestão à frente da estatal com o quadro de funcionários reduzido pela metade do que havia em junho de 2016, quando assumiu a presidência. Isso significa que dos 24 mil trabalhadores, restarão apenas 12 mil após as privatizações e programas de demissão.
Privatizações, terceirização e queda na qualidade do serviço prestado
O plano de desligamentos da Eletrobras acontece em meio ao processo de privatização de seis distribuidoras da Região Norte e Nordeste. Com a venda dessas distribuidoras, além do aumento das contas de luz e da diminuição do número de funcionários da Eletrobras, poderá ocorrer uma terceirização em massa das atividades ligadas à distribuição de energia, que é a principal causa de precarização das condições de trabalho no setor e da queda de qualidade na prestação do serviço.
Enquanto as empresas de distribuição do Sistema Eletrobras têm, em média, 44% de trabalhadores terceirizados, nas empresas privadas, que atuam no setor, esse percentual salta para cerca de 80%, segundo dados da subseção do Dieese da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).
É o caso do grupo Equatorial, que já controlava as concessionárias Celpa, no Pará, e Cemar, no Maranhão, e arrematou a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) em leilão realizado no dia 26 de julho deste ano. Em 2017, a proporção de terceirizados na Cepisa era de 32% do total de 3.021 trabalhadores, enquanto na Celpa era de 84% (8.669 no total) e na Cemar de 83% do total de 6.949 trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: Relatórios de Administração das Empresas. Elaboração: DIEESE-FNU

Privatização avança no Senado
Quatro das seis distribuidoras da Eletrobras já foram leiloadas entre julho e agosto deste ano. No entanto, para garantir a privatização das empresas como o ilegítimo Temer quer, o governo articula a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 no plenário do Senado logo após o primeiro turno das eleições.
Isso para dar mais segurança jurídica ao processo devido à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem a autorização prévia do Congresso Nacional, explica Fabíola Antezana, da direção do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF).
Privatização e conta mais cara
Segundo ela, que também é secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), essas empresas não precisavam ser privatizadas como alega o governo. “Se essas distribuidoras pudessem ter incorporado ao longo do tempo os custos da manutenção, entre outros gastos, essas empresas não estariam com problemas”.
Ela cita como exemplo a privatização da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) que foram vendidas à Energisa por um preço de banana – R$ 50 mil cada uma –, no dia 30 de agosto, sem nenhuma concorrência.
“Um dia após o leilão, a Energisa, que arrematou as distribuidoras da Eletrobras com a promessa de baixar o preço, anunciou que iria ingressar imediatamente com o pedido de revisão tarifária extraordinária nas distribuidoras Ceron e Eletroacre, o que as empresas controladas pela Eletrobras estavam impedidas de fazer”, explica.
“Para esse governo transferir à iniciativa privada as empresas públicas, de repente as tarifas sofreram um reajuste de até 50% e passou a ser permitido tudo o que estava proibido, inclusive com orientação da Aneel”, critica.
Com isso, além dos R$ 11 bilhões que poderá ser alocado nas tarifas das distribuidoras privatizadas como parte do pagamento à Eletrobras, que está há dois anos operando como agente designado – pois a estatal abriu mão de renovar as concessões em 2016 para privatizar o serviço -, os consumidores terão de arcar com essa possível nova revisão.
Energia é serviço público
O engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, explica que em diversos estados do Norte há a dificuldade geográfica de interligação e, em muitos casos, fazer uma manutenção em uma comunidade ribeirinha, por exemplo, leva um tempo maior e há aumento de gastos.
“Se não é o Estado controlando essas empresas, quem garante o fornecimento a essas comunidades? O modelo mercantilista que enxerga o setor de energia como negócio não se preocupa em garantir o atendimento ao setor social, pois não dá lucro”, diz.
Para Ícaro, o modelo regulatório do setor energético brasileiro tem falhas e é preciso fazer o debate não sob a ótica da privatização e mercantilização da energia, mas tratar como um serviço público essencial e uma questão de soberania nacional.
“O Brasil deveria ter uma das energias mais baratas do mundo. Nossa energia é gerada 70% por água [hidrelétricas] e 10% por vento [eólica], não faz sentido termos uma das energias mais caras do mundo”.
Outras distribuidoras vendidas
A primeira distribuidora arrematada pela iniciativa privada, também por apenas R$ 50 mil, foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho. A distribuidora Boa Vista Energia (Roraima) também foi vendida R$ 50 mil cada.
Já o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), a mais complicada de vender devido às dívidas de quase R$ 10 bilhões, foi remarcado para o dia 26 de setembro e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua com o leilão suspenso por causa de uma decisão judicial do ministro Lewandowski, que impediu a venda da companhia após ação movida pelo governo do estado.
Fonte: CUT Nacional

A terceirização não é para melhorar serviço, é para reduzir salário', diz Vagner Freitas

Convidado de Juca Kfouri no programa “Entre Vistas”, da TVT, o presidente nacional da CUT disse não imaginar uma sociedade que vai dar certo com mão de obra desqualificada, precarizada e piores serviços
O Entre Vistas desta terça-feira (11) foi “diferente”, segundo a própria definição do jornalista e apresentador Juca Kfouri. Isso porque o programa da TVT teve como convidado principal o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, mas contou também com a participação da presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão, formando assim uma trinca de peso do sindicalismo brasileiro.
A terceirização irrestrita, recentemente considerada legal em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos assuntos mais acalorados do debate. Ponderando que a medida foi uma mudança “grave”, Juca Kfouri questionou o presidente nacional da CUT da razão pela qual o trabalhar brasileiro recebeu de modo tão pacífico tal decisão.
Vagner Freitas então lembrou a greve geral realizada em abril de 2017, que mesmo tendo sido expressiva, não surtiu o efeito desejado de impedir a aprovação da proposta de terceirização irrestrita e a “reforma” trabalhista do governo de Michel Temer. Segundo o presidente nacional da CUT, o resultado da paralisação não foi suficiente diante de congressistas “instrumentalizados” pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Tudo o que fizemos e não conseguimos barrar (as propostas do governo)”, afirmou, reconhecendo ter havido dificuldade na mobilização dos trabalhadores.
“Só fizeram isso no golpe. Na democracia teriam medo de fazer”, afirmou, enfatizando que a consequência da terceirização irrestrita será a precarização do trabalho e a piora do serviço oferecido. “A terceirização não é para melhorar o serviço, é para reduzir salário apenas. A terceirização é ruim para o consumidor do produto final, que perde em qualidade. Não consigo imaginar uma sociedade que vai dar certo com mão de obra desqualificada e precarizada. A terceirização não vai melhorar as coisas. Ela precariza a mão de obra e a qualidade do serviço que presta, e isso vai pondo o país no atraso tecnológico”, explicou Vagner Freitas.
Como exemplo prático das consequências da terceirização irrestrita, Ivone Silva citou os trabalhadores bancários, como gerentes e operadores de caixa, que a partir de agora podem não ser mais contratados diretamente pelo banco. Acrescente-se nesse cenário o fechamento de agências físicas, com os serviços migrando cada vez mais para o ambiente digital, e o cliente não saberá mais se o trabalhador é ou não funcionário do banco.
“A questão da tecnologia, com o desmonte das leis trabalhistas, vai permitir ter num mesmo banco funcionários de empresas diferentes”, explicou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com funcionários terceirizados e atendimento on-line, Ivone Silva destacou o perigo com a segurança dos dados sigilosos dos correntistas de um banco. Para ela, a alta rotatividade do trabalhador terceirizado e a ausência de um plano de carreira como funcionário direto do banco, coloca em risco a proteção dos dados bancários de todo cliente.
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana ponderou que na indústria automobilística, a terceirização de profissionais da área de alimentação ou segurança já é realidade há muito tempo, mas até hoje nunca atingiu o trabalhador que, de fato, monta o veículo. “Agora está liberado para acontecer.” Entretanto, Wagnão salientou que categorias como os bancários e metalúrgicos são mais protegidas devido a sua organização. Nesse aspecto, ele acredita que a terceirização irrestrita atingirá com mais intensidade as categorias de trabalhadores mais frágeis em sua organização.

Movimento sindical

Fazendo referência à entrevista concedida por Jair Bolsonaro (PSL) no Jornal Nacional, ocasião em que o candidato à Presidência da República “acusou” os entrevistadores de trabalharem como pessoa jurídica para pagar menos impostos, Juca Kfouri questionou Vagner Freitas se tal prática é uma escolha do trabalhador ou uma imposição do empregador.
Para o presidente nacional da CUT, a “pejotização” é uma medida imposta pelas empresas e em nada beneficia o empregado. “Os trabalhadores querem ter carteira assinada, com garantias e direitos. Não quer ser PJ”, afirmou.
O apresentador do Entre Vistas também questionou os convidados sobre a frequente acusação dos sindicatos serem um “meio de vida”. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, poucos sindicatos se sustentam de forma organizada como os bancários e metalúrgicos, e explicou que a própria legislação do Brasil permite a existência de sindicatos que representam ninguém ou poucos trabalhadores. “Tem sindicato que o número de sócio é o mesmo da sua diretora”, afirmou.
Por sua vez, Ivone Silva criticou a legislação que determina a existência de sindicatos divididos em categoria e por cidade. Na análise da presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, tal medida ocasiona processos de negociações diferentes nos estados, assim como data-bases distintas para a mesma profissão. “Os trabalhadores não podem decidir a forma como se organizam, isso é imposto pelo Estado.”
Por fim, o presidente nacional da CUT disse aguardar o resultado da próxima eleição para resolver a questão trabalhista no Brasil, o que deve implicar a revogação da “reforma” trabalhista e do teto de gastos que congelou o orçamento da União por 20 anos. “Dia 7 de outubro é a chance de trazermos o Brasil de volta”, projetou Vagner Freitas.
Fonte: RBA
Confira a íntegra do Entre Vistas com Vagner Freitas:

Escolaridade alta garante ocupação, mas não os melhores empregos, diz Dieese

Trabalhadores com ensino superior têm ocupado vagas que exigem ensino médio, expulsando do mercado quem tem nível escolar mais baixo. Mais do que dobra número de motoristas e autônomos com escolaridade alta
Trabalhadores e trabalhadoras com ensino superior estão aceitando baixos salários, vagas que exigem menor escolaridade, trabalhar sem carteira assinada, ou mudar de profissão, virar pessoas jurídicas (PJs) ou autônomas para garantir uma renda no final do mês.
Esse é o reflexo da crise econômica e política, iniciada em 2014 e agravada em 2016, quando o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) usurpou o cargo da presidenta Dilma Rousseff.
Com a desculpa da crise econômica, muitos empregadores têm se ‘aproveitado’ para contratar pessoal mais qualificado para postos e funções que antes não exigiam escolaridade mais alta e salários mais baixos.
É o que aponta uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), que analisou os dados coletados entre 2014 e 2017 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os rendimentos médios dos ocupados com ensino superior, que ingressaram nesses postos de trabalho no período, caíram 9,7% – mais do que o dobro da média do mercado de trabalho brasileiro.
DIEESE
Segundo a Coordenadora de Pesquisa do Dieese, Patrícia Pelatieri , existe um entendimento de que aumentando o nível de escolaridade é bom para a economia, melhora a produtividade e as condições de vida e ocupacional do trabalhador. No entanto, não é isso que vem ocorrendo.
“Os trabalhadores estão fazendo a sua parte, que é aumentar o seu nível de escolaridade, mas a economia não está fazendo a parte dela que é a de produzir empregos para uma mão de obra mais qualificada. Os patrões estão se beneficiando com a qualificação do trabalhador, sem pagar mais por isso”, diz Patrícia.
O levantamento mostra ainda que o número de trabalhadores e trabalhadoras ocupados com ensino superior completo aumentou quase 2,2 milhões no período analisado, mas só uma pequena parte desse total conseguiu trabalho com uma ocupação ‘típica’, como profissional liberal ou em cargos de maior complexidade relacionados à gestão e direção. Apenas 132 mil se inseriram como diretores e gerentes e 678 mil como profissionais das ciências e intelectuais.

Do total de 2,2 milhões de trabalhadores com ensino superior completo que conseguiram ocupação entre 2014 e 2017, 1,3 milhão (62%) se inseriram em trabalhos que não demandam essa escolaridade.
Dos 810 mil com ensino superior que conseguiram trabalho em ocupações ‘típicas’, apenas 172 mil tiveram a carteira de trabalho assinada, enquanto 331 mil trabalham por conta própria e 145 mil como assalariados sem carteira, reforçando o cenário geral de precarização das relações de trabalho.

Mais do que dobra número de motoristas, vendedores e serviços de limpeza com ensino superior
O número de pessoas com ensino superior mais do que dobrou em algumas das ocupações “não típicas” para essa escolaridade.
A quantidade de condutores de automóveis, táxis e caminhonetes com ensino superior completo também cresceu bastante entre 2014 e 2017: foi de 47 mil para mais de 105 mil, um aumento de 125%, no período.
Entre os vendedores em domicílio, os ocupados com ensino superior aumentaram 187%, passando de 49,2 mil para 141,2 mi – crescimento de 92 mil.
Os cargos de profissionais de enfermagem de nível médio estão sendo ocupados por trabalhadores com nível superior. Em 2014 e 2017, subiu de 10% para 13%, o que significa quase 61 mil pessoas a mais.
Também cresceu muito o número de trabalhadores com ensino superior nos serviços de limpeza de edifícios/escritórios/hotéis: 117% (35 mil pessoas a mais).

Cai número de trabalhadores ocupados com ensino médio e fundamental
O total de ocupados com até o ensino fundamental completo diminuiu 4,8 milhões. Os de ensino médio incompleto ou completo, também caíram em pouco mais de 1,5 milhão.

Para o técnico do Dieese subseção CUT/Brasília, Alexandre Ferraz, o aumento de trabalhadores e trabalhadoras com ensino superior ocupando funções que exigem o nível médio, tem dois efeitos dramáticos: 1) expulsa uma parcela mais vulnerável do mercado de trabalho; e, 2) é um desincentivo à formação, uma das marcas do golpe de 2016.
“Enquanto não tiver estabilidade política no país, não há perspectiva de melhora. O problema da economia é político”, avalia o técnico do Dieese.

Terceirização irrestrita deve atingir serviço público, alertam especialistas

Setores como educação, saúde e cultura vão poder contratar trabalhadores terceirizados sem concurso público
Após a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, da terceirização irrestrita de trabalhadores para atividades-fim nas empresas, como propôs o governo Temer, especialistas apontam que a medida deverá levar a contratações sem concurso público, especialmente de profissionais de educação, saúde e cultura, como alerta Sérgio Antiqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).
“Os professores estão na ponta da lista da ameaça, porque já tem o interesse de empresas entrar nos municípios, trazendo apostilas, então há o interesse em substituir os professores”, diz o sindicalista.
Segundo o Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto. Por todos esses fatores, a terceirização não significa melhora para os trabalhadores e nem para o serviço público.
“Num cenário de redução dos gastos públicos, por conta dos limites orçamentários da Emenda Constitucional (EC) 95, a gente avalia que os estados vão usar esse instrumento de poder ampliar a terceirização do serviço público para reduzir os seus custos. Como as condições dadas aos trabalhadores pioram, influencia no atendimento também”, explica Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese.
Especialistas alertam ainda que a terceirização pode acabar com os concursos públicos e a substituição pelos terceirizados vai inviabilizar a aposentadoria dos atuais servidores. “A Previdência do servidor o governo trata como um problema do servidor, não de gestão da prefeitura (e demais instâncias do poder público). Você reduz a contribuição, já que não tem mais o trabalhador direto, que contribui para a Previdência”, alerta Sérgio.
A terceirização também pode trazer problemas para a previdência dos trabalhadores do setor privado. Os salários menores vão fazer a arrecadação cair. Além disso, os trabalhadores que precisarem abrir empresas – tornando-se Pessoas Jurídicas (PJ) para terem seus serviços contratados – podem nem contribuir com a Previdência.
Como não há mais recursos judiciais para impedir a terceirização total, os trabalhadores afirmam que a única forma de reverter esse retrocesso é a revogação da lei, na próxima Legislatura a ser eleita em outubro. “Nós temos que discutir quem são os candidatos que propõem a reversão da reforma trabalhista e a lei de terceirização”, completa o presidente do sindicato.
Fonte: CUT Brasil

Em cenário de profundo pessimismo e incertezas, PIB cresce apenas 0,2%

O pífio crescimento de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) no segundo trimestre deste ano, divulgado nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a economia está parada e a trajetória de retomada, que deveria se consolidar este ano, pelo menos segundo as centenas de análises e reportagens da mídia comercial, não passou de falsas promessas dos golpistas que diziam que bastava tirar Dilma que a economia voltaria a crescer.
A presidenta Dilma Rousseff foi destituida do cargo, o golpista Michel Temer (MDB-SP) assumiu e, três anos depois, o resultado do PIB – que em valores somou R$ 1,693 trilhão – mostra que a economia pós-golpe patinou, entre outros fatores, porque o consumo das famílias variou apenas 0,1% em relação ao início do ano, enquanto a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que aponta investimentos, recuou 1,8%. O consumo do governo subiu 0,5%. Exportações e importações recuaram -5,5% e -2,1%, respectivamente.
Os indicadores de produção industrial, vendas no comércio e serviços, altas taxas de desemprego comprovam que
Segundo eles, a queda de 0,6 ponto percentual da taxa de desemprego, que atinge 12,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados divulgados nesta quinta –feira (30) pelo IBGE, é um exemplo.
“O próprio instituto afirmou que o que contribuiu para a queda não foi a geração de emprego, foi o desalento que bateu recorde e cresceu 17,8% em um ano, aliada à subocupação que cresceu 4,3% no trimestre”.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “o que esse pibinho mostra é a incompetência do governo do ilegítimo Temer, que não tem política econômica, tem apenas política de arrocho e retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
Vagner lembra que no governo do ex-presidente Lula, a geração de empregos e o estímulo ao consumo impediram que o Brasil sofresse as consequências da crise financeira de 2008, que derrubou a economia de diversos países em todo o mundo.
Segundo o IBGE, a taxa de investimento correspondeu a 16% do PIB. Apesar do percentual ficar acima do segundo trimestre do ano passado (15,3%), ainda é aquém do necessário. A taxa de poupança passou de 15,7% para 16,4%.
“A alta ociosidade das indústrias e a baixa capacidade de consumo das famílias desestimulam os investimentos. Sem investimentos, a roda da economia não gira, o que faz com que essa situação não se modifique, inclusive pode piorar”, analisam os técnicos da subseção do Dieese da CUT.
Segundo Adriana e Leandro, o setor público, que poderia alavancar essa retomada, apresentou retração no consumo. “Ou seja, do lado da demanda há pouco espaço para reação e o que temos observado são pequenos soluços e não uma retomada consistente e capaz de recuperar o desastre da crise econômica”.
Na comparação com o segundo trimestre de 2017, o PIB brasileiro cresceu apenas 1%. Apesar de ser o quinto resultado positivo seguido é pífio. A indústria e serviços tiveram alta de apenas 1,2%. Já a agropecuária recuou 0,4%. O consumo das famílias subiu só 1,7% e o do governo, 0,1%, enquanto a FBCF aumentou 3,7%.
Vagner lembra, ainda, que o governo Temer tem usado como desculpa para explicar o pífio resultado do segundo trimestre a greve dos caminhoneiros, no que é amplamente repercutido pela mídia golpista.
“O que eles fazem é tentar se isentar das escolhas políticas e econômicas que têm feito o Brasil se manter na crise. O governo chegou a anunciar que esse ano o país iria crescer 3%! Agora está nítido que o país ficará longe dessa marca”, conclui o dirigente.

30/8: Dia Nacional de Mobilização contra MP do Saneamento

Nesta quinta-feira (30), diversas entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) realizam o do Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento – MP da Sede e da Conta Alta. Nos quatro cantos do país serão realizadas audiências públicas, atos e panfletagens para denunciar à população os perigos que a Medida Provisória 844/2018 representa.
A MP, mais um ataque promovido pelo ilegítimo governo Michel Temer, modifica a lei 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA), e a lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
O objetivo, segundo o governo, é permitir a uniformidade e a padronização das normas regulatórias do setor, dando segurança jurídica para novos investimentos. Entretanto, de acordo com organizações contrárias à iniciativa, é essencial derrubar a MP, pois ela favorece os interesses do capital privado e estrangeiro e, mais uma vez, penaliza os mais pobres.
A determinação afeta a titularidade dos municípios e o subsídio cruzado, um dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento. Além de seguir a lógica dos ganhos em escala, que também prejudica municípios mais pobres, gerando o risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo país.
Para a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), uma das entidades que compõem FNSA, as modificações impostas vão piorar os serviços prestados para a população. “A lei hoje diz que se uma empresa pública de água e esgoto for privatizada, quem comprou não pode ficar com os contratos das prefeituras. Eles são extintos automaticamente. Isto é bom porque impede que as empresas privadas, que só visam o lucro, ganhem praticamente de graça diversos contratos e os municípios fiquem reféns dos aumentos tarifários. Temer quer mudar isso também e incluiu na nova lei o artigo 8B, que autoriza o capital privado a ficar com os contratos”, explica Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU.
A privatização do setor também foi duramente criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O relator especial da ONU sobre o tema, Léo Heller, afirmou recentemente que “as empresas privadas não investem o suficiente e adotam política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”.
Já o secretário do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, critica mais essa investida de Temer, principal motivador do atual cenário de cortes de recursos de áreas essenciais como saúde e educação. Para o dirigente, a medida é mais um ataque contra um direito humano básico do povo.
“Esta é mais uma atitude antidemocrática desse governo golpista, que até agora só agiu contra os interesses dos brasileiros. Se aprovada, vai piorar ainda mais a qualidade vida da população. A CUT apoia a luta pelo saneamento e faremos o enfrentamento direto a essas medidas. Não podemos permitir que mais um direito seja retirado. Precisamos nos unir contra mais este ataque a um direito essencial da classe trabalhadora e de toda população”, explica o dirigente.
A MP já passou por uma comissão mista e agora aguarda a análise do relator. Além disso, o Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória. Clique aqui e vote contra a privatização do saneamento.

Em nota, CUT repudia aprovação da terceirização pelo STF

O Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital.
Embora a terceirização tenha sido liberada sem nenhuma restrição pela reforma trabalhista, havia a possibilidade de o STF deliberar por sua inconstitucionalidade. Em julgamento que se encerrou na tarde desta quinta-feira (30), o Tribunal derrubou, com repercussão geral, em votação de 7×4, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autorizava a terceirização apenas nas atividades meio da empresa. Essa decisão orientará o posicionamento de todos os casos que tratem do tema, dando ao setor patronal a segurança jurídica que tanto esperam.
Em agosto de 2013, 19 ministros do TST se posicionaram contrários à terceirização em todas as atividades prevista no Projeto do Deputado Sandro Mabel:
“A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.”
Desde 2004, a CUT denuncia os prejuízos que a terceirização sem limites representa para a classe trabalhadora. Estudos feitos pela CUT e o Dieese comprovam que a remuneração dos terceirizados é 24,7% menor em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa, os terceirizados trabalham 3 horas a mais na jornada semanal e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10.
A ampliação da terceirização terá enorme impacto sobre o aumento da precarização do trabalho no Brasil, especialmente sobre as mulheres, os negros e os jovens. A CUT e as Centrais Sindicais sempre se posicionaram contra a terceirização na atividade fim e a possibilidade de subcontratação. A proposta é igualdade de direitos, remuneração e condições de saúde e segurança, a representação sindical pelo sindicato da categoria preponderante para todos os terceirizados e o princípio da responsabilidade solidária entre empresas contratante e contratada.
A decisão do Supremo fere, entre outros, os princípios fundamentais da Constituição Cidadã de 1988, que estabelecem que:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Diante disso, a CUT lamenta a irresponsabilidade da mais alta Corte da Justiça no país, que deveria ser a guardiã da Constituição, mas com essa decisão coloca em risco a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e o futuro do Brasil, impedindo a redução da desigualdade social e a construção de uma nação desenvolvida, alicerçada sobre os princípios da justiça social.
Direção Executiva Nacional

STF autoriza terceirização indiscriminada e engrossa onda de retirada de direitos da classe trabalhadora

Mais um golpe na classe trabalhadora. Nesta quinta-feira (30), durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos 11 ministros da Casa avaliou que a terceirização irrestrita da atividade-fim de empresas é constitucional.
Por sete votos a favor e quatro contrários, votaram pela constitucionalidade da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Reprovaram a medida, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
A terceirização, nada mais é que uma tentativa de cortar custos de produção através da contratação de mão de obra para prestar determinados serviços. Com ela, não existe contrato direto dos funcionários com a instituição requerente.
Agora, mesmo com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava que só poderia ser terceirizada a atividade-meio – como serviços de vigilância, conservação e limpeza-, a atividade-fim também pode ser terceirizada. Isso porque duas ações movidas por empresários questionaram a validade da súmula do TST: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da Associação Brasileira de Agronegócio; e o Recurso Extraordinário (RE) 958252.
Os trabalhadores terceirizados são os mais precarizados. De acordo com um dossiê elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com colaboração de técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo e exercem jornadas maiores.
Além disso, eles são os que mais sofrem com acidentes de trabalho. No setor elétrico, por exemplo, a cada 10 trabalhadores que morrem, oito são terceirizados. As mortes são decorrentes da falta de qualificação, experiência ou até mesmo por não estarem com equipamentos de proteção apropriados.
“A terceirização na atividade-fim faz com que as empresas percam sua razão de ser, além de intensificar ainda mais a precarização de todas as profissões, até mesmo daquelas de maior nível de remuneração. A terceirização indiscriminada é mais uma prova que o golpe instaurado no país é contra a classe trabalhadora, pois além de retirar direitos, representa a destruição da legislação trabalhista”, avaliou o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.