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Trabalhadores dos quatro cantos do país aderem ao Dia do Basta

Diversas categorias ouviram o chamado da CUT e demais centrais sindicais. O país inteiro se mobilizou e engrossou o Dia do Basta, nesta sexta-feira (10). Desde a madrugada, paralisações, atrasos de turnos, panfletagens, diálogo com a população e atos pipocaram em diversas cidades para denunciar os retrocessos vivenciados por toda classe trabalhadora.
O atual cenário é de perdas imensuráveis para toda sociedade. O golpe político-jurídico-midiático de 2016 trouxe, e continua trazendo, consequências para os que são responsáveis por construir o país. Por isso, a Central Única dos Trabalhadores afirma que o Dia do Basta, é o momento  para que a voz de toda população ecoe, e diga não às injustiças instauradas pelo ilegítimo governo Temer, e suas nefastas reformas.
“Nosso objetivo é avançar contra as ações que geram desemprego, congelamento dos salários, sucateamento dos serviços públicos, piora nas condições de trabalho e outros ataques instaurados com a reforma trabalhista, a privatização das estatais, a terceirização sem limites e outros retrocessos impostos pelo golpismo. A classe trabalhadora precisa se unir para barrar todas as investidas desse governo ilegítimo. Agora, o objetivo é manter a unidade e, juntos, apoiarmos a candidatura de Lula, que é o único capaz de mudar esse cenário de calamidade”, conclamou o secretário de Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto.
Mobilizações pelo país
Os metalúrgicos do ABC paulista iniciaram as mobilizações às 5h, com uma assembleia no pátio da Mercedes-Benz e participaram do ato unificado, em frente à sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista. A ação conjunta contou com ampla participação de bancários, servidores públicos, químicos, petroleiros e eletricitários. Em Taubaté, município que fica no interior do estado, 4,5 mil trabalhadores realizaram paralisação que causou o fechamento de 25 indústrias.
Já no Ceará, cerca de cinco mil trabalhadores realizaram caminhada pelas ruas do centro de Fortaleza. Foram registrados atos, caminhadas e paralisações em Madalena, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Quixadá.
Enquanto que na Bahia, trabalhadores e trabalhadoras contribuíram para o Dia do Basta com assembleias e rodas de conversas com a população sobre as regressões de direitos.
Em Pernambuco, petroleiros manifestaram-se em frente à refinaria Abreu e Lima e algumas rodovias pelo estado foram fechadas por movimentos populares. Em Salvador, petroleiros das fábricas, lojas e refinarias da Petrobras conseguiram paralisar o comércio e caminharam pelo centro da cidade.
Aqui em Brasília, não poderia ser diferente. O dia do Basta contou com mobilizações durante todo o dia em diversas regiões administrativas do DF desde as primeiras horas da madrugada.
O sol nem havia nascido e as atividades já estavam a todo vapor. Por volta das 5h, o Sindlurb (Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana) realizou grande ato em frente à antiga sede da Sistema de Limpeza Urbana (SLU). No mesmo horário, os trabalhadores em transporte de bebidas do DF, organizados pelo Sintrabe, impediram a saída dos veículos de distribuição na fábrica da Coca-Cola, em Taguatinga, e realizaram panfletagem com diálogo com a base.
Ainda com o objetivo de conscientizar e dialogar com a população, diversos sindicatos organizaram suas categorias para panfletagem em locais distintos do DF. Dentre eles, o Sindsep-DF (servidores públicos federais), Sindcom (comerciários), Sindbombeiros (bombeiros Civis) e Sintect (trabalhadores dos Correios). O Sindicato dos Professores (Sinpro) também engrossou a mobilização e montou uma grande estrutura na Praça dos Aposentados, no Conic, para realização de aulas populares.
Além dessas ações, o Sintfub (Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília), a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e o Sindsep-DF realizaram um ato em frente ao Ministério da Fazenda contra a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos em educação, saúde e outros setores por 20 anos. Outra atividade importante foi executada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, que organizou sua base para segurar os bancos fechados até o meio-dia.
Os eletricitários, organizados pelo STIU-DF, também participaram das ações pela manhã, e realizaram assembleias na sede da Eletronorte, Furnas e no Operador do Sistema Elétrico (ONS).
Às 15h, o Sindicato dos Empregados no Comércio do DF (Sindicom) realizou ato público, em frente ao Conjunto Nacional, contra o fim de direitos. A categoria ocupou o maior edifício comercial da capital federal e alertou a população sobre a atual conjuntura política.
O final da tarde foi marcado pela grande Marcha Nacional Lula Livre, convocada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Mais de cinco mil trabalhadores rurais percorreram as cidades do entorno de Brasília até chegarem à capital federal, onde ficarão até a próxima quarta-feira (15), data do registro da candidatura de Lula à presidência, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A marcha é composta por três colunas, com saídas de Formosa (rodovia BR-020), Luziânia (rodovia BR 040) e Engenho das Lages (rodovia BR 060).
O Dia do Basta encerrou-se com saldo positivo para a classe trabalhadora e culminou com a atividade realizada pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep). Os educadores panfletaram em frente à Universidade Paulista (UNIP) e conversaram com os alunos sobre os inúmeros retrocessos que ameaçam a democracia brasileira.
“Sem dúvida, foi um dia muito importante e histórico para a classe trabalhadora. Aconteceram diversos atos, de diferentes categorias, em vários estados. Isto foi fundamental para dialogar diretamente com a população sobre a necessidade de luta. Denunciamos toda nossa indignação aos retrocessos e todas as maldades impostas por esse governo, em especial, a nefasta reforma trabalhista. Agora, continuaremos construindo o enfrentamento e convocando a mobilização em defesa de Lula”, avaliou o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

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Bancários rejeitam propostas dos bancos

A assembleia geral dos bancários de Brasília decidiu na noite dessa quarta-feira (8), na sede do Sindicato dos Bancários de Brasília, rejeitar as propostas apresentadas pela Fenaban (federação dos bancos), pelo Banco do Brasil, pela Caixa e pelo BRB nas negociações realizadas até agora dentro da Campanha Nacional 2018. Os bancários também debateram a participação da categoria na grande frente de mobilização convocada para a sexta (10), no Dia do Basta em defesa do emprego, das aposentadoria e dos direitos trabalhistas.
Na mesa única, que debate as reivindicações gerais para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a Fenaban colocou como proposta de acordo reajustar pela inflação do período (INPC cheio), com vigência por quatro anos, os salários e demais verbas econômicas, como PLR, vales e auxílios.
Uma nova rodada com os bancos está marcada para o próximo dia 17, em São Paulo. “Caso os banqueiros insistam em retirar direitos e não conceder aumento real, não haverá alternativa aos bancários que não seja deflagrar greve por tempo indeterminado”, adverte o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo. “Tanto a CCT quanto os acordos coletivos não foram benesses concedidas pelos banqueiros, mas são frutos de longos anos de luta da categoria, que mais uma vez irá resistir para que nenhum direito seu seja retirado – nem pelo governo nem pelos banqueiros”.
Fenaban propõe apenas reposição da inflação por 4 anos. Comando indica rejeição
Negociações específicas travadas
No Banco do Brasil, de modo geral, a proposta apresentada omite algumas cláusulas já existentes no acordo atual, além de alterar outras, sendo que a proposta de alteração mais prejudicial é a que reduz o número de ciclos avaliatórios para descomissionamentos para dois semestres. O BB também não apresentou a proposta de renovação do protocolo de resolução de conflitos, que mantém um canal para as denúncias de assédio moral.
Na Caixa, a direção do banco apresentou uma proposta de renovação do acordo coletivo de trabalho que ignora dezenas de direitos atualmente garantidos pelo aditivo, sem contar que retira a PLR social e acaba com o Saúde Caixa.
As negociações também seguem sem avanços no BRB, marcadas apenas por longas discussões. Na última rodada, mais uma vez, o discurso do banco foi o de rejeitar as reivindicações da pauta específica dos empregados, ou argumentar que algumas delas são inaceitáveis (por se tratarem de prerrogativa da gestão), ou, ainda, de que já está encaminhando ações no sentido de, um dia, atender ao pleito.
Bancários unidos no Dia do Basta
O Dia do Basta é uma iniciativa da CUT e demais centrais sindicais contra os desmandos do governo ilegítimo de Michel Temer, contra a reforma trabalhista, contra as privatizações, contra a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, contra os aumentos abusivos dos combustíveis, e em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos trabalhistas.

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Metalúrgicos do ABC paralisam fábricas na região e vão para ato na Paulista

Na madrugada desta sexta-feira (10), os metalúrgicos e as metalúrgicas do ABC Paulista, atendendo chamado da CUT e demais centrais sindicais para dar um basta no desemprego, reajustes do gás de cozinha e combustíveis,  privatizações e tantos outros retrocessos, atrasaram a entrada nas fábricas e fizeram assembleias nos locais de trabalho. Em seguida, mais de 12 ônibus saíram da região rumo ao ato unificado na Avenida Paulista, em frente a sede da Fiesp, a partir das 10h.
A reportagem do Portal CUT acompanhou a assembleia do Dia Nacional do Basta na Mercedes-Benz, onde dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) e da CUT denunciaram as maldades do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer contra o povo brasileiro, em especial, contra a classe trabalhadora.
“A luta que estamos fazendo hoje é contra todos os ataques que a classe trabalhadora está sofrendo, na defesa de um mundo mais solidário em que os trabalhadores tenham empregos com carteira assinada, condições de trabalho, saúde e educação públicas”, disse o presidente do SMABC, Wagner Santana, o Wagnão.
Ele resgatou as lutas históricas e a herança de combatividade e de organização dos metalúrgicos do ABC para lembrar aos trabalhadores e as trabalhadoras que será preciso muita capacidade de enfrentamento para resistir e reverter o momento que estamos vivendo.
“Na década de 80, com o ex-presidente Lula a frente deste sindicato, com muita luta e organização, conseguimos mudar a realidade de milhares de brasileiros, saindo de uma ditadura e redemocratizando o Brasil”.
Segundo Wagnao, a receita é lutar e resistir. “O Dia Nacional do Basta é para dar esse recado. Ir para a paulista é defender o emprego na Mercedes e na Volks, referências de emprego de qualidade”.
O Secretário-Geral da CUT, Sergio Nobre, contou o que tem visto em suas andanças pelo Brasil e disse que a situação nunca esteve tão ruim. “Tenho andado pelo país e eu nunca vi uma situação tão dramática”.
Ele lembrou os mais de 13 milhões de desempregados, outros 15 mil no trabalho informal, rendas menores, políticas sociais sendo desmontadas e criticou a política de privatização do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).
“Estão vendendo nossas terras, águas, minérios e a gente não vê uma linha na mídia”, denunciou Sérgio, que também é o metalúrgico DO ABC.
Segundo ele, tudo isso é “fruto do desmonte da legislação trabalhista e essa tragédia não podemos permitir”.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), Paulo Cayres, o Paulão, a luta é fundamental para barrar os retrocessos.
“O nosso papel é alertar os trabalhadores sobre os riscos dos ataques que estamos sofrendo e a necessidade de ampliar a luta, com esforço e garra, para reverter a situação e retomar o crescimento econômico do país. E a forma de reverter é na luta nas ruas e nas urnas”, disse  Paulão.
Segundo o Secretário-Geral da CUT São Paulo, João Cayres pesquisas internacionais em mais de 100 países já alertavam sobre as consequências da reforma Trabalhista.
“Recuamos um século nos direitos trabalhistas e estamos resistindo, mas está ficando cada vez mais difícil! Não é só o Brasil que está retrocedendo, depois de anos de governos progressistas a América Latina está sendo atacada por governos neoliberais e sem compromisso com o povo”.
“A luta não pode parar! Vamos continuar lutando pelos direitos trabalhistas e sociais e aproveitar as eleições para escolher candidatos comprometidos com a classe trabalhadora e fazer o País voltar a ser feliz”, finalizou o Secretário-Geral da CUT São Paulo.
“Muitos candidatos que estão aí não gostam de pobre, de negros, de mulheres e governam para os patrões. A diferença entre nós e eles é que a gente quer incluir todo mundo e eles querem fazer para poucos”, complementou Sérgio Nobre, Secretário-Geral da CUT Nacional.

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Temer legaliza o bico e trabalhador passa a receber menos que um salário mínimo

Com a legalização de formas fraudulentas de contrato de trabalho, trabalhadores e trabalhadoras chegam ao final do mês sem conseguir ganhar sequer um salário mínimo para sustentar a família e ainda correm o risco de ter o direito à aposentadoria ameaçado no final da vida, mesmo após anos de trabalho, pois não terão recursos para contribuir mensalmente.
O contrato intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, e o contrato por tempo parcial, com jornadas de 26 a 32 horas, estão precarizando as condições de trabalho e derrubando a renda das famílias.
Entre novembro de 2017 e junho de 2018, período em que passou a valer a reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), foram gerados 35.408 novos postos de trabalho precários, sem direitos nem garantias, sendo 22.901 com contrato intermitente e 12.507 com contrato parcial.
Os patrões que defenderam a reforma porque as mudanças iriam “modernizar” a CLT estão aproveitando para lucrar com a exploração da mão de obra barata.
Há casos de trabalhadores que chegaram a receber apenas R$ 320,00 ao final de um mês inteiro de trabalho, o equivalente a um terço do salário mínimo (R$ 954), conta Paloma Santos, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga (Sindilimpeza).
Ela tem recebido com frequência no sindicato relatos de trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos e recontratados de forma precária, ganhando menos e trabalhando mais.
“Aumentou em 70% na nossa base de representação a procura por pessoas para trabalhar por hora, com contratos precários e em horários que inviabilizam o trabalhador de ter vínculo em qualquer outro emprego”, denuncia Paloma.
Segundo a dirigente, os empresários do setor têm demitido trabalhadores que trabalhavam 8 horas por dia e recontratado de forma parcial para fazer o mesmo serviço em um período de apenas 4 horas, geralmente das 11h às 15h.
“Além da sobrecarga de trabalho e do rebaixamento de direitos, esse horário é estratégico para o patrão, pois prende o trabalhador e assim ele não consegue ter tempo disponível para trabalhar em outro lugar”, critica Paloma.
Para conseguir ganhar um salário mínimo no final do mês, relata a presidenta do Sindilimpeza, o trabalhador precisa negociar com o patrão para conseguir assinar dois contratos. “E geralmente eles duram de 3 a 4 meses e depois o trabalhador fica sem emprego.”
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o trabalho intermitente é cruel e desumano. “O trabalhador não sabe onde e quando vai trabalhar nem quanto vai ganhar no final do mês. Como é possível uma família suportar a incerteza de não saber se vai ter trabalho e salário suficientes para pagar um aluguel e comprar comida?”, questiona.
“É por isso que vamos parar no dia 10. Vamos dizer um basta a essa situação que está conduzindo o povo trabalhador para o abismo.”
Para dar um basta aos desmandos provocados pelo ilegítimo governo de Temer, a CUT e demais centrais promovem nesta sexta-feira (10) o “Dia do Basta”, com paralisações no local de trabalho, atrasos de turnos e atos públicos por todo País.
A legalização do bico
Entre novembro de 2017 e junho de 2018, foram admitidos 28.469 trabalhadores com contrato intermitente e demitidos 5.568 (saldo de 22.901). Já o número de trabalhadores admitidos com contrato parcial de trabalho no mesmo período foi de 37.020 contra 24.513 desligamentos – um saldo de 12.507.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), que antigamente só divulgava vagas formais de trabalho, com direitos trabalhistas garantidos, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas, e agora passou a divulgar também os “bicos” legalizados pela reforma de Temer.
Os setores do comércio e serviços são os que têm liderado o uso das novas modalidades precárias de contratação de trabalhadores, correspondendo a 75% do total de contratos.
A presidenta do Sindilimpeza, Paloma Santos, que representa justamente os trabalhadores e as trabalhadoras do setor de serviços, conta que a negociação coletiva deste ano foi praticamente a imposição da reforma trabalhista, o que reflete nos dados apresentados pelo Caged.
“A reforma era o que esses empresários estavam esperando para colocar em prática as propostas precárias de trabalho. Praticamente 60% da negociação este ano foi em torno da nova legislação”, lamenta a dirigente.
Sem contribuição à Previdência e sem acesso ao seguro-desemprego
Os trabalhadores e as trabalhadoras que ganham por hora trabalhada, sem direitos e com a renda reduzida, vivem ainda outro drama devido às formas precárias de contratação: não conseguem contribuir com a Previdência.
Um trabalhador só pode pagar a Previdência se conseguir totalizar, no mês, a contribuição equivalente a um salário mínimo, que hoje é R$ 954. Trabalhando 4 horas por dia e ganhando de um terço a metade desse valor – cerca de R$ 320 a R$ 640 – será impossível a esse trabalhador pagar a contribuição mensal.
No caso de uma pessoa que assinou um contrato intermitente, mas não foi chamada para trabalhar e não recebeu salário, a situação se torna ainda mais grave, pois ao final do mês não terá renda sequer para sustentar a família.
Os trabalhadores contratados por hora também são penalizados por não terem acesso ao seguro-desemprego. A legislação proposta por Temer diz que, na suposição de o trabalhador ter outro contrato de emprego, ele fica sem acesso a esse direito.

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Professores ampliam o Dia do Basta

Para engrossar ainda mais a mobilização no Dia do Basta, o sindicato dos professores em Brasília – Sinpro/DF – realizará aulas públicas, na Praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic, nesta sexta-feira (10).  Ao todo, ocorrerão duas aulas, uma às 9h e outra às 14h.
No encontro, o Sinpro denunciará à população os retrocessos que as reformas impostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer estão causando à classe trabalhadora
“Precisamos dar um basta às retiradas de direitos. O Dia do Basta é uma atividade de luta, contra o fim das conquistas e contra o desmonte da educação pública. Nós, do Sinpro, exigimos o fim da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a revogação da reforma do ensino médio e da Emenda Constitucional nº 95, que congelou por 20 anos os investimentos nos setores sociais. Vamos nos unir e dar um basta nas reformas que impedem a geração de emprego, a garantia da moradia e muitos outros direitos que estão sendo excluídos diariamente”, alertou a diretoria do Sinpro/DF.
O Dia do Basta é uma iniciativa conjunta da CUT e demais centrais sindicais, e foi aprovado nacionalmente em julho deste ano. Na ocasião, trabalhadores realizarão ações em todo Brasil e também na capital federal, como assembleias, panfletagens, atrasos de turno, paralisações, marchas e várias outras atividades. Também será dito basta à perseguição política a Lula e reivindicada a garantia de sua candidatura a presidente do Brasil.

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Com salários atrasados por dois meses, podadores cruzam os braços

Os trabalhadores responsáveis pela podagem e manutenção de áreas verdes em Brasília, ligados à empresa LG Engenharia, paralisaram as atividades nesta segunda (6). A ação é uma contraposição ao atraso de dois meses no pagamento do salário, passagem e ticket refeição.
De acordo com o Sindlurb – sindicato que representa a categoria -, essa é uma prática recorrente da organização que, inclusive, responde na Justiça uma ação coletiva pelos mesmos motivos. A entidade afirma ainda que continuará acompanhando a situação e cobrando um posicionamento da empresa.
Na próxima quarta (8), a representação trabalhista se reúne com o jurídico do sindicato para que estabeleçam as medidas necessárias para o cumprimento das obrigações trabalhistas.
”Iremos continuar a disposição dos funcionários para que essa situação seja resolvida da melhor maneira possível e os trabalhadores consigam receber seus salários” afirma o diretor do Sindlurb/DF, Raimundo Nonato.
Fonte: CUT Brasília com informações do Sindlurb-DF

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Medida de Temer pode afetar produção de alimentos e aumentar o desemprego

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Juristas debatem impactos da Reforma Trabalhista

Após um ano em vigência, a Lei nº 13.467 de 2017 – nefasta reforma trabalhista –, imposta pelo governo ilegítimo Temer, trouxe inúmeros retrocessos que afetaram toda classe trabalhadora. Pensando nisso, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) promoverá nos dias 9 e 10 o I Encontro Abrat da Região Centro-Oeste.
Sob o tema central “A Advocacia Trabalhista em Ordem de Batalha”, a atividade reunirá juristas do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins para realizar balanço da regressão de direitos.
“Nosso objetivo é fazer uma análise da atual situação enfrentada dentro dos tribunais e pelos trabalhadores. Precisamos manter o alerta e organizar o enfrentamento”, afirma a vice-presidenta da Abrat, Alessandra Camarano.
Segundo a advogada, desde sua aprovação, a reforma trabalhista tem se mostrado uma faca de dois gumes, como já era previsto pelas entidades contrárias à medida. Alessandra explica que o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho foi dificultado, contribuindo para insegurança jurídica.
“Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada contra dispositivos da reforma trabalhista que alteram as regras de gratuidade jurídica para trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Além disso, temos o fim do imposto sindical, que traz prejuízos perigosos. É fundamental o apoio a essa liminar, pois estamos todos no mesmo barco e precisamos fazer alguma coisa para mudar essa situação”, alertou.
Lançamento do livro “Feminismo, Pluralismo e Democracia”
Na ocasião, a Abrat realizará o lançamento em nível nacional do livro “Feminismo, Pluralismo e Democracia”. O exemplar, lançado inicialmente em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres,  faz parte de uma obra coletiva, que reúne autores renomados do mundo acadêmico e jurídico, e tem como objetivo principal disseminar e incentivar a importância da equidade de gênero dentro dos sindicatos e dos tribunais. “No caso da advocacia, nós, mulheres, representamos mais de 50%. Mesmo assim, ainda somos minoria nos maiores cargos. Nos sindicatos, também é baixíssimo o número de mulheres sindicalistas. Este livro traz artigos que dão voz às  mulheres  e alertam sobre a necessidade de abrir os olhos para igualdade”, explica Alessandra Camarano.
O lançamento do livro acontece no primeiro dia de encontro, na quinta-feira (9), às 18h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já o segundo dia de debates será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), a partir das 8h30.
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ONU recomenda que Brasil reconsidere seu programa de austeridade fiscal

Relatores em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) recomendam que o Brasil reconsidere seu programa de austeridade fiscal e coloque os direitos humanos de sua população, que está sofrendo duras consequências, no centro de suas políticas econômicas. “Pessoas vivendo na pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas restritivas em um país que já foi considerado exemplo de políticas progressistas para reduzir a pobreza e promover a inclusão social”, disseram nesta sexta-feira (3).

Os relatores lembraram que dados publicados recentemente mostram uma elevação da taxa de mortalidade infantil no Brasil pela primeira vez em 26 anos.

“Esse aumento, atribuído a diversos fatores, incluindo a epidemia de zika e a crise econômica, é causa de séria preocupação, especialmente com as restrições orçamentárias para o sistema de saúde pública e outras políticas sociais, que comprometem severamente o compromisso do Estado de garantir direitos humanos para todos, especialmente crianças e mulheres.”

Segundo eles, algumas das decisões financeiras e fiscais, tomadas nos últimos anos, afetam a garantia de diversos direitos, incluindo à moradia, alimentação, água, saneamento, educação, seguridade social e saúde, e estão aprofundando as desigualdades pré-existentes.

Os relatores afirmaram também que, embora o governo enfatize a existência de medidas para aliviar as consequências adversas dessas decisões econômicas, as informações recebidas indicam que “essas medidas são em grande parte insuficientes”.

“As mulheres e crianças que vivem na pobreza estão entre as mais atingidas, assim como a população afrodescendente, as populações rurais e as pessoas que vivem em assentamentos informais”, disseram os relatores. “Lamentamos que os esforços em relação às políticas direcionadas que abordam a discriminação sistêmica contra as mulheres não tenham sido sustentados”, acrescentaram.

Eles enfatizaram ainda que as medidas de austeridade nunca devem ser vistas como a única ou primeira solução para os problemas econômicos, especialmente considerando seu impacto nos mais vulneráveis.

“Existe um equívoco frequente entre governos e instituições financeiras internacionais de que as crises econômicas podem justificar todo e qualquer corte nos serviços essenciais e nos direitos econômicos e sociais. Mas exatamente o oposto é verdadeiro. As medidas de austeridade devem ser tomadas apenas com a análise cuidadosa de seu impacto, em particular porque elas afetam os indivíduos e grupos mais desprivilegiados. Elas devem ser consideradas apenas após uma avaliação abrangente do impacto sobre os direitos humanos.”

Tal avaliação, segundo eles, deve contemplar seriamente alternativas políticas menos prejudiciais, como aumentar os impostos para os mais ricos antes que um fardo ainda maior seja colocado sobre os menos favorecidos. Devem ser consideradas ainda medidas para reduzir a dívida pública e recuperar não só a sustentabilidade financeira, mas também social.

Segundo os relatores da ONU, o Brasil, outrora campeão no combate à fome e à desnutrição, está revertendo dramaticamente as principais políticas de segurança alimentar. “Na área de habitação, o programa Minha Casa Minha Vida sofreu cortes drásticos”, lembraram. Em relação à água e saneamento, um terço do orçamento será reduzido de acordo com as previsões de 2018, disseram.

“A Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto, que limita os gastos públicos por 20 anos, não deixa nenhuma esperança de melhoria no futuro próximo. Este fato torna ainda mais necessário rever as políticas econômicas sob o prisma dos direitos humanos. Alcançar metas macroeconômicas e de crescimento não pode ser feito em detrimento dos direitos humanos: a economia é servidora da sociedade, não seu mestre”, concluíram.

Os relatores da ONU informaram ter se engajado em um diálogo com o governo brasileiro para manifestar suas preocupações.

Os especialistas da ONU que assinaram o comunicado são Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), especialista independente para a dívida externa e os direitos humanos; Leo Heller (Brasil), relator especial para o direito humano a água e saneamento; Ivana Radačić (Croácia), presidente do grupo de trabalho para a questão da discriminação contra mulheres na lei e na prática; Hilal Elver (Turquia), relatora especial para o direito à alimentação; Leilani Farha (Canadá), relatora especial para o direito à moradia; Dainius Pūras (Lituânia), relator especial para o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry (Burkina Faso), relator especial para o direito à educação.

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Podadores de Brasília podem cruzar os braços

Trabalhadores responsáveis pela podagem e manutenção de áreas verdes em Brasília podem paralisar as atividades neste sábado (4). De acordo com Sindlurb/DF – sindicato que representa a categoria -, desde o ano passado, os funcionários sofrem com constantes atrasos e demissões.
Os trabalhadores são ligados à empresa LG engenharia que presta serviços à Novacap. Em negociação, ficou acordado que o pagamento seria efetuado na última segunda-feira (30/7), o que não ocorreu. Para piorar a situação, em novo pronunciamento, a firma diz que não há previsão para que os vencimentos sejam depositados.
O sindicato denuncia ainda que os profissionais trabalham em péssimas condições. Existem relatos de casos de funcionários expostos nas rodovias sem nenhum equipamento de segurança ou cones de sinalização.
“É absurdo que trabalhadores que estão indo trabalhar há 10 dias para cumprir com suas obrigações, sem dinheiro da passagem, sejam tratados com tamanho desrespeito. Temos nos colocado à disposição para lutar junto com a classe e faremos o que for necessário para defendê-los”, afirmou Raimundo Nonato, diretor do Sindlurb.