Banqueiros não apresentam proposta. Novas assembleias de bancários serão realizadas na quarta, 8

Na quinta rodada de negociação da Campanha 2018 com o Comando Nacional dos Bancários, realizada nessa quarta-feira 1º em São Paulo, a Fenaban mais uma vez frustrou a expectativa da categoria e não apresentou propostas nem para as reivindicações econômicas e de igualdade de oportunidades e tampouco para as cláusulas de saúde, condições de trabalho e emprego que haviam sido discutidas nas reuniões de julho. Os bancos prometeram apresentar uma proposta global na próxima rodada, na terça-feira 7, às 10h.
O Comando Nacional orienta as entidades sindicais a realizarem assembleias na quarta-feira 8 de agosto para avaliar tanto a proposta dos bancos como também para definir a participação dos bancários no Dia do Basta, convocada pela CUT e demais centrais sindicais para a sexta-feira 10, quando trabalhadores de todas as categorias farão paralisações, atrasos de turno e atos nos locais de trabalho e praças públicas para protestar contra o desemprego, a retirada de direitos, o aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, as privatizações e a entrega das riquezas nacionais ao grande capital nacional e internacional.
“É importante reafirmar que não estamos defendendo somente a manutenção dos direitos assegurados na Convenção Coletiva. Queremos também aumento real de salário, igualdade de oportunidades, preservação da saúde e melhores condições de trabalho, combate às metas abusivas e ao assédio moral”, acrescenta Eduardo Araújo, integrante do Comando e presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Novo Censo da Diversidade
O Comando Nacional defendeu na mesa de negociação a adoção de políticas e medidas concretas para incentivar a igualdade de oportunidades e combater todos os tipos de discriminações que existem na sociedade e se reproduzem dentro dos bancos.
“Falamos sobre o machismo que se reproduz nos bancos na forma de salários diferenciados e ascensão profissional mais difícil para as mulheres, que levam a assédio moral e sexual. Não basta colocar regras no código de ética. É preciso criar uma nova cultura de combate às discriminações e ao machismo, com campanhas permanentes e inclusão do tema no dia a dia. Por isso é importante a realização de um novo Censo da Diversidade no ano que vem. Eles disseram que vão pensar”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional.
A disparidade entre os lucros e os salários
O Comando Nacional mostrou mais uma vez na mesa de negociação nesta quarta a disparidade entre os lucros do sistema financeiro e a remuneração da categoria. Desde 2003, o lucro dos bancos subiu 159,5% acima da inflação. No mesmo período, com toda luta e mobilização da categoria bancária por direitos e aumento real para salários, PLR, vales e auxílios, o crescimento real da remuneração desde 2004 foi de 20,3% nos salários e 41,6% no piso.
Em 2017, somente os cinco maiores bancos tiveram lucro líquido de R$ 77,4 bilhões, 33,5% mais que no ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, foram mais R$ 20,6 bilhões (aumento de 20,4%). Itaú, Bradesco e Santander já divulgaram os lucros do semestre, que foram, respectivamente, de R$ 12,8 bilhões, R$ 10,2 bi e R$ 5,9 bi.
E apesar de os bancários conquistarem 20,3% de aumentos reais acumulados no salário a partir de 2004, acumulando 41,6% nos pisos, a remuneração média da categoria caiu para 10,9%, em razão da alta rotatividade, mecanismo pelo qual os bancos demitem os trabalhadores com maiores salários para contratar por custo mais baixo.
Acionistas e altos executivos ganham fortunas
Além disso, somente com o que arrecadam na receita com tarifas, os bancos pagam toda sua folha de pagamento com sobras de quase 80%, ou praticamente outra folha inteira.
Se economizam com os bancários que estão na linha de frente nas agências e departamentos, o mesmo não se dá com os executivos. No Itaú, um diretor chega a ganhar quase 250 vezes mais que um escriturário. No Bradesco, 121 vezes mais; no Santander, 105.
E também os acionistas embolsam fortunas com os lucros recordes das instituições financeiras. Segundo a consultoria Economática, os bancos distribuíram R$ 28,3 bilhões em dividendos a seus acionistas em 2017. Somente as três famílias que controlam o Itaú embolsaram R$ 9 bilhões em 12 meses.
A pauta de reivindicações da categoria foi aprovada pela 20ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada de 8 a 10 de junho em São Paulo, e entregue à Fenaban no dia 13 de junho.
As principais reivindicações
˃ Assinatura de pré-acordo para estender a validade da Convenção Coletiva (que expira em 31 de agosto) até que novo acordo seja firmado, garantindo assim a manutenção de todos os direitos da categoria.
˃ Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.
˃ Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações e ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
˃ Aumento real de 5%.
˃ PLR de três salários mais R$ 8.546,64 fixos para todos.
˃ Pisos salariais:
• R$ 3.747,10 para portaria, contínuos, serventes e escritório.
• R$ 5.058,59 para caixas, operadores de atendimento, empregados de tesouraria, analistas de crédito e os que efetuam pagamentos e recebimentos.
• Primeiro comissionado: R$ 6.370,07 (incluindo gratificação de função).
• Primeiro gerente e técnico de TI: R$8.430,98 (incluindo gratificação de função).
˃ Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 954,00 (salário mínimo nacional).
˃ Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários, garantindo salários iguais para as mesmas funções, preservando a isonomia salarial.
˃ Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
˃ 14º salário.
˃ Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, como determina a legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.
˃ Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs).
Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília com Fetec-CUT/CN

Servidores públicos federais no DF pautam Dia do Basta, em assembleia na quinta (2/8)

Os servidores públicos federais no DF se reunirão em assembleia nesta quinta (2/8). O encontro, que acontece no Espaço do Servidor, entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios, a partir das 12h, definirá o rumo da mobilização da categoria para o dia 10 de Agosto, Dia do Basta, chamado pela CUT e outras Centrais.
De acordo com o presidente do Sindsep-DF ― sindicato que representa o funcionalismo público federal no DF ― Oton Pereira, a orientação da entidade é para que seja aprovado um dia de paralisação em contraposição aos inúmeros retrocessos impostos à categoria, como a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por duas décadas. “Basta de destruição do serviço público e de ataque aos servidores públicos. Queremos mais valorização e, por isso, pretendemos nos unir a outras categorias para um dia de grande mobilização”, disse.
Dia do Basta

O Dia do Basta é uma iniciativa conjunta da CUT e demais centrais sindicais, e foi aprovado nacionalmente em julho deste ano. A ideia é que as entidades sindicais realizem assembleias com suas bases e deliberem alguma ação para o dia, como panfletagens, atrasos de turno, paralisações, marchas e outras.
Todas as atividades serão um meio para denunciar os retrocessos impostos ao povo brasileiro desde o golpe político-jurídico-midiático de 2016, encabeçado por Michel Temer. Entre os ataques, destacam-se a nova legislação trabalhista, a privatização das empresas estatais, a precarização realizada através da terceirização sem limite, o fim das políticas sociais, o sucateamento dos serviços públicos, a ampliação das jornadas de trabalho, a redução dos salários e outros. Também será dito basta à perseguição política a Lula e reivindicada a garantia de sua candidatura a presidente do Brasil.

Correios atacam e trabalhadores podem paralisar a partir da próxima terça (7/8)

Em mais uma rodada de negociação sobre a Campanha Salarial 2018/19, realizada nesta terça (31), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) insistiu em apresentar uma proposta prejudicial baseada na retira de direitos. Diante disso, os trabalhadores realizam nova assembleia na próxima terça (7) e podem deliberar paralisação das atividades. O encontro acontece a partir das 18h, em frente ao edifício sede da instituição.
De acordo com o dirigente do Sintect-DF ― sindicato que representa a categoria ― Jovan Sardinha, a nova proposta da empresa oferece um reajuste salarial de 2,21%, um índice equivalente a 60% do INPC (Índice de Preços do Consumidor). A oferta anterior era de 1,58%. No entanto, junto ao pequeno aumento, vem uma série de agravantes.
Dentre os prejuízos, a ECT propõe o corte de benefícios, como o vale-cultura, por exemplo. O vale-alimentação seria reduzido apenas aos dias trabalhados. Atualmente, quem trabalha de segunda a sexta, recebe o valor proporcional a 26 dias e aqueles que laboram aos sábados, o equivalente a 30 dias.
A cláusula que dispõe sobre os acompanhantes de dependentes também seria alterada. Os seis dias de dispensa seriam reduzidos para apenas três, trazendo prejuízo ao trabalhador e ao auxiliado.
“Diante desses inúmeros retrocessos é possível que a categoria paralise as atividades a partir do dia 7 de agosto. Não podemos aceitar que aquilo que conseguimos com tanta luta seja retirado dessa maneira. Estaremos na luta até que sejam apresentadas propostas que atendam nossas reivindicações”, disse.

Contas de água e esgoto vão ficar mais caras, se MP de Temer for aprovada

O ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) transformou o Brasil em um balcão de negócios que está atraindo grandes empresas privadas nacionais e internacionais, interessadas no patrimônio e nas riquezas naturais do país. Desta vez, o alvo é a água e o saneamento básico.
O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 844/2018 que, se aprovada, ampliará a atuação das empresas privadas na administração dos serviços e operação dos sistemas de água e esgoto dos maiores e mais rentáveis municípios do País. Como o que interessa é o lucro, essas empresas não vão se interessar pela administração do sistema em municípios menor porte ou deficitários.
Na prática, a MP impede o subsídio cruzado – mecanismo em que os municípios superavitários subsidiam os deficitários e, assim, custeiam os investimentos nos municípios menores.
Se a MP for aprovada, além do aumento de tarifas e dificuldade de acesso ao saneamento básico, em especial para a população mais pobre, há o risco de um desastre ambiental e de saúde pública para pelo menos 88% dos municípios brasileiros que tem até 50 mil habitantes.
O secretário do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, critica mais essa investida de Temer, que já reduziu drasticamente recursos de áreas como saúde e educação, contra mais um direito humano básico do povo brasileiro.
”A MP do Saneamento é mais uma medida antidemocrática desse governo golpista, que até agora só agiu contra os interesses dos brasileiros. Se aprovada, vai piorar ainda mais a qualidade vida da população”.
“O Brasil caminha na contramão de países como a França, Alemanha e Estados Unidos, que estão reestatizando o saneamento ao comprovarem a perversidade e ineficiência da gestão privada”, alerta o dirigente.
Já para a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), as modificações vão piorar os serviços prestados para a população carente residente nas periferias das grandes cidades e da zona rural, que ainda não tem acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“A lei hoje diz que se uma empresa pública de água e esgoto for privatizada quem comprou não pode ficar com os contratos das prefeituras. Eles são extintos automaticamente. Isto é bom porque impede que as empresas privadas, que só visam o lucro, ganhem praticamente de graças diversos contratos e os municípios fiquem reféns de aumentos de tarifas. Temer quer mudar isso também e incluiu na nova lei o artigo 8B que autoriza o capital privado a ficar com os contratos”, explica Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU.
30 de Agosto, Dia Nacional de Luta contra a MP do Saneamento
Para impedir mais este retrocesso em um direito que a ONU (Organização das Nações Unidas) declarou universal, que é o direito à agua e ao saneamento, a CUT e diversas entidades organizam o Dia Nacional de Luta contra a MP do Saneamento, em 30 de agosto.
“A CUT apoia a luta pelo saneamento público e as mobilizações nos estados e municípios realizadas pelas estaduais e os sindicatos, responsáveis pelo enfrentamento direto a essas medidas e pelo debate com a população”, diz o secretário do meio ambiente da CUT, Daniel Gaio.
As entidades vão se reunir em Brasília, nos dias 7,8 e 9 deste mês com a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental para traçarem o processo de mobilização e resistência contra a MP.
No dia 8 de agosto, haverá Audiência Pública sobre a MP do Saneamento promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Além disso, pretendem marcar uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para pedir que ele devolva a Temer a Medida Provisória, já que não existe urgência.
Pela Constituição, essas medidas só devem ser editadas em casos de urgência, mas a própria MP do Saneamento prevê três anos para que a ANA (Agência Nacional da Água) se torne uma agência reguladora, o que ela não é atualmente.
Hoje os estados, cidades e regiões têm suas próprias agências reguladoras que definem a regulação e fiscalização de acordo com as normais gerais e a realidade de cada localidade.
“A MP diz que estados e municípios não são obrigados a aceitarem as regras da ANA, mas o truque de Temer foi colocar na nova lei que os municípios e estados ficarão impedidos de acessar recursos federais caso não aceitem essas regras”, explica o assessor de saneamento da FNU.
As mudanças também agilizam a privatização das empresas estaduais de água e esgoto e dos serviços públicos municipais de água e esgoto, e, especialmente, removem as dificuldades jurídico-institucionais da alienação da Companhia de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (CEDAE).
O que diz a atual Lei Nacional de Saneamento Básico e o que muda
Durante o governo do ex-presidente Lula, a edição da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007) significou uma grande conquista para a população brasileira e uma virada de página na história do saneamento básico no País e, após dez anos de sua instituição, promoveu muitos avanços na área.
Essa lei estabelece diretrizes para o saneamento básico e tem como princípio fundamental a universalização dos serviços. Foi sancionada pelo então Presidente Lula em 2007, após intensos debates com todos os setores da sociedade interessados no tema e aprovação por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional.
As alterações propostas por Temer desfiguram e mutilam completamente a Lei nº 11.445/2007, principalmente os dispositivos baseados na gestão associada de serviços públicos, prevista no Art. 241 da CF e na própria Lei de Consórcios (Lei nº 11.107/2005), criando um verdadeiro casuísmo, tendo em vista que esses conceitos e princípios passarão a não valer apenas e tão somente para os serviços públicos de saneamento básico.
O objetivo estratégico de Temer é implementar o Programa Nacional de Desestatização das Empresas Estaduais de Água e Esgoto. Para tanto, pretende alterar a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que cria a Agência Nacional de Águas – ANA, e a Lei nº 11.445/2007.
Outro artigo polêmico é o 10A que obriga as prefeituras, em primeiro lugar, a fazer um chamamento público para ver se empresas particulares têm interesse no negócio. Caso haja interesse, há uma licitação, que as empresas estatais estaduais podem participar ou não. Na prática, a mudança dificulta que empresas públicas estaduais prestem o serviço como é feito atualmente.
Além disso, a MP, claramente, é inconstitucional por ferir a autonomia dos Municípios e do Distrito Federal quanto à organização dos serviços públicos de sua titularidade.
O 1º passo contra a MP do Saneamento
Nessa terça-feira (31 de julho) foi a primeira manifestação oficial contra a MP do Saneamento.
O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação(ABAR) , Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento ( ASSEMAE ) e outras diversas instituições em cada uma das 18 capitais que integraram a mobilização, reunindo cerca de 5 mil profissionais pelo país.
Os eventos foram promovidos nas seguintes cidades: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR),Fortaleza(CE), Goiânia(GO), João Pessoa(PB) Maceió(AL), Manaus(AM), Natal(RN), Porto Alegre(RS), Porto Velho(RO), Recife(PE), Rio de Janeiro(RJ), Salvador(BA), São Paulo (SP) e Vitória(ES).

Depois de condenação, caso Herzog é reaberto e desafia o Estado brasileiro

No último dia 4, a Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou a sentença pela qual o Brasil foi condenado internacionalmente por deixar impune a morte do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, em 1975, aos 38 anos. As circunstâncias desse julgamento levam procuradores, familiares e outros envolvidos a acreditar que desta vez haverá consequências para o Estado brasileiro, inclusive em outros casos. Concretamente, algo já aconteceu: o Ministério Público retomou as investigações sobre as circunstâncias do assassinato de Herzog, no DOI-Codi de São Paulo.
A diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) no Brasil, Beatriz Affonso, destaca que a Corte Interamericana considerou, pela primeira vez, que uma ação praticada pela ditadura configurou crime contra a humanidade. “A Corte garantiu um instrumento que não deixa nenhuma dúvida. Agora, o patamar é outro.” Pela sentença, os crimes de tortura e execução do jornalista não prescrevem e nem são protegidos pela Lei de Anistia, pretexto usado recorrentemente pelo próprio Judiciário para não levar adiante pedidos de ação. Assim, a decisão não se restringe ao caso Herzog. Pela sentença, o Estado deve adotar medidas “para que se reconheça, sem exceção, a imprescritibilidade das ações emergentes de crimes contra a humanidade e internacionais”.
O Cejil representa a família de Vlado desde 2009, quando deu entrada em petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2015, a CIDH recomendou que o Brasil investigasse o episódio para apurar responsabilidades. Como isso não aconteceu, em 2016 o caso foi para a Corte. Segundo Beatriz, ao longo do processo internacional o Estado brasileiro usou “argumentos frágeis, não jurídicos e muitas vezes de forma desrespeitosa”, continuando, dessa maneira, a violar os direitos das vítimas.
Nesta segunda-feira (30), uma entrevista coletiva foi organizada para abordar a extensão da sentença, suas possíveis consequências. O local escolhido foi a TV Cultura de São Paulo, onde Herzog trabalhava em 1975. “Um espaço simbólico importante”, lembrou Beatriz. Estavam presentes Clarice e Ivo, mulher e filho de Vlado.
Foram feitas várias tentativas de conseguir justiça, lembra o procurador da República Marlon Weichert, testemunha do caso na Corte Interamericana. “Espero que esta seja a definitiva e exitosa”, afirmou, destacando a argumentação jurídica e o entendimento, consolidado no Direito internacional, que veta impunidade em crimes contra a humanidade, entre outros. Mas ele aponta um “falso dilema” nessa questão.
“Sabemos que há resistência em alguns órgãos do Poder Judiciário”, diz Marlon, lembrando que alguns falam em “soberania” do Supremo Tribunal Federal (STF), um argumento que ele considera obsoleto. “O Brasil praticou sua soberania ao ratificar a Convenção (Interamericana de Direitos Humanos) e ao reconhecer a jurisdição da Corte. O Estado brasileiro está descumprindo uma convenção internacional.”
Em 2010, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, o STF chancelou a Lei de Anistia, aprovada em 1979 pelo Congresso, ainda sob a ditadura. Naquele mesmo ano, o Brasil foi condenado pela mesma Corte Interamericana por não investigar episódios relativos à Guerrilha do Araguaia. Em 2011, o Ministério Público Federal assumiu uma posição institucional de investigar esse tipo de crime, relacionados a graves violações de direitos humanos e lesa-humanidade. O conceito, lembra o procurador Sergio Suiama, é de “ataques generalizados e sistemáticos contra uma população”.
Desde então, o MPF já propôs 36 ações penais, no Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Tocantins e Santa Catarina. Quatro se relacionam ao Araguaia, contra mais de 50 agentes da ditadura. Todas embasadas em provas testemunhais e documentos, observa Suiama, que atuou como perito no caso Herzog. “Essa sentença (da Corte) não é uma sugestão, um parecer, não é um pedido. É uma determinação judicial”, enfatiza. “Há uma investigação em andamento. O caso está reaberto. Esperamos agora uma mudança nessa postura do Judiciário”, afirma, ao lembrar que quase todas as 36 ações estão paralisadas.
Anistia por consenso?
Integrante da Comissão Internacional de Juristas e ex-secretário estadual de Justiça em São Paulo, Belisário dos Santos Júnior reforça: “Não é uma recomendação. É uma sentença. Em 1998, o Brasil aderiu à competência contenciosa da Corte”. Ele lembra que o tribunal instalado na Costa Rica não é formado por ativistas, mas por “notáveis juristas no campo dos direitos humanos”, e a decisão tem precedentes em outros tribunais internacionais.
Essas violações graves e sistemáticas, acrescenta Belisário, não são restritas ao Direito interno do país. O caso Herzog, emblemático, não foi o único. “A cada momento aparecem novas provas” de que o Estado brasileiro matava opositores do regime. O jurista cita a recente divulgação de que o ex-presidente Ernesto Geisel, penúltimo do ciclo militar, não só tinha conhecimento como autorizava esse procedimento. O Instituto Vladimir Herzog, dirigido por Ivo, avalia que o fato reforça a necessidade de uma revisão da Lei de Anistia.
Belisário questiona as circunstâncias em que essa lei foi aprovada. “Essa anistia que representou o ‘consenso’ teve mais de 200 votos de opositores. Segundo (o ex-presidente João Baptista) Figueiredo, era isso ou nada. Esse era o ‘consenso’ da época”, afirma, acrescentando que o STF ainda não apreciou recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão tomada em 2010. Ele espera por uma “reviravolta” no procedimento brasileiro em relação ao tema e lembra que o país é o único da região que ainda não puniu seus torturadores. O jurista também avalia que haverá “resistência judicial”, mas observa que o Brasil não o fizer, outros países podem punir.
A sentença da Corte Interamericana fala em “prazo razoável” para que o Estado apresente respostas. É difícil fixar de quanto seria esse prazo, mas o procurador Sergio Suiama considera o caso Herzog atípico, na medida em que foram feitas investigações, ainda que à época da morte do jornalista tenha sido organizada uma farsa para forjar um suicídio. Uma situação diferente, por exemplo, do que ocorreu no Araguaia, que não teve inquérito e cujo acesso a informações é muito mais difícil. Segundo a Corte, em um ano o Estado deve apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.
Ele também considera inconsistente o argumento, sempre repetido pelos defensores da ditadura, de que havia “dois lados” a punir. “Para além da questão jurídica, existe uma disputa por narrativa. As pessoas que pegaram em armas foram sumariamente executadas, torturadas, mortas e desapareceram. Outras passaram pela Justiça Militar. Vladimir Herzog nunca pegou em armas. Essa narrativa dos dois lados não se sustenta.”
Belisário avalia que, após o caso Araguaia, houve um processo de certa “aproximação” entre a Corte Interamericana e o STF. A própria composição do Supremo se alterou nos últimos anos. “Uma nova discussão, à luz de um caso concreto, pode ter outro efeito. Acho que o Supremo vai pensar duas vezes.” Uma decisão sobre a anistia estará, segundo ele, “vai entrar para a história entre as decisões que eles (STF) vão carregar”.
Confira aqui a íntegra da sentença da Corte Interamericana.

Sindicatos resistem, mas patrões tentam impor reforma de Temer nas negociações

A reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) avançou sobre as negociações coletivas finalizadas em janeiro e fevereiro deste ano. Embora em 78% dos acordos negociados os sindicatos tenham garantido ganhos reais acima da inflação, as cláusulas sociais foram atacadas pelo empresariado que começa a colocar em prática a nova legislação trabalhista, mostra o levantamento feito pelo Dieese no Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais).
Do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, estão cada vez mais presentes na mesa de negociação e, na maioria dos casos, isso significa fim ou redução de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
É o caso do intervalo intrajornada, o tema mais presente nas negociações (11,4%). Todas as cláusulas relacionadas ao assunto tratam da redução do tempo que o trabalhador tem disponível para refeição ou descanso no decorrer da jornada de trabalho, que geralmente dura uma hora.
No caso das horas in itinere, que garantia ao trabalhador e à trabalhadora receber pelo tempo gasto no deslocamento casa-trabalho em locais de difícil acesso, sem alternativa de transporte público, como no caso do trabalho rural, a maioria das cláusulas prevê o fim desse direito. O tema esteve presente em 7,6% dos instrumentos coletivos analisados pelo Dieese.
Nos acordos sobre banco de horas, parte das cláusulas autoriza a realização de acordos individuais com duração de até seis meses, conforme prevê a nova lei, e outra parte condiciona o banco de horas à negociação coletiva com o sindicato.
Já no caso do local da homologação das rescisões de contrato de trabalho e custeio sindical, os sindicatos estão conseguindo impedir que o retrocesso promovido pela reforma trabalhista seja ainda maior. Nas cláusulas sobre homologações, a maioria dos acordos garante que a conferência das verbas e demais acertos sejam feitos nos sindicatos.
No caso do custeio sindical, a maior parte das cláusulas exige a autorização do trabalhador para efetivar o desconto da contribuição pela empresa, assim como defende a CUT.
Para o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o levantamento mostra que o empresariado está levando para a mesa de negociação a reforma trabalhista e forçando os sindicatos a lutarem para impedir a retirada de direitos.
“Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a negociação propostas de retrocessos que em anos anteriores não eram discutidas”, diz.
“Eles criam novas regras permitidas pela reforma e isso faz com que os sindicatos tenham de focar a luta na garantia de direitos que estão sendo rebaixados e não em avanços, como ocorria antes da reforma de Temer”, completa.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que é preciso dar um basta aos retrocessos promovidos pelo ilegítimo Temer e convoca a classe trabalhadora para participar das mobilizações do Dia do Basta, em 10 de agosto, quando haverá paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.
“Vamos dizer basta de desemprego, de retirada de direitos, de reforma trabalhista, de privatizações, de aumento no preço dos combustíveis e na conta de luz, entre tantas maldades deste governo golpista”, diz Vagner.
“Somente com o povo mobilizado nas ruas será possível reverter esse quadro, fazer com que o país comece a sair da crise e que os trabalhadores voltem a ter direitos garantidos.”
Reajustes com ganhos reais
Apesar das dificuldades encontradas nas mesas de negociação após a aprovação da reforma trabalhista, os sindicatos seguem na luta e têm conseguido garantir aumentos reais.
No primeiro semestre de 2018, 78,8% dos reajustes salariais tiveram ganhos reais, 11,6% conseguiram a recomposição da inflação do período e 9,5% ficaram abaixo da inflação.
Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apesar de não ser um dos desempenhos mais altos do último período – o melhor foi em 2012, com 93,3% -, é um resultado favorável e mostra a luta do movimento sindical para garantir reajustes mesmo diante da longa recessão econômica.
“O resultado também é favorecido pela inflação baixa do período. Porém, o destaque principal é que a luta dos sindicatos tem garantido não apenas a resistência contra a reforma trabalhista, mas também aumento real”.
DIVULGAÇÃO
Demissão por comum acordo
Criada pela reforma trabalhista, a demissão por comum acordo entre o patrão e o trabalhador tem aumentado no País, segundo o levantamento do Dieese.
Desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, são 82.984 acordos em que o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego, recebe metade do aviso-prévio (em caso de indenização), e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de só conseguir acessar até 80% do FGTS.
Em dezembro, um mês após a mudança na lei, foram fechados 6.288 acordos deste tipo. Em junho de 2018, último dado disponível, os acordos dessa modalidade somaram 13.236. As ocupações mais sujeitas a esse tipo de acordo, em que o negociado prevalece aos direitos históricos garantidos pela lei, foram vendedores, escriturários, trabalhadores de manutenção, vigilantes, garçons, motoristas de veículos, porteiros, alimentadores de linhas de produção e recepcionistas.

Manifestação pede fim da violência contra mulheres negras no Rio

Uma passeata neste domingo (29) em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, protesta contra a violência que atinge as mulheres negras em todo o país. Segundo dados do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de homicídio de mulheres negras no país é de 5,3 por 100 mil habitantes.
O número é 73% superior ao registrado entre as mulheres não negras, cuja taxa de homicídios é de 3,1 por 100 mil habitantes. Os dados são de 2016. Em dez anos, a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto entre as não negras caiu 8%.
A Marcha das Mulheres Negras, feita anualmente desde 2015, tem uma pauta com 27 reivindicações, que incluem o fim do feminicídio da mulher negra, a investigação dos casos de violência doméstica, o fim do racismo e sexismo na mídia, o acesso à saúde de qualidade, o fim da violência contra religiões de matrizes africanas e a entrada de mais mulheres no poder.
“A gente vem denunciando isso desde que o mundo é mundo. O Estado brasileiro tem um projeto de execução [morte] do povo preto. E essa execução não se dá só com arma de fogo. Ela se dá quando você não tem saúde, quando você não tem casa, não tem educação, não tem qualidade de vida. A gente está comemorando neste ano os 70 anos da Carta dos Direitos Humanos [da ONU] e a gente está procurando esses direitos humanos até hoje”, disse Clatia Vieira, do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio, uma das organizadoras da marcha.
Segundo Clatia, o assassinato de Marielle Franco, vereadora negra do PSOL carioca, que foi executada a tiros em março deste ano, coloca um peso maior na luta pelos direitos das mulheres negras.
“É claro que a execução da Marielle traz muitos medos para a gente que é militante. A gente tem medo. Mas o medo também traz a coragem, porque a gente precisa viver e sobreviver para cuidar dos nossos. A Marielle fica como um estímulo para a gente dizer que a luta é muito grande. A gente tem uma intervenção racista que não escuta a comunidade negra e que não tem proposta para a gente. Os números só são matar, matar preto”.

Acidente de trabalho se torna praxe após reforma trabalhista

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Aquele período, meados de 1972, era um tempo de total fragilidade à proteção do trabalhador. Estima-se que 1,7 mi de acidentes ocorriam anualmente. Foi necessário muita luta para que, em 27 de julho daquele ano, fossem publicadas as portarias nº 3236 e 3237, que regulamentaram a formação técnica das áreas e atualizaram o artigo 164 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), possibilitando mais proteção ao trabalhador. Daí originou-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Os anos se passaram, legislações foram aprimoradas, direitos foram conquistados, mas o cenário, no que diz respeito à saúde e segurança dos trabalhadores, regrediu à estaca zero. Atualmente, o país ocupa o quarto lugar no ranking de acidentes de trabalho, ficando atrás apenas da China, Índia e Indonésia. Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, a cada quatro horas uma pessoa morre por incidentes no ambiente de trabalho. O levantamento aponta também que as categorias com mais casos de acidentes são os alimentadores de linha de produção (5,49%), técnicos de enfermagem (4,83%), faxineiros (3.06%) e serventes de obras (2,94%).
O quadro é mais preocupante para os trabalhadores terceirizados. De acordo com um apontamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o grupo é vítima de 3,4 mais acidentes fatais do que os efetivos.
O agente responsável pela considerável regressão e pela precarização das relações de trabalho foi a Lei 13. 467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista. Em vigor desde novembro do ano passado, a medida alterou mais de 100 itens da CLT e lançou o trabalhador brasileiro em um limbo, permitindo que sua saúde e segurança sejam prejudicadas em detrimento do lucro exacerbado dos grandes empresários.
Dentre as medidas da reforma que estão ligadas diretamente à questão dos acidentes de trabalho, está o artigo que exclui o deslocamento para o trabalho como tempo de jornada, o que implica no entendimento dos acidentes sofridos nesse percurso. Além disso, o projeto flexibiliza a atuação de gestantes em locais insalubres, bem como regulamenta o trabalho intermitente e a terceirização irrestrita.
“Durante anos, lutamos por ambientes de trabalho mais seguros e que não fragilizem a saúde do trabalhador. Com esse projeto que o governo golpista camufla de flexibilização trabalhista, tudo foi por água abaixo. Um retrocesso total”, disse a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília, Selene Siman. No entanto, a dirigente destaca que, frente a essa conjuntura, a prevenção é uma das saídas para impedir que o número de acidentes aumente. “Precisamos combater a reforma trabalhista em todos os segmentos. E para evitar mais acidentes, é preciso prevenir. Por isso, devemos garantir melhores condições de trabalho também nos nossos acordos coletivos”, finaliza.

Mais pobres pagam pela política de preços da Petrobras, mostra Dieese

A greve dos caminhoneiros que paralisou o país em maio último, acendeu a luz sobre os preços praticados pela Petrobras não apenas na questão do diesel e da gasolina, mas também no quanto afeta o orçamento familiar, o preço do botijão de gás.
A partir dessa premissa, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez o levantamento de preços e as conseqüências dos constantes reajustes dos derivados de petróleo praticados após o golpe de 2016, sobre o orçamento doméstico, principalmente das famílias mais pobres.
Entre as famílias 10% mais pobres, o preço do gás pesou mais no orçamento daquelas que viviam no Maranhão (59,0%), Acre (51,5%) e em Sergipe (50,7%). Os menores percentuais foram registrados em São Paulo com (10,8%), Distrito Federal (10,1%) e Santa Catarina (8,9%).
Os dados confirmam a tese de que a política de preços da Petrobras, após o golpe de 2016 está deixando um forte impacto negativo na renda dos brasileiros.
A nota do Dieese diz que “o valor do botijão de GLP residencial (13 kg) ficou congelado em R$ 13,51 nas refinarias da Petrobras, entre janeiro de 2003 e agosto de 2015. Em julho de 2017, estava em R$ 17,81 e, em dezembro desse mesmo ano, chegou a R$ 24,38, salto de 37%”.
“A nova política de preços adotada pela direção da Petrobras para o GLP de 13 kg não leva em consideração a resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que “reconhece como de interesse para a política energética nacional a prática de preços diferenciados, por produtor ou importador, de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado exclusivamente a uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13kg, pois tem elevado impacto social, posto que seu custo de do custo do botijão de gás no orçamento doméstico”.
Para o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio, os números apresentados pela pesquisa demonstram que a Petrobras tem um peso importante na vida dos brasileiros.
“A paralisação dos caminhoneiros mostrou o impacto da política absurda de preços da Petrobras, e para o Dieese é importante alertar a população e ajudar o movimento sindical a ter mais informação de forma organizada, de que como a formação de preços da estatal afeta a economia brasileira”, diz Clemente.
Veja a íntegra da pesquisa aqui
Dia do Basta – 10 de agosto
E para dar um basta aos desmandos do governo ilegítimo de Temer e as medidas de retirada de direitos dos trabalhadores, como a reforma trabalhista, a política de preços dos derivados de petróleo e pelo direito de Lula ser candidato às próximas eleições, a CUT e demais centrais sindicais realizarão o Dia do Basta, em 10 de agosto, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.
Cada cidade do país terá seu local de realização de atos. Em São Paulo será na Avenida Paulista, na altura do nº1313, em frente à Fiesp, a partir das 10h da manhã.
Fonte: CUT Nacional

Dia da Mulher Negra reforça necessidade de luta por direitos

Nesta quarta-feira (25), mulheres negras de diversos países comemoram o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A celebração foi instituída em 1992, ano em que ocorreu o primeiro encontro de mulheres negras da América Latina e do Caribe, na República Dominicana. Aqui no Brasil, no mesmo dia, também é comemorado o dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Teresa de Benguela, símbolo da resistência negra na região do Vale do Guaporé, no Mato Grosso, até 1770.
Além de ressaltar a força e a história dessas mulheres, a comemoração tem objetivo de debater pautas específicas, de acordo com as vivências femininas em cada um desses países. Isso porque as condições de vida das mulheres negras latinas e caribenhas merecem mais atenção. No Brasil, por exemplo, segundo dados da pesquisa Estatísticas de Gênero, do IBGE, apenas 10% das mulheres pretas ou pardas completam o Ensino Superior, o que dificulta o acesso a melhores condições de trabalho e remuneração.
Para a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Sônia de Queiroz, a data é um momento de reflexão. “Vivemos um período em que o ataque aos direitos é visível. As ações desse governo ilegítimo nos classificam como últimas pessoas em termos de direitos, e a mulher negra é a que mais sofre nesse cenário de retirada e acesso às oportunidades”, lamenta a dirigente.
Queiroz enfatiza que, no Brasil, as mulheres negras recebem, em média, 1/2 do valor de salários recebidos pelas mulheres brancas e 1/4 dos valores de salários recebidos por homens brancos, na média geral do mercado. Segundo ela, essas companheiras morrem numa proporção maior, sofrem mais abusos e estupros, são as maiores vítimas de violência obstétrica, além do racismo que lhes abate todos os dias.
“Gostaria de falar de avanços, mas, precisamos reconhecer que a situação de golpe em nosso país só agravou uma situação que já era complicadíssima. Porém, acredito que as mulheres são capazes de fazer uma grande revolução através da organização, enfrentamento e luta. Por isso, nós, da CUT Brasília, nos juntamos à luta das mulheres negras latino-americanas e caribenhas e ressaltamos a necessidade de aprofundar o enfrentamento por direitos, democracia e transformação”, finalizou.

A data

O Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana.
No Brasil, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.987 em 2014, que celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Segundo a Fundação Cultural Palmares, Tereza de Benguela foi uma líder quilombola que viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, ela se tornou a rainha do quilombo e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população – composta por 79 negros e 30 índios -, morta ou aprisionada.

Mobilização

Ainda nesta quarta-feira (25), em comemoração à data, o Sindicato dos Bancários de Brasília (SEEBB/DF) realizará debate com o tema “Ativismo da Mulheres Negras no DF”. A atividade acontece às 19h, na sede do Sindicato.
A mobilização é uma das etapas preparatórias para o II encontro Distrital de Mulheres Negras 30 anos: Contra o Racismo e a Violência e Pelo Bem Viver.
Fonte: CUT Brasília