Temer recua da reforma do Ensino Médio e educadores exigem anulação do texto

Após forte pressão e mobilização dos educadores, entidades sindicais e acadêmicas contra a reforma do Ensino Médio, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB) anunciou que irá recuar e alterar o texto polêmico que define as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular. Entidades ligadas à educação, no entanto, alertam que esse pode ser mais um golpe do governo usurpador de Temer para acelerar o processo de desmonte da educação no Brasil até as eleições deste ano.
Uma das sinalizações apontada pelo MEC é a mudança no texto dos conteúdos de Ciências da Natureza e Ciências Humanas, que são as áreas onde não estão descritas, de forma clara e aprofundada, quais serão as diretrizes para compor a Base Nacional Comum Curricular.
Segundo a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, a categoria foi surpreendida com o novo posicionamento do governo federal, inclusive com falas do ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, mas não acredita que as mudanças alterem o teor da proposta.
“Não dá para confiar em um governo que, sem legitimidade, propôs, a toque de caixa, por meio de Medida Provisória, sem discussão e sem consulta popular, a reformulação da educação que retira o direito ao aprendizado de nossos estudantes”, diz Marlei, que também é secretária de Finanças do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato).
“O que Temer quer, na verdade, é acelerar a venda do Ensino Médio para a iniciativa privada”, avalia a dirigente.
A CNTE, por meio de nota, explica que a proposta do governo representa um modelo excludente e é voltado para a privatização e terceirização do Ensino Médio por meio de Parcerias-Público-Privadas (PPP). A entidade critica, ainda, que a formação comum dos estudantes do Ensino Médio poderá ser reduzida a menos da metade da carga horária geral.
Para Marlei, o único acordo possível com as entidades que representam os educadores do País é a retirada do documento. “Uma proposta de Base Comum Curricular oriunda dessa gestão do golpe de 2016 é impossível de ser defendida”, ressalta.
A coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, concorda com a avaliação da vice-presidenta da CNTE e acredita que a principal motivação do recuo do ilegítimo Temer é a aproximação das eleições gerais deste ano.
“Com a chegada do período eleitoral, diversas pessoas que antes eram a favor da proposta do governo, agora têm se colocado de forma contrária ao texto”, explica Andressa.
Ela espera que a discussão sobre a Base Comum não retorne no ano que vem, após as eleições presidenciais, quando, segundo ela, “espera-se que todas as políticas de educação que foram implementadas à força pelo governo ilegítimo sejam revogadas.”
Recuo no texto
A vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes de Carvalho, explica que o MEC tem sofrido muita pressão, com duras críticas e mobilizações até mesmo por parte de alguns conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE), por isso a sinalização de recuo no texto. “Porém, temos uma avaliação de que vai ser mais um arremedo que não resolve em nada o debate que os educadores têm feito”, adverte.
“Já existem, inclusive, as Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas em 2011, que passaram por intensas discussões em todo o país, tiveram o apoio em massa dos educadores, e foram totalmente ignoradas pelo governo Temer”, completa.
A coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, denuncia, ainda, que essa proposta é uma política isolada, que vem de cima para baixo, pautada pelo MEC com o apoio de algumas fundações empresariais que têm um modelo de educação baseado por resultados.
“Enquanto não revogarmos a Reforma do Ensino Médio, continuaremos tendo propostas esdrúxulas desse governo para a educação”, diz Andressa.
“São propostas com bases precárias, que restringem o direito à educação e que vão na contramão do que vinha sendo construído com base popular”, critica.
Privatização do Ensino Público
Em maio deste ano, a CNTE publicou uma análise sobre os reais objetivos da proposta da Base Nacional Comum Curricular. No documento, a entidade avalia que a estratégia de mercantilização do Ensino Médio (e da educação básica) é o principal mote da reforma, seguindo orientação do brutal ajuste fiscal imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95 e outros expedientes do governo golpista de Temer, que situam a educação básica pública brasileira no espectro das políticas ultraliberais que dominam o país no pós-Golpe de 2016.
Implementada no Brasil por meio de um golpe jurídico-parlamentar e midiático, a política neoliberal do golpista Temer, que liquida o patrimônio público e entrega as riquezas naturais do país às empresas estrangeiras, também pretende rifar a educação, a preço de banana, para empresas que enxergam a área somente como uma fonte de renda e não como um exercício de cidadania.
Para Marlei Fernandes, somente a mobilização popular poderá dar um basta aos desmandos do atual governo golpista. “Queremos conclamar toda a sociedade a entrar nessa luta porque nós não vamos desistir que o governo recue dessa Base Nacional Comum Curricular, e que essa reforma do Ensino Médio seja revogada.”
Em defesa da democracia e dos recursos do Pré-Sal para a educação, a CNTE mobiliza toda a categoria para o Dia do Basta, programado para acontecer em 10 de agosto.
Com informações da CUT

Cortes de Temer na Ciência comprometem a pesquisa brasileira

Os cortes do governo ilegítimo de Michel Temer na Ciência, Tecnologia e na Educação já demonstram suas consequências na pesquisa brasileira. Doutores de todo o país buscam por trabalho, porém as seguidas retiradas de recursos dessas áreas deixam brasileiros sem um emprego.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perdeu R$ 2,5 bilhões que foram congelados pelo governo golpista, segundo dados do próprio ministério. Na Educação a situação é ainda pior. O Ministério sofreu cortes de R$ 10,7 bilhões, também de acordo com os números do governo. Além dos seguidos cortes orçamentários afetarem as oportunidades de emprego para os acadêmicos, o mesmo vem ocorrendo com o estudantes das graduações.
Em maio deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revelou que a evasão universitária aumentou 47,8% entre 2016 e o ano passado. Ao menos 170 mil brasileiros, com idades entre 19 e 25 anos, abandonaram a graduação.
O ex-ministro-chefe da Casa Civil, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação Aloizio Mercadante destaca que a política fiscal de Temer, com a aprovação do Teto dos Gastos, acompanhada da recessão, impôs cortes crescente nos ministérios desde o golpe. “Esse arrocho orçamentário vem comprometendo a educação superior e a pesquisa científica, com graves retrocessos nas atividades de pesquisa, com a paralisação dos grandes centros de ciência e tecnologia e com fuga de cérebros para o exterior”, aponta.
Mercadante lembra que nos 13 anos do governo do PT os investimentos em pesquisa foram contínuos. “Projetos estruturantes foram implementados e um conjunto de políticas públicas de fomento a ciência e a pesquisa garantiram avanços expressivos na publicação de artigos, que colocaram o Brasil em 12º lugar no ranking da produção científica no mundo”, destaca.
Principais destinos de muitos doutores, as universidades e institutos de pesquisas também sofreram um profundo golpe com as políticas entreguistas de Temer. Os constantes cortes de orçamento levaram a uma redução das atividades o que representa menos oportunidades de trabalho e continuidade de pesquisas para os doutores brasileiros.
Segundo Mercadante, historicamente no Brasil, 60% dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação são públicos. “Nos países desenvolvidos, as empresa privadas empregam doutores e investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Nesses países, que aplicam entre 2% e 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto), a participação de recursos públicos oscila entre 20% e 40%. O restante vem da iniciativa privada”, aponta.
Ao longo dos 13 anos do governo do PT, o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação fizeram investimentos que mantiveram projetos de pesquisa de ponta como, por exemplo, o acelerador de partículas-Sirius, o reator atômico multipropósito, o satélite geoestacionário, o desenvolvimento de softwares para um supercomputador.
Ele também cita como exemplo o conjunto de pesquisas e inovações no setor de óleo e gás desenvolvidos para a prospecção e exploração do pré-sal, a pesquisa aeronáutica em projetos da Embraer, a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), os Centros de Tecnologia e Inovação do Senai, que foram financiados pelo BNDES, além de bolsas de pesquisa e de pós-graduação, programas de iniciação científica e financiamento de pesquisas e intercâmbios internacionais, como o Ciência Sem Fronteiras.
13 anos de educação plena
“Quando chegamos ao governo, tínhamos apenas 3,4 milhões de matrículas de estudantes universitários em todo o sistema e cerca de 800 mil vagas para ingressantes ao ano. Deixamos mais de 8,1 milhões de estudantes universitários matriculados, com mais de 2 milhões de vagas para ingressantes. Ainda assim, se considerarmos os cerca de 9 milhões de inscritos no Enem, 7 milhões vão continuar excluídos do acesso à educação superior. O Enem, o Sisu, o Prouni, o Fies e a Lei de Cotas com recortes para estudantes de baixa renda e raça democratizaram o acesso à educação superior e 35% dos formandos em 2015, que fizeram o Enade, eram os primeiros da família a terem um diploma de curso superior”, diz Mercadante relembrando os avanços dos 13 anos do governo do PT na Educação.
Fonte: Agência PT de Notícias

“Não calarão nossa voz!”, diz dirigente da CUT Brasília sobre ameaças à professora Debora Diniz

A pesquisadora e professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Debora Diniz, que luta pelo direito das mulheres com a descriminalização do aborto, teve que sair do Distrito Federal devido às constantes ameaças de morte e agressão por parte de um grupo ligado à extrema-direita. O estopim foi nessa quarta-feira (18), quando foi acuada por um grupo de homens – ainda não identificados – ao sair de uma palestra ministrada em Brasília.
Segundo publicou a Revista Fórum, entre as mensagens recebidas pela pesquisadora, estão as que a intitulam como “monstro” e “assassina”, e outras bem mais graves, que incitam sua morte. De acordo com a Fórum, Debora chegou a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brasília, no início do mês, por conta das ameaças.
“O desinteresse total dos governos em cumprir a as leis, em especial a Constituição Federal, faz ruir a nossa democracia e alavanca o avanço do fascismo. É inadmissível que casos como esse ocorram e nenhuma providência seja tomada. Nós, mulheres trabalhadoras da CUT Brasília, damos nosso total apoio à professora Debora Diniz e alertamos: não calarão nossa voz! Continuaremos lutando para que as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e que o abortamento possa ser realizado de forma legal e segura por meio do Sistema Único de Saúde”, afirma a secretária de Mulheres da CUT Brasília.
A professora Debora Diniz está entre os intelectuais mais reconhecidos pela defesa de uma saúde pública que priorize a vida das mulheres. Ela já foi prestigiada pela revista Foreign Policy como uma das cem mais importantes pensadoras no mundo, pelo trabalho sobre as grávidas que contraíram Zika Vírus. Atualmente ela trabalha no instituto de bioética Anis, uma organização que reúne profissionais para atuar junto a entidades sociais, políticas e educativas, assessorando e advogando os princípios dos direitos fundamentais das mulheres.
Debora Diniz é uma das convidadas a participar como expositora das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal sobre o direito à interrupção da gestação até a 12ª semana, que serão realizadas de 3 a 6 de agosto.
Fonte: CUT Brasília, com informações da Revista Fórum | Foto: OAB-DF

Temer negocia acordo que pode acabar com indústria nacional e destruir empregos

Um Acordo Bilateral de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode ser fechado a qualquer momento e acabar com a indústria nacional, deixando milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados no Brasil. Sem transparência, sem debate com a sociedade e sem a participação dos trabalhadores, o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) acelera a negociação e pretende assinar o acordo até agosto deste ano.
A negociação prevê o fim da cobrança da taxa de 35% de importação dos produtos industrializados da União Europeia aos países que compõe o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) por um período de 15 anos. Com isso, o Brasil e os países vizinhos oferecem suas commodities, que são os produtos de baixo valor agregado, em troca de bens industrializados e serviços avançados produzidos pelos países do bloco europeu.
O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), e vice-presidente dos Metalúrgicos do ABC, Paulo Cayres, o Paulão, explica que se o Acordo de Livre Comércio for aprovado, poderá ocorrer uma nova invasão de produtos importados no País, com a queda de investimentos na indústria e fechamento de fábricas no Brasil.
Segundo ele, são cerca de seis milhões de postos de trabalho ligados à indústria brasileira que poderão simplesmente desaparecer.
“Não se pode assinar um acordo que coloca em risco os empregos, os direitos dos trabalhadores e os parques industriais dos países do Mercosul”, critica Paulão, que completa: “por isso, exigimos total transparência no processo.”
Ele explica que se o Acordo de Livre Comércio entre os blocos for assinado, não passará a valer imediatamente e os trabalhadores poderão pressionar os parlamentares dos quatro países que compõe o Mercosul a não apoiarem o acordo, uma vez que a matéria ainda precisará ser aprovada pelos parlamentos para virar tratado e entrar em vigor.
Segundo o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, responsável pela Política Industrial na entidade, com o fim do imposto de importação, as montadoras de matrizes europeias que estão no Brasil, como a Volkswagen, Mahle e Mercedes, vão preferir produzir automóveis em seus países e mandar os carros para o Brasil prontos.
Para explicar o impacto do acordo na produção automobilística brasileira, o diretor dos Metalúrgicos do ABC usa como exemplo a produção do automóvel Polo, que é feita tanto pela fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo, instalada no Brasil, quanto pelas fábricas da Europa.
“Caso esse acordo seja aprovado, eles irão preferir produzir tudo nas fábricas europeias. E sem a produção do Polo, hoje, metade dos trabalhadores da fábrica no ABC seria mandada embora.”
Trabalhadores exigem transparência
O secretário-geral da IndustriAll Global Union, Valter Sanches, critica a falta de transparência na construção do acordo e denuncia que as negociações estão sendo feitas à toque de caixa.
“Não dá para saber como está o andamento de um acordo que está sendo feito às escuras. O que a gente sabe é que se dependesse dos governos do Brasil e da Argentina este acordo já teria sido aprovado no ano passado, na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Buenos Aires”, afirmou o secretário-geral da IndustriAll Global Union, entidade que representa 50 milhões de trabalhadores e 700 sindicatos em 142 países.
“As negociações de livre-comércio que acontecem de forma obscura, à revelia dos povos, só servem às corporações transnacionais financeirizadas”, critica.
Segundo ele, a União Europeia tem uma tradição de fazer acordos bilaterais e deve intensificar as negociações com os países sul-americanos, sobretudo, neste momento que o bloco europeu se vê ameaçado pelas rupturas unilaterais promovidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“E para nós o mais importante é defender a participação dos trabalhadores, das organizações sindicais e da sociedade civil nas negociações, ouvindo todas as partes”, defende Sanches.
Já o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo Camargo, denuncia que a estratégia dos negociadores é justamente que os trabalhadores não participem dos debates para que os empresários internacionais tenham facilidades para conhecer e negociar os termos.
“Estamos tentando buscar o acesso aos detalhes do acordo para garantir minimamente o respeito aos direitos dos trabalhadores e a preservação da indústria nacional. Mas, se não há transparência, não há como se estabelecer um diálogo social entre as partes”, diz o dirigente.
Segundo Ariovaldo, as negociações estão sendo aceleradas por causa das eleições deste ano e o governo golpista quer acelerar o processo de desmonte do País. “Temer já destruiu os empregos no Brasil com a reforma trabalhista e agora quer destruir a indústria. Se não houver proteção da indústria nacional e dos empregos não temos nenhuma concordância no avanço deste acordo.”
O ilegítimo Temer tem pressa
A negociação entre Mercosul e União Europeia não é recente. As primeiras discussões tiveram início há quase 20 anos e não houve avanço no debate durante todo esse período. Foi no segundo semestre do ano passado que o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), com sua política privatista de entrega do patrimônio público brasileiro, intensificou as ações para tentar fechar o acordo.
Em entrevista à Reuters, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, chegou a afirmar que o prazo pretendido pelo governo para fechar o acordo é agosto deste ano. O ministro está em Bruxelas nesta quarta-feira (18) para uma reunião com os chanceleres do Mercosul e um encontro com a comissária de Comércio da Comissão Europeia, Cecília Malmström, e com o Comissário de Agricultura, Phil Hogan, para dar continuidade aos debates sobre o acordo.

CUT avisou – Promessa de Temer fracassa e emprego formal despenca com reforma trabalhista

Após o golpe de 2016, que derrubou Dilma Rousseff, presidenta eleita democraticamente por mais de 54 milhões de votos, o governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) e seus aliados golpistas no Congresso Nacional, assim como os analistas econômicos da mídia corporativa, lançaram a narrativa de que a reforma trabalhista acabaria com o desemprego no País e faria a economia voltar a crescer. Tentaram fazer os brasileiros e brasileiras acreditarem que a perda de direitos e a criação de vagas de trabalho intermitentes abririam um milhão de vagas de trabalho em apenas um ano.
Mas o que se viu até o momento foi o fechamento de três milhões de vagas formais durante a crise econômica provocada pelo ilegítimo Temer e o número de desempregados no País chega a 13,2 milhões de pessoas. Se comparado com 2014, o número de desempregados cresceu 94,2%.
Além disso, a taxa de subutilização da força de trabalho, que inclui os desempregados, pessoas que gostariam e precisam trabalhar e aqueles que desistiram de procurar emprego depois de se frustarem com o insucesso, bateu recorde histórico no primeiro trimestre de 2018. Ao todo, são 27,7 milhões de pessoas com força de trabalho subutilizada no Brasil pós-golpe.
E agora os economistas do mercado se dizem ‘decepcionados’ com a lenta retomada da economia e prevêem que os milhões de postos de trabalho perdidos, que deixaram milhões de pais e mães de família sem emprego, só devem ser retomados em 10 anos. Esta é a avaliação dos economistas da LCA Consultores, que fizeram um levantamento para o jornal Folha de São Paulosobre o mercado de trabalho.
Ao analisarem os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os economistas perceberam uma forte desaceleração da economia e da geração de emprego, em especial nos últimos três meses. Se for mantido os índices atuais, o mercado de trabalho pode fechar 2018 com um saldo líquido de apenas 220 mil vagas com carteira – apenas 20% do prometido pelos golpistas no final do ano passado, quando aprovaram a reforma trabalhista.
No último trimestre, descontando as flutuações típicas de cada mês, o saldo de empregos tem demonstrado forte desaceleração na geração de postos de trabalho formais: em março foram 27,3 mil, em abril 16,7 mil e em maio apenas 9,8 mil.
A situação é tão crítica que os analistas ouvidos pelo jornal dizem “não acharem impossível encerrar o ano com demissões líquidas”. Ou seja, um saldo negativo no nível de emprego.
Contribui ainda para esses números as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB ) para 2018, que indicavam alta de 2,7%, mas hoje as projeções não passam de 1,5%, o que reflete na expectativa de crescimento do mercado de trabalho.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os índices de desemprego não são nenhuma novidade. A reforma trabalhista, segundo ele, não foi feita para gerar empregos, mas sim para extinguir direitos e legalizar a informalidade e o bico.
“E os resultados apresentados demonstram que sempre falamos a verdade quando alertamos que o golpe não foi contra a Dilma, foi contra o povo brasileiro, contra os direitos da classe trabalhadora”, diz o dirigente.
Com o usurpador Temer, diz Vagner, o que temos são taxas recordes de desemprego e geração de trabalho precário e informal.
“O retrato do Brasil pós-golpe é miséria e desesperança. As filas quilométricas em busca de emprego voltaram a ser realidade no País que chegou atingir o pleno emprego nos governos de Lula e Dilma.”
Vagner lembra que é preciso dar um basta nessa situação e só com o povo mobilizado nas ruas, no dia 10 de Agosto, Dia do Basta, promovido pela CUT e demais centrais sindicais, é possível fazer com que o país comece a sair da crise.
Retrato da crise
A fila gigantesca que se formou nesta segunda-feira (16), no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, quando uma multidão tomou conta das ruas em busca de uma das 1880 vagas oferecidas, é um reflexo da nefasta reforma trabalhista e da crise sem precedentes proporcionada pelo ilegítimo Temer e seus aliados golpistas.

Congresso do Povo avança no Distrito Federal

O Congresso do Povo é uma iniciativa de movimentos populares que tem como objetivo discutir com a população brasileira um novo projeto de país, a partir de encontros municipais, estaduais e, futuramente, um grande encontro nacional. No último sábado (14), foi a vez de Brasília sediar um encontro para debater essa mobilização.
O encontro de mobilizadores – militantes cuja missão é viabilizar os atos políticos do Congresso do Povo– deu continuidade ao processo iniciado com o seminário de formadores, realizado em abril, e que teve como objetivo selecionar militantes responsáveis por comunicar as pautas defendidas pelos movimentos à sociedade.
Na atividade, a juventude relatou atividades já realizadas em São Sebastião, Sobradinho, Planaltina e Estrutural, e planejaram as iniciativas para a formação dos comitês para o próximo período.
A primeira etapa envolverá a organização de encontros do Congresso do Povo nas cidades, no mês de agosto, quando a população discutirá problemas locais e propostas de solução, e a segunda etapa, a distrital, está prevista para setembro. A fase nacional acontecerá no ano que vem.
“Quanto mais etapas a gente fizer, melhor, principalmente em cidades como Samambaia e Ceilândia, que são grandes”, afirma Tobias Pereira, da equipe organizadora do Congresso do Povo. Segundo ele, a proposta do Congresso do Povo tem dois objetivos centrais: em curto prazo, o de criar unidade na esquerda e, em longo prazo, o de retomar a cultura de organização popular, criando espaços que façam com que as pessoas acreditem na construção de outra sociedade.
“Se no curto prazo conseguirmos unificar os olhares, no longo prazo será possível retomar a cultura de organização para transformar o Brasil de forma mais profunda e radical”, prevê.
Eleições
“Além de vivermos um período de ruptura democrática e de muitas perdas para a classe trabalhadora promovidas pelo Executivo brasileiro, esse Congresso Nacional é o mais conservador desde 1964. Então, em 2018, esse debate é fundamental. A partir dos debates dos comitês nas cidades, tiraremos projetos mínimos que pautarão um programa popular para comprometer candidatos”, completa Pereira.
Representantes de entidades como Levante Popular da Juventude, Central dos Movimentos Populares (CMP), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Movimento por uma Ceilândia Melhor (Mopocem) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento de Pequeno Agricultores (MPA) apresentaram, durante a reunião, agendas e propostas de atuação para o processo de mobilização das etapas nas cidades.
Ao final do encontro, foram formados grupos, divididos por região de atuação, para planejar as atividades conjuntas.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que participou do encontro, o Congresso do Povo é o “movimento mais inquieto, transformador e plural” ocorrendo no DF. A parlamentar destacou que o processo que vem sendo articulado é uma oportunidade de participação política cidadã.
“O Congresso do Povo tem ido às cidades para fazer a discussão, para aprofundar a organização popular, para aprofundar os espaços de fala de uma população tão silenciada”, salienta.
“Queremos fazer um grande Congresso para que possamos dar voz ao povo e construirmos um projeto político para este país, que diga que nós, se somos filhos da Casa Grande e Senzala, somos também filhos de Zumbi dos Palmares, de Dandara, Margarida Alves e Chico Mendes. Respirar organização e participação popular”, resumiu.
Acompanhe as notícias sobre a preparação do Congresso do Povo no Distrito Federal na página da Frente Brasil Popular – DF no Facebook.

Trabalhador fica desprotegido na hora da demissão sem homologação no sindicato

Com o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano – uma das mudanças da “reforma” trabalhista do governo Temer, que vigora desde novembro passado –, cresce o risco do trabalhador ser lesado e não ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da demissão.
Na categoria bancária, por exemplo, antes da reforma, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realizava uma média de mil homologações por mês, com picos de até 1.500. Já neste ano, a média caiu abaixo de 350 procedimentos mensais, o que não quer dizer que o número de demissões tenha se reduzido, mas que os contratos estão sendo encerrados muitas vezes dentro dos próprios bancos, longe da fiscalização das entidades sindicais.
A nova lei desobriga que as homologações sejam feitas nos sindicatos, mas também não especifica onde devem ocorrer, o que abre brechas para todo tipo de absurdo. A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Marilane Teixeira relata que contratos têm sido encerrados via internet e, até mesmo, em padarias. “Dessa maneira, quais as possibilidades do trabalhador ter todos os seus direitos assegurados? Nenhuma.”
Segundo levantamento do Cesit, a maioria das demandas trabalhistas na Justiça decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. Dados consolidados de 2016 apontam que cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescisão dos contratos. Boa parte dessas ações, conta Marilane, se relacionava a eventuais erros ocorridos em contratos com duração inferior a um ano, que já eram desobrigados a passarem pelos sindicatos. Segundo ela, é uma prévia do que deverá ocorrer com os demais trabalhadores.
Para a pesquisadora, é justamente em contextos de mudança da legislação que os sindicatos teriam papel importante a cumprir no monitoramento do cumprimento das novas regras. Mas as alterações promovidas pelo governo Temer em associação com entidades patronais também têm como objetivo afastar o trabalhador da sua entidade de classe. “Uma das estratégias para o esvaziamento dos sindicatos, além da questão do custeio, sem dúvida nenhuma foi a retirada desse papel de fiscalização no momento da homologação. Todas essas distorções estão se reproduzindo em âmbito nacional. As homologações despencaram.”
Outro indício de abuso cometido, segundo Marilane, são as demissões por acordo mútuo. Nessa modalidade, que já soma mais de 10 mil rescisões, o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%. São, em sua maioria, trabalhadores do setor de comércio e serviços, com baixa escolaridade e menor nível de remuneração.
“Não dá para garantir, mas é bem possível que uma boa parte dessas demissões por acordo, na verdade, não sejam necessariamente acordos. Muitas vezes o trabalhador sequer sabe que ele assinou um contrato do gênero. Só vai se dar conta disso quando perceber que recebeu apenas metade da rescisão e não tem acesso ao seguro-desemprego”, explica. Se ocorresse nos sindicatos, o trabalhador teria mais condições de ser devidamente informado sobre as cláusulas desse acordo.
A questão fica ainda mais complicada quando o trabalhador faz parte de uma categoria que goza de direitos específicos que constam na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do segmento. A Constituição Federal garante que empresas com mais de 30 trabalhadoras devem contar com creche no local de trabalho ou arcar com auxílio-creche. Para algumas categorias, esse direito é garantido por meio do CCT, sem a necessidade de um número mínimo de trabalhadoras.
“Se no momento da homologação identifica-se que a empresa não garantiu o pagamento do auxílio-creche durante um determinado período, evidentemente a primeira coisa é acionar a empresa na Justiça para exigir esse direito. Por isso que é importante que a rescisão se realize no âmbito do sindicato, são os homologadores que conhecem o conteúdo da convenção coletiva e sabem identificar exatamente se esses direitos estão sendo devidamente garantidos”, destaca a pesquisadora da Unicamp.

Perdas e danos

A advogada responsável pelas homologações no Sindicato dos Bancários, Alessandra da Silva, conta que, entre os grandes bancos, o Itaú já não faz mais o procedimento no sindicato. A estratégia desenvolvida para evitar que o trabalhador ficasse completamente desamparado foi criar a pré e a pós-homologação.
“O bancário do Itaú é convocado para a homologação na semana que vem, por exemplo. O que ele faz? Ele vem ao sindicato, traz a carteira dele e os 12 últimos holerites. Fazemos uma simulação dos direitos dele para que esse trabalhador não vá totalmente no escuro. Quando ele chega no banco e os valores estão relativamente parecidos, então está tudo certo. Tem alguma dúvida? A orientação é para que não faça a homologação e procure novamente o sindicato”, explica a advogada.
Já na pós-homologação o sindicato faz a conferência dos valores relativos a direitos trabalhistas, como férias e 13º proporcionais, FGTS e multa, se foram pagos adequadamente, bem como o cumprimento de outros direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Foi na pós-homologação que ela constatou, por exemplo, três casos idênticos em que faltava uma parte do 13º. O sindicato então encaminhou ao Itaú a cobrança desses valores devidos.
“Segundo informações que os próprios bancários nos trazem, há uma lista que o banco manda para a portaria das pessoas que vão fazer a homologação num determinado dia. Se o bancário for acompanhado de um advogado, por exemplo, esse advogado não entra”, destaca Alessandra.
Distorção mais grave ocorreu com uma bancária do Santander. Não fosse o banco continuar a fazer as homologações no sindicato, o erro poderia ter passado. O primeiro erro constatado é que a trabalhadora gozava de estabilidade e, portanto, não poderia ser demitida. O banco então se comprometeu a pagar cerca de R$ 22 mil reais de indenização, mas queria descontar os tributos, outra irregularidade combatida pelo sindicato. Não bastasse isso, o sindicato descobriu que, além da estabilidade, a bancária, que cumpria horas-extras (sétima e oitava hora), tenha outros R$ 140 mil a receber.
“Iam dar a ela uma quitação de 22 mil reais, menos os impostos supostamente devidos. É reflexo da reforma trabalhista. E se essa bancária não vem para cá? Hoje o Santander ainda está aqui, então a gente conseguiu detectar. Se fosse no Itaú, não teria como”, relata a advogada do sindicato.

Revogar é a palavra

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a “reforma” desequilibra as relações de trabalho, pois atende apenas aos interesses dos empregadores, e relega o trabalhador a uma condição de “quase escravidão”. Ele diz que o seu projeto, intitulado Estatuto do Trabalhador, prevê a revogação de todos os dispositivos da legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer e traz novamente a obrigatoriedade para que as homologações sejam feitas nos sindicatos.
“Quando não se garante mais a presença do sindicato e dos seus advogados no acompanhamento das rescisões, o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. Ainda mais com a ameaça que existe de, se entrar na Justiça, ter que pagar parte do valor em caso de derrota no processo. É um prato feito para a exploração, quase aos moldes do trabalho escravo. O empregador não paga e ainda ameaça o trabalhador. É quase uma mordaça, um ato de terrorismo e covardia”, diz Paim.
Outra questão central, segundo o senador, é garantir o financiamento dos sindicatos. “Enfraqueceram totalmente os sindicatos, não querem que as entidades tenham nenhum tipo de receita. Como é que uma entidade que as vezes cuida de dezenas de milhares de trabalhadores vai se manter sem nenhum tipo de receita?”, questiona.
Outras situações criadas pela atual legislação, como o trabalho intermitente, a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres, além da cláusula que garante a prevalência de acordos entre patrões e empregados que estejam aquém do que manda a legislação (o chamado negociado sobre o legislado), também devem cair com o novo Estatuto do Trabalho, cuja aprovação o parlamentar espera que aconteça no próximo ano. Segundo ele, os pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (Psol) já se comprometeram a trabalhar em cima de um novo texto que regule as relações de trabalho.
“É tão ruim essa reforma que não se aproveita nada. A palavra é revogar, voltar para a CLT e, aí sim, atualizar, fazendo com que dialogue com os novos tempos, conversando com empregados e empregadores, para construir um texto com equilíbrio, com direitos e deveres para as duas partes.”

Eletricitários paralisam atividades contra a venda da Eletrobras

Mais de 20 mil eletricitários, responsáveis pela geração, transmissão e distribuição de energia, cruzaram os braços nesta terça-feira (17) e decretaram o Dia Nacional de Luta contra a Privatização do Sistema Eletrobras. Atos em protesto contra venda da estatal – almejada pelo governo golpista – foram realizados nos quatro cantos do país. Em Brasília, a mobilização se concentrou em frete à sede da Eletronorte.
Pela manhã, a categoria participou de assembleia de conscientização sobre a importância de defender empresa. Além disso, o STIU-DF, sindicato que representa os eletricitários no Distrito Federal, espalhou faixas pela cidade para dar visibilidade a esta luta.
De acordo com a dirigente do STIU, Fabíola Latino Antezana, outra atividade deste dia 17 é o twitaço com a hastag #ForaWilsonPinto, utilizada desde as 10h desta terça. Segundo Fabíola, o objetivo é pressionar e reivindicar a imediata demissão do presidente da estatal Wilson Pinto, que tem atuado para desmoralizar a categoria e promover o desmonte interno da entidade.
De acordo com diretoria do sindicato, recentemente, o gestor iniciou um Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG). No documento, além de deixar claro suas intenções de favorecer o mercado financeiro através da entrega do controle acionário da Eletrobras, Wilson Pinto prevê a demissão de 12 mil trabalhadores e a penalização da população brasileira com o aumento da tarifa de energia.
“A população e a categoria tem entendido a necessidade da luta e o que a venda da Eletrobras significa para todos. Não podemos permitir que vendam à preço de banana uma empresa que possui 31% da capacidade brasileira de geração de energia e é a 16ª maior companhia do mundo. Nós, do STIU-DF, estamos atuando constantemente nesta luta e articulando os próximos passos”, afirma a dirigente.
Atualmente, a estatal controla 47 hidrelétricas, 114 térmicas, 69 eólicas e distribuidoras de energia de seis estados. Além de gerir o programa Luz Para Todos, que já levou energia elétrica para mais de 15 milhões de brasileiros.

Um ano de retrocesso e o fim do Ministério do Trabalho

Por Graça Costa*
No final de 2016, o governo Temer enviou ao Congresso seu projeto de “reforma trabalhista” que passou para uma Comissão Especial como PL 6787/16 sob a relatoria do empresário e Deputado Federal, Rogerio Marinho, do PSDB-RN.
Em março de 2017, no prazo de pouco mais de 15 dias, foram enviadas 457 emendas ao relator. Comprovadamente o relatório final foi elaborado com assessoria direta das representações empresariais e em todo o processo o movimento sindical não foi consultado.
No dia 26 de abril o projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara (296 votos a favor e 177 contra) e foi enviado ao Senado como (PLC) 38/2017, tendo sido votado e aprovado no dia 11 de julho, com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção.
O Congresso aprovava uma lei controversa, cheia de problemas técnicos (tanto que para aprová-la o líder do governo teve que comprometer-se em publicar uma Medida Provisória com correções).
O fim da contribuição coletiva para sustentação financeira dos sindicatos e a prevalência da negociação direta entre empresários e trabalhadores sobre legislação trabalhista, quebram as pernas dos sindicatos e atingem o seu coração. Quem perde obviamente são os trabalhadores e trabalhadoras, pois a única chance de defender seus interesses frente o patrão, de forma menos desigual, é através do coletivo. Outro ataque forte foi contra a Justiça do Trabalho.
Dia 11 de novembro de 2017 a reforma entrou em vigência (lei 13.467/17) e dois dias depois o governo mandou para Congresso a Medida Provisória 808/17, que supostamente deveria corrigir os equívocos da lei, mas que ficou meses dormindo nas gavetas das comissões e caducou.
Um ano depois
Tudo no país está pior e o golpe de 2016 mostra sua extensão política e econômica. O patrimônio público – Petrobras, gás, luz – sendo dilapidado através de privatizações espúrias e anti-nacionais. Um governo repudiado por mais de 80% da população, integrado por uma quadrilha de corruptos segue tomando decisões que podem comprometer seriamente o futuro econômico e social do país; a educação está sendo destruída e o SUS ameaçado e as eleições de outubro, que podem trazer de volta o Presidente Lula, ilegalmente preso há mais de 100 dias, mostra-se cada vez mais comprometida.
O crescimento em 2018 do PIB, segundo o FMI deverá chegar aos 2,3%, quase a metade dos 4,9% previstos para países emergentes. Cresce o desemprego e cai a renda.
No primeiro trimestre de 2018 o desemprego ficou em 13,1% e cerca de 13,7 milhões de pessoas procuraram emprego no país. Se compararmos esses dados como dezembro de 2017, quando haviam 11,8% de desempregados, veremos que depois que teve início a reforma trabalhista golpista houve um aumento de 1,4 milhão de desempregados. A afirmação de que a flexibilidade da lei facilitaria a geração de empregos comprovou-se mentirosa.
No dia 28/04 dizíamos em um artigo publicado na página da CUT: ” Em curto prazo os postos de trabalho atuais serão substituídos por contratos de trabalho intermitente, sem jornada definida, no qual o trabalhador recebe apenas o pagamento pelas horas trabalhadas, sem saber quando e por quanto tempo vai trabalhar, nem quanto vai receber no final do mês.”
Desde que a nova lei entrou em vigência em novembro, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), passou a quantificar os contratos intermitentes. Segundo o governo em maio foram criados 33 mil novos empregos, dentre os quais, cerca de 3 mil, são intermitentes -quase uma a cada 10 vagas. De acordo com o Caged, é feito por amostragem estatística “com objetivo de verificar a proporção dos empregados admitidos nessa modalidade que estão efetivamente trabalhando no mês de referência, com qual jornada de trabalho e remuneração”. Isto porque não há jornada fixa e nem local fixo.
De novembro a maio, o saldo de contratos intermitentes divulgado pelo governo superou 20 mil, mas no mesmo período, o resultado geral do Caged — ou seja, de todos os tipos de contratação— foi de 3,8 mil vagas. Isso significa que, sem os contratos intermitentes o saldo de novembro a maio seria negativo.
O Caged contabiliza a quantidade de vagas abertas e fechadas, e não de pessoas. Isso significa que, se alguém tiver três contratos diferentes, será contabilizado três vezes. Em maio, segundo o ministério, 25 pessoas tiveram mais de um contrato intermitente. Como essa modalidade não garante que haverá trabalho de fato, a tendência é que os trabalhadores procurem ter vários contratos para aumentar a chance de serem chamados. (FSP, 08/07/18).
Dificuldade nas negociações Coletivas
Com poucas exceções, a maior parte dos sindicatos com data base no primeiro semestre de 2018 está tendo dificuldade para fechar o acordo coletivo, devido a pressão patronal para retirar benefícios anteriores e principalmente colocar aspectos da reforma nas novas convenções. Uma das cláusulas de maior sucesso para os patrões é não tornar obrigatório a assistência dos sindicatos nos processos de homologação. Por razões obvias, que não requerem explicações.
Desmonte do Ministério do Trabalho
E para fechar o balanço, temos a completa destruição do Ministério do Trabalho. Depois do golpe de 2016, o único papel do Ministro nomeado foi o de “simular” uma negociação tripartite sobre aspectos da reforma trabalhista. O MTE ficou fora do debate no Congresso.
Em seguida houve o vexame da nomeação da Deputada Federal do PTB, Cristiane Brasil, com várias denúncias de ilícitos, entre eles, o mais grave, de fraude trabalhista. A Deputada, posteriormente passou a ser investigada por suposta participação em fraudes na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Processo esse que envolve diretamente seu sucessor, o Ministro Helton Yomura, que foi destituído no dia 4 de julho, pelo mesmo motivo.
O interessante é que o Sr. Yomura foi a Genebra, um mês antes, foi na Conferência da OIT, para tentar impedir na Comissão de Aplicação de Normas, que o Brasil entrasse para a lista de suspeitos de violar convenções. O Ministro, além de colocar em dúvida a qualificação e isenção da OIT, atacou frontalmente os dirigentes sindicais brasileiros, acusando-os de estarem “acostumados a viver à sombra do Estado”. Curiosamente esse mesmo Ministro, um mês depois, foi destituído pelo STF sob a acusação de participar de processo de fraude de Registro Sindical, ou seja, de falsificar o reconhecimento fornecido pelo Estado para que um sindicato entre em funcionamento e possa receber a contribuição compulsória que, Yomura havia condenado na OIT.
Mas, comemorando um ano de reforma trabalhista, no dia 11 de julho, o golpista Temer deu mais um presente ao empresariado e nomeou como Ministro do Trabalho o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, indicado diretamente pela CNI.
Precisa dizer algo mais?
*Graça Costa é secretária de relações de trabalho da CUT Nacional

Vagner Freitas: 'Política foi demonizada para acabar com a participação popular'

A Plenária Interestadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Rio Grande do Sul, havia acabado de terminar. Após cerca de três horas de reflexão sobre a conjuntura política brasileira e o papel dos trabalhadores na sociedade, o presidente da CUT, Vagner Freitas, se levantou da mesa de debates, tirou algumas fotos com dirigentes sindicais e foi para a sala atrás do palco no Teatro Dante Barone.
O camarim é um ambiente estreito, tomado por cadeiras e espelhos. Em pouco tempo, uma roda se formou entre o entrevistado, a equipe de reportagem e outros representantes da CUT. “Vocês assistiram ao Roda Vida do (Luiz) Marinho?”, questiona Freitas. “O da Manuela (D’Ávila) foi preconceituoso. Contra as mulheres. Mas o do Marinho…”, disse, se referindo à entrevista do pré-candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, o ex-prefeito e ex-ministro Luiz Marinho.
Em entrevista ao Sul21, Freitas avalia os impactos da “reforma” trabalhista após um ano de aprovação, além de refletir sobre a própria organização do movimento sindical. “Houve a extinção do direito ao trabalho. O que temos hoje não é emprego. É ‘bico’”, aponta.
Presidente da CUT desde 2012, ele também analisa a conjuntura em torno da candidatura do ex-presidente Lula e os desdobramentos das decisões consequentes à liminar concedida pelo desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto – especialmente a participação do juiz federal Sergio Moro no processo.
“O que aconteceu domingo deixa claro um embate entre pensamentos distintos – sem que se atentassem aos fatos e à Lei. Isso deixa a opinião pública confusa. Se o presidente Lula pode ser tratado pelo Judiciário sendo quem é, você imagine uma pessoa que não é o presidente Lula; uma pessoa da periferia, um trabalhador, uma trabalhadora…”
Durante a Plenária, falou-se muito sobre a perda de direitos dos trabalhadores. Como vocês têm percebido os efeitos da Reforma Trabalhista desde sua aprovação, em julho de 2017?
Vagner Freitas – Não teve Reforma Trabalhista. Teve desmonte da legislação do trabalho no Brasil e o fim do direito dos trabalhadores. É diferente. Completamente diferente. Ouso dizer que a Ditadura Militar – que foi o maior retrocesso para a democracia brasileira – não conseguiu mexer na legislação do trabalho como esses entreguistas fizera. Era um dos principais objetivos do golpe.
Não houve Reforma Trabalhista. Houve a extinção do direito ao trabalho. O que temos hoje não é emprego. É ‘bico’. Pessoas arrumam ‘bico’. Emprego, para a CUT, é carteira assinada, direito social, jornada controlada e negociada pelo sindicato com os empresários, é contrato coletivo de trabalho… Tudo isso não têm acontecido. E o Brasil vai sentir isso, não é ruim só para os trabalhadores; diminui a qualidade da mão de obra, diminui a competitividade que nós podemos ter no mercado internacional. Não é verdade que, precarizando o trabalho, melhora a qualidade do produto final.
Não existe local nenhum no mundo em que isso tenha sido comprovado. Estão revertendo onde se tentou fazer. Reversão na Rússia, reversão no México. O componente mão de obra qualificada é importantíssimo no produto final, e esses entreguistas não estão preocupados se o Brasil vai ser protagonista na indústria internacional, pelo contrário. Como eles são entreguistas, a Reforma Trabalhista faz parte do plano do Brasil ser uma colônia para ficar na periferia do mundo, da disputa comercial.
Lula já chegou a dizer que, se eleito, consultará o povo sobre as reformas.
Vagner Freitas – Nós precisamos rever a Reforma Trabalhista inteira. Eu não estou dizendo que nós temos que remendar a Reforma Trabalhista. Nós temos que revê-la inteira. Esse é um dos motivos pelo qual defendemos a candidatura do presidente Lula. Ele tem o compromisso firmado de fazê-lo.
Se nós pudermos alterar a legislação com um Congresso eleito… A CUT aceita sentar para a negociação com um governo eleito, com um Congresso eleito e aceita melhorar o que nós já temos. Quero dizer, temos que resgatar o que já tínhamos e até melhorar. Hoje, não existe legislação trabalhista no Brasil.
Recentemente, o Governo Federal publicizou, através de capas de jornais locais, a Reforma como ‘modernização trabalhista’. Enquanto existe uma dissonância de discursos, como unir a classe trabalhadora?
Vagner Freitas – Eu tenho um companheiro antigo, Gilmar Carneiro, que fala que se você não aprende no amor, você aprende na dor. Lamentavelmente, a classe trabalhadora está aprendendo na dor. Não há casa de uma família brasileira que não tenha um desempregado. E não há uma casa que não tenha alguém com emprego precarizado. Isso significa que o nível de vida piorou.
O que vai unificar todos os trabalhadores é a vida, é a prática. Além da nossa proposta de organização, dos nossos sindicatos denunciando e organizando… Mas isso a gente já fazia antes da Reforma. Vamos continuar fazendo. Mas temos que fazer a conscientização dessa classe, para que ela compare sua qualidade de vida – pura e simplesmente. Eu acho que temos condições de avançar nisso, avançando na comunicação.
Ao mesmo tempo, há muita instabilidade em torno da própria candidatura de Lula. O domingo (8), marcou bem isso…
Vagner Freitas – O que aconteceu domingo foi uma desmoralização do Judiciário. Como que um juiz de 1ª instância impede a determinação de um juiz competente… Não importa se ele era substituto ou não. A lei determinou a soltura do presidente Lula. Se, depois, o juiz titular ou o presidente do tribunal fosse rever a medida, o Lula poderia voltar à cadeia. Eles infringiram a lei. O (Sérgio) Moro desrespeitou a lei. O juiz não pode infringir a lei. Foi uma vergonha para o Judiciário brasileiro, que demonstrou a politização da Lava Jato.
As pessoas perguntam a posição da CUT sobre a Lava Jato. A bandeira da corrupção é nossa. Nós que dissemos que esse país é corrupto desde que Cabral chegou aqui. A corrupção é ruim para os trabalhadores. Mas nós não achamos que a Lava Jato combata a corrupção. Nós achamos que o Moro politiza a Lava Jato para atingir Lula e o PT. Claro, vão me dizer que: “Ah, mas fulano de tal foi preso”. Fulano de tal foi preso esporadicamente, só para poder manter o discurso.
Quem está preso é o Lula. Ele é o primeiro presidente da república preso. E o presidente mais amado que o Brasil teve. O que aconteceu domingo só coroa o que nós temos denunciado desde o primeiro dia. Nós temos que combater a corrupção? Temos. Mas não de maneira politizada, não de maneira segmentada – como faz o juiz Moro e parte daqueles que o seguem.
Mas isso só deixa o Lula mais forte, e nós ficamos mais fortes para dizer que queremos sim o combate à corrupção, mas não queremos que essa discussão seja no sentido de perseguir um partido político e uma liderança. Esse não é o papel do Judiciário.
Sobre essa politização do Judiciário, pode-se notar de forma mais evidente a polarização da opinião pública. Como articular um movimento sindical dentro desse ambiente em que se criam figuras “positivas” e “negativas” – e onde elas variam de acordo com o ponto de vista?
Vagner Freitas – Ter posições diferentes dentro da sociedade é normal, em uma democracia. Mas se você quer discutir a sua opinião, você vá lá e concorra a um cargo de deputado federal, deputado estadual, senador, prefeito, presidente… Se você faz parte do poder Judiciário, o que você deve seguir é a Constituição, o Código de Processo Penal, enfim. O Judiciário não pode ter vontade. Não pode ter opinião política.
Não pode o senhor (Deltan) Dallagnol, por exemplo, dizer que não tem prova nenhuma contra o presidente Lula, só a suposição de que ele é culpado, e condená-lo. O poder Judiciário é diferente do Legislativo e do Executivo. Ele protege a Constituição se atentando aos fatos.
O que aconteceu domingo deixa claro um embate entre pensamentos distintos – sem que se atentassem aos fatos e à Lei. Isso deixa a opinião pública confusa. Se o presidente Lula pode ser tratado pelo Judiciário sendo quem é, você imagine uma pessoa que não é o presidente Lula; uma pessoa da periferia, um trabalhador, uma trabalhadora…. Como ela pode se sentir segura com um Judiciário que, uma parcela, atua conforme sua posição política. É uma tragédia e é muito perigoso para a democracia.
O que está acontecendo hoje, não tenho dúvida, é que pela atuação de um juiz politizado de 1ª instância, o Judiciário está perdendo credibilidade.
Durante a Plenária, você chegou a falar dessa perda de credibilidade também vinculada à ascensão de Jair Bolsonaro. Como isso tem impactado a luta da CUT?
Vagner Freitas – Eles demonizaram a política. O que eles queriam fazer, com o golpe, foi acabar com a participação popular. “Não se associem aos sindicatos, não vão para as associações de moradia…” Ou seja, o coletivo não existe – existe só o individual. E, para isso, eles disseram que todo político é ladrão. E que todo movimento social é corrupto.
Isso antes de 2016…
Vagner Freitas – Isso muito antes de 2016. Mas com mais ênfase a partir de 2013. Eles não querem a democracia. Eles querem comandar os países com o poder econômico, com o poder da mídia e com o poder da toga.
Eles não querem um parlamento forte. Eles não querem uma sociedade forte. Eles não querem governos fortes. Não interessa isso, para quem comanda o mundo economicamente. Aí se cria o presidente dos Estados Unidos. O ódio, a violência, a intolerância… E criam no Brasil uma afronta à inteligência que é o senhor Bolsonaro. Que é um produto desse culto à violência, do culto à intolerância. Eu quero ver como eles vão desfazer isso agora. Eu sei que parte deles vai querer doutrinas o Bolsonaro e transformá-lo em uma alternativa à Lula.
Todas as pesquisas demonstram que, se Lula não for candidato, Bolsonaro estará no segundo turno. Por isso que eles querem impedir, a todo custo, a candidatura Lula. Só que uma outra parcela eleitoral está desesperada. E depois? Pergunta para o Bolsonaro: “Qual a sua proposta econômica?”. “Eu não tenho a menor ideia. Pergunte aqui para o economista que eu contratei para responder a essa pergunta”.
“O senhor vai fazer o quê para diminuir o desemprego? O senhor vai fazer o quê para recuperar a indústria nacional? O senhor vai fazer o quê para discutir como vai ser o mercado de consumo no Brasil?”. Ele não tem a menor noção. Ele só fala que tem que comprar armas, matar as pessoas, que a mulher é inferior ao homem, que o negro é inferior ao branco, que o pobre é inferior ao rico.
Isso é consistência para alguém governar? Mesmo para aqueles que são da burguesia, que são reacionários. O Brasil já foi a 7ª economia do mundo. Como vai ser com o Bolsonaro? Eles acreditam mesmo que ele vai terceirizar o governo? Que Bolsonaro será esse tipo de fantoche? Mas nem o exército suporta o Bolsonaro.
Considerando esse recorte em torno da figura de Bolsonaro, pode-se dizer que a presença ou não do discurso de ordem, em especial a pauta da segurança pública, irá definir as Eleições de 2018?
Vagner Freitas – A população é induzida a isso. A população quer segurança, combate à corrupção… A população quer ser respeitada. O Bolsonaro não significa nada disso. Mas quando eles transformaram o Bolsonaro no anti-político… Mais ou menos o que fizeram com o (João) Doria em São Paulo… É o técnico, é o não-político.
Mas Bolsonaro é político há anos. É deputado federal, seu filho é deputado estadual, seu outro filho é vereador. Uma família de políticos. Mas a população não vê o Bolsonaro como político, vê o Bolsonaro como um justiceiro – e isso é lamentável. Ele é uma personagem, que as pessoas acham que vai [ser presidente] e vai prender todo o mundo. Colocar ordem através do cumprimento da lei. As pessoas querem que se cumpra a lei e acham que o Bolsonaro pode fazer isso.
O nosso papel é desmoralizar esse discurso. Avisar quem é Bolsonaro. E que nós queremos cumprir a lei através da valorização da democracia, das instituições e como a participação do povo. O povo não sabe que ele está excluído em um governo Bolsonaro. Ele não tem nenhuma preocupação com saúde, com educação, com emprego. As pessoas têm que saber que não se resolve o problema armando a sociedade.
O Bolsonaro só é viável como candidato se ele não abrir a boca. Por isso que ele não vai a nenhum debate. Se perguntarem para ele como ele acha que será organizada a economia brasileira, ele já sai desmoralizado dali. Ele é um fake, não é um candidato.
Mas é o que a população quer no sentido de sentir segurança. Uma falsa segurança.
Mas, então, como “desmoralizar esse discurso”, como você mesmo diz?
Vagner Freitas – Os debates serão muito importantes. Quando começarem a campanha, esse mito vai acabar caindo. Mas, particularmente, acho que devemos tomar muito cuidado com ele. A responsabilidade das classes mais altas é grande. A capacidade deles de desmoralizar Lula… E eu não sei para quê.
A capacidade de inclusão social do governo Lula foi grande, mas também deu mais competitividade para a economia brasileira. Os setores [industriais e comerciais] ganharam bastante com ele. Mas há setores dessa elite que talvez prefiram Bolsonaro – para monitorá-lo. Assim, podem doutriná-lo para que ele fique “bonzinho” na campanha presidencial.
Por isso que nós temos que fazer o contrário. Temos que instigar para que ele debata. Para que ele diga o que pensa, o que acha. Na hora em que o povo conhecer Bolsonaro não vai querer Bolsonaro presidente. Só quer Bolsonaro quem não o conhece.
A CUT está repensando formas de instigar a classe política e a sua própria organização?
Vagner Freitas – A Plenária serve um pouco para isso. Temos discutido com os sindicatos que o trabalhador tem que ir para seu local de trabalho e para a sociedade dizendo para as outras pessoas que elas precisam votar em pessoas que os representem. Quem te representa defende que você tem que ter carteira assinada, que você tem que ter um sindicato forte por trás de você que te organize. Quem te representa acha que você tem que ter igualdade de oportunidades, cotas na universidade, um tratamento diferenciado dos mais pobres em relação aos mais ricos.
Quem não te representa é quem não acha que há diferenciação. O trabalhador precisa saber. Quem te representa vai reverter o que foi feito na Reforma Trabalhista. Bolsonaro, por exemplo, quer intensificar a Reforma Trabalhista.
A CUT está fazendo este trabalho, através dos sindicatos indo aos locais de trabalho mostra a diferença de propostas para o trabalhador não ser iludido. E nós vamos divulgar. Todo deputado que votou na Reforma Trabalhista não deve ser votado pelos trabalhadores. Isso é uma questão de informação. Quando a gente conseguir disseminar isso eu acho que vamos ter uma grande influência sobre o voto desse trabalhador.
A CUT tem vínculo direto com, pelo menos, quatro canais de comunicação em diferentes mídias (CUT.org, TVT, RBA e Rádio CUT). Além disso, a Central mantém um calendário ativo de eventos. Onde há falha na comunicação com o trabalhador?
Vagner Freitas – Obviamente que temos os canais da grande imprensa quase que totalmente bloqueados. Mas utilizamos, também, as redes comunitárias de rádio, de televisão, de internet… Sempre esperando que a sociedade ganhe esse debate.
Porque não são só os trabalhadores, qualquer empresário consciente no Brasil sabe que o único candidato, ou a única liderança que tem condição de unificar o Brasil em torno de um projeto de desenvolvimento é o Lula. É o único que tem credibilidade para isso. Não apostamos no vazio. Outra coisa, ele tem interlocução na sociedade com lados diferentes, com posições opostas.
Dia 10 de agosto está previsto para acontecer o Dia do Basta, convocado pela CUT para marcar um dia de paralisação. Existe a possibilidade de uma greve geral?
Vagner Freitas – Nós esperamos dar um recado bastante grande. O mote é o respeito aos direitos trabalhistas, o combate ao desemprego – que é uma coisa extraordinária no Brasil – e entender que Lula tem direito de estar livre e deve ser o presidente porque ele tem o compromisso de reverter a Reforma Trabalhista.
Decidimos chamá-lo de Dia Nacional de Paralisação. Mas vamos ver o que acontece. Estamos trabalhando para que ele seja muito grande. Não estamos classificando como greve geral para não ganhar um… Para não ser descaracterizado depois.
O que nós queremos mostrar é que os trabalhadores têm que manifestar a sua insatisfação. Pode ser uma greve geral total ou paralisações parciais, greves parciais.
Agora, eu acho que o trabalhador está muito insatisfeito. Eu tenho andado muito pelo Brasil. É impressionante o nível de tristeza das pessoas. O desânimo. O desalento.
No Rio Grande do Sul houve um aumento significativo de desempregados. Mesmo sendo uma das menores taxas do país, fechou 2017 com 486 mil pessoas sem emprego – número que cresceu para 510 mil em maio de 2018. Mas, além disso, há uma preocupação dos servidores locais por conta do encerramento de pesquisas que monitoram essas taxas.
Vagner Freitas – Por isso que eles sucateiam o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Eles fazem a pesquisa, depois não podem apresentar… Eu acho é que o povo brasileiro foi enganado. Ele entrou num engodo muito grande. Mas o positivo disso é que as pessoas percebem muito rápido. Foi muito abrupta a queda no nível de qualidade de vida. Caiu muito.
É por isso que o Lula é endeusado hoje. Eles achavam que prendendo Lula iam transformá-lo em um criminoso. Prenderam Lula e transformaram ele na esperança do povo. Mais do que já era antes. Cabe a nós, dos movimentos pela democracia, disseminar isso e deixar que mais pessoas tenham essa informação para criar essa consciência.
Existe algum criticismo dentro da CUT sobre a maneira como vocês agiram durante a prisão de Lula?
Vagner Freitas – Para nós, da CUT, ver o presidente de honra preso foi um grande baque. Agora, nós não temos nenhuma dúvida que nós fizemos tudo o que podíamos fazer para evitar não só o impeachment da Dilma (Rousseff), como a prisão do Lula. O golpe foi articulado tão ardilosamente em todo o Brasil, de forma que eles foram exitosos nesses dois ataques.
Mas nós achamos que o golpe ainda não teve desfecho porque as pessoas percebem que a vida que estão vivendo não é a vida que elas gostariam de viver. Fica claro para nós um sentimento ruim ao ver Dilma impeachmada e Lula preso. Mas não por falta de empenho dos nossos sindicatos. Não por falta de empenho da CUT. Nós enfrentamos um inimigo avassalador em um momento – e não foi um inimigo concebido pelos partidos políticos, e sim pelos empresários financiando o golpe através da mídia e da toga. Portanto, achamos que fizemos muito. Brigamos muito. E vamos continuar brigando.
Já existe algo articulado dentro do movimento, considerando uma possível vitória de Lula?
Vagner Freitas – A vitória do Lula não resolve todos os nossos problemas. O governo só funciona com pressão. Governos democraticamente eleitos. Diferente desse desgoverno do Temer.
Nós achamos que o Lula representa boa parte do que nós propomos, mas vamos levar muita cobrança para ele. Vamos pressionar muito. Nosso papel é fiscalização e pressão. Governo é igual a feijão, só fica bom na pressão. Mesmo o de Lula.
Uma coisa é acharmos que ele é o melhor candidato e tem direito de ser candidato. Ele eleito vai ter que atender as reivindicações da classe trabalhadora.
E se Lula não ganhar a eleição?
Vagner Freitas – Nós vamos continuar. Eu espero que o Brasil tenha democracia. Acho que a eleição sem Lula é um grande baque para a democracia brasileira. Mas vamos continuar lutando em defesa da classe trabalhadora. A CUT é uma central sindical. O que faz a CUT existir é o interesse da classe trabalhadora. Vamos enfrentar o patrão e melhorar a qualidade de vida das pessoas.