Mobilização nesta terça (04) em defesa do Fundeb e do Fundo Constitucional do DF
O novo arcabouço fiscal (PL 93/2023) deve ir a votação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. O projeto que saiu da Câmara foi alterado no Senado – que retirou dele o fundo constitucional do DF, os investimentos em Ciência e Tecnologia e a complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“A educação básica pública do Brasil e seus profissionais consideram pertinentes as mudanças feitas no Senado e, em respeito ao processo parlamentar democrático e aos interesses da sociedade brasileira, clamam pela manutenção das referidas alterações neste momento em que o projeto retorna à Câmara dos Deputados”, afirmou a CNTE em nota. A Confederação também destaca que não podemos correr o risco de travar novamente o País com regramentos fiscais que imporão mais arrocho à sociedade, e que a Câmara dos Deputados precisa confirmar seu apoio à proposta que melhor atende os interesses do Brasil e de seu povo.
O Sinpro também é parte dos esforços da sociedade civil em defesa do Fundeb, do Fundo Constitucional do DF e dos investimentos em Ciência e Tecnologia! Por isso, o sindicato convida professores(as) e orientadores(as) educacionais a participarem da mobilização e fazerem pressão sobre deputados e deputadas! Todos à Câmara Federal! Concentração às 9h no anexo II.
Fundo Constitucional
O Fundo Constitucional não é um privilégio do DF, mas sim, um recurso aplicado na capital federal porque ela arca com custos específicos pelo fato de ser a capital federal, como, por exemplo, sediar os três poderes, as embaixadas, as representações estaduais.
Por isso, todas as forças políticas do DF, todas as categorias de trabalhadores(as), todos os cidadãos e cidadãs da capital federal estão unidos em defesa de Brasília, para que a regra do Fundo Constitucional seja mantida da forma como está, e não prejudique fatalmente a capital do país e seu povo!
