Sinpro participa de audiência pública da Câmara dos Deputados sobre escolas militarizadas

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), do governo Jair Bolsonaro (PL), foi tema de uma audiência pública realizada, nessa segunda-feira (22), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O Sinpro-DF contou com a participação de vários(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, dentre eles(as), a professora Thaísa Magalhães, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF.

Entre os(as) convidados(as) para expor a situação da escolas submetidas a esse projeto bolsonarista estava Fátima Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Na ocasião, ela e outros(as) representantes de instituições de Ensino Fundamental e Médio defenderam o fim das escolas cívico-militares.

Fátima Silva destacou o fato de que a presença de militares nas escolas, com sua “natureza disciplinar, de obediência e hierarquia, fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar”. Primeira a se pronunciar, ela disse que a inexistência de base legal para a implantação do Pecim.

Ao se referir ao Decreto Federal 10.004/2019 e a todo e qualquer outro modelo de militarização de escolas proposto por Estados ou Municípios, Fátima afirmou que “esse programa é incompatível com os preceitos constitucionais, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei do Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”.

Ela lembrou que a CNTE entregou ao MEC a Carta da Sociedade Civil pela Desmilitarização da Educação e da Vida. “Sou favorável ao uniforme escolar para identificação do aluno/a, mas sou contrária à farda e à linguagem militar para dentro do ambiente escolar”, reiterou a Secretária Geral da CNTE.

Disparidade de remuneração

Durante a audiência, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos, o Brasil tem cerca de 138 mil escolas de educação básica, das quais, atualmente, 202 são fomentadas pelo Pecim, com uma concentração maior na rede municipal (107 unidades) do que na estadual (75). Ele disse que existem 15 colégios criados e geridos pelas Forças Armadas Brasileiras e outros colégios militares estaduais geridos pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados.

Ele também revelou que a remuneração dos oficiais de apoio em escolas fomentadas pelo Pecim está acima da média salarial de professores(as) e de orientadores(as) educacionais e acima da remuneração de quem ocupa cargos de gestão, como diretor(a) e vice-diretor(a).

“Além do valor que já recebem da sua remuneração de reserva, os militares que trabalham para o Pecim podem ganhar, no mínimo, R$8343; e o valor máximo pode chegar a R$9152. Acho que os deputados sabem quanto ganham uma diretora ou professora de escola no Brasil…”, ironizou Santos.

Segundo ele, o oficial recebe entre R$ 8.343 e R$ 9.553 pela atuação na rede pública de ensino, além do que ganha das Forças Armadas. Já a remuneração básica de um profissional do magistério com ensino superior é de R$ 4.420.

E informou que o MEC já decidiu não financiar mais o programa de escolas cívico-militares. No entanto, explicou que cabe aos estados e municípios decidir o que fazer nas escolas que já foram militarizadas.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e, além da participação da CNTE e do Sinpro-DF, contou com representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

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Em mais uma demonstração de autoritarismo, governo volta a acionar a Justiça e orienta CREs a corte de ponto

Em uma nova demonstração de truculência e de autoritarismo, o governador Ibaneis Rocha acionou a Justiça, mais uma vez, para punir a greve de professores(as) e orientadores(as) educacionais. O governo solicitou dobrar a multa diária imposta ao Sinpro pela paralisação (que é de R$ 300 mil e irá, se deferido, para R$ 600 mil) e o bloqueio (ou seja, o não repasse) de todo o valor das contribuições sindicais mensais para o sindicato, buscando inviabilizar a organização da luta da categoria.

Na segunda (22), a Secretaria de Educação emitiu memorando orientando o corte de ponto dos servidores e servidoras em greve. Todas essas iniciativas mostram que o governo de Ibaneis Rocha não respeita o direito de greve e se movimenta para não ter que negociar!

Foi a greve que fez com que o governo, finalmente, negociasse com a categoria e apresentasse uma proposta. Agora, essa proposta está cumprindo os trâmites democráticos do movimento, sendo debatida pelo conjunto dos profissionais do magistério em seus fóruns adequados. Nesta segunda, houve quatorze assembleias regionais. Quinta-feira acontecerá uma nova assembleia geral.

O Comando de Greve dos professores(as) e orientadores(as) educacionais já afirmou e reafirma que quem decide o fim da greve é a categoria em suas assembleias. A solução para o impasse está nas mãos do governo, não por meio do Poder Judiciário, mas sim, por meio da negociação! Para isso, é fundamental que na reunião desta quarta o governo traga avanços sobre a proposta apresentada.

Nesta terça (23) às 17h haverá reunião virtual com gestores e gestoras das escolas públicas. Pauta: greve da educação.

E, quinta-feira, 25 de maio, às 9h30, todas e todos à assembleia geral no estacionamento da Funarte! É muito importante que nossa assembleia seja grande e forte para respondermos aos ataques do governo e decidirmos os rumos do movimento!

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PL de Diretrizes Orçamentárias apresenta números “dramáticos” para a Educação

Após o anúncio de bloqueio de R$ 1 bilhão do Orçamento do Distrito Federal deste ano, conforme divulgado pelo Palácio do Buriti, e das medidas contra a inclusão do Fundo Constitucional do DF no arcabouço fiscal, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa discutiu a situação dessas áreas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (PL nº 371/2023). A intenção da CESC é obter informações para apresentar emendas que possam corrigir a proposta do GDF, que será votada até junho. A LDO serve como base para o Orçamento.

No início da reunião, o presidente da comissão, deputado Gabriel Magno (PT), e o membro do colegiado, deputado Ricardo Vale (PT), analisaram a conjuntura atual e destacaram o contingenciamento determinado pelo governador Ibaneis Rocha, além da possível perda de recursos caso o arcabouço fiscal restrinja o repasse da União para o Distrito Federal.

Em seguida, foi apresentada a situação dos setores de educação, saúde e cultura na proposta da LDO, com ênfase na previsão de nomeações de servidores concursados para este e o próximo ano. Na maioria dos casos, não há estimativa de contratações.

A diretora do Sinpro-DF, Luciana Custódio, considerou os números dramáticos e afirmou que as carreiras, como a dos docentes, estão sendo abandonadas neste governo.

Na mesma linha, o diretor Cleber Soares também expressou sua indignação com a proposta da LDO, destacando a substancial redução de recursos para a Educação, tanto do Fundo Constitucional quanto dos recursos próprios. Ele afirmou que “faremos gestões junto à Câmara Legislativa para que a LDO reflita, efetivamente, o respeito aos profissionais do Magistério Público”.

Após ouvir os argumentos, o deputado Gabriel Magno declarou que uma das ideias da comissão será apresentar emendas ao PL nº 371/2023, de modo a recompor, no mínimo, os quantitativos de nomeações nos mesmos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.

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MEC realiza debate online sobre proteção e segurança na escola nesta terça (23)

O Sinpro convida a categoria a participar do debate intitulado “Proteção e segurança na escola: questões de segurança e de convivência escolar”, nesta terça-feira (23), às 19h, pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube @ministeriodaeducacao_MEC. Aberto ao público, o debate faz parte do quarto encontro da série de Diálogos Formativos. Confira o link de acesso no final desta nota.

Nesta penúltima edição, o tema será mediado pelo coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Yann Evanovick, e contará com a participação de Victor Grampa, do Governo de São Paulo; Miriam Abramovay, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso); e Marivaldo Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Diálogos Formativos – ao todo, serão realizados cinco encontros formativos, todos com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. A série de debates teve início em abril e faz parte do programa de formação para implementação das recomendações de proteção e segurança no ambiente escolar, que será disponibilizado na plataforma de formação Avamec. A formação conta terá um total de 40 horas e é direcionada para toda a comunidade escolar: secretarias estaduais e municipais, regionais de ensino, gestores escolares, professores, estudantes, pais, entre outros agentes.

SERVIÇO

Diálogos Formativos | Proteção e segurança na escola: questões de segurança e de convivência escolar

Data: terça-feira, 23 de maio

Horário: às 19h (horário de Brasília)

Local: Canal do MEC no YouTube  https://www.youtube.com/watch?v=O7r24DW8_qs

#MECaoVivo https://www.youtube.com/hashtag/mecaovivo

Com informações do site do MEC

Peça teatral Umbigo do Infinito faz circuito por bibliotecas públicas do DF

Uma moça procura ajuda: qualquer truque para enfrentar uma doença misteriosa. Sente sintomas nunca antes sentidos, a sensação de estar acompanhada, mesmo estando sozinha. Em sua busca por algum alívio das dores, alguma trégua nas tonturas, alguma esperança de cura, ela se depara com estranhas criaturas… Todas de olhos muito compridos para essa sensação que incha seu umbigo.

Essa é a trama de “Umbigo do Infinito”, espetáculo que vai circular por bibliotecas de Santa Maria e Núcleo Bandeirante, sempre aos sábados e domingos, sempre às 19h.

O espetáculo será apresentado nas áreas externas das bibliotecas públicas e possui classificação indicativa livre, para que o público espontâneo possa ver o teatro movimentando a cidade. Este projeto conta com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal.

O projeto foi elaborado com o pensamento de poder contemplar uma rede de artistas e afetos que supostamente estariam dispostas e que contariam histórias semelhantes a das que dentro do nosso caminho já estão sendo traçadas. Histórias de pessoas periféricas, pessoas racializadas, pessoas transgêneros. Nascido dessa vontade dos artistas Similião Aurélio e Ana Matuza de produzir arte e cultura em seus territórios de maneira descentralizada e afetiva, a ação chega à fase de apresentação de um produto artístico gratuito ao público do DF.

“Não é difícil encontrar por aí histórias de artistas brasilienses moradores das periferias do Distrito Federal que fizeram e fazem percursos semelhantes. O trajeto periferia-centro em sua maioria é exaustivo dentro da perspectiva de encontros onde parceires de trabalho e de criação não possuem a jornada de trabalho que outros possuem. Entretanto, sempre há contradições em todos os caminhos. Somos feitas de contradições e contrariedades”, comenta a diretora geral e atriz Ana Matuza.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

CIDADE: Santa Maria

LOCAL: Biblioteca Monteiro Lobato – EQ 215/315, Lote A (ao lado do CAIC)

DATAS: 27 e 28 de Maio

HORÁRIOS: 19 HORAS

CIDADE: Núcleo Bandeirante

LOCAL: Biblioteca Vó Philomena – SOPI AE 3 – Núcleo Bandeirante

DATAS: 03 e 04 de Junho

HORÁRIOS: 19 HORAS

ObsEB vai debater o “Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”

O Observatório da Educação Básica (ObsEB) da Faculdade de Educação da UnB realiza um debate sobre o “Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”.

O evento ocorre na próxima quinta-feira (25), das 18h30 às 20h30, e será transmito ao vivo pelo canal do YouTube do Observatório (obsebfeunb).

Presenças confirmadas: Berenice Darc (Sinpro e CNTE), como mediadora, Kátia Curado (UnB), Rosilene Corrêa (Diretora da CNTE) e Rodrigo Capelle Suess (Doutor em Geografia/SEEDF).

Vale conferir!

Mais – O ObsEB é um centro de pesquisa e estudos voltado para a análise e acompanhamento da educação básica no Brasil. Seu principal objetivo é produzir conhecimentos e informações que possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas educacionais e para a valorização da educação básica.

Quanto à valorização da educação básica, o Observatório busca sensibilizar a sociedade sobre a importância desse nível de ensino e o impacto que ele tem no desenvolvimento humano e social. Além disso, busca-se promover a valorização dos profissionais da educação, como professores e gestores escolares, por meio do reconhecimento de seu trabalho, da formação continuada e da criação de condições adequadas para o exercício de suas atividades.

Documentário expõe fracasso do Novo Ensino Médio

Em 40 minutos de documentário, o cineasta e ativista social Carlos Pronzato debate o que representa para o país o Novo Ensino Médio – instituído pela Lei Federal 13.415 de 2017, durante o governo Temer, e implementado no governo Bolsonaro, sem discussão com a sociedade, instaurando uma nova organização curricular.

Por meio de entrevistas com pesquisadores, professores, estudantes e técnicos, o documentário “Novo Ensino Médio – Um Fracasso Anunciado” mostra a necessidade da luta contra a reforma do Novo Ensino Médio. “É uma luta pelo futuro da juventude brasileira e do caráter estratégico da economia, da sociedade, e de como o Brasil irá se inserir no mundo”, diz.

O documentário alerta que “propagandeado como um sistema que aumenta a liberdade de escolha dos estudantes, os denominados “itinerários formativos” têm sido alvo de críticas por, na prática, fazerem justamente o contrário e impor disciplinas esdrúxulas no lugar de outras básicas”.

Entrevistada, Nita Freire, educadora e viúva de Paulo Freire, destaca que “Paulo ficaria radicalmente contra. Paulo tem uma teoria de conhecimento humanista, que questiona, que pergunta, que não aceita fórmulas prontas; que cada ser – subjetivamente – tem que procurar o conhecimento ajudado, endossado, pelos seus professores. Isso [o Novo Ensino Médio] não é uma educação libertadora. Isso não transforma o país”.

>>> Clique aqui e confira no YouTube

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103ª edição da Revista Xapuri destaca a paz nas escolas

A edição de maio da Revista Xapuri traz como manchete “Busquemos a paz nas escolas”. Se queremos alcançar neste mundo a verdadeira paz e se temos de levar a cabo uma verdadeira guerra contra a guerra, teremos de começar pelas crianças; e não será necessário lutar se permitirmos que cresçam com a sua inocência natural; não teremos de transmitir resoluções insubstanciais e infrutíferas, mas iremos do amor para o amor e da paz para a paz, até que finalmente todos os cantos do mundo fiquem cobertos por essa paz e por esse amor pelo qual, consciente ou inconscientemente, o mundo inteiro clama”, diz Mohandas Gandhi, em The Words of Gandhi.

Na reportagem da capa, a editora Zezé Weiss afirma que “foi-se o tempo em que, quando falávamos em paz, o que primeiro nos vinha à mente eram os conflitos internacionais com seu mundaréu de armas matando gente nas guerras do mundo”. A revista traz outros temas relevantes, que o(a) leitor(a) não vê na mídia comercial e são fundamentais no dia a dia de cada um e cada uma, como, por exemplo, uma matéria sobre a Amazônia, mostrando o “Coletivo Varadouro: sementes de resistência no coração da Floresta” e “Memória: Anciã Nakawatxa Avá-Canoeiro encanta-se dias depois da homologação de sua terra”. Dentre outros temas, o conteúdo desta edição destaca também a “Sustentabilidade: Ecodecálogo: dez mandamentos para salvar o Planeta”.

Conheça a Revista Xapuri e assine aqui https://xapuri.info/assine/

Clique aqui e leia a 103ª edição da Revista Xapuri.

Sinpro participa de discussão sobre LDO 2024

Nesta segunda-feira (22), o Sinpro-DF participará da reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A atividade será às 16h, na Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte da Casa.

“É essencial que nós da educação participemos da discussão da LDO, afinal, educação deve ser uma das prioridades do governo. Isso deve, inclusive, ser indicado em leis. Caso contrário, a educação pública estará fadada ao retrocesso, ao desmonte”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

A LDO estabelece metas e prioridades, e orienta o orçamento do governo para o ano seguinte. A LDO indica a economia que deve ser feita, traça limites para despesas e, entre outras coisas, autoriza aumento de despesa com pessoal.

Sinpro convida para sessão solene em homenagem à 7ª Marcha das Margaridas

O Sinpro convida a todos e todas para participarem da sessão solene em homenagem à 7ª Marcha das Margaridas, a ser realizada nesta sexta-feira (19), às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

A sessão solene foi convocada pelos deputados distritais Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT) e Ricardo Vale (PT) e visa a comemorar a 7ª Marcha das Margaridas, prevista para ocorrer nos dias 15 e 16 de agosto deste ano.

A Marcha das Margaridas é uma das mais importantes atividades dos movimentos de mulheres na América Latina. A primeira edição ocorreu em 2000 e permanece, anualmente, sempre na defesa da maior visibilidade, reconhecimento político e social, cidadania e autonomia econômica das mulheres.

Esse movimento também faz parte da luta por igualdade e liberdade e destina-se, também, a denunciar a exploração, a violência e o machismo nas sociedades do mundo inteiro. Para homenagear a 7ª Marcha das Margaridas, os três distritais petistas explicam que a Marcha das Margaridas merece homenagem porque é um processo de formação importante e contínuo.

“O movimento nas ruas de Brasília que destaca para o governo e sociedade a pauta que as mulheres do campo, água e floresta necessitam para os quatro futuros anos de governo”, justificam os parlamentares no Requerimento 514. Confira no link: https://ple.cl.df.gov.br/#/proposicao/12811/consultar?buscar=true