Trabalhadoras/es da educação cobram união da comunidade escolar e regulação das redes para frear ataques

Matéria da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) debate quais as possíveis saídas para frear os ataques a escolas. O texto levanta a importância do envolvimento da comunidade escolar: “São os pais, professores e estudantes que vão conseguir frear a onda macabra que se abateu sobre a educação pública ao debater a violência e chamar atenção para importância sobre os valores éticos, o sentimento de solidariedade e empatia e assim romper o ciclo do individualismo que tomou conta do país nos últimos anos”, opina o diretor da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) Paulo Neves.

Além disso, é fundamental que o ambiente digital seja submetido a uma regulação que estabeleça regras para a prestação de serviços no Brasil. Hoje, ele funciona praticamente sem regras e se torna propício para a disseminação de desinformação, discurso de ódio, preconceitos e espaços de articulação e mobilização para as lideranças de extrema-direita.

Leia texto completo abaixo.

 

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Trabalhadoras/es da educação cobram união da comunidade escolar e regulação das redes para frear ataques

 

Um adolescente foi apreendido por suspeita de planejar um ataque a uma escola em Maquiné, município do litoral norte do Rio Grande do Sul depois de outros casos acontecerem em outras regiões do país. Neste caso de Maquiné, por conta do volume de conteúdo nazista encontrado na residência, os pais também foram presos em flagrante por apologia ao nazismo e associação criminosa.

A ação é mais uma a trazer apreensão aos profissionais da educação e estudantes e aponta para a necessidade de união de toda a comunidade escolar, como forma de ajudar a acabar com os ataques terroristas, que têm vitimado as escolas no país e levado medo a trabalhadores como o professor e diretor estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Paulo Neves.

Para ele, a solução do problema não passa por ampliar a presença da polícia nos colégios, como alguns governos estão propondo, mas por aprofundar a relação da comunidade na discussão do problema e desmistificar narrativas implantadas nos últimos anos.

“Nos Estados Unidos temos uma sociedade militarizada e isso não impede os constantes ataques terroristas que enfrentam. A alternativa para esse problema é desconstruirmos a narrativa que foi criada nos últimos seis anos, de desvalorização do professor e da escola pública. A saída é o envolvimento da comunidade, que precisa abraçar a escola e participar ativamente da vida escolar. São os pais, professores e estudantes que vão conseguir frear a onda macabra que se abateu sobre a educação pública ao debater a violência e chamar atenção para importância sobre os valores éticos, o sentimento de solidariedade e empatia e assim romper o ciclo do individualismo que tomou conta do país nos últimos anos”, defende.

Regular a rede

O ambiente digital privado onde os adolescentes se fazem presentes e que inclui as redes sociais, grupos de mensagens, fóruns de debate e games, funciona praticamente sem regras e se torna um ambiente propício para a disseminação de desinformação, discurso de ódio, preconceitos e espaços de articulação e mobilização para as lideranças de extrema-direita.

Isso ocorre em razão de características que vão do modelo de negócios dessas plataformas, baseado na coleta de dados e direcionamento de conteúdos de acordo com o perfil das pessoas, até a interface voltada para capturar a atenção e manter em atividade permanente, conforme explica a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Renata Mielli.

Ela lembra que ao comprar o Twitter, o empresário Elon Musk demitiu milhares de funcionários em todas as áreas, inclusive de moderação e direitos humanos, e “adequou a plataforma à visão de mundo de um homem de extrema-direita sem qualquer compromisso com a democracia e com valores éticos”.

Recentemente, a rede social afirmou que um perfil com foto de assassinos de crianças não violava os termos de uso da rede e se recusou a cancelá-lo por não se tratar de apologia ao crime. Por conta disso, defende Renata, as plataformas precisam ser submetidas à uma regulação que estabeleça regras para a prestação de serviços no Brasil.

“O enfrentamento à cultura do ódio e à violência, aflorados na sociedade hoje, é um desafio que precisa ser tratado em várias frentes. Uma delas é a regulação das plataformas digitais. A outra é a introdução no ambiente escolar, desde muito cedo, uma forte ênfase em literacia digital e educomunicação, abordadas de forma multidisciplinar. Mas para fazer isso em escala nacional, os professores e professoras precisam também passar por um processo de formação. O retorno de disciplinas como filosofia e sociologia também são importantes. Acabar com a visão liberal de que a escola é para formar para o trabalho, porque a escola é para formar para a vida”, defende.

Um dos problemas: diálogo sobre diversidade é barrado nas escolas

Também professor da rede pública, Alvaro Augusto Dias vê no movimento contra as escolas, uma onda articulada de terror fascista, semelhante a que tomou conta da Itália com as milícias fascistas organizadas por latifundiários. Dias não acredita que a resposta aos casos de violência seja o aumento do investimento em ações policiais, mas na transformação da consciência, após anos de governos e movimentos que defendem ideologias extremistas e circulam livremente nas redes com discursos machistas, homofóbicos, racistas e de ataques às minorias.

Segundo ele, a postura dos gestores escolares também precisa ser de apoio aos educadores e educadoras e sem qualquer tolerância a posturas violentas.

“Há estudantes insuflados por grupos de extrema direita e de igrejas ultraconservadoras que nos impedem de dialogar sobre questões étnico-raciais e de gênero, por exemplo, nos acusando de doutrinadores e de esquerdistas. Há alunos que querem tocar nos assuntos, mas pequenos grupos são resistentes e aí levam isso aos gestores escolares, que ao invés de nos apoiar, nos desautorizam e legitimam o discurso de ódio”, crítica.

Caso de qual polícia?

O integrante do Movimento Policiais Antifascismo de São Paulo e coordenador da Setorial Estadual de Segurança Pública do PT paulista, Leandro Prior, vai na contramão dos educadores e defende que os ataques às escolas são casos de polícia.

Porém, sob um viés diferente do que habitualmente se discute. Ele critica o uso político da Polícia Militar como resposta às demandas urgentes, sem que exista um plano consistente de investigação e combate às bases das ações terroristas.

“A questão é: qual polícia para qual situação?. Na situação de evitar ataques e identificá-los com antecedência há necessidade da Polícia Civil, pois é dela a prerrogativa de investigação. Mas se o crime já aconteceu ou está acontecendo, cabe acionar a Polícia Militar (PM) de modo imediato. Mas só usar a PM para o preventivo na parte de fora das escolas não evitará os ataques, apenas trará uma falsa sensação de segurança”, define.

Sobre as redes sociais, Prior ressalta que é de responsabilidade dos pais a fiscalização do uso destas plataformas pelos filhos e filhas, principalmente porque vivemos em um país que ainda não há um marco regulatório das redes sociais, tratadas como terra sem lei devido a difícil rastreabilidade e a sensação de impunidade.

Sem escola democrática nada melhora

Leandro Prior diz que esta sensação de fragilidade facilita a possibilidade de a extrema-direita utilizar o momento como um estopim para defender a ampliação da militarização das escolas, algo que organizações em defesa de um ambiente escolar democrático repudiam.

“Com toda certeza esse debate irá ressurgir, pois é uma das pautas da extrema-direita e utilizando-se de situações de crise, eles usarão a narrativa de que em uma escola militarizada não aconteceria isso. A melhor saída é o constante diálogo com os grêmios estudantis e os próprios alunos para que estes fiscalizem e observem a ações dos estudantes”, diz

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Estão abertas as inscrições para o V Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (V ENEPCP)

Estão abertas as inscrições para o V Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. Para acessar edital, inscrições, submissões de de trabalhos, sessões temáticas e propostas de mesas redondas, clique no link a seguir: https://anepecp.org/enepecp/ . O V Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (V ENEPCP) da Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP) será realizado entre os dias 4 e 6 de setembro de 2023, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Segundo informações do site da ANEPECP, o encontro será realizado de modo virtual e presencial, terá como formato básico de organização Sessões Temáticas (ST), Mesas-Redondas (MR) e outras atividades de iniciativa do Comitê Científico. Na avaliação da Associação, “diante do atual cenário de reconstrução democrática que estamos vivendo, a formação e a ação no Campo de Públicas (CP) estarão no centro do debate nesta quinta edição do Encontro”.

Ainda segundoi o site, o CP compreende bacharelados, programas de pós-graduação e formação tecnológica de graduação e pós-graduação, envolvendo um campo multidisciplinar de investigação e atuação profissional voltado ao Estado, ao Governo, à Administração Pública e Políticas Públicas, à Gestão Pública, à Gestão Social e à Gestão de Políticas Públicas e as diversas áreas de atuação dos profissionais egressos desses cursos, que abrangem tanto a atuação na educação superior – contemplando ensino pesquisa e extensão –, como em governos e organizações da sociedade civil de interesse público.

Com uma atuação ampla e multifacetada, a formação acadêmica e profissional no Campo envolve inúmeros desafios. Tais desafios se tornam ainda mais robustos no cenário atual de reconstrução democrática, o que exige o repensar sobre as práticas tanto no âmbito acadêmico, quanto nas instituições públicas, bem como nas relações entre o meio acadêmico, a administração pública, os governantes e a própria sociedade.

Diante disso algumas questões emergem: como preparar acadêmicos e profissionais éticos e seguros tanto do ponto de vista técnico quanto político para tomar decisões, formular planos, atuar de forma democrática em quaisquer posições que sejam ocupadas na vida pública? Como garantir uma formação sólida do ponto de vista teórico e prático, normativo e empírico? Como ampliar a relação entre o mundo acadêmico e a administração pública, produzindo uma ciência mais colaborativa e implicada com as questões e os desafios que enfrentamos na sociedade brasileira hoje? Como coproduzir conhecimento útil e ações públicas legitimamente ancoradas em seu momento histórico, de acordo com as necessidades mais prementes da população e também inovadoras do ponto de vista tecnológico e de construção de contextos políticos e sociais e políticos mais justos, republicanos e democráticos? É diante dessas questões que lançamos essa chamada para participação do V ENEPCP.

Audiência pública na Câmara dos Deputados debaterá a implementação da lei do piso

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) está convocando uma audiência pública sobre a implementação do piso nacional do magistério. A intenção da parlamentar é reunir informações das diferentes realidades Brasil afora e debater como garantir que municípios, estados e o Distrito Federal cumpram a lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público

A audiência acontecerá dia 17 de abril, próxima segunda-feira, às 14h, no plenário 10 do Anexo II da Câmara. O Sinpro estará representado na mesa pelo diretor Cláudio Antunes. Além dele, comporão a mesa de debate Salomão Barros Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC, representando a Rede Escola Pública e Universidade; Lucila Ruiz Garcia, professora e representante do Observatório do Piso Nacional; deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP); Rubens Barbosa de Camargo, professor livre docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; Simone Aparecida de Lima, auxiliar de Educação Infantil em Vinhedo/SP, representando o movimento “Somos Todas Professoras”; além de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União – (TCU). Os convidados e convidadas apresentarão relatos que denunciam o não cumprimento da lei do piso, e contribuirão para formular inciativas de mudar essa realidade.

Luciene Cavalcante é membra titular da Comissão de Educação da Câmara, a partir da qual a audiência é convocada. A equipe da deputada afirma que estados e municípios encontram brechas dentro da legislação para burlar a lei, e é preciso conhecer essas brechas para alterá-las. “O que queremos é pensar em conjunto estratégias e soluções legais que estanquem esse descumprimento”, afirma a deputada.

A audiência pública abrirá um espaço de denúncia e de proposição coletiva para o desenvolvimento de politicas públicas e legislação que assegurem aos profissionais do magistério o recebimento daquilo que é direito deles e delas. Por isso, a parlamentar reforça que é importante que os educadores e educadoras compareçam presencialmente ou acompanhem a audiência virtualmente – ela será transmitida pelo facebook da deputada e pelo canal da Câmara dos Deputados no youtube.

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Categoria participa do 1º Seminário de Formação do Caderno “É  Preciso Ser Antirracista”

Sinpro realiza primeiro seminário do Caderno É Preciso Ser Antirracista. Foto: Luzo Comunicação

 

O Sinpro-DF realizou, na noite dessa terça-feira (11), o 1º Seminário de Formação do Caderno “É Preciso Ser Antirracista”. O evento ocorreu no Auditório Paulo Freire, na sede do sindicato do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), e contou com a participação dos(as) organizadores(as) do caderno, o professor Adeir Ferreira Alves e as professoras Aldenora Conceição de Macedo e Elna Dias Cardoso. Acesse o caderno no final desta nota.

 

Márcia Gilda, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro, no seminário. Foto: Arquivo Sinpro

 

O Sinpro informa que quem não participou do evento, nessa terça, terá uma oportunidade permanente de assisti-lo e de revê-lo quantas vezes precisar. Ele foi gravado e será transmitido, em breve, pelo programa TV Sinpro. “Este seminário oferece uma boa oportunidade para todos(as) os(as) profissionais da educação desenvolverem a Educação Antirracista em seus espaços de trabalho, pois ele apresenta e discute uma excelente ferramenta de apoio às práticas pedagógicas elencadas no caderno”, avalia “, avalia Márcia Gilda Cosme, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF.

 

O caderno “É preciso ser antirracista” foi lançado em novembro de 2022 e está disponível em PDF. Segundo ela, o seminário é voltado exclusivamente para sindicalizados(as). “Formação antirracista é o que determinam as diretrizes da Lei 10.639/2003 – que inclui o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos currículos oficiais”, destaca Márcia.

 

Com o título “É Preciso ser antirracista: caderno de apoio para práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo na escola”, a publicação traz informações importantes para o combate ao racismo na prática pedagógica, tais como dispositivos legais que respaldam, orientam e determinam o trabalho antirracista na escola; datas importantes para a luta antirracista; expressões racistas que devem ser extintas; e conceitos importantes dos estudos antirracistas. Oferece também sugestões para subsidiar o combate ao racismo nas salas de aula, nas disciplinas; e disponibiliza orientações para desenvolver práticas pedagógicas de reconhecimento e valorização das contribuições da população negra.

 

Mesa do primeiro seminário do Carderno É Preciso Ser Antirracista. Foto Luzo Comunicação

 

 

“Os objetivos desse trabalho são, dentre outros,  o de oferecer uma ferramenta didática; ser um suporte teórico-conceitual; atender à Lei 10.639/2003 como instrumento de capacitação; e oferecer conteúdo qualificado com linguagem acessível”, explica o professor Adeir Alves.  “Quero agradecer, em nome da equipe técnica, pela parceria com a Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF, pela oportunidade de propor uma prática de educação antirracista e de combate ao racismo institucional”, destacou o professor.

 

Clique no título a seguir e acesse o caderno:

É Preciso ser antirracista: caderno de apoio para práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo na escola

Foto: Luzo Comunicação

Governo Federal lança canal para receber denúncias sobre ataques ou ameaças a escolas

Além dos tristes ataques a escolas, sendo que alguns deles deixaram vítimas fatais, têm acontecido também diversas ameaças e um clima de medo que tem enchido de trevas as escolas e a vida de quem trabalha ou estuda nelas.

Nesse contexto, o Governo Federal lançou a Operação Escola Segura, um conjunto de ações que visam a prevenir ações violentas em instituições de ensino. Entre essas ações, está a plataforma Escola Segura, um canal disponibilizado pelo Ministério da Justiça para receber informações sobre ameaças e ataques contra escolas. Por meio da plataforma, que já está ativa, qualquer pessoa de forma anônima pode preencher o formulário para registrar uma denúncia, e as informações são mantidas em sigilo.

O canal pode ser acessado pelo link www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura, e foi criado em parceria com a organização não governamental SaferNet Brasil. Nele, é possível denunciar publicações em redes sociais e fóruns, sites, blogs, perfis e outros tipos de conteúdos suspeitos.

A intenção do governo federal é monitorar principalmente postagens em redes sociais. Os dados recebidos pela plataforma serão analisados por uma equipe composta por 50 policiais pertencentes ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi), que estão trabalhando em regime de plantão 24 horas por dia.

No DF, o Sinpro tem atuado para pressionar as autoridades a tomarem iniciativas de prevenção à violência e aos ataques. Procurada pelo Sinpro, a Secretaria de Educação informou que a Secretaria de Segurança Pública está monitorando e já efetuou algumas apreensões de menores relacionados a mensagens de ódio e de ameaça a escolas.

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24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública começa dia 24

Em 2023, a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada anualmente pela CNTE, chega à sua 24ª edição. O evento acontece entre 24 e 28 de abril e terá atividades diárias sob o tema “Soberania se faz com educação pública e participação social”.

Uma das atividades muito importantes da semana será a Greve Nacional da categoria, pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira, a profissionais da educação, e pela revogação do NEM (novo ensino médio), dia 26. No DF, teremos assembleia geral da categoria, com paralisação e com indicativo de greve, lutando pela reestruturação da nossa carreira e nos somando ao movimento nacional. A assembleia começa às 9h30 no estacionamento da Funarte.

Leia abaixo a nota da CNTE sobre a Semana, e a sua programação completa. As lives serão transmitidas pela página da CNTE e pelo canal da confederação no youtube.

 

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24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública De 24 a 28 de abril de 2023

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza, de 24 a 28/4, a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que terá como tema “Soberania se faz com educação pública e participação social”. A ideia é aproveitar o espaço para denunciar o descaso e o sucateamento da educação pública. Veja o livreto da 24ª Semana.

Ao longo da semana, serão transmitidas lives a partir da página da CNTE (leia a programação abaixo) com o objetivo de discutir a importância de revogar o Novo Ensino Médio (NEM) e estabelecer espaços democráticos para construção de um novo modelo.

Está programada, para o primeiro dia (24), a entrega de um Abaixo-Assinado, ao Ministério da Educação (MEC), pela revogação do NEM, e a deflagração, no dia 26, de Greve Nacional da categoria, pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira, a profissionais da educação, e pela revogação da reforma.

Durante a semana, um debate entre trabalhadoras/es da educação discutirá, entre outros temas, as contradições do “projeto educacional” em vigor; a recomposição do FNE e os novos desafios; financiamento e valorização do Piso e da Carreira da Educação; Revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM); o novo PNE; o SNE e a soberania do povo brasileiro.

Além disso, entre as atividades já programadas, haverá debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis; gravação de relatos dos/as estudantes; panfletagem nas praças da cidade, com uma síntese conceituando valorização profissional dos/as trabalhadores/as da educação; Campanha de arrecadação de alimentos para doação no próprio bairro ou em outro espaço. Para finalizar, um passeio ciclístico ou caminhada pela cidade, com a comunidade escolar e a sociedade, para divulgar a importância do Novo Plano Nacional de Educação.

Por uma educação pública de qualidade

A 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública terá um caráter mobilizador e será um espaço de denúncia, principalmente voltado a mostrar as falhas, gargalos e retrocessos impostos pela reforma do Ensino Médio, implementada pelo governo Michel Temer (MDB) por meio da Lei 13.415/2017.

A revogação da medida depende de uma lei enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal e, para isso, a confederação defende a recomposição do Fórum Nacional da Educação, com as entidades presentes em 2016, antes do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Para que a União, o setor público e o privado possam abrir um debate e estabelecer um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar uma proposta a ser defendida pelo MEC.

A Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda de Oliveira Andrade, defende a necessidade de as escolas, e os estudantes, denunciarem problemas como a falta de professores e a ausência de aulas ou disciplinas ministradas em formato remoto. Além das matérias inadequadas, que alunos e alunas têm tido, e que afetam diretamente o desenvolvimento nessa etapa da educação básica fundamental para a formação e para que cheguem à universidade.

“Essa é uma semana para que, no dia 26, tenhamos grandes atos país afora e consigamos dar um recado à sociedade. Fazer com que compreendam que esse ensino médio não agrega conhecimento e que estamos diante de um crime com a negação ao direito à educação de qualidade para nossa juventude”, desabafa a dirigente.

Democracia, direito inegociável

A discussão sobre as relações democráticas no ambiente escolar será pauta em dois dos encontros. E isso demonstra a importância do tema para a comunidade escolar.

Guelda explica que o aprofundamento do tema não é aleatório e declara que não é possível fazer educação de qualidade sem o movimento da prática no espaço da escola. “Não se trata apenas de eleição de diretor ou constituição do conselho deliberativo da comunidade escolar. Mas o amplo debate sobre a organização curricular, a garantia da educação pública de qualidade, o investimento e financiamento para garantir a qualidade da educação, o debate sobre a segurança alimentar na escola. São vários elementos, que precisamos dialogar e construir de forma coletiva, envolvendo as famílias e os estudantes, para avançarmos na democratização do acesso à educação, que se resume à garantia da matrícula do estudante, mas também em garantir condições de permanecer numa escola com educação de qualidade”, explica.

Segundo a Secretária, a CNTE avalia que, ao diminuir espaços para disciplinas fundamentais à formação, e não atender às necessidades de adequação ao mundo do trabalho, o Novo Ensino Médio aumenta a dificuldade de jovens que encontram o desafio de terminar a educação básica num período da vida em que muitas vezes são pressionados a largar os estudos para trabalhar e ajudar a família. Também por não perceberem na escola um espaço significativo para aprendizagem voltada à vida.

“O que aprende na escola precisa ter sentido, e o estudante precisa ser despertado para a criticidade, para que, a partir da construção do conhecimento, no espaço da escola, que não apenas transmite, mas ajuda a construir o conhecimento, encontre condições para pesquisar, buscar, e recriar sua história de vida, contribuindo para a formação de uma sociedade diferente”, afirma.

Confira abaixo a programação das lives da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública:

Dia 24 de abril

LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil

Tema: As contradições do “projeto educacional” em vigor

Sugestão de atividade: Debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis, gravar relatos dos/as estudantes no formato de vídeo de até um minuto e/ou textos de no máximo duas laudas para publicação.

Dia 25 de abril

LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil

Tema: A recomposição do FNE e os novos desafios

Sugestão de atividade: Debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis, gravar relatos dos/as estudantes no formato de vídeo de até um minuto e/ou textos de no máximo duas laudas para publicação.

Dia 26 de abril

LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil

Tema: Financiamento e valorização do Piso e da Carreira da Educação

Sugestão de atividade: Panfletagem nas praças da cidade com uma síntese conceituando valorização profissional dos/as trabalhadores/as da educação.

No DF: Assembleia Geral com paralisação e com indicativo de greve!

Dia 27 de abril

LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil

Tema: Gestão democrática com segurança alimentar

Sugestão de atividade: Campanha de arrecadação de alimentos durante a 24ª Semana para doação no próprio bairro ou em outro espaço.

Dia 28 de abril

LIVE às 10h00 – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil

Tema: Revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM)

LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil

Tema: A democracia, o novo PNE, o SNE e a soberania do povo brasileiro

Sugestão de atividade: Promover um passeio ciclístico, ou uma caminhada pela cidade com a comunidade escolar e a sociedade, que divulgue a importância do Novo Plano Nacional de Educação.

 

Governo Lula concede ao DF maior reajuste do País para merenda escolar

O governo Lula informou, nessa segunda-feira (10/4), que a capital do País receberá o maior reajuste de todo o Brasil referente ao repasse de recursos para pagar a merenda escolar da rede pública de ensino. Em 2023, o DF receberá R$ 61,4 milhões por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), segundo o governo federal.

O valor representa um aumento de 50,4% em relação ao total repassado à capital do País em 2022. Apuração do Metrópoles lembra que, em outubro de 2022, servidores de escolas públicas do Gama (DF) denunciaram a falta de alimento para estudantes do Ensino Médio e Fundamental. Os colégios sofriam com desabastecimento de leite, biscoito e ovos, segundo os servidores. Em Planaltina, uma escola pública estava carimbando o braço dos estudantes para que não repetissem o lanche.

Na ocasião, esses e outros fatos denunciados pela imprensa levaram a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal a cobrar, em setembro do ano passado, explicações do Governo do Distrito Federal (GDF) e providências de órgãos de controle sobre denúncias de falta de merenda escolar. Na época, senador Humberto Costa (PT-PE) disse que “impedir a repetição do prato fere a dignidade dos estudantes e que a decisão de carimbar os menores é um tratamento degradante”.

A diretoria colegiada do Sinpro informa que, de uma forma geral, a merenda escolar é de fundamental importância para os(as) estudantes da rede pública de ensino até porque muitos(as) deles(as) realizam a única ou até a principal refeição do dia na escola. Infelizmente, essa é a realidade de muitas famílias e é muito ruim quando o(a) estudante chega na escola e não tem uma merenda de qualidade.

Contudo, com a nova política do Governo Lula 3, esse quadro vem mudando. Por isso, a importância de destacar a relevância desse reajuste no valor do repasse para a merenda escolar. Cientificamente, já foi comprovado que o(a) estudante tem uma melhora sensível na aprendizagem se alimentando bem e a diretoria espera ver isso acontecer novamente no DF.

Samuel Fernandes, diretor do Sinpro e membro do Conselho de Alimentação Escolar no DF, afirma que o conselho continuará fiscalizando para que esses recursos destinados à merenda escolar pelo governo federal cheguem, de fato, ao prato dos(as) estudantes de todas as escolas públicas.

“O Conselho de Alimentação Escolar tem um papel fundamental de fiscalização no DF. Em nossas visitas, além de verificar o estado geral dos gêneros alimentícios, como foi o caso do feijão preto, que, este ano, teve de ser recolhido em muitas escolas por estar impróprio para o consumo, encontramos cozinhas e depósitos de várias escolas com estruturas inadequadas e cobramos do governo Ibaneis melhorias desses espaços em que são armazenados esses alimentos para serem feitos diariamente para os estudantes”, afirma o diretor.

Fernandes destaca também a necessidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) cumprir a parte dele. “O governo Ibaneis precisa fazer a sua parte aqui no DF, investindo na educação, melhorando e ampliando as estruturas de nossas escolas, incluindo aí as cozinhas, depósitos e a construção de refeitórios, que faltam em grande parte de nossas escolas”, ressalta.

Em todo o Brasil, o orçamento do PNAE passou de R$ 4 bilhões, em 2022, para R$ 5,5 bilhões, neste ano. O governo Lula informou, nessa segunda (10), data em que completou 100 dias, que o dinheiro “assegura merendas escolares mais saudáveis para cerca de 40 milhões de estudantes”.

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Sinpro se reúne com MPDFT e destaca importância de concurso público na Educação

O Sinpro se reuniu, nessa segunda-feira (10), com integrantes da Proeduc (Promotoria de Justiça de Defesa da Educação) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para tratar de temas referentes à realidade das escolas no DF.

Os principais pontos da pauta foram a homologação do concurso, convocação imediata até zerar todo o cadastro reserva e a realização de um novo concurso público. O diretor do Sinpro Cleber Soares destacou que muitos dos professores temporários em atividade hoje são aprovados no último concurso e aguardam convocação: “É necessário exigir as nomeações e a realização de mais concursos para garantir os direitos trabalhistas desses profissionais, e também porque é importante para a rede que exista o vínculo”, disse ele.

A diretoria do Sinpro ressaltou a importância de se nomearem todos os aprovados e aprovadas do último concurso público, e da realização de novos concursos para suprir as carências da rede, que são muitas em todas as áreas. A quantidade insuficiente de orientadores e orientadoras educacionais e de monitores e monitoras, por exemplo, tem sido latente nas escolas do DF.

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Campanha salarial 2023 “Reestruturação da carreira já!” está no cinema

O Sinpro está com a Campanha Salarial 2023 “Reestruturação da carreira já” no Cine Cultura do Liberty Mall. A veiculação do VT de 60 segundos começou, nesta segunda-feira (10), em todas as salas do cinema. O VT resume a recente história do achatamento salarial do Magistério Público, iniciado, em 2015, no governo Rodrigo Rollemberg (PSB), e piorado nos governos Ibaneis Rocha (MDB).

No vídeo publicitário, o Sinpro mostra que, há 8 anos, a educação pública começou a sofrer todo tipo de ataque para ser privatizada. Esse desmonte se intensificou entre 2017 e 2022, sobretudo no Distrito Federal, local em que os ataques foram ainda pior porque, nesse período, os demais estados concederam algum reajuste à categoria.

No DF, ao contrário, os dois últimos governos distritais congelaram os salários e, dentre outras coisas, pioraram as condições de trabalho com sucateamento das estruturas. “A reestruturação da carreira atinge efetivos e contratos temporários, ativos e quem está aposentado”, informa a diretora do Sinpro, Luciana Custódio.

O Sinpro informa que a campanha continua a todo vapor e que dia 26 de abril será realizada Assembleia Geral com paralisação e indicativo de greve. A atividade será às 9h, no estacionamento da Fuanrte.

 

 

Confira o vídeo

CAMPANHA SALARIAL 2023 REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA JÁ! 

 

Sinpro no cinema –  O Sinpro no cinema é uma parceria do sindicato com o Cine Cultura Liberty Mall em que a categoria tem desconto nas quintas-feiras e paga somente R$ 10,00 no valor da entrada para si e R$ 10,00 para o(a) acompanhante.

Para aproveitar o Dia do Sinpro no cinema do Liberty Mall, você precisa ser sindicalizado(a) e deve apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Se esquecer a carteirinha, pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.

A parceria busca a fomentar e a incentivar o acesso da categoria ao cinema e proporciona uma maior aproximação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais dessa tão importante fonte histórica de cultura e lazer.

Toda quinta-feira, o Sinpro publica os filmes que estarão em cartaz no Liberty Mall na semana para que você possa aproveitar e se programar logo cedo! Fique ligado(a)!

 

 

 
 
 
 
 
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Eleição de delegados sindicais faz parte do calendário de mobilização aprovado em Assembleia

A sua escola já tem delegado(a) e representantes sindicais? A Assembleia Geral da categoria, realizada dia 14 de março, aprovou um calendário de mobilização no qual os dias 15, 16 e 17 de março são datas especiais para estimular a categoria a cumprir sua agenda de luta e promover a eleição de delegados(as) e representantes sindicais no local de trabalho.

O Sinpro destaca que a eleição de delegados(as) e representantes sindicais pode ser realizada a qualquer tempo ao longo do ano e não é inflexível. Com isso, o sindicato sugere às escolas realizarem essa eleição na próxima reunião de coordenação coletiva. O mandato vale por 1 ano.

A eleição de delegados(as) e representantes sindicais nas escolas é fundamental para fortalecer e encaminhar a Campanha Salarial 2023. Reestruturação da carreira já! Por isso, o quanto antes os(as) delegados(as) e representantes sindicais forem eleitos, mais força teremos na nossa luta pela valorização da nossa carreira.

A eleição de delegados(as) e de representantes sindicais é essencial para o fortalecimento dos processos democráticos e de construção coletiva da luta por melhores condições de trabalho e salários dignos, bem como por uma educação gratuita, pública e referenciada socialmente.

Dentre as tarefas executadas pelos(as) delegados(as) e representantes sindicais estão a mobilização da categoria na escola, a articulação da presença do sindicato em coordenações coletivas, a divulgação de campanhas e mobilizações virtuais.

O(a) delegado(a) e o(a) representante sindicais são os(as) interlocutores(as) entre seus pares e a diretoria do sindicato, cumprindo as deliberações do Estatuto, das Assembleias e da Diretoria Colegiada da entidade. O fortalecimento da organização por local de trabalho é uma condição fundamental e importantíssima para o sucesso nas lutas da categoria.  

Como é a eleição?

Cada unidade escolar pode eleger um(a) delegado(a) sindical, além de um representante por turno. Por exemplo, uma escola que funciona nos três (3) turnos, pode eleger uma(a) (1) delegado(a) sindical e um/a (1) representante por turno, num total de quatro (4) pessoas. Não há verticalidade nessa relação; a eleição de delegado(a) e de representantes é uma estratégia importante para aumentar o nível de representatividade por escola. 

Quem pode se candidatar?

Podem ser delegados(as) e representante sindicais o(a) professor(a) efetivo(a), de contrato temporário, ou orientador(a) educacional desde que sejam sindicalizados(as) no Sinpro. A diretoria destaca que a existência de delegados(as) e representantes sindicais é o principal mecanismo do sindicato para a categoria se organizar no local de trabalho, principalmente durante a nossa “Campanha salarial 2023: Reestruturação Já!”.

Além disso, é uma forma de humanização dos ambientes de trabalho, de fortalecer o pertencimento classista e de fazer parte da estrutura sindical das entidades ligadas ao projeto organizativo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defende a autonomia e a independência dos sindicatos.

 

Confira o passo a passo abaixo:

1) Após a realização da eleição durante a coletiva, o (a) delegado sindical deverá acessar o LINK e informar o CPF.

 

 

2) Se houver representações sindicais por turno, o(a) delegado sindical, deverá preencher e informar no formulário. Havendo necessidade de inserir mais representantes, basta clicar em adicionar “representantes” e, em seguida, salvar os dados informados.

3) O delegado(a) irá inserir o CPF e nome de cada participante da reunião na qual ocorreu a eleição.

Atenção: É de extrema importância que todos os participantes que estiveram presentes na coletiva sejam inseridos no documento digital, independentemente de serem ou não filiados(as).  Para cada participante, é preciso salvar o documento.

 

4) Após o preenchimento de todas as informações, o Sinpro automaticamente receberá as informações  do formulário.

5) Por fim, clique em visualizar a Ata de Eleição, imprima ou salve o documento para você. 

 

 

Caso o candidato(a) queira fazer alguma mudança no formulário, basta acessar o e-mail que será enviado para o endereço eletrônico cadastrado. Os(as) delegados(as) sindicais serão eleitos para mandato de um ano.

 

Ata de Eleição 

 

É possível baixar a ata e a lista de presença, preencher e enviar em formato PDF para a Secretaria de Formação do Sinpro-DF pelo Whatsapp (61) 99323-8140 ou pelo e-mail joelma@sinprodf.org.br; ou ainda presencialmente na sede e subsedes do sindicato.

 

PDF da Ata de Eleição:

https://sinpro25.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Ata-Delegado-Sindical-2023.pdf

 

Atenção: o(a) delegado(a) só será validado(a) quando o sindicato receber a ata devidamente preenchida! Caso tenha alguma dúvida, contatar a Secretaria de Formação no mesmo número de Whatsapp citado acima ou pelo telefone (61) 3343-4209.

 

Matéria originalmente publicada em 16 de março de 2023.
Editada em 11 de abril de 2023.

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