24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública: de 24 a 28 de abril

Em 2023, a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida anualmente pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) chega à sua 24ª edição. O evento acontece entre 24 e 28 de abril e terá atividades diárias (veja programação completa abaixo).

O tema da Semana será “Soberania se faz com educação pública e participação social”, e as ações envolvidas trarão a reflexão de que a soberania nacional exige um projeto educacional com participação popular. Entre essas ações estará a entrega do abaixo-assinado pela revogação do Novo Ensino Médio ao Ministério da Educação, dia 24 (segunda) e a Greve Nacional da Educação pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira para os e as profissionais da educação; e pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), dia 26 (quarta) – dia da nossa assembleia geral com paralisação e com indicativo de greve no DF.

As lives serão transmitidas pela página da CNTE e pelo canal da confederação no Youtube.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Dia 24/4/23 (segunda-feira)
Em Brasília: entrega do abaixo-assinado pela Revogação do Novo Ensino Médio

LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: As contradições do “projeto educacional” em vigor

Sugestão de atividade:
Debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis, gravar relatos dos/as estudantes no formato de vídeo de até um minuto e/ou textos de no máximo duas laudas para publicação. Enviar para o e-mail: imprensa@sinprodf.org.br. Mais informações: (61) 3343-4228.

Dia 25/4/23 (terça-feira)

LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: A recomposição do FNE e os novos desafios

Dia 26/4/23 (quarta-feira)
Greve Nacional da Educação pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira para os/as profissionais da educação e pela revogação do NEM.

Assembleia Geral com paralisação dos professores(as) e orientadores educacionais do DF, com indicativo de greve!

LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: Financiamento e valorização do Piso e da Carreira da Educação

Sugestão de atividade:
Panfletagem nas praças da cidade com uma síntese conceituando valorização profissional dos/as trabalhadores/as da educação.

Dia 27/4/23 (quinta-feira)

LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: Gestão democrática com segurança alimentar

Sugestão de atividade:
Campanha de arrecadação de alimentos durante a 24ª Semana para doação no próprio bairro ou em outro espaço.

Dia 28/4/23 (sexta-feira)

LIVE às 10h00 – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: Revogação do PECIM

LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasil
Tema: A democracia, o novo PNE, o SNE e a soberania do povo brasileiro

Sugestão de atividade:
Promover um passeio ciclístico, ou uma caminhada pela cidade com a comunidade escolar e a sociedade, que divulgue a importância do Novo Plano Nacional de Educação.

MATÉRIA EM LIBRAS

CNTE lança abaixo-assinado pela educação pública de qualidade e valorização profissional

Você sabia? As fragilidades na lei acabam permitindo que prefeitos(as) e governadores(as) ataquem os planos de carreira nos estados e municípios, prejudicando trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Por isso, contamos com o seu apoio para pressionar o Ministério da Educação (MEC) a enviar, de forma urgente, um Projeto de Lei (PL) sobre o Piso Salarial e as Diretrizes Nacionais de Carreira dos Profissionais.

Assine agora a petição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação: https://chng.it/jZjmvXPS4z

O abaixo-assinado será protocolado no Ministério da Educação no próximo dia 24 de abril. Repasse essa mensagem nos seus grupos e amplie a mobilização!

Começa, nesta segunda (10), a vacinação do Magistério contra a influenza

A partir desta segunda-feira (10/4), a campanha de vacinação 2023 contra o vírus da influeza (gripe) está focada nos grupos prioritários, dentre os quais está a categoria do Magistério Público. A campanha deste ano começou com as crianças de seis meses a cinco anos, 11 meses e 29 dias.

Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação da criança e o cartão de vacina. Quem for se vacinar por conta da categoria profissional, deve apresentar crachá, contracheque ou outro documento comprovatório.

No caso das condições de saúde, é necessário apresentar relatório médico, exame ou outro documento comprovatório. Para saber mais informações e os locais de vacinação, clique AQUI.

A vacinação contra a gripe é muito importante para proteger os profissionais da Educação do vírus influenza, prevenindo o contágio e limitando suas complicações. Além disso, a presença dos(as) trabalhadores(as) do Magistério Público no grupo de prioritários é uma luta vitoriosa do Sinpro-DF e da categoria.

Não deixe de se vacinar: a vacina salva vidas!

MATÉRIA EM LIBRAS

Dia Mundial da Saúde e a luta pelo bem-estar físico, mental e social da população

Após 6 anos de um mergulho profundo no negacionismo científico, mecanismo utilizado nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) para enevoar e omitir o sucateamento intenso da Saúde Pública, principalmente, do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil comemora, nesta sexta-feira (7), o Dia Mundial da Saúde com a recuperação do setor.

O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, para conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde da população e definiu o conceito de saúde.

Segundo a organização, “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. Ou seja, a saúde está diretamente ligada à qualidade de vida. Com base nesse conceito, a cada ano, as Nações Unidas adotam um tema diferente relacionado a problemas que afetam a saúde populacional em todo o planeta.

Este ano, o tema é “Saúde para todos: fortalecendo a atenção primária à saúde para construir um sistema resiliente” (do original em inglês: Health for All: strengthening primary health care to build resiliente system).

Fortalecimento do SUS

No Brasil, para além do seu projeto de saúde pública e gratuita para toda a população, o novo governo Lula também está conectado com o tema da campanha da ONU. Uma das várias ações do novo governo federal para o fortalecimento do SUS foi o lançamento, nessa segunda-feira (3), da política para fortalecer indústria ligada à saúde. Trata-se do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil e assegurar o acesso universal à saúde.

Ou seja, o objetivo é que, em 10 anos, 70% dos medicamentos e equipamentos necessários ao SUS sejam produzidos no Brasil. Com isso, retoma os conceitos de soberania nacional e a concepção original do sistema. E, ainda, além de garantir acesso à saúde, a estratégia irá gerar empregos e fortalecer a ciência e inovação.

Histórico da política de saúde pública

Importante registrar que o SUS foi criado pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, e adotado na Constituição Federal como a principal política de saúde pública do Brasil. Os dois últimos governos tentaram esmigalhar esse sistema para privatizar o setor da saúde. Também vale lembrar que entre os países com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é o único com um sistema de saúde pública universal forte totalmente financiado pela União.

Campanha salarial 2023 e a saúde do magistério

Na contramão do tema da ONU e do projeto de soberania nacional em saúde do governo federal, o Governo do Distrito Federal (GDF) continua conectado com os interesses privatistas do governo federal anterior e mantém o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) e políticas a arrocho salarial, que afetam a saúde do funcionalismo público, com destaque para a saúde dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, que sobrevivem há 8 anos de congelamento salarial.

“O GDF não tem essa harmonia com o tema da ONU, mas a nossa campanha salarial sim: está sintonizada com o tema do Dia Mundial da Saúde 2023. Digo isso porque a linha condutora de quase todos os itens da Campanha Salarial 2023, cujo lema é ‘Basta de descaso com a educação – Reestruturação da carreira já!’, remetem aos problemas de saúde da categoria que são consequência de 8 anos de congelamento salarial e das condições de trabalho precárias pela falta de investimento do GDF na educação pública”, afirma Élbia Pires, coordenadora da Secretaria de Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF.

Ela alerta para o fato de que o Projeto de Lei (PL) nº 237/2023, do Poder Executivo, aprovado pelos deputados distritais, na terça-feira (4/4), em Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), e que define que as carreiras do funcionalismo público receberão reajuste salarial de 6%, em julho deste ano; 6%, em julho de 2024; e, 6%, em julho de 2025; não recompõe a defasagem acumulada pelos 8 anos de congelamento.

“O reajuste ofertado pelo governo Ibaneis é bem-vindo, mas não resolve o problema. Precisamos da reestruturação da carreira para recuperarmos a saúde financeira e, consequentemente, a saúde física, emocional e profissional da categoria totalmente afetada pela perda do poder aquisitivo, pelas dificuldades nas condições de trabalho, como salas de aula superlotadas pela falta de investimento público na educação. A defasagem criada nos 8 anos de congelamento não será resolvida só com esse percentual parcelado do GDF”, pondera Élbia.

Luciana Custódio, diretora do Sinpro, ressalta que não se pode desconsiderar 8 anos de congelamento salarial. “A reestruturação da carreira do magistério continua sendo eixo central da nossa campanha salarial. Com os princípios da isonomia e da paridade, a reestruturação da carreira traz conquistas importantíssimas a efetivos e contratos temporários, para quem está na ativa ou já aposentou. As mudanças possíveis com ela alteram positivamente tanto questões financeiras como pedagógicas”, finaliza.

Acesse o link a seguir e confira o calendário de lutas da Campanha Salarial 2023:

Magistério intensifica luta pela reestruturação da carreira

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Publicada portaria que suspende a implementação do NEM

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na tarde de terça-feira (04) a suspensão da implementação do Novo Ensino Médio (NEM) no país, e, consequentemente, os impactos que ela teria sobre o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024. A portaria nº 627 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, 5 de abril.

A decisão implica, na prática, em suspender por 60 dias os prazos previstos pelo Cronograma Nacional de Implementação do NEM. Com isso, o governo pretende mostrar que está atento às críticas e denúncias que vêm sendo apresentadas por diversos setores da área da Educação. “Vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem está lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os estados”, disse o ministro.

Embora a suspensão para promover o debate público seja muito positiva, ela não indica, automaticamente, a revogação do NEM. Segundo o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, é por isso que este é o momento de intensificar as lutas em defesa da revogação: “Para revogar a Lei 13.415 será necessário um novo projeto enviado pelo governo federal. Nossa expectativa é de que tenhamos a recomposição do Fórum Nacional da Educação, com as entidades de 2016, antes do golpe, conforme compromisso do governo Lula. Nesse espaço onde está o governo, o setor público e o privado, podemos abrir debate e fazer um grupo de trabalho temporário para elaborar uma proposta que o MEC possa assumir e enviar ao parlamento”, disse ele.

“O modelo que aí está não permite remendos e por isso a revogação é necessária. O que for definido tem de ser algo para melhorar e não este retrocesso que assistimos. Não dá para dizer se irá nos contemplar porque o MEC não anunciou ainda o que pretende para além desta consulta”, completa Rosilene Corrêa, dirigente da CNTE.

Dia 15 de março, a CNTE apoiou a iniciativa da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) de promover o Dia Nacional Contra o Novo Ensino Médio, que levou milhares de estudantes às ruas em mais de 50 municípios. Os movimentos da área da educação fazem resistência à implementação do NEM desde 2017, quando o projeto foi imposto por medida provisória pelo governo golpista de Michel Temer. A avaliação é de que ele promove um sucateamento acelerado da escola pública e aprofundará as desigualdades sociais, econômicas e educacionais no país.

Em discussão também no Senado

Uma subcomissão temporária sobre o tema foi criada no Senado para debater amplamente uma nova estrutura e avaliar a Lei 13.415/2017, que instaurou o NEM. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi eleita para presidir a subcomissão.

Teresa terá 180 dias para ouvir todos os setores envolvidos e impactados pelo projeto para discutir desafios e perspectivas. A primeira reunião da subcomissão está agendada para 12 de abril.

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Eduardo Heringer: adolescente, autista e compositor

Na semana em que celebramos o dia mundial de consciência do autismo, o Sinpro traz a história de Eduardo Heringer. Ele tem 17 anos e é aluno do segundo ano do ensino médio do CEM 804 do Recanto das Emas.

Eduardo é autista. E artista. Se hoje ele tem um canal no youtube onde compartilha suas composições, o caminho até aqui foi bem difícil. “Eu não conseguia falar com ninguém, e hoje estou aqui num palco cantando”, afirma Eduardo. confira o vídeo abaixo.

A mãe de Eduardo, Nádia Heringer, conta que o filho falou aos 4 anos. Também demorou a andar, foi alfabetizado mais tarde, e desde cedo, junto com o diagnóstico de autismo, os médicos lhe diziam que seu filho dificilmente iria progredir nos estudos, pois teria uma limitação muito grande, então não conseguiria acompanhar as atividades, não teria vida social, seria um menino que precisaria do apoio dela para sempre, pois não conseguiria ter autonomia.

Ela sempre estimulou o filho a se superar. Recentemente, foi com o filho ao jogo do Vasco da Gama no estádio Mané Garrincha. Aguentou firme o incômodo com altura e com o excesso de barulho, e aprendeu que, uma vez superado o medo, vem a diversão e o prazer de ver o time do coração em campo.

Ele é vascaíno, foi ao Mané Garrincha assistir ao jogo do Vasco. Ele estava com medo de altura e da multidão, mas ao lado da mãe ele conseguiu.

O estímulo da mãe encontrou eco na Sala de Recursos do CEM 804, para onde Eduardo foi cursar o ensino médio, no ano passado.

“Eduardo chegou na escola muito acuado e amedrontado. Uma de suas características é a insegurança com o excesso de barulho. Mas nós percebemos seu talento musical”, conta a professora da sala de recursos do CEM 804 Silvana Cristina Vieira.

Os professores Renato Ribeiro, de Educação Física, e Guilherme Freitas, de inglês, criaram um grupo de música na escola. Foi Silvana quem levou o tímido Eduardo do primeiro ano a participar com os meninos, que na maioria estavam no terceiro ano. “Ele não tinha nem coragem de falar com os colegas. Mas a evolução ao longo dos meses trouxe um entrosamento muito especial entre os membros da banda, que concorreu no festival de música da regional de ensino e ganhou um prêmio”, lembra Silvana.

Parabéns ao Eduardo, à mãe do Eduardo e a todos os profissionais da educação do CEM 804 do Recanto das Emas, que juntos atuam na formação de cidadãos para a sociedade brasileira.

A rede distrital de educação é repleta de histórias que refletem a competência e o preparo dos e das profissionais de nossa categoria na formação de cidadãos e cidadãs capazes e conscientes. Você tem uma história assim? Envie para imprensa@sinprodf.org.br que a gente publica!

Confira o canal do Eduardo Heringer no Youtube

Sinpro está na televisão com a Campanha Salarial 2023

O Sinpro está nas televisões com a Campanha Salarial 2023 “Reestruturação da carreira já”. Com um vídeo de 60 segundos, a entidade resume a recente história do achatamento salarial do Magistério Público, iniciado, em 2015, no governo Rodrigo Rollemberg (PSB), e piorado nos governos Ibaneis Rocha (MDB).

“Quando foi criado o Piso Nacional do Magistério, em 2008, o DF era motivo de orgulho. O salário era o maior entre professores da rede pública de todo o País. Isso se manteve por muitos anos enquanto a Lei do Piso já vigorava e fazia com que a educação fosse sendo valorizada. De 2015 para cá, as coisas mudaram”, conta o professor e ator Luiz Guilherme, no VT que vai para as TVs do DF.

O VT completo está no final desta matéria. Confira nele um pouco da história dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais nos três últimos governos (2015-2022).

Há 8 anos, a educação pública do País começou a sofrer todo tipo de ataque para ser privatizada. Esse desmonte se intensificou entre 2017 e 2022, sobretudo no Distrito Federal, unidade da Federação em que esses ataques foram ainda pior porque, nesse período, as demais unidades federativas concediam algum reajuste à categoria, mas os governos do DF congelaram os salários e pioraram as condições de trabalho com sucateamento das estruturas dentre outras coisas.

“Antes, o que era motivo de orgulho, hoje é motivo de vergonha para o Distrito Federal: o salário que era o maior do País, hoje, já está abaixo do Piso Nacional do Magistério”, denuncia o vídeo. Os últimos dois governos distritais pioraram tanto a situação do Magistério Público, que, hoje, é preciso realizar a reestruturação da carreira para atender aos princípios da paridade e da isonomia. “A reestruturação da carreira atinge efetivos e contratos temporários, ativos e quem está aposentado”, informa a diretora do Sinpro, Luciana Custódio.

Por que estamos em campanha pela reestruturação da carreira?

Com a reestruturação da carreira, o Sinpro pleiteia, entre outros pontos, a valorização das tabelas de especialização, mestrado e doutorado; incorporação da Gaped/Gase aos vencimentos básicos; fortalecimento da carreira com a nomeação de concursados; a possibilidade de atingir o teto do vencimento antes dos 25 anos de carreira com a antecipação de padrões.

Para dialogar com a própria categoria, a comunidade escolar e com a população do DF, o Sinpro elaborou vários materiais de campanha. Além das matérias veiculadas no site e redes digitais, o sindicato tem distribuído jornais impressos explicativos. Também está com a divulgação da campanha em outdoors em todo o DF. Clique aqui e confira. https://sinpro25.sinprodf.org.br/acesse-os-materiais-da-campanha-salarial-2023-basta-de-descaso-com-a-educacao/.

A campanha está em pleno vapor. Com o lema “Basta de descaso com a educação – Reestruturação da carreira já!”, a campanha reflete o cenário imposto à categoria do magistério público do DF, que traz desde o congelamento salarial de 8 anos até condições de trabalho precárias.

A campanha é estruturada em várias ações junto à categoria e outros setores, como plenárias regionalizadas, Sinpro nas Cidades, reuniões com gestores, delegados(as) sindicais, concursados(as); mutirão nos gabinetes da Câmara Legislativa, entre outras. Todas as atividades estão no calendário de mobilização aprovado na assembleia geral do dia 14 de março, que aprovou indicativo de greve.

“Isonomia e paridade são princípios da nossa campanha. Nossa pauta atinge toda a categoria: efetivos e contratos temporários, ativos e aposentados”, explica Custódio.

E atenção: Assembleia Geral marcada para o dia 26 de abril, com paralisação e indicativo de greve. A atividade será às 9h, no estacionamento da Funarte.

#BastaDeDescaso #ReestruturaçãoJá #educação #professores #orientadores #SinproDF #Sinpronaluta

Sinpro é recebido pelo colégio de líderes da CLDF

A comissão de negociação do Sinpro participou, na tarde dessa segunda-feira (03), de reunião do colégio de líderes da Câmara Legislativa (CLDF), com a finalidade de chamar a atenção dos parlamentares e pedir apoio para a necessidade de reestruturação da carreira do magistério. O encontro foi articulado pelo deputado distrital Gabriel Magno.

O colégio de líderes é uma instância que representa o conjunto da CLDF. Ele reúne os líderes de bancadas – partidos e blocos – e os membros da mesa diretora da Câmara; e tem a incumbência de definir a ordem do dia, a agenda e as prioridades na pauta da CLDF.

O Sinpro tem buscado todas as mediações possíveis para viabilizar uma reunião com o governador Ibaneis Rocha. No dia 17 de março, o sindicato protocolou uma solicitação de reunião com o governo, e ainda não obteve resposta.

A diretora do Sinpro Luciana Custódio falou para os parlamentares da importância da pauta: “Em 2022, o próprio governador instituiu um grupo de trabalho, publicado em Diário Oficial, composto pela Secretaria de Educação e pela comissão de negociação do Sinpro. Trabalhamos de outubro a dezembro, produzimos uma minuta para a reestruturação da nossa carreira, e queremos que ela seja negociada”, disse Luciana.

A última reestruturação pela qual a carreira do magistério passou foi em 2012. Agora, a categoria reivindica que a mesa de negociação seja retomada para que a minuta seja debatida e encaminhada.

“Fomos pegos de surpresa com um anúncio unilateral de reajuste de 18%, dividido em três anos, que não resolve toda desvalorização financeira que nossa categoria tem enfrentado. O DF, inclusive, está na ilegalidade tanto com a meta 17 do PDE quanto com a Lei do Piso Nacional”, ponderou Luciana. “Por isso, queremos dar sequência ao debate da reestruturação da nossa carreira, queremos ir além daquele percentual. E contamos com o apoio desta casa para isso”, pontuou.

A meta 17 do Plano Distrital de Educação garantiria aos profissionais do magistério isonomia salarial com as demais carreiras de ensino superior do DF. “Hoje estamos em penúltimo lugar, entre essas carreiras, no que se refere aos vencimentos básicos”, apontou Luciana. Além disso, o DF, que já foi referência no Brasil com vencimentos 101% acima do piso, agora convive com a triste realidade de ver a capital federal 4,3% abaixo do piso nacional.

Na reunião, também foram levantadas pautas importantes para a categoria, como a necessidade de realização de concursos públicos e nomeações visando a melhores condições de trabalho e à qualidade da educação pública.

O debate sobre a reestruturação da carreira vem sendo construído há meses, e desde o ano passado o Sinpro busca articulação com a Câmara Legislativa para dar sequência e esse processo. Na reunião desta segunda, os parlamentares se comprometeram a acolher a reivindicação e apoiar o pleito apresentado por professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Nesta terça-feira (04), o plenário da CLDF pode votar a proposta de reajuste encaminhada pelo poder executivo. Por isso, o Sinpro está mobilizando a categoria a estar presente e ocupar as galerias da Câmara a partir de 14h, para fazer pressão e garantir que a reestruturação da carreira seja encaminhada pelo GDF.

Fotos de Palloma Barbosa.

Comissão de negociação do Sinpro na reunião do colégio de líderes.

Comissão de negociação do Sinpro com deputado distrital Gabriel Magno.

Comissão de negociação do Sinpro com deputado distrital Wellington Luiz, presidente da CLDF.

Comissão de negociação do Sinpro com deputado distrital Ricardo Vale.

Comissão de negociação do Sinpro na reunião do colégio de líderes da CLDF.

Lula reajusta valor da merenda escolar e GDF recebe R$ 61,4 milhões em 2023

Desde 2017, a merenda escolar das escolas públicas do Brasil estava sem reajuste. Para resolver isso, no início de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um aumento de até 39% no valor repassado aos estados, municípios e Distrito Federal para o Ensino Fundamental e Médio.

Com esse reajuste, o governo Lula rompe a série de congelamentos no setor da educação impostos pelos governos Michel Temer (MDB) e piorados no governo Jair Bolsonaro (PL). Além do aumento de 39%, o governo Lula realizou, também no início de março, um investimento direto de R$ 5,5 bilhões, atingindo 40 milhões de estudantes do ensino público de todo o País.

O presidente Lula explicou que o valor destinado por estudante do Ensino Fundamental e Médio passou a ter acréscimo maior, de 39%, acima do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação no período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos estudantes da rede pública, 60,5%, totalizando 24 milhões de estudantes.

Matéria da Agência Brasil informa que, para os cerca de 3,6 milhões de estudantes de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste é de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, estudantes de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, a correção é de 28%”.

No entanto, numa matéria divulgada na Agência Brasília sobre o tema, o Governo do Distrito Federal (GDF) não informa a autoria do reajuste da merenda. Também não explica que é graças à política do governo Lula de investimentos na Educação pública e ao reajuste de 39% na merenda escolar que “o DF teve 50,4% de reajuste no valor pago pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que cuida da merenda escolar [em todo o País]”.

O Sinpro explica que, com o repasse do governo Lula, a rede pública de ensino da capital do País irá receber R$ 61,4 milhões, em 2023, para melhorar a oferta da merenda aos(às) estudantes. Vale lembrar que, além de assegurar as refeições dos(as) estudantes, esse reajuste ajuda e incrementar a economia do Distrito Federal porque a política do Ministério da Educação é casada com a do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e prevê a compra de alimentos sustentáveis dos produtores locais.

MEC e MDA incentiva economia do DF com PNAE

Durante o anúncio do aumento do valor da merenda escolar no País, o presidente Lula informou também que esse reajuste beneficia a produção sustentável. “Com ele, também ganha a produção sustentável, com incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente, garantindo a comida de diversidade das crianças e adolescentes”, observou Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Diferentemente das concepções de educação pública dos governos Temer, Bolsonaro e de vários governos estaduais, como a do governo Ibaneis Rocha (MDB), o reajuste da merenda escolar retoma a política de permanência de estudantes de baixa renda nas escolas pública, abandonada nos últimos 6 anos.

Assim, o governo federal volta a oferecer alimentação diversificada, produzidas localmente, ajudando na oferta de alimentos de qualidade e estimulando os produtores locais. “Pelo PNAE, pelo menos 30% dos recursos devem ser usados para a aquisição de alimentos da agricultura familiar. O ministro da Educação, Camilo Santana, disse à imprensa que o PNAE foi um dos programas que ajudou o Brasil a sair do Mapa da Fome, nos 13 anos de governo do PT.

Na ocasião, Santana também anunciou a liberação, na primeira quinzena de março, R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, para dar continuidade a obras de reforma e construção de escolas e creches em municípios. Na segunda quinzena de março, também foram liberados outros R$ 350 milhões para a mesma finalidade.

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Novo Ensino Médio prejudica também concursos públicos e nomeações

O Novo Ensino Médio (NEM) tem sido alvo de protestos de todos os setores da educação, que reivindicam junto ao novo governo que o projeto seja revogado. Para o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que reúne 45 entidades representativas do campo educacional, o NEM desqualifica a educação básica, descaracteriza suas finalidades e precariza a formação nas escolas públicas, prejudicando, principalmente, os estudantes oriundos das classes trabalhadoras.

O posicionamento do FNPE tem base em debates exaustivamente realizados por educadores(as), estudantes, pesquisadores e sindicalistas desde a imposição do NEM via medida provisória pelo governo golpista de Michel Temer. O comprometimento da oferta de disciplinas em favor de uma dita profissionalização, que, em tese, seria contemplada por ciclos formativos, resulta não em aprofundamento, mas sim, no acesso a um conhecimento em detrimento de outro.

Ou seja, se o NEM retira conteúdos em vez de acrescentar, o que esperar do futuro de profissionais da educação graduados em áreas como História, Geografia ou Biologia? Ora, como os itinerários a serem percorridos pelos estudantes não são apresentados igualmente a todos, as escolas não são obrigadas a oferecer todos eles. É fácil prever, portanto, que, se o NEM se mantiver, em poucos anos, os concursos públicos para professores(as) de História, Geografia e Biologia (exemplos utilizados acima) tendem a se tornar raridade. Vale destacar que os concursos já têm sido escassos.

O NEM aprofunda desigualdades sociais, regionais e, inclusive, entre os professores e professoras, de acordo com a disciplina que lecionam. Por isso, o Sinpro-DF reafirma a luta pela revogação desse nocivo projeto: não existem adaptações ou reparos possíveis, é preciso rejeitar o NEM como um todo!

Em discussão no Senado

Teresa terá 180 dias para ouvir todos os setores envolvidos e impactados pelo projeto para discutir desafios e perspectivas. A primeira reunião da subcomissão está agendada para 12 de abril e a revogação da NEM estará em debate.

Mais concursos públicos e nomeação já!

A luta pela convocação imediata de todos os aprovados e aprovadas no concurso para o magistério do DF foi firmada como uma das pautas de prioritárias do magistério público. O compromisso foi firmado com concursados(as) em encontro realizado na última segunda-feira (27) na sede do Sinpro.

A qualidade da educação pública e as condições de trabalho do magistério dependem da ampliação do quadro de profissionais efetivos(as) da rede pública de ensino. Por isso, o Sinpro tem levado às reuniões de negociação com o GDF tanto a pauta “convoca já” quanto a necessidade de realização de mais concursos públicos.

O concurso em vigor foi suspenso em caráter liminar na última terça-feira (28). Falta o julgamento definitivo, que terá base na análise do mérito. O Sinpro segue acompanhando os desdobramentos desse processo.