Sinpro recebe lançamento de curta sobre o rombo da dívida pública

O auditório do Sinpro no SIG recebe, no dia 1º/3 às 19h, o lançamento nacional do curta-metragem O Complô. O documentário, baseado em livro homônimo do Deputado Federal Constituinte Hermes Zaneti, revela manobras políticas por trás da dívida pública brasileira.

Após a sessão, haverá um debate com os convidados sobre esse esquema que beneficia os rentistas e as instituições, enquanto retira dinheiro do orçamento em educação, saúde e políticas públicas. Hermes Zaneti, Luiz Alberto Cassol e Roseli Faria (Analista de Planejamento e Orçamento) já estão confirmados para o debate.

A discussão sobre a gestão da dívida pública é um dos temas mais interditados dentro da sociedade brasileira. Na maior parte das vezes é “naturalizada” como um problema técnico-econômico a ser gerenciado de maneira responsável. O pagamento dos juros sobre o estoque da dívida enriquece os agentes financeiros e as elites, além de colaborar com a precarização da oferta e qualidade dos serviços públicos.

No período da feitura da Constituição de 1988, o Deputado Federal Constituinte Hermes Zaneti tentou estabelecer um artigo que auditasse as origens e o crescimento da dívida pública brasileira, que ultrapassou R$ 7,1 trilhões em 2022. As propostas foram barradas na época, mas inspiraram, 35 anos depois, a criação do curta-metragem O Complô.

Essa história tem raízes nos anos 70 e 80, que passou pelos debates e envolveu tramas às claras e às escuras na Assembleia Nacional Constituinte, em momentos narrados e fartamente documentados no livro “O complô – como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira” (Verbena Editora; 280p., 2017), de Hermes Zaneti.

Contar essa história e revelar essas tramas é também desmascarar a narrativa daqueles atores que tentam vender para a sociedade que os nossos direitos sociais, conforme aprovados pela Assembleia Constituinte e dispostos na Constituição Federal de 1988 não cabem no orçamento público, e, portanto, teríamos que escolher entre aceitar a precária prestação de serviços públicos de saúde, educação, previdência, assistência social, transporte, moradia e cultura como vem ocorrendo, ou pagar para ter acesso ao serviços de melhor qualidade (escolas privadas, planos de saúde e de previdência privada, etc).

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Educação inclusiva e a valorização da educação especial

A diretora do Sinpro Luciana Custódio participou do seminário promovido pelo deputado distrital Fábio Félix para discutir a educação inclusiva no DF. O evento ocorreu na última sexta-feira (10/02), e contou com a presença de especialistas, representantes de associações ligadas ao tema e integrantes da SEE-DF.

Luciana participou da segunda mesa de debates: “Iniciativas previstas para inclusão em 2023”, mediada por Ana Medrado.

A diretora do Sinpro lembrou que educação inclusiva amplia o conceito de educação especial, pois significa dizer que todo e qualquer aluno que tenha dificuldades de aprendizagem ou de adaptação ao ambiente escolar precisa de ações que o ajudem a permanecer na escola, e não se evadir. A inclusão vem para ampliar o conceito de educação especial, que é uma modalidade transversal de toda a educação básica, da educação infantil até a faculdade, e para a vida toda.

Para Luciana, é preciso pensar a educação inclusiva também na perspectiva de quem não tem condições de aprender por viver em vulnerabilidade social. Desde moradores de comunidades carentes, expostos à realidade da falta de saneamento básico e cotidiano de violência, passando pelos filhos de casais homoafetivos que sofrem com discriminação no ambiente escolar. “Tudo é a nossa ação prática e a nossa luta diária” em sala de aula, já que o estado insiste em se fazer ausente dessas realidades. A diretora do Sinpro defende que a SEE-DF deve definir ações em rede com as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social.

Ela lembrou ainda das consequências da ausência de estrutura do Estado no sistema de ensino e na educação especial, que se traduzem nas dificuldades do dia a dia de uma sala de aula com mais de 30 alunos: “O TDAH sai correndo da sala, e o DMU pode cair da cadeira e se machucar, e você tem que parar a sua aula para trocar outro, porque não tem monitor. Isso faz a gente sofrer, claro. Mas vamos ser contra a inclusão? Claro que não! Sou professora da rede pública há 29 anos, e não me lembro de quando foi fácil. ”

Lutas indissociáveis

A dirigente do Sinpro explica que não basta garantir o acesso dos estudantes especiais à escola. Há que se garantir, também, as condições de permanência, acessibilidade, estrutura e recursos humanos suficientes para propiciar aos estudantes as aprendizagens ativas a partir de metodológicas ativas.

Luciana se recusa a perceber os alunos como números: são estudantes, e com necessidades inúmeras. Se o Estado guiar sua política educacional apenas por uma lógica quantitativa, a escola vai se tornar um mero depósito de alunos.

Para a diretora do Sinpro, não há como dissociar as lutas da educação inclusiva das lutas da categoria como um todo. Luciana explica que não existe luta por estratégia de matrícula se não existe luta por construção de escolas; não existe luta por redução de alunos por turma sem lutar por concurso público para preenchimento de vagas efetivas – para o magistério ou para monitoria. Os temas estão correlacionados.

“Quando a gente fala em lutar pela redução do número de alunos nas escolas, a gente precisa lutar por construção de escolas; quando a gente fala que precisamos de condições, não podemos naturalizar o ano letivo de 2022, que contou com 14 mil profissionais em regime de contrato temporário – lembrando que estamos falando, também, a favor desses profissionais, pois eles ocupam vagas de profissionais efetivos. A aprovação em concurso deveria ocorrer para uma vaga efetiva, e não temporária”.

Para a diretora do Sinpro, defender a educação inclusiva e a educação especial é, ao final das contas, defender a educação pública, de qualidade e socialmente referenciada, que compreenda o estudante como aluno não deste ou daquela professor(a), mas da escola inteira.

Sucateamento é projeto

Luciana lembrou das dificuldades de luta em meio a um projeto de governo (que acaba de ser reeleito, portanto referendado pela maioria dos eleitores do Distrito Federal) que promove desinvestimento e sucateamento da educação. Como incluir os debates da educação especial num governo cujo projeto é o desmonte da educação? “Os professores são vistos pela família e pela sociedade como cuidadores, mas somos profissionais muito bem formados na área de educação inclusiva/profissional! ”

Luciana lembra que as lutas do Sindicato, para além de questões salariais, também englobam condições de trabalho, estratégia de matrícula, concurso para o magistério público para o preenchimento de vagas efetivas, e não apenas para formação de cadastro de contratos temporários. A dirigente lembrou que, no ano letivo de 2022, de 23 mil profissionais regentes nas escolas do GDF, 14 mil estão sob regime de contrato temporário. “No CEF 04 do Paranoá, por exemplo, a equipe de gestores era composta por profissionais efetivos, o restante do corpo docente era de contratos temporários”.

Na conclusão de sua fala, Luciana afirmou que só vai existir inclusão educacional quando houver inclusão social, e lembrou Paulo Freire: “É pedagógico debater a fome. Ninguém aprende com fome. É pedagógico debater inclusão. É pedagógico lutar contra qualquer forma de exclusão. Ser professor e não lutar é uma contradição pedagógica”.

Ao final do evento, o deputado Fábio Felix sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho, constituído pelos presentes no evento, para posteriormente se reunir com a Frente Parlamentar da Educação Inclusiva e elaborar estratégia de diálogo com o poder executivo.

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Parlamentares participam do Café da Manhã do Sinpro e declaram apoio à luta pela reestruturação

A valorização do Magistério Público, a reestruturação da carreira, a recomposição salarial e a defesa do concurso público para todas as carreiras da Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF) foi o tema que regeu os discursos e conversas durante o Café da Manhã com Parlamentares, que o sindicato realizou na manhã desta segunda-feira (13/2).A data é simbólica porque é o dia em que os(as) estudantes iniciam, efetivamente, o ano letivo de 2023.

O evento contou com a presença de 11 parlamentares: nove deputados distritais, dois deputados federais e três representações. Entre os deputados distritais, estiveram no Café da Manhã Gabriel Magno (PT); Chico Vigilante (PT); Ricardo Vale (PT); João Cardoso (Avante); Dra. Jane (AGIR); Fábio Félix (PSOL); Max (PSOL); Daise (PSB); Rogério Morro da Cruz (PMN). Dentre os federais da bancada do DF, compareceram o deputado Reginaldo Veras (PV) e a deputada Erika Kokay (PT). E ainda estiveram presentes as representações do deputado distrital Jorge Viana (PSD), deputado federal Rafael Prudente (MDB) e da senadora Leila Barros.

“Nosso evento, nesta segunda-feira (13), é muito simbólico porque hoje o DF testemunha um momento muito importante para os filhos e filhas da classe trabalhadora que é o retorno às aulas da rede pública de ensino. A gente pode presenciar as escolas recebendo de forma tão carinhosa e fraterna esses estudantes, mas, infelizmente, no dia a dia, vivem uma realidade muito dramática. Com turmas superlotadas gerando dificuldades de aprendizagens, aumento dos índices de violência nas escolas, além de ausência de monitores, carências de professores. A gente já vive hoje uma realidade de nove mil professores do contrato temporário na rede. Ora, precisamos lutar por concurso público para que esses profissionais sejam efetivados”, destacou Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF na abertura do evento.

Ela observou que “não há como valorizar a educação pública se não valorizam os profissionais que nela atuam. Já se arrastam 8 anos de congelamento salarial. A nossa categoria grita por socorro. Precisamos sair dessa condição que o DF um dia já esteve em primeiro lugar como referência salarial no Brasil e hoje a gente tem uma categoria extremamente desvalorizada ocupando o penúltimo lugar no ranquiamento das carreiras de nível superior no DF. Iniciamos o ano com muita alegria, mas não há valorização da educação pública se o governo não valoriza os profissionais que nela atuam”.

Luciana destacou também a urgência que o Governo do Distrito Federal (GDF) precisa ter agora neste início de ano para homologar o último concurso e convocar os(as) professores(as) aprovados(as) e, ainda, providenciar a realização de um novo concurso porque a quantidade de profissionais aprovados(as) no último, tanto para contratação imediata como para o banco de reserva, não atende à demanda. Outro problema que já se arrasta há alguns anos que é a convocação do banco reserva e a realização de novos concurso para monitores.

Ela lembra que o número de aprovados não cobre a demanda da SEE-DF. Com 4.254 vagas para nível superior, o último certame inclui vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Do total, são 3.880 para professor de educação básica; 100 para pedagogo – orientador educacional e 274 para analista de gestão educacional da carreira assistência à educação.

“A luta contra a militarização, a revogação do Novo Ensino Médio, a violência nas escolas e a importância de reforçar a alimentação escolar e todas as garantias para que os(as) estudantes da classe trabalhadora permaneçam na escola também têm sido temas dos debates do Sinpro com os Poderes Legislativo e Executivo e foram assuntos muito falados no nosso café da manhã”, afirma a diretora.

Todos os parlamentares que estiveram no Sinpro declararam apoio à luta da categoria pela valorização da carreira e colocaram seus gabinetes à disposição da campanha salarial que reivindica não só o reajuste e a recomposição salarial após 8 anos de salários congelados, mas, principalmente, um novo Plano de Carreira que promova a reestruturação da carreira com a construção de novas tabelas salariais, baseadas na Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), e equiparação do vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior.

Berenice Darc, diretora do Sinpro, também vê o Café da Manhã com Parlamentares no dia que se inicia o ano letivo para os estudantes, um momento cheio de simbolismo. “Hoje, a realização deste evento, reunindo parlamentares da nossa Casa Legislativa do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados foi imprescindível, primeiramente, porque esse diálogo ocorre num dia simbólico para a educação que é o dia do retorno dos estudantes para a escola. É um momento carregado de importância política de um ato na nossa casa, o nosso sindicato. Recebemos os parlamentares e diversos deles reafirmando o compromisso com a nossa categoria neste momento político tão importante”, afirma.

Ela ressalta que esse compromisso político dos parlamentares é importante porque é nas Casas Legislativas distrital e federal que fazemos leis que podem mudar o País e não apenas numa perspectiva salarial, mas também pedagógica. “Estamos num ano em que precisamos começar a confluir para o ano que vem, quando haverá mudanças e inovações no Plano Nacional de Educação e no Plano Distrital de Educação. A Câmara Legislativa do DF vai cuidar diretamente do PDE sob a liderança do deputado distrital Gabriel Magno, que é o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), e o deputado federal Professor Reginaldo Veras (PV), que também é nosso representante na Câmara dos Deputados na Comissão de Educação.

“Para nós é fundamental termos nossos representantes nesses dois espaços por que no DF, a CLDF é quem vai tocar as discussões do Fórum [Fórum Distrital de Educação] e nacionalmente também. Além da luta pelo reajuste e recomposição salaria, bem como a reestruturação da carreira, que é urgente, é preciso discutirmos o PDE e resgatar a Meta 17, que, ano que vem, completa 10 anos. A Meta 17 está aprovada há uma década e nunca foi implementada. A gente precisa fazer com que ela seja implementada. Todos os parlamentares que estiveram aqui, e muitos que não vieram, terão de fazer a pressão para isso. Nosso evento é mais uma ação para que eles se aproximem do sindicato porque é naquelas Casas que a gente legisla sobre as questões da educação. Assim, para nós este espaço é fundamental”, afirma.

O Sinpro destaca ainda a importância de a categoria estar atenta aos(às) parlamentares que apoiam e os (as) que não apoiam a luta do Magistério a fim de cobrar de quem não apoia o compromisso com a educação. Afinal, na eleição de 2022, a valorização da educação foi o que mais se ouviu falar nas campanhas. Na avaliação do Sinpro, esta é a hora de saber quem está realmente do lado da melhoria da educação pública. No evento da manhã desta segunda, todos, todas e todes os(as/es) parlamentares que participaram não só declararam apoio à luta, mas também colocaram seus mandatos à disposição da nossa categoria.

Os(as) parlamentares que estiveram no Café da Manhã do Sinpro também reconhecem as dificuldades que a educação e a categoria enfrentam e declaram apoio à luta da categoria. Confira alguns depoimentos.

Depoimentos de alguns parlamantares:

João Cardoso (Avante)

“Enquanto parlamentar e sendo professor da SEE-DF, e minha esposa também sendo professora da secretaria, temos oito filhos, todos estudantes da escola pública, nós sempre defendemos a educação pública. Sabemos que a defasagem salarial dos professores é imensa. Temos um dos menores salários de nível superior aqui do Distrito Federal. São esses professores que educam, que formam, como sempre falo e agradeço, e ajudam na formação dos meus filhos também, precisam ser valorizados: tudo passa pela educação. Se a criminalidade está grande, precisamos investir mais na educação para que a gente possa ter uma sociedade mais plena de harmonia e de justiça.

Chico Vigilante (PT)

Este evento tradicional do Sinpro, que estão sempre convidando parlamentares. Espero que não estejam aqui só para tomar o café, mas que vista a camisa e defenda efetivamente esta pauta a ser apresentada pelo sindicato. Precisa ser feita essa reestruturação até porque o número de professores temporários hoje é gitantesco e é difícil se planejar e desenvolver uma educação numa unidade da Federação com tantos contratos temporários. Portanto, o concurso público é urgentíssimo para que se possa planejar, efetivamente, a educação no DF. Nesse último fim de semana fiz uma reunião na Fazendinha, uma área do Sol Nascente, inclusive está fora da poligonal, e o que as mães diziam na reunião é que a principal necessidade é a construção de escolas, bem como transporte e auxílios, enquanto não tem escola, para que seus filhos e filhas não fiquem fora da sala de aula.

Gabriel Magno (PT)

Estamos no Café da Manhã do Sinpro neste 13 de fevereiro, início do ano letivo para os estudantes. Temos muitos desafios neste ano. Começa com o primeiro desafio que é a reestruturação da carreira de uma categoria que está há 8 anos com congelamento salarial. É muito importante e fundamental que o Governo do Distrito Federal apresente uma proposta tanto de recomposição salarial como de readequação dos pontos da carreira, construção de de novas escolas. Estamos começando o ano letivo de 2023 com 12 mil novos estudantes na rede e não temos um plano na SEE-DF de construção de novas salas de aula, de novas escolas e de contratação de novos professores e professoras: este é um problema crônico hoje no DF.

Estamos iniciando o ano com quase metade da rede pública em regência de classe de professores e professoras do contrato temporário, o que mostra o intenso processo de sucateamento, de esvaziamento, nos últimos anos, da valorização. Isso vale também para monitores e para todos os profissionais da educação, não só da carreira do Magistério. É preciso pensar também um política de financiamento. A gente vê que o GDF não cumpriu e se manteve longe de cumprir a Meta 20 do PDE. Nos últimos anos, em vez de aumentar o investimento em educação, como prevê a Meta 20 do PDF, só foi diminuindo. Só para ter uma ideia, o PDAF, criado em 2012 com custo aluno per capita de R$ 40,00 e se manteve até hoje os mesmos R$ 40,00. Ou seja, o recurso que a escola recebe para fazer investimentos e se manter não foi alterado nos últimos 10 anos. Não acompanhou nem a inflação.

Temos aí um sucateamento muito grande da rede do ponto de vista de estrutura, de investimento, que os profissionais da educação tem se desdobrado muito para garantir um atendimento de qualidade porque nós temos uma rede de muita qualidade. A gente deseja um ano letivo melhor possível para os profissionais e para a comunidade escolar, para os estudantes, mas na CLDF estamos assumindo a presidência da Comissão de Educação, Saúde e Cultura e vamos fazer, ao longo do ano, audiências públicas para fazer o monitoramento das 21 Metas do PDE, identificar por que elas não foram alcançadas, quais foram os gargalos no Ensino Médio, Fundamental, Educação Infantil, Especial, na formação, na questão da carreira, da valorização, do financiamento, mas também para propor essa nova agenda porque está na própria lei do PDE que no ano que vem o GDF deverá encaminhar esse debate com a sociedade para a gente começar a pensar o novo plano. Nosso mandato está à disposição do sindicato.

Reginaldo Veras (PV)

Tenho acompanhado o Sinpro. Tenho agendado reuniões na tentativa de fazer uma recomposição salarial e um plano de reestruturação da carreira a curto e médio prazos. Nossos rendimentos estão bastante deficitários quando comparados a outras categorias e mais ainda quando comparados à perda inflacionária. Vai ser uma luta continuada. Não vai ser da noite para o dia. Vai ser fundamental a participação da categoria. Além disso, o DF terá de fazer concurso permanentemente porque temos um número elevado de professores do contrato temporário. Não se vive sem professores do contrato temporário no modelo que temos hoje na SEE-DF, mas não dá para ser também essa quantidade gigantesca que se tem. Então, temos de ter uma pressão continuada para a realização de concurso de 2 em 2 anos com quantitativo de vagas significativo.

Fábio Félix (PSOL)

Somos totalmente favoráveis à reestruturação da carreira do Magistério Público do DF. Se você analisa os contracheques dos servidores públicos do DF, os piores são os dos professores e professoras, então é um segmento que é o menos cuidado, o menos prestigiado pelo Poder Público local e é um dos segmentos mais importantes. Atende basicamente meio milhão de estudantes. Hoje, dia 13/2, é a volta das aulas e a valorização dos professores e professoras tem de ser a prioridade do Poder Público local. Temos de trabalhar para isso. Agora, não vai ser simples. Vai ter de ter muita luta porque não vejo o atual governo com o compromisso de priorizar a educação. Vai ter de ter luta do Sinpro e da categoria para garantir isso.

Max Maciel (PSOL)

Hoje vim aqui parabenizar e também agradecer porque sou deputado hoje graças a professores e professoras que não desistiram de mim. Professor Luciano era orientador educacional do Centro de Ensino Médio 3 quando fui membro do grêmio estudantil e organizei a primeira greve de estudantes porque estava faltando uma pessoa de geografia e de artes. Essa greve incentivou o 5, do P Norte, que organizou a maior greve de estudantes daquela época também por exigir professores na escola. Eu estava naquele front sem entender muito o que a gente ia fazer e professores diziam que a gente precisava conhecer o Sinpro. Paulo Tadeu era deputado distrital e lutava pela meia entrada e passe livre e foi o Sinpro que garantiu para nós a estrutura, panfletos para nós irmos à luta. Foi nessa vivência que tive minha primeira eleição: fui eleito, como estudante, do Conselho da Escola, eleito pelos três turnos do Médio 3.

Então, gente, não preciso dizer que nosso mandato está à disposição de vocês porque não quero que vocês tenham dúvida disso. De coração quero agradecer a toda essa luta que me fez me enxergar enquanto militante, ativista e reconhecer a escola como potencial porque nas nossas periferias, às vezes não, todas as vezes, a escola é o único equipamento público que está naquele território. Pode faltar posto de saúde, delegacia, quadra olímpica, mas sempre há uma escola que é referência para todo aquele território. É o nosso ponto de cultura, nosso encontro de formulação. Era na escola que eu lia os jornais da semana passada para não pecar numa fala porque eu era membro do conselho e do grêmio estudantil e o que mais existia era a galera dizer que a gente era peleguinho ou a reboque de alguém. Não! A gente é fruto da luta de vocês e eu quero dizer que sou fruto da luta de vocês e nosso mandato está aberto para cada um e cada uma até o fim e sempre.

Confira também o vídeo sobre do Sinpro em que a diretora Luciana Custódio dá boas-vindas, no primeiro dia de aula (13/2/2023) à categoria e aos(às) estudantes

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Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência

A luta das mulheres por autonomia, liberdade, pelo fim da violência e da opressão está em todas as esferas da sociedade, na vida pública e na vida privada, no campo e na cidade, em todas as gerações e etnias. As desigualdades salariais, a exposição a situações de assédio, a invisibilidade e os obstáculos para chegar aos espaços de poder também estão em todas as esferas, e é preciso que a sociedade esteja atenta.

Na ciência, a desigualdade também se expressa nesses termos. Por isso, desde 2015, a Assembleia das Nações Unidas instituiu o Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência, celebrado em 11 de fevereiro. O objetivo da ONU é incentivar a presença e a permanência das mulheres no fazer ciência, colaborando para a construção de um ambiente receptivo e democrático, onde elas estejam livres para construir sua carreira e dar sua contribuição à ciência e à inovação.

Na comemoração do Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência de 2022, o secretário-geral da ONU, António Guterres, emitiu uma mensagem na qual destacou: “Hoje, apenas um em cada três pesquisadores de ciência e engenharia no mundo é mulher. Barreiras estruturais e sociais impedem que mulheres e meninas entrem e avancem na ciência. A pandemia da covid-19 aumentou ainda mais as desigualdades de gênero, desde o fechamento de escolas até o aumento da violência e uma maior carga de cuidados em casa. Esta desigualdade está privando o nosso mundo de enormes talentos e de inovação que estão por explorar. Precisamos da perspectiva das mulheres para garantir que a ciência e a tecnologia funcionem para todos. Podemos – e devemos – agir”.

Para além dessas questões, há que se destacar que, com mais mulheres fazendo ciência, aumentam as possibilidades de se produzir conhecimento e inovação para vencer as desigualdades de gênero. Quando se incluem mais mulheres, a democracia como um todo se alarga.

Buscando um novo tempo

Ministra Luciana Santos em sua solenidade de posse.

No Brasil, temos, pela primeira vez, uma mulher à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia. Luciana Santos é engenheira eletricista formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi prefeita de Olinda em dois mandatos consecutivos, secretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco e vice-governadora do estado.

Na solenidade da sua posse, Luciana ressaltou o papel da ciência, tecnologia e inovação para a solução dos problemas nacionais e para a redução das desigualdades. “Temos de fato uma longa jornada pela frente, mas se os desafios são imensos, as perspectivas são maiores ainda. Vou usar essa motivação e experiência na gestão pública para fazer valer o fato histórico de ser a primeira mulher ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, ela disse na ocasião.

Mulheres e meninas cientistas no DF

A professora e pesquisadora Ana Carolina Castro, mestra e doutoranda em Linguística pela UnB, acredita que haver referências de mulheres que ocupam esses espaços é muito importante para incentivar as meninas a enveredarem pela ciência como carreira: “Não é fácil, porque enfrentamos uma invisibilidade histórica das mulheres na ciência, mas nossa contribuição é fundamental tanto para nos mostrarmos para o mundo quanto para simplificar para a sociedade aquilo que é complexo”, considera ela.

Ana, que é professora efetiva da rede pública, conta que sempre foi curiosa e apaixonada pelos estudos, característica que a levou a construir uma carreira como pesquisadora. “Para as mulheres, perseguir seus sonhos é importante para corrigir aquela invisibilidade histórica e para firmar nossa presença como sujeitas que podem e devem contribuir com competência técnica na área que escolheram”, aponta.

A jovem Gabriely de Souza Santos, que tem o nome artístico de K7, foi uma das vencedoras do 4ª edição do Prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher”, oferecido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ela foi premiada pelo projeto “Biodiversidade, ciência e juventude negritude, política e protagonismo juvenil”, que desenvolveu como estudante do Centro de Ensino Médio Elefante Branco. Hoje, K7 é caloura de Artes Cênicas na UnB.

Professor de K7 no Elefante Branco, Marcelo D’Lucas se orgulha da conquista da estudante: “Ela sempre foi disponível para aprender, trocar conhecimento e correr atrás de tudo o que foi necessário para concretizar com êxito suas produções, com muita empatia e senso de coletividade”, disse ele ao Sinpro na ocasião da divulgação do prêmio.

Mônica Caldeira, diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro

“Lugar de mulher é onde ela quiser! Por isso reivindicamos políticas públicas que garantam oportunidades para que elas se desenvolvam e realizem seus sonhos, sigam suas carreiras”, afirma Mônica Caldeira, diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro. “Ficamos muito felizes pelo prêmio da estudante Gabriely, porque quanto mais mulheres negras nas ciências e nas artes, certamente serão melhores as ciências e as artes”, conclui.

>> Leia mais: ESTUDANTE DO GDF VENCE PRÊMIO “CIÊNCIA E MULHER” DA SBPC

Criado em 2019, o Prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher” é uma homenagem da SBPC às cientistas brasileiras destacadas e às futuras cientistas brasileiras de notório talento. Carolina foi psicóloga, professora e pesquisadora na área de Psicologia Experimental. Foi a primeira mulher a presidir a SBPC, o que aconteceu entre os anos de 1986 e 1989, e também foi presidenta de entidades como a ABP (Associação Brasileira de Psicologia), a ANPEPP (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia) e a SBP (Sociedade Brasileira de Psicologia).

Vem aí o 8 de março

A preparação das ações do Dia Internacional da Mulher estão a todo vapor no Distrito Federal. Movimentos de mulheres, secretarias de mulheres de diversas entidades sindicais e organizações não-governamentais têm se reunido para planejar as atividades do 8 de março de 2023.

A diretora do Sinpro Mônica Caldeira destaca que será um momento importante de denunciar a violência, os feminicídios, a desigualdade no mercado de trabalho; e também, de mostrar a força da presença das mulheres em todos os espaços. “Como todos os anos, estaremos juntas nas ruas: mulheres negras, brancas, indígenas, cis, trans, jovens, idosas, de todas as orientações sexuais. Juntas para, com nossa força, construir o caminho para um mundo de igualdade”, diz ela.

Nota de pesar – Professor Edmilson Rodrigues

É com profundo pesar que o Sinpro informa o falecimento do professor Edmilson Rodrigues. Ele tinha 69 anos e faleceu em decorrência de uma parada cardiorrespiratória, após passar por cirurgia para retirada de tumor nos rins. O velório do professor será nesta sexta-feira (10/2), às 13h, e o sepultamento está marcado para 15h, no Templo 2 do Cemitério Campo da Esperança – Asa Sul.

Professor no Centro Educacional Gisno, Edmilson dedicou a vida ao ensino. Durante sua trajetória, foi diretor no Centro de Ensino Fundamental Caseb, a primeira escola do Distrito Federal, entre outras escolas que lecionou. Roiz, como era conhecido, deixa saudades nos amigos e amigas que fez ao longo da vida. “Sentiremos muita falta da sua alegria e do seu compromisso com a educação”, disse um companheiro de trabalho.

A diretoria colegiada do Sinpro manifesta solidariedade à família, amigos e companheiros do professor Edmilson Rodrigues. Neste momento de grande dor e pesar, nossos mais sinceros sentimentos.

Edmilson presente!

Sinpro informa que servidor com filho com deficiência pode pedir redução da jornada

O Sinpro informa que professores(as) e orientadores(as) educacionais com filho(a) ou dependente com deficiência podem solicitar redução da jornada de trabalho ao Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo Lucas Mori, advogado do sindicado, o Sinpro já ganhou várias causas relacionadas a isso informa que o(a) servidor(a) pode pleitear até 50% de redução da jornada de trabalho com base no Artigo 61 da Lei Complementar 840/2011.

Ele explica que esse percentual depende do grau da deficiência da pessoa que precisa dessa assistência. E informa que mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, em dezembro de 2022, pelo direito à redução da jornada de trabalho do(a) servidor(a) público(a) que tenha filho(a) ou dependente com deficiência, a Justiça de vários estados e municípios já permitia esse tipo de redução nesses casos e isso criou uma jurisprudência que embasou a decisão do Supremo. “Quando esse tipo de assunto chega no STF, é porque já existe muita discussão em todo o País sobre o tema, ou seja, já existe uma jurisprudência”, completa.

Dimas Rocha, coordenador da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabahistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF, conta que “as várias causas que a gente ganhou foram de pessoas que tiveram o direito negado de alguma forma: ou o direito negado à redução toda ou em parte. Por exemplo, ganhamos uma causa em que a professora pleiteou o direito ao tempo total permitido e recebeu apenas 20%. Entramos na Justiça, provamos que ela precisava dos 50%, e ganhamos”.

Ele também informa que o(a) professor(a) ou o(a) orientador(a) educacional que esteja nessa situação, com filho ou dependente com deficiência, pode fazer o pedido para obter a redução da jornada e, caso seja negado ou não seja concedido o percentual de tempo devido, pode procurar o Sinpro para entrar na Justiça.

Amicus curiae

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atuou como amicus curiae no caso, defendendo o expediente reduzido para cuidadores de pessoas com deficiência e, portanto, a equivalência entre servidores(as) municipais e estaduais aos federais neste aspecto. Na página eletrônica da OAB Nacional, a entidade explica que, com a decisão de 2022 na última instância (STF), ficou assegurado aos (às) servidores(as) estaduais, distritais e municipais com filhos com deficiência o direito à redução de 30% a 50% da jornada, por analogia ao previsto no Estatuto do Servidor Público Federal, sendo legítima a aplicação da lei federal aos(às) servidores(as) de estados e municípios, diante do princípio da igualdade substancial, previsto na Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

“A Corte deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, no Tema 1097. Foi fixada a seguinte tese: “Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98, § 2° e § 3°, da Lei 8.112 /1990”. A matéria foi julgada em plenário virtual entre 9 e 16 de dezembro”, escreve a Ordem.

Diz ainda que, “o recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que negou, a ela, o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em 50%, sem necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, para que pudesse se dedicar aos cuidados da filha com necessidades especiais. O TJ-SP fundamentou o entendimento na ausência de previsão legal desse direito”.

Segundo a OAB, a inexistência de lei local não justifica violação ao texto constitucional e à Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência, o que foi acolhido pelos ministros do Supremo. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, em manifestação no Plenário Virtual pela repercussão geral, afirmou que a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, pois a questão central dos autos alcança os órgãos e as entidades da administração pública de todos os estados da Federação e dos municípios que não tenham legislação específica sobre o tema.

Do ponto de vista jurídico, o ministro observou que o esclarecimento da causa permitirá uniformizar o entendimento do Poder Judiciário e evitar que situações semelhantes tenham desfechos opostos. Também está presente, para Lewandowski, a relevância social, diante do evidente interesse de crianças com deficiência ou necessidades especiais.

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Professora pede colaboração para tratamento contra o câncer

Maria Christine tem enfrentado dificuldades financeiras e uma luta contra o câncer. Professora aposentada, Christine já passou por algumas cirurgias, faz quimioterapia e precisa realizar vários exames que não são cobertos pelo plano de saúde. O custo do tratamento é alto e toda ajuda é muito bem-vinda. Você pode ajudá-la, com qualquer quantia, fazendo uma transferência para a chave PIX E-mail: chrika1999@gmail.com ou pode clicar AQUI e colaborar com a Vakinha virtual. Agradecemos a sua generosidade.

TV Sinpro e o Encontro de Mulheres Educadoras

No TV Sinpro da próxima quarta-feira, 8 de fevereiro, às 19h, as diretoras da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro antecipam para você as atrações do Encontro de Mulheres Educadoras, que acontece no dia 11 de fevereiro, sábado, às 9h, na Chácara do Sinpro.

Você pode se inscrever para o próximo Encontro de Mulheres Educadoras clicando neste link

A coordenadora Mônica Caldeira, mais as diretoras Silvana Fernandes e Regina Célia conversam sobre os encontros e os debates que terão lugar no “Encontro de Mulheres Educadoras – Mulheres e direitos humanos: qual escola queremos?”

O encontro na Chácara do Sinpro será realizado em forma de roda de conversa, e terá como convidadas Luana Euzebia, professora da rede pública de ensino do DF e integrante do o grupo de rap feminino Donas da Rima – que fará apresentação no Encontro de Mulheres; a Professora Vereadora Nilza Cristina e Márcia Gilda, professora da rede pública de ensino do DF e coordenadora da secretaria de Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF.

Mônica, Silvana e Regina darão os detalhes do evento no próximo TV Sinpro, que vai ao ar na quarta-feira 8 de fevereiro às 19h, na TV Comunitária.

Não perca!

As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas até o dia 9, às 18h, pelo link https://sinpro25.sinprodf.org.br/formulario-inscricao-encontro-de-mulheres-educadoras-fonte-sinpro-df/

Segunda palestra da Semana Pedagógica debateu Educação de Jovens e Adultos

O primeiro dia da Semana Pedagógica do Sinpro 2023 seguiu com a segunda mesa, realizada na noite de terça-feira 7 de fevereiro. O tema foi a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e a expositora foi a professora Leila Maria de Jesus Oliveira, mestra e doutora em Educação, educadora popular, professora da SEEDF, pesquisadora e militante da Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas.

Cláudio Antunes, diretor do Sinpro, abriu o evento lembrando que atravessamos um momento delicado para a EJA, em que sua defesa se faz mais necessária do que nunca, uma vez que muitas turmas têm sido fechadas no DF. “O sindicato tem cobrado, porque o Estado está apático, não faz a busca ativa da população adulta que não concluiu seus estudos”, disse ele.

Nessa mesma direção, em sua exposição, Leila destacou que dados referentes aos últimos anos demonstram que o Estado sequer tem realizado o levantamento da demanda. Numa perspectiva histórica, a professora apontou que desde a construção de Brasília há iniciativas da sociedade civil e de indivíduos para responder a essa necessidade, logo, a demanda sempre existiu. “A demanda existe, mas as matrículas estão caindo”, apontou ela, mostrando dados de 2018 a 2022 que revelam que, nesse período, as matrículas caíram gradativamente de 44.559 para 30.141.

A professora Leila compartilhou informações e dados que coletou para sua pesquisa de doutorado, especialmente de análise da evolução histórica da educação de pessoas jovens, adultas e idosas trabalhadoras (EJAIT). Na pesquisa, ela encontrou que mesmo com um conjunto de iniciativas da sociedade política e da sociedade civil, essa movimentação não assegurou o acesso, a permanência e a continuidade de uma educação plena pra esse segmento.

Por tudo isso, Leila destacou a importância de se fazerem registros dos processos. “A classe trabalhadora sempre teve sua memória negada, sua história apagada. Os movimentos sociais fazem muito, mas é preciso registrar”, ela disse. “Qual a história da EJAIT na sua escola? Como e quando começou, por que começou? Certamente houve um movimento na comunidade, alguém lutando pra conquistar. E por que há o risco de fechar?”, provocou.

Combinada com a importância do registro, há, segundo ela, a importância de a escola conhecer e se relacionar com a comunidade em que se insere. Isso é fundamental para fortalecer a busca ativa. “Precisamos buscar essas pessoas também porque a tendência de uma família com baixa escolarização é que os filhos sigam nessa direção, achando que escola e educação não são pra eles”, lembra ela.

No DF, o Censo 2010 mostrou que a população com 15 anos ou mais era de 2.180.903, sendo que 761.013 dela era sem escolaridade ou sem ensino fundamental completo. Em 2021, a PDAD (Pesquisa por Amostra de Domicílios do DF) apontou que 4,2% da população com mais de 25 anos não tem escolaridade; 12,7% tem o fundamental incompleto; e 5,1%, o ensino médio incompleto. Outro dado revelador é que 7,5% da população entre 15 e17 anos não frequenta escola.

Por tudo isso, os desafios para o futuro têm muito a ver com a defesa da EJA no presente. Defender o PDE, em especial, as metas de 8 a 11; organizar-se nos movimentos e participar das atividades de valorização e defesa da EJA, como as do GTPA-Fórum EJA DF; e que as entidades, especialmente do movimento sindical, prestem muita atenção à pauta da educação dos trabalhadores e trabalhadoras.

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Democracia, luta e esperança

Em artigo divulgado em vários veículos da mídia alternativa, como o Jornal Brasil Popular, Brasil de Fato e Revista Fórum, Cleber Soares, diretor do Sinpro, faz uma reflexão sobre os atos de terrorismo da extrema direita bolsonarista no dia 8 de janeiro, a tentativa de golpe de Estado e a posse do novo governo Lula. Para ele, “a democracia louvada e vivida na posse de Lula ainda não se impôs totalmente ao desejo de autoritarismo de Bolsonaro e sua claque”.

Por Cleber Soares (*)

O ano de 2023 começou repleto de emoções. Uma mistura de sentimentos de afetos e desafetos. A posse popular do presidente Lula, recheada de simbolismos e ineditismos, parecia significar a superação de um período marcado pela louvação das armas e da mentira. Todavia, uma semana após a grandiosa manifestação popular, o que se viu foi o terror de ações criminosas contra os símbolos da República. A destruição das sedes dos Três Poderes da República, realizada pelos fanáticos integrantes da extrema direita e criminosos seguidores do bolsonarismo, foi a demonstração de que o período da naturalização da violência ainda não foi superado. A democracia louvada e vivida na posse de Lula ainda não se impôs totalmente ao desejo de autoritarismo de Bolsonaro e sua claque. É possível crer que nem o mais arguto historiador ou analista jamais tenha imaginado que no início do terceiro milênio da era cristã, após tantos avanços científicos e tecnológicos, o povo brasileiro se encontraria repartido entre aceitação ou negação da ciência ou que estaria considerando a necessidade de realizar uma cruzada religiosa cristã (sem Jesus Cristo) contra a civilização.

No Brasil dos derrotados, a realidade é substituída pela narrativa. Ou seja, a realidade perde importância diante do discurso. Fatos são negados, por mais graves que sejam. Em lugar dos fatos, as realidades virtuais criadas e disseminadas nas redes sociais tornam-se verdadeiras. Nesta perspectiva, as consciências são sequestradas e os indivíduos, desprovidos da percepção da realidade concreta e objetiva, transformam-se em meros objetos de manipulação na mão dos construtores das falsas verdades. Como zumbis caminham movidos pelos instintos mais primitivos e tentam impor ao País o esvaziamento das consciências e dos sentimentos. Indivíduos que se alimentam de mentiras e potencializam o ódio como organizador de ações e discursos, sendo retroalimentados nas bolhas das redes sociais e grupos de conversa. Bolhas que funcionam como células em processo de mitose, o que garante o alcance de cada vez mais indivíduos, imprimindo um ritmo acelerado de criação de novas bolhas semelhantes, como uma espécie de regeneração constante da doença que corrói o tecido social constituinte da democracia brasileira.

Bolhas de indivíduos alimentados pela mentira, negação da realidade, esvaziados de empatia e razoabilidade, desenvolvem percepções deturpadas em relação a tragédias e conceitos. Neste cenário qualquer discurso falacioso tem roupagem de verdade. Por isso, a tragédia que ocorreu com os Yanomamis e ocorreu na pandemia da covid-19 com a morte evitável de milhares de pessoas não causou indignação ou solidariedade, assim como teorias conspiratórias em relação às urnas eleitorais foram aceitas como plausíveis e até normais. A concretude deste esvaziamento de sentimentos como empatia, alteridade, e obscurecimento da razão, verificou-se em ações de movimentos individuais e coletivos organizados e, relativamente, bem orientados. Provocou ameaças virtuais, intimidações pessoais, agressões físicas, assassinatos e ações individualizadas e coletivas incentivadas a partir das bolhas alimentadas, muitas vezes, pelos discursos ou omissões do ex-presidente e de diversas autoridades que compunham o seu governo.

Não obstante, à medida em que essas ações se multiplicavam livremente, esses indivíduos que se identificam com fascismo, também se organizavam coletivamente, de tal forma que constituíram acampamentos nas imediações de áreas de segurança nacional, com proteção e participação ativa de militares e discursos favoráveis ao ex-presidente da extrema direita. Esses que nutriram o sentimento de golpe contra a democracia e abrigam indivíduos que protagonizaram atos de vandalismo contra a democracia, no dia 12 de dezembro de 2022, no centro de Brasília; tentativa de ato terrorista, no dia 24 de dezembro do ano passado, com a colocação de uma bomba no Aeroporto de Brasília; e, finalmente, atos de terror e destruição realizados contra as sedes dos Três Poderes da República no dia 8 de janeiro deste ano. Ações que indicam que a força das bolhas antidemocráticas ainda é muito grande e impõe aos setores democráticos a necessidade de muita assertividade na elaboração e execução de políticas públicas que melhorem as condições econômica e social das pessoas e que organize, democraticamente, com responsabilização os diversos meios de comunicação e redes sociais.

É preciso garantir a continuidade da democracia para que as pautas de interesse da classe trabalhadora e movimentos sociais tenham condições de concretização. As ruas devem ser o palco para defesa e aprofundamento da democracia, para rechaçar tentativas golpistas e para assegurar o avanço das reivindicações da classe trabalhadora e dos segmentos tradicionalmente marginalizados.

Ao longo dos últimos 6 anos, desde o golpe de 2016, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado, apesar das lutas, viu os direitos historicamente conquistados serem retirados e os salários reduzidos. O desemprego avançou e o trabalho sofreu profunda desvalorização e precarização. Enquanto no setor privado os direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) foram extintos e substituídos pelo discurso do empreendedorismo uberizado, no setor público, avançou o processo de terceirização, contratação temporária precária e, com isso, a instalação da uberização dos serviços públicos. O ex-ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ameaçou e cumpriu a advertência de “colocar a granada no bolso do servidor”, estabelecendo uma redução drástica e completamente inconstitucional, em muitos setores da União, no número de servidores(as) efetivos(as) concursados(as), congelando salários e reduzindo investimentos. A dinâmica do fascismo na política e na cultura foi adotada na economia com a prática neoliberal da pilhagem, espoliação, usurpação e todo tipo de apropriação indevida e criminosa do patrimônio e riquezas nacionais em todos os setores. Daí que, assim como Guedes, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em plena pandemia do novo coronavírus, diante da morte evitável de milhares de indivíduos, acelerou o desmatamento da Amazônia e de outras regiões do País ricas em minerais preciosos, e liberou o garimpo ilegal, fazendo a boiada passar despercebida destruindo tudo a seu redor.

Além desses ministros, as ações dos ministros da educação focadas na criminalização de profissionais do magistério por conta da liberdade de cátedra, a falta de maiores investimentos durante a pandemia e o contingenciamento de recursos já reduzidos foram as principais marcas das atitudes dos quatro ministros indicados por Bolsonaro. Na saúde, milhares de mortes evitáveis de covid-19 foi o principal resultado da gestão do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuelo, o que demonstra o descaso do governo anterior em relação à vida. Era o governo da morte: o extermínio planejado do povo Yanomami é a prova cabal desse projeto de destruição do outro. Enfim, o governo passado, em praticamente todos os ministérios, deixou um legado de destruição, mortes, incompetência e usurpação das riquezas, patrimônios e recursos financeiros públicos. Transformaram o Poder Executivo em balcão de negócios ilegais.

A consequência desse período nebuloso da nossa história pode ser a sua superação, desde que o terrorismo do 8 de janeiro seja menor que a posse popular do 1º de janeiro de 2023. Assim, é necessário que a sociedade civil, na qual classe trabalhadora está inserida, tenha disposição para repudiar e enfrentar qualquer ataque à democracia e à subtração de direitos trabalhistas, sociais e humanos. E volte a valorizar o direito a vida e a empatia. O governo Lula foi eleito e precisará se articular com um grupo que a maioria pensa, de forma ideológica, contrária ao pensamento do Partido dos Trabalhadores, que vai da esquerda à direita do espectro partidário nacional. Esse cenário impõe a compreensão de que, no governo Lula, o projeto de sociedade estará em constante disputa. É um governo com contradições explícitas de interesses entre os diversos segmentos sociais, contudo, respeitando a institucionalidade democrática burguesa com todos os seus limites e distante do esvaziamento democrático alicerçado pelo governo fascista anterior.

No cenário atual, de contradições, a classe trabalhadora precisa estar atenta, organizada e com disposição para ocupar as ruas, as narrativas e redes sociais para construir uma pauta que contemple trabalhadores e trabalhadoras e fazer prevalecer os interesses de todos e não somente dos setores atrasados, escravagistas, conservadores e capitalistas. Portanto, somente a organização das diversas categorias em suas entidades sindicais, sociais e populares e a consciência de classe conseguirá sustentar a democracia renascida com a eleição de Lula, com passos rumo à consolidação e ao aprofundamento dessa democracia duramente reconquistadas nos anos 1980, fazendo prevalecer a soberania popular e nacional sobre os interesses das atrasadas e enferrujadas classes dominantes brasileiras a pauta da classe trabalhadora e dos diversos movimentos sociais emancipatórios.

Começou 2023 com esperança e que este seja um verbo exercitado, cotidianamente, na consolidação e no aprofundamento da democracia.

(*) Por Cleber Soares, professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor do Sinpro-DF.