Aumento na aposentadoria e novo salário mínimo impactam remuneração de aposentados(as)
Jornalista: Alessandra Terribili
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber já em janeiro, a partir do dia 25, seus benefícios com 5,93% de aumento – reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022. O reajuste vale para as aposentadorias cujo valor é maior que um salário mínimo e que já estavam sendo pagas em janeiro de 2022. A medida impacta na remuneração de professoras(es) e orientadoras(es) educacionais que se aposentaram sem paridade.
O teto do INSS, valor máximo pago no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), também sofre alteração. Em 2022, ele era de R$ 7.087,22, e passa a ser R$ 7.507,49 em 2023. O aumento do teto altera o valor do desconto previdenciário de quem está aposentado com ou sem paridade. Esse aumento faz com que o índice de desconto passe de 14% para 11%, no que se refere aos cerca de R$ 420 a mais.
Além disso, há também o novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.302,00 em 1º de janeiro. Essa mudança também aumenta a faixa de isenção de desconto previdenciário para aposentados(as) com ou sem paridade. O efeito disso é que o valor aumentado, que é de cerca de R$ 90, deixa de ter desconto previdenciário, aumentando, portanto, a remuneração do professor(a) ou orientador(a) educacional aposentado(a).
Em encontro com lideranças sindicais, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que um novo reajuste será aplicado ao salário mínimo a partir de maio, mas os valores ainda serão negociados com as centrais sindicais, numa dinâmica de valorização do salário mínimo.
Reajuste para beneficiários recentes
Os segurados que começaram a receber os benefícios ao longo do ano passado terão reajuste menor, já que não receberam 12 meses de pagamentos. Este percentual, para quem começou a receber a partir de fevereiro do ano passado, fica menor de acordo com o início do benefício. Veja abaixo:
Fevereiro: reajuste de 5,23%
Março: reajuste de 4,19%
Abril: reajuste de 2,43%
Maio: reajuste de 1,38%
Junho: reajuste de 0,93%
Julho: reajuste de 0,30%
Agosto: reajuste de 0,91%
Setembro: reajuste de 1,22%
Outubro: reajuste de 1,55%
Novembro: reajuste de 1,07%
Dezembro: reajuste de 0,69%
Levante Feminista contra o Feminicídio do DF e Entorno realiza 1ª reunião do ano no Sinpro
Jornalista: Maria Carla
O Levante Feminista contra o Feminicídio do DF e Entorno realizou, nessa quarta-feira (18/1/23), sua primeira reunião do ano. O encontro foi realizado no Auditório Paulo Freire do Sinpro-DF, às 19h, com transmissão ao vivo pelo programa TV Sinpro – Edição Especial. Confira no link do YouTube a transmissão do programa e, no Facebook do sindicato, o álbum de fotografias do evento.
Rosilene Corrêa, representante da CNTE e da CUT, também participou. Foto: Deva Garcia
A mesa do evento foi composta por: Ludymilla Santiago, militante LGBTQIA+; Ingrid Martins, assessora da relatoria da CPI do Feminicídio na CLDF; Luciana Holanda, assessora da deputada distrital Dayse Amarílio (PSB); Rosilene de Freitas Machado, diretora da Casa da Mulher Brasileira; Erika Kokay, deputada federal (PT-DF); Cleide Lemos, executiva do Levante Feminista; e Rita Andrade, da operativa do Levante Feminista, que foi responsável pela mediação. Enviaram suas saudações online a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; Karina Marques, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Vilma Reis, do Levante Nacional contra o Feminicídio; e Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres.
A reunião também contou com a presença das diretoras do Sinpro Luciana Custódio, Mônica Caldeira, Vanilce Diniz, Regina Célia, Ana Cláudia Bonina e Letícia Montandon, e da representante da Confederação dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e da CUT, Rosilene Corrêa.
Coordenadora da Secretaria de Mulheres do sindicato, Mônica Caldeira disse que o objetivo da reunião foi o de “debater o cenário cruel imposto às mulheres, que vêm sendo assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Queremos saber o que os governos, tanto federal quanto do DF, projetam para coibir esses crimes. Além disso, o Levante discute propostas para garantir a vida e a segurança das mulheres”.
A reunião abriu os trabalhados dessa rede de resistência feminista no ano de 2023. No entendimento das organizadoras, o encontro ocorre num momento importante e, ao mesmo tempo grave: importante porque é o início do ano de 2023 com novo governo e nova conjuntura; porém, é grave porque já nas duas primeiras semanas de janeiro, o Distrito Federal e o Entorno registram nove feminicídios e dois transfeminicídios. Além disso, enquanto a reunião acontecia, uma mulher foi assassinada com dois tiros no rosto, o que reforça a tese de que o número de pessoas armadas impacta sobre a vida das mulheres.
Vilmara do Carmo, professora da rede pública de ensino, militante do Levante Feminista contra o Feminicídio do DF e Entorno e ex-diretora do Sinpro, informa que o sindicato já participa do Levante Feminista desde a criação do movimento. “Esse é um importante instrumento de luta da sociedade brasiliense, principalmente das mulheres do Distrito Federal e do Entorno no enfrentamento à violência contra a mulher e a violência extrema, que é o feminicídio”, afirma.
Ela também destaca a importância do Sinpro nesse enfrentamento porque, “além de a nossa entidade ter uma estrutura que acolhe os movimentos, ela também é uma organização que cobra do Estado a formação dos(as) profissionais da educação na luta pela igualdade entre os gêneros e o combate a toda a forma de desigualdade social”.
DNIT oferece formação de 80h para professores do Ensino Médio sobre a abordagem de temas transversais
Jornalista: Maria Carla
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está com inscrições abertas para o curso “Inovação e Transversalidade no Ensino Médio: integrando a Educação para o Trânsito aos Saberes Escolares”. Trata-se de uma capacitação para aperfeiçoar e estimular educadores(as) do Ensino Médio na abordagem de temas transversais e na aplicação de estratégias didáticas com foco na Educação para o trânsito com o público jovem.
Ofertado pelo Programa Conexão DNIT, o curso é remoto (online) conta com suporte pedagógico e está com inscrições abertas no portal AVAMEC. A capacitação está dividida em quatro módulos, a serem cursados entre fevereiro e maio. Os concluintes terão direito a certificação de 80 horas. O público-alvo são professores(as) do Ensino Médio.
O DNIT informa que “dentre as demandas para professores(as), com a implementação do Novo Ensino Médio, estão os temas contemporâneos transversais. Ao todo, são previstas quinze temáticas em seis macroáreas a serem abordadas de forma articulada ao currículo. Na macroárea de Cidadania e Civismo, está a Educação para o Trânsito, tema que se faz urgente e emergente em um país em que 48% das vítimas de trânsito se encontram na faixa-etária entre 18 e 34 anos, segundo o último Relatório da Seguradora Líder, de 2020”.
SERVIÇO:
Curso online “Inovação e Transversalidade no Ensino Médio: integrando a Educação para o Trânsito aos Saberes Escolares
“Espalhe a verdade: Bolsonaro congelou a tabela do IR e deixou uma bomba-relógio”, alerta senador
Jornalista: Maria Carla
As fake news do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não param de pipocar nas redes digitais. Esta semana, a imprensa teve de desmentir postagens sobre o presidente Lula ter descumprido sua promessa de campanha de isentar de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem ganha até um salário mínimo e meio.
O Sinpro foi atrás da verdade e verificou que quem ganha um salário mínimo e meio realmente terá de pagar IR em 2023 por culpa de Bolsonaro, que não corrigiu a tabela do IRPF por 4 anos. Essa irregularidade foi denunciada em outubro de 2022 pela imprensa, que avisou sobre um rastro de “bombas” deixado pelo governo Bolsonaro em cada setor da Administração Pública com o intuito deliberado de sabotar e de impedir a governabilidade do presidente Lula.
E não deu outra. Agora, usa a fake news para dissimular sua própria sabotagem fiscal. O fato é que o governo Bolsonaro deixou armadilhas fiscais para desacreditar o novo governo e prejudicar os mais pobres. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, alertou sobre a fake news: “Espalhe a verdade: Bolsonaro congelou a tabela do IR e deixou uma bomba-relógio”, escreveu ele no Twitter nessa terça-feira (17). Ainda em suas redes digitais, ele explicou que é a defasagem de valores, junto à inflação, que vai obrigar o pagamento do tributo para quem ganha menos. “Estratégia desumana”, classificou o senador. Ele informou também que “a correção na tabela este ano só pode valer legalmente a partir de 2024”.
Espalhe a verdade: Bolsonaro congelou a tabela do IR e deixou uma bomba relógio. É a defasagem de valores, junto à inflação, que vai obrigar o pagamento do tributo para quem ganha menos. Estratégia desumana! A correção na tabela este ano só pode valer legalmente a partir de 2024.
Em outubro de 2022, Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, denunciou a existência dessa irregularidade fiscal. A notícia foi divulgada no site Poder 360, na qual o prefeito diz, em vídeo publicado nas suas redes sociais no dia 26 de outubro, que o então presidente Bolsonaro estava deixando uma “bomba-relógio” para os mais pobres pagarem em 2023.
“Essa conta vai chegar e quem vai pagar é você. O governo vai estar afundado, cheio de dívida. Você já sabe como é que o Bolsonaro faz quando o dinheiro acaba. Ele não mexe com o rico. Ele vai tirar dos pobres como sempre fez”, falou.
O Sinpro lembra que quem não cumpriu promessas de campanha foi o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não corrigiu a tabela do imposto de renda, apesar das várias promessas feitas na campanha eleitoral de 2018. Sem correção, até os trabalhadores formais que ganham um salário mínimo e meio vão ter de pagar o IRPF em 2023.
“Parte da ‘herança maldita’ do ex-governo Bolsonaro, que jamais reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a defasagem dos valores, agravada pela inflação dos últimos 4 anos, obrigará quem ganha menos de 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) a pagar o tributo em 2023. O descompasso nunca foi tão grande quanto agora”, informa o site do PT. As informações são de um estudo elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
O estudo mostra que, nos últimos 4 anos (2018-2022), a defasagem acumulada no período foi de 26,25%, a maior já registrada durante um ciclo de governo. No relatório, o Sindifisco informa que a tabela do IRPF foi reajustada pela última vez ainda no governo Dilma, em 2015. Com isso, a tabela acumulou uma defasagem média de 51% desde então, totalizando 148,10% desde 1996.
“Na prática, significa dizer que, ao longo desses anos, cada vez mais contribuintes são penalizados ao pagar tributos que muitas vezes não deveriam, afetando principalmente os de baixa renda. Se corrigida essa injustiça, com a atualização pelo índice integral da inflação, nenhum contribuinte com renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95 pagaria o imposto”, informam os Auditores-Fiscais.
Outro dado do estudo revela a disparidade nos tratamentos dados a contribuintes de faixas diferentes de contribuição. “Para os que têm rendimento de R$ 6 mil, por exemplo, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 681,94. Ou seja, um valor 690,89% maior do que deveria ser. Já para quem tem uma renda mensal tributável de R$ 10 mil, esse percentual cai para 177,17% a mais”.
O diretor-adjunto de Estudos Técnicos, Marcelo Lettieri, afirma que essa lógica da penalização dos mais pobres vai na contramão dos princípios da capacidade contributiva e da progressividade. “Além de alertar a sociedade para as disparidades que precisam ser corrigidas, nosso estudo também pretende subsidiar o novo governo [Lula] nas discussões da reforma da tributação da renda, pois, além da correção, é necessário incluir os mais ricos no Imposto de Renda, principalmente aqueles que possuem a maior parte dos seus rendimentos beneficiados por isenções”, ressaltou.
Dilma fez a última correção da tabela
Em matéria divulgada no seu site, a CUT explica que a última correção da tabela foi feita em 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei que estabeleceu uma porcentagem de correção diferente para cada faixa de renda, que variaram de 4,5% a 6,5%. Levantamento da central mostra o histórico de defasagem da tabela do IR (corrigida pelo IPCA):
1996 a 1998 (FHC 1) – 17,19%
1999 a 2002 (FHC 2) – 18,99%
2003 a 2006 (Lula 1) – 7,92%
2007 a 2010 (Lula 2) – 2,48%
2011 a 2014 (Dilma 1) – 6,53%
2015 (Dilma até início do processo de impeachment) – 4,80%
2016 a 2018 (Temer) – 9,42%
2019 a junho de 2022 (Bolsonaro) – 26,57%
Reforma tributária com justiça social
A CUT também foi atrás da verdade e verificou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende corrigir a tabela do IRPF no segundo semestre deste ano por meio de uma reforma tributária sobre a renda, o que pressupõe uma correção da tabela do IRPF com menos impostos e mais poder de compra para os mais pobres.
O ministro afirmou, durante painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, nessa terça-feira (17), que a reforma tributária prevista pelo governo Lula visa a reduzir a alíquota para os mais pobres e aumentar a dos mais ricos, que não têm o imposto descontado da Folha de Pagamento e, portanto, pagam muito menos.
“No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto, muita gente no Brasil não paga imposto, precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda”, disse o ministro.
Presidente do Conselho de Educação do DF renuncia após repercussão de apoio a atos terroristas
Jornalista: Alessandra Terribili
O presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Mário Sérgio Mafra, renunciou ao mandato de conselheiro na última segunda-feira (16). A renúncia foi apresentada depois que vieram à tona publicações de cunho golpista feitas por Mafra em suas redes sociais, nas quais ele manifestou apoio aos atos terroristas de 8 de janeiro acontecidos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Após denúncia do Sinpro ao apoio do então presidente do conselho aos atos terroristas em nota dia 9 de janeiro, também manifestaram repúdio a Universidade de Brasília e o Instituto Federal de Brasília, em nota conjunta, e o Fórum Distrital de Educação, através de ofício à Secretaria de Educação. Na quinta-feira, dia 12, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Distrital, deputado Gabriel Magno, enviou ofício ao Governo do Distrito Federal solicitando que a indicação de Mário Sérgio Mafra como membro do conselho fosse revista.
Com a repercussão de seu posicionamento, Mafra apagou as publicações e tornou seu perfil privado. Entretanto, os registros foram feitos, como se pode verificar na imagem abaixo.
O Sinpro-DF considera que a afinidade com atos terroristas de depredação do patrimônio público, destruição de obras de arte e objetos históricos é inadmissível para qualquer cidadão, mais ainda para o presidente de um conselho que tem uma função pública tão importante. Principalmente quando tais atos visam a afrontar instituições e desestabilizar a democracia brasileira.
Embaixada do Japão abre inscrições para a Bolsa MEXT
Jornalista: Maria Carla
A Embaixada do Japão no Brasil está recebendo, até o dia 16 de fevereiro, inscrições para a Bolsa MEXT de Treinamento de Professores. A Bolsa MEXT de Treinamento de Professores é um programa promovido anualmente pelo governo japonês, voltado a profissionais da área da educação que desejam se aprofundar na área de educação escolar.
Os bolsistas são convidados a conduzir pesquisas em universidades selecionadas do Japão para, posteriormente, aplicar os conhecimentos adquiridos em seu trabalho nas escolas brasileiras. A bolsa tem duração de um ano e meio. Os bolsistas selecionados recebem passagem aérea de ida e volta, isenção de taxas escolares e ajuda de custo mensal suficiente para cobrir despesas durante o período de permanência no Japão. Segundo a embaixada, o auxílio é mensal e destinado às despesas para o(a) profissional se manter no Japão por 1 ano e 6 meses.
Além de professores(as), podem participar também orientadores(as) pedagógicos, assistentes educacionais, diretores(as) e outros educadores(as) do Ensino Fundamental ou Médio.Segundo as regras, são bem-vindos(as) educadores(as) de todas as áreas e disciplinas, desde que tenham diploma universitário ou formação no magistério e que estejam exercendo a profissão atualmente.
O programa também exige um conhecimento avançado da língua inglesa, de preferência comprovada em algum exame de proficiência. O conhecimento básico da língua japonesa também é um diferencial. São aceitas inscrições de profissionais com ao menos 5 anos de experiência comprovada na rede pública ou privada. Os(as) candidatos(as) precisam ter, no máximo, 34 anos de idade no dia 1º de abril do ano da inscrição.
Vale destacar que os cursos oferecidos são basicamente nas áreas de Administração Escolar, Métodos Educacionais, Estudo de Matérias Específicas e Atividades Práticas, como inspeção das aulas e visita aos centros de pesquisas educacionais e outros institutos.
Programa de militarização de escolas públicas rumo ao fim
Jornalista: Alessandra Terribili
Desde a eleição de Lula, o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é uma grande expectativa dos movimentos sindicais e sociais da educação. Instituído por Bolsonaro em 2019, o Pecim colecionou polêmicas, queixas e críticas vindas da comunidade escolar e de especialistas.
Já no primeiro dia do governo, a diretoria de escolas cívico-militares do Ministério da Educação (MEC) foi extinta, e o ministro Camilo Santana afirmou que o futuro do projeto será definido até 24 de janeiro. “Com cada secretário assumindo suas pastas, vamos avaliar, porque toda política pública precisa ser avaliada”, ele disse à imprensa.
O Sinpro expressou sua contrariedade desde o início da implantação do projeto no Distrito Federal, que se deu, como geralmente ocorre no governo Ibaneis, sem diálogo com os setores envolvidos e a comunidade escolar. Já sabíamos que a dita gestão compartilhada implicaria em um grave atropelo da gestão democrática, em prejuízos à área pedagógica, e na intervenção sobre o modo de os estudantes se vestirem ou de cortarem os cabelos, por exemplo. Porém, os problemas foram ainda maiores.
Projeto fracassado
A imprensa comercial noticiou amplamente os graves problemas identificados em escolas militarizadas em diversos estados, como Paraná, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. No DF, ganhou repercussão nacional o caso do CED 01 da Estrutural: em novembro de 2020 a vice-diretora acabou afastada do cargo depois de sair em defesa dos estudantes e do trabalho realizado pelo professor de História que resultou em murais sobre o racismo no Brasil – nos quais os adolescentes abordavam, entre outros temas, a violência policial contra negros e negras.
Mas esse não é o único caso de abuso de autoridade dentro de uma escola militarizada do DF. A comunidade do CEF 407 de Samambaia, embora tenha votado contra a militarização da escola, viu o governo aplicar o projeto mesmo contra sua vontade. No CED 03 de Sobradinho, alunas denunciaram assédio de policiais, registrado, inclusive, em abordagens pelo whatsapp. No CED 07 de Ceilândia, houve episódios de agressão de policiais a estudantes e de interrupção da aula de uma professora.
Em maio de 2022, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) derrubou a legalidade do projeto. Em nota técnica, o MPDFT apresentou como um dos embasamentos para tanto a garantia dos direitos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Em outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela inconstitucionalidade da militarização. No Rio Grande do Sul, em novembro, o TJ determinou a suspensão de novas adesões ao Pecim.
Gratificação aos policiais
Os policiais que atuam nas escolas militarizadas recebem, além de seus vencimentos, uma gratificação de mais de R$ 1 mil mensais. O PM designado como diretor disciplinar recebe uma gratificação de mais de R$ 2 mil mensais.
Além disso, o contingente de policiais enviados para uma única escola militarizada poderia dar conta da segurança de várias escolas: “Cada escola militarizada recebe 20 policiais. Com o número de policiais presentes numa única escola, dez escolas poderiam ser atendidas com uma dupla de batalhão escolar, política desmontada pelo próprio GDF em 2007, durante a gestão Arruda” , completa Cláudio Antunes, diretor do Sinpro. “Ou seja, com o contingente de policiais nas 13 escolas militarizadas do DF, poderíamos ter 130 escolas atendidas pelo batalhão escolar”, finaliza.
Pelo fim da militarização
A luta do Sinpro-DF é para que o espaço escolar contribua para a formação de indivíduos conscientes, cidadãos atuantes e capazes de intervir na sociedade, melhorar a própria vida e a de seus pares. “Para atuar na escola, são necessários conhecimentos, experiências e competências das quais os policiais militares não dispõem. Além disso, a militarização desrespeita o livre pensar e a pluralidade de ideias, que são muito importantes para a formação do ou da estudante. Estamos ansiosos pelo fim desse projeto, em defesa da gestão democrática e da educação pública”, declara a diretora do Sinpro Berenice Darc.
OMS divulga novas regras e diminui período de isolamento para pacientes com covid
Jornalista: Maria Carla
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, na sexta-feira (13), novas recomendações para a Covid-19. Tempo de isolamento, uso de máscaras e remédios para a doença compõem as novas prescrições. Dentre as indicações, o isolamento social de quem manifesta a doença foi o que teve maior alteração. A organização diminuiu o tempo de isolamento após ser constatada a infecção: agora, sem teste, pessoas que não sentem mais os sintomas da doença podem ser liberadas 5 dias a partir do primeiro dia de sinais da doença — anteriormente, eram recomendados 10 dias.
Preconizado como um dos mais importantes meios para evitar o avanço do vírus, o isolamento social vem sendo uma medida preceituada desde início da pandemia do novo coronavírus como uma medida para evitar o avanço do vírus. Contudo, com as novas descobertas científicas sobre a doença, a depender de sintomas e dos testes, o período em que o paciente deve ficar sem contato com outras pessoas varia.
As alterações divulgadas foram baseadas em evidências científicas. No primeiro caso, a organização observou que pessoas liberadas no décimo dia a partir dos sintomas já contam com um risco de infectar outras pessoas três vezes menor do que aquelas com o fim do isolamento a partir do quinto dia.
Na segunda alteração, os especialistas observaram que o risco de alguém assintomático transmitir o vírus é menor comparado a quem tem sintomas. Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, no Brasil, as indicações têm algumas peculiaridades: em janeiro de 2022, o Ministério da Saúde (MS) modificou o esquema de isolamento: desde então, para casos leves e moderados, a pessoa pode voltar à vida cotidiana a partir do sétimo dia sem apresentar febre ou sintomas respiratórios nas últimas 24 horas.
Se fizer um teste no quinto dia a partir dos sintomas e o resultado for negativo, além de não sentir mais sintomas nas últimas 24 horas, o paciente também já pode sair do isolamento. Se os sintomas persistirem, é necessário completar dez dias desde o início deles.
Máscaras
As máscaras também fazem parte da atualização das recomendações da OMS. Segundo apuração do site Metrópoles, a OMS continua recomendando o uso de máscaras quando for exposto a uma pessoa com o vírus, estiver infectado ou com suspeita da presença do coronavírus, tiver contato com indivíduo que tenha risco de um quadro grave da Covid-19 ou para qualquer um que esteja em locais fechados, pouco ventilados e cheios de gente.
O Metrópoles destaca a prescrição dos especialistas que recomendam o uso dos itens de segurança a partir de dados epidemiológicos locais, considerando os níveis de vacinação, hospitalização e imunidade da população.
Ou seja, a OMS mantém o uso das máscaras sobretudo por pessoas expostas à Covid-19 recentemente, com suspeita da doença e por indivíduos com maior risco ou em situações de aglomeração ou em ambientes fechados sem muita ventilação.
A diferença é que, no novo guia, a OMS se baseia no cenário global da Covid-19 para determinar as novas indicações do uso de máscaras. Anteriormente, as recomendações partiam da situação epidemiológica local da doença, mas agora elas independem dessa questão “dada a atual disseminação da Covid-19 globalmente”.
Remédios
Por último, a OMS alargou sua recomendação para o uso da medicação Paxlovid, o antiviral fabricado pela Pfizer. A organização explicou que mulheres grávidas e lactantes com Covid leve ou moderada devem consultar seus médicos para uma possível indicação do remédio, considerando os benefícios que o antiviral pode proporcionar sem causar sérios efeitos colaterais.
Ainda segundo a Folha, o Paxlovid está disponível na rede pública e privada do País desde setembro de 2022, quando chegou o primeiro lote com 50 mil unidades do medicamento para ser utilizado na saúde pública. A Pfizer afirma que, até o fim de janeiro deste ano, outra leva com a mesma quantidade deve chegar ao Brasil.
Nas farmácias, o remédio teve autorização para ser comercializado em novembro de 2022. Ele já está disponível em grandes redes pelo valor R$ 5.000,00 por cada caixa com 30 comprimidos. Embora pesquisas concluíram pela eficácia do remédio, uma recente observou que, talvez, o antiviral tenha um efeito reduzido nas infecções causadas pela ômicron e suas subvariantes – são elas as responsáveis pela maior parte dos casos atuais de Covid-19.
Categoria participa de ato em defesa da democracia e contra o terrorismo
Jornalista: Maria Carla
A categoria do Magistério do Distrito Federal marcou presença no ato público em defesa da democracia e contra o terrorismo nesse domingo (15) – uma semana após o ataque terrorista à Praça dos Três Poderes por seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores de golpes de Estado. No dia 8 de janeiro, os terroristas bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e destruíram centenas de objetos pertencentes ao patrimônio público histórico, artístico, cultural do Brasil.
Realizado no Eixão Sul, na altura da Superquadra 108, o ato contou, segundo apuração do G1, com a presença de mais de 4 mil pessoas dos mais diferentes setores da sociedade, organizações sociais e sindicais, como a Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais. A manifestação começou às 9h. Além de repudiar os atos terroristas, a manifestação também protestou contra a leniência do governador do DF afastado, Ibaneis Rocha (MDB), e das forças de segurança do DF.
Antecedentes: o terrorismo
No domingo (8), a Praça dos Três Poderes foi invadida por um bando de mais 300 pessoas que chegou em Brasília em mais de 50 ônibus fretados em várias regiões do País com a deliberação de destituir o governo eleito em 30 de outubro de 2022 e instituir o Estado de exceção. A tentativa de golpe, com violência e terrorismo, contra o Estado democrático de direito fracassou. Mas deixou um rastro de destruição nas sedes dos Três Poderes: Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção nas polícias do Distrito Federal por 30 dias a fim de revelar, julgar e punir financiadores, executores e demais participantes do ato. A reação dos brasileiros ao terrorismo foi imediata. No dia seguinte ao ataque terrorista, várias manifestações ocorreram Brasil afora em defesa da democracia e contra o terrorismo.
Na segunda-feira (9/1), organizações da sociedade civil e representantes de partidos políticos realizaram ato democrático em frente ao Palácio do Buriti, sede do Poder Executivo distrital. A ação foi encaminhada em reunião realizada na manhã do mesmo dia, que teve como deliberação a mobilização permanente em defesa da democracia e contra o terrorismo.
Sem anistia e punição exemplar
Nesse domingo (15), o Distrito Federal reforçou os princípios democráticos e foi ao Eixo Rodoviário Sul (Eixão Sul) fortalecer a defesa das eleições livres e democráticas de 2022, protestar contra a parcimônia do governador Ibaneis Rocha, afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o terrorismo, e contra o terrorismo dos bolsonaristas.
Em matéria divulgada pelo Sinpro (confira a matéria no final deste texto) na semana passada, Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF, reafirmou o clamor da sociedade contra os terroristas: “Sem anistia. Queremos punição exemplar tanto de quem invadiu o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF, como de que viabilizou essa invasão”, declarou. Ele afirma que a defesa da democracia deve ser permanente. “É preciso fortalecer as ações da sociedade civil para barrar de uma vez por todas as ações criminosas daqueles que querem atacar as nossas instituições, o patrimônio público, a memória nacional”.
Além das iniciativas populares, medidas institucionais têm sido encaminhadas. Os deputados distritais Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (PSoL), por exemplo, anunciaram que a bancada de oposição da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na própria segunda-feira (9), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos terroristas ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e em 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
ATAQUE ÀS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: “A CORDA QUEBRA DO LADO MAIS FRÁGIL”
Jornalista: sindicato
O dito popular “a corda sempre quebra do lado mais frágil” marca sua presença no cotidiano humano do povo brasileiro contemporâneo. A invasão e depredação dos três poderes da República Federativa do Brasil (Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal), no dia 8 de janeiro de 2023, tem a sua cumplicidade, que vai além da multidão enraivecida com o resultado das eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o 3º mandato de presidente da República.
Está em curso a aplicação da lei para que cada indivíduo responda pelos atos, omissões e conivências, garantindo o devido processo legal do contraditório, ampla defesa (princípio fundamental dos Direitos Humanos). Entretanto, é importante reconhecer o papel preponderante de instâncias de poder que incitam, organizam e financiam o movimento bolsonarista. O bolsonarismo pauta suas ações sustentadas por cinco lados indissociáveis: alienação, proselitismo político-religioso, fanatismo, fundamentalismo e sectarismo. Esses elementos articulados produzem uma explosão social, a ponto de chegar ao máximo da irracionalidade.
Atacar a democracia não é um fato isolado na história do Brasil. Recentemente, em 2016, Dilma Rousseff foi vítima de golpe político-jurídico-midiático, sendo expulsa do mandato, mesmo tendo sido eleita legitimamente pelo povo, para o 2º mandato presidencial. E quem produziu o caminho para essa tarefa antidemocrática foram setores da grande mídia, a corporação dominante empresarial e setores do poder público (dirigentes políticos e poder judiciário). O povo foi às ruas, em movimento antidemocrático para um processo que culminou em golpe, estimulado pela grande mídia e políticos inconformados com o resultado das urnas. Houve quem dissesse, após a eleição de Dilma: “ganhou, mas não governa”.
Essa assertiva “ganhou, mas não governa” tende a ser a máxima não dita explicitamente por grupos empresariais alinhados ao movimento bolsonarista neoconservador e neofascista, que não aceitam o resultado das eleições de 2022. Diante desse antecedente histórico e do cenário atual, exige-se um debate mais amplo, em face do ocorrido no dia 08/01/2023, cujo fato merece atenção crítico-analítica do que pode estar por trás das ações, omissões e conivências.
É necessário levar em consideração que o ataque da multidão bolsonarista aos três poderes da República (tentativa de golpe de Estado) não ocorreu isolado de uma ação orquestrada por organizadores, financiadores e instigadores em redes sociais, incluindo o aparato legal – advogados a serviço do movimento. Dito de outro modo: a multidão não agiu sozinha.
Essa parcela do povo brasileiro representa um movimento neoconservador e neofascista que irrompe em nossa história com uma violência organizada, financiada e incentivada, permeada por ações e omissões que vêm sendo investigadas pelo STF e Polícia Federal. São pessoas que acreditam em mitos, a ponto de se referir ao Jair Messias Bolsonaro como “mito”, alimentando uma crença fanática, caótica e negacionista da ciência, que ataca as instituições democráticas, o estado de bem-estar social e o resultado das eleições diretas para Presidente da República.
O ataque aos três poderes, seguido do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias, prisões da multidão, pedido de prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro de Justiça do desgoverno Bolsonaro e prisão do ex-comandante-geral da PMDF pela Polícia Federal, após decisão de Alexandre de Moraes, dentro dos trâmites legais, deixa em evidência uma corda cuja lógica precisa ainda ser invertida, ou seja, quebrar do lado mais forte. A investigação em curso pode chegar a essa lógica, de modo que possamos reconhecer, analiticamente, que:
♦ A democracia é um dos pilares inalienáveis do processo de construção da realidade e, ao ser violada, viola-se também a dignidade humana de milhões de brasileiros e brasileiras, em suas múltiplas dimensões.
♦ Liberdade de expressão não coaduna com a destruição de patrimônio público, nem pode ser usada para rejeitar decisão soberana do povo em um processo eleitoral democrático.
♦ O movimento bolsonarista representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito ao cometer atentado à democracia, rejeitando de maneira agressiva e desrespeitosa a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
♦ A depredação dos espaços públicos do Executivo, Judiciário e Legislativo, perpetrada pelo movimento bolsonarista, no dia 08/01/2023, traduz a perversidade do neoconservadorismo que tem o objetivo de destruir o patrimônio público e agredir pessoas, escondido na farsa do discurso “Pátria, Liberdade e Família”.
♦ A barbárie cometida por defensores/as de um bolsonarismo doentio, negacionista e que viola a Constituição de 1988, sob a falsa liberdade de expressão e de ação, coloca em risco a paz e o bem-estar social do Distrito Federal e de toda a sociedade brasileira.
♦ Invadir prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional é uma afronta aos guardiões da Constituição Federal Brasileira e fere, sem dúvida, o Estado Democrático de Direito.
♦ Reconhecemos a democracia como um regime político no qual o povo é soberano e tem acesso a todos os direitos, de maneira que a sua violação desqualifica e desumaniza a vida que só pode ser bem vivida quando dinamizada por efetivos e autênticos atos democráticos.
♦ Financiar atos antidemocráticos é um mecanismo de alienação e imoralidade que deve ser rompido com o rigor da lei.
♦A omissão e as conivências do poder público diante do ocorrido contribuíram para fortalecer o movimento antidemocrático que afronta a Constituição.
♦ Incentivar a destruição de peças artísticas, históricas e culturais, além do espaço físico dos três poderes, demonstra a ignorância e a violência perpetrada pelos organizadores, incentivadores e financiadores, levada a cabo por seus escudeiros/as.
♦ A investigação e aplicação da lei às forças políticas e empresariais porventura envolvidas na ação e/ou omissão diante dos atos antidemocráticos deve ser prova de que a corda deve, sim, quebrar do lado dos que se aproveitaram e aproveitam do fanatismo inculcado, moldado por setores bolsonaristas neoconservadores e neofascistas.
♦ Conscientizar, resgatar e reconhecer o sentido positivo do patrimônio público, sucateado pelo poder público e depredado pela sociedade civil.
♦ Luiz Inácio Lula da Silva, em seu 3º mandato, é um sinal de esperança do povo oprimido, entre as quais, esperança de combate ao racismo estrutural-cotidiano, combate ao agressivo e violento ataque aos povos indígenas que agora estão sob a gestão de Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Originários) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial). Um tempo novo se desponta! É tempo de debate! É tempo de esperançar, mais do que nunca.
*Cristino Cesário Rocha é professor da rede pública do Distrito Federal. É Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. É membro do Coletivo Consciência Negra Dandara (UnB) e Grupo de Estudo e Pesquisa em Materialismo Histórico Dialético – Consciência (UnB).
