Ato em defesa da democracia nesta segunda (09), às 17h, na Praça do Buriti
Jornalista: Alessandra Terribili
Uma grande manifestação em defesa da democracia acontecerá nesta segunda-feira (09), às 17h, na Praça do Buriti. Chega de terrorismo no DF!
Convocada por entidades do movimento social, sindical e partidos comprometidos com a defesa da democracia, a manifestação registrará o repúdio da população aos atos terroristas de domingo (08) e também de 12/12, e exigirá que as devidas providências sejam tomadas para que nunca mais voltem a acontecer.
Mais que vandalismo, a ação de grupos golpistas e terroristas visa a intimidar a população e o governo legitimamente eleito por ela. É inaceitável a depredação dos prédios dos Três Poderes, bem como é inaceitável a complacência e a autorização de tais atos. O governador Ibaneis tem responsabilidade sobre isso.
Os criminosos devem ser punidos de forma exemplar, para que a segurança das pessoas e das instituições seja garantida. Não podemos tolerar nenhum ataque à democracia!
Sinpro repudia ataque à democracia e tentativa de golpe dos criminosos bolsonaristas
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF condena, veementemente, os atos terroristas ocorridos na Esplanada dos Ministérios, nesse domingo (8), contra a democracia e a destruição do patrimônio público nacional. A ação foi um ataque à República brasileira representada pelos prédios que representam os Três Poderes, demonstrando o propósito desse grupo que, há meses, insiste em contestar a democracia expressa pelo povo nas eleições de 2022, com intuito de sequestrar a institucionalidade do Estado democrático de direito.
É imprescindível a imediata apuração e punição exemplar dos mentores, financiadores e executores dos atos terroristas contra os símbolos do Estado democrático de direito. Afirmamos que esses criminosos bolsonaristas financiados para estarem em Brasília de forma ostensiva com o propósito de impor um regime autoritário devem ser identificados, investigados e impedidos de continuar a demolir a recente democracia conquistada a sangue e luta após de 21 anos de regime ditatorial e terrorista. Comparamos os atos desse domingo aos crimes quem praticados nos últimos 4 anos contra a vida e a soberania nacional.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi omisso e negligente porque era do conhecimento de todos no País, amplamente divulgado pela imprensa, os propósitos dos criminosos bolsonaristas acampados no centro de Brasília. Exigimos que essa inaceitável “tolerância” do governador aos grupos antidemocráticos seja investigada porque tudo o que aconteceu nesse domingo e essa permanência acintosa, nos últimos meses, de acampamento declaradamente golpista nas imediações do Quartel General do Exército (QGE) – uma instituição pública de defesa do Estado nacional – denunciam o desprezo e a transgressão não só governador ao Estado democrático de direito, mas também do comando do QGE.
Por isso e por muito mais, o Sinpro reconhece como legítimo o gesto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias. A ação de Ibaneis de exonerar o seu secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, não basta, afinal, ele o nomeou mesmo sabendo que, legalmente, Torres responde a dois processos no STF.
O Sinpro reitera que a violenta ação terrorista desse domingo como as demais violações contra a democracia cometidas pelos bolsonaristas são ilegítimas e não podem ser denominadas de “manifestação”. Apontamos a ação desse domingo como um dos piores ataques à democracia, à Constituição e ao patrimônio público ocorridos no País desde a sua redemocratização nos anos 1980. Acreditamos que o ataque terrorista tem sim o aval e o estímulo do ex-presidente da República que atuou ativa e/ou passivamente contra a democracia em todo o seu mandato.
Os ataques à eleição democrática de 2022 deste domingo ocorrem 2 anos após a ação antidemocrática protagonizada pela extrema direita dos Estados Unidos da América (EUA) ao atacar o Capitólio após a eleição de Joe Biden e uma semana depois da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que demonstra uma grave orquestração internacional desse grupo conservador. Essa ideologia vem sendo praticada de forma ilegal, inconstitucional e agressiva na capital do Brasil não somente desde outubro de 2022, mas também durante todo o mandato de Bolsonaro.
Afirmamos que esses ataques que estão ocorrendo no Brasil não fazem parte do debate democrático e nem ensejam discussões de ideias. Essa ideologia visa a contestar todos os parâmetros constitucionais e os grupos que a praticam agem de forma criminosa. Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro cobra a imediata aplicação das medidas nos marcos legais e democráticos com punição exemplar dos criminosos para que nunca mais se repitam esse tipo de ação e de tentativa de golpe contra a Nação brasileira.
Com imenso pesar, o Sinpro-DF informa o falecimento do professor Josué Rodrigues de Vasconcelos, de 34 anos, nessa sexta-feira (6/01), na UPA do Gama. A perda do professor deixa dor irreparável.
Josué foi da carreira do Magistério Público do DF durante quatro anos. No último período, atuou na Escola Classe 29 do Gama, como professor de Atividades. Na tarefa de educador, o professor também ensinou sobre solidariedade: lição para toda a vida.
O velório será nesta terça-feira(10), às 13h30, na capela 4 do Cemitério do Gama. O sepultamento está marcado para às 16h.
O Sinpro deseja força aos familiares e amigos do professor Josué Rodrigues de Vasconcelos.
Conheça 8 livros indicados para refletir sobre capacitismo com crianças
Jornalista: Alessandra Terribili
Quindim é um clube de assinatura de livros infantis. Com foco na importância da diversidade, o clube selecionou oito livros que abordam o capacitismo, indicados para crianças desde pré-leitoras até leitoras fluentes.
Segundo o Quindim, o objetivo dessa seleção de livros é ajudar a iniciar uma conversa sobre capacitismo e o processo de entendimento e aceitação desses traços que fazem as pessoas únicas, não solitárias: “A literatura pode ser uma importante ferramenta para promover a aceitação entre pessoas com deficiência e, também, um veículo para estimular o acolhimento de pessoas com deficiência por toda a sua comunidade”, disse a equipe em postagem no instagram.
Veja abaixo os livros indicados pelo Quindim:
1. Pássaro Amarelo, de Olga de Dios (Editora Boitatá) Público: pré-leitor
Ele é capaz de tudo, menos de voar… Quando seus amigos batem asas e vão conhecer o mundo, Pássaro Amarelo inventa uma maneira de viajar também e irá conhecer outros iguais a ele, com quem compartilha seus conhecimentos e transforma vidas mundo afora.
2. Quer ler um livro comigo, de Lawrence Schimel, com tradução de Raquel Parrine (Editora Callis) Público: leitor iniciante
Com uma estrutura de conto acumulativo, a narrativa ilustrada celebra a leitura como espaço de inclusão e amizade entre as pessoas, em um cenário urbano repleto de referências tipicamente brasileiras e latino-americanas.
3. Monstro Azul, de Olga de Dios (Editora Boitatá) Público: leitor iniciante
Num lugar encantado, vive um pequeno grupo de amigos que são os melhores em força, em pular em altura ou ser ouvido à distância… Mas apenas Monstro Azul possui a sensibilidade para ser amigo de todos!
4. Gigante Pouco a Pouco, de Pablo Albo, com tradução de Catarina Meloni (Editora Biruta) Público: leitor iniciante
Manuel era como as outras crianças até, aos sete anos, começar a crescer e crescer, até não caber mais dentro da sala de aula. Ele receou que seus colegas de classe ficassem assustados e se afastassem dele, mas, ao contrário, os amigos o ajudaram a mostrar ao mundo que suas diferenças não o tornavam um cara menos legal.
5. Tom, de André Neves (Editora Projeto) Público: leitor autônomo
Todos tentam entender o menino de olhar parado, com seu silêncio a escutar pássaros: o mundo acontece do lado de fora, Tom acontece do lado de dentro.
6. Assim eu vejo, de Andriy Lesiv e Romana Romanyshyn, com tradução de Flora Manzione (Editora do Brasil) Público: leitor fluente
Enxergar o mundo ultrapassa a retina e exige sensibilidade. São tantos os elementos que compõe o ver as coisas. O livro trata o abrir os olhos e despertar com o amanhecer, passando por uma consulta oftalmológica, criaturas microscópicas, elementos espaciais, o braile, até curiosidades do cotidiano daqueles sujeitos que exploram os outros sentidos para ver as coisas.
7. Nori e Eu, de Masanori Ninomiya e Sonia Ninomiya (Editora WMF Martins Fontes) Público: leitor fluente
O livro traz duas versões de uma história familiar: a narrativa de Sonia e a de seu filho Masanori, o Nori, diagnosticado como uma criança do espectro autista aos 4 anos de idade. Nori começou a falar aos 12, mas antes disso já desenhava, avidamente, tudo que via, e é ele quem ilustra as duas versões do quadrinho.
8. Eu falo como um rio, de Jordan Scott e Sydney Smith, com tradução de Julia Bussius (Editora Pequena Zahar) Público: leitor fluente
O premiado autor canadense Jordan Scott descreve em linguagem poética a história de um menino com dificuldades na fala, que encontra em seu pai o alicerce capaz de reconectá-lo com o mundo a seu redor e ajudá-lo a encontrar sua voz. Baseado na experiência pessoal do autor, é um livro para quem se sente perdido, solitário ou incapaz de se adaptar.
“Revogaço”: Presidente Lula inicia o resgate da educação pública
Jornalista: Maria Carla
Dentre as medidas e decretos assinados pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro dia do seu terceiro mandato, está a série de revogações que beneficia e resgata a educação pública e gratuita dos esquemas privatistas criados pelo governo anterior.
O Sinpro analisou a repercussão dessas medidas na educação e constatou que as prioridades do Grupo de Trabalho da Educação (GT de Educação), que atuou no Gabinete de Transição para preparar o início do terceiro mandato do governo Lula, começaram a se tornar realidade já no dia 1º de janeiro de 2023, quando o presidente promoveu o chamado “revogaço” e, com isso, assegurou a recuperação de aprendizagens e financiamento.
O GT da Educação do Governo de Transição apresentou um relatório no qual havia a proposta de revogação de uma série de políticas destrutivas da educação aplicadas pelos governos neoliberais de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e, dentre elas o destaque para as propostas que acabam com escolas cívico-militares (ou militarização de escolas públicas), da alfabetização focada em um aplicativo, da atual política de formação de professores(as) e da Política de Educação Especial, considerada excludente.
Outro ponto importante que ainda está em discussão é a aplicação de mudanças no Novo Ensino Médio, aprovado no governo Temer. Na Educação Básica, o objetivo é realizar uma recuperação de aprendizagem pós-pandemia e recompor o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em relação à Educação Superior, as prioridades são a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais de educação superior.
Uma das principais revogações a serem materializadas é a que trata do teto de gastos. A educação pública e gratuita brasileira será prioridade com a revogação total da Emenda Constitucional 95/2016 – a emenda que desviou o dinheiro do Orçamento público para o sistema financeiro e desregulamentou o Estado nacional de direito e de bem-estar social. Essa revogação aguarda o retorno do recesso legislativo, em fevereiro, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disso, a educação aguarda a PEC de Transição para concluir o resgate necessário.
O GT de Educação da transição foi realizado com intensa participação popular. Composto por atores diversos, o GT contou com gestores, fundações empresariais, membros de universidades, representantes de trabalhadores e parlamentares. Dentre eles, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante da categoria do magistério público de todo o País. O GT demonstrou a disputa acerca do tipo de projeto de educação que o Brasil terá nos próximos 4 anos: investimento em educação 100% pública ou parcerias com a iniciativa privada? O Sinpro entende que a educação não é mercadoria, e sim um direito fundamental e humano, e defende, intransigentemente, todo o financiamento do Estado na educação pública.
Sinpro é contra o PL que desregulamenta profissão de orientador(a) educacional
Jornalista: Alessandra Terribili
Um projeto de lei protocolado no apagar das luzes de 2022 visa a desregulamentar dezenas de profissões, entre elas, a de orientador ou orientadora educacional. Para isso, o PL 3081/2022, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), revoga e altera 86 leis, decretos-lei e decreto.
De acordo com a visão de Mitraud, expressa na justificativa do projeto, a regulamentação de profissões serve apenas à reserva de mercado, desconsiderando os saberes, experiências, garantias e práticas necessárias para se exercer um bom trabalho em áreas importantes como é o caso da orientação educacional. Mostrando ser mais um desconhecedor da realidade da educação no Brasil, o deputado está na contramão das demandas das escolas públicas, que é por mais orientadores(as) educacionais e redução da proporção estudantes por orientador.
Para ele, podem ser desregulamentadas “profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. Ora, a visão é estreita, uma vez que a desregulamentação, para muito além da reserva de mercado, retira direitos de trabalhadores e interfere na organização de suas carreiras. E como definir, num projeto que se resume a elencar leis a serem revogadas, o que oferece risco à saúde e à segurança das pessoas, por exemplo?
O deputado está conectado com uma conjuntura que foi superada pela eleição de Lula, afinal, a desregulamentação de direitos e a redução irresponsável do Estado, prejudicando o serviço público e a população mais pobre, foram características dos anos de autoritarismo pós-golpe, com Temer e Bolsonaro. A reconstrução do país passa por fortalecer a classe trabalhadora, seu poder de compra, seus direitos, seus empregos.
Ao contrário do que antecipa esse novo tempo, o olhar do deputado favorece apenas empresários, que poderiam contratar indistintamente, sem preocupação com a qualificação e com os direitos desses profissionais, como jornada de trabalho e piso salarial. “[A regulamentação] gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”, diz a justificativa do projeto. Ou seja: os preços praticados, para ele, é a remuneração dos trabalhadores, que seria achatada caso o projeto fosse aprovado.
Como Tiago Mitraud foi candidato a vice-presidente pelo partido Novo, e portanto não renovou seu mandato de deputado federal, o PL, que não começou a tramitar nas comissões, precisa que colegas o “desarquivem” na nova legislatura. Diversas entidades profissionais já se manifestaram contra o projeto, e o Sinpro também se movimentará para que o PL 3081/2022 seja derrotado, assim como foi a conjuntura que ele representa e o próprio parlamentar que o assina.
“Este PL representa o modelo político do Estado mínimo derrotado nas urnas, que precariza, privatiza e terceiriza o serviço público de qualidade que deve ser oferecido à população, e desvaloriza os(as) orientadores(as) educacionais”, afirma Luciano Matos, diretor do Sinpro. “Esse conteúdo em parte estava na PEC 32 do Bolsonaro (Reforma Administrativa), que conseguimos barrar com a mobilização das(os) trabalhadoras(es), depois muita luta, em plena pandemia”, completa ele, lembrando que Tiago Mitraud teve atuação incisiva em defesa da PEC 32, das terceirizações e privatizações.
São muitas as profissões atingidas pelo PL de Mitraud, inclusive na área da saúde, como Fonoaudiologia, Nutrição e Fisioterapia, por exemplo. Em um único projeto de lei, o parlamentar sugere a revogação de quase uma centena de leis, atingindo trabalhadores de dezenas de profissões, sem discutir com absolutamente nenhuma delas. “O Sinpro está atento a mais este ataque aos nossos direitos conquistados! Lutaremos incansavelmente contra este retrocesso caso o PL seja pautado. Nossa luta é por mais orientadores educacionais e pela nossa aposentadoria especial”, destaca Luciano Matos. “Por isso, a unidade da nossa categoria é essencial para avançarmos nas nossas pautas. A luta é de todas(os) nós!”, finaliza.
Lula atende reivindicação dos brasileiros e promove revogaço
Jornalista: Maria Carla
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a promessa de campanha de reverter as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e assinou medidas que revogam várias ações do governo Jair Bolsonaro (PL), anunciadas muitas vezes na campanha eleitoral. No domingo (1º/1), na cerimônia de posse, realizada no Palácio do Planalto, que precedeu a posse dos ministros, Lula assinou o chamado “revogaço”: medidas necessárias para suspender decretos, como os que flexibilizaram o acesso a armas de fogo, os sigilos de 100 anos para informações sensíveis e também para recompor o combate à devastação da Amazônia e frear as privatizações de patrimônios e riquezas nacionais.
O Presidente da República anunciou as revogações no seu discurso de posse proferido no Congresso Nacional. “Hoje [1º/1] mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática”, disse o presidente aos parlamentares e autoridades que acompanharam a cerimônia de assinatura do Termo de Posse.
Das principais revogações anunciadas, destaque para as que tratam dos processos de privatização de oito estatais, entre as quais Petrobrás e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), iniciados no governo Jair Bolsonaro (PL). O despacho com a determinação assinado no domingo (1º/1) foi publicado na segunda-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). Lula determinou a retirada dos planos de privatizações as seguintes estatais: Petrobrás, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Ele disse que ficou provado que um representante da classe trabalhadora pode promover o crescimento econômico de forma sustentável, com participação popular. Falou também sobre o desmonte das políticas públicas promovida pelo governo Bolsonaro e Temer e anunciou a recomposição do Orçamento e dos investimentos públicos. O fim da Emenda à Constituição 95/2016, denominada de “teto de gastos” e criada para desviar o dinheiro público do Estado de bem-estar social para favorecer o mercado, e aprofundada pelo governo Bolsonaro, é uma das principais reivindicações dos brasileiros. Esse é outro problema que o presidente Lula abordou. Ele anunciou que irá acabar com o teto de gastos.
“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, disse. Todas essas ações do presidente eleito atendem aos interesses do País e às reivindicações de mais de 60 milhões de eleitores. Tanto no discurso apresentado ao Congresso Nacional como no texto do despacho das revogações, Lula explicou os motivos dessa ação e a necessidade “de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”. Determinou aos ministros a revogação dos atos que qualificaram as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND).
As privatizações trouxeram grandes prejuízos para o desenvolvimento, o crescimento e a soberania do País e impactam negativa e profundamente na vida de cada brasileiro(a), sobretudo em setores como educação e saúde e consumo de alimentos. A prova do prejuízo está em tudo que se vê, desde os preços de todo tipo de produto e alimento e até a oferta de serviços estatais essenciais à vida. As privatizações de empresas estatais e das riquezas minerais do País trazem outros prejuízos diretos, como aumento da terceirização e, consequentemente, o aumento do número de desempregados; precarização das relações de trabalho; diminuição da renda dos assalariados e queda na lucratividade de micros, pequenos e médios empresários. Sem contar que se trata da retirada de um bem público que poderia servir ao desenvolvimento econômico e social do País e à população (um patrimônio da nação que é vendido para dar lucro a grande empresário).
Essa situação ficou evidente logo após o governo do golpe de Estado (Michel Temer) privatizar o pré-sal. Quem recebeu o pior impacto foram os setores da educação e saúde, que tinham acesso certo aos royalties e perdeu com o PL 4567/16, do ex-senador José Serra (PSDB). Com esse PL, Serra e demais parlamentares que votaram a favor disso, desobrigaram a Petrobrás de participar até dos leilões e exploração do petróleo do pré-sal. Essa situação, de esvaziar o Brasil de suas riquezas, se aprofundou no governo Bolsonaro. Mas, com a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95/16) e das privatizações, o País pode voltar a se desenvolver e se reconstruir como uma nação. A EC 95/16 é uma ingerência do mercado no País e criticada pelos economistas de esquerda, que a tratam como a emenda do golpe de Estado aplicado por Michel.
Revogação mira a Amazônia, armas, estatais e sigilos de 100 anos
No domingo (1º), Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, confirmou que os sigilos de 100 anos decretados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro estariam na primeira leva de decretos revogados. “Algumas (revogações) serão assinadas agora, e outras ao longo da noite”, afirmou, pouco antes da cerimônia no Palácio do Planalto.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Gestão, também adiantou que as próximas revogações estarão voltadas para medidas econômicas. “A expectativa é a de que tenha. Ainda não conversei tanto com os outros três ministérios”, disse. É importante destacar que o Ministério da Economia foi redistribuído em quatro, como era antes do governo Bolsonaro, e, agora, o País voltou a ter o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Gestão e o Ministério de Indústria e Comércio. “Agora é hora de conversar e de tudo ser feito por meio de muito diálogo”, explicou a ministra.
Na sessão solene no Congresso, Lula destacou as medidas para desarmar a população, principal agenda de seu antecessor. “Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas de munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas, quer paz e segurança para seu povo”, salientou.
Na avaliação do Sinpro-DF, o “revogaço” de Lula é uma ação esperada com ansiedade pela classe trabalhadora porque ameniza retrocessos. Para a diretoria colegiada do sindicato, é preciso revogar sigilos, restringir armas e frear a privatização de estatais. Todas as ações dos governos Temer e Bolsonaro só deterioraram a educação pública e todas, na avaliação da diretoria, precisam acabar
Ao assinar um pacote de medidas com o chamado “revogaço” de atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as decisões do antecessor que facilitaram acesso a armas, o novo governo começa a atender demandas e necessidades primárias do Brasil. No ato também determinou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo sobre informações da administração anterior.
Em relação aos decretos assinados, um dos principais inicia a restruturação da política de armas. Conforme o texto, ficam suspensos os novos registros para aquisição de armas de uso restrito por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Quantitativos de armas e munições de uso permitido também serão reduzidos.
Um dos despachos de Lula determina que os ministros apresentem planos para tirar empresas públicas como Petrobrás, Correios e EBC de planos de desestatização. O presidente também deu prazo de um mês, por meio de despacho, para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie decisões da gestão Bolsonaro que impuseram sigilo sobre informações consideradas públicas.
Também foi restabelecido o Fundo Amazônia, e já viabilizado o uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o desmatamento. O “revogaço” era um compromisso de campanha e vinha sendo preparado pela equipe de transição desde novembro.
Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros de Estado e assinou as seguintes Medidas Provisórias que serão analisadas pelo Congresso Nacional: organização da Presidência da República e dos ministérios; pagamento de R$ 600 para as famílias que recebem o Bolsa Família; prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Lula também baixou os seguintes decretos:
* decreto que inicia a restruturação da política de controle de armas e suspende registro para aquisição de armas de uso restrito por CACs;
* decreto que restabelece combate ao desmatamento na Amazônia e nos demais biomas;
* decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de mais de R$ 3 bilhões de doações internacionais para combate ao desmatamento;
* revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
* decreto que garante inclusão de crianças e adultos com deficiência na educação;
* decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
* despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
* despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
* despacho que determina à Secretaria-Geral da Presidência, elaboração de proposta de recriação do programa Pró-Catadores, projeto que fomenta atividades dos catadores de materiais recicláveis.
CNTE | Sob Bolsonaro, EJA foi desvalorizada e teve perda de mais 500 mil alunos
Jornalista: Alessandra Terribili
Matéria produzida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) fala da queda de investimentos e consequente queda nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos durante o governo Bolsonaro.
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Sob Bolsonaro, EJA foi desvalorizada e teve perda de mais 500 mil alunos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus cinco ministros da Educação deixam um rastro de crise também na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que perdeu mais de meio milhão de estudantes nos três primeiros anos do governo. O investimento na modalidade foi o menor do século, segundo o portal O Globo.
A EJA, que tem como objetivo recuperar a escolarização daqueles que tiveram que sair da escola na infância e adolescência, funciona em duas etapas. A primeira corresponde ao ensino fundamental e pode ser dividida em 4 fases (essa divisão pode variar de município para município), tem duração de dois anos e é voltada a maiores de 15 anos. A segunda etapa correspondente ao ensino médio, é realizada em 18 meses e para ingressar nessa fase é preciso ter mais de 18 anos.
De acordo com o Censo Escolar, em 2018 eram 3,5 milhões de matrículas, passou para 2,9 milhões no ano seguinte. Só durante a pandemia, segundo a Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação (MEC), os recursos destinados ao EJA caíram 70% em 2020 e 67% em 2021. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 72 milhões de pessoas entre 18 e 85 anos que não terminaram o ensino médio e nem o fundamental e que poderiam se beneficiar do programa.
No mesmo retrocesso, 29.787 professores deixaram de dar aulas para a EJA (em 2021, havia 232.607 educadores atuando nessa área no país). O número de turmas, quando somadas EJA ensino fundamental e EJA ensino médio, acompanhou a queda: de 137.144, em 2018, para 119.625, em 2021.
O projeto estava parado desde 2016, de acordo com o MEC. Ao restabelecer o programa, no entanto, o governo federal acabou com um dos pontos originais: a Medalha Paulo Freire, que era concedida a personalidades e instituições que se destacaram nos esforços de erradicação do analfabetismo. Isso porque o filósofo e educador é alvo de bolsonaristas ideológicos, apesar de ser o terceiro autor mais citado no mundo em ciências humanas.
Além disso, o EJA foi o mais impactado com o corte de 94% dos investimentos no setor educacional. A verba, que ultrapassa R$ 1 bilhão em 2013, foi reduzida para R$ 68 milhões em 2018 e, em 2021, contou com apenas R$ 7 milhões.
Para Sonia Couto, coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire, em São Paulo, a precarização provocada pelo baixo investimento tem deixado à margem milhões de pessoas que não sabem ler e nem escrever no Brasil. Em matéria sobre o tema, ela reforça: “Enquanto a EJA for uma política de governo, e não uma política de Estado, haverá descontinuidade na oferta e na qualidade”.
Para ela, alfabetizar é mais do que ensinar a ler e escrever. “É fortalecer a noção de pertencimento, de cidadania, de classe social, gerando autonomia, consciência de classe, participação ativa e luta por direitos sociais”.
Como sair desta?
Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostra como, ainda na década de 2020, estamos muito longe de cumprir com o direito à educação previsto em nossa Constituição Federal de 1988.
Trecho do e-book “Em busca de saídas para as crises de políticas públicas de EJA”, organizado pelo Movimento Pela Base, composta por estudiosos do Instituto Paulo Freire, Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e Ação Educativa, aponta que é preciso reverter tal trajetória, resgatando a educação de pessoas jovens e adultos como direito humano, bem comum e responsabilidade pública, tal como assinalado nas leis nacionais e nos compromissos internacionais de que o país é signatário.
O documento ainda ressalta que há que considerar que a EJA adquire na atual conjuntura uma nova função social, oferecendo uma porta de reingresso no sistema educativo e de retomada de aprendizagens para muitos jovens e adultos que tiveram que abandoná-lo ou não lograram aprendizagens relevantes durante a pandemia de covid-19.
“Tais desafios exigem o restabelecimento de espaços de diálogo e negociação intergovernamental, com a participação da sociedade civil, em especial reativando a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), com vistas à construção de uma política nacional de educação e aprendizagem ao longo da vida que, no âmbito da alfabetização e educação escolar de jovens e adultos, considere sua história, relevância e especificidades”, diz trecho do e-book.
Ex-presidente boliviano Evo Morales participa de debate no Sinpro
Jornalista: Alessandra Terribili
O Sinpro recebeu, na manhã desta segunda-feira, 2 de janeiro, o ex-presidente boliviano Evo Morales. Destacada liderança popular mundial, Evo veio ao auditório do Sinpro para debater a importância da Runasur (Unasul dos Povos), rede de organizações sindicais e do movimento social dos países da América do Sul, que tem o objetivo de organizar as lutas por integração e soberania.
Evo saudou a vitória eleitoral de Lula como um novo período aberto na América Latina: “Lula não é só um símbolo, é uma garantia de integração de toda América Latina”, disse ele para um auditório lotado. Ele, que foi o primeiro presidente indígena da Bolívia, país em que 62% da população é indígena, falou da importância de lideranças populares ascenderem ao poder institucional.
O ex-presidente boliviano ressaltou que, no início dos anos 2000, iniciativas comuns de movimentos sociais, sindicais e partidos de esquerda de todo o mundo impulsionaram processos ricos como o Fórum Social Mundial, que contribuiu para impulsionar uma onda de mudanças na América Latina. Agora, a expectativa é recuperar essa articulação na região, que uma sequência de golpes de Estado enfraqueceram.
Para Evo, o continente precisa derrotar a Doutrina Monroe, que considera imoral e criminosa. “O Mercosul é nossa resposta econômica, e a Runasur é nossa resposta política”, disse ele. Morales destacou os interesses colonialistas dos estadunidenses nas riquezas da América Latina, como é o caso do gás e do lítio na Bolívia. “O crescimento do discurso apolítico ou apartidário fortalece o imperialismo”, falou ele.
Anfitrião do encontro, Antônio Lisboa, Secretário de Relações Internacionais da CUT, membro do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e vice-presidente da CSI (Confederação Sindical Internacional), registrou que o presidente Lula falou da importância da Unasul em seu discurso de posse: “Essa retomada marcará um novo tempo para a diplomacia brasileira, e também para a articulação dos trabalhadores em âmbito mundial”, disse Lisboa. “O presidente Lula fortalecerá a Unasul dos Povos e o Mercosul, construindo uma inserção soberana da América Latina na política internacional”, disse ele.
Evo Morales veio ao Brasil acompanhar a solenidade de posse do presidente Lula, a quem presenteou com uma jaqueta tradicional da cultura boliviana. Ele participou do evento “Diálogo com Evo Morales sobre a Unasul dos Povos” a convite da CUT, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e da CMP (Central dos Movimentos Populares).
É com grande tristeza e pesar que o Sinpro informa o falecimento da professora Vânia Latalisa. A educadora faleceu ontem (01/01) em decorrência de um tumor no cérebro. Ela deixa dois filhos, sete netos e dois bisnetos, familiares, amigos(as) e companheiros(as) de magistério saudosos(as). Vânia era professora de química, recém aposentada, que lecionou no Centro Ensino Médio Ave Branca de Taguatinga (CEMAB). O sepultamento acontecerá na cidade de Monjolinho, município de Lagoa Formosa – Minas Gerais. O sindicato presta toda solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor. Vânia Latalisa, presente!
É com grande tristeza e pesar que o Sinpro informa o falecimento da professora Vânia Latalisa. A educadora faleceu ontem (01/01) em decorrência de um tumor no cérebro. Ela deixa dois filhos, sete netos e dois bisnetos, familiares, amigos(as) e companheiros(as) de magistério saudosos(as). Vânia era professora de química, recém aposentada, que lecionou no Centro Ensino Médio Ave Branca de Taguatinga (CEMAB). O sepultamento acontecerá na cidade de Monjolinho, município de Lagoa Formosa – Minas Gerais. O sindicato presta toda solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor. Vânia Latalisa, presente!