Homeschooling: Participe da audiência pública nesta quarta (16)
Jornalista: Alessandra Terribili
Nesta quarta-feira, 16, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realiza nova audiência pública para discutir o PL 1.338/2022, que legaliza o homeschooling (educação domiciliar). O evento tem início às 14h, acontecerá em formato remoto e permite participação através do link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=24560.
O debate, proposto pelo relator da matéria, senador Flávio Arns (Podemos-PR), terá como tema “O impacto do Projeto de Lei nas redes públicas de ensino”. Entre os convidados estão representantes da Universidade de São Paulo (USP); da Universidade Federal do Paraná (UFPR); da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; do grupo Todos Pela Educação, além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O Sinpro-DF e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), assim como entidades da área da Educação em todo o país, têm posição contrária ao projeto. O homeschooling – ou educação domiciliar – desrespeita diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Brasileira, além de abrir portas para a terceirização e a privatização da Educação. O projeto relativiza o trabalho do professor e desconsidera o papel que a escola cumpre na convivência e socialização da criança e do adolescente, bem como na construção de uma cultura de tolerância e de cooperação.
Sinpro realiza seminário “Curto-circuito no ensino: que nossos afetos não nos matem, nem morram”
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convida professores(as) e orientadores(as) educacionais para o seminário Curto-circuito no ensino: que nossos afetos não nos matem, nem morram, a fim de discutir a violência sob a ótica da saúde. O evento acontece na sede do Sinpro no SIG, dia 25 de novembro, sexta-feira, e é realizado em parceria com o Instituto Olhos da Alma Sã, organização não-governamental que atua na área da saúde mental.
Diversos(as) especialistas falarão sobre temas como violência juvenil e imaginário; serviços públicos na atualidade; o fenômeno da psicologia das massas; o psicopedagógico nos tempos atuais; e um olhar bioético sobre a violência. Para participar, é preciso se inscrever pelo link: https://sinpro25.sinprodf.org.br/seminario-da-saude-2/.
Para Élbia Pires, coordenadora da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sinpro, é importante abrir espaços para refletir sobre o sofrimento psíquico e o enfrentamento da violência. “No momento em que registramos crescimento do adoecimento psicológico e mental na nossa categoria, precisamos pensar caminhos para superar esse sofrimento, elaborar propostas para contribuir com o bem-estar dos profissionais do Magistério e da sociedade como um todo, e combater a violência”, afirma ela.
Confira programação e palestrantes do seminário:
13h30 – Acolhimento
Élbia Pires – diretora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador Sinpro/DF
14h – A saúde mental pelos Olhos da Alma Sã
Daniele Scandiucci de Freitas – doutora em Biologia (UnB), especialista em Psicologia Analítica e supervisora clínica junto ao Instituto Olhos da Alma Sã
14h20 – Um olhar bioético sobre a violência
Flávia Aparecida Squinca – doutora em Ciências da Saúde (UnB), assistente social da Articulação de Redes para Prevenção e Promoção da Saúde (CoREDES) da Diretoria de Atenção à Saúde Universitária (DASU) do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC)
14h50 – Violência juvenil e imaginação: a necessidade de um espaço psíquico para a elaboração dos conflitos
Ezequiel Nogueira Braga – psicólogo clínico e psicoterapeuta, mestre em psicologia clínica pela PUC-SP
15h10 – Serviços públicos na atualidade: o que o cidadão espera de nós?
Marina Figueiredo Moreira – PHD em Sciences de Géstion pela Université Aix-Marseille (França) e em Administração pelo PPGA/UnB, pós-doutora em Business pela University of Nottingham (UK), e coordenadora-adjunta do Mestrado Profissional em Administração Pública da UnB
15h30 – O fenômeno da psicologia de massas
Guilherme S. Labarrere – psicólogo, especialista em Psicologia Analítica de Carl Gustav Jung
15h50 – Um olhar psicopedagógico em tempos atuais
Marcia Melo – graduada em Psicologia Clínica (UniCeub), com especialização em arteterapia de orientação Junguiana (IJEP) e em Psicodinâmica do Trabalho (UNB)
Escola do Riacho Fundo conclui projeto “lixo zero”
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Foi realizada na manhã desta quinta-feira (10/11) a cerimônia de encerramento do projeto Lixo Zero do Centro Educacional Agrourbano Ipê, no Riacho Fundo. O Programa tem por objetivo reduzir o descarte dos rejeitos a até 10%, a partir do máximo aproveitamento dos resíduos orgânicos e recicláveis considerados os 90% restantes.
Trata-se de projeto piloto de educação ambiental do SLU, desenvolvido em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). O projeto começou em 2019, com o treinamento de servidores do SLU no Japão, em curso sobre gestão de lixos sólidos, para aplicação em terras candangas.
O CED Agrourbano Ipê foi escolhido por já ser pioneiro em trabalhos com educação ambiental e sustentabilidade. Começou a ser implementado em 2020, mas foi paralisado por conta da pandemia de Covid-19 e da suspensão das aulas presenciais. Quando as aulas voltaram, o projeto foi retomado.
O professor da SEEDF Leonardo Teruyuki Hatano, que leciona ciências nas turmas finais do EFII e biologia no ensino médio, explica que a JICA forneceu todo o equipamento para a implementação do projeto e financiou todo o projeto.
Pelo projeto, os resíduos recicláveis são separados e armazenados na nossa estação de recicláveis e, após uma boa quantidade reunida, será destinado a uma cooperativa de reciclagem. Outro objetivo do projeto é realizar atividades de sensibilização da comunidade escolar. “No final, a meta é reduzir para no máximo 10% de material a ser descartado como rejeito.”
Ao longo desses 2 anos, uma série de atividades foram realizadas, a começar pela sensibilização do corpo docente e dos funcionários, a análise gravimétrica, sensibilização dos alunos, o que acontece com o planeta se não houver a separação dos resíduos, e o trabalho com os alunos dos conceitos dos 3R’s (Reduzir, Reaproveitar e Reciclar) em sala de aula.
A seguir, os alunos realizaram uma dinâmica a partir dos resíduos por eles gerados, para serem separados de acordo com o conceito dos 3R’s. Também fizeram atividades de compostagem e plantação de horta. Com as atividades desenvolvidas na escola espera-se que os alunos levem para seu dia a dia todo o aprendizado adquirido. O aprendizado será medido através dos seguintes indicadores:
A comédia de William Shakespeare Sonho de uma noite de verão ganha versão em coreografia de balé, jazz e dança contemporânea. As apresentações, gratuitas, ocorrem nos dias 11, 12 e 13 de novembro, no teatro Sesc Newton Rossi, no Centro Atividades Sesc Ceilândia. Em cena temos a participação das alunas matriculadas nos cursos sistemáticos de Ballet, Jazz e Contemporâneo, da Unidade Presidente Dutra/SCS.
Com profundo pesar, o Sinpro informa o falecimento da professora pioneira Maria de Lourdes Moura Lima Rocha, e convida, a pedido da família, para a Missa de sétimo dia, que será realizada neste sábado (12/11), às 18h30, na Paróquia de São Judas Tadeu, na 908 Sul.
A professora Maria de Lourdes faleceu em decorrência de uma pneumonia e foi sepultada na Praça dos Pioneiros do Campo da Esperança, na Asa Sul, no dia 8 de novembro. Aposentada desde os anos 1990, ela foi uma das professoras pioneiras que ingressaram na rede pública de ensino no primeiro concurso público para o magistério público realizado no Distrito Federal.
Maria Paula Vasconcelos Taunay, ex-aluna dela, conta que a professora Lourdes se inscreveu e foi aprovada no “concurso nacional para professores, promovido pela Comissão de Administração do Sistema Educacional de Brasília, o histórico Caseb”.
Quem foi a professora Lourdes?
Inicialmente, lecionou no ensino primário, “mas sua carreira ganhou notoriedade no campo de formação de normalistas, como professora de Didática na Escola Normal de Brasília, na qual foi professora e diretora da Escola de Aplicação lecionando para gerações inteiras de professores do Distrito Federal. Confira, a seguir, o texto sobre ela escrito por Maria Paula:
Começou a trabalhar na Escola Normal, quando ainda era apelidada de “Sibéria”. Mais tarde, entre junho de 1963 até 1975 desempenhou funções como diretora da Escola de Aplicação, onde contribuiu para o desenvolvimento de um modelo escolar inovador, em espaços organizados em módulos, a saber: a escola de educação, a escola de aplicação e o jardim de infância.
Lourdes Moura nasceu em Araguari, Minas Gerais em 09 de julho de 1927, casou-se em Araguari e teve três filhos. Desde sua chegada, se estabeleceu no bloco residencial para professores, uma quadra fechada que lembra uma vila e ali sua família cresceu junto aos filhos de outros colegas, com as portas abertas e de forma sempre atenciosa e amorosa.
Iniciou seus estudos em sua cidade natal onde fez o Curso de Formação de Professores Primários. Posteriormente, em Goiânia, lecionou no Ginásio Vera Cruz e na escola de Aplicação da Faculdade de Filosofia da Universidade Católica de Goiânia, onde também se graduou em História, Geografia e Estudos Sociais. Especializou-se em Didática em Belo Horizonte pelo INPE.
A professora Lourdes Moura, Tia Lourdes, como era conhecida foi orientadora de estágio nos ensinava a dar aula, falava da postura, da entonação da voz, da segurança e da atitude docente, nos orientava a planejar no caderno arrumado, com letra bonita, margens regulares, encapado e bem cuidado. Dizia para anotar tudo conforme as etapas de observação, participação e regência.
Lourdes Moura era muito míope e precisava encostar meu caderno na ponta do seu nariz para ler o capricho do plano de aula antes e depois da lição. A ela indaguei como fazer quando a aula não dá certo ou quando sobra ou falta tempo, e ela, do fundo de suas lentes e sabedoria garrafais, respondeu: – “planos são feitos para dar errado e para repensar o que foi feito”.
Foi assim, e hoje, vejo que paisagem linda essa professora inspiradora me mostrou ainda tão jovem.
Enquanto professores somos responsáveis por cuidar da nossa história.
Os estudantes do CASEB, Elefante Branco, Escola Normal de Brasília e também os do MOBRAL, alunos de Lourdes Moura saúdam a sua memória por reconhecimento de quem apreendeu a arte da pedagogia, na família e na escola.
Gratidão pelo muito que ensinou a nossa gente.
Texto de Maria Paula Vasconcelos Taunay, ex-aluna da Professora Lourdes Moura.
TV Sinpro da próxima quarta (16) debaterá futebol e Copa do Mundo
Jornalista: Alessandra Terribili
O TV Sinpro da próxima quarta-feira, 16 de novembro, terá como tema A Copa do Mundo e o mundo do futebol. Um dos mais importantes eventos esportivos mundiais acontece entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro no Catar – e não no meio do ano, como sempre foi, por conta das altas temperaturas e da baixa umidade do ar na região nessa época do ano.
A Copa do Mundo 2022 será a primeira realizada no Oriente Médio e a última a ter o formato atual, já que a competição ampliará o número de equipes de 32 para 48 em 2026. A próxima Copa será sediada por três países: Canadá, Estados Unidos e México.
O programa terá como convidados os professores Marconi Scarinci, de Filosofia, e Rodrigo Araújo, de Sociologia, autor da peça de teatro “Liberdade Joga Bola com o Povo”. A mediação será do professor Cláudio Antunes, diretor do Sinpro.
Entre os temas abordados na conversa, estão a dimensão histórica do futebol no mundo, e as importantes questões sociais que também estão expressas nele, como racismo, machismo, homofobia. Além disso, a relação entre futebol e cultura e futebol e política serão debatidas pelos participantes.
O TV Sinpro vai ao ar na quarta (16), às 19h, na TV Comunitária, no Youtube e no Facebook do Sinpro-DF. Não perca!
TJDFT e PGDF liberam pagamento de acordos dos precatórios que contemplam educadores
Jornalista: Maria Carla
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) liberaram o pagamento de precatórios dos acordos diretos que contemplam, dentre outras pessoas, professores(as) da rede pública de ensino do DF. “Foram apresentadas 1.290 propostas de acordos. Desse total, 1.200 devem começar a ser pagos a partir do dia 16 de novembro”, informa Lucas Mori, advogado do Sinpro-DF
Em matéria divulgada no site, o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, e o procurador-geral adjunto do Contencioso da PGDF, Idenilson Lima da Silva, reuniram-se na sede do tribunal, nessa segunda-feira (7), para estabelecer ações a fim de agilizar o pagamento dos precatórios dos acordos diretos.
Segundo a matéria, em junho, o TJDFT lançou edital de chamamento de interessados para celebrar acordo direto de pagamento de precatórios expedidos em face do Distrito Federal ou de suas autarquias ou fundações. Foram apresentadas 1.290 propostas de acordos. Desse total, 1.200 devem começar a ser pagos a partir do dia 16 de novembro.
“Vamos dar preferência, junto à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE) do TJDFT, para que possamos andar o mais rápido possível com o pagamento desses processos, desses acordos diretos sem esquecer das preferências e das determinações legais”, destacou o Desembargador Cruz Macedo. O Procurador-Geral Adjunto do Contencioso reforçou, durante o encontro, que a Procuradoria fará “todos os esforços que (…) puder” para dar celeridade aos pagamentos dos acordos.
O Juiz da Coorpre, Rafael Castro, explicou que, nos próximos dias, os credores serão intimados a comparecer ao Fórum do Guará para assinar o termo de ciência do acordo. Segundo o magistrado, a assinatura é “para que possamos ter certeza de que eles estão anuindo com o acordo”. O próximo passo é o pagamento dos valores na conta dos credores. O acordo é celebrado com deságio no valor atualizado do precatório. “No acordo, o credor abre mão de 40%. Então, eles querem agilidade”, pontuou.
Participaram do encontro os Juízes Auxiliares da Presidência Luis Martius Júnior e Caio Brucoli. A chefe da CAMEC da PGDF, Tatiana Tamer, e o Subsecretário-Geral de Apoio Técnico, Operacional e Científico da PGDF, Ricardo Clemente.
O Sinpro informa que não haverá expediente na sede e nas subsedes do sindicato nestas segunda e terça-feiras (14 e 15 de novembro) em razão do ponto facultativo (14/11) e do feriado do Dia da Proclamação da República (15/11). As atividades da entidade retornam na quarta-feira (16/11).
A diretoria deseja aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais, bem como à comunidade escolar, um ótimo momento de descanso e reforça a importância de se cuidar para desfrutar dos dias de feriado com tranquilidade e evitar todo e qualquer tipo de acidente ou de contaminação por doenças contagiosas.
Governo Lula: Projeto de escolas cívico-militares está com os dias contados
Jornalista: Luis Ricardo
Antes mesmo de tomar posse para seu terceiro mandato como presidente da República, Lula sinaliza que a proliferação das escolas cívico-militares está com os dias contados. Para o núcleo de transição de Educação do presidente eleito, militares não têm de fazer gestão do processo pedagógico e descartam novos acordos para escolas deste modelo, projeto que era uma das bandeiras do governo Jair Bolsonaro (PL).
Durante o atual governo, Bolsonaro promoveu parcerias do governo federal com municípios e estados por meio do programa de escolas cívico-militares. Nesses casos, a gestão das unidades é repassada à Polícia Militar e às forças armadas.
As gestões militarizadas têm comprovado que, pedagogicamente, são um fracasso e são também um mecanismo para desincompatibilizar a gestão democrática, uma forma de extinguir a categoria de professores(as), uma maneira autoritária de privatizar a educação pública e de o setor privado se apropriar dos equipamentos públicos, como os prédios, os objetos e, principalmente, os recursos financeiros públicos da educação. Essa gestão é um dos tentáculos da Lei da Mordaça (Escola sem Partido). Garantida na Constituição Federal de 1988 e legitimada pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a gestão democrática caminha no rumo inverso de modelos autoritários, centrados da hierarquização e na subjetividade de que o natural é haver mandantes e mandados.
Além do desrespeito para com aqueles(as) que realmente conhecem os problemas da educação, o uso de violência no ambiente escolar é apenas mais um dos problemas detectados. Só este ano, a PM que atua nas escolas militarizadas do Distrito Federal já agrediu estudantes, gestores e professores(as) de várias formas. Um dos mais recentes casos de truculência ocorreu no Centro Educacional 01 da Cidade Estrutural (CED 01 Estrutural), quando um policial utilizou spray de pimenta, uma chave de braço e algemas para imobilizar um adolescente que brigava com outro estudante.
Luta contra a militarização nas escolas
O Sinpro e a categoria têm lutado contra este modelo, que desrespeita a Constituição e estremece a qualidade da educação pública. Uma das frentes tomadas pelo sindicato foi a entrada de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar a luta contra a militarização das escolas no Distrito Federal. No STJ, o Sinpro questiona a legalidade do projeto que insere policiais militares despreparados na gestão escolar. Já no STF, a argumentação é de que a militarização das escolas como ataque à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Em vigor no DF desde janeiro de 2019, o projeto implementado por decreto pelo governador Ibaneis Rocha teve revogada sua legalidade a partir de nota técnica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O documento expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc) aponta uma série de violações à legislação na proposta de militarização das escolas, e destaca inclusive que “a regulamentação de sistemas de ensino deve ser feita através da edição de lei formal, pelo Congresso Nacional”. A nota técnica do MPDFT apresenta como um dos embasamentos para revogar a legalidade do projeto de militarização os direitos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Em São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em votação unânime, decidiu no dia 5 de outubro que a lei estadual 17.359/21, que institui a “implementação do modelo de escola cívico-militar” é inconstitucional. A ação julgada foi uma ADIN, ou Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi apresentada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
No entender dos 25 desembargadores do TJ-SP, a lei estadual foi indevidamente aprovada pela assembleia legislativa do Estado, que não teria tais poderes. Os desembargadores julgaram procedente a ação: “Conquanto haja competência concorrente dos estados para legislar sobre educação, a iniciativa de lei que altera currículo escolar ou institui programa educacional é reservada ao Chefe do Poder Executivo, pois envolve atos de direção superior, gestão, organização e funcionamento da Administração Pública, sendo, pois, inconstitucional norma dessa natureza que tem origem no Poder Legislativo”.
A luta do Sinpro-DF é para que o espaço escolar seja fundamental na formação de indivíduos conscientes e capazes de transformar a história, de forma a torná-la mais justa sociopolítica e economicamente. Não abriremos mão disso. “O chão da escola é um espaço que requer conhecimento e competência, competências que os policiais militares não possuem. Além de desrespeitar a gestão democrática, as escolas cívico-militares também desrespeitam os professores e professoras que se dedicam diariamente para levar um ensino de qualidade aos estudantes, o livre pensar e a pluralidade de ideias, fatores tão importantes para o crescimento do aluno como cidadão. Lutamos pelo fim deste projeto”, declara a coordenadora da Secretaria de Imprensa do Sinpro, Letícia Montandon.
A Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) está com inscrições abertas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o primeiro semestre de 2023. O período de inscrição começou no dia 2/11 e vai até 14/11. Juntamente com esse prazo de inscrição, a SEE-DF apresenta um calendário com data de previsão de divulgação do resultado marcada para 20/12/2022, a partir das 18h; e, ainda, um período de matrículas, que vai de 3 e 10/1/2023.
O Sinpro informa que esse calendário não é impeditivo para que estudantes que precisam da EJA se inscrevam ou se matriculem a qualquer tempo durante o ano. O sindicato destaca que esse “período de inscrições e matrículas” é uma maneira de o Governo do Distrito Federal (GDF) se organizar e, sobretudo, estimular a população a iniciar ou a retomar os estudos na rede pública de ensino por meio da EJA.
Contudo, é importante ressaltar que as inscrições e as matrículas na EJA são permanentes, ou seja, são garantidas e podem ser feitas a qualquer tempo durante o ano. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é destinada a maiores de 15 anos que não concluíram o Ensino Fundamental e para maiores de 18 que não finalizaram o Ensino Médio.
Assim, o Sinpro orienta os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes, servidores(as) técnico-administrativos e todos(as) que fazem parte da comunidade escolar a convidar pessoas que estão fora da escola e não concluíram os Ensinos Fundamental e Médio a retomarem os estudos por meio da EJA.
“Se você conhece alguém que não conseguiu concluir os estudos, convide-o(a) para retomá-lo pela EJA. Envie esta matéria e compartilhe esta notícia com quem não terminou os estudos no tempo regular”, convida o sindicato.
