Fake news, professor e sala de aula

O festival de Fake News que assola o país está a toda nas eleições de 2022. Trata-se de um mecanismo de má-fé que, por meio de mentira, induz as pessoas a julgamentos errôneos, muitas vezes contrários a seus próprios interesses.

Mas, afinal de contas, o que é Fake News?

Fake News é uma expressão que é diariamente surrada e desgastada. Qualquer coisa é Fake News. Donald Trump diz que a CNN só produz Fake News; Jair Bolsonaro diz que a “Globo Lixo” só produz Fake News. Então, já que qualquer um tem um conceito próprio de Fake News, a expressão não significa mais nada. É como chamar qualquer coisa que te desagrada de comunista ou fascista, segundo seu viés ideológico. Quando tudo vira comunismo (ou fascismo), nada é comunismo (ou fascismo).

O problema é que a Academia odeia essa expressão justamente por ser usada de qualquer jeito por qualquer um, ainda por cima com conotações ideológicas. Mas existe um fenômeno assombrando a sociedade mundial neste início de século XXI, conhecido e identificado por grande parte da população como Fake News. O que fazer, então?

Desordem da informação

A doutora Claire Wardle, da Harvard Kennedy School, apresenta, então, a ideia de desordem da informação. E, a partir daí, diferencia os processos de desordem da informação em três categorias diferentes: misinformation, disinformation e malinformation que, em português, viram informação equivocada, desinformação e má-informação. (Figura abaixo)

A informação equivocada e a desinformação são muito parecidas. Diferem, basicamente, pela presença ou ausência de dolo.

Imagine que você recebeu de um parente/ ou do(a) pastor(a) um vídeo afirmando que “se você já votou no primeiro turno, não precisa votar no segundo turno” (já adiantamos: isso é mentira, é falso!)”

Parentes não costumam desejar mal a você. Essas pessoas te amam, e querem sempre seu bem. Logo, não existe dolo, não existe má-intenção ao transmitir essa informação equivocada – até porque, elas de fato acham que essa informação é verdadeira. No caso do(a) pastor(a), estamos falando de autoridade incontestável para seus fiéis.

Mas a pessoa que elaborou esse vídeo e o disseminou pela primeira vez o fez sabendo que a informação é falsa. Essa pessoa propaga essa informação com má-intenção. Logo, existe o dolo, a intenção de te prejudicar e se beneficiar com essa informação errada. Estamos diante da desinformação.

A má-informação é quando uma informação que circulou em ambiente restrito, particular ou não publicizado, é divulgada em forma de denúncia, fora de contexto, com a clara intenção de prejudicar alguém específico (o dolo está presente, é inequívoco e inconteste, e tem um alvo específico).

Temos um bom exemplo de má-informação que circula diuturnamente nas redes sociais. É, segundo consta na informação mal-intencionada, “um vídeo em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, antes de se tornar ministro, defendia que filhas de ministros do STF fossem estupradas e que se atirasse a queima-roupa pelas costas de ministros do STF”. Na imagem, vê-se apenas Alexandre de Moraes falando, alterado. Não há nenhuma outra informação da imagem que corrobore ou desminta, tampouco contextualize o que ele está falando.

O vídeo em questão foi recortado e manipulado. Trata-se de uma transmissão da TV Justiça , que na ocasião julgava a ADPF 572. Essa informação consta do vídeo original. Em dado momento, o ministro começa a descrever os ataques que ele e outros membros da Suprema Corte recebem de radicais de extrema direita. A má-informação, com a intenção clara de prejudicar o ministro Alexandre, transformou uma descrição indignada de ataques de ódio de terceiros num ataque de ódio proferido pelo próprio ministro. O dolo é claro, cristalino e evidente.

O Trabalho de Claire Wardle é muito usado pela Unesco em seu trabalho de combate à desinformação. Você encontra disponível para baixar neste link (é o módulo 2: reflexões sobre a desordem da informação). É um excelente material, todo trabalhado em módulos de cursos.

Então, expressões como notícias fraudulentas não ajudam a definir o que, de fato, configura uma Fake News. Se a questão é o preciosismo, comunicação criminosa é muito mais eficaz. Trata-se de um crime que só falta ser tipificado no Código Penal Brasileiro, porque já tem toda a configuração de delito.

É também importante apresentarmos alguns aspectos das Fake News abordados por Correia, Jerónimo e Gradim, que deixam claro que se valem de vulnerabilidades de nosso sistema cognitivo:

Por apresentar alegações falsas como notícia de forma deliberada, envolve planejamento humano mesmo que contenha execução robótica automatizada;
fenômeno facilitado pela existência e expansão das novas tecnologias digitais, mídias sociais e conteúdos gerados pelo usuário;
assemelha-se ao boato e difere-se deste quando comparamos os aspectos de propagação, compartilhamento e viralização das Fake News, bem como seu potencial para atrair visualizações e seguidores;
sempre parte de algum ponto verídico / verdadeiro;
produção e recepção efetuada através de redes sociais em contextos informais de coprodução colaborativa em que a delimitação da autoria no sentido clássico é mais difícil;
conta com a participação de seus receptores na sua divulgação e dispersão.

Do limão uma limonada

Apesar de todos esses problemas, é possível aproveitarmos as Fake News como material em sala de aula. É possível identificar uma série de características dos textos das Fake News, bem como debater e aprender meios de combatê-las. A seguir, listamos algumas características clássicas de uma Fake News, para se debater em sala de aula. A imagem abaixo é parte integrante do PDF disponível neste link. Há vários outros exemplos. Material bem didático:

Causam reações emocionais fortes – quanto menos o texto provocar sua reflexão, e quanto mais ele provocar sua ira, melhor
Apelo religioso – Para fazer uso de chantagem, instrumentalizam deus, o diabo e todos os anjos e santos a seu bel prazer. A ideia é fazer você odiar o que está lendo.
Suposta omissão dos fatos pela mídia – só aquele texto que você recebe pelo zap ou pelo Facebook contém informações preciosas. A mídia não quer que você saiba. (Aquela informação não sai na imprensa porque a mídia não quer que você saiba ou aquela informação não sai na imprensa porque é falsa?)
Descrédito das autoridades em saúde – Cientistas que estudam anos a fio, e estão sempre atualizando seus conhecimentos não têm credibilidade, mas o texto que você recebeu no zap “manja” muito do assunto. Isso não seria inversão de valores?
CAPS LOCK EM EXCESSO – TEM TEXTO QUE CHEGA PELO ZAP QUE SÓ FALA EM CAIXA ALTA, VOCÊ JÁ REPAROU? POR QUE? (caixa alta é uma forma de berrar. Quem berra não quer diálogo, tampouco ponderação. Quer apenas impor suas ideias de forma hierárquica).
Sem fontes / fontes sem link – “um importante cientista italiano descobriu que (…)” mas não citam o nome do cientista; “a importante cientista italiana Giuliana Santinelli descobriu que” (e você joga o nome no Google e não encontra nenhuma referência à importante cientista)
A Experiência pessoal relatada no texto é mais importante do que evidências científicas, que são desconsideradas.
Uso de Emojis
Erros de português ou de digitação – o texto vem sempre errado. Pode ser erro de digitação ou erro de concordância.
Sempre há um “controle das massas” pretendido por entidades fantasiosas.
Misturam informações corretas para aumentar a credibilidade do conteúdo

A partir da enxurrada de Fake News, é possível trabalhar com seus alunos a leitura crítica das informações recebidas. É possível fazer os/as jovens pensarem criticamente.

O que não é possível nem admissível é propagar mentiras, por mais que você acredite ou concorde com aquele conteúdo. O(a) professor(a) é autoridade, os conhecimentos e informações por ele(a) passados formarão o arcabouço de diversos estudantes. Preencher esse arcabouço com mentiras é errado.

MATÉRIA EM LIBRAS

Brasil tem formado menos professores(as)

O Brasil tem formado menos professores em diversas áreas, de 2016 em relação a 2022. A conclusão é de pesquisa realizada pelo Instituto Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior), com dados do Censo do Ensino Superior. O estudo foi apresentado em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último sábado, 15 de outubro, dia do professor e da professora.

Os dados mostram que licenciaturas em biologia, química, geografia, ciências sociais, educação física, filosofia, letras e história tiveram menos formados em 2020 do que em 2016 (veja quadro abaixo). Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o magistério é cada vez menos atraente para os jovens que saem do ensino médio, e a principal razão para isso é a corrente desvalorização da carreira, especialmente nos últimos anos.

A CNTE e os sindicatos de professores de todo o país vêm alertando para esse risco há muito tempo. Como a própria reportagem da Folha mostra, o estado de São Paulo, o mais rico da federação e com a maior rede pública de ensino, não conseguiu contratar profissionais em número suficiente para os chamados itinerários formativos do novo ensino médio.

Novo ensino médio que também compõe a realidade atual de sucateamento da escola pública e precarização da carreira de professores e professoras. A não obrigatoriedade de disciplinas como biologia, história e geografia certamente é um item importante do desestímulo dos jovens para seguir a carreira do magistério.

A carência de profissionais dessas áreas afetará justamente os estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental. A pesquisa do Semesp aponta que os cursos com maior redução de formados foram biologia (com diminuição de 24,8% de formados no período), química (-19,9%), geografia (-19,7%), ciências sociais (-18,9%) e educação física (-18,2%). Além desses, filosofia (-13,5%), letras (-12,3%) e história (-9,2%) também sofreram diminuição no número de formados no período. Os únicos cursos com pequeno aumento foram matemática (aumento de 1,8%), artes visuais (2%) e física (9,2%).

“A baixa remuneração faz com os jovens não tenham o magistério como uma opção profissional”, comenta Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Políticas Educacionais do Sinpro. “Então, os cursos apontados pela pesquisa acabam sendo menos procurados e também apresentando maiores índices de evasão”, pontua ele.

Zélia Duncan é a convidada do encontro de hoje do projeto Diálogos Contemporâneos

Acontece hoje (17), mais um encontro do projeto Diálogos Contemporâneos, com a presença da cantora Zélia Duncan. O encontro acontecerá no Museu Nacional, às 19h, e tem como tema “A afetividade na tradição musical e na literatura brasileira”.

Não há necessidade de inscrição. Para quem vai assistir às conferências presencialmente, os ingressos serão distribuídos no Museu Nacional, a partir das 18h do dia de cada conferência, por ordem de chegada e apenas um por pessoa. Para aqueles(as) que não puderem comparecer presencialmente, as conferências serão transmitidas ao vivo pelo canal da AACIC no YouTube.

Além da conferência gratuita no Museu da República, todos os convidados visitarão uma escola ou universidade para conversar sobre suas obras. A escola contemplada com a visita de Zélia Duncan é o Centro de Ensino Médio de Taguatinga Norte (CEMTN).

A convidada

Zélia Duncan é cantora, compositora e escritora. Autora de “Benditas coisas que eu não sei – músicas, memórias, nostalgias felizes” (Agir), obra em que reúne 23 ensaios e um breve diário nos quais expõe seu olhar e relação com a música. Além de incontáveis canções, já escreveu roteiros, perfil de Dona Ivone Lara, coluna semanal de crônicas no jornal O Globo, peça de teatro, esquetes, textos de orelha, prefácios e posfácios.

Inclusão em ambiente escolar é tema de livro

Escola inclusiva é aquela que garante a qualidade de ensino educacional a cada estudante, reconhecendo e respeitando a diversidade, respondendo a cada um e cada uma de acordo com suas potencialidades e necessidades. Dentro dessa perspectiva, o livro Inclusão de pessoas com mobilidade reduzida no contexto transformador da realidade na escola , de Lenoir Lameira e Silva, busca identificar o que acontece no dia a dia de turmas inclusivas, a despeito dos limites de viabilização e alcance da política pública, razão pela qual convida leitores e leitoras a compreender como a revisitação da prática pedagógica, apoiada no respeito, aceitação e superação de desigualdades, diferenças e/ou semelhanças – por meio da escuta e do diálogo propostos pela abordagem intercultural – contribui para a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida.

Lançada este ano, a obra apresenta análises feitas em dois Centros de Línguas Públicos do DF, aflorando a proposta de uma intervenção com relação às atitudes facilitadoras à interação dialógica e inclusão de pessoas com mobilidade reduzida – como incentivo às instituições de ensino para revisitarem a prática inclusiva por meio da perspectiva intercultural. As reflexões apontam para a valorização da prática pedagógica inclusiva de professores, aliada à orientação e atuação da sala de recursos, que no cotidiano da vida escolar, podem materializar a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida para além dos contornos da política pública, com a transformação da realidade na escola.

O autor

Lenoir Silva é graduado em Letras – com habilitação em Língua Inglesa e Literatura Inglesa – pela Universidade de Brasília. É pós-graduado em Língua Portuguesa pela Universidade Salgado de Oliveira de Niterói e mestre em Educação pela UnB. É professor de Língua Inglesa da SEEDF em Centros Interescolares de Línguas.

Onde encontrar

Inclusão de pessoas com mobilidade reduzida no contexto transformador da realidade na escola está disponível no site da Dialética Editora. Para adquirir, clique aqui.

CEI 05 de Taguatinga realiza Sarau Cultural no sábado (22)

Criança arteira: criança que faz arte ou criança bagunceira? Não importa. O importante é que interaja, que goste e faça parte. É nesse embalo criativo que o Centro de Educação Infantil 05 de Taguatinga realiza, no próximo dia 22 de outubro, das 8h às 12h, o Sarau Cultural – Criança arteira: faço arte, faço parte.

O Sarau Cultural, preparado com carinho pela equipe do CEI 05 de Taguatinga, é repleto de releituras de Ivan Cruz, Tarsila do Amaral, Portinari, Athos Bulcão, Lygia Clark, Luciana Arena, dentre outros, e conta com apresentações artísticas e livros produzidos por cada uma das turmas participantes.

Clique aqui e fique por dentro da programação!

Quem está por trás da engenharia do orçamento secreto?

Na manhã desta sexta-feira (14), a Polícia Federal (PF) prendeu os primeiros investigados por crimes ligados ao orçamento secreto – um esquema de corrupção que desvia grandes volumes de dinheiro do Orçamento público do País para parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional. Com o orçamento secreto, criado em 2020 e cujo nome oficial é “emendas do relator”, o governo Jair Bolsonaro (PL) direciona verbas públicas para atender a deputados e senadores sem que eles sejam identificados.

A mídia fez um levantamento do que era possível saber por meio do site que a Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados criou para atender à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar total transparência às emendas do relator. No entanto, o site está repleto de falhas. A organização Contas Abertas realizou um levantamento dos dados disponíveis e encontrou uma série de inconsistências.

Para se ter uma ideia da dimensão do escândalo, segundo apuração dos órgãos públicos, por órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) os desvios do mensalão foram da casa de R$ 101 milhões; os registros do chamado “petróleo” dão conta de que os desvios foram de R$ 6 bilhões, os quais foram devolvidos após acordos de colaboração, leniência e repatriações. Já o orçamento secreto só de 2022 foi de R$ 19 bilhões, sem contar os anos anteriores.

Orçamento secreto elege 140 parlamentares

Reportagem da Revista Piauí dá conta de que, desde 2020, já são cerca de R$ 45 bilhões empenhados pelo governo Bolsonaro para gastos das “emendas de relator”. Segundo o levantamento do periódico, o valor empenhado é aquele que já foi de fato reservado para o pagamento. Esse volume imenso de dinheiro público tem sido usado pelos parlamentares do Centrão para gastos em seus redutos eleitorais.

É importante destacar que os parlamentares que recebem esse dinheiro ilegal são os da bancada de apoio a Jair Bolsonaro (PL). A revista Piauí fez um levantamento, divulgado no dia 7/10, em que revela os principais partidos políticos que recebem o dinheiro o orçamento secreto e todos são do centrão (PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota).Esses partidos já contaram com mais de R$ 6,2 bilhões de recursos das emendas de relator – uma bolada que, juntamente com o dinheiro recebido para a campanha eleitoral, ajudou a garantir a reeleição de pelo menos 140 parlamentares.

“Cada deputado reeleito desse centrão expandido teve, em média, R$ 42,8 milhões de orçamento secreto. O montante é 470% acima da média recebida pelos deputados reeleitos pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB, Avante, Solidariedade, Pros) – R$ 7,5 milhões cada”, afirma a reportagem da Piauí.

Dinheiro não chega nos municípios

Os parlamentares do Centrão alegam que o dinheiro é para investir nos serviços públicos e em projetos, como obras, compras de equipamentos e realização de procedimentos médicos, como é o caso do município de Bela Vista, no Maranhão, fundado em 1994 e cuja população, em 2020, era de 11.279 habitantes. Esse município, cujo prefeito Augusto Franco, do PL, recebeu R$ 5,5 milhões de “emendas parlamentares” para pagar exames e consultas com profissionais especializados, gastos que fazem parte da chamada atenção de “média e alta complexidade” – ou MAC, no jargão da saúde.

No entanto, nenhum centavo chegou no atendimento à saúde e muito menos à população. Isso é fácil de ver. Um exemplo é o caso da família de Rosimar Conceição da Silva, moradora da cidade, cuja situação de desamparo foi descoberta pela reportagem da Piauí. Ela disse à revista que tudo que a família sonha é ter atendimento médico eficiente e público. “O que queríamos aqui, assim, era um doutor muito bom, mesmo, para cuidar bem da gente. Principalmente esse negócio de osso”, relata a revista.

O marido de Rosimar, Francisco dos Ramos, que levou um tombo da carroça e foi arrastado no asfalto pelo burro, que lhe deu cerca de cinco coices nas costelas. Quebrou as duas clavículas e há 8 meses ainda geme de dor. “Nós queríamos um doutor que fizesse o exame dele, de botar ele naquelas máquinas, assim, de bater o exame dele completo. Isso que era o meu sonho, de fazer isso com ele, para descobrir o que ele tem”.

‘”Estou todo inflamado por dentro. Dia eu como bem, dia eu como mal, porque dói por dentro. Até a água dentro de mim dói”. Ele foi atrás do médico para ver problema nos pulmões, teve que recorrer a uma consulta particular. ‘Minha menina se agoniou e aí ela fez um empréstimo. Eu fiz os exames todinhos em Santa Inês, aqui pertinho. Tudo foi uns 700 ou 800 reais, né?’ A menina é Elisângela Silva, sua filha de 24 anos, mãe de três filhos”.

Maior esquema de corrupção do mundo

Considerado um dos maiores esquemas de corrupção do mundo, o orçamento secreto está influindo, ilegalmente, nos resultados das eleições deste ano e veio à baila nesta semana depois das denúncias da ex-presidenciável Simone Tebet (MDB-RS). Tudo indica que o esquema criado no governo Bolsonaro tem o envolvimento do presidente, mas ele nega.

Em entrevista ao podcast Flow, em 18 de agosto, Tebet disse que as emendas de relator podem ter sido usadas no “maior esquema de corrupção do planeta Terra”. “O relator, ele vai sozinho comandar R$ 19 bi (em 2023). Pro (Poder) Executivo, (o pedido do relator para liberar) esse dinheiro vai, mas ele vai sem rubrica, sem autoria (do parlamentar que definiu o uso do dinheiro). Ele é secreto porque eu não sei (quem está por trás da decisão do gasto)”, disse Tebet ao podcast.

“’Podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra. Exemplo: numa cidade do interiorzinho do Maranhão, (a população) fez mais exame de HIV que toda a cidade de São Paulo, de 12 milhões de habitantes. Tem uma cidade que diz que extraiu num único ano 540.000 dentes, (uma cidade) pequenininha. Significa ter tirado 14 dentes de cada boca, de cada cidadão da cidade, inclusive do bebê recém-nascido que não tem dentes’, continuou, ao citar os casos revelados pela revista Piauí”.

“Pelo amor de Deus, para com isso. O orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, e depois derrubaram o veto”, disse, ao ser questionado por uma jornalista nesta segunda-feira (2/10). Na sequência, ao ser interpelado sobre ter recuado do veto, respondeu com irritação e deixou o local da entrevista: “Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço ‘desvetar'”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que as emendas do relator são legais, mas é refutado por estudiosos da administração pública, como a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane.

O fato é que há uma engenharia para desviar dinheiro público por trás desse grande esquema de corrupção que administrada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a BBC Brasil, em matéria publicada na quarta-feira (12/10), “a destinação dos recursos é definida a partir da negociação com o Palácio do Planalto e outras lideranças do Congresso, em especial os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“O orçamento secreto é mais um esquema de corrupção que tem piorado muito a vida dos brasileiros, já atordoada pela Emenda Constitucional 95/2016 – outro esquema de corrupção que desvia dinheiro do Orçamento público para banqueiros (sistema financeiro) por meio de uma suposta dívida pública que ninguém sabe quanto é. Com isso, a educação, a saúde, a segurança, a geração de emprego e renda, o direito à moradia, etc. não funcionam, e a população sofre. Enfim, todo o País e todos nós sofremos”, finaliza Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.

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Episódios da escola de Samambaia alertam para a imposição do pensamento único

A escola privada CCI de Samambaia tem sido alvo de denúncia no Distrito Federal. A escola CCI, da Samambaia, e o seu diretor, Clayton Braga, foram denunciados à Polícia Civil por terem levado as crianças que estudam lá, vestidas com a camisa da Seleção Brasileira, para fazerem um vídeo para a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o diretor entregou uma lista com nomes, números e partidos de candidatos bolsonaristas para orientar o voto de seus funcionários.

Segundo matérias da coluna de Guilherme Amado, os dois episódios ocorreram na primeira quinzena de outubro e os responsáveis por uma menor de idade que apareceu no vídeo, o qual foi publicado pela campanha de Jair Bolsonaro no dia 6 de outubro, acusaram o presidente de usar, sem autorização, a imagem da filha deles, e de outros colegas de classe, todos menores de idade, para uma campanha política.

Eles registraram o Boletim de Ocorrência (BO) contra a escola CCI na sexta-feira (7/10). No entanto, na quinta-feira (8/10), aliados do presidente publicaram nas redes o vídeo, feito no Palácio do Alvorada, cantando a música “Mostra tua força Brasil” e vestidas com blusas da Seleção. Apesar de ter sido alvo de denúncia, até mesmo por infringir o Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA), o diretor produziu uma folha de recomendação de votos em candidatos bolsonaristas para distribuir a funcionários e professores da instituição de ensino, infringindo a Constituição Federal e induzindo os(as) funcionários(as) ao pensamento único, defendido pelo movimento político-partidário Escola sem Partido (Lei da Mordaça).

A ação do diretor e da escola é um alerta para o perigo da visão única desse movimento que tem se alastrado pelas escolas brasileiras e pelas do Distrito Federal. Quando um diretor de uma escola não respeita as leis, principalmente a Constituição Federal, para induzir o pensamento único, ele põe em risco todas as liberdades democráticas listadas na Lei Maior do País.

Com essa listagem de candidatos bolsonaristas, não só oprime os funcionários, mas impõe a mentira apregoada pela Lei da Mordaça, intimida os trabalhadores, não promove o debate democrático, não escuta outras opiniões e cerceia o direito às liberdades democráticas e de opinião dos funcionários. A escola deve ser plural e não um instrumento desse tipo de ideologia antidemocrática. No caso das crianças, mais impor o pensamento único, infringe leis de proteção a elas.

Essa é uma face da Lei da Mordaça que finge fazer a discussão política, mas, na verdade, é a lei do pensamento único, defendida por bolsonaristas que não querem debate político democrático e nem que a escola seja o que ela é por natureza: um ambiente plural. Esses dois episódios ocorridos na escola CCI ilustram o que é a Lei da Mordaça: um diretor que infringe as leis do País para impor o pensamento único, sua ideologia, seus candidatos. Não dá espaço para a oposição e nem para outros tipos de pensamento.

O fato é que o pensamento único prejudica a qualidade e a liberdade de ensino, que estão ameaçadas, perseguidas e, em algumas escolas, até mesmo extintas por esse movimento político-parditário denominado Lei da Mordaça. E vai muito mais além. Extrapola os muros da escola e avança sobre as leis brasileiras de proteção das crianças e dos trabalhadores são completamente subvertidas e desrespeitadas.

No caso das crianças, o diretor e a escola infringiram o Capítulo II da Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente o art. 17 em que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. No caso dos trabalhadores, além da legislação eleitoral e trabalhista, ele desrespeitou a Constituição Federal em vários artigos.

“A Lei da Mordaça se pauta em conceitos e critérios políticos, sociais e pedagógicos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que têm a Gestão Democrática e o Pluralismo de Ideias e Concepções Pedagógicas como pilares da educação”, afirma a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

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Cartazes da campanha contra a PEC 32 estão disponíveis

Tão logo o primeiro turno das eleições se encerrou e sua reeleição estava confirmada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que colocará em tramitação novamente a PEC 32, da Reforma Administrativa. A iniciativa visa a agradar apoiadores de Bolsonaro para fortalecer a candidatura do mandatário à reeleição. E, é claro, aproveitar que as atenções estão voltadas para o pleito para tentar “passar a boiada”.

Por isso, o Sinpro intensificou a campanha contra a PEC 32, em defesa do serviço público, dos servidores e servidoras e dos direitos da população a um atendimento de qualidade! Os cartazes da campanha estão disponíveis. Eles estão sendo levados às escolas pelas diretoras e diretores do sindicato, e também podem ser retirados na sede e nas subsedes.

Acompanhe a série “Por que a reforma administrativa faz mal?”, que traz mais informações sobre a PEC 32, sua tramitação e a campanha contra ela:

>>> Estabilidade em cheque

>>> Educação na berlinda

>>> Prejudica atuais e futuros aposentados

>> Extingue a licença-prêmio e outros direitos

Por que a reforma administrativa faz mal? Extingue a licença-prêmio e outros direitos

Na semana passada, um dia após o primeiro turno, ao verificar que estava reeleito a deputado federal, Arthur Lira (PP-AL) retomou a campanha de desmonte da Constituição Federal e dos serviços públicos para sinalizar aos possíveis aliados do segundo turno que ele está na Casa Legislativa federal para atendê-los caso votem na reeleição de Jair Bolsonaro (PL). Lira anunciou que irá colocar a PEC 32, da reforma administrativa, imediatamente em tramitação.

Nesta quarta matéria da série “Por que a reforma administrativa faz mal?”, o Sinpro mostra que a PEC 32 acaba com mais um direitos conquistado pelos(as) servidores(as) públicos(as) federais, estaduais, municipais e distritais na história dos serviços públicos do País: o direito à licença-prêmio por assiduidade, licença-assiduidade e outras licenças decorrentes do tempo de serviço.

No inciso XXIII do Artigo 37, o novo texto elimina também adicionais referentes ao tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ou seja, o anuênio está ameaçado com a PEC 32, dentre outros direitos históricos. Vale lembrar que a reforma administrativa é de autoria do governo Bolsonaro semelhante à reforma trabalhista do governo Michel Temer, feita em 2017: extingue os direitos da classe trabalhadora.

A PEC 32 foi apresentada em setembro de 2020, no início do auge das mortes provocadas pela má-gestão da pandemia da covid-19, quando o governo Bolsonaro quis aproveitar a pandemia para “passar a boiada” e se apropriar dos recursos, patrimônios e riquezas do Brasil. Essa extinção das licenças tanto consta do texto original da PEC 32, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como está no substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), e assinado por Fernando Monteiro (PP/PE).

Licenças decorrentes de tempo de serviço é conquista histórica

A PEC 32 é uma campanha sistemática contra os direitos trabalhistas dos(as) servidores(as) públicos(as) e um ataque ordenado contra o funcionalismo em todas as esferas da União. Joga no lixo a luta pelo direito a essas licenças que vem de longa data e é uma das conquistas mais importantes na história dos(as) servidores(as) públicos(as). Esse direito só foi materializado graças à Constituição de 1988, nossa Lei Maior que libertou o Brasil de mandatários que se sentiam donos do Estado nacional e dos cargos públicos.

A Constituição avançou na defesa da democracia e na democratização do acesso aos serviços públicos. Graças a ela, foi possível ao Brasil instituir, em 1990, o Regime Jurídico Único (RJU), que sistematizou as relações de trabalho entre o Estado e seus servidores com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, afastando, quase que definitivamente, os oportunistas de plantão, como estes que fazem parte do governo Jair Bolsonaro e que foram reeleitos agora, no primeiro turno das eleições de 2022, para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

No Distrito Federal, a luta dos(as) servidores(as) pelas licenças decorrentes de tempo de serviço, como a Licença-Prêmio por Assiduidade, marcou a história de todas as categorias, principalmente a do Magistério Público, nos últimos 30 anos. Até hoje os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, bem como os(as) (as) servidores(as) das demais carreiras públicas do Distrito Federal, lutam para manter esse direito.

Para mostrar esse registro histórico e a importância dessa luta, o Sinpro fez um infográfico com a história da resistência pela manutenção das licenças decorrentes de tempo de serviço, com a Licença-Prêmio por Assiduidade e a Licença-Servidor. Clique no link a seguir e confira: https://sinpro25.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2022/03/infografico-licenca-premio.pdf

O segundo turno é a chance de acabar com a tramitação da PEC 32

Vale destacar que, nessa luta entre os interesses de políticos empresários e representantes do sistema financeiro eleitos para administrar os recursos financeiros públicos e os interesses de trabalhadores(as) do Estado, o funcionalismo está sempre em desvantagem porque, infelizmente, há trabalhadores(as) públicos(as) que votam contra si mesmos(as) ao eleger os patrões da iniciativa privada para cargos eletivos públicos.

O resultado disso não é outra coisa senão esse tipo de proposta, como a PEC 32, cujo objetivo é acabar com a oferta de serviços públicos para privatizar todo o capítulo de direitos fundamentais e essenciais da Constituição, como prevê o Banco Mundial. Uma das poucas chances que temos agora de barrar essa PEC é votando no outro projeto político e econômico em disputa neste segundo turno.

Série

Esta é a quarta matéria da série “Por que a reforma administrativa faz mal?” do Sinpro-DF. Esta série começou a ser veiculada após o pronunciamento do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no dia 3 de outubro. Reeleito ao cargo de deputado, Lira disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma Administrativa (PEC 32).

Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o contrário disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado democrático de direito e de bem-estar social. Acompanhe!

Consulta

A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se manifeste sobre a reforma administrativa. O Sinpro-DF orienta que a categoria participe da iniciativa e vote em “discordo totalmente”. Acesse o link para votar https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

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Por que a reforma administrativa faz mal? | PEC 32 prejudica atuais e futuros aposentados

O novo texto da reforma administrativa (PEC 32) aprovado na Comissão Especial (CE) da Câmara dos Deputados está em discussão atualmente. Ele vai voltar à tramitação. Essa é a promessa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que, imediatamente após o fim do primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro, afirmou que irá tocar a reforma administrativa sinalizando para as alianças no segundo turno na tentativa de garantir a reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

Isso significa também que nada os impede de retomar um ou outro aspecto do texto original, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e aprová-lo por meio de emendas. Pode ocorrer, por exemplo, de recolocar a proposta relacionada à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as) de acabar com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e colocar todos(as) os(as) servidores(as) da ativa no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O fato é que a PEC se aplica a todos(as) os atuais servidores(as) em vários dispositivos, independentemente de estar perto ou não de se aposentar, se já se aposentou ou se está na ativa. Vai atingir, indiscriminadamente, a todos(as): ninguém escapa. Nesta terceira matéria da série Por que a reforma administrativa faz mal?, o Sinpro mostra que a PEC 32, que o governo Bolsonaro quer aprovar, atinge a todos(as) os(as) servidores(as) públicos(as) aposentados(as) federais, estaduais, municipais e distritais.

PEC 32 prioriza o contrato temporário e quebra o RPPS

A reforma administrativa do governo Bolsonaro afeta os(as) aposentados(as) do serviço público nas três esferas da União porque, ao priorizar e generalizar o contrato precário, a tendência é que se tenha situações, em alguns órgãos, em que, praticamente, todos(as) os(as) servidores(as) serão por contrato temporário e isso afeta o financiamento do RPPS.

Essa é a situação que enfrentamos na rede pública de ensino do Distrito Federal com mais de 12 mil professores(as) do contrato temporário que não têm vínculo nem estabilidade, e, enfim, estão submetidos(as) a um contrato pequeno por um curto espaço de tempo e contribuem para o INSS, ou seja, contribuem para outro regime previdenciário.

Importante frisar que, atualmente, servidores(as) do contrato temporário da carreira magistério do DF contribuem para o INSS. Significa que, quando se tem uma contratação maior de pessoas por meio de contrato temporário, isso gera uma distorção e um esvaziamento financeiro do RPPS em razão do fato de os(as) profissionais do contrato temporário estarem contribuindo para o INSS. Isso é um perigo para as atuais e as futuras aposentadorias de servidores(as) efetivos(as) porque vão perder dinheiro. Ou seja, se há uma maioria de servidores de contrato temporário contribuindo para o RGPS e não existe concurso público para equilibrar essa balança, o RPPS irá se esvaziar e uma hora vai quebrar.

Com a reforma administrativa, a contratação temporária feita hoje será ainda mais precarizada porque, atualmente, segue uma regra que limita a quantidade de pessoas que podem ocupar cargos temporários e também é feito um processo seletivo simplificado para democratizar o ingresso. Diferentemente do que acontece hoje, a PEC 32 acaba com essa regra e institui o apadrinhamento político, as indicações, o loteamento político dos cargos públicos e a instituição das Parcerias Público-Privadas (PPP).

É por esse e outros motivos que a nossa luta precisa ser de fortalecimento dos serviços públicos e da nossa carreira, sobretudo, de defender o direito ao concurso público, uma conquista da população que acaba com apadrinhamentos e, além de profissionalizar, democratiza o ingresso de todos(as) os(as) brasileiros(as) aos cargos públicos do Estado nacional. Também garante, por meio da estabilidade, a execução dos serviços que asseguram os direitos fundamentais, essenciais, sociais etc. descritos na Constituição atual. E isso significa derrotar, por completo, a PEC 32.

Reforma administrativa acaba com a paridade para aposentados(as)

A PEC 32 é isto: adota a contratação temporária e, ao priorizar contratações diferentes da de servidores(as) efetivos(as), estes(as) terão problemas no Plano de Carreira, o qual estará fragilizado. Ou seja, se todos dos os cargos públicos forem ocupados por profissionais do contrato temporário, fica difícil assegurar a paridade salarial para os(as) aposentados(as) porque ela irá desaparecer na prática juntamente com qualquer tipo de plano de carreira do serviço público.

O(a) atual e o(a) futuro(a) aposentado(a) só têm a paridade porque a sua carreira existe na ativa e serve de referência para a paridade. Se essa carreira da ativa desaparece, a paridade também perde o sentido.

“O novo texto aprofunda o modelo de contratação por tempo determinado e esse contrato é feito sem concurso público. É um contrato por um ‘processo seletivo’ simplificado, não garante estabilidade e é por curta duração”, explica Rogério. Isso mostra que se Bolsonaro for reeleito e, com isso, Arthur Lira for embasado a recolocar a PEC 32 em tramitação, todos(as) os(s) servidores(as) públicos(as), indistintamente, terão problemas com a aposentadoria.

Confira o vídeo do advogado Marcos Rogério, da empresa Marcos Rogério e Moreth Advocacia, em que ele explica como a PEC 32 atinge conquistas, como o direito ao triênio, à licença-prêmio, à estabilidade, reajuste retroativo etc. entre muitas outras conquistas trabalhistas em todas as esferas federal, estadual, distrital e municipal. Confira aqui na primeira matéria da série: https://sinpro25.sinprodf.org.br/por-que-a-reforma-administraviva-faz-mal-estabilidade-em-xeque/

Série

A matéria sobre a privatização do serviço público é a terceira da série “Por que a reforma administrativa faz mal?”, do Sinpro-DF. O material começou a ser veiculado após o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), no último dia 3 de outubro. Reeleito ao cargo de deputado, Lira disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma Administrativa (PEC 32).

Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o revés disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado Democrático de Direito. Acompanhe!

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