O Sinpro informa: o professor Erinaldo de Oliveira Sales, professor de língua portuguesa do Centro de Ensino Médio nº 01 do Gama (CEM 01 Gama), faleceu na última terça-feira (19/7), aos 45 anos, no Hospital de Base, vítima de evolução de um quadro de fibrose cística, e não de sequelas da Covid como anunciamos erradamente.
O professor Erinaldo deixa as duas filhas, familiares, parentes, colegas e amigos(as) desolados(as). Nas redes digitais, a equipe gestora e a coordenação do CEM 01 do Gama lamenta a morte do colega. “Com muito pesar, informamos que o nosso querido coordenador Erinaldo faleceu ontem à noite. Em nome do CG, desejamos aos familiares, aos amigos e aos parceiros de trabalho força e fé para enfrentarem este difícil momento. Um forte abraço. Equipe Gestora e Coordenação”.
O Sinpro-DF lamenta a perda do jovem professor e presta toda solidariedade aos familiares, colegas e amigos(as) neste momento de dor.
Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha é o tema do TV Sinpro
Jornalista: Maria Carla
O Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha é o tema do TV Sinpro desta quarta-feira (27/7), que vai ao ar, ao vivo, às 19h, na TV Comunitária e no YouTube e Facebook do Sinpro. Nesta edição, Márcia Gilda Moreira Cosme, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro, apresenta o mote “democracia e racismo” como pauta fundamental a ser divulgada, apreendida e discutida no Brasil atual, em que o fascismo domina as instituições governamentais para desmontá-las e, assim, desativar políticas públicas necessárias que garantem direitos previstos nas leis. Para falar sobre o tema, Márcia Gilda convidou Joseanes Lima, da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno.
“Penso que a democracia se estabelece de forma plena quando o combate à discriminação racial se tornar uma pauta coletiva. Não há democracia num país onde as mulheres negras ainda são maioria de desempregadas, recebem os menores salários e são, também, a maioria das vítimas de crimes, como o feminicídio e a violência obstétrica. O Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, é mais um momento de reflexão em que precisamos reafirmar que um Estado democrático de direito pressupõe igualdade de direitos, de oportunidades. Nesse sentido, a nossa luta não cessará enquanto a nossa negritude ditar a subalternidade para o nosso povo”.
Joseanes Lima é bacharel em relações internacionais, mestra em Sustentabilidade junto a Povos e Comunidades Tradicionais/MESPT/UnB e integrante da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno.
O TV Sinpro vai ao ar ao vivo nesta quarta-feira (6/7), excepcionalmente às 16h, na TV Comunitária e no Youtube e no Facebook do Sinpro-DF.
Clique no link a seguir, assista e participe! A nossa participação é a força da nossa luta!
Nota de pesar | Professor Erinaldo de Oliveira Sales
Jornalista: Maria Carla
Atualização com informação correta sobre a causa da morte do professor Erinaldo
É com grande tristeza e pesar que o Sinpro informa o falecimento de Erinaldo de Oliveira Sales, professor de língua portuguesa, do Centro de Ensino Médio nº 01 do Gama (CEM 01 Gama). O professor tinha 45 anos e faleceu, nessa terça-feira (19/7), no Hospital de Base, vítima de evolução de um quadro de fibrose cística.
O velório será nesta quinta-feira (21), às 16h, no Cemitério do Gama. Ele deixa as duas filhas, familiares, parentes, colegas e amigos(as) desolados(as). Nas redes digitais, a equipe gestora e a coordenação do CEM 01 do Gama lamenta a morte do colega. “Com muito pesar, informamos que o nosso querido coordenador Erinaldo faleceu ontem à noite. Em nome do CG, desejamos aos familiares, aos amigos e aos parceiros de trabalho força e fé para enfrentarem este difícil momento. Um forte abraço. Equipe Gestora e Coordenação”.
O Sinpro-DF lamenta a perda do jovem professor e presta toda solidariedade aos familiares, colegas e amigos(as) neste momento de dor.
TV Sinpro: Veja programa que debateu Atendimento Pedagógico Domiciliar
Jornalista: Alessandra Terribili
O TV Sinpro que foi ao ar ao vivo nesta quarta, 20, abordou o tema “Os estudantes em situação de Atendimento Pedagógico Domiciliar: características individuais e os contextos familiares e escolares”, com os professores Cláudio Antunes e Berê Darc, diretores do Sinpro, e Helma Salla, doutora em Educação pela UnB, onde desenvolveu a pesquisa “Os estudantes em situação de Atendimento Pedagógico Domiciliar: características individuais e os contextos familiares e escolares”
No programa, a professora Helma falou de sua pesquisa e destacou que atendimento pedagógico domiciliar é uma situação de exceção oferecida a estudantes impossibilitados de frequentarem a escola, sempre realizada por profissionais da educação. Muito diferente do homeschooling, ou educação domiciliar, que priva as crianças do ambiente escolar, da convivência com seus semelhantes e do processo pedagógico e educacional conduzido por profissionais habilitados.
Nota de pesar | Educação do DF perde professora pioneira Maria Marta Cintra
Jornalista: Maria Carla
A história da educação pública do Distrito Federal perde uma de suas mais importantes personagens. A professora pioneira Maria Marta Cintra faleceu no amanhecer desta quarta-feira (20), aos 84 anos, completados na semana passada, após 3 anos de luta contra a doença de Alzheimer. O velório e sepultamento serão realizados nesta quinta-feira (21/7), na Capela 01, do Campo da Esperança, no Plano Piloto, a partir das 13h. O sepultamento será às 15h.
Pioneira na educação do Distrito Federal, o nome da pernambucana e professora Marta está inscrito nas maiores conquistas trabalhistas e pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF). Depois de aprovada no primeiro concurso público para professora da capital do País, em 1960, ela levou uma vida totalmente dedicada à defesa de uma educação de qualidade, contra a ditadura militar e em defesa dos direitos da categoria.
Ela fez parte da primeira diretoria do Sinpro-DF, foi chefe de gabinete de Fábio Bruno, diretor-executivo da Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF) e, sobretudo, foi professora, durante anos, no Núcleo Bandeirante. Também formou a equipe de professores do Caseb, primeira escola pública de Brasília. Foi uma das principais protagonistas da implantação do primeiro Plano de Carreira do Magistério Público do DF.
“Faleceu em casa, hoje de manhã, nos meus braços. Foi uma noite muito sofrida e ela descansou nos meus braços, às 6 da manhã, com um dia lindo amanhecendo. Tenho guardado comigo o telegrama que ela recebeu, em fevereiro de 1960, dizendo que ela havia passado no primeiro concurso. Ela fundou Brasília. Veio de São Bento do Una para desbravar esta terra como educadora. Uma índole impecável e generosíssima ”, afirmou a filha dela, também professora da SEE-DF, Isabella Cintra.
Amigos(as) e colegas contemporâneos da professora Marta dizem que não há palavras para expressar a dor desta perda. Sempre alegre, bem humorada, espirituosa e proativa, a professora protagonizou quase todas as lutas da educação da capital do País. Juntamente com o Sinpro e outras personagens importantes da categoria, ela foi responsável por quase tudo que consta, hoje, do contracheque de cada professor(a) e orientador(a) educacional da rede pública de ensino.
Participou ativamente da fundação do Sinpro-DF. Em 1983, Marta disputou a diretoria do sindicato como candidata a presidente. Na época, o Sinpro ainda não tinha adotado a diretoria colegiada. A chapa dela perdeu a eleição, mas, segundo Isabella, o professor Fábio Bruno, que, na época, era o diretor-executivo da FEDF, e também considerado personagem importante na história do movimento sindical e da educação do DF, ao ouvir o discurso dela após a derrota, a convidou para ser sua chefe de gabinete.
Na chefia do gabinete de Bruno, Marta protagonizou a implantação de antigas reivindicações da categoria. Ajudou a criar a EAPE e a instituir o concurso de remoção. Antes disso, para mudar de escola, professores(as) tinham de ter um pistolão, alguém influente que os(as) indicassem. O primeiro ato deles, quando assumiram a antiga FEDF, foi anistiar e readmitir os(as) professores(as) demitidos(as) pelos governos da ditadura militar por terem feito uma greve. “Ela era uma mulher à frente do seu tempo. Aguerrida. Eu só tenho gratidão por ter podido cuidar dela nos últimos 3 anos”, diz Isabella.
Depoimentos
Rejane Pitanga, professora aposentada da SEE-DF, ex-presidente da CUT-DF e ex-diretora e liderança sindical do Sinpro, lembra com saudade e gratidão da amiga das horas de alegrias e grandes lutas sindicais e pedagógicas. “Tenho um enorme orgulho de ter sido amiga de Marta, uma mulher admirável e apaixonada pela educação e pela profissão professora. Marta era uma pessoa muito culta e extremamente espirituosa e alegre. Viveu intensamente e alegremente, gostava da vida, de música e de conversar com os amigos. Mãe de Isabella, também professora, que cuidou dela durante a sua doença com muita dedicação e avó do Felipe”.
O professor aposentado e ex-sindicalista Aurélio Anchises foi um dos grandes amigos da professora Marta. “Eu a conheci quando éramos apenas professores da rede lutando contra a ditadura militar. Depois disso, na formação do Sinpro-DF, participamos juntos. Ela participou ativamente dessa construção. Na segunda gestão do sindicato, ela concorreu com uma chapa como oposição e perdeu. Foi sempre uma lutadora que buscou o bem da categoria e as mudanças políticas para combater a ditadura”, lembra.
Professor de geografia, sociologia e filosofia, Anchises conta que Marta foi uma pessoa combativa. Além de professora, ela foi uma ativista importante do movimento docente do Distrito Federal. Era amiga também de Pompeu de Souza. “Ela participou ativamente da criação do nosso primeiro plano de carreira”.
Ele conta que Marta fez parte do grupo de professores que criou a primeira Associação de Professores da capital do País, antes do golpe militar de 1964. “Ela e outros criaram a Associação dos Professores de Brasília. Inclusive lutaram pelas casas das Quadras 700, na W3 Sul, que estavam vazias, eram funcionais e os(as) professores(as) pagavam aluguel. Na época, as casas da W3 foram construídas para serem imóveis residenciais funcionais. Outra luta em que ela teve participação ativa foi pelo plano de carreira. Essa luta já era elaborada há muito tempo, até antes do sindicato, mas só ganhou corpo quando Fábio Bruno foi diretor da FEDF e Marta Cintra sua chefe de gabinete. É uma história que está registrada por aí”.
Marta Cintra é uma professora que faz parte da história da luta da classe trabalhadora do Distrito Federal. Contemporânea de Marta na rede pública de ensino, no Museu da Educação e no movimento sindical, a professora aposentada da SEE-DF e da Universidade de Brasília (UnB), Eva Waisros Pereira, também lamentou a morte da amiga. “Que notícia triste que o sindicato está me dando agora”, desabafou. Ela disse, em primeira mão para o Sinpro, que Marta é uma das personagens que farão parte de uma trilogia acerca da história de rupturas e desafios da educação do Distrito Federal de 1964 a 1974. A obra está no prelo e será publicada pela Editora UnB.
Eva foi diretora Geral de Pedagogia da FEDF quando Marta foi chefe de gabinete de Fábio Bruno. Ela diz que não se pode falar de Marta com tristeza. “Era extremamente bem humorada. A notícia da morte dela me deixou muito abalada. Sou solidária ao Sinpro por fazer esta homenagem. Quero louvar a figura de Marta e deixar meu reconhecimento por seu legado como pessoa, realmente, batalhadora e dedicada à educação e à categoria profissional dos professores”, disse.
“Conheço Marta Cintra desde que ela veio para Brasília. Eu sou pioneira como ela. No início, ela veio para exercer o magistério e, nesse período, eu não exercia o magistério. Eu a conheci pessoalmente porque eu tinha uma ligação muito grande com o Sindicato dos Professores, inclusive meu marido, Zé Oscar, foi um dos organizadores da entidade enquanto advogado trabalhista. Foi aí que a gente se conheceu, nessa época inicial. Ela tentou, logo no início da educação no DF, organizar a Associação dos Professores Primários porque já havia sido organizada a Associação dos Professores do Ensino Médio. Havia uma certa divisão e ela não concordava. Encabeçou esse movimento com outros professores. Depois tivemos maiores contatos, principalmente após a ditadura militar, quando tive a oportunidade, por meio de um abaixo-assinado do Sinpro, de ser indicada para ser diretora Geral de Pedagogia. Nesse período tivemos uma forte aproximação porque Marta era chefe de gabinete de Fábio Bruno, que havia sido um conhecido sindicalista desde o início de Brasília”, lembra a professora.
Eva conta que, a partir desse momento, ela e Marta passaram a conviver muito proximamente e compartilharam a luta docente com uma proposta de mudança do currículo imposto pela ditadura. “Nessa gestão de Fábio Bruno, mudamos as imposições da ditadura militar, implantamos filosofia e sociologia nas escolas; implantamos tempo para planejamento; enfim, implantamos uma série de medidas para melhorar a qualidade da educação e, além disso, houve uma implantação da Carreira do Magistério. Também conseguimos ampliar o valor do salário dos professores. Houve todo um rol de conquistas do ponto de vista de carreira e de salário dos professores. Marta Cintra teve uma participação preponderante e muito grande em tudo isso como chefe de gabinete pós-ditadura militar”.
Eva lamenta a morte da amiga e diz que havia, entre elas, uma identificação de propostas e de propósitos. Assim com Eva, Aurélio e Rejane Pitanga, a diretoria colegiada do Sinpro-DF se sente órfã com a partida da amiga, companheira, pensadora da educação, ativista do movimento sindical e, sobretudo, professora Maria Marta Cintra. O Sinpro se solidariza com a família e abraça fraternalmente Isabella Cintra, sua filha, professora da rede pública, sindicalizada e atuante na nossa entidade.
Em apenas 8 dias, golpistas tentaram extorquir mais de 20 professores pelo celular
Jornalista: Maria Carla
Nos últimos oito dias, mais de 20 professores(as/es) e orientadores(as/es) educacionais receberam mensagens dos golpistas de Internet. Os crimes cibernéticos para arrancar dinheiro de pessoas com processos na Justiça continuam e quase todo dia a quadrilha muda de formato e aperfeiçoam o golpe. Nessa última semana, estão usando mensagens com uso do nome de Lucas Mori, advogado do Sinpro-DF, e informando que é do escritório dele, com um número falso de telefone.
Isso tem sido uma rotina. Toda semana criminosos usam celulares e mensagens via Internet para aplicar novos métodos de lesar financeiramente os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Mas, nesta semana, voltaram a utilizarem o velho golpe de se apresentarem como funcionários da Câmara de Conciliação de Precatórios, utilizando os números de telefone (61) 2626-2740 e (61) 9825-6570 e informando o resultado do julgamento das propostas de acordo com o último lote, nos termos do edital. Fiquem atentos(as)! Não caiam no golpe!
O Sinpro recebeu mais de 20 denúncias de professores(as/es) e orientadores(as/es) educacionais acusando o recebimento de mensagens que usam o nome do dr. Lucas e do seu escritório. Nessa modalidade de golpe, a uma pessoa diz, na mensagem, que foi autorizada a ordem de pagamento do processo e, em seguida, solicita que o(a/e) professor(a/e) ou orientador(a/e) educacional entre em contato com uma advogada pelos telefones 2626-5741 e 99859-9031. Tudo isso não passa de manobra criminosa para lesar pessoas com processos judiciais e financeiros movidos pelo sindicato.
Fique atento(a/e)! Não caia no golpe! Denuncie!
Confira um dos modelos de mensagens enviadas aos celulares:
Ouça também o áudio do golpe:
Modus operandi
São vários os “modus operandi” das quadrilhas cibernéticas. Um deles, segundo relatos de vítimas, é que após o primeiro contato, os(as) estelionatários(as) dizem que as propostas indeferidas poderão ser objeto de recurso administrativo em um prazo de 5 dias úteis em petição física direcionada à câmara, com protocolo no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município. Em seguida dizem que é preciso o depósito de um valor para as custas advocatícias e taxas de cartório.
Tudo isso é mentira! Tudo é golpe! Não deposite nenhuma quantia em dinheiro. É golpe! O Sinpro alerta para o fato de que nem o sindicato e nem os escritórios de advocacia que integram o Jurídico da entidade pedem dinheiro para recebimento de valores referentes a ações judiciais. Antes de fazer qualquer depósito ou repassar qualquer informação, ligue para o Sinpro.
Fiquem atentos(as/es) às novas “modalidades” de extorsão de dinheiro. A cada nova abordagem, os(as/es) bandidos(as/es) se aperfeiçoam e procuram facilitar e aligeirar o furto de dinheiro de quem tem processos a receber. É preciso ter cuidado e boa observação para não cair no golpe.
Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos(as) golpistas, seguem todas as versões usadas e denunciadas ao Sinpro:
Golpe 1
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.
Golpe 2
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 3
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 4
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 5
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 6
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 7
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 8
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 9
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Confira nas matérias, a seguir, as modalidades e o modus operandi:
DF começará a vacinar crianças com mais de 3 anos contra a covid-19
Jornalista: Alessandra Terribili
O GDF anunciou que iniciará a vacinação de crianças a partir de 3 anos de idade contra a covid-19. O anúncio veio dias depois de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberar, na última quinta (13) a Coronavac para aplicação em crianças de 3 a 5 anos. A data para o início do processo ainda não está confirmada.
Agora, a Secretaria de Saúde aguarda a emissão de nota técnica pelo Ministério da Saúde para efetivamente dar início ao processo de imunização dos pequenos. No documento devem constar instruções sobre a vacinação do novo grupo, como dosagem; novos envios de lotes; prazos de reforço; e outros. Segundo o governo federal, a nota deve ser publicada até estar terça (19).
Todo o estoque de CoronaVac destinado à vacinação infantil no DF será distribuído na tarde desta segunda (18) para cerca de 70 pontos de vacinação infantil.
O Sinpro-DF defende a ampliação da campanha de vacinação para as crianças, a fim de estender a elas a proteção com a qual a maioria da população já conta. Se as crianças não forem vacinadas, elas seguem correndo risco e o vírus intensifica sua circulação.
Desvio de R$ 30 milhões das creches aprofunda voucherização da Educação Infantil
Jornalista: Maria Carla
O governo Ibaneis Rocha (MDB) desviou R$ 30 milhões do Orçamento público destinado às creches que atendem crianças de 0 a 3 anos da rede pública de ensino para pagar empresas privadas de terceirização. A denúncia do site Metrópoles mostra que o remanejamento do dinheiro da escola pública para empresas privadas foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (14/7). Apuração do jornal revela também que o valor será destinado a no mínimo seis empresas privadas prestadoras de serviços para o Governo do Distrito Federal (GDF), que mantêm contratos de manutenção e vigilância com a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF).
Trata-se, segundo o jornal, da Confederal – ligada ao ex-senador Eunício Oliveira (MDB) – e Real JG, de propriedade da família do deputado distrital José Gomes (PP). Ambos os políticos de partidos que compõem o chamado “centrão”, ligado ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda segundo o jornal, “a decisão contraria a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a necessidade de ampliação de ofertas para crianças em creches conveniadas pela rede pública local (veja a imagem no final deste texto). De acordo com um projeto básico elaborado pela Pasta, a estimativa de 2022 seria o suprimento de vagas para 20 mil crianças em creches em todo o Distrito Federal. Até o fim de 2021, o benefício apoiava aproximadamente 4 mil pequenos.
A lei que criou o Cartão Creche é de 11 de janeiro deste ano. Atualmente, são cerca de 60 instituições privadas que participam do programa. Os beneficiários são crianças inscritas no cadastro de solicitação de vagas em creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE). O GDF repassa o valor de R$ 803,57 por criança, mensalmente, para que os pais ou responsáveis possam efetuar o pagamento às escolas conveniadas. Segundo a Lei Distrital nº 7.064/22, as famílias podem usar a quantia e complementar com recursos próprios os valores das mensalidades cobradas pelas creches.
Voucherização da educação infantil
Edna Rodrigues Barroso, professora aposentada da SEE-DF, mestra e doutora em Educação, afirma que qualquer retirada, remanejamento ou inexecução de recursos destinados à educação causa prejuízos não somente às crianças, mas também às suas famílias e à sociedade. “O cartão creche, política de onde os recursos foram remanejados pelo governo Ibaneis, não é defendida pelos momentos sociais e educacionais, visto que é uma espécie de terceirização da Educação Infantil. Entretanto, se havia uma destinação de recursos para a educação, deveria ter sido aplicada na íntegra. Os movimentos sociais, educacionais e sindicais e as pesquisas acadêmicas defendem que os recursos orçamentários da educação sejam utilizados na construção, ampliação e qualificação das redes públicas. O cartão creche, os conveniamentos e outros tipos de propostas de vouchers são, na verdade, políticas de privatização e precarização da oferta educacional, pela transferência de recursos da esfera pública para a privada”, denuncia.
Ela afirma que esse movimento de conversão do direito à educação a uma mera mercadoria é uma negação de um direito, fazendo com que a política pública se transforme em um bem de consumo individual e desobrigando o Estado em relação às suas responsabilidades sociais e coletivas. “O governo Ibaneis, afinado com o governo Bolsonaro, abraça essa conversão e, de acordo com interesses opacos, opera remanejamentos que afetam justamente a Educação Infantil e, por consequência, a primeira infância. Ou seja, uma mudança de rumos que afeta, como sempre, justamente os mais vulneráveis. Nossa luta é por mais vagas na rede pública na Educação Infantil, com profissionais concursados e qualificados, infraestrutura, recursos e insumos satisfatórios, prédios com arquitetura e equipamentos adequados, formação inicial e continuada voltada para a infância, gestão democrática, participação das famílias e, principalmente, tendo os/as pequeno(a)s como centro do processo político e pedagógico”.
Cida Camarano, professora aposentada da SEE-DF, mestre e doutora em Educação pela Universidade de Brasilia (UnB) e membro do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil e do Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal (FEIDF), considera um absurdo apenas pensar nisso. Ela diz que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e é uma etapa cara porque exige um quantitativo menor de criança por turma exatamente para ter esse atendimento mais atencioso às necessidades e particularidades de cada criança; requer estrutura física adequada, com mobiliário que atenda ao conforto e à segurança das crianças, parque infantil, parque de areia, jardim, brinquedoteca, refeitório, sala de vídeo e literatura; recursos pedagógicos diversificados: brinquedos e jogos, materiais para atividades de artes; alimentação diversificada. Enfim, é uma etapa que precisa de investimento.
“Sem contar que, pela Meta 1 do PDE, seria preciso até 2016 universalizar o atendimento na pré-escola e atender, no mínimo, 60% dos bebês e crianças bem pequenas em creche até 2024. Sendo ao menos 90% desse total em período integral. Os últimos dados que acessamos são de 2020, 45,8% da Educação Infantil ofertada na rede pública direta, 21,3% na rede conveniada. Uma vez que a rede parceira é a que oferta maior número de matrículas em tempo integral, estamos longe de atingir as metas do PDE. O mesmo censo apontou que apenas 77,9% das escolas públicas que ofertam Educação Infantil no DF têm biblioteca; 90,2% têm brinquedos para Educação Infantil; 89,5% têm jogos educativos; apenas 46% dispõem de materiais para atividades artísticas; 84,1% têm banheiro específico para crianças de Educação Infantil; 84,8% têm algum recurso de acessibilidade; apenas 58,7% têm área verde; 89,1% têm parque infantil; 93,1% têm pátio. Portanto, há muito por fazer para a oferta de Educação Infantil de qualidade. Esse recurso que será desviado para outros fins impactará diretamente nesses aspectos, sem mencionar a formação continuada dos profissionais e pagamento de salários para mais profissionais e construção de escolas”, explica Cida Camarano.
Lacunas e o impacto do desvio do dinheiro
O Sinpro-DF sempre tem denunciado, em matérias divulgadas no site, que esse e outros tipos de desvios sucateiam o ensino público e promovem pioras expressivas no sistema de educação infantil na rede pública de ensino do DF. O governo Ibaneis Rocha é um desses governos que mais criaram esse tipo de problema do que soluções por falta de investimento do dinheiro público no setor. Uma das grandes lacunas da Educação Infantil é a falta de vagas de todas as famílias que buscam atendimento para suas crianças de 0 a 5 anos de idade.
“Nas Coordenações Regionais de Ensino (CRE) existem listas de espera por vaga, especialmente na faixa etária de 0 a 3 anos. Afinal, as mães precisam retomar a vida profissional e pessoal a partir do momento em que o bebê completa 4 meses de idade e a creche é um local em que há segurança, proteção, cuidado e educação especialmente planejada para crianças pequenas. Infelizmente, tanto em nível federal quanto em nível distrital, não vemos esforços integrados e eficazes no sentido de dar o atendimento adequado à primeira infância, configurando um descumprimento de um direito. Na verdade, a Meta 1, do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Distrital de Educação (PDE), que diz respeito à ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil, ainda não foi plenamente alcançada e dificilmente será visto que não há o necessário planejamento orçamentário com a sua devida execução a partir de uma priorização política”, denuncia Edna Barroso.
A professora considera ainda que o mais grave reside no fato de que a faixa etária de acesso à creche é muito curta, em torno de 3 anos. Pela falta de vagas, boa parte das nossas crianças pequenas não terá a oportunidade de usufruir do direito à educação. “Um dos grandes ganhos de uma criança frequentar a escola desde cedo é desenvolver-se integralmente em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Investir na Educação Infantil, tanto na creche quanto na pré-escola, é assegurar que a cidadania plena não seja uma conquista do futuro, mas uma condição de acesso a direitos desde o presente. Crianças atendidas na escola têm mais oportunidades não somente em relação à educação e cuidado, mas também usufruem de mais possibilidades de saúde, alimentação, socialização, dignidade, brincadeiras, autonomia, proteção contra abusos e maus tratos”.
Cida Camarano, por sua vez, alerta para a voucherização da educação. “O primeiro ponto que levanto é o número de crianças nas turmas. Com o aumento de demanda na rede pública pós pandemia, não construíram escolas. Somado-se ao problema de a Educação Infantil ainda ser ofertada em Escolas Classe, CEFs e CEDs, a SEE-DF aumentou o quantitativo de crianças por turma na Educação Infantil. Enquanto os indicadores internacionais apontam um quantitativo de, no máximo, 20 crianças por professor; neste ano de 2022 a estratégia de matrícula estabeleceu 30 crianças por turma. A mesma estratégia permite um acréscimo de 10%, o que representaria 33 crianças por turma, no entanto, sabemos de instituições com até 38 crianças de 4 e 5 anos por turma. Isso inviabiliza o trabalho centrado nas relações e na brincadeira”.
Ela diz que o GDF tem se esquecido de que Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, que, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), indissocia educação e cuidado. “E nos perguntamos como é possível ofertar uma educação de qualidade com essa quantidade de crianças por turma? A Educação Infantil não é depósito de criança, precisa ter estrutura adequada para que as crianças aprendam e se desenvolvam por meio dos campos de experiências (BNCC, 2017) e, novamente, nos perguntamos, como é possível viver essas experiências e aprender observando, perguntando, brincando, descobrindo o mundo com essa quantidade de crianças por sala?”, indaga.
Camarano também aponta outra problemática. “É a exigência de pelo menos seis crianças por turno com necessidades específicas para assegurar a Sala de Recursos Multifuncionais nos CEI ou Jardins de Infância. Isso fere o direito das crianças, pois a SRM não é uma espécie de reforço, ela atua junto a toda a comunidade escolar, articula a inclusão na sala comum e demais espaços da instituição e com os demais profissionais que atendem a essa criança. Dessa forma, o GDF tem precarizado o processo de inclusão escolar e forçado as crianças com deficiência a se concentrarem em determinadas escolas, isso não é inclusão”, finaliza.
Auxílio-creche tem reajuste a partir de 1º de julho
Jornalista: Alessandra Terribili
No último dia 28 de junho, o governador Ibaneis Rocha anunciou o reajuste do auxílio-creche para servidoras e servidores do poder executivo do DF. Agora, o valor pago passa a R$176,58.
O Sinpro-DF vinha apresentando ao governo a demanda de que o auxílio fosse reajustado. Na pauta de reivindicações da categoria, a posição é de que esse valor seja equiparado com o que é pago às servidoras e servidores da Câmara Legislativa (CLDF), que é, hoje, de R$ 974,92 (auxílio pré-escolar).
Vale lembrar que, quando foi criado, em 1994, o auxílio-creche correspondia a 10% do valor da remuneração de professores(as) e orientadores(as) educacionais. Hoje, ele representa em torno de 2,5% do padrão 1 do piso da carreira, PQ3.
Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro considera o reajuste bem-vindo, mas muito insuficiente, e vai continuar lutando pela equiparação do valor do auxílio-creche integral de professores(as) e pedagogos(as) orientadores(as) educacionais aos valores pagos aos servidores e servidoras da CLDF.
Carta de Natal com defesa do Estado democrático de direito e educação pública de qualidade marca encerramento da II Conape
Jornalista: Maria Carla
A II Conferência Nacional e Popular de Educação 2022 (II Conape 2022) terminou nesse domingo (17/7) com a Carta de Natal, o documento final que norteará a luta do movimento docente no próximo período. A Carta apresenta uma plataforma de luta para o magistério, que busca mobilizar também a sociedade, em defesa do Estado democrático de direito, das instituições republicanas, da vida, da soberania do Brasil e popular, dos direitos e reafirma o compromisso coletivo em defesa da educação pública de qualidade, laica, democrática e inclusiva para todas, todos e todes.
O documento, a ser divulgado posteriormente, foi aprovado no último dia da II Conape 2022, realizada entre os dias 15 e 17 de julho, em Natal, Rio Grande do Norte, com a participação de trabalhadoras(es) e estudantes de todo País. A II Conape foi denominada, em plenário, como “Conape da esperança”. A conferência foi organizada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).
O Distrito Federal esteve presente por intermédio de uma delegação com 86 pessoas representantes do movimento estudantil, da educação superior, da rede privada e uma participação expressiva de representantes da rede pública de ensino.
O presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, explica, em entrevista ao site da própria entidade, que a Carta, a ser divulgada posteriormente, é o documento final da etapa nacional da Conape, que aponta as reivindicações do setor da educação e as pautas do movimento de professores(as/es) e orientadores(as/es) educacionais para a reconstrução do Brasil, destruído pelos dois governos do golpe de Estado de 2016: Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Amigos(as) e colegas contemporâneos da professora Marta dizem que não há palavras para expressar a dor desta perda. Sempre alegre, bem humorada, espirituosa e proativa, a professora protagonizou quase todas as lutas da educação da capital do País. Juntamente com o Sinpro e outras personagens importantes da categoria, ela foi responsável por quase tudo que consta, hoje, do contracheque de cada professor(a) e orientador(a) educacional da rede pública de ensino.
