PL que impede greve de professores pode ser votado a qualquer momento
Jornalista: Vanessa Galassi
A votação do projeto de lei 5594/20, que quer transformar a educação presencial em atividade essencial para impedir a categoria do magistério público de fazer greve, foi adiada mais uma vez. Entretanto, a apreciação da proposta poderá ser feita a qualquer momento.
O PL 5594/20 foi discutido na Comissão da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (12). O projeto não foi votado, e uma nova reunião da comissão foi agendada para esta quarta-feira (13). Entretanto, até o fechamento desta matéria, o PL 5594 não estava na pauta.
De autoria das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto de lei 5594 também obriga a educação presencial mesmo em situação pandêmica.
Segundo a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon, o PL é um “engodo”. “Quando a sociedade lê que é um projeto para tornar a educação uma atividade ‘essencial’, pode achar que se trata de algo realmente benéfico. Mas o projeto é o avesso disso: ele precariza a educação a partir do momento em que veta professores e orientadores educacionais de exercerem o direito constitucional de greve e impõe que profissionais e estudantes se submetam a risco de morte”, critica.
Se na teoria o PL 5594/20 trata de uma suposta essencialidade da educação, na prática, as deputadas autoras da proposta defendem propostas que inviabilizam o direito à educação de forma universalizada.
A deputada Paula Belmonte, por exemplo, é fiel apoiadora do projeto que torna lei a educação domiciliar (homeschooling). Entre outras aberrações, tal projeto tem potencial de retirar investimentos públicos da infraestrutura e da contratação de pessoal nas escolas, embarreirando o acesso de crianças e adolescentes à educação.
O Sinpro-DF, a CNTE e outras organizações que defendem a educação pública estão organizadas contra o PL 5594. Atos e manifestações contra a proposta vêm sendo anunciadas no site e nas redes sociais do Sinpro-DF.
Estão abertas as inscrições do processo seletivo para bolsa de estudo de graduação e pós-graduação
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro informa que estão abertas as inscrições para o processo seletivo para concessão de bolsa de estudo do curso de graduação ou de pós-graduação (lato sensu) referente ao segundo semestre de 2022 para servidores(as) efetivos(as) das carreiras da Assistência à Educação e Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF).
Colégio Militar do Rio e Exército são alvos de críticas por uso de bandeira e saudação nazistas
Jornalista: Maria Carla
Uma nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) acendeu um novo alerta acerca do uso ilegal de instituições públicas para a defesa de ideologias doutrinárias neonazistas e proibidas pela legislação. Na semana passada, segundo a nota, o Exército encenou, dentro do Colégio Militar do Rio de Janeiro, uma representação nazista de fazer inveja a Adolfo Hitler – o ditador do Reich Alemão (1934-1945), principal instigador da 2ª Guerra Mundial e figura central do holocausto: o maior genocídio da história do mundo.
O Sinasefe informou que, em vez de cumprir sua obrigação de combater a ideologia nazista, o Exército hasteou bandeira nazista e ensinou os(as) estudantes a fazerem saudação a Hitler. Desde 2019, início da gestão do governo Bolsonaro, tornaram-se recorrentes e cotidianas as infrações às leis do País, sobretudo à Constituição e à Lei 7.716/1989, que define como crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
A entidade sindical condenou a encenação nazista e questionou a finalidade pedagógica da ação, uma vez que a diretoria da escola se opõe à abordagem de vários temas transversais de construção da cidadania, como o da igualdade de gênero, da cultura e da religiosidade africana, “sob a alegação de que ‘se tratam de pautas políticas que não devem ser abordadas na escola por destoarem do projeto pedagógico ou dos valores da instituição’”.
Ainda segundo a nota, o sindicato reforçou que, diferentemente da defesa da legislação brasileira às liberdades individuais, a divulgação de símbolos nazistas configura crime: “Como pode a mesma instituição que se mostra tão reticente ao tratar de temas balizados por nossa legislação não demonstrar a mesma preocupação com tema tão sensível, como o nazismo e o holocausto?”, ressalta o documento.
A Carta Capital apurou o ocorrido e, segundo matéria divulgada em seu site, o Exército afirmou que “não houve qualquer apologia à ideologia” e que “o sentido da encenação foi justamente o contrário”. Ou seja, “reverenciar a memória de brasileiros que lutaram bravamente em solo europeu e/ou defenderam o nosso litoral, combatendo pela liberdade mundial”.
Militarização e a ilegalidade dentro das escolas
O Sinpro-DF condena qualquer tipo de uso das instituições do Estado nacional, como as Forças Armadas e as Polícias, para promover e executar o rompimento com o Estado democrático de direito e com a Constituição Federal – conquistas históricas do povo brasileiro após anos e anos de submissão a um regime terrorista imposto ao País pelo golpe de 1964 e aplicado pela ditadura militar.
No atual governo, é recorrente o uso das forças nacionais e das políticas para execução de projetos privados de doutrinação nazifascistas, de ideologias fundamentalistas religiosas, neoliberais, intolerantes às liberdades individuais e coletivas e contra a soberania do Brasil. É caso emblemático do fracassado Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – nome enganoso para designação da militarização das escolas públicas.
A militarização já demonstrou sua inoperância e sua incapacidade de formar cidadãs e cidadãos em todo o País e revelou seu uso oportunista e doutrinário para demolir a educação pública, gratuita, laica, libertadora e de qualidade socialmente referenciada do País. A militarização de escolas públicas tem sido uma experiência negativa, uma catequese neonazista grave, um patrulhamento ideológico criminoso dentro das escolas que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) declarou ilegal, em maio deste ano, e revogou o decreto do governador do Distrito Federal, o bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB).
O documento do MPDFT foi expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc) aponta uma série de violações à legislação na proposta de militarização das escolas e destaca que “a regulamentação de sistemas de ensino deve ser feita por meio da edição de lei formal pelo Congresso Nacional”.
Confira outras matérias do Sinpro contra e sobre a militarização de escolas públicas:
Unidade de Internação de Santa Maria realizou o VI Festival de Música no sábado (8)
Jornalista: Maria Carla
A Unidade de Internação do Sistema Socioeducativo promoveu, na sexta-feira (8), a sexta edição do seu Festival de Música. Com o título VI Festival de Música da Unidade de Internação de Santa Maria: No Ritmo da Socioeducação “Mulheres Inspiradoras”, o tema foi inspirado no projeto de mesmo nome da professora Gina Vieira.
Além das apresentações dos socioeducandos, a rapper Lívia Cruz (SP) fez a abertura do festival e a mestre de cerimônia foi Ingrid Bomfim. O Festival de Música é uma parceria do Projeto RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo) com o Núcleo de Ensino da UISM, a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e a Associação Respeito e Atitude (AREA).
Confira e compartilhe as fotos no álbum do Facebook e do Instagram.
Pautas bomba na pauta da câmara na 3ª-feira: PEC do Medo do Lula e PL 5.594
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Semana explosiva na Câmara dos Deputados. Três pautas bomba, muito importantes para nossa categoria, serão votadas esta semana. A PEC do medo do Lula, que institui Estado de Emergência; o PL 5.594, que torna a profissão do magistério essencial e proíbe a categoria de fazer greve. tem também a votação do Projeto de Lei nº 1.583/2022, contra o qual haverá um ato no Salão Verde da Câmara amanhã às 14h.
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PEC do Medo do Lula
O plenário da Casa analisa a partir das 13:55 a PEC do Medo do Lula, a alteração constitucional promovida pelo governo Bolsonaro para oferecer seguros e benefícios que não seriam oferecidos se o presidente não se sentisse ameaçado pelo pré-candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que está à frente nas pesquisas de intenção de voto, com grandes chances de levar a contenda já no primeiro turno.
Se aprovada, essa emenda constitucional instituirá estado de emergência até o final do ano, e vai gerar R$ 41,25 bilhões de despesas extras, acima do teto de gastos, até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.
O estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis. Na prática, a decretação do estado de emergência serve para que os gastos com a ampliação dos benefícios sociais não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais. Um desses casos é o estado de emergência.
As despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.
A PEC 1/22 é oriunda do Senado e incorpora a PEC 15/22, sobre estímulos tributários aos biocombustíveis, na forma de um substitutivo.
Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”, pois o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano.
Os seguintes benefícios estão previstos:
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
Auxílio para caminhoneiros: R$5,4 bilhões
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
Gratuidade para idosos: R$ 2.5 bilhões
Auxílio para taxistas: R$2 bilhões
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
PL 5.594 em votação na Comissão de Educação
Está prevista para amanhã 12/07 às 13h no plenário 10 a reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que deve levar a votação o PL 5594/2020. Esse projeto de Lei é de autoria das deputadas Adriana Ventura (NOVO-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e visa transformar a educação presencial em atividade essencial para impedir a categoria do magistério em todo o País de fazer greve, além de obrigar a educação presencial mesmo em situação pandêmica.
O parecer do PL 5.594 foi lido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (6/7). O texto não foi aprovado, e os trabalhos de obstrução da oposição levaram ao encerramento da sessão. Houve, no entanto, a votação de um requerimento de retirada do PL 5.594 de pauta, e este requerimento foi rejeitado. Por isso, a Comissão de Educação leva a votação o projeto novamente na terça-feira, 12/7.
Diretores do Sinpro e da Central Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foram à Câmara na semana passada, durante a última reunião da Comissão de Educação, para ajudar a oposição a fazer pressão nos deputados da Comissão de Educação. Nosso sindicato e nossa categoria precisam estar em vigília constante para evitar o sucateamento de nossas condições de trabalho.
Além de proibir o direito de greve da categoria ao transformar a educação em serviço essencial, o PL 5.594/20 também obriga professores(as) e estudantes a frequentarem a educação presencial em situação de pandemias, expondo toda a comunidade escolar aos riscos de contaminação e morte em casos de crises sanitárias. Atualmente, o País está mergulhado na pandemia do novo coronavírus, cujos surtos têm se repetido por falta de política pública séria de combate à Covid-19.
Mas enquanto o mundo está preparado para retomar o ensino remoto caso seja necessário, os parlamentares aliados do governo Jair Bolsonaro atuam para incentivar a morte de mais brasileiros em decorrência de crise sanitária. Afinal, ao aprovarem uma lei que obriga educação presencial, estão, propositadamente, dando continuidade ao genocídio que vem acontecendo no Brasil desde 2020 com a pandemia da Covid-19.
Esse projeto de Lei não beneficia a educação de forma alguma. Professores e estudantes são prejudicados porque estarão irreveresivelmente expostos à pandemia, sem direito de se proteger em quarentena – seja pandemia de Covid ou outra situação de emergência sanitária – e a categoria do magistério, que não terá como expressar seu direito à greve.
O Sinpro segue no aguardo de uma notícia ou uma legislação positiva para a área da educação desde 2016. Tudo o que o governo Bolsonaro trouxe para nossa categoria foi perseguição, congelamento de salário e redução quase que total das verbas, passando por vetar financiamento para compra de equipamentos eletrônicos e Internet para alunos e professores em quarentena.
Defesa do pré-sal
O Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também chamam a categoria e toda a comunidade escolar para um ato público nacional em defesa do pré-sal para a educação a ser realizado nesta terça-feira, 12 de julho, às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O ato será uma demonstração forte, explícita, grande e pública de que a comunidade escolar é contra o PL 1583/22), de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL), que acaba com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação, saúde e outras, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões das políticas sociais.
O PL 1583/22, de Bolsonaro, acaba com o direito brasileiro de usufruir dos recursos financeiros advindos de suas próprias riquezas naturais para favorecer grupos capitalistas estrangeiros, rentistas, banqueiros e debenturistas do mercado financeiro, além de entregar as riquezas do Brasil a países estrangeiros.
Um dia após o outro o governo Jair Bolsonaro (PL) e sua bancada de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal atuam, sistematicamente, para agredir servidores(as) públicos(as), extinguir direitos trabalhistas até direitos humanos fundamentais para a vida. Agem como se fossem os proprietários do Estado nacional, da União, das riquezas nacionais e do Orçamento público.
É preciso enfrentar esse tipo de gente e impedir mais autoritarismos sobre nossos direitos e nosso País. A nossa união é a nossa força! Por isso, o Sinpro chama a categoria para fazer pressão contra os deputados.
(Com informações da Assessoria Parlamentar do Partido dos Trabalhadores)
Sinpro informa que criminosos continuam aplicando o golpe na categoria
Jornalista: Maria Carla
Toda semana os criminosos usam a Internet para aplicar novos métodos de lesar financeiramente os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Mas, nesta semana, voltaram a utilizarem o velho golpe de se apresentarem como funcionários da Câmara de Conciliação de Precatórios, utilizando os números de telefone (61) 2626-2740 e (61) 9825-6570 e informando o resultado do julgamento das propostas de acordo com o último lote, nos termos do edital. Fiquem atentos(as)! Não caiam no golpe!
O golpe é o mesmo de meados de junho: uma pessoa se identificando como Mônica Coimbra, se apresenta como secretária do Escritório de Advocacia: Resende, Mori e Fontes. Durante o diálogo, a falsária informa que o escritório, representado por Hélio Franco Borges e Rodrigo da Rocha Lima Borges, está com a ação processual do(a) professor(a)/orientador(a) educacional, informa o número de um processo (0003718-97.2004.8.07.0000) e diz que foi autorizada a ordem de pagamento do processo. Em seguida, solicita que entre em contato com uma advogada pelos telefones 2626-5741 e 99859-9031. Tudo isto é mais uma manobra criminosa para tentar lesar a categoria.
Confira a mensagem enviada aos celulares:
Ouça também o áudio do golpe:
Após o primeiro contato, os(as) estelionatários dizem que as propostas indeferidas poderão ser objeto de recurso administrativo em um prazo de 5 dias úteis em petição física direcionada à câmara, com protocolo no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município. Em seguida dizem que é preciso o depósito de um valor para as custas advocatícias e taxas de cartório.
Tudo isso é mentira: é golpe! Não deposite nenhuma quantia em dinheiro. É golpe! O Sinpro alerta para o fato de que nem o sindicato e nem os escritórios de advocacia que integram o Jurídico da entidade pedem dinheiro para recebimento de valores referentes a ações judiciais. Antes de fazer qualquer depósito ou repassar qualquer informação, ligue para o Sinpro.
Fiquem atentos(as) às novas “modalidades” de extorsão de dinheiro. A cada nova abordagem, os(as) bandidos(as) se aperfeiçoam e procuram facilitar e aligeirar o furto de dinheiro de quem tem processos a receber. É preciso ter cuidado e boa observação para não cair no golpe.
Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos(as) golpistas, seguem todas as versões usadas e denunciadas ao Sinpro:
Golpe 1
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto da logo do Sinpro-DF.
Golpe 2
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 3
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 4
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 5
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 6
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 7
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 8
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 9
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Confira nas matérias, a seguir, as modalidades e o modus operandi:
TV Sinpro ao vivo direto do Ponto de Apoio ao Trabalhador
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O TV Sinpro da próxima quarta-feira, excepcionalmente às 15h, será transmitido direto do Ponto de Apoio ao Trabalhador que já está em operação na área central de Brasília. O entrevistado será o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, que vai contar sobre essa iniciativa inédita entre centrais sindicais, e que conta com a parceria de outros sindicatos, inclusive o Sinpro: um local onde trabalhadores de aplicativos podem descansar, beber água e recarregar o celular.
“São necessidades básicas de todas as pessoas, mas que são negligenciadas pelas empresas prestadoras de serviço e pelo governo”, explica Rodrigues.
A questão da precarização das relações de trabalho também será abordada no programa. “Em pleno século XXI, há milhares de trabalhadores sem direitos básicos, que garantem dignidade à pessoa humana”, lembra Rodrigues.
Para conduzir a entrevista, estarão com Rodrigo as diretoras do Sinpro Letícia Montandon e Carolina Moniz, que trabalha em regime de contrato temporário e vai demonstrar como a realidade dos professores em contrato temporário se aproxima à realidade da precarização da função dos trabalhadores de aplicativo.
O TV Sinpro vai ao ar na TV Comunitária e no canal do Sinpro no Youtube, na quarta-feira, 13 de julho, às 15h. Não perca!
Os(as) estudantes e professores(as) do Centro Educacional do Lago Norte (CEDLAN) tiveram um “banho de imersão” na cultura francesa ao participarem das rodas de conversas do 3º Encontro Francófono do CEDLAN. Nas conversas, o encontro garantiu importantes trocas culturais. O encontro foi realizado, na terça-feira (5/7), na própria escola.
Com o tema “Ça fait rever” (é um sonho), o encontro foi marcado pela leveza e trocas culturais. “Em uma atmosfera de sonho, devido a importância e a projeção de eventos como este, os alunos e professores puderam degustar de algumas horas de ótimas conversas, importantes trocas culturais e de um aprendizado ímpar”, informam os professores Júlio Pedro e Viviane Duarte Rocha.
O CEDLAN faz parte do Programa de Educação Intercultural Bilíngue (PEBI; Português – Francês) e, com esse tipo de encontro promove trocas culturais fundamentais para a promoção e o incentivo de suas práticas. “Esta edição do Encontro Francófono foi marcada pela leveza de seus participantes e um clima de sonho começou com a apresentação da estudante Maria Eduarda Caldeira Gomes, do 3º Ano, interpretando três canções em língua francesa, uma grata e inesperada surpresa que trouxe orgulho a todos os presentes”, contam os professores.
Júlio e Viviane relatam que Suelen de Sousa Lopes, do 2º Ano, brindou os(as) participantes com uma interpretação da canção “Anunciação”, de Alceu Valença. “Suelen com seu violão e sua voz presenteou a todos”. O evento contou com a participação do Sinpro-DF e de dois convidados internacionais: Guillaume Perche, de origem francesa e coordenador pedagógico da Aliança Francesa. E o empresário senegalês, Papa Singane Diaw. Ambos contaram suas experiências enquanto estrangeiros no Brasil e falaram sobre a relação deles com a língua portuguesa. Responderam, também, às diversas curiosidades de estudantes e professores(as).
“Percebia-se, no olhar de todos, que estávamos em um ‘outro lugar’, no ‘lugar do sonho’, e tudo foi possível devido a dedicação das professoras Ana Paula, de Língua Inglesa, uma das tradutoras do evento, e Maria Eugênia, de Artes, que, ao lado do professor Mário, de Matemática, e da professora Karla Reis, de Educação Física, comandaram as perguntas da plateia aos convidados”, informam. Todo o evento, segundo Júlio e Viviane, foi pensado e organizado pelas professoras Camila Chernichiarro, Ana Paula Costa, e pelo professor Daniel Guimarães. Os três são professores de Francês e montaram toda estrutura do evento.
“O professor da biblioteca Paulo Souza, também foi fundamental para a organização do 3º Encontro Francófono do CEDLAN. Foi a partir do convite do professor Paulo que o Sinpro enriqueceu o evento com sua participação. A diretoria do CEDLAN também participou do evento na figura da vice-diretora Isabella Araújo, que compôs a Mesa de conversa.
“Esse foi um dia para guardar na memória como um dia inesquecível, feliz, leve, um dia em que, entre olhares e sorrisos, pudemos ver sonhos se materializando e sonhos desabrochando. Que esses sonhos sejam cultivados e, acima de tudo, sem redundâncias, sonhados… porque ‘Ça fait rêver’”, afirmam o professor Júlio e a professora Viviane.
Sinpro e CNTE convidam para ato público, nesta terça (12), contra o fim do Fundo do Pré-Sal para a Educação
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convidam a categoria e toda a comunidade escolar para um ato público nacional em defesa do pré-sal para a educação a ser realizado nesta terça-feira, 12 de julho, às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O ato será uma demonstração forte, explícita, grande e pública de que a comunidade escolar é contra o Projeto de Lei nº 1.583/2022 (PL 1583/22), de autoria do governo Jair Bolsonaro (PL), que acaba com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação, saúde e outras, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões das políticas sociais.
O PL 1583/22, de Bolsonaro, acaba com o direito brasileiro de usufruir dos recursos financeiros advindos de suas próprias riquezas naturais para favorecer grupos capitalistas estrangeiros, rentistas, banqueiros e debenturistas do mercado financeiro, além de entregar as riquezas do Brasil a países estrangeiros.
Com esse PL, o governo Bolsonaro pretende antecipar a venda de toda a participação da União em áreas ainda não licitadas do pré-sal ao valor de R$ 398 bilhões, quantia infinitamente muito abaixo à praticada no mercado e sem participação das empresas nacionais.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem denunciado esse PL como um dos modos operandi do governo Bolsonaro em curso para demolir e vender a maior empresa de energia do Brasil, a Petrobrás, e as imensas minas de petróleo do País a estrangeiros.
A ementa do PL diz que o Congresso Nacional “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”.
Leia também as matérias da nova série de reportagens do Sinpro-DF “Em defesa da Petrobrás” e confira a importância desta empresa e das riquezas petrolíferas para o Brasil e para a sua vida.
Cultura, educação e democracia andam juntos, apontou a primeira mesa de debate deste sábado (09)
Jornalista: Alessandra Terribili
A cultura é uma das áreas sob profundo ataque desde a eleição de Bolsonaro. Os artistas, seu trabalho e seus produtos são tratados como indesejáveis pelo governo federal, que fechou o Ministério da Cultura e entregou o tema a uma limitada secretaria que tem a nítida tarefa de implodir as políticas públicas antes existentes e interditar qualquer iniciativa ou debate de fomento cultural.
Esse foi o diagnóstico apresentado pelos expositores da primeira mesa de debates deste sábado, 9 de julho, terceiro e último dia do 12º CTE, “Cultura e Direitos Humanos no Enfrentamento do Fascismo”. O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, a multiartista Preta Ferreira e a deputada federal Érika Kokay compuseram a mesa. Os trabalhos foram conduzidos pelas diretoras do Sinpro Carolina Moniz e Leilane Costa.
Érika afirmou que os ataques às áreas da cultura, da educação, da ciência são traço central do programa e da personalidade de Bolsonaro: “Esse governo combate a educação, a ciência e a arte porque elas são expressões de criação, e expressões de criação são expressões de liberdade”, disse ela. Para a deputada, esse posicionamento tem íntima relação com o negacionismo que também caracteriza o governo. “O negacionismo em curso não é pontual, não é apenas da ciência, não é apenas o terraplanismo. É uma busca por negar a própria realidade, buscando substituí-la por uma narrativa fundamentalista”, observou ela.
A deputada também lembrou da importância da cultura para garantir o direito da população à cidade, direito esse que não está disponível para o conjunto da população, afinal, a muitos segmentos é negado o espaço público. Érika Kokay também pontuou que a política de destruição do governo Bolsonaro tem como tática implodir as áreas por dentro. Basta notar que órgãos governamentais como a Secretaria de Cultura, o Ministério do Meio-Ambiente, a Fundação Palmares e o Ministério da Mulher têm à sua frente inimigos declarados, respectivamente, da cultura, do meio-ambiente, da luta antirracista e do feminismo.
Preta Ferreira destacou justamente a ausência de políticas públicas, sobretudo para o setores que produzem cultura e para a população negra. “O empoderamento da mulher negra não é garantido pelos governos”, afirmou ela.
A multiartista falou da experiência de ser uma presa política no ano de 2019, numa ação do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) em São Paulo. Na prisão, onde permaneceu por 108 dias, ela escreveu Minha Carne – Diário de uma Prisão e se tornou, além de feminista e antirracista, uma lutadora abolicionista penal, defendendo o desencarceramento em massa no Brasil e no mundo.
O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira localizou a sede de destruição da cultura do governo Bolsonaro num contexto de combate aos direitos sociais, onde nem os direitos mais básicos estão garantidos. Da mesma forma, Juca apontou que a cultura se potencializa e se desenvolve em ambientes democráticos, portanto, cultura e democracia andam juntos. “Porém, a democracia nunca foi estendida a toda a população. Há um largo número de pessoas miseráveis, excluídas, submetidas a uma pobreza radical”, disse ele, resgatando a tradição golpista do país. “Cada vez que retomamos a democracia, perdemos muito do que tinha sido acumulado”, apontou o ex-ministro.
Para Juca, é necessário construir uma política cultural que crie um ambiente inclusivo e democrático para o desenvolvimento da cultura, fomentando a capacidade e a possibilidade de expressão de todos os segmentos sociais. “Atualmente, o que se quer é estrangular o desenvolvimento cultural”, disse ele. O cenário de violência e intimidação alimentado pelo governo Bolsonaro é o oposto do investimento que deveria ser feito na convivência democrática, especialmente em se tratando de um país dotado de tão rica diversidade cultural.
Juca Ferreira saudou os professores(as) e orientadores(as) educacionais pela presença, e destacou: “Este congresso vem num momento muito oportuno, os educadores são centrais na construção de um novo Brasil”.
12º CTE
O 12º Congresso dos Trabalhadores (as) em Educação está sendo realizado de 7 a 9 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Nesta edição, o lema é: “Um outro Brasil é possível”, e os eixos de debate são fundamentados nos seguintes temas: conjunturas internacional, nacional e local; defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; organização e estrutura sindical; e Plano de Lutas para o próximo período. Saiba mais em https://bit.ly/39ZjzXl.
