É amanhã! Plenária de aposentados e aposentadas nesta quarta (15) elegerá delegados(as) ao 12º CTE
Jornalista: Alessandra Terribili
Nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Aposentados do Sinpro-DF realiza plenária para eleger delegadas(os) ao 12º Congresso dos Trabalhadores em Educação “Um outro Brasil é possível” (12º CTE). O encontro começa às 14h na sede do Sinpro, no SIG (quadra 6).
Conforme divulgado anteriormente, 70 vagas foram disponibilizadas para os(as) aposentados(as). Os(as) contemplados(as) preencherão a ficha de inscrição na própria plenária. O congresso será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães no dia 7 de julho, à noite, e dias 8 e 9 de julho durante o dia.
Esse encontro ocorre no momento em que o Brasil vive um cenário de ataque severo à educação, à democracia e ao Estado democrático de direito e de bem-estar social. Os(as) participantes debaterão as conjunturas internacional, nacional e local; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; e a organização sindical. A partir das discussões, será elaborado um plano de lutas, com propostas e estratégias para alcançar um outro Brasil: aquele que faça o povo sorrir.
Inscrições abertas para processo seletivo de cursos gratuitos em educação e qualificação profissional
Jornalista: Maria Carla
As escolas técnicas da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) abrem 4.800 vagas para Educação Profissional e Tecnológica. As inscrições para o processo seletivo desses cursos gratuitos em educação e qualificação profissional começam nesta terça-feira (14/6).
Segundo editais, há vagas para administração, informática, logística, recursos humanos, barbeiro, costureiro, manicure, marceneiro, robótica e desenvolvedor de jogos eletrônicos, entre outros. Veja como participar.
O processo seletivo para os diversos cursos de educação e qualificação profissional ocorre em diferentes escolas técnicas de Brasília. Os editais foram publicados no Diário Oficial (DODF), de sexta-feira (10), e as inscrições começam nesta terça (14), pelo site da pasta.
O prazo para os interessados vai até o dia 29 de junho. A capacitação é para as áreas de administração, informática, logística, recursos humanos, barbeiro, costureiro, manicure, marceneiro, robótica, programador de jogos eletrônicos, cuidados de crianças, cuidador de idosos, ente outros (veja mais abaixo).
Tanto as inscrições quanto os cursos são de graça, e 20% das vagas são destinadas a candidatos com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os cursos serão oferecidos nas escolas técnicas de:
Participe do 12º Congresso de Trabalhadores em Educação, de 7 a 9 de julho
Jornalista: Alessandra Terribili
A diretoria do Sinpro está disponibilizando a Ata de Eleição para os(as) professores(as) que tiverem interesse em participar do 12º Congresso de Trabalhadores em Educação (CTE) como delegado(a) sindical. É importante frisar que para participar como delegado(a) é preciso respeitar alguns critérios, dentre eles, ser professor(a) sindicalizado(a). Leia todos os critérios de participação ao final da matéria.
Para participar como delegado(a) basta preencher a Ata de Eleição (clique aqui) e enviar o documento para o e-mail joelma@sinprodf.org.br ou entregar, em mãos, na sede ou subsedes do sindicato. Para os(as) professores(as) aposentados(as), a Secretaria de Assuntos dos Aposentados realizará uma reunião nesta quarta-feira, 15, às 14h, na sede do Sinpro no SIG. Lá serão definidos os critérios para a participação deste grupo. Durante a reunião será entregue a Ata de Eleição para os(as) interessados(as).
12º CTE
O 12º Congresso de Trabalhadores(as) em Educação acontece dias 7, 8 e 9 de julho, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, e traz como lema “Um outro Brasil é possível”. Em um cenário de ataque severo à democracia e ao Estado de direito, na toada do fundamentalismo religioso e do negacionismo no Brasil e no DF, o 12º CTE debaterá as conjunturas internacional, nacional e local; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; e a organização sindical. A partir das discussões, será elaborado um plano de lutas, com propostas e estratégias para alcançar um outro Brasil: aquele que faça o povo sorrir.
Para participar é preciso ficar atento aos prazos. A entrega das teses poderá ser feita até 27 de junho, as inscrição para delegados(as) até 30 de junho, e a publicação das teses até 1º de julho.
Critérios de participação
Veja abaixo como são escolhidos ao(as) delegados(as) do 12º Congresso de Trabalhadores(as) em Educação:
– Delegados(as) natos(as): diretores(as) do Sinpro.
– Todos(as) os(as) professores(as) dirigentes que fazem parte de entidades nas quais o Sinpro é filiado são delegados(as) natos(as).
– Professores(as) aposentados(as) terão garantidas 70 vagas.
– Delegados(as) sindicais que comprovem sua eleição por meio de Ata atualizada (2022) terão a sua participação garantida, sem levar em consideração o número de delegados(as) a que cada escola tem direito.
– Escolas com até 30 professores(as) têm direito a uma vaga de delegado(a);
– Escolas que tenham de 31 a 150 professores(as) têm direito a duas vagas de delegado(a);
– Escolas com mais de 150 professores(as) têm direito a três vagas de delegado(a);
– Duas vagas de delegado(a) para orientadores(as) por cada Coordenação Regional de Ensino (CRE). Os(as) orientadores(as) deverão ser indicados(as) pelo coletivo de suas respectivas regionais, com registro em Ata;
– Uma vaga de delegado(a) para professor(a) por cada Coordenação Regional de Ensino (CRE);
– Uma vaga de delegado(a) para a Sede I da Secretaria de Educação e uma vaga de delegado(a) para a Sede II da Secretaria de Educação;
– Três vagas de delegados(as) para a Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE), sendo uma vaga para delegado(a) nato(a);
– Os casos de desistência dos(as) delegados(as) deverão, obrigatoriamente, estar registrados em ata.
A programação do 12º Congresso de Trabalhadores(as) em Educação será divulgada em breve.
A Sociedade de Anestesiologia do Distrito Federal (SADIF) está com inscrições abertas para o Curso Salve uma Vida, um projeto da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA).
A ideia é capacitar a população em geral (não médicos) a identificar uma parada cardiorrespiratória e uma obstrução das vias aéreas, além de dar o suporte ao paciente (crianças e adultos) até a chegada da equipe de socorro (SAMU).
O curso ocorre numa quarta-feira, dia 22 de julho, às 14h no Hotel San Marco. Mais informações nos telefones (61) 3245-7187, 3245-7972 e 99654-1166. Os e-mails para contato são sadifsecretaria@gmail.com e sadifsecretaria2@gmail.com
Sinpro solicita dados oficiais sobre contágio por covid-19 nas escolas
Jornalista: Alessandra Terribili
Na última sexta-feira (10), o Sinpro-DF enviou à Subsaúde (Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho) solicitação, via carta externa e via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para ter acesso aos dados oficiais sobre o número de profissionais do Magistério contaminados por covid-19 nas escolas. Os diretores e diretoras do sindicato também têm recebido denúncias de escolas nas diversas regionais dando conta do crescimento do contágio, com a infecção de muitos educadores(as).
Com isso, o Sinpro pretende ter dados concretos para embasar o diálogo com a Secretaria de Educação e a cobrança de atitudes para proteger a comunidade escolar do vírus. Os índices de transmissibilidade continuam altíssimos no DF, tendo atingido 1,80 no último dia 10.
Recomendação do Centro de Operações de Emergências
No sábado (11), o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, emitiu nota recomendando fortemente o uso de máscaras “em todos ambientes das unidades de ensino públicas e privadas do DF para todos frequentadores”. O comitê também defende que haja campanhas educativas de estimulo à vacinação contra Covid-19 nas escolas e a adoção de estratégias para evitar aglomerações na entrada, intervalo e saída dos estudantes.
No dia 2 de junho, a Secretaria de Saúde já havia recomendado o retorno da proteção facial em ambientes fechados e também em locais ao ar livre, com aglomeração de pessoas. O uso não é obrigatório, “contudo, tecnicamente, é recomendado o uso da máscara”, aponta a Vigilância Sanitária.
A Secretaria de Saúde lembra que a lei 6559/20 continua em vigor. Em seu artigo 1º, ela diz, referindo-se a quem trabalha no serviço público: “Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, em seus ambientes de trabalho, os funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, no âmbito do Distrito Federal, em funcionamento e operação durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da covid-19”.
*Ações de prevenção*
A comissão de negociação do Sinpro pautou essa questão junto ao governo em reunião realizada na quarta-feira, dia 08, e cobrou que sejam tomadas providências diante da situação da contaminação por covid-19 no DF. A SEDF afirmou que está em diálogo com a Secretaria de Saúde e aguardando o estabelecimento dos próximos protocolos.
A diretoria colegiada do Sinpro tem sugerido às escolas que orientem firmemente o uso de máscaras por todos. A máscara de proteção é um aliado fundamental para controlar a circulação do vírus. A ciência já comprovou que o uso correto das máscaras – cobrindo inteiramente nariz e boca – evita o contágio, mais ainda se combinado com outros mecanismos, como o distanciamento social, a ventilação dos espaços e a testagem em massa.
Da mesma forma, é muito importante manter hábitos como a correta higienização das mãos. No momento, também, é desejável a suspensão de eventos que gerem aglomeração.
EC 415 Norte adota meditação e transforma para melhor a vida de todos (vídeo)
Jornalista: Maria Carla
Se para adolescentes e adultos é difícil prestar atenção na aula após um intervalo recreativo, imagine para crianças de 6 a 10 anos a dificuldade que é se concentrar após o recreio da escola. É quase uma tarefa impossível. Avalie daí a dificuldade de uma professora ou de um professor para canalizar a energia pulsante que vem das brincadeiras e das correrias para uma plena atenção ao conteúdo ministrado. Acalmar crianças após o recreio não é nada fácil.
Mas a Escola Classe 415 Norte (EC 415 Norte) está tirando de letra e conseguindo, com sucesso, promover a concentração das crianças após o recreio. A meditação é o método utilizado e é tão poderoso e bem-sucedido que, por causa dessa prática, a escola já foi destaque na mídia nacional e do Distrito Federal e já concorreu a prêmio na educação.
Após uma pareceria com a Sociedade Vipassana de Meditação, a escola adotou o projeto Plena Atenção, que levou a meditação para a sala de aula. A experiência está demonstrada no vídeo-reportagem que o Sinpro-DF fez na escola. Confira no final desta matéria.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF vê na iniciativa um excelente trabalho pedagógico. Afinal, em vez de militarizar a escola e tratar adolescentes debaixo do tacão e da brutalidade, a EC 415 Norte demonstra, com sua experiência, que existem outras possibilidades pedagógicas pensadas por educadores(as), com resultados eficientes, de tranquilizar crianças e adolescentes por meio da paz, do respeito humano, da serenidade e do conhecimento. A “volta à calma” por meio do projeto Plena Atenção acabou por extrapolar as salas de aula e, hoje, faz parte do cotidiano e do comportamento dos(as) estudantes de tal forma que modificou até a visão de mundo vários pais e mães.
A descoberta aconteceu há mais de 7 anos, por causa da inquietação de uma professora que via na meditação a possibilidade trazer a experiência que ela tinha tido na educação infantil denominada “volta à calma” após o intervalo. Adepta da meditação, Ana Márcia Correia, professora e coordenadora pedagógica, passou a utilizar algumas práticas da “volta à calma” no Ensino Fundamental da EC 415 ainda em 2015.
A escola é inclusiva e tem 310 estudantes. A equipe da escola viu o que estava acontecendo e, aos poucos, foi aderindo à metodologia. “A meditação, para mim, sempre foi uma necessidade, uma inquietação, uma dúvida e uma vontade. Como eu venho de experiências da educação infantil em que a gente fazia a volta à calma depois do recreio, eu sempre carreguei essa prática quando eu migrei para o Ensino Fundamental”, conta.
Ela diz que, na EC 415, ela percebeu que as crianças voltavam do recreio muito agitadas e aí retomou a prática da volta à calma da época que trabalhava na educação infantil. “E deu muito certo. Desde 2015, aqui na EC 415 Norte, eu já vinha trabalhando com o exercício da volta à calma depois do recreio. E após pesquisas, estudos, conversas, com colegas que já se interessavam por essa prática também, resolvemos fazer um projeto de meditação”.
Foi aí que trocaram o nome do método de “volta à calma” para “meditação. Em 2018, elas inscreveram a atividade no Prêmio Victor Civita. Essa participação deu visibilidade ao trabalho e virou notícia. O prêmio foi uma oportunidade de mostrar para todo o País que é possível meditar na escola e promover a calma e a concentração, principalmente, depois do recreio.
Nesse mesmo ano, a Sociedade Vipassana de Meditação fez um convite à escola para conhecer o projeto da plena atenção que fazia na sociedade e a proposta de levar essa prática para a escola. Desse encontro, resultou uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), que era livre para quem quisesse participar.
Ana Márcia foi à reunião, conheceu o projeto Vipassana e voltou para a escola dizendo que queria participar. A adesão foi acontecendo. As outras professoras e professores foram percebendo, na prática meditativa, que isso era muito bom. Chegou um tempo que todos fizeram o curso na Sociedade Vipassana e a escola toda adotou o método.
Lígia Fernanda Fruet, professora da EC 415 há 9 anos e atuante no magistério há 36, resistiu à prática, mas, quando viu os resultados, adotou o método e até hoje pratica a meditação com seus e suas estudantes. Ela conta que só acreditou depois que a Márcia a convenceu a tentar. “Eu achava que essa coisa da meditação era moda, como todas as ondas de novidades que existem no magistério. Quando eu recebi o material, eu não conseguia nem tocar nele. Comecei a fazer o curso e passei a achar que talvez daria. Quem sabe essa história de bater sininho, de respirar pode dar certo?”
Essa dúvida era a de todos e todas. Assim como Lígia, as professoras Fabienne Moreno e Soleima Cardoso duvidaram, mas adotaram. Hoje ela s não querem saber de outra coisa. Durante a pandemia, a meditação on-line permaneceu presente e chegou a envolver mães e pais. Foi e é um sucesso, confira na reportagem em vídeo o projeto , da escola na época, que implantou a Plena Atenção em 2018. Na época, Soleima era diretora e ela foi a responsável pela implantação do projeto “Plena Atenção”.
Lançamento do centenário da Pedra Fundamental de Brasília
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O Centro Educacional Stella dos Cherubins Guimarães Trois realizou na última quinta-feira (9/6) a comemoração dos 100 anos do Lançamento da Pedra Fundamental de Brasília.
O projeto envolve os professores da escola, alunos e a comunidade escolar, em parceria com o professor Robson Eleutério, historiador e coordenador do Ecomuseu Pedra Fundamental. É um trabalho interdisciplinar e coletivo desenvolvido durante todo o ano letivo, culminando com o “ IX Passeio Ciclístico” que já se tornou símbolo de nossa escola e da cidade, no dia 07 de setembro de 2022.
Em formato de obelisco, a Pedra Fundamental de Brasília, localizada em Planaltina, foi inaugurada no dia 7 de setembro de 1922, durante a comemoração do centenário da independência do Brasil. Na ocasião, o presidente dos Estados Unidos do Brasil, Epitácio Pessoa, fez assentar a pedra fundamental da futura capital do país, a 10 km de Planaltina. Baseada no sonho de Dom Bosco, a pedra fundamental caracterizaria o ponto central do Brasil, “entre os paralelos 15 e 20 graus”.
Sinpro-DF recorre ao Ministério Público por melhores condições de trabalho
Jornalista: Alessandra Terribili
O Correio Braziliense deu destaque à iniciativa do Sinpro de procurar o Ministério Público, conforme decisão de assembleia geral, para formalizar denúncia sobre a situação da rede pública de ensino no Distrito Federal. Entre as questões apontadas estão o aumento da contaminação por covid-19 nas escolas, superlotação das salas de aula, necessidade de contratação de mais professores e oferta de novas unidades de ensino.
“Está cada vez mais difícil a interlocução com governo, tanto na secretaria de saúde, onde houve troca de cinco secretários, como na de educação, com quatro substituição de titulares da pasta. Além disso, o risco de transmissão da covid nas escolas se torna ainda maior com a constatação de que as crianças são vetores e muitas delas sequer foram vacinadas”, disse a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio ao Correio.
Leia a matéria completa abaixo.
Sinpro-DF recorre ao Ministério Público por melhores condições de trabalho
Aumento de casos de covid, superlotação das salas de aula, contratação de professores e oferta de novas escolas foram alguns pontos debatidos
(Jáder Rezende para o Correio Braziliense)
O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) formalizou junto ao Ministério Público o Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denúncia sobre a situação da rede pública de ensino na capital. Na quarta-feira (8/6), a comissão de negociação da entidade se reuniu com promotores para detalhar a questão, além de problemas como o aumento da covid-19 nas escolas, superlotação das salas de aula, necessidade de contratação de mais professores e oferta de novas unidades de ensino.
De acordo com a diretora do Sinpro-DF, Luciana Custódio, o encontro cumpriu deliberação da assembleia geral, realizada na quarta-feira (1/6), quando a categoria decidiu pela formalização de uma série de denúncias, relatando, sobretudo, o volume expressivo de professores em regime de contratação temporária.
“São 24 mil professores atuando nas unidades de ensino, sendo mais da metade, 13 mil, em regime de contrato temporário. A grande questão é a descontinuidade do trabalho deses docentes, o que não garante vínculo com a comunidade”, observa, lembrando que em 2005 houve a recomendação do MP de um termo de ajuste para limitar a contratação temporária.
O termo de ajuste em questão limitava em 6.500 professores o contrato temporário. “O advogado do Sinpro, Lucas Mori, apresentou aos promotores dados retirados no Portal da Transparência com as curvas de professores do contrato temporário e efetivos, alertando que essa desproporcionalidade é cada vez mais considerável.”
Segundo ela, ao avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi constatado que o governo dificilmente conseguirá suprir a demanda de vagas. “Além disso, o cadastro reserva não resolve o problema da rede. Com a pandemia observou-se uma lata demanda de alunos da rede privada migrando para a rede pública. Foram pelo menos mais 7 mil novas matrículas”, afirma a dirigente do sindicato.
“Além disso, a rede registrou 27 mil novas matrículas após retorno presencial, sem que o governo sequer se preparasse para essas novas matrículas, mesmo com quase dois anos de trabalho remoto para se programar”, completa.
A falta de escolas e o número considerável de imóveis alugados para brigar unidades de ensino, ainda segundo Custódio, foram outros pontos destacados na reunião. Como exemplo da carência de escolas, ela aponta a regional do Paranoá, onde há uma grande demanda de alunos transportados para outras unidades, acarretando gastos que poderiam ser revertidos na construção de novas unidades próximas.
Ainda segundo ela, a comissão apontou ainda a urgência de divulgação de protocolos para gerenciamento do alto índice da transmissão de covid-19 nas unidades de ensino, destacando os riscos acarretados para os alunos e suas famílias, “Está cada vez mais difícil a interlocução com governo, tanto na secretaria de saúde, onde houve troca de cinco secretários, como na de educação, com quatro substituição de titulares da pasta. Além disso, o risco de transmissão da covid nas escolas se torna ainda maior com a constatação de que as crianças são vetores e muitas delas sequer foram vacinadas”, afirma.
Segundo Custódio, os promotores se comprometeram a estudar todas as denúncias minuciosamente para adotarem as medidas cabíveis. “A reunião foi frutífera, com um bom diálogo e escuta muito sensível”, disse.
PL de Bolsonaro acaba com Fundo Social e desvincula recursos do pré-sal da educação
Jornalista: Maria Carla
O governo Jair Bolsonaro (PL) cria o problema e o utiliza para atacar o pré-sal e privatizar a educação, a saúde e a Petrobrás. A fome que assola 33,1 milhões de brasileiros é resultado da política econômica neoliberal do seu governo. Depois de criar esse número exorbitante de pessoas na insegurança alimentar, o governo usa isso para dilapidar o que ainda resta de petróleo nacional e sepultar o Fundo Social do Pré-Sal e para sucatear, de uma vez por todas, a educação e a saúde.
Ele usou o resultado da pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), que revelou haver 33,1 milhões de pessoas passando fome no Brasil, divulgada nesta semana, para justificar e enviar ao Congresso Nacional, nessa quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 1.583/2022 (PL 1583/22), que acaba com a obrigatoriedade do Estado brasileiro de destinar o dinheiro do pré-sal para a educação e a saúde.
Com o PL, ele acaba com o Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, no governo do ex-presidente Lula, para embolsar, no mínimo, R$ 398 bilhões. Com isso, invalida a Lei nº 12.734/2012, do governo Dilma Rousseff, a lei dos royalties e da participação especial na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
No texto do projeto, ele “autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas”. A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou uma nota justificando o PL na qual diz que esta é a “oportunidade de monetização do petróleo e do gás natural […]”e para reduzir a “presença do Estado na economia por meio da transferência de ativos da União ao setor privado”.
Sob ataque do governo Bolsonaro, educação acumula bilhões em prejuízos
O Sinpro-DF ainda não calculou o tamanho da perda que a educação e a saúde sofrerão com o fim do Fundo Social. Mas é importante destacar que essa política soberana criada no governo Lula começou a sofrer reveses no golpe de Estado de 2016, com Michel Temer (MDB), quando o regime de partilha foi substituído pelo de concessão na área do pré-sal e agravada ainda mais com a Lei nº 13.365, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que isentou as petroleiras que atuam no pré-sal de vários impostos, impactando os recursos destinados às áreas sociais, principalmente a educação e a saúde.
No caso da educação, os efeitos da Emenda Constitucional nº 95 (EC95/16) são devastadores e não podem mais continuar sob pena de agravar um cenário já degradado. Segundo estudos do professor Nelson Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG), entre 2014 e 2021 – compreendendo neste período os 5 anos de EC 95 –, o Ministério da Educação (MEC) perdeu R$ 37,7 bilhões em receitas; a Ciência e Tecnologia teve rebaixamento de 57,1% em seu orçamento, reduzindo de R$ 12 bilhões para R$ 5 bilhões; as despesas correntes das universidades foram reduzidas de R$ 9 bilhões para R$ 5,5 bilhões (queda de 38,9%); e os investimentos nessas instituições caíram 96,4% nos últimos 8 anos (de 2,9 bilhões para 100 milhões!).
Esses dados constam do Caderno de Resoluções do 34º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Ainda segundo o levantamento da CNTE, os recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) despencaram, entre 2015 e 2021, de R$ 10 bilhões para R$ 2,8 bilhões. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sofreu cortes de 69,4% (caindo de R$ 3 bilhões para R$ 918 milhões). Este ano, o governo Bolsonaro já bloqueou R$ 3,2 bilhões das universidades até o momento. Enquanto isso, ninguém sabe quanto de dinheiro público foi abocanhado pelo chamado “orçamento secreto”, cujo nome oficial é “Emendas de Relator” ou “Resultado Primário 9 (RP-9)”: recurso financeiro que jamais será contingenciado.
Quanto à Educação Básica, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gerenciados pelo governo federal, sofreram uma redução de R$ 25 bilhões, caindo de R$ 45 bilhões, em 2014 – governo Dilma Rousseff (PT), para R$ 20 bilhões, em 2021 – governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o MEC sofreu corte de R$ 1,55 bilhão em seu orçamento reduzido frente a anos anteriores e já somam mais de R$ 5 bilhões as “sobras” de recursos não aplicados pelo ministério, especialmente em ações de colaboração com estados e municípios por meio do FNDE.
O buraco não tem fundo no governo Bolsonaro. Há, ainda, o caso do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 (PLP 18/21), que, se for aprovado como está, a Educação Básica nos estados e municípios perderá mais de R$ 25 bilhões até dezembro deste ano.
Lula criou Fundo Social para combater pobreza e promover desenvolvimento
O Fundo Social do Pré-Sal foi criado em 2010, por meio do substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PL do Executivo (PLC 7/10), no último ano do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de constituir uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos para o combate à pobreza e o desenvolvimento de setores como Educação, Saúde, Cultura, Ciência e tecnologia e Meio ambiente. Uma das metas do governo Lula era usar as riquezas nacionais para financiar o desenvolvimento do Brasil.
De acordo com matéria do Senado Federal, “o Fundo Social é um mecanismo de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública, da previdência, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. os projetos e programas do Fundo Social observarão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Atualmente, os contratos de partilha estão sob o controle da Pré-Sal Petróleo S.A., empresa estatal que o governo Bolsonaro planeja e trabalha para privatizar, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em artigo no Estadão, o consultor Adriano Pires, que foi indicado para presidir a Petrobrás e depois acabou não assumindo o cargo, escreveu “que os valores arrecadados poderão promover uma verdadeira revolução nas finanças públicas brasileiras e que a PPSA projetava gerar receitas de US$ 116 bilhões, entre 2022 e 2031, com a comercialização do petróleo dos contratos de partilha”.
Comissão de negociação cumpre deliberação da Assembleia e formaliza denúncia no MPDFT
Jornalista: Maria Carla
A comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu, nessa quarta-feira (8), com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para formalizar a denúncia sobre a situação da rede pública de ensino do Distrito Federal e falar sobre os problemas decorrentes do sucateamento imposto pelo atual governo.
A reunião com o MPDFT cumpre uma deliberação da Assembleia Geral, realizada na quarta-feira (1/6), em que a categoria decidiu pela formalização de denúncia, apontando a quantidade excessiva de professores(as) em regime de contratação temporária e a exigência de concurso já; a quantidade insuficiente de vagas para professores(as) e orientadores(as) educacionais no concurso público destinado à carreira do Magistério no próximo certame; a superlotação das salas de aula; a ausência de política verdadeiramente inclusiva para estudantes com deficiência; e a redução do número de monitores.
Documento entregue ao MPDFT
No encontro com o MPDFT, a comissão falou sobre a situação de precarização e das péssimas condições de trabalho da rede pública de ensino, o que prejudica, fortemente, a qualidade e a oferta da educação pública aos mais de 500 mil estudantes. A comissão destacou pontos que, se cumpridos, ajustam e humanizam as condições de trabalho e a asseguram melhor qualidade na oferta de ensino público no DF. Confira:
1 – Quantidade de professores(as) do contrato temporário e forma da contratação: A comissão explicou que, apesar da excelente formação e capacitação dos(as) professores(as) do contrato temporário, essa forma de contratação significa a precarização da educação pública e a naturalização da precarização do trabalho. A comissão explicou que essa precarização resulta em fortes prejuízos para os(as) estudantes, inclusive na promoção da falta de qualidade do ensino, comprometendo aspectos pedagógicos, e prejuízos também na organização escolar.
Destacou que essa situação não só prejudica os(as) professores(as) do contrato que desempenham a mesma função dos(as) efetivos(as), porém, sem os direitos trabalhistas necessários, mas promove colapsos, como o aumento dos casos de violência e outros por causa da caracterização da descontinuidade do trabalho, da alta rotatividade e da ausência de vínculos com a comunidade escolar, o que dificulta a intervenção na mediação de problemas sociais que podem culminar também em casos de violência.
A comissão recuperou o histórico do Termo de Ajuste (TA) orientado pelo próprio MPDFT, em 2005, que limitava em 6.500 professores(as) do contrato temporário. O advogado do Sinpro, Lucas Mori, apresentou dados retirados no Portal da Transparência com as curvas de professores(as) do contrato temporário e efetivos e mostrou que a desproporcionalidade está a cada dia mais gritante.
2 – Ausência de concurso público: O próximo certame está com vagas muito insuficientes para professores(as). Um levantamento do Sinpro-DF e divulgado no site mostra que, de 2015 a fevereiro de 2021, foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Em contraponto, de 2016 a 2021, foram nomeados(as) apenas 3.708 professores(as) – incluindo as 337 nomeações realizadas em novembro do ano passado. Isso significa que o saldo de vacâncias de professores(as) concursado das escolas públicas nos últimos cinco anos é de mais de 5 mil. Confira no link
3 – Superlotação das turmas: A rede pública de ensino do DF recebe, todo ano, novas matrículas. Mas foi depois da imposição das políticas neoliberais, a partir do golpe de Estado de 2016 e aprofundadas pelo governo Jair Bolsonaro, que a carestia tomou conta do País e houve um aumento significativo de novas matrículas.
Este ano, por exemplo, a rede registrou 27 mil novas matrículas após retorno presencial, sem nenhum preparo do atual governo para receber essas novas matrículas. Mesmo tendo tido os quase 2 anos de trabalho remoto para se preparar.
4 – Carência de monitores e desmonte da Educação Especial: Existe carência mesmo tendo, aproximadamente, 3 mil concursados. Foram citados exemplos de casos, dentre eles, o de aumento de estudantes com deficiência por turma na rede. Dados da própria Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), divulgados pelo portal Metrópoles, dão conta de que o sistema público tem 15.927 Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (ENEE), atendidos(as) por 571 monitores e 2.667 Educadores(as) Sociais Voluntários (ESV) neste ano letivo – em 2021, eram 4.482 ESV. Confira no link
5 – Covid-19 e protocolos: A comissão apontou a urgência de divulgação de protocolos para gerenciamento do alto índice da transmissão de covid-19 nas escolas. A comissão destacou os perigos e os riscos para os(as) estudantes e suas famílias da situação da pandemia nas escolas e falou sobre a dose de intercambialidade.
6 – Educador Social Voluntário e a precarização da educação: O tema “Educador Social Voluntário” também estava na pauta. A comissão explicou os motivos pelos quais o Sinpro é contra a contratação de Educadores Sociais Voluntários (ESV). A comissão recuperou a origem da destinação do trabalho deles, que era para atuar nas escolas de tempo integral, e se tornou um esquema de precarização da educação pública.
7 – Construção de novas escolas: Destaque para a urgência da necessidade de construção de escolas, com exemplos reais da situação gritante de várias Coordenações Regionais de Ensino (CRE) e de escolas pelo Distrito Federal.
8 – Financiamento da educação pública: Houve apresentação sobre a destinação do Orçamento apresentado pelo governo sempre insuficiente. Quando o Executivo apresenta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta de orçamento para investimento na educação é sempre insuficiente à real demanda. É por isso que o Sinpro sempre faz as emendas para disputar com outros setores uma possibilidade de assegurar um maior orçamento para a educação.
9 – Militarização: Também foi falado sobre os problemas causados pela militarização das escolas.
