A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida gestores e gestoras das escolas de ensino médio da rede pública do DF para reunião presencial na sede da entidade (SIG) na próxima quinta-feira, 15 de agosto, às 10h.
A reunião tratará dos problemas nos diários do Novo Ensino Médio e outras pautas de interesse.
Edital do IFB para seleção de professores(as) da educação básica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) e de professoras/es EBTT do IFB, com o objetivo de preencher as cotas aprovadas pela Capes para que atuem como supervisores(as) do PIBID do IFB, condicionado à aprovação e à liberação de cotas de bolsas pela CAPES e à habilitação de escolas pela Secretaria de Educação do Distrito Federal e pelo IFB, dentro das regras do edital.
As inscrições estão abertas, e podem ser feitas até as 23:59 do dia 23/8.
Os(as) candidatos(as) devem ter currículo cadastrado na Plataforma Freire com a descrição de todas as atividades de docência realizadas que comprovem que o(a) docente atenda aos requisitos para a supervisão do Pibid.
Também é necessário ser aprovado no processo seletivo do PIBID realizado pela IES, experiência mínima de 2 anos no magistério da educação básica, ser docente efetivo(a) na Escola Parceira que abrigará o Subprojeto, atuando em sala de aula na área, modalidade ou etapa correspondente ao curso que compõe o Subprojeto e ter diploma de licenciatura em área do conhecimento correspondente à área do Subprojeto, exceto para os seguintes Subprojetos: no subprojeto de computação, o(a) supervisor(a) poderá ter formação em licenciatura em computação ou em área diversa, desde que esteja atuando em projetos ou atividades de informática na Escola Parceira; e no subprojeto interdisciplinar de 2ª Graduação em Letras Português e Educação Profissional e Tecnológica, o(a) supervisor(a) poderá ter formação em Licenciatura Letras Português ou licenciatura em área diversa, desde que esteja atuando em Escola Parceira que ofereça curso técnico de Ensino Médio.
Serão disponibilizadas até 39 cotas de bolsas da Capes, no valor de R$ 1.100,00.
O projeto institucional do PIBID IFB está organizado em 12 subprojetos, dos quais 11 disciplinares, contemplando apenas uma licenciatura e tendo até 3 cotas de bolsa cada – alfabetização, biologia, computação, dança, espanhol, física, geografia, inglês, língua portuguesa, matemática e química. Apenas um subprojeto é interdisciplinar, contemplando duas licenciaturas e tendo até 6 cotas de bolsa – educação profissional e tecnológica, e 2ª graduação em letras língua portuguesa.
As escolas parceiras poderão ser escolas das Coordenações Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou ser Campi do IFB, distribuídas por subprojeto e por modalidades conforme o quadro disponível na página 3 do edital
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para a professora Pilar Acosta: maria.acosta@ifb.edu.br
O Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Cemeb) chamado de “Elefante Vermelho”, e alvo de uma CPI da Câmara Federal que investigava supostas irregularidades no Ensino Médio da Capital Federal. Calma, o ano é 1962, estamos no auge da Guerra Fria. Tudo isso e muito mais está na tese de doutorado da professora da SEE-DF e historiadora Eliane Cristina Brito de Oliveira, intitulada “O Elefante Vermelho na Capital da Ditadura: a escola pública do Distrito Federal na Ditadura Militar (1960-1985)”, e será defendida nesta sexta-feira, 16 de agosto, às 14h, na pós-graduação em História da UnB (ICC Norte, Subsolo, Módulo 24).
O CEMEB é um símbolo de resistência do movimento estudantil secundarista no Brasil. A pesquisa de Eliane foi atrás das estratégias de resistência de professores e estudantes no colégio Elefante Branco antes e durante a Ditadura Militar. “Busquei compreender por que a escola foi vista como espaço perigoso para o projeto autoritário mesmo antes do golpe de 1964”, conta a professora, que apresenta, na tese, como foram articuladas as táticas de enfrentamento da escola pública do DF nesse contexto.
Para isso, Eliane pesquisou documentos do Arquivo Nacional, do Banco Nacional Digital (BND), do jornal Correio Braziliense, do acervo da Câmara dos Deputados (CPI de 1963) e também buscou entrevistas de ex-alunos e ex-professores realizadas pelo Museu da Educação do DF. Ela foi ainda atrás do acervo escolar do CEMEB. O trabalho analisa o período que começa em 1960, com a fundação de Brasília, até 1985, com a ascensão da Nova República.
A pesquisa de Eliane oferece uma análise crítica sobre o legado das políticas de vigilância ideológica que culminaram, por exemplo, na CPI de 1963 sobre o ensino médio da capital federal, e evidencia os desafios que educadores e estudantes enfrentaram num ambiente de repressão política anticomunista e censura antes mesmo da eclosão da ditadura militar no Brasil.
A tese também aborda a gênese do movimento estudantil em Brasília, a influência de partidos de esquerda e a produção de jornais estudantis como “A Tocha”, “Elefrente”, “Boletim Informativo GECEM” e “Denúncia”, além da decretação de “território livre” pelos estudantes dentro do Elefante Branco em 1968.
Eliane acabou, também, por trazer informações sobre o primeiro concurso público para o magistério do Distrito Federal e as primeiras lutas dos aprovados e aprovadas por moradia e condições de trabalho.
“Eu estudei o Elefante Branco, e também os professores, estudantes e a Secretaria de Educação, o movimento estudantil na escola pública do DF. Eu falo dessa resistência que é pouco mencionada nos estudos, creio que meu trabalho pode acrescentar bastante para a compreensão desse período. É importante que toda a SEE-DF saiba que o CEMEB e outras escolas do DF foram centros de resistência à ditadura militar”, orgulha-se Eliane.
Assim que for aprovada pela banca, a tese de Eliane estará disponível no repositório digital de teses da UnB.
As inscrições para a primeira turma do curso Percussão nas Cidades, na Ceilândia, estão abertas até 19 de agosto. São 40 vagas disponíveis para jovens de 13 a 17 anos, que serão preenchidas por ordem de inscrição no link abaixo.
O curso é gratuito, e os instrumentos musicais serão fornecidos pelo curso. As aulas ocorrerão aos sábados, das 10 às 12h, de 24 de agosto até 7 de dezembro, no CEF 34 de Ceilândia (DF).
É amanhã!!! Neste sábado (10) vai ter Arraiá do Sinpro, sim senhor! Uma das festas mais esperadas do ano será realizada especialmente para professores(as) e orientadores(as) educacionais filiados(as) ao Sinpro, a partir das 18h, na Chácara do sindicato (veja aqui a localização). Para curtir a festança, basta apresentar a carteirinha de associado(a) na entrada do evento. Escolha seu par, pois é permitido levar um(a) acompanhante.
“O Arraiá do Sinpro é sempre um momento especial. É uma oportunidade de nos divertirmos e de lembrarmos a importância da nossa união. É um momento de festa, onde também celebramos a nossa luta por uma educação pública de qualidade e pela valorização da nossa categoria”, afirma o diretor do Sinpro Bernardo Távora.
Para animar a festa, o Arraiá do Sinpro traz o forró de Lucy Alves e de Rene Bomfim, o sertanejo de Pedro Paulo e Matheus e a Quadrilha Matingueiros do Sertão.
Se é arraiá, tem que ter comida típica. Canjica, churrasquinho, cachorro quente, bolo de milho, quentão e muitas outras delícias estarão à venda.
Para a diretora Leilane Costa, o Arraiá do Sinpro traz consigo “a importância de valorizar e preservar as tradições culturais regionais”. “As origens das festas juninas são de outro continente. Mas aqui no Brasil, demos características próprias, inserindo elementos indígenas e africanos, e representando, sobretudo, o Nordeste brasileiro. É uma festa que também celebra a nossa diversidade, a nossa cultura, a nossa alegria.”
“Festejar também é um ato revolucionário”, avalia a diretora Fatinha de Almeida. “A categoria do magistério público do DF vem sendo constantemente atacada por uma política de desvalorização. Entretanto, mostramos que estamos fortes para defender a educação pública e lutar pela nossa valorização. O Arraiá do Sinpro mostra essa força e determinação. Vamos todos e todas”, convida.
Feira Cultural
A 9ª Feira Cultural dos Aposentados e das Aposentadas do Sinpro será realizada durante o Arraiá. Essa é a primeira vez que os eventos serão realizados concomitantemente, no mesmo espaço.
“Escolhemos este novo formato para dar mais visibilidade aos trabalhos dos nossos aposentados e das nossas aposentadas. Além disso, queremos deixar o Arraiá do Sinpro ainda mais atrativo. Os trabalhos expostos são sempre maravilhosos; a categoria precisa prestigiar”, afirma a diretora do Sinpro Elineide Rodrigues.
A Feira Cultural dos Aposentados e das Aposentadas do Sinpro é um espaço para que professores(as) e orientadores(as) educacionais exponham trabalhos artesanais próprios. Nas edições anteriores, o evento foi um sucesso, e promete repetir a dose neste ano.
MATÉRIAS EM LIBRAS
Em comemoração a seus 61 anos, a Escola Classe 405 Norte inaugurou no final de junho a sala sensorial. Trata-se de projeto que visa a atender aos (às) diversos(as) estudantes que estão dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A existência de um ambiente em que a criança possa se autorregular é extremamente benéfico para todos da escola, tanto para os estudantes com necessidades educacionais especiais incluídos nas salas regulares como os estudantes da Classe Especial. Com isso surgiu a ideia da sala sensorial que está destinada ao atendimento dessas crianças.
A Sala Sensorial da EC 405 norte é forrada com um tapete composto por várias peças coloridas de EVA. Tem um grande balanço, cama elástica, uma pequena piscina de bolinhas e objetos coloridos de espuma para serem escalados pelas crianças, além de um túnel e uma bola de pilates.
“A sala é usada por crianças TEA, que precisam de pausas para poderem se reorganizar, seja em um ambiente em que possa ser silencioso com ferramentas que auxiliem o relaxamento ou um lugar em que possam correr, pular e se agitar para que haja a autorregulação”, explica a vice-diretora da Escola Classe 405 Norte.
61 anos
As comemorações do aniversário da Escola Classe 405 norte não se restringiram à criação da sala sensorial. No dia 28 de junho, houve exposição de fotos da escola, e as crianças se reuniram no pátio para cantarem o hino e ouvirem histórias da escola. Depois, houve bolo e refrigerante para as crianças, e um minicoquetel para o corpo docente, uma vez que, também nesse dia, foi inaugurado o espaço de convivência para os professores.
O Sinpro esteve presente nessa celebração. “Acompanhar o trabalho da Escola Classe 405 é perceber construções sociopedagógicas importantes para a formação de cidadãos e cidadãs livres e conscientes”, destaca a diretora do Sinpro Regina Célia, que foi à escola conversar com as crianças no dia do aniversário da EC 405. “E é, também, ver como as escolas da rede pública distrital têm um senso de dever e obrigação bem aguçados, e entendem a importância de se trabalhar a inclusão, colocam todo o profissionalismo, que merece valorização, perseverança, atenção, mesmo enfrentando diariamente grandes dificuldades. Permanece necessária a maior atenção a esse tema enquanto Rede Inclusiva, por parte da SEE, dando maior suporte, demonstrando respeito às demandas diárias das escolas.”, completa a diretora do Sinpro.
A Escola Classe 405 surgiu quase que junto com Brasília. São 61 anos de trabalho contínuo e ininterrupto, feito com muita paciência, perseverança, atenção e cuidado. A inauguração da sala sensorial é reflexo de dedicação e consciência da relevância da lei de inclusão para a rede pública de educação e para a sociedade.
Professor aposentado da SEEDF, Joarez Virgolino Alves se dedica ao ofício de escrever livros. E nos próximos meses, um será lançado.
“Estética da Liberdade e da Verdade”, tem um viés didático/pedagógico e discute os problemas humanos, o parasitismo social e as fake news que afligem a sociedade.
No momento, ele está em fase de revisão, com previsão de lançamento para novembro em Curitiba, onde o autor mora atualmente.
“E eu, como fui professor por 18 anos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, estruturei o livro para ser trabalhado em sala de aula”, diz o escritor.
De acordo com ele, na obra há “muitas ilustrações de textos clássicos, que abordam os dois temas, ‘liberdade’ e ‘verdade’, e o trabalho, por exemplo, das relações. A exploração do ser humano, o problema do parasitismo na sociedade, principalmente dos poderosos e dos ricos aos pobres. Então tem muitos poemas, textos clássicos, até de Machado de Assis, Graciliano Ramos, que podem ser usados e trabalhados em sala de aula. Esse livro tem um viés bem didático, bem pedagógico”.
Jalapão
O escritor também falou de uma obra dele que pode despertar interesse da categoria. Lançado em 2022 e já na segunda edição, “Nos Canfundós do Jalapão: Crônicas”, como o próprio título diz, são 80 textos que fazem apologia à fauna e à flora do estado do Tocantins.
“As ilustrações, praticamente quase todas, foram monitoradas por mim e realizadas pelos meus netos e sobrinhos-netos. Então, ficou um livro muito bonito, dentro da capa, quanto no interior, todo colorido, um livro para ser dado de presente”, afirma o autor.
Ele diz que a obra “não é uma crônica de visita, de passeio lá no Jalapão, é uma abordagem literária dos protagonistas da fauna e da flora do Tocantins”.
Esta obra pode ser encontrada na versão digital ou impressa.
O episódio 82 do podcast Educação em Destaque vai ao nesta sexta-feira, 09/08, com a análise de.professores da 5ª Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), que foi um importante espaço de diálogo entre diferentes atores da sociedade para refletir sobre o papel da CT&I no Brasil e o rumo dela nos próximos anos.
Ainda durante a Conferência, os professores (Bárbara Coelho – UFBA, Ênio Pontes de Deus – UFC e Jailson Barbosa – UFBA) avaliaram o processo de organização do evento e os encaminhamentos apresentados.
O podcast Educação em Destaque é um programa semanal exibido sempre às sextas-feiras às 12h, produzido por Destaque 61 (Assessoria e Consultoria em Educação e Comunicação). Apresentação de Francisco Domingos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a lei das escolas cívico-militares, criada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos,) no estado. O desembargador Figueiredo Gonçalves acatou pedido da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e decidiu que o projeto deve ficar suspenso até o julgamento por inconstitucionalidade que corre no STF – Superior Tribunal Federal.
Em sua decisão, o desembargador afirma que “é certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”. Agora, cabe ao STF definir pela inconstitucionalidade ou não do projeto, a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7662.
A Apeoesp comemorou a vitória: “Vamos prosseguir e intensificar nossa campanha contra as escolas-quartel em todo o estado, para garantir que não haja nenhum retrocesso nesta decisão e para conquistarmos cada vez mais corações e mentes em defesa de uma escola pública que garanta formação básica de qualidade para todos e todas, em ambiente de liberdade, diálogo e construção dos sonhos da nossa juventude”, afirmou o sindicato em seu boletim.
Em nota à imprensa, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também considerou a decisão uma grande vitória : “O modelo de escola militar não resolverá os imensos desafios da educação. Enquanto o foco para o aprimoramento deve ser a valorização dos professores, o investimento em infraestrutura e até a compra de itens básicos, o governo de São Paulo direciona sua atenção a um projeto que não tem qualquer fundamento para garantia na qualidade do ensino oferecido ou um clima de aprendizado saudável”, disse a entidade.
Importantes manifestações contrárias à lei das escolas militarizadas em São Paulo já haviam sido publicizadas antes da decisão do TJSP. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao STF em que expressa seu entendimento de que o projeto é inconstitucional. Da mesma forma, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual também afirma que a lei de Tarcísio é inconstitucional.
Resistência
O texto da lei, de autoria do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), foi aprovado em 21 de maio na Assembleia Legislativa de SP por 54 votos a favor e 21 contra. A sessão foi marcada por violência policial, repressão e até detenção de estudantes que protestavam. Uma demonstração ao vivo e a cores de como a polícia se relaciona com estudantes.
Em diversas escolas, há mobilização da comunidade contra a adesão ao projeto. Ganhou destaque na imprensa o caso da escola Vladimir Herzog, em São Bernardo do Campo, que leva o nome do jornalista brutalmente torturado e assassinado pelo regime militar em 1975, e que se tornou um símbolo da luta por democracia. A escola era uma das que havia manifestado interesse em implementar o modelo, mas a pressão da comunidade e da sociedade em geral fez com que a direção recuasse e retirasse a manifestação de interesse.
Recentemente, o diretor da escola Guiomar Rocha Rinaldi, na capital paulista, virou notícia e foi afastado do cargo por tentativa de censura e intimidação, após enviar um comunicado aos profissionais da escola orientando que eles não expressem publicamente seu ponto de vista sobre a militarização.
Os absurdos são muitos
Em São Paulo, as regras definidas pela secretaria para a “consulta” à comunidade têm sido muito questionadas: não é possível auditar a votação; e a maioria dos estudantes que potencialmente serão afetados não terá direito ao voto direto, por serem menores de 16 anos.
Além disso, o jornal Folha de S. Paulo revelou que os policiais militares aposentados que atuarem em escolas militarizadas vão receber um adicional de até R$ 6.034 — valor 13% maior que o piso salarial dos profissionais do magistério em São Paulo.
As críticas e questionamentos à militarização são semelhantes em todo o país, de movimentos da área da educação, especialistas e judiciário. Para Flavio José Roman, advogado-geral da União substituto, por exemplo, a lei estadual pela militarização e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são incompatíveis.
Em sua manifestação à PGR, o procurador federal Nicolao Dino lembrou, entre outros pontos, que a chamada de militares da reserva para funções pedagógicas sem a exigência de formação específica ou aprovação em concurso público afronta o princípio constitucional de valorização dos profissionais de educação; além de configurar desvio de função da força militar.
Dino ressaltou ainda que a militarização abre caminho para contrariar o princípio da gestão democrática. Além disso, não há evidências científicas nem estudos conclusivos que atestem que o modelo cívico-militar implique na melhora no comportamento dos alunos e na qualidade do ensino.
No DF
Em nota técnica expedida ainda em 2022, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) utilizou esses argumentos para questionar a legalidade do projeto de militarização de Ibaneis.
O documento, expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), destaca a ausência de dados que comprovem o sucesso da proposta de militarização das escolas públicas: “Transcorridos 3 anos desde o início da implementação da Gestão Compartilhada, não apresentou a Secretaria de Educação o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB das unidades participantes, tampouco o índice de evasão escolar, índice de aprovação/reprovação, número de pedidos de transferências, entre outras informações requisitadas pelo Ministério Público, a fim de demonstrar a melhoria na qualidade do ensino”, aponta trecho da nota técnica.
A nota técnica do MPDFT alega também que a presença de policiais militares na função de direção compartilhada nas escolas públicas configura desvio de função. Pela Constituição Federal, profissionais da educação escolar da rede pública só podem ingressar na carreira por concurso público.
Além dessas questões, que vêm sendo levantadas nos questionamentos Brasil afora, o documento do MPDFT destaca os flagrantes atos de desrespeito contra os direitos humanos identificados na experiência específica do DF. São muitos os casos de abuso de autoridade, cerceamento à liberdade de expressão, interferência nos processos pedagógicos, intimidação de profissionais e de estudantes e, ainda, casos de assédio já foram fartamente denunciados por meio da imprensa.
>>> Leia mais: Ministério Público derruba legalidade de escolas militarizadas
O STF também deve analisar ação impetrada em 2021 questionando a legalidade da lei estadual paranaense que criou as escolas militarizadas. A ação continua sem uma decisão há quase três anos.
MATÉRIAS EM LIBRAS
Os vetos do governador Ibaneis Rocha à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – confirmam o que o Sinpro-DF vem denunciando há muito tempo: esse governo não tem intenção de investir numa educação pública de qualidade. Os vetos atingiram, em especial, o cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), os recursos dirigidos às escolas e a gratificação da equipe gestora. A análise foi feita pela assessoria parlamentar do Sinpro.
Ainda é possível reverter esses prejuízos ao orçamento da educação: a Câmara Distrital tem o poder de derrubar os vetos de Ibaneis. Para isso, é fundamental a participação e a mobilização de toda categoria para pressionar os parlamentares. Um grande ato do magistério público pela derrubada dos vetos acontece no próximo dia 22 de agosto, quinta-feira, na Câmara Legislativa do DF. A manifestação começa às 14h e haverá paralisação.
Os vetos
O principal impacto dos vetos de Ibaneis à LDO está no Anexo IV, que versa sobre despesas sobre pessoal. Nessa parte do documento, o governador que antes afirmava que professor deveria ter salário igual ao de juiz vetou o reajuste da categoria magistério com base na meta 17 do PDE. Também vetou o reajuste da gratificação das equipes gestoras.
A meta 17 do PDE é aquela que prevê a valorização dos profissionais da educação, equiparando o vencimento básico de professores e orientadores educacionais à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal de escolaridade equivalente.
O governador também vetou artigos do texto principal que têm impacto direto na adequação e reforma de unidades escolares e em programas educacionais. Esses vetos afetam rubricas específicas para equipamentos e condições sanitárias nas escolas. Sem recomposição inflacionária, as escolas podem enfrentar dificuldades financeiras adicionais, prejudicando questões de manutenção e o funcionamento de programas essenciais.
Para a diretoria do Sinpro, os vetos de Ibaneis, além de causar empecilhos para uma política de valorização do magistério, resultarão na falta de recursos direcionados para a infraestrutura escolar, tecnologia, questões sanitárias e cumprimento de metas legais e educacionais, o que impacta negativamente a qualidade do ambiente escolar e a implementação de políticas educacionais. Ou seja, mais um passo na direção do sucateamento.
LDO e LOA: diferenças
A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, é aprovada no final do primeiro semestre. Cabe a essa lei, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
Já a Lei de Orçamento Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. O projeto da LOA 2025 começa a tramitar na CLDF a partir de meados de setembro. A sessão do ano de 2024 se encerra com a aprovação da LOA 2025, que tem referência na LDO.
A diretoria colegiada do Sinpro mobiliza toda a categoria a participar do ato dia 22 na CLDF, com paralisação, ação que foi definida na assembleia geral de 26 de junho e faz parte da Jornada em Defesa da Educação. Os motes centrais do ato serão por todas as nomeações e pela aprovação da LDO com mais recursos para a educação.
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