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94% da comunidade escolar do CED 308 do Recanto das Emas rejeita militarização

Em assembleia pública, realizada na manhã desta quinta-feira (7), pais, estudantes e professores que formam a comunidade escolar do Centro Educacional (CED) 308, do Recanto das Emas, rejeitaram a militarização da escola.

“Na votação, 94% dos votantes disseram não à intervenção militar. Ninguém resiste à democracia. Ao ouvir todos os lados e todos os argumentos sobre ter ou não ter a militarização, definiu, após votação, que não é este o modelo de educação que a comunidade quer para os seus filhos”, disse Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.

No resumo do debate, os participantes não abriram mão, ao dizer não para à militarização, de mais investimentos na escola. A fala da comunidade deu conta de que se o Governo do Distrito Federal (GDF) tem recursos financeiros e humanos para colocar 25 policiais militares na escola, também tem dinheiro para colocar mais orientadores(as) educacionais e mais professores(as) para atender à comunidade. Esse é o projeto que a comunidade quer: investimento na escola pública.

CEILÂNDIA – O Sinpro-DF está acompanhando o processo de votação nas demais regiões administrativas em que a comunidade escolar das unidades escolhidas para serem militarizadas está reunida para decidir o destino da escola.

Na Ceilândia, o processo de eleição será concluído às 20h, desta quinta-feira (7). Lideranças estudantis do próprio Centro Educacional (CED) 07 estão monitorando o procedimento. Alguns participaram, na manhã desta quinta, de reunião no gabinete do deputado distrital Fábio Félix (PSOL), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sobre o assunto e, à tarde, retornam para a mobilização no CED 07 da Ceilândia.

No CED 07, houve uma primeira votação e o GDF perdeu. Mesmo diante da derrota, o governo pediu nova votação, desta vez, com a utilização de cédula.

Confira o vídeo:

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Comunidade escolar de Ceilândia rejeita militarização

“Força, ação, não à intervenção!” ecoou por todo o ginásio do Centro Educacional (CED) 07, de Ceilândia, na manhã desta terça-feira (5). E foi ao som desse grito de guerra que, em assembleia geral, a maioria dos(as) pais, mães, estudantes e educadores(as), rechaçaram a militarização da unidade, proposta pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Durante o encontro, uma comissão de militares apresentou o modelo e propôs uma votação aberta para avaliar a iniciativa. Após intervenções de contrários e favoráveis, a heterogeneidade das opiniões dos presentes gerou um clima de tensão na assembleia.

Eram quase 11 horas da manhã quando a diretora do CED 07 fez a segunda assertiva para a comunidade – levantem as mãos apenas aqueles que são contrários à militarização -. O resultado foi nítido: mais da metadade não concordou com o projeto. Apenas um segmento da comunidade escolar em que a maioria deu aval positivo à militarização (pais e mães). Entretanto, mesmo diante do resultado, o governo não quer atender o desejo da maioria e convocou uma nova votação. Foi deliberada a realização de um plebiscito que deverá ser convocado em breve pela direção escolar.

Emocionada, a estudante Milena Nunes, 16 anos, criticou a convocação de um plebiscito. Para ela, com o resultado  da votação ficou claro que a maioria dos discentes são contrários à iniciativa. “Estão desrespeitando nossa vontade. Somos nós que vamos estudar aqui nesta escola e estão ignorando nossa opinião. Para nós, o ensino aqui no CED 07 já é bom e pode sim melhorar, mas, por outros meios. Já contamos com o apoio do Batalhão Escolar, o que precisamos agora é de qualidade de ensino, projetos pedagógicos, respeito à diversidade de opiniões, incentivo à permanência e de uma escola inclusiva, que nos prepare para o mercado de trabalho”.

Milena ainda concordou que a gestão escolar compartilhada com a PM não atenderá todos os estudantes e será uma escola privada disfarçada de pública. “Acredito que esse modelo não dará certo e não atenderá todos os alunos da rede pública. Minha mãe era a favor, mas depois ela começou a entender que essa medida vai gerar mais custos. Na minha casa, por exemplo, o meu pai é o responsável pela nossa renda. Não teríamos condições de pagar R$ 700 de uniforme e tantas outras taxas” , ressalta.

Já a professora do CED 07, Daniele Santos criticou a maneira arbitrária que a média está sendo implementada, mas, para a educadora, o sentimento neste momento é de vitória e resistência. “Nós não fomos consultados em nenhum momento. Somos contrários à militarização porque não queremos que tomem de assalto o nosso espaço. Estudantes estão com medo da forma como se dará esse processo. Exigimos respeito a todos os envolvidos e, principalmente, clareza nas decisões. Os alunos e professores se uniram de uma forma única e linda e mostraram que têm voz ativa. Seguiremos unidos até o último minuto” , afirma.

O diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Júlio Barros relembrou que o projeto é inconstitucional porque desrespeita a Lei 4.751/2012, que determina a Gestão Democrática do Sistema Público de Ensino do DF e é um ataque proposital ao Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que estabelecem a função social essencial da escola. O diretor destacou que ao invés de investir igualmente em todo o ensino público, o GDF tenta retirar o Passe Livre Estudantil. “Apesar de todos os desafios, Brasília está em 4° lugar no ranking nacional do país, ou seja, damos conta do recado. Precisamos apenas do investimento necessário. Não somos contra os policiais, só não queremos que façam o nosso trabalho. O lugar dos PM’s é na rua, nos Batalhões Escolares, combatendo a insegurança e violência  que estão na sociedade. O governador quer nos desmoralizar ressaltando somente os problemas da educação, mas temos que lembrar que o GDF que tenta maquiar o sistema militarizando em apenas algumas escolas, é seguidor do mesmo governo que propõe a Educação à Distância, as privatizações e terceirizações de todos os setores. Essa não é a escola que queremos. Defendemos uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos”, explica o sindicalista.

A também diretora do Sinpro-DF, Eliceuda Silva França  compartilhou um pouco de sua história e explicou porque a militarização não é a solução para a educação. “Estudei em uma escola em que pude sonhar e me formei professora porque também queria ajudar estudantes a realizarem seus sonhos. Lutamos para reformar o CED 07 e agora que está bonito e bem estruturado somos nós que temos que assumir, não a polícia . Esta medida é desumana e excludente. Precisamos que o governo invista recursos, abra concursos públicos e atenda todas as unidades escolares igualitariamente”, concluiu.

Entenda o projeto

Sem o mínimo de diálogo, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que iniciará o processo de militarização do ensino público na Capital Federal por meio do projeto SOS segurança. A medida foi informada sob a tônica de combate a violência nas escolas, entretanto, é apenas uma manobra para maquiar os reais problemas da educação.

A proposta prevê, inicialmente, a militarização do CED 1, da Estrutural; CED 3, de Sobradinho; CED 7, de Ceilândia e CED 308, do Recanto das Emas e a pretensão é expandir o modelo a 40 unidades até o final do mandato.

Apesar de ser novidade aqui no DF, a militarização já foi implantada em alguns estados como, Goiás, Bahia, Roraima e Mato Grosso e dividiu opiniões.  O GDF sabe da necessidade de aplicar recursos humanos, financeiros e materiais em todo ensino, porém, investe pesado em apenas algumas unidades e ignora todas as outras 638 escolas que precisam de investimentos e, se quer, tiveram uma sinalização para o ano de 2019.

No Distrito Federal, o investimento anual por estudante gira em torno de apenas R$ 10 mil, enquanto as escolas militarizadas contam com dobro de recursos, cerca R$ 19 mil. A militarização nada mais é do que uma vitrine política para o governo que mantém a linha do descaso e ignora mais de 450 mil estudantes das demais escolas que serão segredados e não terão acesso às mesmas oportunidades.

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal entende e alerta a população para o óbvio: se o GDF colocar mais recursos financeiro e mais 25 professores e orientadores em qualquer escola, o rendimento dos estudantes melhorará substancialmente. Prova disso são os Institutos Federais. Com menos investimento que as escolas militarizadas, mas com mais recursos que as escolas civis, elas conseguem um rendimento superior. Segundo o MEC, os recursos dos IF’s giram em torno de R$ 16 reais/ano.

É preciso encontrar uma solução democrática que atenda todos alunos de forma igualitária sem segregação.

É  preciso cobrar, fiscalizar e lutar para que as metas do Plano Distrital de Educação (PDE) sejam cumpridas. No ano passado, por exemplo, o GDF não construiu nenhuma escola. Nem mesmo a Meta 17 do PDE, que determina a valorização do magistério, não tem sido atendida. Pelo contrário, a realidade vivenciada é de congelamento salariais e tantos outros ataques.

É necessário  fortalecer as carreiras, criar novas escolas para acabar com as salas lotadas, investir na formação inicial e continuada da categoria e maximizar a luta por direitos e por uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Fotos: Deva Garcia

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Sinpro se reúne com parlamentares para debater a militarização nas escolas

A Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu com alguns deputados distritais na tarde dessa segunda-feira (04) para debater o projeto de militarização de escolas públicas no Distrito Federal. Além de alguns diretores do sindicato, estavam presentes os deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Félix (PSOL), Jorge Viana (PODE) e a chefe de gabinete da distrital Júlia Lucy (NOVO).

O objetivo do encontro foi o de pensar ações no âmbito legislativo local para enfrentar o projeto de militarização das escolas proposto pelo GDF. Segundo os parlamentares presentes na reunião, a portaria do governo desrespeita o legislativo e passa por cima da Câmara Legislativa do DF e de seus representantes, uma vez que a própria Portaria Conjunta nº 1, em seu Artigo 8º, reconhece que o programa dependerá da criação de legislação específica.

Uma vez que os parlamentares entendem que uma mudança dessa magnitude depende de lei, ficou acordado que os deputados presentes apresentarão uma proposta de suspensão da Portaria Conjunta, tendo em vista que para a implantação do projeto é preciso ter amplo debate com a comunidade, que a CLDF seja respeitada e que o governo respeite as instâncias políticas e a opinião popular.

A diretoria do Sinpro reconhece a falta de segurança nas escolas, mas entende que não é por meio do SOS Segurança, ou seja, transformando nossas escolas em escolas militares, que acabaremos com a violência e com a insegurança. O que fará a diferença é mais investimento do Governo do Distrito Federal na educação.

Os parlamentares presentes vão propor uma agenda de debates públicos na Câmara Legislativa junto ao poder público para que se aprofunde o debate sobre o projeto.

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DESPOLITIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E MILITARIZAÇÃO DA ESCOLA: FACES DA MESMA MOEDA

Em meu tempo de criança, brincávamos de futebol na rua de nossas casas, precisamente em Santo Antônio do Descoberto-GO. Para escolher o lado do campo e qual dos dois grupos sairia com a bola, usávamos dois recursos: esconder as mãos e perguntar: “par ou ímpar?” Ou, então, com uma moeda na mão, dizíamos: “cara ou coroa?”. Hoje, à beira da melhor idade, meu tempo está dedicado a pensar coisas sérias e com seriedade, entre a quais a despolitização da educação pública e militarização da escola: faces de uma mesma moeda. As vivências tematizam e problematizam a realidade da educação pública do Distrito Federal, os riscos de um projeto amador messiânico mecanicista e sinalizam proposições mais congruentes.

VIVÊNCIAS NO MUNDO DA PRÁXIS PROBLEMATIZAM O PROJETO SOS SEGURANÇA

A moeda com dois lados tem um sentido muito particular no contexto dessa tematização e, sem dúvida, problematização do que se despontou no GDF/SEDF, no início do mandato de Ibaneis Rocha/Rafael Parente como projeto “SOS SEGURANÇA”, sendo quatro escolas públicas (CED 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho, CED 7 de Ceilândia e CED 308 do Recanto), espaços escolhidos para implantar a militarização, com o ensejo de extensão a outras unidades de ensino. Esse contributo pode ser lido, relido e problematizado na sala de aula, em coordenações coletivas de professores/as, orientadores/as educacionais, auxiliares da educação, no movimento social, etc.

É de inteira importância renomear o projeto “SOS SEGURANÇA” em sua propositura voltada à escola pública do DF: em face da violência de estruturas socioeconômicas injustas acoplada ao modo de fazer política de sucessivos governos, é mais coerente dizer militarização da escola e despolitização da educação como decorrente dessa política, por não se tratar de um simples projeto orientado por boas intenções. Sinaliza, a rigor, uma tentativa de desqualificação da educação como ato político e do desmonte de processos democráticos e, em decorrência, o silenciamento de vozes dissonantes e despolitização da educação, não apenas no âmbito local (GDF), mas em dimensão nacional, caso seja extensivo a todos os entes federados.

Essa iniciativa não pode ser comemorada pela comunidade escolar, Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (ASPA), nem pelos Deputados/as Distritais e sociedade em geral como solução para escolas com problemas de alto índice de violência, baixo rendimento, reprovação e outros problemas correlatos. Educação de qualidade pedagógica, social, gnosiológica e política não ocorre com militarização, mas com politização, com politicidade e eticidade.

Violência, indisciplina e baixo rendimento não podem ser percebidos como um ato isolado do indivíduo, nem como simples caso de polícia. Têm a ver, em maior profundidade, com problemas estruturais: modo de fazer política de sucessivos governos e com a maneira de produzir a existência/sobrevivência em que há crescimento econômico e desenvolvimento humano desiguais. Minha incursão no trabalho docente traduz parte da insuficiência do projeto “SOS SEGURANÇA” voltado à educação pública. Vejamos algumas vivências.

Em minha incursão por mais de 22 anos de magistério público, já separei briga no pátio da escola; perdemos aluna e aluno com menos de 17 anos de idade, ambos pelo que se convencionou a chamar de “balas perdidas”, o que me inspirou a produzir um texto no início dos anos 2000 ao Correio Braziliense, com o título “os Brunos de Ceilândia”, refletindo sobre a violência no entorno da escola.

Ouvi de estudantes homossexuais queixas de desrespeito às orientações sexuais; ouvi narrativas de estudantes negros vítimas de abordagem policial truculenta. Ouvi narrativas de mulheres estudantes sobre experiências de violência doméstica. Essas vivências não podem ser ocultadas por um tipo de currículo oficial, nem pelos ditames autoritários de um “Programa Escola sem Partido” que, paradoxalmente, é proposto por quem tem partido e tenta impor seu ideário na forma da lei.

Vi também mães sendo assaltadas e seus carros sendo levados na frente da escola; ouvi professora contar ter sido ser assaltada ao  chegar em sua casa e ver o carro ser levado com seu filho dentro; muitas professoras e professores assaltados na frente da escola, outros assassinados em latrocínio ao chegar em casa após o árduo trabalho nas escolas. Tudo indica que o sem-número de violência em nível societário não pode ser ignorado ao lidar com o projeto “SOS SEGURANÇA”, tendo a escola como locus de aplicação, melhor dizer de imposição.

Fui vítima de violência, assaltado à mão armada ao sair do trabalho. A polícia, ao ser acionada, disse não poder fazer nada e sugeriu nem fazer ocorrência, porque, segundo ele, “o juiz libera o adolescente antes da conclusão dos procedimentos na delegacia”. Essa experiência traumática deixou marca indelével em minha trajetória profissional e humana.

Vi professores/as e diretores/as sindicais do SINPRO-DF sendo vítimas da violência policial (Batalhão de choque) quando no Eixão-DF, em 2015, faziam a disputa por melhores condições de trabalho na educação pública no Distrito Federal. Alguns foram detidos, outros saíram feridos, inclusive professoras. Situação similar ocorreu no Paraná, na frente da Assembleia Legislativa, em 2015. Para professores/as são oferecidos batalhão de choque, bombas de efeito moral, balas de borracha, jatos de água, gás de pimenta, cassetete, polícia montada a cavalo, cães adestrados, etc. É impossível não ter ressentimento ao lembrar da forca na casa de carrasco, e a polícia militar na escola lembra o que?

Vi agente do poder público do alto escalão usar a mão com o formato de um instrumento vil, apontando para algum lugar. Muitas pessoas, de diferentes grupos sociais repetem o gesto de maneira mimética, hipnótica e sugestionável. É preciso fazer a discussão ético-política e jurídica se esse gesto pode ser considerado apologia ao instrumento vil, portanto, uma espécie de crime.

Em uma perspectiva institucional (Presidência da República), foi decretada facilidade de posse de armas no Brasil, país que padece de quatro grandes problemas cruciais de nosso tempo: feminicídio, suicídio, homicídio e genocídio. O armamento fortalece o crime e acelera a violência. No contexto de um governo que facilita o uso de armas, enaltece e lê Carlos Alberto Brilhante Ustra, e propõe silenciamento de vozes e práticas dissonantes por meio de “Programa Escola Sem P,artido”, qual movimento/projeto maior e urgente que precisa ser feito, no, com e para além dos muros das escolas?

Acompanhei e, em alguns momentos, contribuí com a discussão e avaliação de redações do projeto Concurso de Redação e Desenho do SINPRO-DF. Esse projeto tem como ideia-mote o debate e a superação da violência na escola e na sociedade em geral, dando seu contributo, desde 2008, com as seguintes temáticas: em 2008:Violência – o que você pensa disso?; em 2011: Bullying: essa brincadeira não tem graça; em 2012: Quem ama cuida! Cultive essa ideia; em 2013: O que você vê na mídia, muda sua forma de ver o mundo? O que você gosta e o que você não gosta de ver na televisão? em 2014: A escola pública que eu quero; em 2015: Discriminação produz violência; em 2016: Eu, a educação e a democracia transformamos o mundo; em 2017: O mundo tem lugar para todos; em 2018: Água: sede de viver, sede de sobreviver. A discussão e X concurso de 2019 está previsto para iniciar em fevereiro com o tema Todas contra o feminicídio.

O que cabe ao Sindicato de professores/as está sendo feito na articulação e efetividade de suas diversas secretarias, mas qual a parte dos governos? Apenas militarizar e despolitizar as escolas paulatinamente? Não é da competência de sindicatos substituir governos, e os/as dirigentes sindicais têm esse entendimento, de maneira que Antônio Lisboa – professor da rede pública do DF e membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz, com precisão, que “o papel do governo é governar, o papel dos sindicatos é sindicatear”.

Esses e outros fatos colocam em xeque o projeto SOS SEGURANÇA, em que se atribui ao policial a função de salvador da pátria, nada a mais do que um messianismo mecanicista autoritário. Quais os riscos? Quais ações mais efetivas podem ser tomadas em termos societários, na escola e para além da escola? O objetivo dessa discussão é fomentar o debate na comunidade escolar e em espaços nos quais se julgue necessário levar a cabo a problematização desse projeto, de maneira que se produza uma práxis intersetorial, interdisciplinar e multidimensional sobre problemas internos e externos da comunidade escolar. Evidencio alguns riscos do projeto SOS SEGURANÇA para a Escola Pública, laica e democrática:

RISCOS DA MILITARIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA – DENÚNCIAS

PRIMEIRO RISCO: presença da polícia militar na escola como inibidora e silenciadora de estudantes, pais, mães e/ou responsáveis (pátio, sala de aula, sala dos professores/as). Não dá para acreditar que a polícia militar não vá interferir nos processos pedagógicos e administrativos da escola. Não há presença neutra no mundo, muito menos na escola. O modelo que se impõe pode transformar o espaço escolar em prisão: vigiar, silenciar, subordinar, punir e excluir. O que dizer do movimentevista em escola militarizada? Seguramente será desconfortável e conflitante discutir direitos com quem é mão estendida do Estado burguês. O fato é que a ferida aberta e a experiência de detenção de professores/as e sindicalistas no Distrito Federal, é uma ferida aberta que ainda não cicatrizou.

SEGUNDO RISCO: Passagem imposta de uma educação como atos político, social, pedagógico e gnosiológico a uma educação enquanto ato militar.

TERCEIRO RISCO: fazer a discussão simplista de sim ou não ao projeto SOS SEGURANÇA. O projeto deve ser visto em sua complexidade, sua intencionalidade e ideário maior, para além de uma simples ocupação escolar por militares “bem intencionados”.

QUARTO RISCO: Inviabilizar/emperrar uma pedagogia crítica radical libertadora – denúncia e anúncio (FREIRE, 2000) e leva a cabo, em decorrência, o “Programa Escola Sem Partido”, desqualificando a educação como ato político e tornando cada vez mais forte a tendência de educação messiânica mecanicista, tal qual o projeto que se desponta, com o agravante de ser autoritário.

QUINTO RISCO:  Cenário de produção de sociedade civil de baixo (camadas populares) submetida à sociedade civil de cima (governos, patentes militares, empresários, latifundiários, banqueiros, narcotráfico…). Formação para tornar-se rebanho servil transforma o ser da práxis em ser vulnerável a todos os ataques midiáticos, da politicalha, esquadrão da morte, da corporação dominante que pretende manter no poder para subjugar, explorar e excluir.

SEXTO RISCO:  Adoção de aparelho repressivo vestida de solução mágica. A repressão pode não ser física para deixar a impressão de docilidade, mas pode correr o risco de vivenciar na escola uma “PAX ROMANA”, Período de relativa paz gerada pelas armas e pelo autoritarismo, experimentado pelo Império Romano, que iniciou-se quando Augusto, em 28 a.C., declarou o fim das guerras civis e durou até o ano da morte do imperador Marco Aurélio, em 180 d.C..

SÉTIMO RISCO: Desqualificação e desmonte da Lei de Gestão Democrática N° 4.751, de 07 de fevereiro de 2012 sancionada por meio de muita luta sindical/categoria, de modo particular o Art. 2º, inciso V: garantia de qualidade social, traduzida pela busca constante do pleno desenvolvimento da pessoa, do preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. Isso significa que a militarização pode falhar no que diz respeito principalmente ao ideário de “pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania”. É fato que aumentar números no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio); Provinha Brasil, etc., não se confundem com aprendizagens significativas.  O risco decorrente é estabelecer metas para atingir ranking e maquiar a realidade. Em outra perspectiva, dizer “sim senhor” e estabelecer relação de obediência cega e servil não é sinônimo de disciplina. É necessário resgatar a autoridade sem autoritarismo e a liberdade sem licenciosidade (FREIRE, 2000).

OITAVO RISCO: Implantação gradual sutil ou escancarada do “Programa Escola Sem Partido”. A presença inibidora e silenciadora da polícia militar na escola pode ser indício do que FREIRE (2000) chama de “desproblematização do presente e do futuro”. Cuidado para não fazer a confusão entre silêncio em sala de aula, no pátio e na sala dos professores/as com silenciamento (violência simbólica) nesses espaços. Problematizar em contexto militar é considerado afronta e desacato, e as vítimas da ditadura militar sabem o que é ser torturado/a e morto em razão da problematização da realidade.

NONO RISCO: objetificação dos profissionais da educação e dos estudantes. A relação pessoa-pessoa na escola pode ser substituída pela relação objeto-objeto e/ou pessoa-objeto, em que o militar é a pessoa, profissionais da educação e estudantes objetos e subordinados aos caprichos dominantes.

DÉCIMO RISCO: Aprofundamento dos conflitos internos e adoecimento em contexto de “Pax Romana”, de falso sucesso ou de sucesso às custas de adoecimento e morte dos profissionais da educação.

DÉCIMO PRIMEIRO RISCO: parceria restrita e projeto inadequado. A ideia de parceria com a Polícia Militar é restringente e inadequada ante os princípios da gestão democrática e das diversas possibilidades de articulação com outras secretarias, sindicatos e movimento social reivindicativo e combativo. É indispensável perceber a interseccionalidade entre classe, etnia/raça, orientação sexual, família, instituições sociais, empregabilidade, gênero, geracional no que diz respeito às políticas educacionais.

DÉCIMO SEGUNDO RISCO: Institucionalização da militarização da educação pública acoplada à despolitização e desproblematização da realidade local levada à cabo à nível nacional. O ideário do projeto não é ingênuo: pode ter pretensões a longo prazo de ser extensivo a outros entes federados e/ou fortalecer o que já existe em alguns Estados.

Ao apresentar uma plataforma de riscos à educação em seus quatro lados: pública, gratuita, laica e democrática, há que sinalizar o anúncio do que fazer aberto a outras denúncias e anúncios de igual valor. Proponho, com o mesmo senso didático, algumas sugestões que podem ser problematizadas e ampliadas.

PROPOSIÇÕES – ANÚNCIOS

PRIMEIRA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: promover investimento na educação pública – atender as exigências do PDE – Plano Distrital de Educação e o Plano de Carreira do Magistério Público do Distrito Federal. A qualidade dos quatro lados (Social, Política, Pedagógica e Gnosiológica) passa pelo direito à educação com condições objetivas de trabalho, salário, proteção, saúde, expressão, formação, etc.

SEGUNDA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: construir parcerias de perspectiva revolucionaria para fazer o debate e enfrentamento de ações arbitrárias no âmbito do GDF/SEDF/GOVERNO FEDERAL.

TERCEIRA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: governos pensarem política pública de segurança efetiva de dimensão universal – polícia na escola não soluciona a violência que circunda o entorno da escola. Ouvir a comunidade escolar sobre o como enfrentar a violência na escola e seu entorno – Política pública a partir do que vive e pensa a comunidade/sociedade.

QUARTA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: pensar política de segurança com visão multidimensional e articulação intersetorial: Ex: Comunidade Escolar/sociedade, Movimento Social/Sindical, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura, Secretaria da Mulher, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (não há justificativa para a sua extinção), Secretaria de Educação, Secretaria de segurança Pública, Secretaria de Desenvolvimento econômico, trabalho e mobilidade, etc.

QUINTA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: promover debate com a comunidade escolar e com estudantes na particularidade sobre o projeto “SOS segurança” e seu desdobramento, podendo ser discutido os riscos explicitados nesse contributo.

SEXTA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: resgate e fortalecimento do concurso de redação e desenho do SINPRO-DF.

SÉTIMA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: convocação de Assembleia para apresentar o projeto “SOS SEGURANÇA” e traçar linhas de ação, entre as quais aulas públicas e estudos sistemáticos sobre o caráter despolitizador da educação pública.

OITAVA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: evitar/superar o amadorismo e experimento da educação pública. Precisamos tratar a educação pública, estudantes e profissionais com seriedade ética, política, pedagógica, administrativa e gnosiológica.

NONA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: Mobilização organizada conjunta pela revogação do decreto presidencial que facilita a posse de armas de fogo.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: UNESP, 2000.

Por Cristino Cesário Rocha*

* Cristino Cesário Rocha é professor da rede pública de ensino do Distrito Federal. Possui formação teológico-filosófica; pós-graduações latu sensu em Administração da Educação (UnB); Culturas Negras no Atlântico: história da África e afro-brasileiros (UnB); Educação, democracia e gestão escolar (UNITINS/SINPRO/DF e em Educação na Diversidade e Cidadania com ênfase na Educação de Jovens e Adultos (UnB). É mestre em Educação no PPGE/UnB. Linha de pesquisa: Escola, Aprendizagem, Práticas Pedagógicas e Subjetividade na Educação. Participa do Pós-Populares: Programa da UnB, Coordenado pelo professor Drº Erlando Rêses. Artigo para uma reflexão sobre a educação pública do DF. Janeiro de 2019.

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SEEDF se posiciona contrária à militarização

A própria Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) sabe que a militarização não é boa e que é divergente.  Na quinta-feira (24), a SEEDF publicou um relatório técnico e conciso contrário à iniciativa proposta pelo governador Ibaneis (MDB).

O parecer foi protocolado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entretanto, não durou muito. O chefe da pasta, Rafael Parente, discordou da emissão e anunciou que o responsável pela construção do texto será exonerado do cargo.

No documento, a secretaria criticou diversos pontos do projeto SOS segurança, que determina a militarização do ensino sob a desculpa de necessidade de combate a violência nas escolas.

Além de denunciar os impactos negativos da medida que cria uma estrutura desigual uma vez que investe, a princípio, em apenas quatro escolas e ignora as outras 638 unidades educacionais, o parecer também questionou a composição da equipe gestora. De acordo com o texto, o projeto desrespeita a Lei 4.751/2012, que determina a Gestão Democrática do Sistema Público de Ensino do DF,  e aponta para o fato de que a medida não seria a solução para os reais problemas da educação pública. O parecer também questiona a nivelação hierárquica e afirma que o projeto piloto é um ataque ao  Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que estabelecem a função social essencial da escola.

Após a divulgação do documento, ao invés de refletir sobre o conteúdo do parecer, o governo optou pelo silêncio e exonerou o servidor que fez os questionamentos baseados na legislação e na realidade da própria SEEDF que, atualmente, também carece de efetivo para atender as demandas pedagógicas da comunidade escolar. Isso porque o relatório aponta para a necessidade de contratação de efetivo para atuar em projetos.  O Sinpro destaca que várias escolas estão com laboratórios fechados, projetos de redação, matemática e muitos outros parados porque, de fato, há um déficit no quadro.

Entenda o projeto

A proposta prevê a  militarização da CED 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho,  CED 7 de Ceilândia e CED 308 do Recanto ). O modelo educacional anunciado já foi implementado em alguns estados como Goiás, Bahia, Roraima e Mato Grosso e dividiu opiniões. A princípio, o projeto SOS segurança será implementado em quatro escolas e a pretensão é de expandir para mais 36 unidades até o fim do mandato.

O secretário de Educação afirmou que essas unidades de ensino adotarão o mesmo formato das escolas militares em relação à exigência da disciplina e ao cumprimento de horários. Cada uma das escolas receberá de 20 a 25 militares (policiais ou bombeiros) que deverão integrar o quadro de servidores. De acordo com o chefe da Casa Militar, coronel Júlio César Lima de Oliveira, os policiais que participarão do projeto serão aqueles que “estão com restrição médica e na reserva”.

Para o Sinpro-DF, a medida é apenas uma maquiagem aos reais problemas da educação. É preciso encontrar uma solução democrática que atenda todos alunos de forma igualitária sem segregação, como por exemplo,  por meio do investimento em todas as escolas públicas civis, redução do número de alunos por turma e a contratação de mais professores (as) e orientadores (as) educacionais.

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Militarização das escolas públicas: engodo para combater a violência e melhorar o desempenho escolar

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Professores debatem sobre a militarização das escolas e traçam agenda de enfrentamento

O sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) se reuniu com docentes das quatro escolas que fazem parte do projeto SOS segurança (CED 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho,  CED 7 de Ceilândia e CED 308 do Recanto ), proposto recentemente pelo Governo do Distrito Federal. A proposta determina a militarização do ensino, anunciada sob a desculpa de necessidade de combate a violência nas escolas.

No encontro, por unanimidade, professores e professoras questionaram sobre a iniciativa e concordaram que medida não é a solução para os problemas enfrentados na educação. Diante da preocupação dos docentes em relação ao modelo e do silêncio por parte do governo, ficou orientado que é preciso aprofundar o diálogo com pais, alunos e com o magistério antes de sua efetiva implementação, por meio de reuniões, audiências e diversas ações de contraposição.

Desde o anúncio, o Sinpro deixou claro seu posicionamento em relação à medida e o mesmo sentimento pode ser visto em muitas falas dos docentes presentes. Os professores demonstraram receio em relação às especulações sobre o novo modelo.

Francisco Américo, professor em um dos colégios que serão militarizados, explicou que parte dos trabalhadores receberam a notícia com estranheza, até mesmo alguns alunos, que chegaram até entrar em contato com o professor para saber sobre a imposição. Américo que é contrário ao projeto, explica que a iniciativa representa o aprofundamento de uma Lei da Mordaça, camuflada pelo alto custo comercial e pelo rendimento acadêmico.

“Voltaremos à época de tomar a tabuada e decorar os tempos verbais. O que já foi mais do que provado que é um modelo falido. O jovem perde autonomia e passa a responder apenas com sim senhor e não senhor.  A curto e médio prazo a criatividade é tolhida e a resolução de problemas passa a ser um trabalho quase que hercúleo. Em minha opinião, disciplina e hierarquia são sim muito importantes no processo de ensino e aprendizagem, porém, o que o Estado deveria fazer é resgatar a autoridade e autonomia do professor, e não transferir essa demanda para outra categoria. Este modelo é excludente, exatamente o contrário do que nós queremos. Queremos incluir cada vez mais o aluno e a família na comunidade escolar e não os afastar por qualquer motivo que seja”, avalia o educador.

Para o diretor de Organização e Informática do Sinpro-DF, Julio Barros, que presidiu o debate, a hora é de intensificar a unidade e combater este modelo que representa mais um ataque à educação pública. “Estão atropelando a gestão democrática. O discurso da militarização pode ser até sedutor a um primeiro momento, mas posteriormente, poderá representar inúmeros prejuízos. O que precisamos é de investimento em todas as quase 700 escolas do DF e não apenas em quatro”, ressalta.

Entenda o projeto

O modelo educacional anunciado pelo governador  Ibaneis Rocha (MDB) já foi implementado em alguns estados como Goiás, Bahia, Roraima e Mato Grosso e dividiu opiniões. De fato, o desempenho dos alunos de escolas militares é muito superior e comprovado.  A nota dessas instituições no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 6,5, enquanto que o das escolas públicas estaduais é 4,1. Porém, o acesso é extremamente dificultado aos alunos de renda mais baixa. A maioria dos alunos são de classe alta, geralmente filhos de militares. O restante ingressa somente através seleção em que a concorrência por uma única vaga é enorme. Diferentemente das escolas públicas civis, nas escolas militares existe o dobro de investimentos em alunos e nos funcionários, além de menos estudantes por turma o que contribui para o bom desempenho escolar.

A princípio, o projeto SOS segurança será implementado em quatro escolas e a pretensão é de expandir para mais 36 unidades até o fim do mandato.

Para o Sinpro-DF, a medida é apenas uma maquiagem aos reais problemas da educação. É preciso encontrar uma solução democrática que atenda todos alunos de forma igualitária sem segregação, como por exemplo,  por meio do investimento em todas as escolas públicas civis, redução do número de alunos por turma, bem como ampliar o atendimento do batalhão escolar da Polícia Militar para todas as escolas, sem rodízio, nos padrões mínimos como havia até 2006.

>> Leia mais sobre o assunto:

ARTIGO | EDUCAÇÃO SE CONSTRÓI COM DEMOCRACIA, DIGA NÃO À MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS

GDF ANUNCIA INTERVENÇÃO MILITAR EM QUATRO ESCOLAS PÚBLICAS DO DF

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Educação se constrói com democracia, diga não à militarização das escolas

Por Julio Barros*

A entrega da gestão das escolas públicas à Policia Militar, em diferentes estados do país, tem acendido um sinal de alerta junto aos profissionais de educação, suas entidades representativas e pesquisadores da área. O modelo educacional já foi implementado em alguns estados como Goiás, Bahia, Roraima e Mato Grosso e dividiu opiniões.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que sempre deixou explícito em seu discurso sua simpatia pelo ensino militar, assinou um decreto, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), que prevê o fomento à criação de escolas cívico-militares. O texto não especifica quais serão as características desses estabelecimentos nem como se dará a sua implementação, mas oferece alguns indicativos sobre os objetivos, ou seja, um ensino inspirado em colégios militares.

No âmbito distrital, seguindo a tônica de Bolsonaro, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, na última semana, que também iniciará o processo de militarização de quatro escolas públicas do DF. A ação que faz parte do projeto SOS Segurança e terá parceria com a Polícia Militar (PM), surgiu como resposta à crescente onda de violência dentro do ambiente escolar, seja contra professores, servidores ou entre os próprios estudantes. Entretanto, o enfrentamento à essa violência está associado apenas ao uso de técnicas repressivas que ignoram os reais problemas enfrentados na rede pública de ensino

Não dá para comparar o desempenho positivo dos Colégios Militares no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nem no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com os resultados alcançados pelas escolas públicas, primeiramente, em relação aos custos. Atualmente, existem 13 colégios militares no Brasil, sendo que o valor gasto com cada aluno é três vezes maior do que com quem estuda em escola pública regular. Estima-se que são R$ 19 mil reais por estudante e professores com salários que ultrapassam os R$ 10 mil reais. Enquanto que no setor público, o valor investido anualmente é em média de apenas R$ 6 mil por estudante, com professores que recebem apenas o valor do piso.

Os resultados positivos dos Colégios Militares são atribuídos ao sucesso do modelo, porém, estudos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que essa conclusão é frágil e sem sustentação na realidade. Sem dúvida, se as mesmas condições fossem oferecidas aos alunos de escolas públicas todos alcançariam o mesmo padrão de qualidade.

Outro ponto polêmico é em relação ao acesso. Não existe igualdade de condições e permanência. O egresso acontece somente por meio de seleção e parte das vagas são destinadas aos próprios filhos dos militares. As escolas militares possuem método completamente excludente, uma vez que também ignoram o egresso de pessoas com deficiência, com dificuldade de aprendizagem ou comportamental, e também os mais pobres, o que foge ao ideal de uma escola pública que englobe todos alunos sem segregá-los.

E é exatamente isso que a escola militarizada representa: segregação. Nada mais é do que um ensino privado disfarçado de público, uma vez que gera custos aos pais. Isso porque é preciso pagar várias taxas, desde a matrícula aos uniformes. Sem falar nas “contribuições voluntárias” (mensalidades). Há relatos de locais em que os pais gastam de R$700 a R$900 reais apenas com uniformes. Além disso, na maioria das vezes, as instituições são localizadas em locais mais nobres, ou seja, os alunos de áreas periféricas serão excluídos.

A militarização é também um ataque à gestão democrática. A curto prazo, policiais podem suprir a necessidade de contratação de orientadores educacionais e dividirem a responsabilidade da gestão da escola. A médio e longo prazo, os PM´s poderão assumir completamente a direção das escolas e substituir parcialmente os professores regentes.

Isso representa o desvio de finalidade da função da Polícia Militar, que é fazer a segurança de todos os cidadãos e cidadãs. Com essa prática, retiram das ruas o já reduzido efetivo policial.

A militarização da escola pública constitui práticas pedagógicas que limitam os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o não conhecimento da realidade escolar. Policiais não estão preparados para debater ideias e resolver conflitos, qualquer divergência ou discussão já descamba para agressão, acabando com a liberdade de expressão. Os alunos ficam o tempo inteiro submetidos a um sistema rígido em que devem apenas obedecer. Aqueles que não se adequarem são simplesmente ignorados e “convidados a sair”.

Este processo de militarização da educação, que vem aumentando em algumas cidades brasileiras, tanto na gestão das escolas, quanto em processo de desenvolvimento pedagógico de atividades escolares, incorre em sérios riscos para a consolidação de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Os valores cultivados nas escolas não podem ser outros, sob pena de abrirmos mão de conquistas históricas da sociedade brasileira, pelo menos desde a Constituição Federal de 1988.

Os Colégios Militares existem e devem se limitar ao seu espaço e à sua proposta pedagógica. O grande problema da militarização aqui denunciada e repudiada é a apropriação das unidades públicas da educação, nos estados, pela gestão ou lógica militar no desenvolvimento pedagógico.

A educação pública no DF conta com profissionais mais qualificados e preparados para promover a educação dos estudantes brasilienses com cursos de pedagogia, licenciaturas específicas, pós-graduação, mestrado e doutorado para atuar em diversas áreas. Portanto, com plenas condições de lidar com as questões pedagógicas na formação de nossos estudantes. Toda essa estrutura, inclusive, conta com um arcabouço legal e normativos próprios.

Sendo assim, a militarização das escolas públicas não pode ser a resposta de um governo democrático para os problemas da educação pública (indisciplina, evasão, violência, infraestrutura precária, qualidade, entre outros). Os problemas existem e a solução para eles passa por mais investimentos em políticas públicas educacionais.

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) repudia a política de militarização da educação ora pretendida/empreendida pela Secretaria de Educação do DF, que pretende ser a precursora no DF, de uma experiência que já se mostrou desastrosa em outras unidades da Federação. Neste sentido, somos radicalmente contra essa iniciativa e conclamamos que o governador Ibaneis Rocha revogue medidas nesta direção.

Em vez da ideologia militar e do autoritarismo nas escolas, queremos que a Secretaria de Educação cumpra as leis do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Distrital de Educação (PDE).

Em tempos em que se discute leis medievais como Lei da Mordaça (Projeto de Lei nº 7180/2014), que querem censurar o pensamento crítico nas escolas, a militarização da educação é outra face da mesma moeda, pois visa o desmonte do ensino público por meio da substituição de professores por “policiais aposentados e/ou afastados por problemas de saúde, sem possuírem conhecimento científico/pedagógico para exercerem a função. Isso demonstra o avanço de uma concepção de ensino reacionário que cerceia o pensamento crítico.

A militarização das escolas assola o meio educacional brasileiro e esse tipo de experimentalismos pode levar o governo a um fracasso desmoralizador. Basta de aventureirismos com a educação. Não vamos permitir nenhuma tática eleitoreira tipicamente fascista, por meio da manipulação do medo.

*Julio Barros – Diretor de Organização e Informática do Sinpro-DF, Mestre em educação pela UnB, membro do Fórum Distrital de Educação (FDE) e coordenador da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PDE

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Fraga apoia militarização das escolas, meritocracia para o servidor e a reforma trabalhista

Nesta segunda-feira (20), começou a sabatina do portal Metrópoles com os candidatos ao governo do DF. O evento é transmitido pelo Facebook do Sinpro. Por sorteio, o primeiro candidato a ser sabatinado foi Alberto Fraga (DEM).
O candidato reafirmou mais uma vez que, caso eleito, vai implementar o fracassado modelo da meritocracia no serviço público. Ele também afirmou que mesmo que seu partido apoie outro candidato (Geraldo Alckmin, do PSDB), ele votará em Jair Bolsonaro (PSL) para presidente, por considerar que “possui as mesmas ideias do presidenciável”. E desmentiu mais uma vez que não tem preconceito contra as minorias, apesar de em algumas ocasiões, o teor de suas afirmações o fez cair em contradição. Ele também defendeu as terceirizações e a militarização das escolas.
Educação
Apesar de dizer que a pecúnia dos servidores deveria ser paga e que “vou valorizar o salário do servidor”, recuou ao afirmar que antes “precisa ver os números” do orçamento do GDF para avaliar esta possibilidade, assim como do reajuste, previsto em Lei (a categoria sabe bem o resultado).
Apesar de ser de um partido que apoiou o golpe e votou/apoiou em projetos que tiram direitos dos trabalhadores como a Emenda Constitucional n°95 e a reforma trabalhista, o candidato se resumiu a dizer “que estes projetos precisavam ser aprovados para recuperar o país que o PT quebrou”. Inclusive, ele defendeu a reforma trabalhista e desafiou todos os presentes a citarem um único direito que os trabalhadores perderam com esta reforma.
Em resposta a uma afirmação tão absurda e desconectada com a realidade, Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT Brasília, afirmou “que dizer que a reforma trabalhista não provocou um cenário trágico para a classe trabalhadora é, no mínimo má fé. Desde sua aprovação, a tal proposta do governo golpista só somou desemprego, aumento na informalidade do trabalho, precarização das relações trabalhistas, salários menores, bem como jornadas mais longas. A questão é que não tem como defender a reforma trabalhista sem perder voto, porque os trabalhadores já sentem os impactos negativos dessa ação. E é um artifício da direita forjar teorias e resultados, desconsiderando pesquisas, estudos e o fato em si, para tentar bancar suas proposições nefastas”.
Fraga também disse que “a terceirização nas atividades-fim não traz problemas ao servidor público” e que outras áreas podem ser terceirizadas, mas que o servidor “precisa ter produtividade” e defendeu a meritocracia no serviço público, pois para ele “precisa gratificar para quem merece trabalhar”. “Com isso, o candidato traz de volta uma política falida de educação que veio de Nova York. Três anos após a implementação, essa política foi suspensa, em virtude de seu fracasso. Em São Paulo ocorreu a meritocracia aplicada e fez com que a carreira magistério tivesse só prejuízos. A meritocracia foi o argumento para não conceder reajustes salariais aos professores, assim como ocorreu em Minas Gerais, com o choque de gestão implementado pelo então governador Aécio Neves (PSDB) e prosseguido por Antonio Anastasia, do mesmo partido, quando os salários dos professores ficaram congelados por oito anos na mesma estrutura da carreira”, analisa Cláudio Antunes, Coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro.
Alberto Fraga elogiou a militarização das escolas que está ocorrendo em Goiás. Disse que não pode implementar esse modelo no DF porque o efetivo da PM está defasado, “mas que seria possível fazer essa militarização em uma ou outra escola”.
Privatizações
O candidato negou que vai privatizar o BRB, assim como a CEB e a Caesb. Ele criticou o governador Rollemberg, ao afirmar que houve negligência por parte do GDF na queda do viaduto e que o governador interveio na investigação. Culpou o Rollemberg pela fuga das empresas do DF para o Entorno, em virtude de uma alíquota mais alta. Afirmou que vai abaixá-la. Rollemberg também foi algo de críticas do candidato em relação ao remanejamento das verbas do Iprev. Até o uso do helicóptero gerou críticas do candidato, dizendo que “não se pode gastar R$ 5 milhões de reais voando enquanto falta creche em algumas cidades”. Perguntando se usará o helicóptero se for eleito, ele admitiu que sim, “mas quando fosse necessário”.
Ele afirmou que “redução de salário de governador é hipocrisia”, pois “ganhando menos o político é corrompido mais facilmente”. Sobre a Lei do Silêncio, ficou sobre o muro, pois disse que os artistas precisam de espaços para se apresentarem, da mesma forma que esta lei tinha que durar por todas as 24h do dia, com um limite para o barulho.
O candidato admitiu a importância dos programas sociais criados pelo PT, como o Bolsa Família, mas afirmou “que precisa ser alterado, pois a ajuda só pode ser por um determinado período”. Ele também quis desconversar após o episódio em que defendeu Roberto Freire (PPS) contra a Jandira Feghali (PCdoB) quando na época afirmou que “mulher que bate como homem deve apanhar igual homem”. Fraga foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara (formada majoritariamente por homens) pela acusação de apologia à violência de gênero.
Em outro deslize, Fraga disse que “não tem nenhuma dificuldade em criar políticas e secretarias para a questão dos LGBTs, assim como as minorias (como os negros)”. De acordo com o PNAD 2017 (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios), a população branca corresponde a 44,2% dos brasileiros. Já 54,9% se declaram pardos e negros. Disse que “não concorda que LGBT é legal, que esses valores não podem ser ensinados nas escolas”, excluindo das escolas um debate importante sobre a realidade do país e do mundo, empobrecendo o diálogo e contribuindo com a desinformação, que muitas vezes acarreta em violência contra as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transgêneros.
O candidato prometeu regularizar condomínios, unificar as polícias, apoiar e fortalecer as igrejas, rever concessões do transporte público no DF e aumentar as privatizações e parcerias público privadas, como do Autódromo Nelson Piquet e de estacionamentos subterrâneos.
A sabatina do Metrópoles
No primeiro bloco, após uma breve apresentação, os candidatos respondem a perguntas gravadas em vídeo com membros dos Sindicatos. Além do Sinpro, participam da sabatina a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), Sindicato da Categoria dos Peritos Oficiais Criminais (SindiPerícia) e o Sindicato dos Bancários de Brasília.
No bloco seguinte, as perguntas são formuladas pelos jornalistas do portal que entrevistam cada candidato. As sabatinas prosseguem até terça-feira (21), confira o cronograma:
Cronograma das sabatinas:
20/8 – segunda-feira
9h – Alberto Fraga (DEM)
10h30 – Renan Rosa (PCO)
14h – Júlio Miragaya (PT)
15h30 – Ibaneis Rocha (MDB)
19h – Alexandre Guerra (Novo)
20h30 – Fátima Sousa (PSol)
21/8 – terça-feira
9h – Eliana Pedrosa (Pros)
10h30 – Rodrigo Rollemberg (PSB)
14h – Antônio Guillen (PSTU)
15h30 – Paulo Chagas (PRP)
19h – Rogério Rosso (PSD)

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Não à militarização, privatização e entrega das escolas públicas às OS

Assim como nos tempos de exceção, a Educação pública brasileira está hoje seriamente ameaçada por setores políticos reacionários e oportunistas – aliado à falta de compreensão do que está em jogo por parte das pessoas.
Travestidas de “salvadoras”, medidas como “militarização”, entrada de Organizações Sociais (OS) na gestão escolar ou mesmo a privatização estão em alta, reafirmando a lógica empresarial em que se prioriza metas ao invés de questões pedagógicas, abre brechas para cobrança de mensalidades, precariza e desestabiliza as condições de trabalho dos professores, entre outros inúmeros problemas.
As chamadas Organizações Sociais, a princípio, foram vendidas como estruturas capazes de dar mais agilidade à gestão, escapando dos entraves criados para entidades públicas. Começaram na área da saúde e agora estão sendo “testadas” na educação.
O roteiro nós já conhecemos. O Estado irá terceirizar escolas que já têm boa infraestrutura e qualidade razoável de ensino. Algumas organizações darão um verniz nessas escolas a fim de dar a impressão, à opinião pública, de que o modelo é um sucesso.
Quando a sociedade civil se der conta, ela terá um serviço generalizado com professores precarizados, que podem ser facilmente substituídos e submetidos a planos decididos por burocratas.
O professor Wanderson Ferreira Alves – doutor em educação pela USP e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás – faz seriíssimo alerta sobre os perigos deste tipo de gestão das escolas. Em Goiás, trágicas experiências das OS e da militarização estão em estado avançado
Ele afirma que o “ano de 2016 tem um gosto amargo para a educação goiana: o governo do Estado (Marconi Perillo, PSDB) decidiu que escolas serão transferidas para Organizações Sociais (OS). Mas, atenção com o remédio: quando o diagnóstico é equivocado, as ações ao invés de ajudarem, prejudicam”.
Neste sentido, cita pesquisa do Center for Research on Education Outcomes, ligado à universidade de Stanford, nos EUA. Esse órgão publicou um estudo intitulado National Charter School Study, o qual aponta que alunos matriculados em escolas públicas com gestão privada em 26 estados daquele país, em grande escala, tinham desempenho semelhante aos das escolas públicas tradicionais e, em alguns casos, até inferior.
Mas o alerta maior do doutor Wanderson não é esse. Ele pondera que escolas militarizadas ou privatizadas tendem, naturalmente e com o tempo, a excluir alunos com perfil socioeconômico mais baixo, negros ou os que apresentem alguma deficiência. Por quê? Ora, para justificar a militarização ou a privatização, os governos querem mostrar à sociedade que esse modelo é eficiente e que os estudantes se destacam nos exames feitos pelo próprio poder público, como o IDEB ou ENEM, por exemplo.
Com isso, investem nos alunos mais destacados (que existem em qualquer escola), e nos de famílias mais estruturadas, porque estes, por razões óbvias, têm melhores oportunidades de acompanhamento também em casa. Os demais são deixados de lado ou até sutilmente convidados a sair.
É aí que negros ou alunos com alguma deficiência são discriminados, por conta do preconceito que sofrem ainda praticamente no mundo todo. A pesquisa do Center for Research on Education Outcomes traz dados sobre isso.
“A escola pública tradicionalmente, pondera o doutor, nasceu em oposição a tudo o que foi anteriormente descrito. O ideário da escola pública, aquele que animava Condorcet à época da Revolução Francesa, é o de uma instituição que acolhe a todos, promove a igualdade entre desiguais e serve de fundamento para a democracia. É a escola que acolhe brancos e negros, homens e mulheres, não importando credo religioso, nível cultural ou perfil socioeconômico. Essa escola é a que precisa ser fortalecida. Ela contribui na promoção da igualdade, não de desigualdade. Ela aproxima, não afasta pessoas”.
Por fim, o educador cita o caso de empresários que passaram a gerir escolas, desviaram dinheiro público e desapareceram fechando os estabelecimentos de ensino. O jornal New York Times publicou matérias sobre isso.
Implantação de modelo americano nas escolas públicas
No âmbito mercadológico, vários fatores colaboram para a privatização da educação pública. Com base no modelo das charter schools americanas (modelo americano que o governo de Goiás coloca como padrão a ser adotado no estado), Marconi Perillo tenta privatizar a educação pública de forma autoritária e unilateral sem dialogar com a categoria, com o sindicato que a representa, muito menos com a comunidade escolar a melhor opção para a melhoria da escola pública. Algumas razões para esta mudança podem ser analisadas abaixo:
– Reduzir investimentos na área educacional, pois as charters são mais baratas;
– Controlar os professores para ensinar para o teste e melhorar médias;
– As charters não têm estabilidade e o professor que não melhora a média é demitido;
– Eliminar servidores públicos e reduzir gastos com aposentadoria;
– Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo servidores (OS não conta na Lei de Responsabilidade Fiscal)
– Livrar-se das escolas de maior dificuldade e com pior avaliação. Tendo fracassado com estas escolas, o estado as abandona.
Fora isto, a privatização traz sérias consequências:
– Destruição da escola pública de gestão pública (não é fácil voltar a ter gestão pública depois que se privatiza, pois os gastos com educação se acomodam em um patamar mais baixo);
– destruição do magistério público e de sua dignidade, precarizando o professor que pode ser demitido a qualquer hora ao sabor do diretor de turno;
– produção de alta rotatividade de professores, pelos salários mais baixos e excessiva pressão;
– transformação da educação em treino para o teste para aumentar média da escola e permanecer com o contrato;
– estreitamento curricular marcado pela atenção somente a disciplinas que caem nos exames: português e matemática, com prejuízo das demais;
– desnacionalização progressiva da formação da juventude com a entrada de grandes corporações nos processos de disputa por concessão da gestão das escolas, após constituído o mercado;
– as terceirizadas procuram não atender pessoas com necessidades especiais e evitam os mais pobres por serem mais difíceis e caros de ensinar.
O fato é que o magistério público do País enfrenta uma política neoliberal e de privatização de vários setores. O estado de Goiás é apenas um destes exemplos. Os professores do país e os sindicatos estão mobilizados para travar este projeto. “É uma situação que prejudica toda escola pública, especialmente os professores que perdem a carreira e a estabilidade. Ao perder a carreira e a estabilidade, a condição da qualidade da escola pública de Goiás é bastante reduzida. Não podemos aceitar que o dinheiro público seja repassado para a iniciativa privada cuidar de uma atividade que é dever do governo”, enfatiza a presidente do Sintego, Bia Lima.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, a terceirização e a entrega das escolas para gestão de organizações sociais só pioram o quadro. “Organização Social é privatização da educação. É entregar a escola pública para organizações que, na verdade, como é o caso de Goiás, onde as OS que se candidataram a participar do programa de privatização do governo de Goiás foram criadas há pouco tempo e todas são de propriedade de donos de escola particular, portanto são entidades interessadas no dinheiro público, e nós temos que combater isso. Isso é fazer com que um direito da sociedade, da população, da classe trabalhadora, principalmente, que é quem se utiliza da escola pública, sirva pra subsidiar lucro de empresário de escola, que vê a educação somente como mercadoria”, afirma Leão. >>> Confira o Manifesto da CNTE contra a militarização e contra a privatização da escola pública por meio de Organizações Sociais (OS).
Militarização da gestão
Outro ponto contrário ao pleno desenvolvimento do direito das crianças é o crescente número de escolas cuja gestão foi entregue para a Polícia Militar. Ao todo, mais de 50 escolas estão sendo geridas pela Polícia Militar em Goiás, Minas Gerais e Bahia.
Nesse modelo, os diretores civis são substituídos por policiais armados que passam a administrar essas escolas com o objetivo de garantir a ordem e a disciplina escolar. Em Goiás, os alunos são obrigados a comprar fardas que custam entre R$ 500 e R$ 700, e as liberdades de professores e estudantes são restringidas.
“Sob o pretexto de pacificar a escola e melhorar os indicadores educacionais, as escolas estão sendo entregues para gestão da PM e isso é uma violação do dever de formar para a cidadania, é incompatível com a gestão democrática e, na maioria dos casos, restringe o direito de liberdade dos professores e estudantes”, adverte a diretoria colegiada do Sinpro.
Confira matérias que abordam a perda de direitos da classe trabalhadora:
Novas regras da Previdência Social trarão uma série de prejuízos aos trabalhadores
Sinpro-DF lançará Comitê da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia