LEI Nº 5.105, DE 03 DE MAIO DE 2013
Reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGASE FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DAS CARREIRAS MAGISTÉRIOPÚBLICO E ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO
Orientações complementares sobre a reposição do movimento grevista da carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Orientações sobre a reposição do movimento grevista
Procedimento de Remanejamento 2025/2026 para os servidores integrantes da carreira magistério público do Distrito Federal.
Dispõe sobre normas para lotação, exercício e
remanejamento de servidores integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Orientações acerca dos percursos de formação continuada
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Altera a Portaria nº 1.608, de 28 de novembro de 2024, que dispõe sobre os critérios referentes à organização e atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal nas atividades de docência e orientação educacional, inclusive dos readaptados e das Pessoas com Deficiência com adequação expressa para não regência e dos servidores ocupantes do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Especialidade Psicologia, da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, em exercício na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e nas Unidades Parceiras, sobre a organização dos atendimentos ofertados e os critérios de modulação de tais servidores.
Regulamenta a concessão, a fruição e o pagamento das férias, a concessão do abono de permanência, o pagamento do décimo terceiro salário e o acerto de contas do servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
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