Legislação

PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre os critérios referentes à atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal nas atividades de docência e na orientação educacional, sobre a organização e atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público, inclusive dos readaptados e PCDs (Pessoas com Deficiência) com adequação expressa para não regência e do Analista de Gestão Educacional – Psicologia, da Carreira Assistência à Educação, no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e unidades parceiras, sobre a organização dos atendimentos ofertados e sobre os critérios de modulação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público readaptados e PCDs com adequação expressa para não regência.

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PORTARIA Nº 470, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

PORTARIA Nº 470, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre o Procedimento de Distribuição de Turmas/ Carga Horária e Atribuição de Atendimentos/ Atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, inclusive dos readaptados e PCDs (Pessoas com Deficiência) com adequação expressa para não regência, em exercício nas unidades escolares, nas unidades escolares especializadas e nas escolas de natureza especial da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e nas unidades parceiras, quando for o caso.

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Decreto n°40.208/19 – Circular n°89/2019

Circular n°89/2019 que instrumentaliza o decreto n°40.208/19 e a Lei Complementar 952/19 a cerca da licença-prêmio, licença servidor e pecúnias referente a estas licenças.

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PORTARIA Nº 241, DE 19 DE JULHO DE 2019

PORTARIA Nº 241, DE 19 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre normas para Lotação, Exercício e Remanejamento de servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 332, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

PORTARIA Nº 332, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 – Altera os art. 5º, caput, art. 30, §§ 1º ao 4º, do art. 44, inciso I, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, inciso II, alíneas “a” e “b”, do art. 90, incisos I e II e do art. 92, § 6º, incisos I e II, da Portaria nº 395, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios referentes à atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal nas atividades de docência e na orientação educacional, sobre a organização e atuação dosservidores integrantes da Carreira Magistério Público…

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DECRETO Nº 40.208, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

DECRETO Nº 40.208, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Regulamenta a Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019, a qual a altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências. >>>Este Decreto estabelece normas regulamentares para a concessão dos benefícios de licença-servidor

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PORTARIA CONJUNTA Nº 09, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

PORTARIA CONJUNTA Nº 09, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a implementação do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada, entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que prevê a transformação de Unidades Escolares específicas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal em Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal, e dá outras providências.

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LEI Nº 5.326, DE 03 DE ABRIL DE 2014

LEI Nº 5.326, DE 03 DE ABRIL DE 2014 – Cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências

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LEI Nº 6.327, DE 10 DE JULHO DE 2019

LEI Nº 6.327, DE 10 DE JULHO DE 2019 – Dá nova redação à Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.

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LEI Nº 5.105, DE 03 DE MAIO DE 2013

LEI Nº 5.105, DE 03 DE MAIO DE 2013 – Reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.

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