LEI COMPLEMENTAR Nº 952, DE 16 DE JULHO DE 2019 – Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o fluxo processual e os procedimentos para autorização e renovação da liberação de servidor ocupante do cargo de professor de educação básica da Carreira Magistério Público do Distrito Federal em caráter exclusivo para execução de projetos pedagógicos nas unidades escolares públicas, bem como os critérios de acompanhamento e avaliação desses projetos.
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Dispõe sobre modulação de supervisores
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Estabelece critérios para a distribuição das funções gratificadas de Supervisor das Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
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Assunto: Concessão de aptidão aos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal
2019.
Dispõe sobre critérios para concessão de aptidão para os servidores integrantes da Carreira Magistério
Público do Distrito Federal.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 4º, §4º da Lei nº 5.105/2013, o art. 182 do Regimento Interno da SEE, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e a Portaria nº 241/2019 SEEDF; TORNA PÚBLICA a realização do Procedimento de Remanejamento Interno e Externo 2019/2020 para os servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seu anexo.
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LEI Nº 4.751, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 – Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
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PORTARIA Nº 31, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 – Revoga o § 4º, do art. 96, da Portaria nº 395, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os critérios referentes à atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal…
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PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a implementação do projeto piloto Escola de Gestão Compartilhada, que prevê a transformação de quatro unidades específicas de ensino da rede pública do Distrito Federal em Colégios da
Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
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