EDITAL Nº 65, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 – TORNA PÚBLICA a realização do Procedimento de Remanejamento Interno e Externo para os servidores integrantes da Carreira Magistério Público
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PORTARIA Nº 339, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 – Altera a Portaria nº 272, de 16 de junho de 2017, que dispõe sobre critérios para concessão de aptidão para os servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
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PORTARIA Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 – Acrescenta os anexos II, III e IV à Portaria nº12, de 13 de janeiro de 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 928, DE 26 DE JULHO DE 2017 – Altera o art. 61 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
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PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 – Dispõe sobre os critérios para a lotação, exercício, modulação, atuação e Procedimento de Distribuição de Carga Horária/Atividade dos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, readaptados, em exercício nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e nas unidades parceiras e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 790, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 – Licença-maternidade / Adoção / Aborto.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 862, DE 25 DE MARÇO DE 2013 – Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do Servidor.
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