PORTARIA Nº 395, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre normas para lotação, exercício e remanejamento de servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 42.253, DE 30 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021; o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
[…] “Art. 6º-A Os servidores, empregados, estagiários e colaboradores que estiverem em teletrabalho por força deste Decreto devem retornar ao trabalho presencial após quinze dias do recebimento da segunda dose da vacina ou da dose única, nos casos indicados pelo fabricante.
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PORTARIA Nº 320, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – Altera a Portaria nº 259, de 15 de outubro de 2013
[…]permite o recebimento da Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED para os Professores de Educação Básica em atividades pedagógicas nas unidades centrais da Secretaria de Estado de Educação;
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NOTA TÉCNICA – GT COVID 19 – 11/2020 – Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do
Trabalho na defesa da saúde e demais direitos fundamentais de professoras e professores quanto ao trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período
da pandemia da doença infecciosa COVID-19.
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Circular n.º 18/2021 – SEE/SUGEP
Visando a melhoria e atualização dos procedimentos e a unificação dos normativos que
regem o período de teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, foi editada a Portaria nº 160, de 09/04/2021, publicada no DODF nº 68, de 13/04/2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, no âmbito das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, das unidades escolares, unidades escolares especializadas, escolas de natureza especial – UEs/UEEs/ENEs, bibliotecas escolares e bibliotecas escolares-comunitárias da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e
unidades parceiras, em virtude da pandemia da COVID-19.
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PORTARIA Nº 160, DE 09 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, no âmbito das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, das unidades escolares, unidades escolares especializadas, escolas de natureza especial – UEs/UEEs/ENEs, bibliotecas escolares e bibliotecas escolares-comunitárias da Rede Pública
de Ensino do Distrito Federal e unidades parceiras, em virtude da pandemia da COVID-19.
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LEI Nº 3.318, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004 – Segundo Plano de Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
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Circular n.º 22/2021
Assunto: Utilização das ferramentas Google.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições previstas nos incisos III e V, do parágrafo único, do artigo 105, da Lei Orgânica
do Distrito Federal, bem como nos incisos II, V, X e XVI do artigo 182, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, regulamentado pelo Decreto no
38.631/2017; considerando a competência do Distrito Federal de proporcionar os meios de acesso à educação, em observância, entre outros, aos preceitos da Constituição Federal de 1988;
considerando as disposições previstas na Lei no 4.266, de 11 de dezembro de 2008, alterada pela a Lei no 5.626, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal de 1988; considerando a regulamentação da
contratação temporária de professor substituto, para atender à necessidade de excepcional interesse público na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, nos termos do Decreto no 37.983,
de 1o de fevereiro de 2017, resolve.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 2o, inciso XVIII e art. 182, incisos I, V e VI do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto no 38.631, de 20 de novembro de 2017, e com base na Instrução Normativa No 02, de 21 de setembro de 2018 e, Considerando que o Centro Integrado de Educação Física é a única unidade escolar da SEEDF sem acompanhamento a nível Central.
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