Mobilização impede Comissão Especial de votar o parecer do Escola sem Partido

Uma mobilização de parlamentares da oposição, juntamente com os protestos dos professores que estiveram no Plenário 12, da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (11), impediu a votação do parecer do relator, Flavinho (PSC-SP), ao Projeto de Lei (PL) nº 7.180/2014, de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA).
Esse PL institui a Lei da Mordaça, ou seja, o Escola sem Partido nas escolas públicas e gratuitas de todo o país. A bancada oposicionista apresentou nove requerimentos e dezenas de questões de ordem, o que barrou a leitura do Parecer e sua votação. Após as 19h, os deputados federais tiveram de encerrar a sessão da Comissão Especial para participarem da votação, no Plenário da Casa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que, com isso, a votação do Parecer foi adiada e nova data será estabelecida . “É importante a categoria estar mobilizada para impedir a aprovação de uma lei que, além de inconstituiconal, irá instituir nas escolas públicas e gratuitas a inquisição religiosa e a perseguição política”.
CRIMINALIZAÇÃO
As lideranças sindicais do movimento docente explicam que, muito mais do que inconstitucional, o projeto da Lei da Mordaça, dentre vários malefícios à educação, irá impedir que as escolas públicas e gratuitas e suas comunidades se organizem para reivindicar mais direitos, mais respeito por parte do Estado e mais educação com qualidade.
A proposta da Lei da Mordaça (PL nº 7.180/2014) preconiza e criminaliza a organização dos professores junto à comunidade escolar para reivindicar construção de escolas, mais segurança, impedir manifestações, como as que ocorreram em várias escolas do Distrito Federal e no país aconteçam. Esse projeto irá impedir até as coisas mais simples, como, por exemplo, uma passeata da escola e sua comunidade para defender o meio ambiente.
“Se aprovada, a Lei da Mordaça irá impedir uma passeata com conteúdos desse tipo e qualquer outro que trate dos fenômenos humanos. Uma comunidade escolar situada em regiões de conflito ambiental poderá ficar impedida de realizar uma manifestação sobre o tema do meio ambiente ou sobre a água ou qualquer outro que afete a população porque o protesto poderá ser considerado doutrinação política. Por exemplo, uma manifestação contra o desmatamento na Amazônia, onde madeireiros atuam criminosamente invadindo terras públicas, unidades de conservação, terras indígenas, quilombos para desmatar e vender madeira pode ser criminalizada. Ou, aqui no Centro-Oeste, onde a grilagem em áreas do Cerrado em matas de transição para instalar o agronegócio assassinou centenas de camponeses poderá ser considerada doutrinação política e esquerdista. Um simples manifestação para pedir mais segurança na cidade poderá ser criminalizada e professores punidos juridicamente”, alerta a diretoria.
O direito à manifestação e à liberdade de expressão nas atividades pedagógicas serão monitoradas pelos adeptos da inquisição religiosa e perseguição política nas escolas. Qualquer atividade que aborde direitos ambientais, sociais, econômicos, financeiros, democráticos, educacionais, sexuais etc., como o fim da derrubada das florestas, o direito fundamental à água e à luz ou a paz na cidade podem provocar crises organizações criminosas que atuam na política e professores. A Lei da Mordaça permitirá a políticos ligados a madeireiros, por exemplo, que atuem nos Poderes Legislativos das três esferas da União a usarem a Lei da Mordaça para impedir ações pedagógicas e perseguir professores e escolas que abordem questões humanas e sociais em disciplinas.
Em vez de pensar em melhorias para a educação pública e gratuita, como, por exemplo, a revogação da Emenda Constitucional 95, de 2016, que congelou por 20 anos os investimentos do Estado nas áreas sociais, principalmente na educação e saúde, os deputados federais fundamentalistas elaboram leis – e são várias – que visam a atacar a categoria docente, a diminuir ainda mais a qualidade da educação lecionada nas escolas públicas e gratuitas do país.
FIM DA DEMOCRACIA NAS ESCOLAS
“Desde 2016, ou seja, quando esse PL iniciou a tramitação no Congresso Nacional, nós, dirigentes do Sinpro-DF, começamos a denunciar o seu significado.Trata-se de um projeto que cerceia o direito de ensinar, o de aprender; retira qualquer possibilidade de democracia na escola. E agora, mais uma vez, estamos aqui na Câmara dos Deputados para combatê-lo”, informa Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF.
Ele ressalta que “esse PL é apoiado pelo deputado federal Izalci Lucas, um parlamentar do PSDB do Distrito Federal,que se coloca, hoje, como um candidato a governador, sustentado pelo senador Cristóvam Buarque, do PPS, que apoia um projeto que ataca o educador e a educadora, a educação e a escola pública e gratuita. Estamos aqui para garantir o direito que o estudante tem de aprender, o do professor de ensinar, a democracia, e, tudo isso, acaba se revertendo em escola pública e gratuita de qualidade. Tirar a democracia da escola pública é impedir que ela seja uma escola de qualidade”, adverte.
DISQUE-DENÚNCIA E ATAQUE AOS PROFESSORES
“Esse projeto ataca a educação como um todo, mas ataca diretamente a cada professor e professora porque parte do princípio de que todo professor e professora têm de ser vigiados(as) e propõe, permanentemente, a quebra da confiança entre estudantes e educadores. Em vez de respeito mútuo, a Lei da Mordaça institui uma espécie de disque-denúncia em sala de aula. Está no projeto de lei que todas as salas de aula terão um cartaz dizendo o que cada professor deve falar. Dependendo de como o professor ou a professora responder a uma pergunta, ele e ela poderão ser punidos(as)”, denuncia Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS).
DIRETRIZES FUNDAMENTALISTAS E A DESCONTEXTUALIZAÇÃO DO ENSINO
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) aponta os aspectos fundamentalistas, ultraconservadores, inquisitores e retrógrados da Lei da Mordaça. Alerta para o fato de que essa lei irá retroagir o Brasil para a Idade das Trevas.
“Esse projeto é tecido e construído com as tintas fundamentalistas e as tintas dos que querem calar as escolas. Para eles, as escolas representam um perigo porque elas são espaços naturais de diversidade e nós sabemos que, mesmo a aprendizagem conteudista, que eles querem instituir nas escolas públicas e gratuitas, precisa da contextualização, da consciência crítica, dos questionamentos para que possa se desenvolver. A inteligência humana pressupõe a liberdade de pensamento senão não a temos. E eles querem fazer da escola uma transmissão hierarquizada de conteúdos como se os e as estudantes fossem receptáculos vazios”, critica.
DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO E À LDB
Kokay explica que o PL 7180/14 fere a Constituição Federal porque obriga os e as estudantes a engolirem, como pílulas prontas, um conteúdo transmitido de forma hierarquizada. “Isso fere o artigo 205 da Constituição e também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, quando essa lei estabelece que a escola é o espaço de construção de um saber.
LEI DO BULLYING E MARIA DA PENHA
O PL da Mordaça fere outras legislações, como a que ataca o bulliyng, construída para impedir o sofrimento nas escolas.Esse sofrimento foi o que levou a sociedade brasileira a construir essa legislação. Como é possível impedir o bulliyng se a escola estará impedida de discutir os fenômenos humanos, se a escola estará esterilizada para reconhecer e enfrentar a discriminação que leva ao bullying?”, indaga.
Ela mostra que essa Lei da Mordaça fere também a Lei Maria da Penha quando essa lei diz que as escolas são um espaço importante para que nós possamos assegurar que as mulheres vivam sem violência doméstica. Fere a lei que assegura o estudo da África nas escolas.
NÃO É CRISTOFOBIA: É A DEFESA DO DIREITO DE TODOS OS CREDOS
“É um projeto ilegal. E aqui eles têm razão. Tem razão o deputado que diz que as mordaças têm de existir sim porque elas impedem que se mordam a Cristo ou ao cristianismo. Ninguém está aqui falando de que existe cristofobia e perseguição a Cristo? Estamos falando aqui de liberdade de credo e de Estado laico. Se o Estado não for laico, é teocrático, e isso exclui a liberdade de credo porque segue uma única concepção religiosa”.
Ela informa que os parlamentares que se posicionam contra a Lei da Mordaça, enfrentaram, nesta quarta, o fundamentalismo que quer se apossar dos corpos das mulheres; que quer impedir a liberdade de existência humana à população LGBT; que quer impedir a liberdade de orientação sexual; que quer que as pessoas sejam discriminadas pela sua identidade de gênero.
OBSTRUÇÃO PARA DEFENDER A LIBERDADE DE CÁTEDRA
“O que fizemos hoje foi construir uma obstrução. Usamos os instrumentos que o Regimento da Casa nos oferta para que não tenhamos de pedir vista porque pedir vista é queimar vista, é o último recurso protelatório para apreciação imediata desse projeto. Se conseguimos impedir que se peça vista, quando retornar os trabalhos em agosto, e retorna em uma condição diferenciada porque em períodos eleitorais o funcionamento da casa não é normal, tem uma atipicidade, e, assim, a gente quer guardar o pedido de vista para que possamos fazê-lo em agosto e, entrando no processo eleitoral, possamos impedir a aprovação desse atendado à liberdade, à democracia e agressão aos educadores”, disse a deputada.
Érika critica os parlamentares favoráveis à Lei da Mordaça e assegura que, ao dizerem que os educadores são doutrinadores partidários é substimar a capacidade das pessoas de saber o que é doutrinação partidária e educação de qualidade socialmente referenciada, que trata das questões e fenômenos humanos e da construção cidadã do conhecimento científico e do pensamento crítico de uma sociedade.
“Nenhum educador, e eu digo educador na concepção de Rubem Alves, não se presta a ser doutrinador de partidos políticos, mas o educador de fato desenvolve a consciência crítica, contextualiza o ensinamento, sabe que a aprendizagem cresce à medida que crescem o debate, a consciência crítica e a cidadania. Escola não é só local de aprendizagem. É local de resgate de cidadania e de interesses humanos. Nesse sentido, foi importante, nesta comissão, aliado às estratégias que a oposição desenvolveu, de protelação ou de obstrução, a participação dos movimentos sociais”, disse a deputada.
PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO DOCENTE E A FORÇA DAS MINORIAS
Kokay disse que nada é mais importante do que a particação dos movimentos sociais. “A gente transforma minorias em maiorias quando a sociedade se movimenta. A atuação do Sinpro-DF, cujas lideranças sindicais estiveram na sessão durante todo o tempo para defender a liberdade de cátedra nas escolas, o direito de ensinar ao professor, o direito de aprender ao estudante, o respeito ao estudante e, particularmente, aos educadores, foi fundamental. O Sinpro-DF participou passo a passo e trouxe um simbolismo que passou a ser incorporado por vários movimentos sociais que aqui estão, que é a mordaça. O Sinpro trouxe uma atadura para simbolizar a mordaça. Nada inquietou mais os fundamentalistas e esses que querem esterilizar a escola”.
POLÍTICOS DA LEI DA MORDAÇA QUEREM GOVERNAR O DF
A deputada petista considera essa situação que passa a política local muito contraditória e diz que não se pode homenagear essa contradição nas urnas, “sobretudo, quando vê parlamentares, como o senador Cristóvam Buarque, que se diz senador da educação e que sabe o que representa e o que é a educação que na sua história sempre defendeu a liberdade de pensamento e a consciência crítica apoiar e lançar para o Governo do Distrito Federal (GDF) o autor do projeto do Escola sem Partido, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
“O autor de um projeto que, para além de ter todo um caráter cruel e amordaçador do Escola sem Partido, ainda propõe que em cada sala de aula haja um cartaz para que o estudante leia e diga que ele, o estudante, tenha de denunciar o professor, ou seja, a função que, na ditadura militar, era feita pelos agentes dos Estado infiltrados, eles querem que seja assumida pelos estudantes. Isso significa rompimento de vínculo e tentar fazer do estudante o títere (palhaço, bobo) de uma discussão de impedimento da liberdade de pensamento e da construção de consciência crítica”, diz Kokay.
INCONSTITUCIONAL E DESRESPEITA DECISÕES DO STF
Fátima Aparecida da Silva, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), diz que o PL da Mordaça é a volta à Idade Média. “É trevas. Ele é maléfico para toda a educação do país e para todas as pessoas não só profissionalmente, mas também enquanto formação. No Brasil inteiro, depois dessa onda de fundamentalismo reacionário levantada por Bolsonoro, vários locais já tentaram aprovar a lei. Mas a militância tem impedido”.
CNTE GANHOU ADIN CONTRA MORDAÇA
Ela informa que a CNTE entrou no Supremo Tribunal Federal contra a Lei da Mordaça e ganhou. “Em Alagoas essa lei foi aprovada na Assembleia Estadual. Entramos com uma Ação de Inconstitucionalidade no STF e ganhamos dizendo que é inconstitucional. Mas esta CAsa aqui insiste em impor algo inconstitucional e que já tem decisão judicial. O que nos resta é fazer a luta e a resistência, mesmo na diversidade. Não podemos deixar passar isso no Brasil e em brancas nuvens. É importante a participação da categoria em peso porque, hoje, ganhamos um round, mas tem muito mais pela frente e os que querem nos calar são maioria”, finaliza.
Confira algumas fotos da mobilização:

Apresentação das fotos

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'Em Cuba, aprendemos o lado humano da medicina'

Na Unidade Básica de Saúde do centro de São Cristóvão, crianças, jovens e idosos aguardam pacientemente para serem atendidos pela médica Sandra Glaucia da Conceição. Muitos dos que esperam fazem questão de serem examinados apenas por ela, que chegou ao município sergipano em 2013 pelo programa Mais Médicos.
Desde então, Sandra, de 39 anos, trabalha na Unidade Básica de Saúde Jânio Teixeira de Jesus, numa região carente do município, o quarto a ser fundado no Brasil. Ela se formou em Cuba e morava na Argentina quando viu no Mais Médicos a oportunidade de voltar a sua terra natal.
De origem humilde, Sandra conhecia bem a realidade que encontrou em São Cristóvão. “Fiz parte desta população, fui da periferia, minha família usava o SUS. Poder estar aqui mostra que realmente podemos chegar a essa posição. Fazer esse trabalho é maravilhoso. A população já me conhece. Sou médica da cidade”, afirma.
A médica trata os pacientes com muito carinho e atenção. Nenhum detalhe passa despercebido por Sandra, que, além de cuidar da saúde, também reforça a importância da educação a jovens e crianças e os incentiva sempre a continuar na escola.
As primeiras perguntas que faz aos novos pacientes são se sabem ler e onde vivem. Segundo a médica, ambos os questionamentos são fundamentais para a prescrição de medicamentos na comunidade onde ela trabalha. No município, as taxas de analfabetismo entre maiores de 15 anos passam de 12%, segundo o Censo de 2010.
“Se o paciente não sabe ler, preciso prescrever o medicamento de uma forma que ele entenda. Além disso, alguns pacientes não têm como comprar muitas das medicações, por isso, preciso indicar um tratamento de acordo com sua condição econômica. Essa visão mais humana de entender as necessidades do paciente e suas possibilidades de cumprir um tratamento aprendi em Cuba”, diz Sandra.
Com sua dedicação e carisma, Sandra conquistou não somente os pacientes, mas sua equipe e também autoridades de saúde municipais e estaduais. Elogios ao trabalho da médica são uma unanimidade.
Atualmente, Sandra é um exemplo para seus pacientes, principalmente para crianças e jovens do bairro carente. Mas seu caminho para cursar medicina e conquistar o reconhecimento na profissão não foi fácil.
Nascida em 1979 em Aracaju, ela cresceu num bairro da periferia da cidade. Sua mãe trabalhava como cozinheira para sustentar os quatro filhos. O pai nunca se interessou pela família. Aos 17 anos, um tio, que era agente de saúde, a apresentou ao Movimento Negro Unificado. O engajamento lhe abriria, alguns anos mais tarde, as portas para realizar o sonho de estudar medicina.
Mas antes de realizar esse sonho, sua família conseguiu conquistar uma moradia digna. Morando de favor na casa da avó, Sandra, sua mãe e irmãos se juntaram a outras 167 famílias, em 1999, e ocuparam o condomínio 5 de agosto, que estava sendo construído com recursos públicos. Dez anos depois, a ocupação foi regularizada, e os moradores conseguiram o devido financiamento para pagar pelo imóvel.
Devido ao seu envolvimento nos movimentos sociais, em 2000, a ativista ganhou uma bolsa para estudar medicina na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), em Havana, voltada para a formação de estrangeiros no curso, cujo país é referência mundial.
“Em Cuba, não só aprendemos a medicina, mas também como tratar o paciente da forma mais humana possível e como se colocar no lugar do outro”, destaca Sandra.
No fim dos estudos, em 2006, a médica retornou a Aracaju cheia de disposição para pôr em prática o conhecimento adquirido em Cuba. O pontapé inicial na profissão, no entanto, foi mais difícil do que o imaginado. “Voltei com o diploma embaixo do braço, mas continuava sendo pobre, preta e da periferia”, lembra.
Sua experiência no exterior não foi somente fundamental profissionalmente, mas também para sua vida pessoal. Em Cuba, Sandra conheceu o marido, um jornalista da Argentina. Sem condições financeiras para revalidar o diploma no Brasil, resolveu tentar seguir a carreira na Argentina.
No país sul-americano também teve um pouco de dificuldade para revalidar o diploma, porém, conseguiu trabalhar inicialmente na Missão Milagro, criada em 2004 numa parceria dos governos de Cuba e Venezuela que proporcionava em território venezuelano operações na visão a pacientes de diversos países latino-americano.
Durante quatro anos foi coordenadora clínica da missão na Argentina. Depois de revalidar o diploma, Sandra começou a fazer residência em pediatria. Em 2013, quando surgiu o Mais Médico viu a oportunidade que tanto esperava para voltar ao Brasil. “Tinha que fazer o que aprendemos em Cuba, que era estudar lá e voltar para trabalhar na nossa comunidade”, conta.
Escolhida para atuar em São Cristóvão, Sandra chegou ao Brasil com a primeira turma de médicos do programa. Apesar de estar apreensiva, devido às manifestações da categoria contra o Mais Médicos, foi recebida de braços abertos no país.
Mesmo com a calorosa recepção, Sandra foi vítima de preconceito. Em São Cristóvão, a primeira reação da secretária de Saúde na época, ao conhecer a médica, foi criticar o sistema de cotas e afirmar que ela teria o “perfil ideal” para trabalhar na comunidade carente para a qual foi enviada. Porém, quando Sandra a questionou sobre o perfil, ela não soube explicar qual seria.
Sandra contou ainda que, por ser negra, muitas vezes não é reconhecida como médica. “Pela comunidade fui bem recebida, apesar de muitos acharem que eu era cubana, porque eles não veem um médico negro como brasileiro. Acontecia muito essa discriminação”, ressalta. “Muitos pacientes ainda têm um impacto ao ver a doutora. Mas é gratificante ver que as crianças daqui se reconhecem com o médico. Por sermos iguais, muitos se sentem mais confortável no atendimento”, acrescenta.
Em 2015, Sandra prestou passou no Revalida, a prova para a revalidação do diploma de medicina no Brasil. Ao completar os três anos no Mais Médicos, renovou por mais três anos o contrato, que vencerá em 2019.
No futuro, Sandra gostaria de continuar trabalhando em São Cristóvão pelo programa, apesar de todas as dificuldades enfrentadas com relação às condições de trabalho.
“A fixação do médico na comunidade melhorou o controle de doenças crônicas e o acompanhamento de gestantes. Não temos todas as condições necessárias, mas se eu não tivesse aqui seria pior para a população”, diz Sandra.
(da Carta Capital)

Muda o presidente, segue a luta classista da CUT Brasília. Central se mobiliza para o Dia do Basta à reforma trabalhista

Dirigente sindical oriundo da categoria dos professores, Rodrigo Rodrigues assumiu no dia 7 de junho a presidência da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal – comumente designada CUT Brasília – em substituição ao bancário Rodrigo Brito, que se afasta do cargo para concorrer ao mandato de deputado distrital nas eleições de outubro deste ano.
Rodrigues logo adianta que está interinamente na presidência da CUT Brasília. Sua observação diz mais de sua admiração pela pessoa e pela trajetória de Rodrigo Brito como presidente da Central já em segundo mandato e com grande legado para a organização e a luta dos trabalhadores do Distrito Federal do que da possibilidade de retorno do titular.
“Por sua entrega ao movimento sindical em todos esses anos, por sua liderança e por sua capacidade de somar forças com os movimentos sociais, seja como diretor e depois presidente do Sindicato dos Bancários e, nesse último período, como presidente da CUT Brasília, estou certo de que o companheiro Rodrigo Brito terá êxito nesse novo desafio como candidato a deputado distrital, mas a minha condição não deixa de ser a de presidente interino”, explica o dirigente.
O mandato no qual Rodrigo Rodrigues assume como presidente interino se encerra em meados de 2019, o que significa que ele deverá conduzir a Central nessa condição por praticamente um ano. Aos 40 anos de idade, ele é professor de história da rede pública e exerceu atividade em sala de aula no Paranoá e no Itapuã. Lecionou também na rede privada. Nascido em Goiânia (GO), morou em Araguari (MG) e chegou a Brasília em 1990. Foi diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro) entre 2010 e 2013. Sua categoria tem cerca de 46 mil trabalhadores na base.
O novo presidente da CUT Brasília, décimo primeiro a ocupar o cargo desde 1984, se propõe a dedicar toda a sua energia ao desafio de conduzir a Central à altura de seu histórico de lutas, com atuação classista e vinculada às causas do conjunto dos trabalhadores do Distrito Federal e Entorno, em estreita relação e parceria com os movimentos populares.

Dia do Basta

Na agenda de mobilizações da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues destaca a preparação do Dia do Basta, em 10 de agosto, contra a implementação dos dispositivos da reforma trabalhista nos acordos coletivos de trabalho. A organização desse dia nacional de mobilização envolve todas as demais centrais sindicais.
No dia 30 de junho, a direção da CUT Brasília se reúne com dirigentes dos sindicatos de sua base para definir ações de preparação e de mobilização dos trabalhadores do Distrito Federal para o ato de 10 de agosto na Esplanada dos Ministérios.

Congresso do Povo

A Frente Brasil Popular integrada pela CUT – em âmbito nacional e regional – realizará ainda este ano o Congresso do Povo, com indicativo para o mês de novembro. O congresso definirá ações de enfrentamento ao golpe em curso no país contra as conquistas sociais do povo brasileiro, contra os direitos dos trabalhadores e contra a soberania da Nação.
O Congresso do Povo de âmbito nacional será precedido de congressos regionais. No dia 8 de setembro, a Frente Brasil Popular realizará o Congresso do Povo do Distrito Federal e Entorno. As deliberações desses congressos regionais serão apresentadas aos candidatos do campo popular que disputarão às eleições de outubro, para que sejam incorporadas às suas plataformas.
Fonte: CUT Brasília

Cada vez menos jovens querem ser professores no Brasil. Outros tantos desejam morar no exterior

Ser professor do ensino ensino básico e médio não é uma alternativa para a maior parte dos estudantes brasileiros. É o que mostra relatório divulgado no sábado (16/6) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo os dados, a porcentagem de estudantes que querem ser professores passou de 5,5% em 2006 para 4,2% em 2015.
O relatório Políticas Eficazes para Professores é baseado nas respostas de estudantes de 15 anos no questionário do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), avaliação da qual participaram 70 países. No Brasil, de acordo com o questionário do último Pisa, em 2015, a porcentagem dos que esperam ser professores é ainda menor que a média dos países da OCDE, 2,4%.
Com tamanho desinteresse pela licenciatura, já é possível prever um “apagão” de professores. Se nada mudar, o futuro dessa profissão – e portanto dos nossos filhos – fica cada vez mais ameaçado.
Especialistas dizem que a saída para isso nem é tão difícil. Aumentar salários, criar um plano de carreira e desenvolver cursos de formação são ações que precisam ser colocadas em prática, para ontem.
“A atratividade da carreira docente precisa mudar e isso implica também, não só o aumento de salário, mas a constituição de uma carreira mesmo”, afirmou Regina Scarpa, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo.
Para a professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Isabel Lelis, a falta de atratividade está nas precárias condições de trabalho como baixos salários, sobrecarga de trabalho (as atividades se prolongam para além da carga horária), excesso de alunos em sala de aula, dificuldades de desenvolvimento profissional. “O trabalho do professor envolve grande complexidade pois implica na relação humana, entre professor e aluno. Exige ouvir e fazer o aluno se envolver no processo de aprendizagem, isto é, hoje o professor deve possuir uma série de competências emocionais, para além da competência técnica. Diante dos baixos salários, uma parcela do magistério possui dupla, tripla jornada de trabalho o que provoca doenças como stress, síndrome de burnout, enfim um mal estar profissional”, afirmou.
“Em países onde os salários dos professores é mais alto, estudantes de 15 anos tendem a desejar mais seguir a profissão. O mesmo ocorre em países onde os professores acreditam que a profissão é valorizada pela sociedade”, enfatizou o relatório da OCDE.
A professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Gina Vieira Ponte, explica que “vivemos em um país que representações sobre o que é ser professor são muito ruins. É muito recorrente que se replique casos de professores agredidos, de enfrentamento com alunos, com pais. Tem greve de professores, que precisam se organizar para garantir melhores salários. O aluno, dentro da escola, percebe o quão desafiador é para o professor realizar o trabalho dele”.
Para melhorar o ensino, o Plano Nacional da Educação espera, até 2024, alcançar algumas metas, entre elas garantir que os professores tenham formação superior, que pelo menos 50% de quem dá aula na educação básica tenha pós-graduação e valorizar o salário dos professores em relação a outros profissionais que também tenham nível superior.
O especialista em Educação da USP, Fernando Abrucio, acredita que o plano é bom, mas que o Brasil avançou muito pouco. “Nós temos que, ao mesmo tempo, melhorar a formação do professor, torná-lo alguém que saiba ensinar bem aos alunos e mudar a carreira do professor para atrair os melhores talentos do país para a docência e assim termos uma sociedade melhor para nossos filhos e netos”, disse.
“Acho que é consenso de todos os lados, de todos os campos políticos, que política educacional é caminho para o desenvolvimento do país”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. “A educação muda a vida da pessoa e, para ter educação de qualidade, tem que ter pessoas animadas com autoestima elevada, com alegria e disposição para fazer o trabalho no dia a dia”.
A OCDE recomenda que os governantes “considerem melhorias nas condições de trabalho dos professores para tornar a carreira mais atrativa para os melhores estudantes. Ao mesmo tempo, poderiam aumentar o nível de autonomia e responsabilidade, as oportunidades de crescimento intelectual e possibilidades de progressão de carreira que agradem os professores”.
“Não Verás País Nenhum” – Refletindo o que ocorre hoje no país e pegando carona no título da ficção distópica do escritor Ignácio de Loyola Brandão, pesquisa do Datafolha divulgada no domingo (17/6) indica que 62% dos brasileiros entre 16 e 24 anos desejam morar no exterior. A cifra corresponde a 19 milhões de pessoas – o equivalente à população do estado de Minas Gerais. Segundo a sondagem, metade da população entre 25 e 34 anos deseja deixar o país, enquanto entre os entrevistados de 35 a 44 anos, 44% querem viver no estrangeiro.

São dados estarrecedores e pode-se dizer que o futuro desistiu. O futuro desistiu do Brasil porque o Brasil desistiu do seu futuro muito antes. E não se trata aqui apenas de falar na garantia de emprego decente e educação de qualidade. Mas no respeito à vida e na proteção nos níveis mais básicos da dignidade – pontos que o governo Temer insiste em esquecer com sua “ponte para futuro”.
Ou seja, na lógica atual, para se construir um futuro melhor, mata-se o próprio futuro. O mais triste é que, quando perceberem essa contradição, já será tarde demais.

Sinpro-DF apresenta sugestões de emendas à LDO de 2019

O Sinpro-DF protocolou, na tarde desta segunda-feira (18), sugestões de emendas de interesse da Educação para o Colégio de Líderes para serem incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, que está tramitando na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O compromisso do presidente da Casa e dos representantes dos partidos políticos foi o de aprofundar a discussão com o sindicato para, com base em mais informações, dar os devidos encaminhamentos.
“Recorremos à CLDF em razão da insistência deste governo de não atender às demandas da categoria e da própria Educação pública e gratuita do DF. Ou seja, apelamos para que a Câmara se empenhe em acatar as emendas, uma vez que o Plano Distrital da Educação e o Plano de Carreira são leis aprovadas pela Casa, e também porque o Poder Executivo mais uma vez não aponta responsabilidade com a Educação e não assegura na LDO nossos direitos”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Nas emendas, o Sinpro-DF apresentou a Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que prevê equiparação salarial com as demais carreiras de nível superior do DF; pagamento da pecúnia da licença-prêmio aos(às) aposentados(as); atualização do valor do auxílio-alimentação e saúde; também o número de nomeações de professores da educação básica e de pedagogo(a)-orientador(a) educacional; tudo isso tendo como referência o alto índice de aposentadorias, como construção, reconstrução e reforma de escolas dentre outros itens.
A LDO é a lei que define as metas e as prioridades, bem como todas as receitas e despesas, que o Governo do Distrito Federal (GDF) terá em 2019. O governo apresentou algumas prioridades. Mas o Sinpro-DF realizou um estudo aprofundado sobre as sugestões do governo e o que realmente precisa ser feito para o atendimento das demandas da Educação pública e gratuita do DF e da categoria.
Assim, por meio das emendas sugeridas, o Sinpro-DF atua em várias linhas, como a de valorização profissional, capacitação, reajuste salarial, vagas para concurso público. “Estamos sugerindo aos deputados a apresentação dessas emendas a fim de assegurar esse tipo de valorização no orçamento do ano que vem”, explica a diretora.
Ela afirma que, enquanto representante do magistério público do DF, é muito importante o sindicato se coloque nesse papel de auxiliar o Poder Legislativo porque isso faz parte de participação popular, o que é essencial para o atendimento das demandas, e principalmente das entidades sindicais, que estão antenadas e conscientes da situação da categoria e as necessidades da carreira e que tem de trabalhar junto com o Legislativo e o Executivo.
“A participação do Sinpro-DF na LDO é de suma importância porque, se não apresentarmos essas necessidades agora, ano que vem, o governador pode se aproveitar do fato de não constar da lei e se utilizar do argumento de que não estava previsto no Orçamento para não atender às demandas da Educação. Isso porque, no círculo orçamentário, há a necessidade de planejamento, como definido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do DF, pede que tudo esteja previsto anteriormente”.
Crédito das fotos: Arquivo Sinpro-DF/Joelma Bomfim

Gestão Democrática prevalece na organização do funcionamento das escolas. SEEDF publica Portaria

Após debates com o secretário Júlio Gregório, a Secretaria de Educação (SEEDF) editou nessa segunda-feira (11/6) a Portaria nº 166 – reconhecendo a autonomia das escolas por meio da Lei de Gestão Democrática e dos Conselhos Escolares.
O objetivo é permitir que as unidades escolares e os conselhos possam, autonomamente, reunir-se e organizarem a recomposição do calendário em razão das excepcionalidades identificadas neste ano.
Desta forma, a SEEDF obedece ao artigo 5º da Lei de Gestão Democrática (nº 4751/2012), que dispõe sobre a autonomia administrativa das instituições educacionais quando da reorganização do seu funcionamento nos casos de reposição de aulas.
Confira abaixo a Portaria nº 166/2018:

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Na Festa do Professor quem escolhe a música é você. Vote aqui

O Sinpro-DF está lançando uma enquete para saber qual a preferência musical da categoria. Consequentemente, o ritmo mais votado terá prioridade na próxima Festa do Professor.
Então, não perca tempo e vote logo para eleger o estilo musical que mais tem a ver com você. As opções são: 1) Samba/Pagode; 2) Sertanejo; 3) Pop Rock; e 4) MPB.
Importante: os votos serão computados até o dia 30 de junho.
Para votar, acesse o link: https://goo.gl/17xXfS

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Você sabia que o dia 12 de junho não é apenas o Dia dos Namorados? É também nesta data que ocorre em todo o mundo o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
O Brasil ainda tem aproximadamente 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos inseridos no mundo do trabalho, (o que corresponde a 5,9% da população nesta faixa etária), considerando-se crianças e adolescentes que exerceram atividades na produção para o próprio consumo ou na construção para o próprio uso, conforme apontam dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) a partir da análise das informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para se ter uma melhor noção, este número corresponde, aproximadamente, à população total de Belo Horizonte, Minas Gerais.
O 12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.
Em 2018, a campanha do Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil – 12 de Junho – tem como tema as piores formas de trabalho infantil. O mote é “Não proteger a criança é condenar o futuro”. Milhões de crianças e adolescentes trabalham em atividades definidas como piores formas de trabalho infantil. Essas atividades são proibidas para pessoas com menos de 18 anos, por causarem prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, podendo causar acidentes e até levar à morte.
É importante lembrar que em 2000 foi ratificada pelo Brasil a Convenção 182 da OIT sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para a sua Eliminação. Significa dizer que o país assumiu o compromisso de tomar medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano (venda de panos de prato, balas em sinais e ônibus, vendas de CDs, flores nos bares, carrego nas feiras livres), nos lixões, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual.
Combater o trabalho infantil no Brasil exige, necessariamente, a decisão política do Estado brasileiro em investir em um conjunto de ações, programas e políticas públicas de combate às vulnerabilidades sociais, com ampliação de escopo e de escala, uma vez que a desigualdade social e a pobreza são fatores determinantes para o trabalho infantil.
Entretanto, a conjuntura atual do país caminha para o lado oposto ao da proteção de crianças e adolescentes e consequentemente se distancia do combate ao trabalho infantil. A mudança recente de rumo e/ou redesenho das políticas públicas, devido a redefinição de prioridades na agenda política brasileira, aliada à própria crise política e econômica, bem como o ajuste fiscal que impacta diretamente o mercado de trabalho e os direitos sociais, favorecem o aumento das desigualdades, o aumento da pobreza e, por outro lado, dificultam a inclusão social dos segmentos em situação de vulnerabilidade.
Exemplo disso é a emenda constitucional 95/2016 que impõe um teto aos gastos públicos federais por 20 anos, impactando diretamente as políticas públicas de saúde, assistência social e de educação. Já faltam recursos para a fiscalização do trabalho infantil, trabalho escravo (as operações de fiscalização vêm caindo desde 2013) e combate à informalidade.
No caso da educação, o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE) foram seriamente atingidas. Depois de 4 anos de vigência somente uma das 20 metas definidas foi atingida. Para se alcançar as demais será necessária a criação de quase 20 milhões de matrículas de educação básica, da creche ao ensino médio, incluindo também a Educação de Jovens e Adultos em condição de analfabetismo absoluto e funcional, de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização parceira do FNPETI.
Ainda segundo a Campanha, dentre as principais metas do PNE estão a inclusão de, pelo menos, 50% das crianças de até 3 anos na escola até 2024. Hoje estão em creches em todo o País cerca de 30% das crianças nessa faixa etária. O mesmo ocorre em relação aos jovens de 15 a 17 anos, cuja meta para o mesmo período é de 85%. O índice atual está em 62%. Não é novidade que há relação direta entre trabalho infantil e exclusão escolar, também é possível afirmar que são as crianças e adolescentes das camadas mais vulneráveis, muitas vezes já privados de outros direitos constitucionais, os mais impactados pelo congelamento dos gastos públicos.
A realidade tem nos mostrado que ainda há um longo caminho a percorrer para que finalmente possamos dizer que em nosso País os direitos de crianças e adolescentes são respeitados e que problemas como o trabalho infantil já não mais existem. Mas é preciso esperançar e é por acreditar que é possível que o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e as organizações, redes e instituições que dele fazem parte atuam.
*Tânia Dornellas, integrante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
(da Carta Educação)

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Salas lotadas e pouca valorização: ranking global mostra desgaste dos professores no Brasil

O Brasil possui um dos maiores números de alunos por sala de aula no ensino médio entre mais de 60 países analisados no estudo Políticas Eficazes para Professores: Compreensões do PISA, publicado nesta segunda-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De acordo com o documento, as escolas públicas do Brasil têm 22 alunos por professor no primeiro ano do ensino médio. O total é o mesmo quando se incluem as instituições privadas.
Esse número só é maior na Colômbia, que acaba de entrar para a OCDE, com 27 alunos por turma. No México, também membro da organização, o total de estudantes por professor varia entre 17 e 27.
Na China, país mais populoso do mundo, há apenas 12 alunos por professor.
“Classes menores são frequentemente vistas como benéficas porque elas permitem que o professor se focalize mais nas necessidades individuais dos estudantes”, diz o estudo.
Segundo a OCDE, é preciso reduzir o tamanho da sala de aula e aliviar a carga horária de ensino do professor, ampliando dessa forma o tempo que else passa preparando aulas, em orientação pedagógica (tutoria) ou atividades de desenvolvimento profissional. E, para isso, uma solução seria aumentar o número de professores.
“Os sistemas de educação precisam determinar quantos professores são necessários para oferecer uma educação adequada para seus estudantes”, diz a OCDE.
No Brasil, problemas de salas de aula lotadas, jornadas duplas de trabalho, com carga horária excessiva, são enfrentados por muitos professores e provocam desgastes em relação à profissão.
O PISA, no qual se baseia o relatório divulgado nesta segunda, é um vasto conjunto de estudos internacionais que visam medir o desempenho de sistemas educacionais de países membros e não membros da OCDE, como o Brasil.
O PISA é realizado com jovens na faixa de 15 anos, o que corresponde ao primeiro ano do ensino médio.
O estudo Políticas Eficazes para Professores diz ainda que a maioria dos países do PISA tem alocado mais professores a escolas consideradas desfavorecidas – onde há mais alunos com condições socioeconômicas mais baixas – para compensar as desvantagens na comparação com escolas onde estudantes têm mais poder aquisitivo.
Mas isso nem sempre resulta em melhor qualidade do ensino, diz a OCDE. Isso porque, geralmente, “professores nas escolas mais desfavorecidas são menos qualificados e têm menos experiência” do que nas instituições com condições superiores, ressalta a organização.
Na prática, diz a organização, os efeitos positivos de aumentar o número de professores nas escolas desfavorecidas são minados se não for levada em conta a questão da qualidade do professor.
“Os estudos têm mostrado que investimentos na quantidade de professores são geralmente feitos em detrimento da qualidade do ensino”, ressalta a OCDE.
“Estudos revelam que professores com qualificações mais fracas são mais propensos a ensinar em escolas desfavorecidas, o que pode levar a um potencial menor de oportunidades educacionais para estudantes dessas escolas”, afirma o documento.

Especialização

O estudo, que enfatiza a importância do ensino de alta qualidade para reduzir as desigualdades sociais, também revela que apenas 29% dos professores de ciências no Brasil têm especialização na área.
Em países como a Finlândia, que estão entre os que apresentaram os melhores resultados do teste do PISA na área de ciências, a proporção de professores especializados nessa disciplina nas escolas públicas do país é 83%.
“Alguns estudos têm mostrado que alunos que aprendem com professores com formação específica em uma área têm melhores performances na disciplina”, afirma a OCDE.
Como o último PISA focou na área de ciências, os dados sobre a especialização dos professores dizem respeito à área.
“Quanto maior a diferença de qualificação dos professores de ciências entre escolas desfavorecidas e favorecidas, maior também é a diferença da performance em ciências entre estudantes na base e no topo do status socioeconômico.”
No Brasil, 60% dos professores com menos qualificação educacional tendem a trabalhar mais em pequenas cidades, afirma outro estudo da OCDE divulgado nesta segunda-feira, Professores em Ibero-América: Compreensões do PISA e do Talis.
“No Brasil, professores não especializados em ciências em escolas desfavorecidas ensinam assuntos que não estavam incluídos em sua formação ou programa de qualificação com mais frequência do que professores não especializados em escolas favorecidas.”
O estudo específico sobre países ibero-americanos também nota que a demanda por professores aumentou na região devido ao rápido crescimento do número de estudantes matriculados, sobretudo na América Latina, em razão de um maior acesso à educação.
Em resposta à essa demanda, “os requisitos para ingressar na profissão docente foram reduzidos”, afirma o documento.
Isso fez com que a profissão começasse a ser desvalorizada, vista como um ofício de poucas exigências e baixa qualificação, acrescenta a organização.
No Brasil, apenas pouco mais de 10% dos professores acham que a profissão é valorizada pela sociedade.
Entre 2003 e 2015, mais de 493 mil novos alunos no Brasil foram somados ao total da população estudantil de 15 anos, um aumento de 21%.
A expansão das matrículas, diz a OCDE, se deve a melhoras na capacidade para manter os alunos no sistema de ensino à medida que eles progridem a níveis superiores.
(da BBC Brasil)

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Após greve, Temer tem 82% de reprovação, mostra Datafolha

Se o ex-ministro de Michel Temer, Henrique Meirelles, tem apenas 1% das intenções de voto, o presidente atingiu um novo patamar de impopularidade: 82% dos brasileiros consideram seu governo ruim ou péssimo, o pior índice já registrado pelo Datafolha.

Uma pesquisa realizada pelo instituto após a greve dos caminhoneiros e divulgada neste domingo 6 revela que a taxa de reprovação de Temer subiu 12 pontos percentuais desde abril, quando 70% consideravam seu governo ruim ou péssimo.

Apenas 3% dos brasileiros consideram o governo Temer bom ou ótimo, de acordo com o instituto. Outros 14% consideram sua administração regular.

Segundo o Datafolha, a impopularidade de Temer cresceu em todas as faixas de renda e escolaridade. No Nordeste, ele é rejeitado por 87%. No Sul e no Sudeste, por 80%.

Trata-se do pior índice de um presidente já medido pelos instituto desde a redemocratização. Afastada da Presidência em 2016, Dilma Rousseff registrou 71% de reprovação em agosto de 2015.

O pior índice de José Sarney e Fernando Collor, que também sofreu impeachment, foi de 68%. Fernando Henrique Cardoso chegou a 56%, seguido por Itamar Franco, com 41%. A maior taxa de reprovação já medida para Lula foi de 29%, em dezembro de 2005.

(da Carta Capital)