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Comissão de financiamento da educação realiza audiência na quarta-feira (23)

A comissão especial criada para debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil realizará audiência pública com especialistas da área, na quarta-feira (23).
Foram convidados para o debate Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV); José Marcelino de Rezende Pinto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Antônio Jacinto Matias, vice-presidente da Fundação Itaú.
Plano de trabalho
Na última quarta-feira (16), foi aprovado plano de trabalho proposto pelo relator da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
De acordo com a proposta de Cristovam, até o final do ano serão realizadas duas audiências públicas, nas quais especialistas do setor deverão discutir as três questões fundamentais que motivaram a criação do colegiado: qual o volume de recursos necessário para elevar a qualidade da educação brasileira ao nível dos melhores sistemas existentes no mundo; quais as possíveis fontes de recursos para seu financiamento; e qual a melhor maneira de aplicar os recursos.
Segundo a presidente da comissão, Ângela Portela, atualmente os investimentos brasileiros em educação alcançam de 5% a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que, para se atingir os 10% previstos no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023, em tramitação no Senado, seria necessário um acréscimo próximo a R$ 225 bilhões, supondo-se que o PIB chegue a R$ 5 trilhões no final do ano.
Com a perspectiva de mais recursos para a área na destinação de 75% da parte dos royalties do petróleo que cabe ao governo federal, a comissão foi criada em 1º de outubro por iniciativa do presidente do Senado, Renan ­Calheiros, preocupado com a baixa qualidade do ensino, que compromete o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Para ele, é preciso planejamento e indicações claras de recursos para o avanço da educação.
De acordo com Ângela Portela, uma das principais tarefas que a comissão terá que desempenhar será a de examinar, durante o seu prazo de 90 dias de funcionamento, a produção acadêmica recente a respeito do custeio da educação brasileira.
(SENADO, 18/10/2013)
 

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Educação 3.0: a solução para o atraso brasileiro

O projeto do Iluminismo europeu, que tinha como um dos principais objetivos o progresso, era alicerçado na transformação política em bases racionais e no aprimoramento intelectual e moral dos homens por meio da educação e das leis. Fica clara a forte presença desses vetores nos países classificados hoje como de primeiro mundo.
Vamos focar no vetor educação, o mais importante. Especialistas e indicadores constatam que o Brasil tem 100 anos de atraso nesse setor. Entendemos que essa recuperação só será viabilizada em curto prazo pelo uso da Tecnologia da Informação e Comunicação, principalmente quanto às técnicas cognitivas e pedagógicas, aproveitando o uso já incorporado pelos jovens de tablets, smartphones, ferramentas de busca, redes sociais, internet de alta velocidade, entre outros.
Totalmente alinhada a esse conceito, a Educação 3.0 consiste na criação de uma infraestrutura de conectividade e colaboração com alto desempenho, mobilidade e segurança, o que é imprescindível para o desenvolvimento de didáticas orientadas para a pesquisa, com construção conjunta de conhecimento por professor e aluno. Assim, aproveita-se a riqueza de informações do mundo atual, por meio de ferramentas da Web ou de outros ambientes virtuais.
Na pesquisa mais respeitada do mundo na área, a Education at a Glance (2013), está evidenciado que o nosso problema não é de investimento, pois na educação básica ele corresponde a 4,3% do PIB, contra 3,9% dos países desenvolvidos. O que o Brasil precisa é de uma gestão comprometida com educação de qualidade, focada na racionalização do uso dos recursos financeiros, na escolha da tecnologia adequada e na priorização da formação do professor nesse novo ambiente, com reconhecimento por meritocracia. Sem isso, a equação “educação” fica muito difícil de ser resolvida.
Glauco Brites Ramos – presidente do Conselho de Administração da Teltec Solutions.

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Greve dos educadores do MT termina com conquista inédita no país

Acordo prevê dobrar o poder de compra da categoria em um prazo de 10 anos

A greve dos educadores da rede estadual de Mato Grosso terminou nesta quinta-feira (17), após deliberação da assembleia geral, com a conquista da política de dobrar o poder de compra da categoria em um prazo de 10 anos. Este tipo de valorização profissional é inédita no país e reforça a luta dos trabalhadores da educação no Estado. Além disso, vitoriosamente os contratados começam a retomar o direito à hora-atividade, que foi suspenso no final da década de 80 pelo governo.
A 6ª e última assembleia geral dos profissionais da educação de Mato Grosso terminou na Escola Estadual Presidente Médici com conquistas da luta da categoria. Após 67 dias de paralisação, os educadores acataram o último documento encaminhado pelo governo estadual na terça-feira (15) e deliberaram pelo retorno às atividades.
Educadores acampados na Capital, desde o dia 2 de setembro, festejaram ao final da assembleia a paralisação geral, que chegou a 90% de adesão da categoria e foi a maior registrada pelo menos nos últimos 20 anos.
“O que está aqui é uma proposta conquistada pelos trabalhadores. Nós inauguramos uma política de dobra o poder de compra dos salários e depois de 23 anos começamos a conquistar a hora-atividade para os interinos. O Sintep/MT faz o patenteamento desta política”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) Henrique Lopes do Nascimento.
De acordo com o documento entregue pelo governo ao Sintep/MT e com a presença de membros do Ministério Público Estadual, a hora-atividade será concedida em 3 parcelas, sendo a 1ª de 40% em 2014 e o restante nos anos seguintes.
Já em relação à política de dobra do poder de compra o Executivo se comprometeu a encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa aprovar e o governador sancionar. A partir de 1º de março de 2014 a implementação do reajuste salarial iniciará, seguindo até 2023, quando o piso deverá estar com o valor dobrado.
Apesar da suspensão da greve, Henrique destacou que a luta pela educação pública de qualidade continua. A pauta de reivindicações, que exigia novo concurso público, plano de reforma das escolas, e aplicação dos 35% dos recursos na educação, não foram itens atendidos.
Retorno às atividades
A partir desta sexta-feira (18) as escolas poderão retornar às atividades. O reinício dependerá da deliberação das comunidades escolares, que têm autonomia junto com os conselhos deliberativos para programar o calendário de aulas, conforme prevê a Lei de Diretrizes Básicas da educação (LDB).
O presidente do Sintep/MT esclareceu aos contratados, que representam metade da categoria, que os contratos que seguem até 22 de dezembro deverão ser seguidos pelo governo. Caso haja necessidade de prorrogá-los, em virtude da reposição de aulas, deverá ser revisado. “A greve é um direito do trabalhador e as férias também”.
A manutenção do pagamento dos salários, correspondente ao período de greve, foi uma afirmação feita pela Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria de Administração (SAD) esta semana.
“A greve foi suspensa no Estado, mas a luta continua. Vamos acompanhar a tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda precisamos avançar muito para a educação de qualidade em Mato Grosso”, disse Henrique.
Greve
A paralisação dos educadores da rede estadual de ensino de Mato Grosso se iniciou no dia 12 de agosto. No dia 2 de agosto foi montado o acampamento de greve ao lado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Centro Político Administrativo em Cuiabá com o objetivo de pressionar pelas negociações.
A 1ª proposta concreta do governo foi protocolada no Sintep/MT aos 38 dias de paralisação. Isto, porque o documento anterior só fazia referência ao chamamento dos aprovados no concurso público de 2010, um dos itens da pauta de reivindicações.
Durante o movimento de greve houveram muitas passeatas, consulta aos representantes por meio dos conselhos, assembleias gerais e a demonstração de união da categoria.
Nesta greve de duração mais longa da história recente do Sintep/MT, a adesão marcou a força do movimento, chegando a 90% dos profissionais paralisados. Desde 1996 esta é a paralisação mais longa. A greve de 2001 foi a de maior tempo, chegando aos 43 dias.
 

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SC: a verdade por trás da máscara da Gestão Democrática

A posição contrária por parte do Sinte ao Decreto anunciado pelo governo no dia 15 de outubro, Dia do (a) professor(a), se dá pela forma como isto está sendo feito, pois na realidade o governo está apenas dando uma cara de processo democrático às indicações políticas de sua base eleitoral.
Para o Sinte/SC este processo não pode ser unilateral via decreto como o governo está fazendo quando ignora e não ouve seus principais atores, os (as) trabalhadores (as) em educação, pais e alunos (as). Lembramos também que Decreto não é lei e não dá garantia nenhuma de continuidade nos próximos governos, o que defendemos é um projeto de lei elaborado com a participação da sociedade.
1. A eleição de diretores (as) só será realizada em 2015, após as eleições de 2014, isto quer dizer que as pessoas indicadas para as direções das escolas continuarão nos cargos até lá mantendo a base de apoio para a reeleição de Colombo;
2. Um dos pré-requisitos para que a candidatura seja viável é a necessidade da participação no curso de gestão que está sendo oferecido pela SED aos atuais diretores (as) isto quer dizer que os(as) únicos que estarão aptos a concorrerem às eleições continuam sendo os(as) mesmos(as);
3. Este tipo de formação já foi feito em 1999 ao final do governo Amin que implantou o Programa de Autonomia e Gestão da Escola Pública Estadual (PAGEPE) para capacitação de gestores e dava prioridade aos (as) ocupantes de cargos comissionados e função de confiança;
4. Da mesma forma que agora, o objetivo do PAGEPE era impor a qualificação em gestão escolar para que o governo da época mantivesse sua rede de sustentação partidária. Mesmo com mudança no governo estadual, colocando o critério de qualificação no processo eleitoral para diretores de escola e/ou concurso, mostrando-se à sociedade como um governo democrático. (A semelhança não é mera coincidência)
5. O plano de gestão será submetido a uma banca de especialistas e não sabemos quais são os critérios de escolha desta banca, nem mesmo se esses especialistas serão isentos de ligações político-partidárias e qual é a garantia de sua imparcialidade.
6. Não é de conhecimento de ninguém quais são os procedimentos para apresentação e escolha das propostas mencionadas no decreto.
7. O plano de gestão deve ser ligado à realidade de cada unidade escolar e não com foco pré-definido como quer o governo. E esta banca terá conhecimento da realidade das escolas do estado?
São muitos os questionamentos. Mas defendemos e defenderemos sempre a Eleição Direta para diretor, onde a comunidade realmente escolha seus gestores, tenha verdadeira autonomia no pedagógico, científico, administrativo, financeiro e patrimonial. O fundamento da gestão democrática está no espaço público de direito que é a escola, e no espaço de deliberação coletiva e não nos gabinetes.
Chamada do Concurso Público – A realização de concurso público foi uma conquista negociada pelo SINTE/SC e um dosquatro principais pontos de pauta no acordo da histórica greve de 2011. O ato do Governo em chamar 3 mil concursados, é um reflexo da ação judicial movida pelo SINTE/SC. Com liminar deferida pelo Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira deferida em 05 de agosto de 2013, determinando que no prazo de 60 dias sejam nomeados todos os cargos abertos pelo Edital do Concurso de 2012, prazo este que termina em dezembro deste ano. Acrescido a isto está o fato de o Estado de Santa Catarina ter no ano passado em seus quadros aproximadamente 24.000 ACTs (Professores Admitidos em Caráter Temporário), o que extrapola em muito o percentual de 10% considerado aceitável, fato constantemente denunciado pelo SINTE/SC. Portanto, oferecer mais 3.000 vagas para o próximo ano não vai resolver a questão.
(Assessoria de Imprensa SINTE/SC)
 
 

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Tempo para estudo e planejamento será estendido a todos profissionais da educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que estende a todos os profissionais da educação básica pública o direito já assegurado aos professores de contar com um período da jornada reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade. Pela proposta (PLS 560/2009), de autoria do senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), esse tempo não poderá ser inferior a um terço da jornada de trabalho.
O aval ao projeto saiu depois que a comissão voltou atrás em relação a pedido de vista coletiva aceito pouco antes, que teria levado a votação da matéria para a próxima semana. Apesar da preocupação com os impactos econômicos da pretendida isonomia em favor de todos os profissionais da educação básica, os integrantes da comissão cederam aos apelos do autor. Para ele, os ganhos para o sistema educacional seriam mais importantes que os cálculos mais imediatos sobre os custos da medida. “Não podemos ser medíocres e achar que dinheiro cai do céu. Mas temos que avaliar se aqui tratamos de gasto ou se vai ser um investimento a médio e longo prazo em favor do processo educacional”, disse.
As razões apresentadas pelo autor, além da consideração de que a matéria poderá ser ainda mais debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá tramitará em caráter terminativo, levaram os senadores a voltar a atrás no pedido de vista e aprovar o texto, em votação simbólica.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) também com a finalidade de transferir a seu texto dispositivo que disciplinou a jornada dos professores, constante da chamada Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738, de 2011). Esse dispositivo reserva dois terços da jornada dos mestres, no máximo, para atividades “de interação com o educando”, ficando o terço restante para “estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade”.
Porém, ao sugerir essa consolidação de normas, o senador suprime a indicação original de que a composição de jornada estabelecida vale apenas para o “magistério”, para assegurar sua extensão a todos os “profissionais da educação básica”. Assim, a alteração pretendida pode colocar sob o mesmo sistema desde o funcionário que cuida da merenda escolar aos técnicos de apoio administrativo da rede escolar básica de todo o país. “Educador não é somente o professor que ensina em sala de aula, mas todos que estão dentro do processo educacional, aqueles que de uma forma ou outra ajuda o aluno, principalmente nas escolas periféricas, as mais pobres, onde todos precisam dar sua parte para que o aprendizado aconteça”, argumentou o autor.
Limitações
O primeiro a sugerir pedido de vista foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), depois de alertar para os possíveis custos da isonomia sugerida. Para que possa ser de fato cumprido, assinalou Cícero, qualquer medida deve se ajustar, em especial, às condições de cada estado ou município. Ana Rita (PT-ES) também ponderou que havia necessidade de exame dos impactos orçamentários.
Osvaldo Sobrinho, em seguida, disse conhecer a resistência a seu projeto por parte de “estados mais poderosos”. Observou que, no dia anterior, a comissão havia debatido o novo Plano Nacional de Educação e a necessidade de inovações no setor. Depois, lamentou que, ao surgir um projeto para “dar um toque no processo”, logo se levantam obstáculos com base no argumento da falta de recursos.
(AGÊNCIA SENADO, 16/10/2013)

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Regulamentação da profissão de psicopedagogo aprovada na CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei com o objetivo de regulamentar o exercício da atividade de Psicopedagogia. Conforme o PLC 31/2010, originário da Câmara dos Deputados, a profissão poderá ser exercida não apenas por graduados em Psicopedagogia, mas também por portadores de diploma superior em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e 80% da carga horária dedicada à área.
O projeto também autoriza o exercício aos portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo, ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data de publicação da lei.
Entre as atribuições da Psicopedagogia, o projeto inclui intervenção psicopedagógica com o objetivo de solucionar problemas de aprendizado, com enfoque na pessoa ou na própria instituição onde se desenvolva a aprendizagem.

Fonoaudiólogos

Autor de relatório favorável à proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou emenda que inclui os fonoaudiólogos diplomados no grupo de profissionais de outras áreas que também poderão exercer a atividade de psicopedagogo. Conforme explicou, os fonoaudiólogos já atuam regularmente no campo da educação abordando transtornos de aprendizagem relacionados à comunicação oral e escrita.

O texto, de autoria da ex-deputada Raquel Teixeira, ainda depende de votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em exame terminativo.

De acordo com Randolfe Rodrigues, a Psicopedagogia conta, atualmente, com um universo de 150 mil a 180 mil profissionais e uma associação nacional, instituída há mais de três décadas. Ele observou que, no campo da educação, em especial, a Psicopedagogia vem ganhando espaço, na medida em que o foco passou a ser o aluno, a partir de uma perspectiva inclusiva que busca assegurar o direito de aprendizagem a todos os estudantes.

“Potencializar as capacidades de cada indivíduo, superando dificuldades de aprendizagem que resultam na virtual epidemia do fracasso escolar em nossas escolas, é um dos desafios centrais da educação básica. E, por isso, ela muito pode se beneficiar do aporte conceitual e metodológico da Psicopedagogia”, destacou.

Limites

Mesmo entendendo que a abordagem interdisciplinar não invade competências de outras profissões regulamentadas, Randolfe sugeriu ainda uma emenda para, conforme explicou, evitar qualquer dúvida a respeito. A emenda suprime uma das funções atribuídas ao psicopedagogo – a que previa a “realização de diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios da Psicopedagogia”.

O senador também propôs mudança no dispositivo que delineia a atuação dos psicopedagogos, para esclarecer que deve se efetivar sem prejuízo do exercício de atividades e atribuições próprias de outros profissionais tanto da educação, como já previa o texto, quanto da saúde, área que ele acrescentou. A seu ver, essa alteração afasta eventuais alegações de sobreposição e invasão de competências de outras áreas.

Vigência

Houve também alteração para garantir que a nova profissão passe a existir no momento em que a lei for sancionada, independentemente da instituição do respectivo órgão fiscalizador. Pelo texto vindo da Câmara, a lei só entraria em vigor na data de instituição desse órgão, o que, para Randolfe, tornaria “inócua” a norma criada. Ao justificar, explicou que nada garante que o órgão venha a ser instituído, pois isso depende de projeto de lei de iniciativa do Executivo. Além do mais, observou que também não há garantia de que a lei destinada a criar o órgão regulamente a profissão nos mesmos termos do PLC 31/2010.

Agência Senado

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Supremo suspende corte de salário de professores grevistas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira, 15, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado o corte dos pontos dos professores grevistas. Ele entendeu que a medida “desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeiro garantia fundamental”, afirmou.
“Com efeito, não foi outro o objetivo do aresto reclamado que não o de inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas diuturnas”, completou.
A decisão, de caráter liminar, foi dada em atendimento a reclamação feita pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça. Além de cortar o ponto, o tribunal havia determinado cobrança de multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. No entendimento do ministro do Supremo, a multa fixada é muito elevada.
Fux marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 22 de outubro. O ministro mandou intimar o governador do Estado do Rio de Janeiro, a procuradora-geral do Estado, o prefeito do Rio de Janeiro, o procurador-geral do município ou os representantes dessas autoridades, além dos representantes do sindicato.
“A fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação”, justificou o ministro.
 
Agência Estado

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Desembargadores do TJDFT homenageiam professores

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Reunião ampliada do GTPA

Está marcada para o próximo dia (19), reunião ampliada do Grupo de Trabalho Pró Alfabetização (GTPA)- Fórum EJA/DF. A reunião será às 9h no auditório do SINDSEP, no Setor Bancário Sul, Qd. 01, Bloco K, Ed. Seguradoras, 16º e 17º andares, atrás do prédio da Caixa Econômica Federal.
Pauta da reunião: Ação entre amigos, recomposição da coordenação e análise dos documentos: XXIII encontro distrital de EJA, IV, SNF e XII Eneja.

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Proteção aos animais

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