Entre armas e flores
Entre Armas e Flores
O Centro Educacional Pompílio de Souza apresenta: Entre Armas e Flores: revivendo a história brasileira.
O evento será no próximo dia (17) a partir das 19h.
Entre Armas e Flores
O Centro Educacional Pompílio de Souza apresenta: Entre Armas e Flores: revivendo a história brasileira.
O evento será no próximo dia (17) a partir das 19h.
Organizações da sociedade civil ligadas a diversos temas participam das atividades, que ocorrem entre os dias 13 e 20 em vários estados
Por Nana Medeiros, ABONG (via mail)
A partir deste domingo (13), organizações e movimentos da sociedade civil estarão mobilizados para a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Serão debates, passeatas e ações culturais para fortalecer a luta por uma regulamentação para comunicações que promova a pluralidade e abra espaço para atores sociais hoje ignorados pelos grandes meios tradicionais.
A luta pela mídia democrática não movimenta apenas grupos ligados diretamente ao tema, como jornalistas e rádios comunitárias, por exemplo. Hoje, a luta recebe cada vez mais o apoio de ONGs ligadas a diferentes temas, sindicatos, movimentos de periferia, coletivos e movimentos feministas, entre outros, muitas vezes criminalizadas pelos meios de comunicação atualmente controlados por uma minoria oligárquica.
“De organizações que atuam com a questão ambiental até aquelas voltadas aos direitos humanos, passando por uma série de temas que aparentemente não têm como foco principal a comunicação, todas têm suas pautas prejudicadas pela falta de espaço para expressão”, afirma Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Uma democracia consolidada exige uma ampliação do acesso para mais setores sociais poderem manifestar suas pautas e suas reivindicações de maneira mais livre, permitindo o espaço de opiniões contraditórias.”
O debate a respeito da liberdade e pluralidade na mídia vem ampliando seu alcance nos últimos anos, especialmente após a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, que ajudou a trazer para o debate dezenas de movimentos e organizações das mais diversas áreas. Dezenas de atores se uniram com o objetivo de pressionar o governo por um marco legal, com a reivindicação principal de mais diversidade e espaços alternativos dentro dos meios de comunicação.
Assumir o desafio
A partir daí, foi organizada campanha Para Expressar a Liberdade, para tentar alcançar a população de forma mais concreta. A campanha culminou no lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática, que tem como foco regulamentar os artigos da Constituição que dizem respeito à comunicação social eletrônica.
O desafio de coletar 1,3 milhão de assinaturas incentiva os movimentos a se unirem e pensarem estratégias para levar esse debate à população. “A coleta é um instrumento concreto que levanta o debate público interditado pelos meios de comunicação tradicionais. Quando chegamos a escolas, sindicatos e organizações, esses segmentos se apropriam do debate e da pauta, assumindo para si também o desafio”, explica Renata.
A Semana Nacional da Democratização é mais uma forma de tornar esse debate público e aproximar a população dos desafios dos movimentos e organizações ao questionar os meios de comunicação tradicionais. Para Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão, que participa da campanha e da coleta de assinaturas, essa é uma das maiores dificuldades da campanha. Seria preciso incidir com um discurso público que alcançasse as massas e que compreendesse como a população entende e enxerga a mídia. Ela destaca como exemplo dessa linha uma pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo, que explora as percepções dos cidadãos e cidadãs do que é a mídia hoje. Para ela, é necessário “focar em mobilizar a visão critica da população”.
Para Renata, esse debate é interditado pelos próprios veículos de comunicação, que acusam de censura ou restrição da liberdade de imprensa qualquer tentativa de discussão sobre mídia livre. “Hoje os meios de comunicação, que são em sua grande maioria veículos privados, não tem espaço para o contraditório, eles são dominados por certo grupo econômico social que compartilham de mesmas ideias e opiniões. A sociedade discutir como abrir novos espaços faz parte da democracia”.
Mulheres na mídia
A apropriação do tema da comunicação pelos movimentos sociais tem no movimento feminista um exemplo importante. Segundo Jacira, a democratização da comunicação sempre esteve na agenda feminista devido à discussão a respeito da representação da mulher na mídia. O próprio Instituto Patrícia Galvão lançou recentemente pesquisaabordando como a representação das mulheres na publicidade e TV.
Para Jacira, a luta feminista no debate sobre comunicação dialoga também com a questão da pluralidade e diversidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual, revelando que a busca pela mídia democrática não tem um fim em si, mas contempla a necessidade de emancipação de diversas outras lutas e contribui para a efetivação da democracia de forma geral.
Leia abaixo a programação divulgada pelos movimentos sociais e noticiada pela Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:
DISTRITO FEDERAL
15/10 (3ª feira), 19h – Debate Barão lançamento livro Príncipe da privataria. Veja aqui. Foto: Diego Mendonça.
Local: Sindicato dos Bancários
16/10 (4ª feira), 11 h – Entrega do Bolo de aniversário do 1 ano de descumprimento das promessas de Agnelo de criação do Conselho no Palácio do Buriti.
Local: Buriti
16/10 (4ª feira), 17h – Coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática
Local: Rodoviária
17/10 (5ª feira), 19h – Debate sobre comunicação pública no DF.
Local: SJPDF
PARÁ
11/10 (6ª feira), dia 11 – Atividades durante o Auto do Círio de Nazaré
Local: Centro de Belém.
Em Belém, as entidades que lutam pela democratização da comunicação realizarão atividades durante o Auto do Círio de Nazaré. O FNDC Pará realizará manifestação contra o monopólio da mídia. Em vários pontos de Belém serão coletadas assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática.
PARAÍBA
14/10 (2ª feira), 18h – Lançamento da Editora Xeroca! e do Livro “Mídia Paraibana em Debate: Comunicação, Cultura e Política”
Local: Sebo Cultural
Exibição de vídeos sobre a democratização – Cinema do beco
15/10 (3ª feira), 14h às 16h – Intervenção “Aos vivos”
Local: Parque Solón de Lucena, Centro.
16/10 (4ª feira), 9h – Mesa de abertura “Coronelismo eletrônico – política no ar e no sangue”
Local: Aud. do CCHL, às 9h.
16/10 (4ª feira), 14h – Debate “Sensacionalismo na mídia paraibana”
Local: Sala 402, CCHLA
17/10 (5ªfeira), 7h30 às 11h – Oficina de Leitura e Produção Crítica da Mídia
Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Comendador Cícero Leite, Valentina.
17/10 (5ªfeira), 9h – Oficina de Mini-Transmissor de Rádio FM
Local: Praça da Alegria – UFPB .
17/10 (5ªfeira), 14h – Mídia e Segurança Pública – processos de criminalização e o espetáculo da violência
Local: Pátio da Escola de Direito – Centro
18/10 (6ª feira), 18 h – Exibição solene de “Abúzu – Ecos da Luta do Baixio”, dir. Cecília Bandeira, “Adios, Jampa Vieja!”, dir. Virgínia de Oliveira Silva, e “Sophia”, dir. Kennel Rógis.
Local: Andura Castelo
PERNAMBUCO
13/10 (domingo), das 10h às 20h – Ações de debate, divulgação e culturais no Marco Zero.
Local: Marco Zero, Recife Antigo
Integrantes do Fórum Pernambucano de Comunicação, de entidades parceiras e voluntários da campanha “Para Expressar a Liberdade” irão procurar dialogar com as pessoas sobre a importância da garantia desse direito e a urgência de se regulamentar a comunicação. O evento contará com projeção de imagens, DJs e a renovada Rural de Roger de Renor.
14/10 (2ª feira), 14h – Oficina gratuita sobre o direito à comunicação aberta ao público (inscrições em www.facebook.com/CentroLuizFreire).
Local: Centro de Cultura Luiz Freire (rua 27 de Janeiro, 181, Carmo, Olinda)
16/10 (4ª feira), à tarde – Movimentos como o Levante Popular da Juventude e a RejajoC irão circular pela cidade chamando a atenção para a campanha “Para Expressar a Liberdade”. Também haverá momentos de formação com diversos fóruns da sociedade civil na Universidade Católica de Pernambuco.
18/10 e 19/10 (6ª feira e sábado) – Ação de coleta de assinaturas e mostra de pequenos vídeos relativos à campanha, produzidos de forma independente e colaborativa.
Local: Festival Coquetel Molotov.
RIO DE JANEIRO
13/10(domingo), 17h – Reunião com os relatores para a liberdade de expressão da ONU, Frank la Rue, e da OEA, Catalina Botero.
Local: Sindicato dos Petroleiros, que fica na Av. Passos, 34, no Centro do Rio.
Na ocasião, os relatores receberão casos, problemas e questões fundamentadas por escrito e em seguida dialogarão com a sociedade civil brasileira em torno desta agenda. As contribuições apresentadas na reunião poderão integrar manifestações públicas dos dois relatores sobre a situação da liberdade de expressão no país.
14/10 (2ªfeira),19h – Debate sobre Financiamento da Mídia Comunitária e Alternativa
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) – Evaristo da Veiga, 16, 17º andar, Centro, próximo à Cinelândia
14/10 e 15/10 – Audiência Pública e Reunião Ordinária do Conselho Curador da EBC
Local: Associação Brasileira de Imprensa no Rio de Janeiro (ABI), no endereço Rua Araújo de Porto Alegre, 71, 7º Andar, Auditório Belizário de Souza, Rio de Janeiro, Centro. Mais informações:
Todas as atividades podem ser acompanhadas pelo público presencialmente ou pela internet, pelo endereço http://www.conselhocurador.ebc.com.br/transmissaoaovivo ou pelos perfis do Conselho no Twitter, Facebook e Google+.
16/10 (4 feira), 16h às 20h30 – 2º Seminário Livre pela “Democratização da Mídia”
Realização da Associação Brasileira de Imprensa
Local: Rua Araújo Porto Alegre, 71/7º andar, próximo à Cinelândia.
16/10 (4ªfeira), 18h30- Aula Pública sobre Direito à Comunicação e Liberdade na Internet. Com Marília Maciel, pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Rio de Janeiro.
Local: Ocupa Petrobras (em frente à sede da Petrobras, à avenida República do Chile, 65 – Centro
Serão exibidos vídeos sobre como se organiza o setor de rádio e televisão no Brasil (Levante sua voz!) e sobre acesso e liberdade de expressão na internet (Freenet?). Para fomentar o debate, foi convidada Marília Maciel, pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Rio de Janeiro.
18/10 (6ª feira)- Economista Márcio Pochmann apresenta um estudo sobre a Democratização da Mídia no Brasil
18/10 (6ª feira), às 18h – Lançamento de pesquisa da Fundação Perseu Abramo sobre Democratização da Mídia.
Local: Auditório do Sindicado dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro – Rua Evaristo da Veiga, 17º andar, no Centro.
Transmissão online: Tevê FPA http://novo.fpabramo.org.br/tags/tevefpa
19/10 (Sábado), 14h30 às 18h30 – Intervozes comemora 10 anos na luta pelo direito à comunicação. Rodas de conversa.
Local: Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas (Oficial): Rua Murtinho Nobre, 169 – Santa Teresa. Rio de Janeiro-RJ.
22/10 Ato pela valorização profissional e democratização da mídia. Protesto em frente à TV Globo. Apoio CUT-RJ, da Fitert e do Sindicato dos Jornalistas.
Local: TV Globo – Rua Lopes Quintas nº 303 e na Rua Von Martius nº 22.
A concentração para a manifestação começará às 15h na ABBR, na Rua Jardim Botânico nº 660. Informações
SÃO PAULO
14/10 (2ª feira), 12h – Oficina: Mulher, Estética e Mídia
Local: FFLCH/USP – Faculdade de Ciência Sociais – sala 109 – Cidade Universitária – Butantã
16/10 (4ª feira), 17h – Ato pela Internet Livre
Local: em frente à VIVO-Telefônica – Rua Martiniano de Carvalho, 851 – Paraíso. Veja aqui.
16/10 (4ª feira), 18h – Debate: A violência da mídia contra a mulher
Local: ECA/USP – Cidade Universitária – Butantã
(atividade conjunta com a semana de Combate à Violência contra a Mulher)
16/10 (4ª feira), 19h30 – Lançamento do livro “Conselho de Comunicação SOcial – A interdição de um instrumento de democracia participativa, de Venício A. de Lima, e debate com o deputado estadual Antônio Mentor e com o vereador José Américo, autores dos projetos de conselho estadual e municipal de comunicação. Veja aqui.
Local: Sede do Barão de Itararé – Rua Rego Freitas, 454, cj13 – República
17/10 (5ª feira), 19h30 – Lançamento em SP do Projeto de Lei da Mídia Democrática e da pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular sobre concessões de rádio e TV para políticos.
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia
Rio de Janeiro – Em mais uma assembleia do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, os servidores decidiram nesta quarta-feira (9) manter a greve no setor, que já dura 61 dias. Os educadores reivindicam um novo plano de carreiras na rede municipal. A paralisação está garantida pelo menos até 15 de outubro, Dia do Professor, quando deve ser feita nova reunião de professores e funcionários de escolas.
Na assembleia desta quarta-feira, os grevistas optaram por tirar da pauta de reivindicações a exoneração da secretária de Educação do município, Cláudia Costin. “Esta é uma questão política, e temos coisas mais importantes para reivindicar”, justificou uma das coordenadoras do sindicato, Marta Moraes. Na terça-feira, o prefeito Eduardo Paes criticou o fato de os manifestantes exigirem a saída da secretária e disse que o movimento tinha se radicalizado e defendia uma pauta irracional.
Além de pedirem a revogação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito na semana passada, os educadores reivindicam que seja negociado outro plano.
Outra exigência é que não haja corte de ponto e sim abono dos dias parados. Na segunda-feira (7), a Justiça derrubou uma tentativa de recurso do sindicato contra a liminar obtida pela prefeitura, em 3 de setembro, autorizando o corte do ponto dos profissionais que não forem trabalhar. Na quarta-feira, o prefeito confirmou que a Secretaria Municipal de Educação vai proceder dessa forma.
O sindicato também pede melhores condições de trabalho para merendeiras, que passariam a ser consideradas cozinheiras escolares, gozando dos mesmos direitos destas, como a presença de um auxiliar.
De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, a assembleia de quarta-feira reuniu cerca de 5 mil pessoas no Club Municipal, na Tijuca.
Segundo o sindicato, cerca de 80% dos educadores municipais estão em greve. No entanto, o prefeito Eduardo Paes afirmou que a adesão estava em torno de 10% dos profissionais da rede.
Agência Brasil
Mesmo com estimativa anunciada pelo governo de que ao menos 45% das escolas da rede estadual de ensino retornaram às atividades, na última terça-feira (08/10), depois do anúncio do corte de ponto dos professores que não retornassem ao trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) afirma que a greve em Mato Grosso é mantida. Isso demonstra que não há temor nem mesmo após as ameaças feitas pelo governo estadual contra os trabalhadores da educação. Nas duas maiores cidades do Estado, 85% das escolas continuam com as atividades suspensas.
O Sintep revela que, das 121 escolas, 103 estão sem atividades por tempo indeterminado. Os trabalhadores exigem avanço no processo de negociação e que a pauta de reivindicações seja atendida. Em Cuiabá , das 75 escolas da rede estadual 60 permanecem fechadas. O presidente João Custódio argumenta que, considerando o número de profissionais 80% estão em greve, esse percentual reforça a luta do movimento aos 58 dias de greve.
João Custódio afirma que o impacto tem sido pequeno, mesmo diante do comunicado oficial e a informação que está sendo levada pelo Sintep/MT tem mantido os trabalhadores cientes dos seus direitos e das ilegalidades do governo.
Entre as maiores escolas de Cuiabá, apenas 1 retornou e parcialmente, a Escola Estadual Cesário Neto. Unidades como a Escola Estadual Liceu Cuiabano, Presidente Médici, Nilo Póvoas, André Avelino, Dione Augusta continuam sem aulas.
Em Várzea Grande a secretária-geral da subsede do Sintep, Anadelma Marques Borges, explica que a categoria está unida. Nas visitas diárias que têm sido feitas nas unidades escolares, os profissionais estão sendo esclarecidos sobre a legalidade da greve. O município tem 46 escolas, apenas uma retornou completamente, a Escola Estadual Herocrito do Cristo Rei; e duas parcialmente: Pedro Gardés e Dom Bosco.
Nesta quarta-feira (9), a equipe do Sintep/MT esteve na Escola Emanuel Pinheiro conversando com os profissionais que decidiram retornar às atividades esta semana por medo. Após a orientação do sindicato, os trabalhadores decidiram retornar para a paralisação amanhã.
“Nós estamos esclarecendo sobre a pressão do governador nas escolas e percebemos que todo mundo está firme. Nós esclarecemos que em outros estados e cidades ocorreu o mesmo e a Justiça não considerou legal. O governo está fazendo terrorismo”.
Em relação ao interior o Sintep/MT está concluindo o levantamento do quadro de greve. Inicialmente os números apontam que o cenário segue o mesmo ritmo que da Capital e Várzea Grande, reforçando a paralisação por mais valorização profissional dos educadores.
Nas regionais Oeste 2, que inclui o município de Cáceres e entorno, 90% das escolas continuam com as atividades paralisadas. Da mesma forma na região Sul 1, que engloba o município de Rondonópolis, 9 entre 10 unidades estão paralisadas.
Agora pela manhã o Sintep está reunido na Secretaria de Estado de Educação com secretários de governo e deputados. O agendamento do encontro foi realizado após pressão realizada pelo movimento sindical junto ao Legislativo para o avanço no processo de negociação.
Laura Petraglia
Debate realizado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Educação (CE) revelou a preocupação dos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lindbergh Faria (PT-RJ), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Ana Rita (PT-ES) com a tendência de “financeirização” da educação superior no Brasil, configurada no crescente controle de universidades particulares por grandes grupos econômicos.
“Estamos transformando as universidades particulares em fontes de capital para gerar lucro e não em entidades que mobilizem cérebros para gerar conhecimento e, se for o caso, tendo lucro. Até pode ter lucro, mas o motivo principal não pode ser esse”, disse Cristovam.
Na avaliação do senador pelo DF, as recentes fusões e aquisições no setor mostram ainda que a busca de lucro não tem sido pelo produto da universidade, mas pela especulação do capital das instituições.
A audiência pública discutiu problemas enfrentados pela Universidade Gama Filho e pelo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), mantidos pelo grupo Galileo Educacional. Para o presidente da CE, senador Cyro Miranda, a crise nessas instituições cariocas seria apenas a “ponta do iceberg”, pois o parlamentar acredita que a transformação da educação em mercadoria já estaria comprometendo a qualidade da maioria das universidades particulares.
O senador Lindbergh Faria concorda e observa que o problema é agravado pela falta de regulação por parte do governo federal. Presente ao debate, Marta Wendel Abramo, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), reconhece que o marco legal em vigor não é suficiente para fazer frente aos problemas gerados pelas recentes fusões e aquisições.
Lindbergh e Inácio Arruda cobraram a intervenção do MEC na gestão do grupo Galileo como mantenedor das universidades cariocas. Eles também apoiaram iniciativa de Cyro Miranda, de buscar junto ao ministro da Educação, Aloysio Mercadante, em reunião já agendada para esta tarde, uma ação efetiva do ministério para resolver o problema.
A intervenção também foi defendida pelo deputado estadual Robson Leite (PT-RJ), relator da CPI conduzida na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para investigar desvios nas universidades privadas. O parlamentar e outros deputados estaduais e federais acompanharam a audiência pública.
Crise
Conforme relato de Letícia Portugal e Julliene Salviano, representantes dos estudantes do Centro Universitário da Cidade e da Gama Filho, respectivamente, problemas já enfrentados pelas universidades teriam se acentuado quando o grupo Galileo Educacional assumiu o controle de ambas, a partir de 2011.
Mesmo com aumentos de mensalidades e captação de recursos para a recuperação das universidades, as dívidas cresceram e os salários de professores e funcionários passaram a ser pagos com meses de atraso, além da demissão de grande numero de docentes. A crise estaria colocando em risco a formação de aproximadamente 15 mil estudantes das duas instituições.
Para Carlos Alberto Peregrino da Silva, da Sociedade Universitária Gama Filho, a responsabilidade seria da mantenedora, que não teria aplicado na recuperação das universidades os recursos captados para esse fim. Já Alex Porto, presidente do grupo Galileo, afirmou que o grupo busca meios para reduzir o passivo assumido desde 2011 e estaria finalizando nova captação de investimentos, sem revelar detalhes, alegando necessidade de sigilo.
Apenas neste ano, as universidades enfrentaram duas greves de professores e estudantes e, de acordo com as líderes estudantis, a mantenedora não conta com credibilidade da comunidade acadêmica e deveria ser afastada pelo MEC.
Mas esse não parece ser o plano do ministério, que trabalha na implementação de um termo de saneamento de deficiência, assumido pelo grupo Galileo, conforme informou Marta Abramo. Com essa estratégia, disse ela, o MEC espera obter tanto ações emergenciais como medidas estruturantes, de médio e longo prazos. E caso não sejam cumpridas, frisou, o termo prevê sanções para a mantenedora.
Ao encerrar o debate, Cyro Miranda alertou para a perda de qualidade do ensino superior no Brasil e voltou a criticar a mercantilização do setor.
“Educação não é uma commodity. Tem que ser levada a sério e ter um tratamento totalmente diferente”, disse.
Agência Senado
O resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) em 2012 indica que, de modo geral, os cursos de instituições de ensino superior avaliados avançaram em direção à qualidade, na avaliação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ele reconheceu, no entanto, que embora 70% deles tenham obtido conceito satisfatório (superior a 3, em uma escala que vai até 5), 30%, formados principalmente por cursos de faculdades isoladas, tiveram conceitos 1 e 2, considerados insuficientes pela pasta. Em 2009, quando foram avaliados os mesmos cursos, o percentual que apresentou nota insatisfatória foi 24,9%.
O Conceito Enade é um dos indicadores de qualidade da educação superior brasileira e corresponde a cerca de 70% da composição do Conceito Preliminar de Curso (CPC), que, segundo o MEC, será divulgado no final deste mês. Para calcular o CPC, a pasta também considera a infraestrutura e a equipe de profissionais de educação. A comparação foi feita com os dados de 2009, porque um mesmo grupo de cursos é avaliado a cada três anos.
“O sistema avançou em direção à qualidade, mas ainda temos uma parcela de cerca de 30% [de cursos] com notas 1 e 2, que são insuficientes. Na avaliação dos cursos especificamente, daqui a um mês, aqueles que tiraram nota 1 e 2 poderão ter os vestibulares suspensos. Nós vamos continuar com o mesmo rigor, porque queremos expandir o sistema, mas tem que expandir com qualidade”, disse o ministro. Ele ressaltou que, atualmente, cerca de 7,2 milhões de alunos estão matriculados em universidades brasileiras e mais 7,2 milhões querem entrar.
Mercadante também destacou que as universidades públicas continuam com desempenho melhor no Enade do que as instituições privadas. Enquanto entre as públicas, 17% obtiveram nota máxima em 2012, tendo saltado de 4,3% em 2009; apenas 3,5% das universidades privadas tiveram nota 5 no ano passado, sendo que em 2009 0,4% delas conquistaram o patamar.
O ministro da Educação ressaltou que este ano os alunos que farão o Enade deverão permanecer pelo menos uma hora no local de prova para ter a participação considerada, o que é fundamental para obtenção do diploma de graduação. Em 2012, a prova teve 20% de abstenção. Este ano, o exame será aplicado no dia 24 de novembro, quando serão avaliados 4.916 cursos ligados à área da saúde – como medicina, farmácia, zootecnia e educação física. A expectativa do MEC é que cerca de 200 mil estudantes façam a prova.
“Cada vez mais o mercado de trabalho olha o desempenho no Enade, portanto tem um valor estratégico. O empenho deles [dos estudantes] em fazer um bom Enade ajudará a valorizar seu currículo, o seu diploma e a sua vida profissional”, disse o ministro.
Em 2012, foram avaliados, por meio do Enade, 7.228 cursos. Para o conceito, no entanto, foram consideradas 6.306 unidades de cálculo, já que uma mesma instituição pode ter mais de um curso na mesma área.
Com informações da Agência Brasil
Em um país em que apenas 9% da população tem acesso à eletricidade, mesmo assim quase integralmente na área urbana, soa no mínimo uma ilusão cogitar a aplicação, em larga escala, de recursos tecnológicos na educação. Ainda bem que a Maendeleo Foundation, sediada nos Estados Unidos e em Uganda, é daquelas organizações que adoram pensar “fora da caixa”. Com o projeto The Mobile Solar Computer Classroom – ou seja, uma sala de aula móvel com computadores alimentados por energia solar –, a fundação já beneficiou mais de 23 mil ugandenses ao fornecer tecnologias de informação e comunicação, além de formação em informática, às escolas e comunidades do país que não dispõem de recursos para adquirir esses serviços.
Para possibilitar a criação de um laboratório de informática móvel, dois Toyota RAV4 foram modificados a fim de acomodar, cada um, três painéis solares, 15 computadores, mesas e cadeiras dobráveis, além de outros acessórios. Todo o material, especialmente customizado para caber no carro, é acompanhado por dois professores de informática. Além de ser capaz de chegar a qualquer escola, independentemente de sua localização, a sala de aula móvel também disponibiliza um software de treinamento que atende a diferentes habilidades de aprendizagem, o que permite que os alunos aprendam dentro do seu próprio ritmo. Além disso, o software pode ser traduzido em qualquer língua e, dessa forma, as instruções podem ser lidas nos idiomas locais. Por meio de jogos, as aulas se tornam mais agradáveis e fáceis de serem memorizadas, como ao usar um quebra-cabeças para ensinar o uso do mouse e do teclado.
O projeto, que foi um dos 14 finalistas do Wise Awards 2013 – que premia ideias inovadoras em educação em todo o mundo e ocorre no Catar, entre 29 e 31 de outubro –, tem como principal objetivo abrir as mentes dos alunos e membros das comunidades beneficiadas para as possibilidades que a tecnologia oferece. Além disso, para a economista Asia Kamukama, cofundadora e diretora da Maendeleo Foundation em Uganda, é importante abrir caminho para o desenvolvimento de uma indústria de computadores no continente africano que possa promover o desenvolvimento econômico da região e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Os desafios são bem claros. A precariedade da infraestrutura, de estradas e até o alto custo da eletricidade, faz com que a prestação de serviços em tecnologia da informação seja algo ainda inviável para a maioria das escolas. O The Mobile Solar Computer Classroom – que foi projetado para chegar até as áreas mais remotas e operar em sistema de rodízio, de forma a atender ao maior número de escolas e comunidades possível – se apoia no uso da energia solar e no baixo consumo de energia dos computadores usados nas aulas para diminuir os custos e quebrar esse ciclo.
No site da fundação, Asia explica que a ideia da sala de aula móvel surgiu quando a Maendeleo instalou, em 2008, um laboratório de informática movido a energia solar em uma escola secundária – do fundamental 2 ao ensino médio – em Ruhiira, no Uganda, como parte do Projeto Aldeias do Milênio das Nações Unidas. “Mas logo ficou claro que, mesmo com os novos computadores de baixa potência, o custo de instalação permanente desse tipo de laboratório limitaria o número de pessoas que a fundação poderia expor à informática. Foi então que nos propusemos a encontrar uma maneira de atingir um público maior e tornar computadores acessíveis à maior parcela possível do país. Isso significava colocar o laboratório de informática na estrada.”
Desde então, 55 escolas foram atendidas com a formação em informática básica. Os professores já estão usando a internet para pesquisas, de modo a complementar seus materiais de ensino e a se conectar com escolas em outros países, por meio de parcerias com instituições dos Estados Unidos e do Reino Unido. Alguns dos jovens que fizeram parte das primeiras turmas atualmente cursam ciências da computação nas universidades de Kampala, capital de Uganda, e a fundação Maendeleo está trabalhando com eles para se tornarem multiplicadores do projeto.
Com informações do site Porvir
O texto do Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012) proveniente da Câmara regrediu em suas passagens pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por isso, a versão dos deputados precisa ser recuperada e melhorada. Esta foi a tônica do debate desta terça-feira (8) na Comissão de Educação (CE), na primeira de uma série de audiências públicas a serem realizadas sobre o tema.
Os debatedores apontaram principalmente a necessidade de manter os repasses para o setor em 10% do produto interno bruto (PIB). Também foi consensual a constatação de que a União precisa investir mais na educação básica, que hoje está quase toda sob a responsabilidade de estados e municípios, num dramático desequilíbrio, já que é o município é o ente federado que menos tem receita.
– O debate mostrou um diagnóstico pessimista e duro da realidade, uma histórica inversão de prioridades e a apresentação de metas muito ousadas [no PNE], que estabelece um conflito entre a ousadia e a possibilidade [como a alfabetização de toda criança até os seis anos]. Temos que compatibilizar a ousadia com a possibilidade e encontrar caminhos para melhorarmos a educação no Brasil – disse o relator na CE, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
A valorização do professor, com bons salários iniciais para atrair jovens promissores para o magistério e o estabelecimento de planos de carreira atrativos também foi mencionada. Além disso, discutiu-se a fonte desses recursos, que não serão suficientes se vierem somente dos royalties do petróleo. Durante os debates, chegou-se a defender até mesmo a taxação de grandes fortunas.
– A educação tem que ser a prioridade já que é um direto que motiva os demais direitos sociais. O governo precisa ter essa visão social, é evidente que vamos buscar no petróleo, nas grandes fortunas, mas há uma receita significativa nos cofres da União, e os 10% devem ser retirados dessa receita que a União aufere com uma carga tributaria pesadíssima – avaliou o relator.
Segundo o parlamentar, o momento é de realização de um trabalho a muitas mãos, com governo e oposição trabalhando em um projeto comum que não será nem de um, nem de outro, já que o PNE valerá para dez anos e não se conhece quem será o próximo dirigente do país. A intenção é aprovar o texto na comissão até o início de novembro, lembrou Alvaro.
Municípios
Para o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto, há uma sobrecarga sobre a esfera de governo mais pobre de todas, o município, pois se espera que ele resolva o problema da educação básica com pouco recursos.
Além disso, é desigual o repasse de estados e União para esses entes. Segundo disse, um aluno de Roraima recebe 70% mais recursos do que um aluno da Bahia ou do Ceará sem justificativa plausível. Marcelino sugeriu que haja a regulamentação para a utilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como ponto de partida para o financiamento da educação básica pública no Brasil. O presidente da Fineduca também defendeu a elevação do gasto por aluno por mês para R$ 341, ou R$ 470 na educação integral. Hoje é de pouco mais de R$ 100. O ideal, segundo disse, seriam R$ 500 por aluno mensalmente, mas isso elevaria os gastos a 15% do PIB facilmente.
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontou a “desconstrução” do PNE nas duas comissões em que passou no Senado. Ele afirmou que o Sistema Nacional de Educação deve trabalhar o federalismo, como está previsto na Constituição, e deve assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino, com ações integradas dos podres públicos nas três esferas. Essas ações dependem de complementação da União, lembrou. O estado de Goiás, por exemplo, deveria receber mais de R$ 900 milhões via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e não há o repasse de um centavo sequer por esse meio.
– É preciso corrigir a “desresponsabilização” histórica que fez o governo federal não participar de maneira ativa e propositiva da educação básica – disse.
Ele lembrou que a Copa do Mundo de 2014 deverá custar R$ 28 bilhões. Tomando o estudo do CAQi como referência, com R$ 25,277 bilhões daria para construir unidades escolares para todos os 3,7 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos que estão fora da escola. Isso significa que o Brasil tem recursos, mas precisa priorizar, afirmou.
Falso Dilema
Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, afirmou que é preciso acabar com o falso dilema de que o problema da educação está ou na falta de recursos ou na falta de gestão.
– Dinheiro sem gestão vira lama, gestão sem dinheiro não dá resultado, precisamos dos dois – declarou.
Para ela, o PNE deve trazer estratégias para melhorias, por exemplo, no aprendizado da matemática, considerado o maior problema de aprendizado no sistema escolar brasileiro. Segundo ela, também falta estratégia específica, no projeto, para a prática esportiva, que ajuda a desenvolver habilidades como a atenção e o respeito à hierarquia. Além disso, o texto é omisso no que diz respeito às novas tecnologias, e isso precisa ser mudado. Para Priscila, os recursos dos royalties de petróleo, que “não são grande coisa”, devem ser direcionados “para não se perderem”, para a remuneração adequada dos professores.
Já o chefe de gabinete da presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergei Suarez, afirmou que o PNE é cheio de metas ambiciosas, mas sem o detalhamento dos meios para alcança-las. Ao contrário do que defende o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ele não acredita que a federalização total da educação seja possível, mas crê numa “transição”, com recursos outorgados pelo governo federal desde que se cumpram as metas mínimas estabelecidas pela União.
O presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e o senador Wellington Dias (PT-PI) defenderam a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, até mesmo com a criminalização de quem desvia recursos da educação. Já Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que o PNE é a matéria mais importante em tramitação no Congresso.
Agência Senado
Representantes da área de educação dos governos estaduais, municipais e federal criticaram, na terça-feira (8), o projeto que cria a chamada “Lei de Responsabilidade Educacional” (PLP 15/11), que determina que os estados, municípios e DF têm que cumprir uma série de medidas, sob pena de deixarem de receber as transferências voluntárias da União. Esse dinheiro é repassado pelo governo federal por meio de convênios ou outros instrumentos parecidos com o objetivo da promover a realização de obras e serviços.
Durante debate na Comissão de Educação, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques, explicou por que o Ministério da Educação é contra o projeto. “O PLP 15 é um dos muitos projetos que tramitam aqui de Lei de Responsabilidade Educacional. O problema básico do PLP 15 é o fato de que ele penaliza, na realidade, os alunos, a população, quando um ente federado não cumprir um dos dez itens que ele recomenda”, alertou.
Um dos itens questionado é o que estabelece que todos os municípios precisam ter planos plurianuais de formação de professores. Binho Marques afirma que 70% dos municípios têm dificuldades de fazer isso.
Além de Marques, participaram da audiência o assessor educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Eduardo Sanches, e o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Paulo Schmidt.
Os debatedores criticaram também a previsão, no PLP 15/11, de que a jornada de trabalho para os profissionais da educação inclua um período na semana destinado a atividades de planejamento, estudo coletivo e avaliação, que deve ser cumprido na própria escola. Segundo eles, em diversos estados e municípios, essas atividades são feitas fora das instituições de ensino.
Na avaliação dos gestores, em vez da criação de uma lei de responsabilidade educacional, a prioridade deveria ser a criação do Sistema Nacional de Educação, previsto no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) – já aprovado na Câmara e em análise no Senado, a exemplo do que já existe nas áreas de saúde e assistência social.
Segundo Binho Marques, no MEC, o Sistema Nacional de Educação é como um pacto entre estados, municípios e o governo federal sobre como deve funcionar a educação “quem deve fazer o que e de qual maneira”. “Quando isso não está claro, acaba que cada ente federativo faz de uma maneira diferente”, avaliou.
Relatório
O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) apresentou, durante a audiência, uma texto que vai substituir o projeto original. As modificações, segundo o parlamentar, pretendem valorizar o Sistema Nacional de Educação.
“Nós fizemos um conjunto de artigos que abre a discussão sobre esse regime de colaboração, que deve obedecer a dois vetores: a inclusão de todas as crianças brasileiras no sistema educacional do nosso País; e a qualidade do processo educacional – isto é, toda a criança em território nacional, seja uma criança que more em um estado do Nordeste, ou na Região Sudeste deve ter o mesmo padrão de qualidade educacional ofertado pela escola pública”, explicou. Ele disse ainda que acrescentaria a valorização do magistério em todo o território nacional.
Angelo Vanhoni pretende realizar pelo menos mais duas audiências públicas antes de elaborar o texto final que vai ser votado na Comissão de Educação.
(CÂMARA, 08/10/2013)