Violência e corrupção na ditadura vêm à tona com onda pró-militar

Em 10 de maio, o site Opera Mundi divulgou o documento da CIA – encontrado por Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas – revelando que o ditador Ernesto Geisel autorizou a manutenção da “política de execuções sumárias” iniciada por seu antecessor, Emilio Garrastazu Médici e coordenada por João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel. Cabia a Figueiredo decidir se um preso pelos órgãos de repressão do Estado era “perigoso” e deveria morrer.
Em 1º de junho, o jornal Folha de S. Paulo publicou um caso de corrupção envolvendo os governos dos generais Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Ernesto Geisel (1974-1979). A revelação é parte das pesquisas do cientista político e historiador João Roberto Martins Filho, da Universidade Federal de São Carlos, que há mais de 30 anos pesquisa aspectos da ditadura militar.
Os documentos encontrados por Martins Filho na diplomacia britânica atestam que o governo brasileiro comprou seis fragatas superfaturadas pelo Reino Unido, e depois se recusou a receber a indenização – de 500 mil libras, o que hoje equivale a quase 3 milhões de libras, ou 15 milhões de reais – e de dar sequência nas investigações sobre o caso.
Não é tudo. Na segunda-feira 4, o jornal O Globo publicou um telegrama secreto enviado pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil para o Departamento de Estado Americano em 1984 afirmando que casos de corrupção envolvendo o governo militar estariam abalando a confiança da população no regime local.
O documento faz parte dos 694 documentos enviados em um lote pelo governo do então presidente Barack Obama ao de Dilma Rousseff. Entre 2014 e 2015, três remessas foram enviadas à Comissão da Verdade, que investigou abusos de direitos humanos no período ditatorial.
A volta de militares atuando e falando publicamente sobre política, e o fato do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) – defensor das forças armadas – estar bem avaliado nas pesquisas eleitorais, é um um dos principais motivos pelo interesse da grande imprensa pelo assunto no atual momento.
Os casos recentemente revelados podem ser apenas a ponta do iceberg da recôndita história da ditadura militar brasileira. “Vivemos um bom é período para os historiadores revelarem suas pesquisas, e para que povo brasileiro tenha mais informação sobre a ditadura militar no Brasil”, acredita o pesquisador.
CartaCapital: Professor, estamos vivendo uma onda da publicação de novos fatos sobre a ditadura brasileira. Por que o senhor acredita que o tema ganhou força recentemente?
João Roberto Martins Filho: De tempos em tempos a grande imprensa se volta para o tema da ditadura, seja porque o assunto é relevante para o leitor, seja porque há uma conjuntura em que a linha editorial precisa criticar a possibilidade de uma intervenção militar no Brasil. Acho que está acontecendo agora.
Neste momento tem a ver com os militares voltarem a falar publicamente sobre a conjunta política e intervir nela, além de termos um candidato à presidência (Jair Bolsonaro) que defende os militares, o que é uma combinação explosiva e faz com que alguns setores voltem a dar destaque para a ditadura.
CC: O que tem sido publicado recentemente pode ser apenas a ponta de um iceberg?
JRMF: De modo geral os historiadores têm muito documentos, mas não conseguem divulgar. E de modo geral há mais procura por documentos que estão em arquivos fora do País. Se tivéssemos acesso aos documentos que estão no Brasil, e se conseguíssemos furar esse traço da nossa cultura, os documentos gringos não teriam tanta relevância. Como pesquisador não consigo contar o lado brasileiro.
CC: O Estado Brasileiro não quer contar essa história?
JRMF: Os governos brasileiros estão sempre muito suscetíveis à argumentação do Itamaraty e das forças armadas de que os documentos têm de estar em sigilo. A história diplomática brasileira mantém em sigilo aspectos da Guerra do Paraguai, por exemplo. Então os historiadores têm de recorrer à documentação estrangeira. Foi só porque o governo Obama nos cedeu parte do arquivo que pudemos saber como agia a hierarquia militar de uma determinada época. Há muitas evidências que carecem de provas na nossa história.
Muita coisa ainda pode ser revelada porque a cerne da questão é que qualquer coisa que tenha a ver com segurança nacional é sufocada, e isso sempre pode nos levar a um regime ditatorial. Quanto mais coisa for escondida, mais impacto terá quando for revelada.
CC: Como o senhor avalia o documento que coloca o general Ernesto Geisel como figura importante da repressão?
JRMF: É fundamental saber sobre atuação do Geisel do subordinado João Baptista Figueiredo tinham pleno conhecimento das práticas de tortura e execução que ocorriam no País. O próprio historiador Elio Gaspari que se debruçou esse assunto não tinha tão claro que a tortura era autorizada pelo chefe da nação.
CC: Quais aspectos da ditadura militar o senhor considera mais relevante analisar desse período no Brasil?
JRMF: O comunismo era o que justificava a existência das forças armadas na política da América Latina. Os militares ficaram muito incomodados quando o comunismo perdeu força e os Estados Unidos ascenderam como potência única. Foi nesse momento que eles começam a defender, por exemplo, a floresta amazônica e o Brasil das invasões do primeiro mundo. Outro aspecto, a partir daí, é a influência do pensamento francês na ideologia das forças armadas, ainda que a doutrina de segurança nacional tenha vindo dos norte americanos.
CC: Qual o caminho dos historiadores até o que ainda não se conseguiu contar sobre esse período?
JRMF: Estudando as influências externas sobre os brasileiros é que conseguimos desvendar coisas novas. Na relação com a Grã-Betanha foi onde encontrei o primeiro documento oficial que comprava que os ingleses colaboraram para a construção do primeiro centro de tortura brasileiro, em 1971 do DOI-Codi no Rio de Janeiro. O Elio Gaspari já havia relatado essa história, mas não haviam provas.
CC: O senhor acredita que a Comissão da Verdade conseguiu ter relevância?
JRMF: A comissão caiu no esquecimento. Pouca gente leu o relatório, que é muito longo, e a imprensa noticiou, mas não se aprofundou pelo que ali está revelado. Acabou provocando pouco o debate, e tendo uma atuação moderada perto desses documentos estrangeiros, por exemplo. Ela atuou nos seus limites. O problema maior é que não existe no Brasil uma cultura de valorizar a história das ditaduras. Com isso de tempos em tempos os brasileiros voltam a pedir um governo militar porque eles não conhecem a verdadeira história.
CC: Existem muitas dificuldades para que a história seja recontada…
JRMF: Se continuar a tendência de divulgar documentos pela imprensa e o interesse da mídia vão aparecer mais coisas. Isso tá intimamente ligado à conjuntura política atual, que é uma conjuntura pré-eleitoral, e há uma parte da classe dominante que já deixou claro que estão interessados na eleição do Bolsonaro. Tampouco tem um candidato favorito, então é período bom para os historiadores revelarem suas pesquisas, e para que povo brasileiro tenha mais informação sobre a ditadura militar no Brasil.
(da Carta Capital)

Especialistas defendem ensino de direitos humanos para coibir violência nas escolas

Uma audiência pública sobre a violência nas escolas levou professores, psicólogos e profissionais ligados à educação à Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa (CHD) nesta quarta-feira (30). Eles analisaram o crescente aumento dos casos de bullying e violência entre os alunos. O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a realização da audiência, relatou ter recebido diversas denúncias de violência contra professores e entre alunos.
— Vi vídeo no WhatsApp em que um menino em Pernambuco é espancado dentro da sala de aula por seis ou sete outros alunos, sob o olhar do professor, que não tinha condições de separar os agressores — afirmou.

Contexto social

Ângela Fátima Soligo, do Conselho Federal de Psicologia, afirmou que violência tem várias causas e está inserida no contexto social. Ela apresentou uma pesquisa sobre o tema, realizada pela Universidade Federal de Mato Grosso em conjunto com outras nove universidades federais, e listou fatores relacionados à violência entre os estudantes.
— Álcool, drogas, etnia, repetência, diversidade sexual, discriminação de gênero e discriminação física são fatores que têm aparecido com muita frequência como desencadeadores de atos de violência. Até mesmo casos de crianças e adolescentes que se automutilam estão ligados a casos de ‘bullying’ nas escolas — afirmou.

Aula de direitos humanos

Daniel Aquino Ximenes, diretor de Políticas de Educação do Ministério da Educação, defendeu a tolerância e o respeito a LGBTs, negros, índios e mulheres. Ele afirmou que o respeito à diversidade é determinante para a redução da violência nas escolas. Para Ximenes, a Educação em Direitos Humanos e a Mediação de Conflitos são pontos muito importantes para combater e prevenir a violência.
Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, afirmou que a violência escolar tem sido denunciada pela entidade desde os anos 1990. E que o ensino dos Direitos Humanos é fundamental para construção de uma cultura de paz.
Representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal, a doutora em educação Ruth Meyre Mota Rodrigues relacionou a violência à LGBTfobia, a questões de gênero e ao racismo. Ela afirmou que esses são os pontos mais importantes da discussão da violência nas escolas. Para ela, o movimento “escola sem partido” pode dificultar a abordagem desses temas pelos professores.

Cicatrizes

Jornalista da TV Brasil, Cintia Vargas informou que a emissora tem feito matérias especiais sobre o assunto. Ela lembrou ser preciso um cuidado especial para tratar desses casos, para evitar que jovens sejam ainda mais estigmatizados.
— Nós produzimos um especial chamado Cicatrizes da Tristeza, sobre jovens que se automutilam. E descobrimos a ligação desses casos com agressões e ‘bullying’ nas escolas desses estudantes. Para a nossa surpresa, o número de casos é bem grande.

Cultura de paz

Ao encerrar a audiência, Paulo Paim destacou a participação de ouvintes e internautas e pediu apoio ao ensino público.
— Há uma constante reclamação de pais e alunos pelo abandono que as escolas têm sofrido nos últimos anos. Temos de ter uma escola [pública] de qualidade e inclusiva para implantar um cultura de paz e não de violência — concluiu.
(da Agência Senado)

Por que privatizar a saúde pública não é a solução?

Neste Repórter SUS, o médico sanitarista e professor titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Gastão Wagner, fala sobre o processo de desmonte da Saúde Pública que está em curso no Brasil. Wagner traça um detalhado quadro sobre as estratégias do governo para mercantilizar o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por atender 70% da população brasileira. Confira os principais tópicos da entrevista.
Saúde como direito
O direito universal à saúde é um conceito fundante do Sistema Único de Saúde, dos sistemas públicos. E, ao longo desses anos, uma coisa boa é que a maior parte da população sente-se com direito à saúde, a ser atendida de acordo com os seus problemas, com todos os recursos técnicos existentes. Demandam vacinas, demandam prevenção, querem diagnósticos e tratamentos de câncer.
Desmonte do SUS
É contra esta construção de cidadania que o governo federal e o Ministério da Saúde estão atentando. Eles vêm fazendo um movimento em pinça, como se fosse uma tesoura, sufocando o SUS. Eles não têm condições políticas de privatizar completamente a saúde pública, fechar o SUS, porque 70% da população brasileira só tem o Sistema Único de Saúde. O governo faz uma restrição orçamentária, uma desregulamentação de políticas consagradas sobre o pretexto de deixar cada município fazer como quiser, o que aconteceu com a atenção básica, o que estão fazendo com relação à saúde mental, em relação à atenção hospitalar. Há um movimento de restrição em que o Ministério da Saúde vai eximindo-se do papel de coordenação de lideranças e de apoio aos estados e municípios.
Essa crise financeira e restrição orçamentária atingem as secretarias estaduais e municipais. Isso está redundando num desmonte do SUS. Fechamentos de equipes de saúde da família, de áreas inteiras de hospitais. 30 a 40% de leitos têm sido fechados. Ou seja, há a diminuição do acesso da capacidade de atendimento do SUS e um descuido em relação as epidemias.
O modelo de saúde privada
O Ministério da Saúde transformou-se em garoto-propaganda e incentivador do desenvolvimento do mercado da saúde, particularmente com essa tentativa de criação dos planos populares. Esse movimento começa ainda no governo Dilma, quando se aprova a entrada de capital estrangeiro e uma concentração de poucas empresas comprando serviços de laboratórios, radiologia, hospitais e formando grandes monopólios e, ao mesmo tempo, tentando criar, seguros, planos de saúde que não asseguram a integralidade e a qualidade do atendimento. A saída é resistir. O movimento dos trabalhadores, dos profissionais, dos usuários, tem que retomar a defesa do acesso universal, da integralidade do SUS.

 

*O quadro Repórter SUS é uma parceria entre a Radioagência Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz)
Fonte: Brasil de Fato

Oficina "Despertar da Dança" tem início no sábado, dia 26. Inscrições abertas e gratuitas para professores


O objetivo inicial da oficina “Despertar da Dança” é levar aulas de dança e debate para 20 turmas por escola em três escolas pública do DF, em três cidades do Distrito Federal: Centro de Ensino Médio Samambaia, Centro Educacional 02 do Guará e o Centro de Ensino Médio do Núcleo Bandeirante, atendendo aproximadamente 1.800 estudantes da rede pública com a intenção de despertar o gosto pela dança, sendo uma forma de apoiar, fomentar e democratizar essa linguagem para jovens que não teriam oportunidade acesso a essa cultura.
Importante: O projeto também vai oferecer oficina gratuita de capacitação para professores de todo o Distrito Federal, para que se tornem multiplicadores nas escolas e possam dar continuidade às ações desenvolvidas após o término deste projeto. Os professores inscritos e participantes receberão camiseta do projeto, alimentação e certificado.
As oficinas irão acontecer nos dias 26 e 27 de maio no Auditório 2 do Museu da República e nos dias 3 e 10 de junho (domingos) na sala 05 no Centro de Dança de Brasília.
Inscrições pelo e-mail: despertardadanca@gmail.com, enviando nome completo, e-mail e telefone para contato.
De acordo com os organizadores, o projeto Despertar da Dança nasceu da vontade de levar a dança às escolas públicas de Brasília. A dança na escola é uma forma de desenvolver nas crianças e jovens a criatividade e a percepção corporal. O projeto é ofertado em um momento oportuno no contexto educacional, no ano que a Lei 13.278/2016, incluiu as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica. Essa lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Médio (2000) e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (2006) e o Currículo em Movimento das Escolas Públicas do Distrito Federal reconheceram e enfatizaram a importância da Dança na formação integral do indivíduo, sistematizando as habilidades e as competências necessárias para o ensino dessa arte e formulando diretrizes específicas norteadoras para a aprendizagem dessa disciplina.
“O Despertar da Dança preza pela valorização da dança e ocupação do espaço escolar por essa arte e tem o intuito de levar a dança a rede pública de ensino do Distrito Federal de forma a valorizar sua prática didática e artística demonstrando a relevância dessa atividade tanto na formação do indivíduo como na propagação da cultura. Dessa forma ser uma ação para contribuir e enriquecer o cenário artístico dentro da Escola Pública”, enfatiza o professor Luciano dos Santos, um dos organizadores.
SERVIÇO
Despertar da Dança
Oficinas de dança gratuita para escolas e professores.
Oficina para professores
– Dia 26 de Maio (Sábado) das 14h as 18hrs no Museu da República. Abertura, coffee break.
– Dia 27 de Maio (Domingo) das 8h as 12hrs no Museu da República. Aula Teórica
– Dia 03 de Junho (Domingo) das 8h as 12hrs no Museu da República. Aula Teórica e de 13h às 17hrs no Centro de Dança; Aula Prática.
– Dia 10 de Junho (Domingo) das 8h as 12hrs, no Centro de Dança de Brasília. Aula Prática
Inscrições gratuitas pelo e-mail: despertardadanca@gmail.com (enviar nome completo, email, telefone, rg ou cpf e matrícula)
Carga horaria: 20 horas
Vagas limitadas
Informações: 98537-9924
Página no Facebook:
https://www.facebook.com/Despertar-da-Dan%C3%A7a-375490006262814/

Conselheiro Nacional de Educação defende revogação da reforma do ensino médio

Em webconferência da Apeoesp, César Callegari diz que 60% do currículo para Língua Portuguesa e Matemática e a flexibilidade para aulas em casa é um atentado ao direito do jovem brasileiro de aprender

O presidente da comissão de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e relator da comissão de formação de professores do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari, defende a revogação da reforma do ensino médio. Instituída em fevereiro de 2017 a partir da Medida Provisória (MP) 746/16 e encaminhada ao Congresso pouco antes do Natal de 2016, a reforma altera, para pior, a composição do currículo.
Na sua avaliação, a reforma tem pontos graves que justificam a sua revogação. O principal deles é destinar 60% da carga horária à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória em todas as escolas públicas e privadas, e dividir o restante nos chamados itinerários formativos: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional.
“Embora na propaganda do governo o aluno terá liberdade para compor os 40% conforme seu interesse, as escolas não terão condições de ofertar todos esses itinerários. Ou seja, os gestores da educação dos estados, responsáveis pelo Ensino Médio, é que vão definir a oferta em cada escola. Além disso, todos esses itinerários, que não sabe com clareza o que são, tenderão a serem diluídos de maneira superficial, ou mesmo suprimidos. Quem perde, mais uma vez, é o estudante da rede pública. Aquele que continuar estudando não terá boas chances no Enem”, disse César. 
Em participação na webconferência realizada pelo Sindicato dos Professores no Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) na tarde de ontem (15), Callegari criticou a Base enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho, segundo a qual esses 60% do currículo serão somente para o ensino de Língua Portuguesa e Matemática. E os 40% contemplarão Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Artes e Ensino Profissional.  
“É um atentado aos direitos dos jovens à educação que a base comum, obrigatória, limitada ao máximo de 1.800 horas, que corresponde a 60% da carga de todo o trabalho pedagógico no ensino médio, seja destinada somente a essas duas disciplinas. Eu pergunto o que vai ficar de fora. Quantas aulas de Química, Física, Sociologia, Geografia, Língua Inglesa, Artes, Educação Física? Quantas coisas vão ficar de fora? E todos sabemos que é possível aprender Português com a leitura de filosofia, sociologia. E de Matemática também. A história mostra que os grandes matemáticos eram filósofos. As repercussões negativas na vida do jovem serão muitas com esse currículo apequenado, reducionista dos direitos do jovem brasileiro, destacou.
Callegari, que foi secretário municipal de Educação em São Paulo na gestão Fernando Haddad, criticou ainda a proposta que está sendo discutida no Conselho Nacional de Educação, no âmbito da regulamentação da reforma, de autorizar que 40% da carga seja por meio do ensino à distância. No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), 100% do curso ofertado fora da escola. Segundo ele, a ideia atende a interesses de empresas do setor de pacotes didáticos para o ensino não presencial. E lembrou o aumento da participação privada no próprio Conselho Nacional de Educação.
Outro especialista em educação, João Cardoso Palma Filho, lembrou que todas essas mudanças no ensino médio devem aumentar as desigualdades educacionais entre a rede pública e privada e evasão escolar. Dados do Censo Escolar do Ministério da Educação mostram que entre 2014 e 2015, 12,7% dos alunos largaram a escola ainda na primeira série.
Nesta sexta-feira (18), a Apeoesp vai lançar uma campanha pela qualidade da Educação e contra a privatização do ensino no estado de São Paulo. “A luta contra a privatização é necessária. Nós não vamos esperar privatizar para depois correr atrás. Temos de lutar antes”, disse a presidenta do sindicato, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, na abertura da webconferência.
Assista à webconferência realizada pela Apeoesp:

Fonte: Rede Brasil Atual

Bancos são proibidos de reter salário para pagar empréstimo

Embora muitos clientes não saibam, uma instituição financeira não pode descontar de seus correntistas valores por empréstimo tomado, mesmo havendo assinatura de contrato

A súmula 603 do Superior Tribunal de Justiça, aprovada em 22 de fevereiro de 2018 não deixa dúvidas: “É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa”.
O que isso significa é que caso não seja um empréstimo consignado (são lícitos, pois existem legislação que os regem), o banco não está autorizado a descontar nenhum valor de seu salário para pagar o empréstimo.
No entendimento do STJ, mesmo que exista assinatura de um contrato que permita esse desconto, a ação é ilícita, pois a cláusula é abusiva e contraria o artigo 7º, da Constituição Federal, e o artigo 833, do Código de Defesa do Consumidor.
Além do mais, a retenção de parte do salário com o objetivo de quitar débitos existentes em conta-corrente mantida pela própria instituição financeira credora é conduta passível de reparação por danos morais.
O que o banco deve fazer, se seu cliente não pagar o empréstimo conforme contrato, é acionar a Justiça, ajuizando ação de cobrança.
Viveu situação semelhante? Quer tirar dúvidas sobre direito do consumidor?
Entre em contato com o Centro de Defesa do Consumidor (Cedec), pelos telefones:
– (61) 98364-5125
– (61) 3548-9187
Fonte: Brasília Capital

Venezuela: primeiro país da América Latina com 100% de aposentadoria para idosos

A Venezuela é o primeiro país na América Latina a conseguir pagar pensões a 100 por cento dos idosos em idade de receber o benefício.  Um total de 4 milhões e 95 mil idosos venezuelanos recebem o benefício, no valor de um salário mínimo, acrescido de um bônus de Guerra Econômica, decretado pelo Presidente Nicolás Maduro, para compensar os transtornos causados pela sabotagem internacional, promovida pelos EUA,  visando  a desorganizar a economia , o abastecimento,  para rapinar o petróleo nacionalizado  da Pátria de Bolívar. 
Porém, o que se vê na mídia tradicional brasileira não são as conquistas do povo da Venezuela. Ao contrário, a imagem divulgada sobre nosso vizinho amazônico é de caos, sem qualquer informação objetiva sobre os progressos sociais alcançados pelos venezuelanos.
Em contrapartida, aqui, os brasileiros correm o risco de perder o direito pleno à aposentadoria; e o próprio Sistema Único de Saúde – SUS está na mira para ser demolido pelo golpe liderado por Michel Temer, enquanto lá, com avanços sociais, os venezuelanos resistem há 19 anos de agressões dos Estados Unidos e União Europeia contra o país.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro , informou recentemente que o país sul-americano obteve uma cobertura de 100% dos aposentados, o que faz da nação a primeira da América Latina a atingir essa meta.
Este é um fato histórico para o país e para o continente, apesar dos ataques econômicos impostos pelos Estados Unidos e pela União Europeia.
Renda Constante
O presidente venezuelano decretou o pagamento de 735 mil novas rendas ao sistema previdenciário, correspondentes a fevereiro, março e abril. 
Apesar da guerra econômica induzida por potências estrangeiras, o governo não negligenciou o investimento social.
A conquista deste marco foi alcançada sem aumentar a idade mínima para receber a pensão ou reduzir o valor do benefício, como já foi feito em outros países do continente. 
Quantas pessoas gostam do benefício? 
Em 1999, quando o presidente Hugo Chávez chegou ao poder, o regime de pensões era recebido por 387 mil pessoas em todo o país e agora o benefício é dado a 4.095.023, o que representa 100 por cento da população em idade para recebê-lo. 
Além disso, esse benefício é igual ao salário mínimo mensal mais um bônus especial de Guerra Econômica, implementado pelo presidente Nicolás Maduro desde meados de 2017.
Como eles fizeram isso?
O governo venezuelano não parou de implementar programas voltados para a população mais vulnerável do país. 
Em 2011, foi criada a Grande Missão no Amor Superior, que permite a todas as pessoas que não tiveram a oportunidade de contribuir para o Instituto Venezuelano de Seguridade Social (IVSS) e que excedam os 55 anos – no caso das mulheres – e 60 anos para os homens, obter uma pensão. 
“Onde quer que haja um venezuelano ou venezuelana com idade acima de 55 anos, senhoras e 60 senhores, e não têm pensão, temos de fazer justiça, e assegurar que não vivam em situação de pobreza”, disse o presidente Chávez no momento da criação desta missão. 
Em discurso, o presidente explicou que uma pessoa que trabalhou toda a vida por conta própria, em casas de família, trabalhador da construção civil ou vendedor independente informal, mesmo aqueles que se dedicaram à casa também têm o direito de receber uma pensão. 
Como é feito para receber o benefício? 
Antes da criação da Grande Missão em Amor Maior, apenas as pessoas listadas na Previdência Social poderiam receber a pensão. 
Após a criação, o recrutamento foi realizado por meio de órgãos governamentais, como o Ministério da Mulher e o Gabinete da Presidência. Atualmente, o processo foi simplificado graças à criação do Carnet de la Patria, implementado pelo presidente Nicolás Maduro. 
Fonte: Telesur

Justiça Negada: Após reforma, número de novos processos trabalhistas caiu pela metade

Passados quase seis meses da implementação da reforma trabalhista, o número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu para quase a metade. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) registraram redução média de 46% dos ajuizamentos em todo país, entre dezembro de 2017 e março deste ano, em comparação ao mesmo período dos anos anteriores. Isso representa, em números absolutos, 381.270 processos a menos nos tribunais regionais.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho( Anamatra ), Guilherme Feliciano, é preciso analisar com atenção o que ocasionou essa drástica diminuição de judicialização dos conflitos trabalhistas.

“Há uma forte comemoração desses números, principalmente por alguns segmentos da mídia, como se uma das promessas da reforma trabalhista estivesse sendo cumprida: a da redução da litigiosidade. Mas é preciso ver o porquê dessa queda e, a partir daí, verificar se isso é algo positivo ou não”, afirma o magistrado.

A reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado. Dentre as mudanças estabelecidas está justamente um dos pontos que, segundo os especialistas ouvidos por CartaCapital,pode explicar parte dessa redução no número de ações: a restrição da gratuidade ao acesso à Justiça do Trabalho.
Um dos itens da reforma, que altera mais de 100 pontos da CLT, determina que o trabalhador pague as sucumbências do processo, como honorários periciais e advocatícios, caso a sentença não lhe seja favorável.

Antes da vigência da nova norma, o trabalhador estava isento de quaisquer gastos financeiros procedentes do processo ao assinar documento em que declarava insuficiência de recursos. Tais valores eram pagos pelo próprio Judiciário. Com a reforma, ele passa a ter de provar tal condição.

Para Feliciano, a reforma promove o temor no trabalhador diante das restrições e condições impostas, desestimulando que ele busque seus direitos. “Tudo aquilo que exige uma prova um pouco mais trabalhosa, como provas periciais, o trabalhador teme não conseguir realizar e ter que pagar a perícia e o advogado da empresa no valor correspondente aos honorários”, aponta o magistrado, que conta já ter ouvido relatos como esses de colegas do direito trabalhista durante visita a diferentes regiões judiciais.

“Ter diminuição de litigiosidade de uma forma salutar, como medidas extrajudiciais de solução de conflitos, é uma coisa. Agora, reduzir a litigiosidade infundido o medo nas pessoas é algo completamente diverso, especialmente ao falarmos de trabalhadores pobres, na acepção jurídica do termo, e tendo uma Constituição que prevê a assistência judiciária integral e gratuita a esse tipo de cidadão. Isso é assustador e não é algo a se comemorar.”

A pesquisadora e desembargadora aposentada do TRT 4 Magda Barros Biavaschi concorda com Feliciano. Ela afirma ser uma falácia dizer que a redução de ações nos tribunais significa a redução dos problemas entre empregado x trabalhador ou das chamadas “aventuras judiciais” — quando um trabalhador processa a empresa tentando receber indenização que sabe não ter direito.

Levantamento no CNJ utilizado nas pesquisas de Biavaschi aponta que 61% da ações que entraram na Justiça do Trabalho em 2016 estão relacionadas à rescisão de contrato e 19% à pagamento de salários e verbas indenizatórias. Ou seja, os motivos reclamados, segundo ela, são direitos mínimos assegurados a todo o trabalhador despedido e que não são cumpridos na maioria das vezes.

“Se olharmos os dados, vemos que as demandas na Justiça do Trabalho são decorrentes do excessivo descumprimento das normas de proteção ao trabalhador”, afirma. Esses contínuos descumprimentos são causados entre outros fatores pela dificuldade de fiscalização nas empresas e multas com valores muito baixas, estimulando o desrespeito às normas trabalhistas.

Feliciano corrobora com a tese: “Se mais da metade das ações buscam verbas rescisórias, convenhamos que os números desmontam a tese de que há na Justiça do Trabalho um grande horizonte de aventuras judiciárias. Além disso, as improcedências totais na Justiça do Trabalho não chegam a 6%, segundo os dados do próprio TST”.

Insegurança jurídica

Além do ônus financeiro, outras hipóteses podem influir na redução da entrada de processos nos tribunais. As idas e vindas da reforma criou tamanha insegurança na visão dos profissionais de direitos que muito escritórios especializados têm uma demanda de ações represadas, aguardando os próximos passos dessa novela.

Na semana passada a medida provisória que alterava vários pontos da própria reforma caducou, deixando um vácuo e uma interrogação sobre qual normativa seguir. Com o fim da validade da MP, o governo estuda alterar por decreto alguns pontos da reforma original.

“Pela insegurança jurídica muitos advogados estão em compasso de espera, aguardando o que o STF vai dizer, especialmente sobre essa questão de acesso à Justiça”. O tema está na pauta do Plenário do Supremo e pode ser apreciado nesta quinta-feira na Ação de Inconstitucionalidade 5766, aberta pelo então procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, sustenta Janot na ADI. O relator do caso é o ministro Roberto Barroso.

Diferenças regionais

Se a queda média nacional do número de novos processos é de 46%, a redução registradas em alguns Tribunais Regionais chega a ser em maior. É o caso da Bahia, cujos ajuizamentos diminuíram 59% entre dezembro de 2017 e março do ano passado em comparação ao mesmo período dos anos anteriores.

Outras quatro regiões com as maiores quedas são o TRT da 9ª Região, no Paraná, com 58% menos processos, a 21ª (Rio Grande do Norte), com 57%, a 20ª (Sergipe), com 54% e o TRT da 1ª região, do Rio de Janeiro, com redução de 53%.

“Os números seguem uma constante de queda. Isso numa primeira análise pode estar relacionado com a própria conscientização dos trabalhadores daquela determinada localizada. E também sobre a atuação dos sindicatos daquelas determinadas regiões. Se há uma atuação mais firme ou mais frágil por parte deles”.

Embora considere cedo para fazer uma comparação das jurisprudências seguidas em cada TRT pós Reforma Trabalhista, Costa ressalta que algumas regiões tem uma postura mais protetiva que outras e que “isso influi no ânimos tanto do trabalhador como do advogado que vai propor ação no sentido de saber quais riscos de fato se está correndo”.

Feliciano, por sua vez, indaga sobre a influência da imprensa na iniciativa ou falta de iniciativa do trabalhador em buscar a Justiça. “Talvez isso dependa muito da jurisprudência em cada um dos tribunais ou da maneira como a mídia tratou da questão nessas regiões”.

Coincidências ou não, foi em Ilhéus, na Bahia –TRT top 1 em queda do número de novos processos– a primeira sentença trabalhista que aplicou a reforma, condenando o trabalhador a pagar honorários do advogado.

Já no Rio Grande do Norte, que ocupa a terceiro posição na redução dos processos, o Tribunal Regional do Trabalho homenageou o relator da Reforma Trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho, do PSDB, dando-lhe a Medalha do Mérito Djalma Marinho.

Fonte: Carta Capital

Comunidade internacional vê incrédula cenário brasileiro

Em meados de 2003, início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil passou a ganhar atenção especial da comunidade internacional. Os motivos não foram poucos. Além do fortalecimento da economia, que passaria a ser a 6ª maior do mundo, desbancando a Grã-Bretanha, a nota do país no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU teve uma melhora significativa, o coeficiente Gini do Brasil (mede os índices de desigualdade), nos cálculos do Banco Mundial, passou de 58,6, em 2002, para 52,9, em 2013, além do progresso em áreas importantes, como exemplo da Educação.
Mesmo diante de todo este avanço, fator que colocou o Brasil em lugar de destaque no cenário internacional, o golpe contra a democracia (2013) provocou uma ruptura em todo este processo de crescimento social, econômico e humano. Segundo o professor da rede pública do Distrito Federal e membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Antônio Lisboa, a repercussão que o país teve a partir do impeachment de Dilma Rousseff foi extremamente negativa.
Em entrevista concedida ao Jornal Quadro Negro, Lisboa diz que vários líderes, que acompanharam todo crescimento do Brasil nos treze anos de governo do PT, veem atônitos e com muita desconfiança as mudanças no país, principalmente na retirada de direitos trabalhistas, luta esta que sempre fez parte das bases do governo de Lula e Dilma.
 
QN: Como o Brasil está sendo visto pela comunidade internacional neste período pós-impeachment?
Antônio Lisboa: Precisamos resgatar um pouco isto. Nos primeiros 15 anos deste século XXI, o Brasil passou a ser uma referência no mundo de país com avanço nos processos democráticos; na inclusão das populações mais pobres; no combate efetivo à pobreza; e em políticas sociais que incluíam não só as pessoas mais pobres, mas também as minorias. Especialmente nos anos 2008 e 2010, quando o mundo caminhava para a exclusão, para o aumento das desigualdades e para o aumento da pobreza, o Brasil caminhava no sentido contrário. Lá fora, éramos uma referência de políticas de combate ao neoliberalismo e de combate às desigualdades. Hoje, a situação se inverteu. A imagem do Brasil, que tinha melhorado tanto nestes quinze anos durante o governo de Lula e Dilma, hoje é a pior possível.
 
QN: Quais as razões, na visão deles, para esta imagem ter ficado tão arranhada, negativa?
Antônio Lisboa: As pessoas ficam chocadas pelo fato de como um país que andava no caminho das melhorias para o seu povo, em um avanço democrático consegue, a partir de um golpe de estado, jogar todas as políticas sociais fora e ainda retroceder do ponto de vista político, dos direitos humanos e dos direitos democráticos de uma forma tão rápida. O que posso dizer é que talvez a imagem do país lá fora nunca tenha estado tão ruim. Mas é importante salientar que a imagem dos golpistas está muito pior. O mundo conhece e percebe todas as atrocidades que eles estão fazendo.
 
QN: É bom salientar que esta imagem ruim, de desconfiança por parte da comunidade internacional, não era assim.
Antônio Lisboa: Evidente que o Brasil em outras épocas tinha a imagem de um país muito desigual, mas agora o que está muito evidente é o aumento das desigualdades, o retrocesso político, dos direitos humanos, democráticos, trabalhistas e demais direitos que conseguimos alcançar nestes últimos anos, além da forma evidenciada de que a elite brasileira talvez seja a pior elite do mundo.
 
QN: Mas pior em que sentido?
Antônio Lisboa: A mais preguiçosa, racista, xenófoba, mesquinha. Isto tem chocado as populações lá fora.
 
QN: E este choque é analisado de que forma pela comunidade internacional?
Antônio Lisboa: Quando eles veem a forma como uma presidenta, que apesar dos problemas de gestão ou dos problemas em seu governo, reconhecidamente honesta foi tirada do poder por um grupo de corruptos, choca todo mundo. Como um grupo de pessoas reconhecidamente corrupto derruba uma presidenta honesta com o discurso de combate à corrupção? Isto choca as pessoas.
 
QN: Mas não é apenas isto que tem chocado, é?
Antônio Lisboa: Não. Outro ponto que choca e tem causado receio é a forma como se persegue o presidente Lula. Hoje está absolutamente claro que o golpe aconteceu para tirar a Dilma do governo e continua avançando para impedir que o povo consiga ter liberdade de escolha. Lá fora, a prisão do Lula é uma coisa chocante e vemos isto nos grandes jornais dos Estados Unidos e da Europa.
 
QN: Você consegue vislumbrar uma forma de se corrigir toda esta injustiça, corrigir o curso deste golpe?
Antônio Lisboa: Com muita luta. Nós não temos outra saída. É preciso que se entenda que o golpe brasileiro tem interesses que vão muito além daqueles que vemos. Primeiro tem interesses estratégicos e os EUA estão por trás disto. O Brasil, nos primeiros anos do século XXI, além de ser uma referência de políticas de inclusão social, de combate à pobreza, de avanços democráticos e dos diretos humanos, era uma referência de uma nova forma de estabelecer a governança global, a partir das relações com países africanos, do sudeste asiático, da América Latina, a partir da intervenção na política estrangeira, nas relações internacionais de forma a construir unidades e diminuir os desequilíbrios mundiais. Isto, evidentemente, não agradou os Estados Unidos.
 
QN: Este foi um dos estopins para o início do golpe?
Antônio Lisboa: O primeiro motivo do golpe brasileiro foi uma questão geopolítica. Acabar com os BRICS, com o poder que o Brasil vinha construindo. Nós estávamos nos tornando uma nova forma de governança global muito mais multilateral de respeito aos pobres e às culturas. Outro motivo foi o interesse econômico.
 
QN: E como podemos analisar este interesse econômico?
Antônio Lisboa: A água é um exemplo. No Fórum Mundial da Água, realizado aqui, vimos o que se pretendia e se pretende. Outro ponto é o pré-sal, que foi a maior descoberta de petróleo dos últimos anos, além da própria questão dos bens naturais e dos bens da Amazônia. Tudo isto gerou interesses muito grandes por parte das transnacionais e do capital internacional, de ter poder sobre isto. Tanto é que depois que a Dilma caiu, as mudanças foram acontecendo muito rapidamente, e a primeira foi a mudança da gestão do petróleo e do pré-sal, para entregar para as multinacionais.
 
QN: E neste processo podemos apontar alguma interferência interna?
Antônio Lisboa: A elite brasileira, que é a mais mesquinha, corrupta e preguiçosa do mundo, mas que tem muita força com a mídia, com os latifundiários, com a turma que está no Congresso Nacional. A combinação destas três forças acabou gerando o golpe.
 
QN: E qual é a solução?
Antônio Lisboa: Nós não temos outro caminho. A solução será aumentar nossa organização e lutar para que a gente tenha o nosso país de volta. Hoje o país está sendo entregue a passos largos ao capital internacional e à elite corrupta brasileira, que sempre governou o país e que em nome do combate à corrupção acabou retomando o poder novamente. Precisamos também exigir, dentro e fora do país, a libertação do Lula, porque o mundo todo sabe que o Lula é um preso político e que sua prisão é uma farsa. O objetivo é retira-lo das eleições. Precisamos lutar para que o nosso país seja retomado por seu povo.
 
QN: Hoje existe um temor em relação às eleições. Existe esta razão para temer um novo patamar do golpe impedindo a população de votar?
Antônio Lisboa: Tem duas questões que precisamos analisar. Primeiro, como o capital internacional se move hoje? Até o final do século XX, o grande capital internacional sempre dizia o seguinte: para nós, os capitalistas, é importante que vocês tenham democracias. Hoje os pensadores do capital internacional dizem, e está escrito, que entre as democracias e o capital, fiquemos com o capital. Para estes grandes conglomerados que controlam o mundo hoje, se para manter o seu poder for preciso destruir as democracias, eles vão destruir. Neste sentido, há possibilidade que se eleições vierem a colocar em risco suas estratégias, que se impeçam as eleições. No caso do Brasil piora porque as elites brasileiras também estão envolvidas nisto. Então existe a possibilidade de não termos eleições.
 
QN: E como as elites brasileiras poderiam impedir que o povo escolha seu presidente?
Antônio Lisboa: Já ouvi de algumas pessoas que talvez seja o caso de deixar as eleições de 2018 para 2020. Se a direita brasileira não encontrar um candidato capaz de vencer as eleições e ao mesmo tempo manter o projeto político que está sendo implementado pelos golpistas, não tenho dúvida que tentarão impedir as eleições de 2018.
 
QN: Como a comunidade internacional vê a prisão do Lula?
Antônio Lisboa: Chocadas. Estive em uma reunião com lideranças sindicais de toda Europa, e é uma coisa muito difícil de se explicar. Quando você conta que no dia da prisão do Lula houve uma comemoração em uma casa de prostituição em São Paulo, cujos homenageados principais, que emolduravam o espaço da casa, eram a presidente do STF e do juiz que o prendeu. Como entender a presidente da Suprema Corte e um juiz serem homenageados em um prostíbulo? Mas isto tudo deixa claro que aquilo que a imprensa divulga do Brasil, que a operação Lava-Jato é para combater a corrupção, hoje está claro lá fora que é uma mentira. É uma operação para combater um projeto político de inclusão social e de defesa de direitos trabalhistas. E neste sentido, a comunidade internacional enxerga que o principal candidato, disparado nas pesquisas está preso. É uma fraude e uma grande injustiça.
 
QN: E qual a análise fazem da possibilidade do Lula não participar das eleições?
Antônio Lisboa: O que está absolutamente nítido para as forças políticas, para os movimentos sociais, sindicatos, acadêmicos e juristas fora do país é de que a retirada do Lula e uma eleição sem a participação dele é um golpe. Portanto, que o resultado será uma fraude eleitoral cujo presidente eleito, se vier a acontecer, não terá poder, não terá legitimidade e o país continuará da forma como está hoje.
 
QN: Muitas pessoas que bateram panela e exigiram a retirada de uma presidenta honesta do poder hoje começam a entender e a sentir que a ideia de combate à corrupção era bem diferente. Hoje veem no bolso e no desemprego. O que o trabalhador ainda pode perder com o golpe que ainda está em curso?
Antônio Lisboa: Nós dizíamos que o golpe era contra a classe trabalhadora, contra o povo, contra o país. Veja o que aconteceu depois do golpe: tiraram o pré-sal do patrimônio brasileiro; o desemprego aumentou; fizeram a reforma trabalhista retirando direitos, que é a pior reforma da história. Vemos também a questão da educação, as universidades estão quebradas e correndo risco de fecharem as portas, a tentativa de acabar com o SUS. E você me pergunta o que ainda pode acontecer? Se eles vencerem as eleições (direita), a primeira coisa que vão fazer é a reforma previdenciária, que é a retirada dos recursos da previdência pública para os bancos. E é importante entender que é o sistema financeiro que domina o mundo. Isto sem falar da retirada dos concursos públicos; a queda da estabilidade do serviço público; avanço do fascismo; avanço da violência nas periferias. Este é o país que podemos ter caso não consigamos reverter esta situação.
 
QN: Como você vê o Brasil no futuro?
Antônio Lisboa: O Brasil do futuro é o Brasil que conseguirmos construir. Se conseguirmos retomar o projeto de nação que estava em andamento, temos muitas possibilidades de termos um país grande do ponto de vista do seu povo, importante do ponto de vista da construção da paz mundial, humanista do ponto de vista do trato com sua população, que tenha o desenvolvimento sustentável para garantir que a natureza e todos os bens naturais sejam para as futuras gerações, e que seja um jogador global capaz de garantir a paz e um futuro melhor. Caso não consigamos, corremos o risco de nos transformarmos em uma espécie de México, onde uma elite mesquinha e preguiçosa vai continuar tomando conta das riquezas do país e governando o Estado a seu bel prazer, contra os interesses da maioria do povo.

A ofensiva do capital contra o ensino

A recente aquisição da Somos Educação pela Kroton Educacional, líder no setor de educação privada, é mais uma etapa da investida do capital sobre o ensino, buscando unicamente o lucro. Investida que vem sendo incentivada pelo Governo Temer, desde a deposição da presidenta Dilma Rousseff.
Um significado profundo dessa investida é que a educação vai se distanciando cada vez mais do objetivo de formar cidadãos com conhecimentos científicos e conscientes de seus direitos e deveres e sendo transformada em mera mercadoria.
Medidas impostas por Temer, como a substituição dos representantes de entidades democráticas e representativas dos profissionais da educação, como a Contee, por empresários da educação e seus porta-vozes no Conselho Nacional de Educação; a reforma do ensino retirando o conteúdo humanista da base curricular; a reforma trabalhista, golpeando conquistas históricas, como o salário mínimo e a jornada de 40 horas semanais; o congelamento dos investimentos da União em educação por 20 anos etc. reforçam o poder do capital sobre o setor educacional. Levam à precariedade do ensino público e colocam à disposição dos empresários um gigantesco mercado consumidor.
Em 2007, todos os grupos educacionais começaram a abrir ações na Bolsa de Valores. Entre 2008 a 2013 o processo se intensificou. Com ele, a Kroton se apoderou de 126 instituições de educação superior que, juntas, oferecem algo em torno de 880 mil matrículas. Isso sem contar as instituições de educação básica. Os 10 maiores grupos da educação superior têm, juntos, mais de 40% de todas as matrículas.
Hoje, na Bolsa de Valores, pelo menos seis grupos prestam serviços educacionais: Kroton, Ser Educacional, Ânima, Estácio de Sá, Bahema e Somos.
A Kroton é o maior grupo educacional do mundo e do Brasil. A Estácio de Sá, segundo lugar no Brasil, tinha 436,3 mil matrículas em 2016, seguida pela Unip, com 403 mil das 6 milhões de matrículas no setor privado. Na educação superior, 75% das matrículas são privadas. Na educação básica, dos 44 milhões de estudantes, 82% estão nas instituições públicas – público alvo cobiçado pelo capital.
Ao setor privado interessa atuar na manutenção de escolas, produzir materiais, livros, sites e plataformas (o setor privado de obras didáticas tem um faturamento de aproximadamente de R$ 1,4 bilhão e o governo compra cerca de R$ 1,2 bilhão em livros escolares, anualmente). A educação básica movimenta R$ 100 bilhões, quase o dobro do mercado de educação superior, que é de R$ 57 bilhões.
No ensino superior existem 2,4 mil universidades, na educação básica há 30 mil escolas. A própria Kroton destaca que o mercado de educação básica no Brasil é 83% maior que o de ensino superior. Cerca de 20% dos estudantes brasileiros estão matriculados na rede privada de educação. “Levamos um ano e meio construindo um plano de negócios para entrar na educação básica”, diz Rodrigo Galindo, que comanda a Kroton. Note bem: não se construiu um projeto educacional, mas “um plano de negócios”.
Se, para os investidores no setor o que interessa é maximizar seus lucros – daí as demissões em massa de professores para reduzir salários logo após a entrada em vigor da Lei 13.467, da “Reforma” Trabalhista -, do ponto de vista do conteúdo, o que interessa ao capital? O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou, recentemente, que “se a educação sempre foi importante, agora é indispensável. Temos a missão de dar oportunidade aos jovens. Vivemos uma revolução industrial de grandes transformações, a indústria 4.0. Temos que nos adaptar às situações, olhar para frente”.
Walter Vicioni Gonçalves, diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP), diz que pretende “ampliar a difusão da ciência, da tecnologia e de conceitos de engenharia e matemática também aos jovens do ensino fundamental”.
Ou seja, os industriais querem a formação de mão de obra que fique à sua disposição para o assalariamento. Não por acaso, o pato da Fiesp foi um dos símbolos do movimento que substituiu a presidenta eleita por Temer no poder. O golpe do capital contra o trabalho vem mostrando seus objetivos. Liquida direitos trabalhistas, retira o Estado de setores que interessam ao capital privado (como educação e saúde, dentre outros), propicia a formação de monopólios e oligopólios privados, favorece a presença do capital internacional na economia brasileira – a Kroton, por exemplo, tem entre seus investidores o JP Morgan, Invesco, Coronation, Capital World e o Black Rock.
Como acontece com as mercadorias, a educação passa a ter nos seus profissionais meros trabalhadores assalariados a serviço do capital e a ter nos estudantes meros consumidores. Escreveu Karl Marx, n’O Capital: “Um professor é um trabalhador produtivo, quando, além de trabalhar a cabeça dos alunos, esfalfa-se para enriquecer o proprietário da escola. E essa relação não se altera só porque o capitalista investiu numa fábrica de ensinar em vez de numa fábrica de salsichas”.
Há alguns anos a Contee lançou a campanha “Educação não é mercadoria” e vem combatendo e denunciando o processo de financeirização e desnacionalização do ensino em curso no Brasil. A entidade repudia a prática e combate a exploração da educação como mero produto, passando por cima do fato de que ela é, na verdade, um direito de cada cidadão, conforme garantido pela Constituição da República. Este, sem dúvida, será um dos pontos salientes da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a relizar-se de 24 a 26 próximos, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
José de Ribamar Virgolino Barroso, coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
(da Carta Educação)

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