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Governadores são contra aumento de 19% no salário dos professores

O reajuste dos professores da rede pública está ameaçado. O aumento previsto para o ano que vem é de 19%, mas estados e municípios querem barrar esse aumento.
O piso nacional nem chega ao contracheque da maioria dos professores. Apenas 12 estados e o Distrito Federalpagam o piso. Estados e municípios alegam que não tem arrecadação suficiente para bancar o reajuste. Os governadores estão mobilizados para tentar segurar o aumento salarial previsto na lei que criou o piso nacional dos professores.
Professor de educação básica, hoje, no Brasil, que trabalhe 40 horas por semana, por lei, não pode ter um vencimento menor que R$ 1.567. Desde 2008 foi criado um piso nacional calculado com base no número de alunos da rede pública e o gasto que o estado ou município tem com cada um.
No início do ano o piso aumentou 7,9%. O governo calcula para o ano um reajuste de 19% no piso.
Governadores começaram a se movimentar para barrar esse aumento. Em carta encaminhada ao Ministério da Educação, alegam dificuldades para pagar o piso salarial dos professores. E propuseram ao governo a mudança no cálculo, que passaria a ser feito com base no índice de preços ao consumidor do ano anterior, e parte do fundo para a educação básica, com desconto da inflação. Na prática, o reajuste ficaria em torno de 7,7%.
A reivindicação é de todos os estados, que alegam não ter arrecadação suficiente para pagar o exigido aos professores.
“Dois mil e doze já foi um momento bem complicado para alguns estados, um reajuste de 22,22% criou dificuldade para alguns estados. Achamos que os professores devem ganhar bem, achamos que os salários, o piso nacional deve recuperar boa parte desse ganho, mas de uma forma que seja suportável para estados e municípios”, declara Jacy Braga, secretário-adjunto de Educação-DF.
Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação feito em maio, só 12 estados e o Distrito Federal pagavam os vencimentos no valor exigido pela lei, sem agregar gratificações e abonos. A CNTE não concorda com a proposta dos estados que também é reivindicada por municípios.
“Repõe perdas, ele fica um pouco acima da inflação, mas na verdade é um crescimento que do ponto de vista da defasagem do salário dos professores é pequeno. Além do que a lei do piso não trata somente de salário, a lei do piso trata de jornada e de carreira, que é outra coisa que os governadores tocam, não falam nessa proposta deles”, declara Roberto Leão, presidente da CNTE.
O MEC organizou uma mesa de negociação com todos os envolvidos, mas diz que a decisão será do Congresso.
 
Fonte:  Jornal Bom Dia Brasil

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Brasil tem 40,3 milhões de estudantes na rede pública, diz Censo Escolar

O Brasil tem 40.366.236 estudantes matriculados na rede pública de educação básica – estadual e municipal – em 2013, segundo dados preliminares do Censo Escolar publicados na edição desta segunda-feira (23) do “Diário Oficial da União”. O número de matrículas caiu 1,83% em comparação com 2012. A redução foi de mais de 753 mil matrículas. Não foram incluídas nestas estatísticas o número de matrículas na rede pública federal e na rede particular.
Os dados do “Diário Oficial” se referem à matrícula inicial no ensino regular –educação infantil (creches e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e o sistema de educação especial. Os números mostram que no ensino regular estão matriculados 39.712.698, e na educação especial estão 653.378 estudantes matriculados.

De acordo com os dados preliminares, o número de matrículas no ensino regular caiu de 41.119.253 estudantes matriculados em 2012 para 40.366.236. Com exceção da educação infantil, todos os outros níveis do ciclo básico de ensino (educação fundamental e ensino médio), além da educação de jovens e adultos, apresentaram queda.
Há mais de cinco anos os dados do Censo Escolar têm mostrado redução contínua no número de matrículas. Porém, de acordo com explicações do Ministério da Educação, isso não quer dizer que há menos crianças matriculadas na rede pública. O motivo é a crescente rigorosidade da metodologia do Censo, que provoca a redução de dados duplicados sobre os alunos brasileiros, como, por exemplo, no caso informações repetidas sobre alunos que foram transferidos para outras escolas durante o ano letivo.

Educação especial
Já o sistema de educação especial viu crescer seu total de matrículas de 636.451 para 653.378 (uma variação de 2,86%).
Mais de meio milhão de portadores de necessidades especiais estão matriculadas no ensino fundamental.
O Censo Escolar, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.
Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.
 

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Gasto por aluno do ensino básico cresce acima de 100% em apenas seis anos, graças a mais gastos e menos alunos

Uma das deficiências mais notórias do ensino público brasileiro foi drasticamente atenuada da década passada para cá, como mostram dados ainda pouco divulgados e analisados.
De acordo com números apurados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao MEC), o gasto dos governos por aluno da educação básica mais que dobrou em apenas seis anos.
Em média, cada aluno da educação básica mereceu dos cofres federais, estaduais e municipais, em 2011, R$ 4.267. O valor não passava de R$ 1.933 em 2005, em valores corrigidos pela inflação.
A expansão das despesas foi impulsionada pelo Fundeb (Fundo da Educação Básica), uma das principais inovações da administração petista. Além dos repasses obrigatórios ao fundo, o governo Dilma também elevou as verbas para convênios com Estados e prefeituras.
Já a queda do número de alunos resulta das transformações demográficas do país: as famílias, incluindo as mais pobres, têm cada vez menos filhos.
A educação é a principal despesa dos governos estaduais e municipais, e uma das que mais crescem na União. Nos Estados e nas prefeituras, a saúde é possivelmente a despesa que mais cresce.
Com informações da Folha de São Paulo
Com tais progressos, caiu a disparidade entre o gasto público no ensino básico _infantil, fundamental e médio_ e no ensino superior, uma das distorções do modelo brasileiro.
Cada aluno das universidades públicas custou, em média, R$ 20.690 em 2011, quase cinco vezes a despesa nas escolas da educação básica. Em 2001, eram mais de dez vezes.
Apesar de obviamente positivos, os números são tratados com discrição no setor; possivelmente, porque enfraquecem a bandeira dos militantes que defendem a elevação do gasto público em educação dos atuais 5% para 10% do Produto Interno Bruto.
A elevação da despesa por aluno não produziu, ao menos até agora, um ganho da mesma proporção do desempenho dos estudantes _o que pode ser interpretado tanto como um sinal de necessidade de mais dinheiro quanto como uma evidência de gestão insuficiente. Ou, simplesmente, de que é preciso mais tempo.

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FNDC amplia luta pela democratização da comunicação

Plenária aprova novo estatuto e ato público pelo Marco Civil da Internet.
A XVII Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ocorrida neste fim de semana (21 e 22), em Brasília, foi  aprovado o novo estatuto social da entidade, que possibilitará o fortalecimento da luta nos estados e facilitará o ingresso de atores sociais importantes.
Para Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC, as mudanças na estrutura, organização e participação, aprovadas no encontro, fortalecem a entidade e robustecem a luta pelo direito a comunicação.  “O debate do estatuto é resultado do processo da político de crescimento do FNDC. E, fortalecer o FNDC é fortalecer a luta”. Ela explica que o Fórum já vinha de um processo de ampliação nos últimos meses.
“A ampliação do FNDC com certeza já é resultado das ações de junho (manifestações nas ruas), que trouxe com muita clareza o tema da democratização da comunicação, mas também  é resultado do crescimento e do amadurecimento do Fórum e das lutas que vem construindo ao longo da história”.
Nos últimos meses o Fórum recebeu centenas novas afiliações. A Plenária refletiu esse crescimento, com a representatividade de 18 estados, a inscrição de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 das entidades nacionais, entre elas o Sinpro-DF. Atualmente a entidade conta com 235 entidades afiliadas.
“O evento correspondeu às expectativas, cumpriu seu papel. Apenas quatro delegados não compareceram. Acho que foi uma das maiores plenárias da entidade em termos de representatividade dos estados”, disse.
A Plenária votou pela intensificação da coletas de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. “Vamos às ruas principalmente em outubro, mês da democratização da comunicação, para ampliar o debate com a sociedade, reverberando assim em novas assinaturas do Projeto de Lei”, explicou. Os participantes trouxeram à Brasília as listas de assinaturas coletadas nos estados. O FNDC, que coordena a campanha, divulgará, em breve, o resultado da 1ª coleta nacional.
Marco Civil da Internet
A XVII Plenária Nacional teve em seu encerramento um ato público de apoio ao Marco Civil da Internet, que contou com a participação de Laura Tresca (Artigo 19) e vídeo de apoio do deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto de lei no Congresso Nacional.
A plenária também aprovou moções de apoio ao Projeto de Lei (PL) n.º 5.921/01, que proíbe a publicidade e a propaganda para a venda de produtos infantis; de apoio à Empresa Pernambucana de Comunicação; e de apoio aos trabalhadores da Fitratelp – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviço de Telecomunicações.
Também foram aprovadas moções de repúdio à demissão de dirigentes sindicais na Abril Educação, de repúdio às operadoras de telefonia fixa, móvel e serviço de internet, além das moções de repúdio contra as arbitrariedades do governo estadual à Rede Minas, de repúdio ao PL n.º  478, de 2007 (Estatuto do Nascituro), e contra a violência praticada por policiais aos manifestantes e aos profissionais de comunicação.
Foi aprovada ainda moção em repúdio à criminalização das rádios comunitárias e de Jerry de Oliveira, dirigente da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que pode ser condenado à pena de 5 anos e 2 meses de prisão por resistir à tentativa de apreensão de equipamentos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Também foram aprovadas monções de apoio à regulamentação da radiodifusão, de repúdio  ao  PL 5.992/2013 e apoio à regionalização da produção de conteúdo e à diversidade, e de apoio à implementação de Conselhos Estaduais de Comunicação.
Dentre outras, a plenária aprovou também moção de repúdio à Lei da Terceirização (PL n.º 4330) assim como ao leilão do pré-sal.
A próxima plenária do FNDC deverá ser  realizada entre março e abril de 2014, com votação dos novos quadros de direção da entidade.
Latifúndio da mídia
“O latifúndio dos meios de comunicação é ainda mais grave e prejudicial ao país do que o da terra, porque conta com o patrocínio do Estado”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, na abertura da plenária. A afirmação deu o tom nas críticas à política governamental de favorecer os grandes conglomerados privados de mídia e na ênfase à necessidade de um marco regulatório que garanta, efetivamente, a liberdade de expressão.
“Precisamos quebrar a barreira da concentração da informação e da emissão da opinião para termos mais pessoas participando e pautando o debate. Se esta é uma luta análoga à da reforma agrária, nós achamos que é hora da ocupação”, acrescentou Luis Felipe Marques, representando o grupo Fora do Eixo e a Mídia Ninja.
Já se passaram quatro anos da realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), sem que o governo federal tenha agido para implementar suas decisões, disse o professor Fernando Paulino, da UnB. “Assim, torna-se inadiável somar “o conhecimento e o saber popular e acadêmico” para torná-las realidade. É necessário compreender a comunicação como um direito coletivo e social, o que demanda políticas públicas que a democratizem”, defendeu.
Para a blogueira Conceição Oliveira (Maria Frô), é inaceitável que “sete famílias continuem dominando a comunicação no país, dizendo o que, quando e se as pessoas devem ser informadas”. Ela denuncia uma política de “sonegação e chantagem que a partir do seu monopólio silencia e criminaliza nossas vozes. A velha mídia mantém o Estado brasileiro sequestrado em função dos seus interesses”.
“A luta pela voz, pelo direito de expressar ideias, parece luta pela terra. E pior, pois o ministro das Comunicações acha que este é um direito menor”, frisou Maria Frô.
Papel do Fórum
A coordenadora do FNDC afirma que medidas contra o interesse da sociedade brasileira, como o Projeto de Lei 4330 – que legitima a terceirização – ou o leilão de Libra – maior campo de petróleo do pré-sal descoberto pela Petrobrás – recebem a blindagem dessa velha mídia, que atua como caixa de ressonância do atraso.
Rosane Bertotti destacou o êxito da plenária como resultado dos avanços da construção coletiva e do enraizamento do Fórum nos estados. “Cada vez mais queremos tornar o FNDC um instrumento de luta e de organização dos movimentos que têm a democratização da comunicação como um dos pilares da democratização da própria sociedade”, ressaltou.
Entre os avanços do último período, frisou, está o posicionamento da presidenta Dilma em defesa da neutralidade da rede e do marco civil da internet, do Congresso Nacional em defesa do direito de resposta e da regulamentação da publicidade. “O FNDC tem contribuído para essa agenda positiva porque tem sabido unir mobilização e negociação. É com essa compreensão que seguiremos avançando”, acrescentou.
 
Jornalistas defendem democratização
 
Em suas análises de conjuntura na XVII plenária, os jornalistas Leandro Fortes e Paulo Moreira Leite somaram forças ao lado da coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti, contra as mentiras e manipulações dos monopólios de mídia.
Segundo o jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital, os grandes conglomerados privados de comunicação induzem profissionais a terem um “comportamento de manada”. “Não há quartel no mundo com maior hierarquia do que uma redação. Ali os monstrinhos corporativos são criados e treinados para obedecer cegamente ao que vem de cima, para repetir o que é mandado, para serem tarefeiros da notícia”, declarou.
“Há uma nobreza e uma maldição na nossa profissão. A nobreza está em poder decodificar o drama humano para entender o mundo em que se está inserido. A maldição é que pode ser um instrumento de poder, de formar ou transformar uma opinião’, acrescentou Fortes.
Contra essa manipulação, Fortes defende que se crie “um ambiente para o bom combate”. Na sua opinião, entre outras ações democratizantes e plurais, isso significa a estruturação de uma ampla rede de comunicação pública e financiamento da mídia alternativa. Desta forma, diz, crimes milionários como os de sonegação de impostos praticados pela Rede Globo não ficariam impunes pelo receio de governos e parlamentares enfrentarem o poder do monopólio. “Por isso ninguém tocou no assunto da sonegação da Globo, nem o governo nem a polícia”, disse.
Já para Paulo Moreira Leite, “a lógica estabelecida é de uma situação de vale-tudo em que os monopólios de mídia fazem um esforço para a desmoralização de quem lhes faz contraponto. No Brasil é possível mentir com toda a imprensa, como na questão do chamado ‘mensalão’, porque há um conluio, uma identidade ideológica entre um poder que não é eleito com uma mídia que não presta contas”, sublinhou.
A questão chave que precisa ficar clara para todos, enfatizou Leite, “é que a imprensa é um instrumento de poder e que se coloca na atualidade em nosso país ao lado de uma pequena elite alinhada pelo retrocesso das conquistas do último período.”
É por este alinhamento com o atraso, “pelo conchavo do Ministério das Comunicações com o setor empresarial”, lembrou Rosane Bertotti, que os artigos constitucionais que apontam para a democratização da comunicação não foram regulamentados, “é por isso que as decisões da Confecom viraram letra morta”. Não fosse o caso Snowden ter destampado a ação criminosa e ilegal de escuta feita pelo governo estadunidense, disse Rosane, “propostas como o da neutralidade da rede teriam ido água abaixo”. “Precisamos ter claro que há uma disputa de projeto em que a velha mídia está tentando pautar o debate para o retrocesso neoliberal”, concluiu Rosane,
Sinpro, com CUT e FNDC 

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Renan cria comissão para debater financiamento da educação

Uma comissão especial, formada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil. A senadora Ângela Portela (PT-RR) foi designada presidente da comissão e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o relator. A informação é da Assessoria de Imprensa da Prsidência do Senado.
 
Ao justificar a criação do colegiado, instituído pelo Ato 36/2013, o presidente Renan Calheiros afirma que o estudo é importante diante da perspectiva de mais recursos para o setor, graças à decisão do Senado que destinou 75% da parte dos royalties do petróleo – que cabe ao governo federal – para a educação e 25% para a saúde. O valor pode chegar a R$ 112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos.
 
Outros pontos que levaram Renan Calheiros a instituir a comissão foram a permanência do Brasil no 85º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a colocação do país na penúltima posição na relação global de qualidade de educação da Economist Inteligence Unit (EIU), a empresa britânica do grupo The Economist, que realiza diversas avaliações de ações governamentais.
 
A comissão tem até o dia 16 de dezembro para debater e propor soluções que viabilizem a alocação de mais recursos financeiros para o sistema educacional. O grupo é composto por dez senadores, incluindo a presidente e o relator. Os outros integrantes são Acir Gurgacz (PDT-RO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Cyro Miranda (PSDB-GO), Eduardo Amorim (PSC-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).
 
Agência Senado

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Haddad cria teto de R$ 7.475 para diretores de escola

O prefeito Fernando Haddad (PT) quer ampliar o teto salarial do Magistério Municipal. Projeto de lei enviado à Câmara Municipal de São Paulo na semana passada cria duas novas referências para progresso na carreira, de acordo com tempo de serviço, formação e títulos. Se aprovada pelos vereadores, a nova jornada básica para professores poderá chegar a R$ 3.938 – hoje, esse valor é de R$ 3.472.
A proposta altera outras duas tabelas de evolução dentro do serviço público. Docentes que optam pela jornada integral, por exemplo, poderão ampliar o ganho mensal em R$ 622. Nesse caso, o texto prevê que o teto passe de R$ 4.629 para R$ 5.251. No caso de diretores de escola, supervisores e coordenadores, o aumento é maior. O valor máximo na categoria passaria de R$ 6.574 para R$ 7.457.
Em todos as categorias, os salários são complementados ainda com gratificações, como adicional noturno e prêmio por desempenho. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o topo na carreira é alcançado geralmente após 20 anos de serviço.
Em sua justificativa, Haddad afirmou que o projeto é de interesse público, já que é necessário ampliar a escala atual de padrões de vencimentos tendo em vista os critérios atuais para aposentação para o magistério. Com a definição de idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens, muitos professores atingem o topo na carreira antes de conseguir se aposentar e, por isso, são impedidos de continuar evoluindo.
Presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino, Cláudio Fonseca criticou o projeto e pediu a extensão das gratificações para os aposentados. “O que havia sido combinado com o governo era de que os aposentados também ganhariam (as gratificações). E isso não foi cumprido”, criticou o ex-vereador do PPS.
Com informações do Estado de São Paulo

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Impasse longe do fim na rede estadual

Em greve desde o dia 8 de agosto, os professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro tentaram, novamente, exigir uma posição do governo frente as negociações. Os docente foram até a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta última quarta-feria, 18, pedir aos deputados que interfiram em favor da educação e cobrem do governador Sérgio Cabral uma postura mais flexível para com as lideranças que estão à frente da greve.
A categoria segue tentando, sem sucesso, uma nova reunião com o vice- governador, Luiz Fernando Pezão, para discutir os rumos do movimento. Enquanto isso, a greve, que já completou 40 dias, vem deixando milhares de alunos sem aulas. “Queremos cobrar do governo a responsabilidade que ele tem com a educação pública. Os alunos estão sem aula, mas parece que o governador não está preocupado, pois até agora não nos deu nenhuma resposta quanto a todas as reivindicações da categoria”, diz Marta Moraes, uma das coordenadoras gerais do Sindicato Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).
Dentre as reivindicações, os profissionais pedem 20% de reajuste com incorporações das retificações; derrubada do veto da matrícula em uma escola, aprovada na Alerj e vetada pelo governador; formação dos funcionários administrativos, cuja valorização deve ser entendida também como profissionais da educação, entre outras.
De acordo com Marta, embora o governo apresente algumas possibilidades de negociação, os prazos estipulados por ele são muito longos. “Na questão das 30 horas o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, se comprometeu a dar uma resposta em 15 dias. Agora parece que o prazo para a resposta aumentou para 3 meses. A posição do governo só piora cada vez mais. Esse é apenas um dos exemplos.”
A Secretaria Estadual de Educação solicitou, recentemente, à Justiça, que o Sepe-RJ pague uma multa de R$300 mil por dia de greve. O sindicato, no entanto, considera uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que os grevistas não podem ser penalizados. “Fomos penalizados com essa multa, mas já entramos com um recurso, agora é esperar. A questão central que temos hoje é a audiência com as autoridades, para abrirmos as discussões e avançarmos nas negociações”, diz Marta
Uma nova assembleia foi marcado pelos professores para a próxima sexta- feria, 20. A concentração será na Candelária, às 12h. De lá, os docentes seguem para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde irão discutir os rumos do movimento a partir das 15h.

Rede Municipal – Em assembleia realizada na última terça-feira, dia 17, os professores da rede municipal de ensino do Rio decidiram manter o estado de greve da categoria. Isto significa que os profissionais podem, na próxima reunião, marcada para o dia 20, retomar a paralisação que foi encerrada há pouco mais de uma semana. A assembleia ocorrerá às 10h e o local será divulgado no site do Sepe-RJ em breve.
Com informações da Folha Dirigida

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Professores do estado do Pará param

Professores da rede estadual de ensino entram em greve a partir da próxima segunda- feira (23). A decisão foi tomada em assembleia geral, realizada na manhã de ontem, na sede do Clube de Remo. Após a assembleia, os trabalhadores da educação seguiram em caminhada até o Centro Integrado de Governo (CIG), onde forçaram a entrada e foram recebidos pelo secretário Especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Melo, e pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana.
A greve foi anunciada na manhã de ontem, apesar de uma reunião já está marcada para terça- feira (24). De acordo com o Governo do Estado, a decisão da categoria pode atrapalhar as negociações. “Isso vai ter um impacto no governo, porque nós vamos ter de cuidar de outras prioridades, como os alunos que terão de ser atendidos nas escolas onde houver paralisação. Vamos ter de colocar outras preocupações de curto prazo na agenda, que não estavam antes. Isso altera completamente o calendário da negociação”, afirmou Alex Fiúza de Melo.
O aviso de deflagração da greve já foi protocolado na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), respeitando o prazo legal antecipado de 72h. “A situação chegou a tal ponto caótico pela insatisfação na resposta das demandas encaminhadas, o que fez com que a assembleia votasse pela greve”, justifica Maurilo Estumano, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp).
Com a greve, o quadro de 25 mil trabalhadores, entre técnicos e professores, deve ficar comprometido. Participaram da assembleia de ontem cerca de 800 servidores, de acordo com o sindicato. Muitos deles caminharam até o CIG, localizado na avenida Nazaré, e invadiram o órgão, danificando o portão de entrada. “Não houve negociação. Eles jogaram a decisão para a categoria”, sintetiza Estumano.
Os secretários que receberam uma comissão de trabalhadores destacaram a violência dos manifestantes para entrar no CIG e pontuaram que em nenhum momento o Governo do Estado se mostrou avesso às reivindicações.
Desde o início do ano o sindicato vem apresentando pauta de reivindicações, que cobra a regulamentação da lei de jornada de trabalho de 1/3 de hora atividade e do Sistema Modular de Ensino (Some), que desloca professores para o interior do Estado; profissionalização das outras categorias envolvidas no sistema de educação; cumprimento do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) unificado e Lei do Piso. “O Governo só veio pagar o piso a partir da implantação do PCCR, o que gerou um crédito ao trabalhador de quase um ano, no período de 2010/ 2011”, explica o coordenador do Sintepp.
Os trabalhadores exigem o pagamento do retroativo e a unificação do PCCR, que atualmente só beneficia os professores. “A greve não é boa para o governo, trabalhadores e sociedade, mas é uma medida legal, uma resposta do trabalhador para que o governo se sensibilize com a categoria”, enfatiza Estumano. “O sindicato está aberto ao diálogo, disposto a negociar. O governo se mantém omisso, é isso o que deixa a nossa categoria insatisfeita”, completa.
Com informações do Diário do Pará

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90% acham que escola integral é 'necessária'

Nove em cada dez brasileiros consideram escola em período integral necessária para a educação das crianças. O resultado está numa pesquisa nacional do Datafolha feita para a Fundação Itaú Social com 2.060 pessoas. A margem de erro é de dois pontos.
A resposta surgiu quando os entrevistados foram apresentados à definição de “educação integral” como “escolas em que os alunos ficam mais horas por dia, com atividades diversificadas”.
Ao todo, 36,3% nunca tinham ouvido falar em educação integral – a maioria desses pertence a classes mais baixas. “Precisamos disseminar o conceito de educação integral”, explica Patrícia Mota Guedes, gerente de educação da fundação.
Apesar de ser desconhecida por mais de 1/3 dos entrevistados, a escola integral está prevista no PME (Programa Mais Educação), de 2007, mas é rara no país. Isso porque a maioria das escolas tem dois turnos.
A pesquisa mostra que parte dos entrevistados faz, espontaneamente, uma associação do estudo integral com melhora da educação (34%) e com ocupação do tempo livre (30%). Ainda 23% dos brasileiros fazem uma associação da escola integral com redução de criminalidade e de violência.
Entre quem julga que a educação em período integral é desnecessária (10% da amostra), uma das justificativas é que passar tempo com a família é importante.
Com informações da Folha de São Paulo

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Rede estadual do RJ terá três escolas bilíngues em 2014

A rede estadual do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para a seleção de alunos que vão estudar nas três escolas com ensino bilíngue em 2014. São oferecidas 320 vagas, todas para o ensino médio em período integral. As inscrições vão até a próxima sexta-feira (20) e devem ser feitas pelo site www.educacao.rj.gov.br ou www.conexaoaluno.rj.gov.br. As oportunidades são divididas entre alunos provenientes de escolas públicas, privadas e estudantes com deficiência. Não é preciso comprovar conhecimento de outro idioma.
A seleção para o preenchimento das vagas é formada por uma prova com 40 questões objetivas e uma redação, que serão realizadas no dia 13 de outubro. O exame é o mesmo aplicado para alunos que pretendem fazer cursos técnicos na rede.
Para se inscrever, é preciso comprovar a conclusão do 9º ano do ensino fundamental e ter nascido entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2002.

Idiomas

No CIEP Governador Leonel de Moura Brizola, em Niterói, os alunos terão aulas em português e francês. O CIEP Carlos Drummond de Andrade oferecerá aulas em português e em inglês, em Nova Iguaçu. Enquanto o Colégio Estadual Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto terá aulas em português e espanhol, no bairro do Méier, na zona norte do Rio.
No edital, o governo estadual afirma que as inscrições para C.E. Hispano-Brasileiro, que ainda não foi inaugurado, “serão realizadas em caráter condicional, uma vez que esta unidade escolar poderá não iniciar as aulas no ano letivo de 2014”.
Ao UOL, a Seeduc (Secretaria de Estado de Educação) disse que unidade “funcionará regularmente em 2014” e que a indicação no edital é uma “mera precaução, uma vez que os trâmites administrativos ainda estavam em curso na época da publicação do edital”.
Segundo a Seeduc, nas três escolas há previsão de 16 horas semanais para o ensino da língua estrangeira – divididas entre o núcleo linguístico (com um ensino mais formal do idioma) – e as disciplinas não linguísticas, como geografia, matemática, biologia e sociologia (que serão ministradas na língua estrangeira).

Atraso

Em setembro de 2012, o secretário de Educação do RJ, Wilson Risolia anunciou que quatro escolas bilíngues seriam criadas na rede: com ensino em espanhol, mandarim, inglês e francês.
À época, o governo anunciou que havia sido firmado um convênio para a implantação da escola em língua francesa, que deveria funcionar a partir do segundo semestre de 2013. Agora, a unidade deve entrar em funcionamento só em 2014.
Em junho deste ano, o secretário disse mais uma vez que seriam quatro escolas bilíngues na rede. Na data, porém, foi anunciado que a primeira a funcionar seria a de ensino em português e mandarim, ainda no segundo semestre deste ano. A escola não aparece do edital para 2014 divulgado no mês passado.
A Seeduc não explicou o porquê as datas foram alteradas e informou que não há um novo prazo para a implantação do colégio bilíngue com aulas de mandarim.
Com informações do UOL