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Os três poderes têm que se unir mais pela Educação

Dentro das estruturas de poder, muitas vezes é disseminada a ideia de que cabe apenas às secretarias de educação resolver os problemas relativos à área. Com o debate da educação integral  ganhando cada vez mais espaço na agenda pública da sociedade civil, é preciso extrapolar a ideia de que a educação é responsabilidade apenas de secretarias de governos e que ela ocorre somente dentro dos muros das escolas. Sendo assim, é fundamental propor uma articulação maior entre o trabalho desenvolvido por municípios, estados e o governo federal e entre as diversas secretarias que compõem as máquinas de poder. Tudo isso, para que o direito a uma educação de qualidade seja plenamente assegurado a todos. Isso é o que afirma a superintendente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), Anna Helena Altenfelder.
Especialista no tema, a professora Anna é uma das participantes convidadas para o 2º Congresso Educação: agenda de todos, prioridade nacional, organizado pela ONG Todos Pela Educação, que será realizado nos dias 10 e 11 de setembro em Brasília. Ela vai participar numa sessão de debates que vai discutir a articulação entre os entes da federação na garantia da educação de qualidade no país. O direito à aprendizagem, seja qual for o nível de ensino e independentemente da responsabilização das respectivas esferas de poder, também será um dos temas a serem discutidos na ocasião. O evento poderá ser acompanhado por transmissão on-line.
 
É justamente contra a cultura do “isso não é responsabilidade da minha esfera administrativa” que Anna se opõe. “Não faz sentindo os entes da federação se isolarem no cumprimento apenas do seus requisitos constitucionais. Sendo assim, a educação infantil não receberia nenhuma atenção da Secretaria Estadual, é isso? Não pode ser assim. É preciso uma maior articulação e um regime de colaboração mútua, mais ampla”, afirma a superintendente do Cenpec. Para ela,  a discussão sobre educação integral fortalece ainda mais o debate sobre os direitos à educação para todos e a importância de propor um ambiente cada mais intersetorial dentro das esferas de poder. “As diferentes dimensões governamentais deve se unir num mesmo projeto. Num projeto de educação entendido dentro dessa perspectiva de pensar o aprendizado de qualidade como direito de todas as crianças.”
Segundo ela, em alguns locais que propuseram essa articulação entre governo e município e também entre secretaria municipal e outras secretarias, como a de desenvolvimento social, foi possível colher bons frutos. “Em Nova Iguaçu (PR), por exemplo, fica bem evidente que o trabalho entre município e estado tem repercussão direta na melhoria da qualidade no ensino e na formação dos professores. Mas, claro, quase sempre é preciso que o secretário de educação tenha apoio do executivo e que a educação seja colocada como prioridade dentro do programa de governo”, explica Anna.
 
Fonte: Porvir O Futuro Se Aprende

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Professor cego mostra em livro como ensinar física para quem não enxerga

O professor de educação para a ciência Eder Pires de Camargo, que dá aulas na Universidade Estadual Paulista (Unesp), reuniu em um e-book ferramentas úteis para professores ensinarem física a alunos que não enxergam. Lançado neste ano pela Editora Unesp, o livro avalia os obstáculos para incluir os estudantes cegos no aprendizado de conhecimentos como óptica, eletromagnetismo, mecânica, termodinâmica e física moderna, e sugere formas de viabilizar a participação e o entendimento desses alunos. O livro pode ser acessado gratuitamente pela internet.
 
Em entrevista ao G1, Camargo explicou que este é o terceiro livro produzido por ele a respeito da educação inclusiva de conteúdos de física. Seu quarto livro, no qual ele pretende propor modelos teóricos para melhorar a formação dos professores nesta área, já está nos planos.
 
Desde 2007, ele dá aulas na Unesp para futuros professores de física e afirma que já tem obtido resultados interessantes. O professor explica que decidiu pesquisar o tema, entre outros motivos, porque perdeu a visão a partir dos 9 anos de idade. Além disso, “em ordem primeira de importância, este é tema de grande necessidade social”, disse o professor.
 
“Pensei em estudar formas de ensinar física para um aluno com a mesma deficiência que a minha, para facilitar o acesso desse aluno a um tipo de conteúdo amplamente relacionado à visão, não que em sua natureza seja, mas por uma cultura de videntes esta área do conhecimento acabou sendo tornada dependente da visão”, afirmou Camargo. Hoje, aos 40 anos, ele tem pós-doutorado e dá aulas na graduação e pós-graduação da Unesp em Bauru e em Ilha Solteira.
 
O livro é resultado da pesquisa de pós-doutorado do professor, realizada a partir de 2005 sob a supervisão do professor Roberto Nardi, da Unesp de Bauru. Ele tenta driblar costumes que estão enraizados na dinâmica de uma sala de aula, onde o professor usa ao mesmo tempo sua fala e a informação visual para se comunicar com os alunos. “Se utiliza muito um tipo de linguagem que envolve o áudio e a visualização simultânea da informação. Por exemplo: ‘note as características desse gráfico’ (professor indica o gráfico na lousa), ‘isto mais isto dá isto’ (indica a equação)”, explicou ele.
 
Dessa forma, segundo Camargo, o estudante cego não consegue participar da aula e sequer tem condições para formular perguntas a respeito do que está sendo ensinado, porque só tem acesso parcial ao conteúdo. “Mais de 90% dos momentos de comunicação em sala de aula de física utilizam o perfil que descrevi. Nisto reside uma parte das dificuldades enfrentadas pelo aluno cego.”
 
Segundo ele, não há soluções definitivas para ensinar todos os conteúdos de física para quem não vê, mas é preciso dar mais atenção a outros canais de comunicação. “De um lado, não podemos comunicar coisas estritamente visuais a um cego total de nascimento. Contudo, de outro, nos faz pensar que as outras experiências (táteis, auditivas etc) são fundamentais para a construção de realidade, pois, pelo contrário, como estaria o cego no  mundo? Ele é um individuo que está ai, pensa, vive e muito bem sem a visão.”
 
Metodologia
Para entender como superar esse obstáculo, ele passou um ano coletando dados com a ajuda de estudantes de licenciatura em física e 35 alunos videntes e dois cegos. “Na primeira parte, desafiamos futuros professores de física da Unesp de Bauru a planejarem materiais e atividades de ensino de física adequadas para a participação de alunos com e sem deficiência visual. Na segunda parte da pesquisa, esses futuros professores aplicaram módulos de ensino de física sobre cinco temas. O curso todo levou 80 horas.”
 
As aulas foram gravadas em vídeo e, depois do curso, todos os participantes da pesquisa foram entrevistados. “A análise desses materiais foi realizada durante os outros anos da pesquisa, 2006 a 2009”, explicou Camargo.
 
Segundo ele, uma das formas pelas quais é possível driblar os hábitos de comunicação excludente na sala de aula é ensinando por meio de maquetes táteis. Ao transferir o conteúdo dos gráficos e esquemas da lousa para um modelo 3D, não só é possível incluir os alunos cegos, mas a ferramenta também pode facilitar o processo de aprendizado dos colegas videntes, além de incentivar a interação entres os alunos.
 
Outros materiais que podem ser usados são barbante, arame, massa de modelar, isopor e pregos, entre outros. “Não sei por que, depois de um tempo, na escola tudo se torna enlatado em livros e lousa e giz, de tal forma que toda aquela criatividade do ensino infantil é esquecida. Não estou dizendo contra livros e lousa, e sim criticando seus usos exclusivos”, afirmou Camargo.
 
Além disso, outra diferença nos hábitos do professor, na hora de pensar em como dar uma aula acessível para quem não consegue enxergar, é a necessidade de planejamento com maior antecedência. Isso permite a construção dos modelos adequados para o ensino do conteúdo específico da aula. Por isso, ele defende que, além do incentivo à formação qualificada do professor, é preciso que o governo dê, no caso das escolas públicas, a infraestrutura necessária para que o trabalho seja feito.
 
Na opinião do professor, essas condições ainda não são satisfatórias. Mas Camargo defende que de nada adianta constatar o estado das coisas hoje, principalmente considerando o sistema atual de ensino. “Eu diria que torna-se muito complexo e contraditório falar em inclusão no atual modelo de escola e sociedade, cujo ensinamento central é a competitividade e o acúmulo, valores divergentes aos apregoados pela inclusão.
Por isto, é preciso falar em inclusão em seu sentido prospectivo, porque a inclusão não está pronta, constituindo uma meta a ser atingida, uma meta de uma nova sociedade e de um novo modelo social.”
 
Fonte: G1

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Sem acordo sobre PL 4330 da terceirização, CUT ocupa Congresso

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e a secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, deram uma entrevista coletiva nesta terça-feira (03), no escritório da CUT em Brasília, para falar sobre as mobilizações e atos que a Central vai fazer para impedir o Projeto de Lei 4330, da Terceirização.

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Falta de interesse pela carreira de professor é comum em todo o País

A questão docente não é uma preocupação apenas do Estado de São Paulo, mas um drama vivido em todo o País. Estimativa recente aponta déficit de 170 mil professores de Matemática, Física e Química. Mas estatísticas do Ministério da Educação (MEC) revelam uma situação ainda mais grave: o número de interessados em ser professor está caindo a cada ano, o que torna mais difícil suprir as demandas.
De 2006 a 2011, o número de alunos que entraram em Licenciatura e Pedagogia caiu 7,5%. Em 2011, último ano em que os dados estão disponíveis, foi registrado o menor volume de pessoas que ingressaram nesses cursos desde 2004. Foram 662 mil matriculados em cursos presenciais e na modalidade a distância em todo País.
O total de diplomados interrompeu crescimento registrado entre 2000 e 2009. Desde então, já apresentou queda de 11%. Em 2011, 358 mil pessoas formaram-se em Licenciatura ou Pedagogia, formação padrão para atuação na educação básica (do ensino infantil ao médio). Apesar de desaceleração no ritmo de formação, o número de professores no País tem aumentado nos últimos três anos. Em 2012, existiam 2,1 milhões de docentes de educação básica.
A superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, lembra de pesquisa recente da Fundação Carlos Chagas (FCC) que mostra que os jovens não querem ser professores. “O estudante do ensino médio respeita o professor, mas diz ‘eu não quero’, porque ele vê a dificuldade e a vida dos docentes”, afirma. “Há uma questão da precarização da atividade: do salário, progressão na carreira à valorização social do magistério.”
Perfil. Com esse contexto negativo, a carreira docente não tem atraído, em geral, os alunos com melhor desempenho no ensino médio. “O Estado de São Paulo, por exemplo, tem 98% de seus professores formados nas instituições privadas, que em geral têm as piores condições, professores menos qualificados e formam mal o aluno”, diz o professor de Educação da USP Romualdo Portella.
Dados de levantamento da FCC revelam que 39,2% dos professores do País são de famílias de baixa renda (de até 3 salários). Além disso, 45,6% dos professores têm mães com nenhuma escolaridade ou que cursaram apenas até a 4.ª série.

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Programas e ações educacionais incluirão relações étnico-raciais

O Ministério da Educação instituiu na sexta-feira, 30, em portaria normativa, que os programas e ações da pasta devem incluir a educação para as relações étnico-raciais, o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. No mesmo documento, o ministério dá prazo de 90 dias para que as instituições federais vinculadas, secretarias e autarquias proponham as medidas necessárias à incorporação dos requisitos agora definidos.
Na prática, a inclusão da educação para as relações étnico-raciais significa que essa temática deve estar presente na formulação e produção de materiais didáticos e paradidáticos, e nas linhas e eixos de ação que compreendem o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. O objetivo da medida é promover a igualdade racial e enfrentar o racismo.
A novidade é a instituição da coleta do quesito raça-cor nos instrumentos de avaliação do Ministério da Educação e no censo escolar. A portaria orienta que o preenchimento do campo raça-cor deverá respeitar o critério de autodeclaração, segundo os padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que já constam nos formulários do sistema de saúde – branca, preta, amarela, parda ou indígena.
Todas as ações a serem desenvolvidas para atender o objetivo da inclusão da educação para as relações étnico-raciais serão coordenadas pela Secretaria de Educação Continuada, alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), em articulação com as secretarias e autarquias vinculadas ao MEC.
Confira a Portaria Normativa nº 21, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2013, seção 1, página 9
(PORTAL MEC, 30/08/13)

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CNTE intensifica pressão sobre senadores

Os trabalhadores em educação de todo o Brasil pararam na sexta-feira (30/08) para reivindicar as principais pautas da área e somar na luta da CUT e demais centrais sindicais contra o PL 4330, que trata sobre a terceirização e é considerado inaceitável pelos trabalhadores.
Em Brasília, a CNTE realizou um ato público com a presença de mais de 300 trabalhadores em educação de todo o Brasil, instalou seu acampamento em frente ao Senado e se reuniu com Henrique Paim, secretário executivo do MEC, oficializando a instalação do acampamento e discutindo as pautas do dia, o que inclui a luta pela profissionalização dos funcionários da educação, o respeito integral à Lei Nacional do Piso do Magistério e a correta aplicação dos royalties do petróleo para a educação, a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que regula direitos dos servidores públicos em âmbito internacional.
O objetivo do acampamento é cobrar do Congresso, em particular dos senadores, que o Plano Nacional de Educação seja votado de acordo com o relatório que foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde fica muito claro que 10% do PIB precisam ser investido em educação pública. “Nós não queremos que o dinheiro público sirva para subsidiar lucro de quem tem escola particular e universidade. O dinheiro público tem que ir para a escola pública e essa é uma luta histórica dos trabalhadores em educação”, afirmou Roberto Leão, presidente da CNTE.
Sobre o PL 4330, Leão lembrou que a proposta é uma reforma trabalhista que acaba com os direitos dos trabalhadores e as centrais não aceitarão que ele seja aprovado. Na educação, boa parte dos funcionários de escolas já são terceirizados em atividades que deveriam ser exercidas por trabalhadores concursados. Uma realidade que precisa ser mudada urgentemente e que o PL 4330 pode contribuir para piorar esse quadro.
O acampamento seguirá instalado em frente ao Senado até que o PNE seja votado de acordo com a proposta que CNTE apoia, com uma breve interrupção entre os dias 5 e 9 de setembro. Sindicatos filiados à CNTE de todo o país, entre eles o Sinpro-DF, se revezarão no acampamento.
O Plano Nacional de Educação aguarda resolução há três anos e meio e é fundamental que ele seja votado e implantado já, colocando em prática um conjunto de metas que foram exaustivamente debatidas com as entidades educacionais e a sociedade civil.
 

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A meta do PNE para o ensino superior em risco

Há três anos em tramitação, o Plano Nacional de Educação (PNE) ainda não tem previsão para ser aprovado no Congresso Nacional. Com isto, metas estratégicas para a educação brasileira correm o risco de não serem alcançadas, como, por exemplo, a que estabelece 30% de acesso ao ensino superior no país.

O PNE e a expansão do ensino superior, por sinal, serão discutidos na próxima edição do Fórum do Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que será realizado nesta quinta-feira, e sexta-feira, dias 29 e 30, no Maranhão. Para o presidente do CRUB, Wolmir Therezio Amado, já começa a preocupar a demora na tramitação do Plano Nacional, no Congresso. “Mais do que avaliar o ritmo de expansão da educação superior no país, temos que enfrentar a questão do tempo hábil para o alcance da meta. Já não contamos mais com o decênio para a implementação das metas do Plano Nacional de Educação, uma vez que o Programa apresenta um atraso relativo de três anos. Neste cenário é possível que a meta não seja completamente atingida”, alerta o presidente do CRUB, que também é reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
Além dos desafios ligados à meta de expansão do ensino superior a partir do Plano Nacional de Educação, reitores de todo o país debaterão, também, no fórum, temas como a reforma universitária, a expansão colaborativa, o aprimoramento dos parâmetros de avaliação e regulação do ensino e os impactos do “Programa Mais Médicos”, nas instituições de ensino superior do país.
A tendência é que relação entre as universidades e o MEC também esteja em pauta. Até porque, há menos de dois meses, o CRUB divulgou uma carta aberta na qual cobrava, entre outras coisas, “uma disposição menos punitiva, mais dialogal, mais solidária aos que diuturnamente trabalham na árdua e desafiante missão de educar.” Segundo Wolmir Therezio Amado, há uma preocupação com os dirigentes das universidades com os efeitos sistêmicos das políticas e das estratégias adotadas pelo poder público. Ele ressaltou que é preciso analisar as especificidades do segmento do ensino superior no país pois, pela complexidade do sistema, medidas adequadas para um determinado setor podem ter efeitos distintos quando aplicadas, sem ajuste, em outra parte do sistema.
“Há significativas diferenças regionais, que marcam e determinam a atuação das Instituições de ensino superior. Não resta dúvida que os desafios de quem atua, por exemplo, na região Sudeste, são distintos dos desafios de quem está na região Norte”, destaca o presidente do CRUB.
 
FOLHA DIRIGIDA — Nesta quinta e sexta-feira, dias 29 e 30 de agosto, será realizada mais uma edição do Fórum de Reitores do CRUB, com o tema “Plano Nacional de Educação: Expansão da Educação Superior com Qualidade – Desafios e Perspectivas”. A seu ver, quais os principais desafios para a ampliação do acesso ao nível superior dentro dos padrões que o Brasil precisa para se desenvolver?
Wolmir Therezio Amado — Creio que devemos, com urgência, refletir mais sobre os desafios da educação superior, antes de, propriamente, abordar o tema da ampliação do acesso. Nosso ponto de partida é o gargalo que existe na educação básica, principalmente, do ensino médio. A qualidade neste setor está aquém dos padrões desejáveis, tornando-se um dos fatores que dificultam o acesso à educação superior. O problema hoje não é principalmente a falta de vagas, e sim sua distribuição, uma vez que temos vagas ociosas em todo o Sistema Nacional de Educação Superior. O desafio consiste em elaborar estratégias eficientes e eficazes para promover a ocupação dessas vagas e, em seguida, garantir a permanência dos estudantes até a conclusão do processo formativo. Outros pontos críticos, que devemos ponderar com cuidado e urgência, são: a formação de professores para a educação básica, a valorização da carreira do magistério e o investimento em pesquisa e inovação, com a formação de mais mestres e doutores. Necessitamos de um maior comprometimento e engajamento de todos – governos, instituições de ensino e sociedade civil – para uma educação de qualidade no país.
 
O Plano Nacional de Educação estabelece uma meta de 30% de jovens de 17 a 25 anos com ensino superior completo até 2022. Com o ritmo de expansão atual, acredita que é possível atingir esta meta? O que fazer para alcançar este objetivo?
Mais do que avaliar o ritmo de expansão da educação superior no país, temos que enfrentar a questão do tempo hábil para o alcance da meta. Já não contamos mais com o decênio para a implementação das metas do PNE, uma vez que o Programa apresenta um atraso relativo de três anos. Neste cenário é possível que a meta não seja completamente atingida.
 
Quais questões do ensino superior o senhor espera que sejam levantadas e debatidas, neste fórum, a partir desta temática principal?
O CRUB, atento às demandas e aos desafios do ensino superior, propõe em seu Fórum um rico debate sobre a questão da qualidade da educação superior e as formas para alcançá-la, tendo como norte o PNE 2010/2020. Pretendemos, ainda, que temas como a reforma universitária, a expansão colaborativa, o aprimoramento dos parâmetros de avaliação e regulação do ensino e os impactos do “Programa Mais Médicos” sejam trabalhados a fundo pelo conjunto de reitores e autoridades, que lá estarão presentes.
 
Em julho deste ano, o CRUB divulgou um manifesto no qual, entre outras posições, colocava que os reitores almejavam “um novo momento nacional para a condução da Educação Brasileira, com uma disposição menos punitiva, mais dialogal, mais solidária aos que diuturnamente trabalham na árdua e desafiante missão de educar.” A postura do MEC, frente às instituições de ensino, tem sido em uma mais punitiva? Por que?
O Conselho de Reitores, como legítimo representante e aglutinador de todos os segmentos que integram o Sistema Nacional de Educação Superior, está preocupado com os efeitos sistêmicos das políticas e das estratégias adotadas em todas as instâncias envolvidas. Pela complexidade do sistema, medidas razoáveis para um determinado setor podem ter efeitos distintos quando aplicadas, sem nenhum ajuste ou adequação, em outro setor do sistema. Os atores da educação superior têm natureza e condições de operação muito distintas, embora todos cooperem para a implementação do Plano Nacional. Mais ainda: há significativas diferenças regionais, que marcam e determinam a atuação das Instituições de ensino superior. Não resta dúvida que os desafios de quem atua, por exemplo, na região Sudeste, são distintos dos desafios de quem está na região Norte. Por isso, o CRUB entende que o diálogo e o respeito às reais e específicas condições de atuação são essenciais para o sucesso das políticas nacionais. Quando afirmamos que necessitamos “de uma disposição menos punitiva”, queremos reforçar a urgência de que todas as instituições envolvidas no processo educacional sejam tratadas de forma equânime, de maneira condizente com o disposto na legislação brasileira e com suas reais condições de inserção no sistema, por meio do aperfeiçoamento dos critérios de avaliação institucional e acadêmica, estimulando proativamente a busca pela excelência.
 
No mesmo manifesto, é dito que os reitores querem que “as Instituições de Educação Superior sejam consideradas em sua diversidade de natureza jurídica, em sua condição de viabilidade, em sua liderança e contribuição regional”. O senhor considera que os parâmetros de avaliação das universidades, atualmente, são injustos? Por que?
Na realidade temos um bom sistema de avaliação, graças aos esforços permanentes de adequação e aperfeiçoamento. Neste ano, em que o Sinaes completa uma década, por exemplo, foi feita uma meta-avaliação do sistema. As universidades, o CRUB e as demais entidades foram consultadas para identificar possíveis melhorias nos parâmetros de avaliação. Como resultado deste processo, esperamos que seja possível contar com ferramentas mais consistentes e sensíveis à complexidade do sistema de Ensino Superior para os próximos anos. Considerando retrospectivamente a história da avaliação no ensino superior brasileiro, observamos uma considerável evolução. Muitos passos foram dados, desde os primeiros projetos de avaliação institucional, induzidos pelo Paiub, até o sistema que possuímos hoje, o Sinaes, instituído pela Lei nº 10.861/04.
 
Como analisa o sistema de avaliação do ensino superior no Brasil? Seus resultados refletem, realmente, a qualidade do trabalho das instituições de ensino? Ou há distorções?
As distorções podem acontecer em qualquer sistema de avaliação. O importante é que sejam detectadas precocemente, pois é a partir delas que podemos identificar falhas e deficiências para aprimorar e melhorar o sistema. O que necessitamos, neste momento, é que o sistema consiga levar em conta as assimetrias regionais e estruturais que caracterizam as instituições de ensino superior no Brasil.
 
O ensino superior privado vive uma nova fase de expansão, a partir da criação de instituições que formam grandes conglomerados. Esta tendência de concentração em um setor tão estratégico pode trazer problemas para o país?
A questão remete, necessariamente, à problemática das vagas ociosas e de sua distribuição em relação ao mapa da distribuição regional dos egressos do ensino médio. O segundo aspecto decisivo, neste cenário, é o compromisso com a qualidade do ensino, uma vez que essas instituições devem contribuir de forma agregadora para a busca da excelência do ensino superior do país.
 
Já é o momento de o governo federal estabelecer restrições às fusões no segmento da educação superior? Ou é o mercado que tem de regular? Por que?
Na verdade esta é uma questão mais da ordem das políticas econômicas que propriamente educacionais. A regulação destas operações compete ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem a missão de zelar pela livre concorrência, inclusive neste setor do mercado, e fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.
 
As matrículas no ensino a distância no Brasil cresceram de pouco mais de 30 mil, em 2000, para quase 1 milhão de alunos. E a maioria delas está na educação superior privada. Como vê esse fenômeno? O ensino a distância cresce com a qualidade necessária? Ou é preciso regulação?
O ensino a distância é uma ferramenta fundamental para o acesso de estudantes ao ensino superior, uma vez que, com as redes digitais, as fronteiras dentro do país podem ser facilmente superadas. O EAD atinge uma população que, muitas vezes, se encontra à margem do sistema educacional, devido ao seu poder de penetração em regiões remotas, exercendo um importante papel social. A regulação para o setor está em vias de efetivação. O delineamento das diretrizes da EAD contribuirá para potencializar as capacidades formativas, acadêmicas e inclusivas desta modalidade de ensino.
 
O governo federal quer chegar a um cenário de 40% de oferta de vagas. É válida uma expansão pela via do ensino público ou o mais adequado é aproveitar a capacidade ociosa do setor privado e cobrar qualidade?
A expansão ideal é realizada por vias colaborativas, na qual ocorra o engajamento de todos os atores envolvidos no processo educacional, tanto públicos como privados, buscando o uso racional dos recursos disponíveis, por um lado, e o respeito dos princípios indissociáveis do ensino, pesquisa e extensão, como critérios de qualidade institucional. Isto é, precisamos elaborar e sustentar uma visão sistêmica do conceito de expansão, envolvendo todos os setores de maneira integrada e equilibrada.
Com informações da Folha Dirigida

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Falta programa preventivo contra problemas de saúde que atingem categoria no DF

A falta de uma política preventiva contra a depressão, estresse, o cansaço e outros problemas relacionados à saúde mental e corporal é, segundo diretores do Sinpro-DF, a principal razão para a ausência de professores/as nas salas de aula da rede pública de ensino do Distrito Federal.
A inexistência de um quadro de professores/as substitutos/as na Secretaria de Educação do DF, para cobrir as licenças médicas de titulares, também provoca problemas em grande parte das escolas da rede pública.
Dados da SE-DF revelam que em 2012 mais de 31,5 mil professores da rede pública  obtiveram licenças médicas, as quais totalizaram mais de 711 mil dias. A média anual chega perto dos 23 dias de licença por professor.
Após as licenças para o acompanhamento de familiares doentes, que correspondem a quase 18% do total delas, e as licenças para convalescência, os episódios depressivos e outros transtornos ansiosos aparecem como principais fatores para concessões de licenças médicas, segundo informações da SE.
Também, ainda conforme dados da SE, a dorsalgia (dor nas costas) entre os professores/as aparece como uma das principais causas para as obtenções de licenças.
Sem conhecimento de causa, a grande mídia trata o assunto como se a categoria fosse composta por impostores ou preguiçosos que deixam os estudantes sem aulas. O problema não ocorre apenas no DF. Ele é detectado em todos os estados do País.
Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação ainda aguarda estudos detalhados sobre os motivos de licenças, mas sabe que problemas relacionados à saúde mental, estresse e fadiga causam a maior parte das ausências por motivos médicos. Esse tipo de licença soma metade das ausências de 2012, mas houve queda desde 2009, quando representava 61% do total.
Um dado que preocupa a prefeitura paulista, mas, segundo o secretário de Educação, Cesar Callegari, ainda não tem uma explicação clara, é o aumento nas licenças por acidente de trabalho. Essa categoria cresceu 43% entre 2009 e 2012, alcançando 176,6 mil dias de ausências (10% do total do ano passado).
Para lidar com os problemas de saúde, o município já está desenvolvendo uma série de ações. “Se o professor está ficando doente é preocupante. É um problema de todos nós, temos de agir”, diz o secretário.
A diretoria do Sinpro-DF se empenha em cobrar da SE-DF um programa de prevenção às patologias ocupacionais e também de um quadro de suplência para preencher as ausências ocasionadas pelas eventuais licenças médicas.

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Dilma diz que desenvolvimento depende da educação

A presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar nesta terça-feira, 27, que o Brasil só vai se tornar uma nação desenvolvida se investir fortemente em educação. “A maior riqueza do País não são os edifícios, não são as estradas, não são os prédios, não é a riqueza natural como o petróleo, a maior riqueza de um país é a sua população”, afirmou. Ela comentou a aprovação do projeto que destina royalties do petróleo para a educação e disse que os recursos servirão, entre outras coisas, para garantir que os professores tenham alta qualificação e que as crianças tenham aulas de recuperação nas escolas, além de enfatizar a necessidade de ampliar o ensino técnico.
 
Dilma afirmou que a profissão de professor tem de ser uma das mais valorizadas do País e disse que, quando o PT chegou ao poder, em 2002, havia uma lei que não permitia que o governo federal fizesse escolas técnicas. “Demos a essa escola técnica um sentido de formação de jovens”, completou. Ela reforçou que o governo federal tem de ajudar os Estados a construir e modernizar escolas. A presidente aproveitou para enaltecer o Pronatec, como um dos programas “mais estratégicos do País”.
 
Ao falar sobre a destinação de recursos oriundos do petróleo para a educação, a presidente comentou que o recurso com o pré-sal de apenas um campo está entre R$ 300 e R$ 700 bilhões. “Se de alguma coisa eu tenho orgulho no meu governo é que deixamos plantadas condições do presente e do futuro de assegurar ao nosso povo que tenhamos educação de qualidade”, afirmou.
 
As declarações foram feitas durante a solenidade de formatura de alunos do Pronatec em Belo Horizonte (MG). Ao seu lado estavam o prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda (PSB), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, entre outros.
 
Fonte: Clica Brasília

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Audiência discutirá projeto que autoriza o ensino domiciliar no Brasil

A Comissão de Educação promoverá audiência pública para debater o Projeto de Lei 3179/12, que torna facultativo aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos estudantes. A audiência foi sugerida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e ainda não tem data marcada.
Entre os convidados para o debate está o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Constituição
O autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), lembra que a Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família e determina também a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade.
“Na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”, disse.
Segundo o projeto, os alunos do ensino domiciliar estarão sujeitos a avaliação periódica de aprendizagem, nos termos de diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais. O projeto inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).
Convidados
Também foram convidados para a audiência:
– a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
– a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa;
– o professor do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá Luiz Carlos Faria da Silva;
– a professora, pesquisadora e diretora do Núcleo Jurídico da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Elizângela Treméa Fell.
 
Fonte: Agência Câmara