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Adiada votação sobre royalties para próxima semana

 
Depois de cerca de três horas de reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, os líderes da base decidiram na noite desta segunda-feira (5) adiar para a próxima semana a análise do projeto que destina para educação e saúde os royalties de exploração do petróleo (PL 323/07). O projeto voltará a ser discutido entre os líderes e a presidente na próxima segunda-feira (12).
No mês passado, os deputados decidiram suspender a decisão sobre o texto, porque não houve consenso entre os líderes dos partidos da base aliada. O projeto dos royalties é o primeiro item da pauta de votações do plenário nesta semana e tranca a pauta de votações, impedindo a análise de outros projetos. O principal ponto de disputa sobre o texto diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Social do pré-sal.
O governo defende a aplicação, em educação e saúde, de 50% dos rendimentos do fundo, prevista na redação do Senado; enquanto grande parte dos deputados defende o texto da Câmara, que determina o investimento de 50% do total do fundo em educação, para cumprir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação), e em saúde, na forma do regulamento.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que é relator do projeto, disse que na próxima segunda-feira vai fazer uma apresentação para a presidente e para os líderes e defender a aplicação de 50% do total do fundo. “Vamos continuar o processo de discussão no decorrer da semana e, na próxima segunda, eu vou tentar sensibilizar a presidente para que ela compreenda como o nosso projeto é melhor”, disse.
Trancamento da pauta
O líder do PT, José Guimarães, disse que os líderes vão usar uma manobra regimental para liberar o Plenário para votações de outros projetos que não o dos royalties. Guimarães explicou que o projeto dos royalties já não poderia trancar a pauta de votações porque a Câmara analisa hoje um substitutivo a um projeto de lei de iniciativa de parlamentar (PL 323/07). Essa proposição, segundo ele, não seria alcançada pela urgência constitucional imposta ao projeto do Executivo.
A questão deverá ser resolvida nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Reestabelecendo diálogo
Cerca de dez líderes da base participaram da reunião com a presidente Dilma, que teve ainda a participação do vice-presidente, Michel Temer; e dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Votações
O debate sobre o projeto de royalties esquentou na Câmara no dia 26 de junho, quando os deputados aprovaram a divisão dos royalties para a educação (75%) e para a saúde (25%). As regras permitiam uma previsão de R$ 283 bilhões para os próximos dez anos.
Na semana seguinte, o Senado aprovou o projeto com a mesma divisão de porcentagem entre as duas áreas, mas alterava a base de cálculo – uma redução de ao menos R$ 171 bilhões em dez anos.
Como o projeto foi alterado, a discussão voltou no dia 10 de julho para o plenário da Câmara, onde os deputados rejeitaram o projeto do Senado e mantiveram a maior parte do texto aprovado na primeira votação na Casa.
Com a aprovação do parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a única alteração diz respeito aos contratos: Estados e municípios só precisarão destinar recursos para educação e saúde no caso dos negócios fechados após 3 de dezembro de 2012. A mudança no texto representa um corte de ao menos R$ 90 bilhões para os próximos dez anos, de acordo com uma nota técnica da Câmara.
 

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Muita teoria e pouca prática formam os professores

“Não dá para formar um professor só lendo Piaget.” A frase é do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em alusão à carga teórica dos cursos que formam docentes para a escola básica, como a literatura de Jean Piaget, pensador do século 20. Foi dita recentemente em encontro com mil secretários municipais da área de ensino. Arrancou aplausos. A declaração sintetiza a avaliação dos gestores de que a formação universitária dos futuros professores da educação básica é um dos entraves para a melhoria da qualidade do ensino no país.
A reclamação é que os futuros docentes têm muito contato com teóricos da educação, mas terminam o curso despreparados para enfrentar salas de aulas.
CARGA HORÁRIA
Um dos mais amplos estudos no país sobre currículos das licenciaturas foi feito recentemente pelas fundações Victor Civita e Carlos Chagas.
O trabalho apontou que nos cursos de licenciatura do país que formam professores de português e de ciências, a carga horária voltada à docência fica em 10%.
Já o tempo destinado aos conhecimentos específicos das áreas passa dos 50%.
“Os professores chegam às escolas com bom conhecimento da sua disciplina, mas não sabem como ensinar”, disse à Folha o secretário estadual de Educação de São Paulo, Herman Voorwald.
Na opinião do secretário, cuja rede tem 200 mil professores, um docente de matemática, por exemplo, é muito mais um matemático do que um professor.
Para Voorwald, as licenciaturas deveriam ter menos conteúdos específicos das matérias e mais técnicas sobre como dar aulas.
Presidente da comissão de graduação da Faculdade de Educação da USP, Manoel Oriosvaldo discorda que a formatação dos cursos de pedagogia e de licenciatura seja responsável pela má qualidade do ensino básico.
“Com o salário que se paga ao professor, é difícil convencer um jovem a assumir uma sala de aula”, afirma. “Se as condições de trabalho melhoram, sobe o nível de quem seguirá na carreira.”
Especificamente sobre os currículos, ele diz que diminuir a teoria dos cursos “simplifica o papel do professor”.
Para Oriosvaldo, a teoria permite que o professor consiga refletir sobre sua atividade constantemente. E corrigi-la quando necessário.
Além disso, o docente deve ter condição de ensinar aos alunos o histórico que levou à resolução de uma equação, por exemplo. Assim, o jovem conseguirá também produzir conhecimento.

	Editoria de Arte/Folhapress

SEM MUDANÇAS
A maioria dos alunos e dos coordenadores dos cursos de formação de professores tem avaliação semelhante à do professor da USP, mostra estudo feito pela Fundação Lemann, a pedido da Folha.
O trabalho aponta que há menos coordenadores de cursos de pedagogia ávidos por mudanças em seus currículos (38% das respostas) do que em engenharia civil (50%), por exemplo.
A pedagogia forma professores para atuar com os alunos de seis a dez anos. A partir daí, os demais professores vêm das licenciaturas.
A opinião sobre os cursos foi tabulada a partir das respostas dadas nos questionários do Enade 2011, exame federal de ensino superior.
As respostas mostram também que os formandos em pedagogia se sentem mais bem preparados para a profissão (68%) do que os de engenharia de produção (57%).
Contraditoriamente, o Enade revela que os concluintes dos cursos de formação de professores estão entre os que possuem notas mais baixas em conhecimentos gerais. Pedagogia está na 46ª pior posição, entre 59 cursos.

	Editoria de Arte/Folhapress

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Maioria das escolas do Brasil tem estrutura precária, mostra estudo

O instrumento criado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) avaliou os dados de 194.932 escolas públicas e privadas, com base no Censo Escolar da Educação Básica de 2011. %u201CAgora, o Brasil busca a qualidade da educação. Um ponto fundamental é o professor. Mas, outro pilar importante é a infraestrutura, diretamente associada à qualidade da educação%u201D, defende Joaquim José Soares Neto, professor de Física da UnB, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e um dos autores do estudo.
A situação mostrada pela pesquisa é surpreendente, por revelar um cenário de precariedade de norte a sul do país (veja quadro). %u201CAs escolas da zona rural, em todo o Brasil, são pequenas, com baixo investimento, e atendem uma quantidade imensa de alunos. Mas, mesmo se formos para outras regiões, poderemos encontrar estruturas melhores, mas, laboratórios de ciências ou de informática? Apenas em pouquíssimas%u201D, explica Soares Neto. Enquanto em áreas urbanas 24,5% das escolas têm infraestrutura adequada ou avançada, na zona rural o índice cai para somente 1,3%.

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Educação melhora no Entorno, mas índices ainda são modestos

Educação avança no Entorno, segundo análise da Codeplan, mas ainda há muito o que fazer. O setor Educação evoluiu muito nos municípios vizinhos ao Distrito Federal. Mas especialista lembra que índices das cidades eram muito baixos há duas décadas e que ainda existe muito o que melhorar. O crescimento vem se mostrando constante em todas as cidades. No IDHM Educação, por exemplo, o
último município da lista, Padre Bernardo, teve um aumento de 422,6%, o que ainda não foi o suficiente para tirá-lo da faixa baixa de desenvolvimento. As matérias que trazem uma radiografia de Brasília e Entorno estão nos seguintes links: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/08/02/interna_cidadesdf,380295/educacao-avanca-no-entorno-diz-codeplan-mas-ainda-ha-muito-o-que-fazer.shtml
http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130802-jornal/pdf/08.pdf

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CGU vê falhas em licitações com recursos do Fundeb em 7 de cada 10 cidades fiscalizadas

A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Fiscalizações realizadas em 180 municípios entre 2011 e 2012 mostraram que em 73,7% deles houve falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do fundo. E em 25% foram detectados contratos irregulares.  A íntegra da matéria está no seguinte link: http://oglobo.globo.com/pais/cgu-identifica-falhas-em-licitacoes-com-recursos-do-fundeb-em-7-cada-10-cidades-fiscalizadas-9299137

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Plenário deve priorizar royalties do petróleo para educação

Com a retomada dos trabalhos pela Câmara neste segundo semestre, os deputados deverão priorizar a votação dos destaques ao projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). Para concluir a análise do substitutivo do Senado, o Plenário precisa votar quatro destaques apresentados ao texto, que tem urgência constitucional e tranca a pauta. A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.

De acordo com o texto da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde. No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos estados e municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.
Com informações do site da Câmara

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IDHM do Brasil avança, mas a educação ainda é o maior desafio

Classificação do País passou, em 20 anos, de ‘Muito Baixo’ (0,493 em 1991) para ‘Alto’ (0,727) no índice divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento 0
BRASÍLIA – O Índice do Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil, divulgado nesta segunda-feira, 29, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com a Fundação João Pinheiro, revela um expressivo avanço do Brasil nos últimos 20 anos, mas também um quadro em que a educação se mantém como o principal desafio do País. Entre 1991 e 2010, o índice cresceu 47,5% no País, de 0,493 para 0,727. Inspirado no IDH global, publicado anualmente pelo PNUD, esse índice é composto por três variáveis e o desempenho de uma determinada localidade é melhor quanto mais próximo o indicador for do número um.
A classificação do IDHM do Brasil mudou de ‘Muito Baixo’ (0,493 em 1991) para ‘Alto’ (0,727). É considerado ‘Muito Baixo’ o IDHM inferior a 0,499, enquanto a pesquisa chama de ‘Alto’ o indicador que varia de 0,700 a 0,799. Publicado uma vez a cada dez anos, o indicador traz para o âmbito municipal o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) global, divulgado anualmente pelo PNUD e que mede o desenvolvimento humano dos países. O IDHM, que faz parte do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, é medido por uma escala que vai de zero a um – quanto mais próximo de um, melhor o desenvolvimento do local.
O subíndice educação, uma das variáveis que compõem o IDHM, é o que mais puxa para baixo o desempenho do País. Em 2010, a educação teve uma pontuação de 0,637, enquanto os subíndices renda (0,739) e longevidade (0,816) alcançaram níveis maiores.
Embora seja o componente com pior marcação, foi na educação que mais houve avanço nas duas últimas décadas, ressaltaram os pesquisadores. Em 1991, a educação tinha um IDHM 0,279, o que representa um salto de 128% se comparado à pontuação de 2010. “Saímos de um patamar muito baixo e isso mostra o esforço que o País fez na área”, avaliou Marco Aurélio Costa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um dos parceiros na realização do estudo. “A gente ainda não está bem, o IDHM educação é o que menos contribuiu e onde temos os maiores desafios para superar”, concluiu.
Longevidade. O componente da longevidade, por sua vez, que é calculado pela expectativa de vida da população ao nascer, é a área na qual o Brasil apresenta melhor pontuação. É o único componente que está na faixa classificada pela pesquisa como um IDHM ‘Muito Alto’, quando o índice ultrapassa 0,800. Desde 1991 como o subíndice mais bem avaliado, foi também na longevidade em que a variação ao longo dos últimos 20 anos foi menor. O IDHM Longevidade era de 0,662 em 1991, de 0,727 em 2000 e de 0,816, na atual edição.
Já a renda mensal per capita saltou 14,2% no período, o que corresponde a um ganho de R$ 346,31 em 20 anos. As três instituições que elaboram o Atlas – PNUD, Ipea e Fundação João Pinheiro – ressaltam que 73% dos municípios avançaram acima do crescimento da média nacional. No entanto, há 11% de municípios com IDHM Renda superior ao do Brasil, “evidenciando a concentração de renda do País”.
 
Índice Educação é puxado por fluxo escolar de crianças e jovens
Águas de São Pedro (SP) é a cidade mais bem qualificada no ranking da educação e Melgaço (PA), a pior
O componente com o pior desempenho no cálculo do IDHM, a educação foi, no entanto, o que mais registrou avanço nos últimos 20 anos. O subíndice educação saiu de um patamar de apenas 0,279 em 1991 para 0,637 em 2010. Em termos absolutos, isso representa um avanço de 0,358. Em termos relativos, de 128%. Segundo a pesquisa, a variação foi capitaneada pelo aumento do fluxo escolar de crianças e jovens.
Em 20 anos, houve evolução da proporção da população adulta com ensino fundamental concluído, de 30,1% para 54,9%. A porcentagem de crianças de 5 a 6 anos na escola, por sua vez, saltou de 37,3% para 91,1%, enquanto a quantidade de jovens de 11 a 13 anos nas séries finais do ensino fundamental chegou a 84,9% – era de 36,8% em 1991.
Na faixa etária de 15 a 17 anos, 57,2% da população tem o fundamental completo – o número era de 20% há duas décadas. O maior gargalo, registrado pelo IDHM Educação, é no ciclo final da educação básica. A porcentagem de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo passou de 13%, em 1991, para 41%. Atualmente, a maioria dessa faixa etária no País ainda não tem ensino médio completo.
O segmento educação foi também o que mais sofreu alterações de metodologia em relação aos Atlas anteriores. Nas edições de 1998 e 2003, a educação era calculada pela taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos de idade e a taxa bruta de frequência escolar. No Atlas de 2013, a medição do componente ficou mais rígida, passando a considerar a escolaridade da população adulta (porcentual de população adulta de 18 anos ou mais que concluiu o ensino fundamental) e o fluxo escolar da população jovem.
Esta última variável é uma combinação de quatro indicadores: porcentuais de crianças de 5 a 6 anos frequentando a escola, de jovens de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental, de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo e de 18 a 20 anos com ensino médio completo.
Tornar o componente mais rígido se justifica, segundo os pesquisadores, pela necessidade de estabelecer critérios mais exigentes para o País na área. “Nos anos 1990, o importante era colocar a criança na escola. Isso já não basta, é preciso avaliar a frequência e o segmento (dos jovens) nos ciclos mais avançados (de estudo). As estatísticas também evoluem”, explica Marilena Chaves, presidente da Fundação João Pinheiro, uma das instituições que elaboraram o Atlas.
Disparidades. É no Norte e no Nordeste onde a situação, na área educacional, apresenta quadro mais grave. Lá, mais de 90% dos municípios estão nas faixas de classificação tidas como ‘Baixo’ (abaixo de 0,599) e ‘Muito Baixo’ Desenvolvimento Humano (menos de 0,499).
No Sul e no Sudeste, por outro lado, o cenário é bastante diferente: mais de 50% dos municípios apresentam IDHM dentro da margens consideradas ‘Médio’ (entre 0,600 e 0,699) e ‘Alto’ (entre 0,700 e 0,799).
É no Sudeste, por exemplo, onde se encontra a cidade mais bem qualificada no ranking da educação. Com pontuação de 0,825, Águas de São Pedro, no interior paulista, conta com acesso universal à escola para a população de 5 e 6 anos de idade. Cerca de 75% dos jovens entre 18 e 20 anos, por sua vez, têm o ensino médio completo na cidade.
Já a paraense Melgaço enfrenta situação diversa. Pior qualificada no ranking da educação, ela tem menos de 60% de crianças entre 5 e 6 anos na escola e apenas 5,63% de jovens entre 18 e 20 anos com o ciclo do ensino médio concluído.
 
 

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Plenária da CUT Brasília delibera ações para barrar PL 4330

Na manhã desta quinta-feira (25), dirigentes e lideranças de diversos sindicatos filiados à CUT Brasília se reuniram para a plenária extraordinária da Classe Trabalhadora, no auditório Adelino Cassis, para aprovar ações que barrem o PL 4330. O projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), é conhecido como “PL da Escravidão”. O presidente da Central, Rodrigo Britto, abriu a plenária explicitando os problemas que o Projeto de Lei 4330 traz para o conjunto dos trabalhadores e para os sindicatos. “Tudo o que a gente tem hoje, fruto de décadas de lutas do movimento sindical, simplesmente será jogado no lixo, pois as nossas entidades vão perder o seu objetivo, que é o de ampliar e defender os direitos dos trabalhadores”, resumiu.

Entre outros graves problemas, o PL 4330 flexibiliza e precariza as relações de trabalho, roubando direitos, provocando redução de salários e detonando a CLT. Ele inutiliza convenções coletivas de trabalho; enfraquece a organização da classe trabalhadora, reduz o papel e o poder dos sindicatos e afeta gravemente o emprego e o serviço públicos, acabando com ingresso por concursos.
Didaticamente, Rodrigo Britto detalhou os meandros do PL e sua tramitação na Câmara dos Deputados. “Atualmente, o PL está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Porém está sendo discutido por uma mesa quadripartite, formada por trabalhadores, patrões, governo e deputados. Mas só para se ter uma ideia da pressão que sofremos, o coordenador da bancada patronal na mesa é um banqueiro. E onde há banqueiro no meio boa coisa não é”.
O presidente da CUT Brasília explicou que o setor laboral apresentou uma proposta nessa mesa na semana passada, mas que dificilmente chegará a um acordo. Não tendo consenso, até o dia 13 de agosto o PL será votado na CCJ. “E a tendência é chegarmos ao dia 5, data da última reunião da mesa, sem acordo”, disse.
Rodrigo Britto chamou as entidades cutistas à responsabilidade, enfatizando que “temos que discutir a terceirização. Mas não nos moldes do PL 4330. O nosso debate é dizer não à precarização de direitos e pela regulamentação da terceirização, favorável ao trabalhador”.
Agenda de Luta – Durante a reunião desta quinta-feira, foi deliberada uma agenda de lutas que reúne atos e seminário. Veja o calendário abaixo:
 
29/07, às 14h – Ato em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego; após a atividade, ato na Rodoviária do Plano Piloto;
31/07 – Ação no Aeroporto Internacional de Brasília, terminal 2. A atividade será solidária à greve dos aeroviários, que iniciará no mesmo dia;
1º/08, às 19h – Seminário sobre a Precarização dos Direitos Trabalhistas, no Sindicato dos Bancários de Brasília
 
Sobre o autor do PL 4330 – Por aí já é possível entender muita coisa…
O PL 4330 é de autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO).
Quando era relator da reforma tributária, o deputado Sandro Mabel respondeu a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal nas quais foi acusado de fraudes fiscais em suas empresas, inclusive apropriação ilegal de impostos, segundo documentos da Receita Federal anexados aos autos dos processos.
Detectadas pela Polícia Federal com a ajuda de fiscais da Receita, as supostas fraudes ocorreram em 1998 e 1999.
Nesse período, Mabel exercia o final de seu primeiro mandato e, ao mesmo tempo, ocupava a superintendência de seu grupo empresarial. Como era o responsável pelas empresas, as ações penais foram movidas contra ele.
Segundo o fisco, as empresas do Grupo Mabel integravam um esquema chamado “buraco negro”, que incluía funcionários da Receita em Goiás, que tratavam de “sumir” com impostos devidos pelas empresas.
Após o trabalho dos auditores, Mabel decidiu pagar ao fisco os tributos devidos e incluiu suas empresas nos programas de parcelamento de dívidas. A legislação prevê paralisação dos processos penais contra os acusados de crime contra a ordem tributária até que o parcelamento do débito seja integralmente quitado.
Desse modo, Mabel foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2004 numa espécie de liberdade fiscal/penal vigiada. Todos os meses, a Receita teve de informar ao STF se o Grupo Mabel estava em dia com o pagamento dos tributos.
Com informações da CUT-DF

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PL 4330: uma ameaça ao serviço público

As centrais sindicais continuam na luta contra as mudanças propostas pelo PL 4330, conhecido como “PL da Terceirização”, que traz para milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais, em condições precarizadas. Um dos maiores riscos é o fim do emprego no setor público, que não terá mais necessidade de concurso, pois tudo poderá ser terceirizado. Não teremos mais professores, bancários, médicos, metalúrgicos, químicos, etc. Seremos um país de terceirizados. No serviço público, onde a terceirização já acumula diversos problemas e piora na qualidade dos serviços prestados à população, o PL afronta a nossa Constituição Federal, configurando fraude ao concurso público, hoje possibilidade única de entrada no serviço público.

De autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel, o Projeto de Lei traz a possibilidade de redução dos salários e dos direitos dos trabalhadores. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirma que o PL 4330 significa um atraso extraordinário às conquistas trabalhistas no país. “Nós apresentamos as nossas propostas e sugestões para alterar e viabilizar o projeto de lei. Se isso não acontecer, estaremos mobilizados na CCJ para impedir a votação”, disse.
Além de não resolver nenhum dos problemas atuais dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais, em condições precarizadas. Isso porque o principal motivo da terceirização é a redução dos custos com pessoal. A PL enterra definitivamente a possibilidade do estabelecimento da responsabilidade direta e solidária entre a empresa que contrata os serviços e a prestadora. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar de imediato com os prejuízos que o trabalhador possa vir a sofrer, como é comum, por exemplo, o não pagamento das verbas rescisórias.
O Projeto de Lei, na opinião da CUT, representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores. “Vencemos uma batalha, mas o sentimento é de que ainda haverá muita luta, pois queremos a rejeição desse projeto”, resumiu o secretário de Administração e Finanças da CUT-DF, Julimar Roberto de Oliveira. Para ele, o PL “rasga a CLT e acaba com direitos trabalhistas, tendo em vista que libera a terceirização para atividade-fim e acaba com a responsabilidade solidária, entre outros pontos”.
Divergências – De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre trabalhadores e empresários. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio.
O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. O terceiro ponto é relacionado à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.
 
PROPOSTAS DOS SINDICATOS DA CUT
Para que o desenvolvimento do Brasil represente também a democratização das relações de trabalho e o fim da precarização, a CUT propõe:
 
– Igualdade de direitos, condições de trabalho e salário;
– Os trabalhadores terceirizados e diretos devem ter as mesmas condições de trabalho e salário e os mesmos direitos previstos em Convenções e Acordos coletivos;
– Direito à informação prévia;
– O sindicato e os trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa;
– Proibição da terceirização na atividade-fim;
– Não se pode terceirizar postos de trabalho nas atividades que representam a natureza econômica das empresas (atividade-fim), evitando que existam empresas sem trabalhadores diretos;
– Responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada;
– A empresa contratante deve ser responsável por todas as obrigações trabalhistas, tanto quanto a empresa prestadora de serviços;
– Penalização das empresas infratoras;
– A justiça deve punir duramente as empresas que retiram direitos.
 
 
Elias Hennemann Jordão, presidente da FETEC-CUT-PR, aborda os pontos polêmicos do Projeto de Lei 4330, que trata das terceirizações. Confira a entrevista:
 
Sob a alegação de que a terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que mais tem crescido, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço, o deputado Sandro Mabel propôs, em 2004, o Projeto de Lei nº. 4.330/04. O que este projeto pode significar para os trabalhadores brasileiros?
Elias Jordão – De fato, a terceirização é uma das técnicas de administração que mais tem crescido nas ultimas décadas sob o falso pretexto da melhoria da qualidade da prestação de serviço. Muito pelo contrário, a terceirização precariza não somente o trabalho, como precariza a qualidade da produção e dos serviços. O raciocínio é fácil de fazer e de entender: um trabalhador terceirizado ganha, em média, um terço do que ganha um contratado diretamente pela empresa principal, e sem os benefícios que o empregado daquela categoria recebe. Sem salário decente, sem qualificação, sem perspectivas de carreira e de futuro digno, é óbvio que este trabalhador não terá a menor motivação em pensar na qualidade da produção ou da prestação de serviço. Outra falsa alegação é a do foco no negócio, porque está mais que comprovado que na prática empresas que se utilizam de trabalhadores terceirizados, sempre diversificam sua atuação e usam os terceirizados para diversas atividades alheias à atividade- fim, como fica explicitado no próprio § 2º art. 2º da PL. Sem dúvida este projeto representa o fim do emprego decente para esta e futuras gerações, inclusive no setor público, que não terá mais necessidade de concurso, pois tudo poderá ser terceirizado.
 
Segundo o Projeto de Lei, o objeto da contratação deve ser específico, porém ele pode versar sobre atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante. O quanto isso pode afetar a categoria bancária?
E.J. – Será o fim da categoria bancária e isso não é força de expressão, será uma dura realidade. Não é a toa que os banqueiros estão fazendo o maior empenho para que este projeto de lei siga em frente. O próprio § 5º do art.2º do PL deixa muito claro que de todas as exigências de especialização se excetuam as atividades de prestação de serviços de correspondente bancário. É uma lei que atinge a todos os trabalhadores sem exceção, mas está muito focado na atividade bancária. Se hoje os bancos já terceirizam grande parte de seus serviços, só precisam desta lei para totalizar a terceirização de seus serviços sem a preocupação de incorrerem em riscos de ações trabalhistas por isonomia ou desvio de função.
 
No segundo parágrafo do Artigo 2 do Projeto de Lei, fica estabelecido que: Não se configura vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo. O que isso pode significar na prática?
E.J. – Esta é a frase imperativa de maior interesse para as empresas e principalmente os bancos: vínculo empregatício. É justamente disso que as empresas querem fugir. Nos bancos tudo poderá ser terceirizado sem o risco de vínculo empregatício. Um terceirizado poderá fazer serviço de caixa sem receber salário de caixa, um atendente terceirizado poderá fazer o atendimento sem receber minimamente o piso da categoria, enfim todos os serviços bancários poderão ser executados por terceirizados sem receber salários equivalentes de bancários e sem qualquer chance de requererem vínculo empregatício, pois os bancos e as empresas estarão amparados pela lei.
 
Além disso, a Projeto prevê apenas que o contratante pode – e não deve – estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços a terceiros benefícios oferecidos aos seus empregados. O que vemos acontecer, atualmente, nos contratos de terceirização bancária?
E.J. – Tanto no caso anterior como neste caso, fica muito evidente a encomenda da lei que interessa somente ao empresariado. É a desobrigação total do contratante em negociar ou oferecer benefícios similares aos poucos contratados diretamente pela empresa que restarão, até porque o objetivo principal da lei é justamente enxugar seus custos e minimizar suas responsabilidades. A pressão se dará em cima das contratadas na busca de contratos baratos, que por sua vez repassará esta pressão para os trabalhadores terceirizados, precarizando salários e condições de trabalho. Hoje isso já é demonstrado na prática, nada do que se conquista para os bancários é repassado aos terceirizados, até porque se isso fosse prática atual ou intenção de prática futura, não haveria necessidade de terceirizar ou de se aprovar esta lei.
 
Mabel defende que, no Brasil, a legislação foi atropelada pela realidade e, ao tentar proteger os trabalhadores ignorando a terceirização, conseguiu deixar mais vulneráveis os brasileiros que trabalham sob essa modalidade de contratação. Na sua opinião, como esse problema deveria de fato ser resolvido?
E.J. – O parlamentar Sandro Mabel é suspeito para fazer qualquer afirmação sobre as vantagens deste projeto, pois além de ser de sua autoria é também um dos beneficiados sendo ele um empresário, o que nos traz uma reflexão para os trabalhadores, hoje mais da metade do Congresso é de empresários ou de representantes dos mesmos, ficando assim muito difícil aprovar matérias de interesses dos trabalhadores, e o mais lamentável é que a maioria deles está lá com voto dos próprios trabalhadores. Mas de qualquer forma, sua própria afirmação de que os brasileiros que trabalham nesta modalidade de contratação estão vulneráveis, só corrobora com nossa tese que, maior a terceirização, maior a precarização. Nós nunca ignoramos o processo de terceirização nas empresas e em nosso ramo, tanto que sempre intervimos para limitar o percentual de terceirizados nos bancos e sempre pressionamos para que estes trabalhadores sejam contratados e representados como bancários. Na impossibilidade de se barrar o processo de terceirização em andamento há algumas décadas, a solução passa por primeiramente barrar este projeto maléfico aos trabalhadores, bem como continuar na luta pela limitação do percentual de contratação desta modalidade de prestação de serviço e nenhuma contratação desta modalidade na maioria nos serviços estritamente específicos de cada categoria, sendo que o ideal seria nenhuma terceirização em nenhum setor. Para tanto, é necessário que os trabalhadores estejam atentos ao chamamento dos sindicatos e dos movimentos que estão combatendo todo este processo antes que seja tarde.

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Relatos de escolas mostram a importância do conselho escolar

Uma escola de Rio Branco, Acre, relata o papel do Conselho Escolar na redução da reprovação de estudantes da quarta série do ensino fundamental. Outra, de São Bernardo do Campo, São Paulo, conta como os conselheiros a ajudaram a mostrar aos pais que jogos e brincadeiras não atrapalham, mas ajudam no processo de alfabetização das crianças. Esses dois casos fazem parte de 180 relatos registrados no Banco de Experiências dos conselhos escolares das redes públicas das cinco regiões do país, no portal do MEC na internet.

A Escola Marechal Castelo Branco, de Rio Branco, que tem o conselho escolar constituído desde 1996, registrou no banco de experiências uma situação difícil, que envolvia o rendimento de estudantes da turma B do quarto ano do ensino fundamental. Na turma, o índice de reprovação chegou a 75%. Conforme o relato, a direção da unidade convocou o conselho para estudar o problema e buscar soluções.
Desse diálogo resultaram diversas ações, como aulas de reforço aos alunos com dificuldade em língua portuguesa, participação da equipe pedagógica no planejamento das aulas com a professora, assessoria de uma professora formadora na disciplina de língua portuguesa. A direção e o conselho perceberam resistência da professora da classe na adoção dos procedimentos sugeridos e, em conjunto, optaram por uma nova educadora.
De acordo com o relato, as medidas resultaram em melhor desempenho dos alunos. Concluiu-se que o Conselho Escolar foi decisivo na discussão de saídas para o baixo aprendizado e no apoio à direção e à equipe pedagógica. O índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) da escola, em 2011, foi de 4,9 pontos no quarto e no quinto anos do ensino fundamental.
Extraclasse – Em São Bernardo do Campo, a Escola de Educação Básica Di Cavalcanti levou ao banco de experiências uma situação vivida na alfabetização de crianças dos bairros Ferrazópolis e Vila São José. Pelo projeto-piloto pedagógico, os alunos deveriam frequentar a biblioteca e brincar no parque e no pátio da escola todos os dias, ter aulas no ateliê de artes duas vezes por semana e de canto coletivo e dramatização uma vez por semana. Ao observar a rotina dos estudantes, familiares foram à escola expor preocupação com o possível atraso no processo de ensino.
A direção da unidade convocou reunião extraordinária do Conselho Escolar para detalhar o projeto. Os conselheiros decidiram acompanhar as atividades de alfabetização e informar os pais sobre novas reuniões. Além disso, conselheiros, direção da escola e equipe pedagógica ficariam à disposição para tirar dúvidas a qualquer hora do dia.
A participação do conselho foi decisiva para esclarecer os pais, e eles passaram de críticos a parceiros. Das 30 crianças do primeiro ciclo de alfabetização, 25 foram alfabetizadas. “Também ficou a convicção de que o Conselho Escolar não é um órgão à margem do processo educativo. Pelo contrário, é um dos atores principais desse processo”, conclui o relato.
Banco – O Banco de Experiências de Conselhos Escolares registra relatos de escolas públicas de 23 unidades da Federação. O maior número vem de unidades de São Paulo (39), Ceará (32) e Rio Grande do Sul (25). O objetivo do banco é reunir projetos, mostrar a criatividade dos conselhos e as soluções que propõem para as escolas.
A criação, constituição e funcionamento dos conselhos escolares estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação [Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] e reafirmados no Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010.
Com informações do Correio Braziliense