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Educação aprova atendimento de psicologia nas escolas públicas

A Comissão de Educação aprovou, no último dia 10, proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 3688/00, do ex-deputado José Carlos Elias. Pela proposta, equipes com profissionais dessas disciplinas deverão atender aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.

O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do SUS. “Os objetivos maiores da educação são o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso pode depender de assistência social e psicológica adequada. E a criação de condições para o sucesso escolar dos alunos é parte do seu direito à educação”, argumentou a relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP). Pela proposta, os sistemas de ensino, de saúde e de assistência social terão um ano após a publicação da lei para cumprir as novas regras.
Tramitação – A proposta já foi aprovada pelo Senado na forma de um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara. O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Com informações do Correio Braziliense

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Dilma defende aumentar salário de professor sem "populismo fiscal"

A presidente Dilma Rousseff defendeu usar o dinheiro dos royalties do petróleo para a educação, cujo projeto tramita no Congresso, para custear o aumento no salário de professores. Segundo ela, “não tem milagre” para valorizar a profissão e, “sem populismo fiscal”, quer destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor. A fala foi durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, que reúne seus ministros, além de empresários e representantes da indústria e do comércio.

O projeto que tramita na Câmara e pretende destinar parte dos royalties à educação deverá ser votado apenas depois do recesso parlamentar, em agosto. Sua análise foi adiada ontem sobretudo por conta de divergência sobre o uso do fundo social – espécie de poupança dos recursos de exploração de petróleo – para a educação.
O governo não aceita que seja aplicado o capital do fundo. Na primeira votação que passou pela Câmara, deputados mudaram o texto enviado pelo Executivo para permitir que o fundo, e não apenas o seu rendimento, fosse destinado para educação.
Segundo Dilma, para o sucesso de seus programas educacionais, são necessários professores mais bem remunerados e qualificados. “Pagamento de professor é custeio. E ninguém fará a transformação que este país precisa sem investir em gastos com educação. Manutenção de escolas, laboratórios de qualidade, investimentos em custeio são uma parceria que nós não podemos abrir mão para resolver a questão da qualidade da educação”, disse a presidente.
Para ela, porém, pagar melhor significa aumentar gastos. “Não ter populismo fiscal é dizer: “sim, 10% do PIB para a educação!”. Mas vem de onde? Vem dos recursos dos royalties e do fundo social. E, além disso, temos que fazer um grande esforço para, junto a isso, contemplarmos também a educação com maior e melhor gestão, maior eficiência e cada vez mais uma integração com os senhores pais que trabalham e têm interesse direto nessa questão”, disse.
“Nós temos que valorizar socialmente a profissão de professor. Isso só se valoriza socialmente, só se escolhe os melhores para ensinar aqueles que serão os maiores no futuro, só se faz isso pagando professor de forma adequada”, completou Dilma.
Com informações da Agência Brasil

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Projeto que dá royalties para educação será votado em agosto

Sem acordo em torno do texto, líderes partidários decidiram nesta terça-feira (16) adiar para a segunda semana de agosto a votação na Câmara do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
Segundo o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação do texto estava inicialmente prevista para ocorrer nesta terça, mas agora só ocorrerá no segundo semestre. Chinaglia afirmou que os deputados decidiram refletir sobre “cada item” do projeto para tentar chegar a um entendimento antes de votar a proposta.
“O primeiro passo da maior responsabilidade é pegar cada item polêmico, cada item que merece reflexão e ir até as últimas consequências, para não haver nenhuma dúvida. Aí vai ser uma decisão das mais proveitosas. É uma atitude de cautela”, afirmou.
Divergência em torno do texto dividiu a base aliada e provocou o adiamento da votação iniciada na última quarta (10). Durante a análise do projeto na semana passada, os deputados rejeitaram a versão da proposta aprovada pelo Senado, apoiado pelo governo, e retomaram o texto aprovado pela Câmara anteriormente, em junho.
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), admitiu apenas uma mudança feita pelos senadores. O governo conseguiu manter a regra do Senado para que os royalties a serem aplicados na saúde e na educação não venham de contratos de produção antigos, anteriores a 3 de dezembro de 2012, quando foi editada medida provisória vinculando os repasses.
O dispositivo do Senado incorporado pela Câmara obriga estados e municípios a aplicar em educação e saúde somente as receitas obtidas com os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. Apenas a União teria que destinar royaltes para saúde e educação em contratos anteriores.
Fundo Social
Além do dinheiro dos royalties, a proposta do parlamentar do PDT garante que 50% dos recursos injetados no Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – sejam destinados diretamente para a educação.
Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.
Segundo Chinaglia, este é o tema de maior “divergência” entre os parlamentares. “Esse [fundo social] foi o debate que polarizou. Isso ainda é muito relevante.” Segundo ele, o governo tentará derrubar a versão de Figueiredo.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defendeu o texto do parlamentar do PDT. “O governo insiste em tentar derrubar do projeto dos royalties o repasse do fundo social, querendo dizer que apenas o rendimento seria suficiente. Nós sabemos que seria um rendimento irrisório.”

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Deputados concluem fase de discussão do projeto dos royalties

O Plenário encerrou a discussão do substitutivo do Senado ao projeto de lei sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde (PL 323/07). O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), é contra o substitutivo, exceto quanto a um artigo, que permite aos estados e municípios direcionarem a esses setores os recursos de royalties e de participação especial somente dos contratos posteriores a 3 de dezembro de 2012. O texto da Câmara, nesse item, previa a destinação dos recursos obtidos com poços cuja comercialidade tenha sido declarada a partir dessa data.

Com informações da Agência Câmara

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Votação dos royalties só na próxima semana ou, talvez, em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na quinta-feira (11) que “não há possibilidade” de deixar para agosto a votação do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Divergência em torno do texto dividiu a base aliada e provocou o adiamento da votação iniciada na quarta (10).
“Nenhuma possibilidade [de deixar para agosto]. Acho que essa Casa tem que ter a responsabilidade que tem tido, em tantas matérias importantes, em votar, sobretudo, esta que diz respeito a um clamor da população em ter mais recursos para educação e para a saúde”, afirmou.
Segundo Henrique Alves, a proposta será votada na próxima terça (16), dois dias antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18. “Tem que votar. Na terça-feira, é a pauta principal. Qualquer matéria só será votada depois da conclusão da matéria dos royalties para educação e para a saúde.”
Apesar da determinação do presidente da Câmara em votar a proposta, alguns parlamentares apostam que o texto só poderá ser definitivamente aprovado pela Casa em agosto. Indagado se achava que a votação seria concluída na próxima terça, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou: “Acho que vota em agosto. Agosto de Deus.”
O adiamento da votação dos royalties nesta quarta foi causado por uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada, apoiada pelo governo. Liderado por Eduardo Cunha, o PMDB obstruiu porque quer votar uma a uma todas as propostas de alteração do texto, com votos individualizados.
Como não havia mais deputados da bancada suficientes para aprovar as modificações, Eduardo Cunha anunciou que a bancada não registraria voto, para que não houvesse o quórum necessário para prosseguir a sessão. Outros partidos, como o PR, acompanharam o PMDB, o que inviabilizou a continuidade da votação.
Durante a discussão, os deputados rejeitaram a versão da proposta aprovada na semana passada pelo Senado, apoiado pelo governo, e retomaram o texto aprovado pela Câmara anteriormente, em junho. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), admitiu apenas uma mudança feita pelos senadores.
Durante a análise, o governo conseguiu manter a regra do Senado para que os royalties a serem aplicados na saúde e na educação não venham de contratos de produção antigos, anteriores a 3 de dezembro de 2012, quando foi editada medida provisória vinculando os repasses.
O dispositivo do Senado incorporado pela Câmara obriga estados e municípios a aplicar em educação e saúde somente as receitas obtidas com os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. Apenas a União teria que destinar royalites para saúde e educação em contratos anteriores.
Ainda existe o risco, porém, de a redação ser derrubada, pois os partidos querem votar item por item da proposta. O governo acabou concordando com o adiamento porque quer derrubar outra proposta prevista no texto do deputado André Figueiredo.
Fundo Social
Além do dinheiro dos royalties, a proposta do parlamentar do PDT garante que 50% dos recursos injetados no Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – sejam destinados diretamente para a educação.
Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.
 

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Terceirização: CUT e demais centrais conseguem adiar, novamente, votação do PL 4330 na CCJ

Depois de mais de três horas de reunião, a CUT e as demais centrais sindicais conseguiram abrir um processo efetivo de negociação e, mais uma vez, adiar a votação do Projeto de Lei nº 4330 que permite a terceirização em todas as atividades das empresas. A primeira reunião de negociação quadripartite para discutir o PL 4330, que seria votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) no próximo dia 9, foi realizada nesta quarta-feira, 3, na Secretaria Geral da Presidência da República.

Depois de muito debate, foi decidida a formação de um grupo de trabalho composto por 3 trabalhadores, 3 parlamentares, 3 representantes do governo e 3 empresários, que vão se reunir nos dias 5, 8 e 9 para negociar alterações no PL 4330.  Na tarde do dia 9, os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), os parlamentares, empresários e os dirigentes sindicais vão avaliar se as negociações estão avançando.
Tanto parlamentares quanto empresários fizeram questão de afirmar que, caso não haja consenso até esta data, o PL será votado na CCJ no dia 10. Caso as negociações avancem, a votação pode ser adiada novamente por um período maior até que as partes cheguem a um acordo. Durante a reunião desta quarta, os parlamentares e os empresários defenderam o PL 4330 argumentando, entre outras coisas, que o projeto garante segurança jurídica para os empresários e para os trabalhadores.
Já a bancada sindical, rebateu dizendo que o PL, na verdade, traz insegurança jurídica para todas as partes envolvidas e não atende os interesses da classe trabalhadora, representa mais precarização das condições de trabalho, com enormes prejuízos para a classe trabalhadora.
Por tudo isso, os dirigentes consideraram a reunião positiva. Para a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a abertura de diálogo e suspensão da votação, resultados da luta e determinação dos/as sindicalistas, foi um  avanço. “A suspensão da votação do projeto na CCJ no dia 9 aliada ao processo de  negociação quadripartite é um passo importante para as centrais sindicais e para a classe trabalhadora. Agora, temos a chance de mudar o projeto. Do jeito que está, não aceitamos de jeito nenhum”.
O ministro Gilberto Carvalho considerou a reunião histórica. “Pela primeira vez nos últimos anos construímos uma mesa quadripartite que pode chegar a um entendimento”.
Gilberto pediu o empenho de cada uma das partes para que o processo avance, de forma rápida e madura, pois se tiver entendimento a tramitação tanto no Congresso quanto no governo será muito mais fácil.
Par a o ministro Manoel Dias, “o ambiente atual é favorável ao entendimento tanto da parte dos trabalhadores quanto dos empresários”. Ele também pediu as bancadas que chegassem a um acordo em um prazo razoável.
O deputado Artur Maia (PMDB-BA), que mais defendeu o PL 4330 durante as três horas de reunião, foi também o que mais demonstrou disposição de negociar e fez várias propostas até chegar ao acordo de adiamento da votação e realização de três reuniões para tentar chegar a um consenso com a bancada dos trabalhadores.
Participaram da reunião representantes de todas as centrais sindicais (pela CUT, além de Maria das graças Costa, Quintino Severo, Secretário de Administração e Finanças); os ministros do Trabalho e Secretaria-Geral; os deputados Artur Maia (PMDB-BA) relator do PL 4330, Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto, Ricardo Berzoini (PT-SP), entre outros e empresários da CNI, CNC e CNA.
Informações da CUT
 
 

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Projeto do Senado reduz em R$ 165 bi previsão de repasse para educação e saúde

O Projeto de Lei sobre a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde aprovado pelo Senado na noite de terça-feira (2) diminuiu em R$ 164,94 bilhões a previsão de repasse para as duas áreas nos próximos dez anos. O texto que havia passado pela Câmara dos Deputados previa cerca deR$ 261,44 bilhões, o do Senado prevê um montante de recursos de R$ 96,5 bilhões até 2022. As estimativas estão em nota técnica da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pelo Senado muda os contratos sobre os quais incidem as novas regras e reduz a parte de investimento feita por Estados e municípios e a divisão do Fundo Social do Pré-Sal.
As alterações, propostas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foram o resultado de um acordo entre governo e líderes partidários para manter parte do projeto da Câmara e atender a pedidos do governo federal.

Até a terça-feira, o governo lutava para que o Senado voltasse ao projeto de lei enviado pelo governo, que destinava R$ 25,88 bilhões integralmente para educação. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mostrava preocupação do governo sobre o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal integralmente e sobre a mudança de destinação de verbas de Estados e municípios de contratos antigos.
O resultado não agradou aos defensores da educação, que reclamam da redução nos valores que serão investidos na área e no longo prazo para que sejam destinados.
“O texto do Senado recua muito em relação ao da Câmara. Os senadores decidiram não aumentar o aporte de recursos de Estados e municípios para educação e saúde”, criticou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Tempo de destinação

“A proposta original do governo era destinar à educação 100% dos royalties do petróleo decorrentes dos novos contratos de concessão, firmados a partir de 3 de dezembro de 2012. Como a exploração de petróleo é feita por contratos de longo prazo, esses recursos iriam demorar bastante tempo para chegar às escolas”, avalia a economista Maíra Penna Franca, que estuda o financiamento da educação básica na UFF (Universidade Federal Fluminense).
O substitutivo definiu que serão destinados para educação e saúde as receitas de royalties da União de poços cuja declaração de comercialidade, marca de que a exploração começou, tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012.
No caso de Estados e municípios, o texto inclui apenas contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado. A decisão foi justificada pelo risco de que Estados e municípios judicializassem a questão. Porém, isso significará, segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, que os recursos dessa parcela só começarão a ser destinados à educação e saúde em 2022.
O texto estabelece ainda que 50% dos royalties do pré-sal que a União enviaria para o Fundo Social seja investido em educação e saúde, na proporção de 75% e 25%, o que garante verba imediata para os setores. O valor estimado é de que em 2014, as duas áreas recebam juntas R$ 850 milhões adicionais. A proposta da Câmara previa cerca de R$ 6,15 bilhões já no próximo ano.

Recursos ou rendimentos

O projeto da Câmara previa que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, uma espécie de poupança do governo, fossem destinados exclusivamente à educação. O Planalto queria que 50% dos rendimentos do montante fossem passados para o setor. O temor do governo era o de acabar com essa reserva de dinheiro nos próximos anos.
Para a economista Maíra Franca a injeção de dinheiro na educação por tempo determinado faz sentido pela necessidade de investimento em infraestrutura.
“É preciso investir em infraestrutura pois o sistema escolar ainda encontra-se em expansão. A taxa de cobertura não é completa, muitas crianças e jovens em idade escolar ainda encontram-se fora da escola. A jornada escolar mínima no Brasil é de apenas quatro horas diárias, enquanto nos países mais desenvolvidos é, em média, de seis horas diárias. Um percentual elevado de professores não possui formação adequada, e por isso é preciso oferecer cursos de licenciatura e de qualificação”, afirma.

De volta à Câmara

O texto substitutivo do Senado terá de ser apreciado novamente na Câmara dos Deputados e pode ser aprovado como está ou voltar à proposta inicial da Câmara.
“Em relação ao projeto da Dilma, que era medíocre, a gente avançou muito, mas perto de R$ 260 bilhões que poderíamos ter, a gente teve um alto recuo. Precisamos garantir uma taxa de recurso cabível para as necessidades de educação no Brasil, que são enormes. Esperamos que a Câmara tenha grandeza histórica e atenda às reivindicações das ruas”, afirma Cara.
Segundo cálculos de Luiz Araújo, especialista em financiamento da educação e assessor do PSOL, o texto do Senado garantirá apenas 0,4% do PIB adicionais para educação em 2022. Mercadante confirmou que o montante dos royalties não será suficiente para garantir o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, previstos no PNE 2011-2020 (Plano Nacional da Educação).
No entanto, o governo deve lutar na Câmara pela aprovação do projeto, segundo nota do MEC (Ministério da Educação).
FONTE: Cristiane Capuchinho e Suellen Smosinski
Do UOL, em São Paulo

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Senado aprova substitutivo a projeto que destina royalties à educação e à saúde

O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (2) o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social à educação e 25% à saúde.
Após polêmica em relação ao texto proveniente da Câmara dos Deputados, Braga fez diversas alterações para deixar o texto mais seguro juridicamente. As principais alterações foram em trechos que tratavam de contratos firmados anteriormente e que poderiam ser fruto de questionamentos judiciais semelhantes aos que estão atualmente no Supremo Tribunal Federal.
O substitutivo de Braga estabelece que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25% respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012. Com isso, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser aplicada exclusivamente nas duas áreas.
Para evitar questionamentos jurídicos por parte dos estados e municípios produtores de petróleo, Braga estabeleceu que a parte dos royalties só passará a ser aplicada segundo a divisão entre educação e saúde nos novos contratos. O texto anterior da Câmara previa que estados e municípios também deveriam aplicar os recursos dos royalties provenientes de contratos já firmados.
Outra mudança feita por Braga e aprovada ontem no Senado se refere à aplicação do montante de recursos que formam o Fundo Social do Pré-Sal. A Câmara havia estabelecido que metade do capital do fundo deveria ser integralmente aplicada em educação e saúde conforme a divisão de 75% e 25%. Com receio de que o patrimônio do fundo ficasse ameaçado no futuro, Braga atendeu ao pedido do governo para que sejam aplicados apenas 50% dos rendimentos do Fundo Social em educação e saúde.
Os recursos dos estados e municípios para a educação deverão ser direcionados ao custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive às relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública, limitado a 60% do total.
Já a parte da União ficou dividida em duas. Os recursos de royalties e participações especiais provenientes de contratos referentes ao pré-sal, firmados no regime de concessão, serão aplicados 50% em educação pública até atingir as metas do Plano Nacional de Educação e 50% irão compor o capital do Fundo Social. Os royalties provenientes dos contratos firmados sob o regime de partilha serão integralmente aplicados conforme a divisão de 75% para educação e 25% para a saúde.
O projeto volta para a Câmara dos Deputados, onde o substitutivo pode ser aprovado ou rejeitado. O governo anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do Senado. (Agência Brasil)

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Pré-Sal: dinheiro precisa ter destino certo, dizem especialistas

Ele poderia ser usado para aumentar o salário de todos os professores da educação básica ou ir parar no caixa do Fundeb

Para que os recursos do petróleo tragam melhoria nos índices educacionais, é preciso que sejam destinados para um foco específico, acreditam os especialistas. “Já é pouco. Se deixar esse montante pulverizado, não se conseguirá avanço em área nenhuma”, avalia a diretora da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz. “É preciso priorizar, ter uma decisão corajosa de escolher um ponto.”
Para ela, o melhor destino para os R$ 196 bilhões seria no reajuste salarial dos professores. Se todo o valor fosse considerado, permitiria um aumento de R$ 750 mensais no holerite para o contingente de 2 milhões de docentes da educação básica.
Seria um pequeno e distante passo no cumprimento de uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a 17.ª, que prega a equiparação salarial dos docentes aos profissionais de outras áreas com escolaridade equivalente. Hoje, o salário médio das outras carreiras é 40% maior que o do professor.
Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concorda. “A questão docente é a chave para o País. É onde há mais atraso e a melhoria pode fazer mais diferença.”
O professor da USP José Marcelino Pinto, especialista em financiamento, vê no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o destino certo para os recursos. “O Fundeb é uma política já estruturada. A melhor forma de viabilizar o ‘custo aluno qualidade’ (mínimo gasto com aluno para garantir a qualidade do ensino) é ampliar o papel da União no financiamento da educação”, diz. Ele faz ressalvas às projeções. “Não temos elementos para ter certeza de que haverá crescimento dos investimentos na área.”
Para a consultora de Educação Ilona Becskeházy, o aporte de recursos, independentemente de quanto seja, precisa estar atrelado ao estabelecimento de parâmetros de qualidade. E, no caso brasileiro, isso passa pela adoção de um currículo. “Sem currículo, não tem nem como medir o número de livros, os gastos com didáticos.”
FONTE: Ocimara Balmant, Paulo Saldaña – O Estado de S.Paulo

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Royalties do petróleo garantidos para educação e saúde

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (25), por unanimidade, projeto de lei (PL 5500/13) do Executivo que trata do repasse dos recursos dos royalties do petróleo. O texto aprovado foi fruto de um acordo entre os líderes partidários e prevê repartir os recursos entre educação (75%) e saúde (25%). Os diretores do Sinpro acompanharam a votação, histórica para a luta dos trabalhadores em educação, que desde 2008 empunham essa bandeira.
O deputado José Guimarães (CE),  líder da Bancada do PT, avaliou que a aprovação é uma vitória para o Brasil. “Esses recursos vão permitir melhorar a qualidade das escolas, remunerar bem os professores e, além disso, investir mais nesta política de expansão que o governo Dilma está implementando. Esse é o compromisso do governo do PT, diálogo com as ruas, com o País. Não há investimento mais seguro do que em educação”, ressaltou Guimarães.
Para o deputado Carlos Carlos Zaratini (PT-SP) que presidiu a comissão especial sobre a matéria, o texto aprovado “preserva o pensamento principal da presidenta Dilma de concentrar recursos na educação sem esquecer uma parte para a saúde, pois é uma necessidade que grita aos nossos ouvidos”.
Regras – Pelo texto aprovado, deverão ser aplicados na educação e saúde os royalties sobre os contratos que entrem em operação comercial a partir de três de dezembro de 2012. Também fica estabelecido o uso de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal (uma espécie de poupança que o governo deseja realizar com recursos do petróleo) até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação dentro de dez anos.