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Lei do Plano de Carreira é sancionada

Mais uma vitória da categoria! Na manhã desta sexta-feira (03) o governador Agnelo Queiroz sancionou a Lei do Plano de Carreira do Magistério Público do DF. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou com a presença de diretores do Sinpro-DF e do Sindicato dos Auxiliares da Educação (SAE). A Lei reestrutura as carreiras de professores(as) com a concessão de vários benefícios, entre eles reajuste salarial e a incorporação definitiva da Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral (Tidem) na folha de pagamento.

Na próxima semana a diretoria do Sinpro divulgará à categoria quais os pontos que ainda dependem de regulamentação, já que a lei prevê prazo de até 90 dias para a regulamentação. Essa conquista é uma grande vitória para os professores porque muitos itens foram conquistados graças à luta da categoria, entre eles a certeza que o nosso salário não será reduzido na aposentadoria.
A sanção da lei é mais uma vitória em nossa luta pela isonomia salarial com outras carreiras de nível superior. Graças à garra dos professores e professoras incorporamos a Tidem em um ano, uma reivindicação histórica da categoria, conquistamos reajustes superiores à previsão de inflação e conquistamos vários avanços não financeiros.

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Lei do nosso Plano de Carreira será sancionada hoje

O governador Agnelo Queiroz vai sancionar nesta sexta-feira, dia 3, a Lei do Plano de Carreira do Magistério Público do DF. A cerimônia será realizada às 11 horas, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, na presença dos Sindicatos da Educação, Sinpro-DF e SAE.
Convidamos todas as professoras e professores que quiserem assistir ao ato. Essa vitória é nossa!

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CNTE cobra Parlamento e Executivo

A 14ª Semana Nacional de Educação da CNTE, realizada de 22 a 26 de abril, teve grande adesão em todo país e acabou com muitos compromissos assumidos pela classe política em relação a aprovações de projetos de lei e de fiscalização das políticas públicas aprovadas pelo Congresso, mas que, sistematicamente, são descumpridas pelos Executivos.
No dia 24 a CNTE teve audiências com diversos parlamentares e com o MEC, a fim de cobrar a pauta dos/as trabalhadores/as em educação pela qualidade da escola pública com valorização profissional. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acompanhou as reuniões junto com a Confederação.
A primeira audiência ocorreu com o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que deu origem à Lei 12.734, a qual alterou a distribuição dos royalties do petróleo. O senador reconheceu a importância de se vincular recursos dos hidrocarbonetos para a educação, porém reconheceu a dificuldade de o Congresso aprovar 100% dessas receitas para apenas uma política pública. Disse que seu projeto original previa parte dos recursos para a educação, mas a falta de articulação política com outros movimentos sociais – a exemplo da saúde, que também reivindicava parcela dos royalties – dificultou manter esse compromisso na Lei.
Tendo em vista que o Congresso resolveu suspender a tramitação da Medida Provisória 592, que previa destinar 100% das riquezas do petróleo para a educação, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em definitivo sobre a questão – o que deverá ocorrer num prazo de 15 dias -, o senador Wellington Dias sugeriu que os movimentos sociais da educação e da saúde se reunissem nesse interstício de suspensão do trâmite da matéria, para fecharem uma proposta de vinculação das receitas que contemple as duas áreas e que possa ser observada numa nova edição de Medida Provisória ou de Projeto de Lei a serem protocolados no Congresso, ainda neste ano de 2013.
Já a audiência conjunta com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal contou com a representação de deputados/as da Comissão Especial do PNE, que reiteraram a importância de o Plano Nacional de Educação ser aprovado nesse ano pelo Senado, uma vez que em 2014 as eleições gerais poderão prejudicar as agendas do Congresso. Quanto a esse tema, o presidente Renan Calheiros se comprometeu pessoalmente a tratá-lo junto com o relator do PNE, no sentido de garantir a votação o mais breve possível.
Com relação às demais pautas apresentadas pela CNTE aos presidentes das duas casas do parlamento, em especial (i) a aplicação do piso do magistério e a não vinculação de seu reajuste unicamente ao INPC, (ii) o efetivo cumprimento das receitas vinculadas à educação frente às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, (iii) a instauração do debate nacional sobre o CAQ e o IDEB, (iv) a aprovação do projeto de lei que trata das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação; (v) a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, nos termos propostos pela Conae, e (vi) a regulamentação da Convenção 151 da OIT, ambos os presidentes se comprometeram em dar seguimento à pauta junto com os líderes partidários e, com relação à LRF e o piso do magistério, o Congresso Nacional deverá criar Comissão Mista para avaliar e fiscalizar tanto o cumprimento das receitas da educação como a aplicação da lei do piso do magistério.
Quanto à agenda com o MEC, foi mais um momento em que a CNTE cobrou empenho do Ministério para a aprovação do PNE, com a destinação de recursos equivalentes a 10% do PIB para a educação pública. A Confederação também reiterou a importância da imediata homologação do Parecer nº 18/12, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que visa orientar as redes públicas quanto à aplicação da jornada extraclasse, e requereu a constituição de uma coordenação para o Programa Profuncionário, com vistas a agilizar as políticas de profissionalização dos funcionários da educação à luz dos novos comandos da Lei 12.796. Com relação a esse último item, a CNTE já agendou reunião com o MEC para consolidar a proposta.
Por fim, no dia 24, a CNTE se reuniu com o senador José Pimentel, relator do PNE, de quem cobrou a imediata votação da matéria, contendo o dispositivo aprovado na Câmara dos Deputados de 10% do PIB para a educação pública. O senador manifestou-se favorável aos 10%, porém considerou inconstitucional a sua vinculação apenas para a educação pública. A CNTE contestou o entendimento do senador e disse que a sociedade não transige nessa questão, e que os movimentos da educação farão fortes mobilizações para que o substitutivo contemple a reivindicação social. Verba pública só para a escola pública. É isso que a CNTE defende, e deixou claro ao senador.
Com informações da CNTE

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Nas ruas e nas redes, mobilização pela mídia democrática

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas junto à população nas ruas, assim como todos os documentos necessários, estão no endereço http://www.paraexpressaraliberdade.org.br

Trabalhadores de todo o país se mobilizarão nesta quarta-feira, 1/5, para divulgar nas ruas do Brasil o Projeto de Lei da Mídia Democrática, uma proposta de regulamentação do setor das Comunicações no país. Os atos serão o ponto de partida para a coleta das assinaturas necessárias para que o documento ingresse no Congresso Nacional como vontade da população e para que o tema seja apropriado pelo conjunto da sociedade.
O projeto de lei trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país (rádio e televisão), setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, datado de 1962, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente (conheça o projeto aqui).
Oficialmente, estão agendadas ações casadas com atos de centrais sindicais e movimentos sociais nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Aracaju, entre outras (veja agenda abaixo). Em todos os locais serão disponibilizados o kit de coleta, com o Projeto de Lei e formulário para as assinaturas. Para colaborar na divulgação, a campanha Para Expressar a Liberdade (que organiza a ação) sugere que as pessoas vinculem textos e fotos dos eventos dos quais participaram às hashtags da campanha (veja abaixo). No Rio de Janeiro, a celebração dos trabalhadores foi antecipada pelas centrais sindicais para o dia 30 e a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (Fale-Rio) se mobilizou para estar presente e iniciar a divulgação do Projeto de Lei em lugares como a Cinelândia e o Beco do Lume (já houve pré-lançamento no dia 26 na praça XV). 

As orientações de como proceder ao coletar assinaturas junto à população nas ruas, assim como todos os documentos necessários, estão no endereço http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11. Qualquer cidadão pode colaborar na busca das assinaturas.
Tuitaço nesta quarta
Nesta terça-feira (30), o tuitaço organizado pelas entidades que participam da campanha “Para Expressar a Liberdade” alcançou os trendingtopics do Twitter, chegando até o segundo lugar das palavras mais usadas, com a hashtag #querofalartb. A proposta do movimento é que amanhã o tema da democratização seja o mais falado nas redes, para isso, pede-se que os internautas expressem o direito à comunicação por meio das hashtags #querofalartb, #leidamidiademocratica e #paraexpressaraliberdade.
Agenda
Veja a agenda de algumas atividades de coleta de assinaturas para este 1º de maio, Dia do Trabalhador:
SERGIPE
Em Aracaju, acontecem três atos públicos puxados por centrais sindicais e partidos. Em todos os atos são montadas “banquinhas” de coleta de assinaturas:
Às 8h, nos Arcos da Orla
Às 8h, no Sol Nascente
Às 9h, no Santa Maria
SÃO PAULO
Os integrantes da seção paulista da campanha, junto à CUT-ABC, estarão presentes em lugares como o Paço Municipal, em São Bernardo, dialogando com manifestantes e com a população em geral
BRASÍLIA
Em Brasília, estão previstos o lançamento do Projeto de Lei no acampamento Hugo Chavez, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a partir das 10h, e panfletagens durante a tarde nas proximidades da torre da TV
BELO HORIZONTE
Panfletagem e coleta de assinaturas na celebração da CUT na Praça da Cemig – Cidade Industrial – Contagem/MG

Vincule suas fotos e textos dos eventos com as hashtags #querofalartb #leidamidiademocratica para ampliar o alcance da divulgação do movimento!

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Vitória da categoria! Aprovado projeto de lei que reestrutura o Plano de Carreira dos professores no DF

O Projeto de Lei nº 1.469/2013, que reestrutura a carreira do magistério público do Distrito Federal, foi aprovado no final da tarde desta terça-feira (30) pelos parlamentares da Câmara Legislativa após votação em primeiro e segundo turnos. Antes de chegar ao plenário o PL tramitou pelas comissões de Justiça, Educação, Assuntos Sociais e Finanças. É importante lembrar que os parlamentares entenderam a importância da votação deste PL para a categoria e deram prioridade na pauta do dia, embora o projeto tenha sido entregue apenas na tarde de segunda-feira (29).

Parabenizamos a categoria pela luta, e a partir de agora a Comissão de Negociação se empenhará para agilizar a regulamentação dos artigos.

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Dia da Educação: a onipresença do processo educativo

Embora a palavra educação remeta à maioria das pessoas ao universo escolar, ela se constitui num termo muito mais abrangente que envolve outros espaços sociais, como a casa, condomínio, templo religioso, clube ou academia, inclusive locais informais de interação entre os indivíduos, a exemplo de associação de moradores e organizações não governamentais. Àquela primeira noção de educação dá-se o nome de formal, pois é estabelecida em ambientes normatizados com regras e padrões comportamentais pré-definidos. No entanto, a educação, cuja data comemora-se neste domingo (28), é bem mais dinâmica e extrapola as quatro paredes da sala de aula, estando presente em todos os lugares da dinâmica social.

Expressão da cultura de um povo, o processo educativo também é entendido como ato político (intencional ou não), quando se propõe a reproduzir ou transformar os padrões de uma sociedade. É um conceito complexo, o qual muitos estudiosos já o utilizam no plural em função da sua abrangência e multiplicidade, entendendo “várias educações” dentro da educação propiamente dita. Essa concepção é confirmada pelo professor e antropólogo, Carlos Rodrigues Brandão, ao afirmar que “não há uma forma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece e talvez nem seja o melhor; o ensino escolar não é sua única prática e o professor profissional não é seu único praticante”.
Enquanto a finalidade principal da educação escolar é o ensino-aprendizagem de conteúdos sistematizados, a não formal pretende capacitar o indivíduo a ser cidadão do mundo, por meio de sua formação política. Embora não ocorra necessariamente na escola, este tipo de educação possui intencionalidade, planejamento e metodologia. Já a educação informal visa socializar e desenvolver hábitos de maneira espontânea. Confira outras diferenciações:

 
Para a professora do Departamento de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Bruna Tarcília Ferraz, um dos maiores desafios da educação contemporânea é como construir uma escola formal considerando os aprendizados informais e não formais. A fundadora da Casa de Passagem – Ana Vasconcelos, ONG que trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco social, Cristina Mendonça, corrobora com a professora. “As escolas devem compreender que o aluno é um ser humano integral e precisa desenvolver tanto as habilidades cognitivas quanto as emocionais, artísticas, esportivas, entre outras, a fim de abranger todo o seu potencial”. Com informações do UOL

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Professores suspendem greve em Mato Grosso

Em assembleia nesta terça-feira (26), os professores da rede pública de Mato Grosso decidiram voltar ao trabalho, mas permanecem em estado de greve até o dia 8 de junho, quando começa o Conselho de Representantes com trabalhadores de todo o estado.  Os profissionais da educação de São Paulo e do Maranhão mantêm a greve.

A paralisação nacional ocorreu de terça-feira (23) a quinta-feira (25) e fez parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Segundo balanço divulgado pela entidade, a paralisação ocorreu em 22 estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
São Paulo e Maranhão, que continuam em greve, pedem, entre outras pautas, o pagamento do piso salarial, que por lei é R$ 1.567 e a ampliação dos recursos da educação. Em São Paulo, os professores do estado decidiram manter a greve que começou na última sexta-feira (19). A categoria reivindica reposição salarial de 36,74%. A secretaria oferece reajuste de 8,1%. De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, o aumento proposto pelo governo significa, na prática, reajuste de 2%, após desconto da inflação.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) diz que 40% dos professores do estado aderiram a paralisação. A secretaria, no entanto, divulgou nota informando que as escolas apontam que o registro de faltas teve aumento de 2,3% do total de docentes, em relação à média diária de ausências, que é aproximadamente 5%.
No Maranhão, nesta sexta-feira, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) reuniu-se com representantes do governo do Estado do Maranhão. O principal ponto de pauta da greve dos trabalhadores é o Estatuto do Educador. De acordo com o sindicato, a categoria espera há vários anos a aprovação do estatuto, que estabelece, no estado, as regras da carreira dos profissionais de educação. A categoria também discute a tabela salarial dos profissionais.
Com informações da Agência Brasil

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Professores da rede estadual de SP decidem manter greve

Os professores da rede estadual de São Paulo decidiram em assembleia manter a greve, iniciada na última segunda-feira (22). A assembleia foi realizada na tarde desta sexta-feira (26) durante manifestação na Avenida Paulista, organizada pela Apeoesp (sindicato dos professores do Estado de São Paulo). O Sinpro-DF apoia a luta dos professores de São Paulo. Entre as reivindicações da categoria estão o aumento salarial de 36,74% e a implementação de uma lei nacional, que prevê que 33% da jornada de trabalho dos professores seja destinada à preparação de aulas e à formação continuada. A proposta de reajuste do governo, em projeto na Assembleia Legislativa, é de 8,1%.

No início da manifestação desta sexta-feira, havia cerca de 2.000 pessoas reunidas no vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo), segundo a PM (Polícia Militar). Os manifestantes devem seguir agora em passeata até a praça da República, no centro da cidade.
Proposta – A Apeoesp se reuniu ontem com o secretário de educação Herman Voordwald. O secretário propôs avaliar no segundo semestre a possibilidade, de acordo com as condições econômicas, de mais um aumento salarial para os profissionais do magistério, afirmou a assessoria da pasta. Segundo nota do sindicato, a Apeoesp pediu que o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa contivesse um “novo percentual para outubro”, mas o secretário se comprometeu apenas com conversas futuras.
Paralisação – O sindicato afirma que a paralisação atingia 35% dos professores na quarta-feira (24). Já a secretaria afirma que o registro de faltas foi de apenas 7,3% dos docentes. A Apeoesp fará uma nova assembleia na tarde desta sexta-feira (26), às 14 horas, na avenida Paulista.
Com informações do UOL

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Professores da rede pública estão em greve em 22 estados do país

Convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professores das redes públicas estaduais de ensino em todo o país paralisaram as atividades desde a última terça-feira (23), reivindicando melhores condições de trabalho. O movimento encerrou nesta quinta-feira (25) e, segundo a entidade, 22 estados aderiram oficialmente. Além disso, os sindicatos do Distrito Federal e demais estados apoiam formalmente a iniciativa. A paralisação contou também com adesões de trabalhadores das redes municipais de ensino fundamental e médio.

Os estados que aderiram foram Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Acre, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A continuidade ou não da greve após os três dias depende das negociações locais, segundo a CNTE. Por enquanto, São Paulo e Maranhão iniciaram greve por tempo indeterminado. Na pauta, estão reivindicações como o cumprimento da Lei 11.738/2008 (que prevê o piso nacional do magistério de R$ 1.567), a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) e a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a Educação. Além disso, a categoria quer a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que estende o direito de negociação coletiva a servidores públicos. “É sempre um clima de tensão o ano inteiro. Funcionários públicos são tão trabalhadores quanto os outros. Queremos negociar juntos nossos salários”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

O movimento teve início com passeata na Avenida Paulista na última sexta-feira (19) e a greve começou na segunda-feira (22). A principal reivindicação é o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. O piso salarial nacional do magistério da educação básica, para o vencimento inicial é de R$ 1.567.

Outras reivindicações estão em pauta, como a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula políticas para a área nos próximos dez anos, a destinação de 100% dos royalties do Pré-Sal para o setor e a definição de diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação básica, além dos pedidos de reajuste salarial específico em cada estado.

Com informações da CNTE

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Em greve, professores fecham a Avenida Paulista

Em assembleia no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), cerca de 5 mil professores, conforme cálculo da Polícia Militar, decidiram nesta sexta-feira (19) entrar greve. Após a decretação da greve, os professores fecharam uma das pistas da Avenida Paulista (sentido Consolação), uma das mais importantes vias da capital. A categoria reivindica reposição salarial de 36,74%, e a Secretaria Estadual da Educação oferece reajuste de 8%. No entanto, diz o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o aumento proposto pelo governo significa, na prática, reajuste de apenas 2%, com o desconto da inflação. “Dois por cento de reajuste é vergonhoso para nós e para o estado mais rico da nação”, afirmou a presidente do sindicato, Maria Isabel Noronha.

Além do reajuste, os professores reivindicam o cumprimento da lei que determina que um terço da jornada de trabalho seja destinada a atividades de formação e preparação de aulas e a extensão dos direitos da categoria aos contratados temporariamente. Em nota, a Secretaria da Educação diz que cumpre a exigência de liberar os professores para as atividades extra-classe. Da Avenida Paulista, os professores seguiram em passeata até a Praça da República, onde fica a Secretaria da Educação.
Com informações da Agência Brasil