Avaliação da categoria é que a proposta do governo precisa avançar
Jornalista: sindicato
A proposta apresentada pelo Governo do Distrito Federal foi debatida e analisada durante as assembleias regionais, e a avaliação da categoria, que compareceu em grande número, é que a proposta ainda está distante do avanço que lutamos para a reestruturação do nosso plano de carreira. Ficou claro que além de um avanço na proposta, a categoria quer a construção do caminho da isonomia e o reconhecimento por parte do governo que a data base da categoria é o mês de março.
Na próxima quarta-feira (20), data prevista no calendário escolar como o dia da comunidade na escola, teremos um encontro com pais, alunos e responsáveis, onde devemos agregar os motivos de nossa mobilização e mostrar à comunidade escolar a legitimidade de nossas reivindicações. Para embasar as discussões fizemos uma carta, que deve ser entregue na ocasião, e é fundamental a participação de todos e todas neste momento. O Sinpro Cidadão, que aborda nossas reivindicações, pode ser retirado na sede e subsedes do Sinpro.
É importante salientar que a categoria irá deliberar sobre a proposta durante a assembleia geral do dia 21 de março, portanto é fundamental que todos e todas compareçam na assembleia.
Cabe a cada um de nós mostrar porque lutamos e porque merecemos ser valorizados pelo trabalho que desempenhamos. Devemos ficar mobilizados, porque nossas conquistas dependerão de todos os passos que dermos a partir de agora, na certeza de que sempre vence quem não desiste da luta!
CNTE discute Lei de Responsabilidade Educacional na Câmara
Jornalista: sindicato
Representada pela sua secretária-geral, Marta Vanelli, a CNTE debateu hoje, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica. A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (Projeto de Lei 7420/06) também contou com a presença da ex-deputada Raquel Teixeira e da coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto, do deputado Waldenor Pereira e do deputado Raul Henry.
Para Marta Vanelli, o foco da lei deve ser a responsabilização do gestor dos recursos para a educação. Não é papel da LRF entrar no mérito da qualidade do ensino, que é pautada por outras leis. “Nós e a CONTEE tivemos muita unidade pra dizer que esta lei tem que focar na responsabilização do gestor nos recursos humanos e financeiros da educação. Nós já temos muita legislação educacional nesse país, mas não temos nenhuma responsabilização do gestor que não cumpre a legislação aprovada até hoje. Também queremos responsabilizar os tribunais de contas e ministério públicos para terem a obrigação constitucional de fiscalizar os órgãos públicos. Atualmente estes órgãos aprovam contas de gestores mesmo detectando desvio de verbas e outras irregularidades. A LRF tem que se expandir para atingir os tribunais e ministérios que deixam de fazer seu papel constitucional”, afirmou.
Além do PL 7420/06, a comissão analisou outros 15 projetos que estão presentes no texto principal, divididos em três temas: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. Com informações da CNTE
Dilma pede tolerância zero em relação à violência contra a mulher
Jornalista: sindicato
O governo federal lançou nesta quarta, (13) o Programa Mulher, Viver sem Violência. O programa prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimentto, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras.
As diretoras do Sinpro, Eliceuda França, coordenadora da Secretaria de Mulheres da entidade, Berenice Darc, Neliane Cunha, Nilza Cristina Gomes, Maria de Fátima Nunes, a Fatinha e Vanuza Sales participaram da cerimônia no Palácio do Planalto quando foram premiadas trabalhadoras rurais que encabeçam projetos sociais em suas comunidades. Na foto, elas estão ao lado da secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, com as peças da campanha do Sinpro “Igualdade se planta na escola”.
No seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff disse que o país, a sociedade e os governos precisam se aproximar, cada vez mais rápido, da tolerância zero em relação à violência contra a mulher. “Nós queremos, na verdade, que esse país tenha tolerância abaixo de zero, porque esse crime envergonha a humanidade”, disse a presidenta lembrando que, em seu discurso de posse, prometeu honrar as mulheres, defendendo oportunidades iguais e uma política anti-discriminação.
“A mulher terá todos os serviços, sem precisar peregrinar atrás de cada um deles”, disse a ministra Eleonora Menicucci. Ela explicou que serão investidos R$ 265 milhões até 2014, sendo R$ 115,7 milhões na construção dos centros, compra de equipamentos e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, R$ 13,1 milhões na atenção à saúde, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais.
O custo médio de cada centro é estimado em R$ 4,3 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos. O governo espera atender cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles.
Também serão investidos R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira, aumentando o número de centros de atenção às mulheres nas fronteiras e estendendo os serviços para as regiões próximas à Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, ao Paraguai, ao Uruguai e à Venezuela. Atualmente, há três centros de atenção à mulher nas regiões fronteiriças. Além de apoio a migrantes, os centros também atuarão no combate ao tráfico de pessoas.
O modelo é inspirado no implantado em El Salvador, que tem o Cidade da Mulher, um centro de atendimento e assistência às mulheres, que reúne desde serviços de saúde até cooperativas de crédito. Na visita que fez à presidenta Dilma Rousseff no início do mês, a primeira-dama do país, Vanda Pignato, que é brasileira, explicou que cerca de 20 estruturas de Estado funcionam em um mesmo local. “Numa mesma manhã, a mulher faz o que levaria meses para resolver”, disse na ocasião.
Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década. Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 70.270 atendimentos a mulheres vítimas da violência. A maioria delas tinha entre 15 e 29 anos e foi agredida por maridos ou namorados.
No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus trataos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Em seu último pronunciamento na televisão, Dilma disse que a redução das diferenças de gênero passa pela intensificação do combate aos crimes contra as mulheres, que ela classificou de “monstruosos”, como a violência doméstica e o tráfico sexual. “A violência doméstica, aliás, tem que ser varrida dos nossos lares e do nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós”.
(Com informações da Agência Brasil)
Mais de 50 mil manifestantes tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (6) para defender a pauta da classe trabalhadora, que enfatiza a necessidade de ampliar os investimentos públicos em infraestrutura e nas áreas sociais, fortalecer o mercado interno e redistribuir renda, execrando o receituário neoliberal de arrocho e precarização de direitos que tem vitaminado a crise nos países capitalistas centrais.
Contando com a participação de baterias de escolas de samba e bloco de baianas, a sétima Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais por “Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho” homenageou o presidente venezuelano Hugo Chávez – falecido terça-feira – “pela sua abnegação em defesa da soberania e da integração latino-americana”, e a luta feminista, ainda mais reforçada às vésperas do Dia Internacional da Mulher, por “igualdade de salários e de direitos”.
Concentrados desde as primeiras horas da manhã em frente ao estádio Mané Garrincha, militantes da CUT, CGTB. CTB, Força Sindical, NCST e UGT se revezavam nos caminhões de som para defender sua pauta. “Estamos pressionando para que o governo e o Congresso melhorem sua relação com os movimentos sindical e social e cumpram seus compromissos com a sociedade, o que não está ocorrendo”, declarou a presidenta estadual da CUT Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, à frente de uma caravana de 27 ônibus. 48 HORAS DE BUSÃO
Para cobrar atendimento às suas reivindicações, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras encararam longas jornadas. Um dos tantos exemplos, a delegação da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul levou 48 horas de ônibus para somar sua voz. Na Marcha, uma das prioridades da categoria é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece a negociação coletiva no serviço público. “Essa é uma das tantas demonstrações coletivas de compromisso com a luta que tão bem caracterizam a militância cutista. Sabemos que a conquista é fruto das batalhas e que mudanças estruturais como as que estamos propondo vão exigir muito empenho, unidade e mobilização da base”, declarou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE
Em frente às tendas das centrais, a coordenadora do Coletivo de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Cleunice Back, colhia assinaturas pela obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses a todas as mulheres trabalhadoras. “Precisamos alterar o conteúdo da Lei 11.770, que facultou a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias para as trabalhadoras urbanas. Queremos que seja tornada obrigatória a concessão de licença maternidade pelo período de 180 dias para trabalhadoras urbanas e rurais”, disse Cleunice, apontando que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) defende a necessidade desses seis meses iniciais de contato mãe e filho para assegurar uma vida mais saudável, o que também diminuirá os custos dos governos com o setor.
A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, apontou a relevância “deste momento de luta para afirmar a pauta feminista”. Um dos projetos de lei prioritários para as mulheres cutistas, recordou, é o PL que prevê que as empresas privadas e públicas tenham comissões internas para discutir o tema das mulheres nos locais de trabalho. “Isso é chave para debatermos a questão da igualdade salarial, das condições de ascensão profissional, o fim do assédio moral e sexual. Mas há muita resistência do empresariado no Congresso Nacional”, denunciou.
Recepcionando as caravanas,o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, avaliou que a realização de uma Marcha com tamanha magnitude “amplia infinitamente o poder de barganha dos trabalhadores”. “O foco dado ao fim do fator previdenciário, que é um estelionato nos ganhos do trabalhador que se aposenta, e na redução da jornada teve grande receptividade, mas é preciso ir além e lutar para que se ampliem os investimentos no nosso país e impedir que a redução dos juros sirva apenas para alimentar o lucro dos patrões. É preciso redistribuir renda”, acrescentou Paulão.
Para o coordenador do Coletivo dos Trabalhadores Indígenas do Mato Grosso do Sul, José Carlos Pacheco, a Marcha acertou em cheio ao unificar a atuação conjunta entre movimentos sindical e social, “pois amplifica lutas comuns, o que coloca pressão para que sejam atendidas mais rapidamente”.
Secretário Nacional de Juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior acredita que bandeiras “como a redução da jornada de trabalho são essenciais para conciliar trabalho com estudo, assim como a luta pelos 10% do PIB para a educação e o trabalho decente”. “Hoje temos 67 milhões de jovens, com mais pessoas na população economicamente ativa do que na Previdência, tendência que deve se inverter em 2050. Então, é o momento de aproveitarmos este bônus geracional para pensar lá na frente, para valorizarmos a seguridade, para dar melhores condições para a Previdência pública”, ressaltou. VAGNER: “CHÁVEZ ESTÁ PRESENTE!”
Diante de um mar de faixas e bandeiras que cobriram a frente do Congresso Nacional, o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, fez uma saudação especial ao presidente Hugo Chávez, que junto com Lula lutou para construir uma integração inclusiva, com base na soberania e na autodeterminação de nossos países e povos, e não na submissão a quem quer que seja. Em frente ao caminhão de som convertido em palanque a CUT ergueu uma grande faixa com o rosto do presidente venezuelano e os dizeres “Hugo Chávez, presente!”.
Em sua saudação, Vagner Freitas lembrou que todas as conquistas obtidas pelos trabalhadores no último período, como a política nacional do salário mínimo, se deveram à atuação unitária das centrais, mais do que nunca afinadas pela redução da jornada para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, 10% do PIB para a educação, negociação coletiva no setor público, reforma agrária, 10% do orçamento da união para a saúde, combate à demissão imotivada, valorização das aposentadorias, salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres, correção da tabela do Imposto de Renda e mais investimentos.
“A CUT afirma em alto e bom tom: a ação conjunta fortalece o nosso protagonismo. Hoje não vamos apenas entregar nossa pauta à presidenta Dilma, mas defender que se consolide um processo de negociação perene com o governo, como se fosse uma grande Campanha Nacional Unificada das centrais, que garanta avanços, fundamentais para a sustentação do projeto democrático e popular que ela representa”, declarou Vagner Freitas. Na avaliação do dirigente da CUT medidas como a desoneração da folha de pagamento sem contrapartidas sociais acabam atendendo apenas o capital, sem contemplar as necessidades dos trabalhadores.
Várias confederações, federações e sindicatos cutistas também empunharam bandeiras contra a MP 595, “em defesa do patrimônio público nacional, dos empregos e dos direitos dos portuários” e contra os leilões do petróleo, anunciados pelo governo para os próximos meses.
Distribuído amplamente em Brasília, o jornal das centrais manifestou sua solidariedade com os trabalhadores portuários e petroleiros, “mobilizados em defesa do patrimônio público nacional, diante das ameaças de privatização e das concessões em curso”. Tais medidas governamentais, alertam as centrais, “permitem que as transnacionais – vitaminadas com financiamentos públicos via BNDES – avancem sobre setores estratégicos da nossa economia, comprometendo o desenvolvimento soberano do país”.
O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, ressaltou o empenho da CUT no enfrentamento aos graves problemas criados pela MP 595, e listou cinco pontos prioritários para serem resolvidos: a isonomia entre portos públicos e privados; a contratação dos trabalhadores via Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO); impedir a privatização das atividades portuárias; manter a guarda portuária e garantir maior autonomia aos Estados.
O avanço do salário mínimo de um patamar de 54 dólares para mais de 300 dólares, lembrou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, é resultado da unidade e da mobilização das centrais. “Se hoje a economia teve um pequeno crescimento ainda, é graças à atuação do sindicalismo, que conseguiu aumento real”, frisou Paulinho.
Saudando a unificação das bandeiras do povo brasileiro, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah destacou que “além de mostrar a força das centrais, a Marcha demonstra sinergia e compromisso com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras”. Uma das nossas prioridades, sublinhou Patah, “é o fim do fator previdenciário, uma indignidade que penaliza o trabalhador que deu sua vida, sangue e suor com um redutor de 40% quando mais precisa”.
A unidade da classe trabalhadora também foi apontada como um instrumento estratégico de “luta e de conquista” pelo presidente da Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), que reiterou ser necessário “ampliar os investimentos públicos para que o país avance de forma significativa no caminho do desenvolvimento, com mais salários, empregos e direitos”. “A defesa do nosso mercado interno, da nossa indústria, dependem de maior investimento público e da prioridade do governo para as empresas genuinamente nacionais”, asseverou Bira.
Para o presidente da Nova Central SIndical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, “essa não foi uma simples marcha, mas a marcha da integração nacional, que sublinhou a necessidade da valorização dos salários como alavanca propulsora da economia do país”. Calixto defendeu uma ação redobrada do movimento sindical brasileiro contra as terceirizações e a precarização do trabalho.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, enfatizou que é hora do Congresso Nacional votar questões de interesse do povo brasileiro, do trabalho e não só do capital. Destacando a importância de uma maior pressão sobre o governo e o parlamento, Wagner lembrou a atuação destacada de senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), em especial pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário. Com informações da CUT
Negociação sem avanço: todos e todas à assembleia geral!
Jornalista: sindicato
Em reunião com a Comissão de Negociação do Sinpro na tarde desta terça-feira (05) os secretários-adjuntos Jacy Braga, de Administração, e Maria Luiza, de Educação, reafirmaram a proposta apresentada pelo governo sem apresentar avanços dos pontos divergentes elencados pela comissão na última reunião.
Segundo o GDF, a proposta de estrutura remuneratória representa um impacto, ao final da integralização, de R$ 610 milhões por ano na folha de pagamento. O secretário Jacy Braga ainda afirmou que em função das limitações orçamentárias, vê dificuldades para apresentar uma proposta com impacto a partir de março. Em relação ao plano de saúde, o governo afirmou que não existe possibilidade de reajuste, justificando que o valor está acima do que é pago para servidores de outros estados.
A Comissão cobrou uma proposta em relação a concessão da licença prêmio, mas o governo afirmou que, apesar de reconhecer o direito, ainda não formulou uma proposta que garanta o gozo do benefício.
Neste momento é importante que a categoria se mobilize e compareça à assembleia do dia 7 de março, às 9h30, na Praça do Buriti, como forma de pressionar o governo e avançarmos em nossa reestruturação do plano de carreira, rumo à isonomia. Todos à assembleia!
Veja aqui o link com documento oficial apresentado pelo governo.
Seis centrais sindicais estarão realizando marcha nacional de trabalhadores a Brasília nesta quarta-feira, 6. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) levarão à capital federal seis pautas: o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à saúde, a destinação de 10% do PIB à educação, o destravamento do processo de reforma agrária e uma política de valorização dos salários dos aposentados.
“Além dos pontos principais, também queremos debater a situação econômica atual”, disse o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre. Segundo ele, as centrais se preocupam com a entrada de produtos importados, que prejudicam a indústria brasileira e a geração de empregos no país. “Vamos discutir a condução da macroeconomia e os juros altos”, resumiu Nobre.
A expectativa dos organizadores é levar a Brasília cerca de 40 mil trabalhadores e fazer uma grande manifestação em frente ao Palácio do Planalto.
Aconteceu no último dia 28 de fevereiro a assembleia promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Valparaíso (Sindsepem/VAL), na Cidade Jardins, ao lado da Prefeitura Municipal. Antes da instalação da assembleia, a Prefeita Lucimar (PT) e o Secretário de Administração e Finanças, Sidiclei Patrício, receberam a Comissão de Negociações do sindicato, quando foram discutidos alguns dos principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores.
É a culminância de um processo de negociações que, segundo os dirigentes sindicais, iniciou-se no dia 2 de janeiro de 2013. Na reunião, o governo apresentou algumas propostas, que foram levadas à assembleia pela presidenta Olízia Alves.
A equiparação de vencimentos entre os profissionais do magistério com base no nível de habilitação ou titulação foi uma das propostas mais comemoradas pelos profissionais do magistério. Essa é uma reivindicação que vem sendo pautada desde quando a Presidenta Olízia Alves assumiu a presidência do sindicato em 2006.
Outro ponto importante da proposta do governo perante o sindicato foi a organização de todos os servidores públicos em carreiras. Nesse sentido, o sindicato já havia elaborado quatro anteprojetos de lei, que foram protocolados junto ao governo.
Um desses anteprojetos é no sentido da implantação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais de saúde. A criação da Carreira Assistência à Educação, que deverá ser implantada em breve, organizará os funcionários que atuam nas escolas em funções de apoio e técnico administrativo.
A reestruturação da carreira do magistério e do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores das demais áreas do Poder executivo compõe outros dois anteprojetos, que também fizeram parte do acordo do sindicato com o governo. O curso profuncionário, oferecido pelo Ministério da Educação, que tem por objetivo a profissionalização dos funcionários de escolas, foi outra proposta acordada com o governo, que tem por objetivo a formação profissional de todos os trabalhadores em educação não integrantes do magistério, o que está sendo considerado um fato muito importante, dado o potencial que tem na promoção da boa qualidade do ensino público e na valorização do servidor.
Quanto à reivindicação da realização de concurso público para o suprimento dos cargos de provimento efetivo, constante na pauta de reivindicações do sindicato, ficou acordado que, desde já seriam iniciados os procedimentos, inclusive com vistas à contratação de uma instituição idônea para a realização do certame no máximo até o final desde ano de 2013.
A convocação de todos os concursados no concurso de 2010 também fez parte do acordo firmado entre o sindicato e o governo.
Dando início a esse processo de recuperação de perdas históricas, para os servidores administrativos, integrantes do Plano de Cargos e Vencimento hoje vigente, ficou acertado o pagamento de um reajuste já neste mês de março, em pouco mais de 11%, o que garante à categoria um reajuste com ganho real de mais de 5% acima da inflação acumulada no último ano.
Na área do magistério, 30% da equiparação será feita também agora em março, com previsão de concluir esse processo até o mês de março de 2014, podendo, entretanto, ser concluído antes, sendo essa a defesa que o sindicato vai fazer nas negociações.
Para os demais profissionais do magistério ficou garantido, por enquanto, o percentual de aumento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério de 2013, que ficou em 7,97%.
Ficou acertado então, para dar prosseguimento às discussão, a instituição de um Grupo de Trabalho – GT, visando à melhoria das propostas ora apresentadas à media que foram se ajustando orçamentária e financeiramente a situação herdada do governo anterior, bem como aos encaminhamentos seguintes em relação a esses e outros pontos da pauta de reivindicações dos servidores.
No entender dos dirigentes sindicais, considerando o fato de o governo contar com apenas 58 dias de mandato, a proposta, embora muito aquém da necessária para a recuperação de perdas acumuladas durantes anos, é um bom sinal e um importante avanço, principalmente em função da criação do Grupo de Trabalho que vai permitir o prosseguimento das negociações visando a corrigir todas a distorções na gestão de pessoal em Valparaíso de Goiás.
É com muito pesar que o Sinpro comunica o falecimento do cantor Carlinhos Piauí, ocorrido na madrugada desta segunda, 4, no Hospital de Apoio de Brasília. O cantor de música regional conhecido também por seu engajamento nas lutas populares e sindicais e dos artistas mais queridos de Brasília, Carlinhos lutava contra um câncer há alguns meses.
O enterro será às 17h, no cemitério do Gama, e o velório ocorrerá a partir das 15h30. Aos familiares e amigos nossa solidariedade neste momento de dor.
CNTE esclarece decisão do STF sobre o piso do magistério
Jornalista: sindicato
A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.
Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:
1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.
2. A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.
3. Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).
4. Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações – como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 –, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.
5. A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.
6. Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.
A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses). A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.
Contamos com a força de todos/as! Com informações da CNTE
Governo rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação
Jornalista: sindicato
A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.
A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.
A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.
No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.
Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações. Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:
Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Federal de Psicologia – CFP
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
Intervozes – – Coletivo Brasil de Comunicação Social
