Apos reunião com Dieese para avaliar a proposta de estrutura de tabela apresentada na última reuniao de negociação a diretoria do Sinpro destaca alguns pontos:
-com a proposta do governo a carreira se estrutura em três tabelas, sendo:
tabela para 20h
tabela para 40h
tabela para 40h com dedicação exclusiva.
Obs: a dedicaçao exclusiva(TIDEM)passa a constituir uma tabela de vencimento,ou seja,deixa de ser em forma de gratificação.
-a Parcela Individual Fixa de 59,87 será incorporada ao vencimento
-ainda pela proposta as tabelas apresentam correçao variável entre 10% e 18% de acordo com a posiçao do professor/orientador na carreira ao final das tres etapas,set/13,set/14,set/15.
Outro ponto importante diz respeito ao anuênio. O adicional por tempo de serviço apareceu na proposta do governo como um ensaio geral da folha de pagamento da categoria, portanto não deve ser considerado neste momento como valor correspondente de cada padrão.
No link é possível ver o material que o Sinpro recebeu do GDF, mas alertamos: a proposta não representa uma tabela salarial, mas um estudo possível para uma nova estrutura da composição salarial da categoria.
Entendemos como mais uma proposta do governo e que as discussões continuarão no processo de negociação na busca por avanços que atendam efetivamente o pleito da categoria e somente a mobilização com participação de todos e todas garantirá o sucesso de nossa luta. A presença de todas e todos na próxima assembleia no dia 7 de março é de fundamental importância, pois será o momento de avaliar e deliberar sobre o resultado do processo de negociação. Veja proposta de estrutura da tabela salarial entregue pelo GDF
Marcha em Brasília encerra Encontro de Mulheres Camponesas
Jornalista: sindicato
Uma caminhada e um ato político em frente à Praça dos Três Poderes encerraram nesta quinta-feira (21) as atividades do 1º Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil. Durante três dias, cerca de mil mulheres de vários pontos do país participaram de debates sobre o registro civil para as camponesas, o fim da violência contra a categoria e a produção de alimentos saudáveis, entre outros assuntos. O tema do encontro foi Na Sociedade Que a Gente Quer, Basta de Violência contra a Mulher.
Em busca de políticas públicas que reduzam a violência e garantam geração de renda e autonomia para as mulheres no campo, camponesas de 22 Estados reuniam-se na capital desde segunda-feira (18). O encontro contou com a participação de representantes do Sinpro, de lideranças camponesas de países da América Latina e da América Central. Elas discutiram os temas centrais do encontro e trocaram experiências. De acordo com a militante, Elisiane Jahn, no documento final elas assumem o compromisso com a construção de relações de igualdade entre os seres humanos e a natureza, além do fortalecimento das organizações populares, feministas e de trabalhadoras.
“Nós, mulheres do campo e da cidade, marchamos hoje pelo fim da violência e por politicas públicas que promovam educação, previdência, agricultura familiar, saúde e emancipação da mulher trabalhadora. Colorimos a Esplanada e o Congresso de lilás, a cor da luta de gênero, para mostrar que as sementes desse encontro de mulheres produzirão frutos de uma sociedade melhor para todas e todos”, salienta a diretora da Secretaria de Política para as Mulheres do Sinpro, Neliane Cunha.
Especialistas defendem aprovação da PEC do financiamento da educação
Jornalista: sindicato
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas e deputados discutiram, na quarta-feira (20), o financiamento da educação superior e da educação básica, incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 032/1999. A proposta determina “a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas”. De acordo com os participantes, o financiamento da educação, tanto básica, quanto superior, chegando inclusive a pós-graduação, precisa ser estimulado.
“Quando se coloca na Constituição é mais difícil não cumprir. Nossas famílias têm arcado com o pesado ônus da educação dos filhos. A PEC vem no sentido da expansão tanto para educação superior quanto para educação básica”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Centros Universitários, José Augusto Trindade Padilha.
O assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior, José Roberto Covac, chama a atenção para outro aspecto, o aproveitamento dos centros de ensino: “Existem instalações de ensino superior que ficam ociosas em determinados períodos, como pela tarde. Se houvesse financiamento para a escola, para o estudante, para que o espaço fosse ocupado, certamente estaríamos chegando, inclusive, a pessoas que por falta do que fazer, ficam nas ruas, das drogas”, disse.
Na última terça-feira (19), os deputados aprovaram a medida provisória 588/12 que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O fundo é destinado a financiar de 50% a 100% da graduação de estudantes em instituições privadas. No ano passado, foram mais de 360 mil contratos firmados, mais do dobro dos 153 mil registrados em 2011. A matéria agora segue para votação no Senado Federal.
O Fies financia encargos educacionais de estudantes com renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos – com porcentagem de financiamento definida de acordo com a renda – a juros de 3,4% ao ano, que podem ser pagos em até três vezes o prazo do financiamento mais 12 meses. Com informações da Agência Brasil
Relator da MP dos royalties vai negociar mais recursos para a educação
Jornalista: sindicato
O relator da Medida Provisória 592/12, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai negociar com deputados e senadores a destinação de uma parcela maior da receita dos royalties e participação especial do petróleo para a educação. O deputado foi confirmado, nesta quarta-feira (20), na relatoria da MP, que altera a destinação da renda petrolífera gerada pelos contratos de concessão e de partilha.
Um dos principais pontos da MP é a destinação, para a educação, da totalidade dos royalties e participação especial arrecadados dos contratos de concessão assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, data de edição da norma. O relator quer que a educação também receba parte da receita produzida pelos contratos assinados antes disso, e que estão em plena produção.
“Quero discutir a possibilidade do que já está em produção, e não só petróleo novo”, afirmou Zarattini. A preocupação dele é gerar recursos de imediato para a educação, que não são garantidos pelo texto original da MP. Nenhum contrato foi assinado pela União depois de 3 de dezembro do ano passado. Há uma rodada de licitação marcada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para maio, quando 172 blocos serão ofertados a empresas exploradoras. Mas até que os blocos licitados comecem a produzir e gerar receita pública, há um longo caminho. Demora – As empresas vencedoras do certame terão um prazo para apresentar à ANP o programa de exploração mínimo (PEM) da área adquirida. Se for encontrado petróleo com vazão comercial, o consórcio terá de implementar um plano de desenvolvimento, quando receberá autorização para extrair petróleo e gás na área licitada. Começa, então, a fase mais complexa, de montagem de todos os equipamentos para a produção em terra ou mar, dependendo do bloco adquirido.
Segundo Zarattini, a saída para que a educação receba logo recursos do petróleo é incluir as áreas que estão em plena produção. A dificuldade política será chegar a um acordo sobre o percentual do que já é arrecadado que irá para o setor. “Precisamos avaliar qual vai ser aquele ponto que se considera ótimo de recursos para a educação”, declarou. Vetos – O relator adiantou que só vai começar a trabalhar no texto da MP depois que houver a votação do Congresso sobre os vetos à lei que redefiniu a distribuição de royalties entre os estados (12.734/12). A lei foi aprovada por ampla maioria do Congresso no ano passado, mas teve parte vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O veto principal recaiu sobre os dispositivos que autorizavam a distribuição, entre todos os estados e municípios, produtores ou não, da renda petrolífera arrecadada das áreas de concessão em alto-mar, licitadas ou não.
Desde 1997, quando o Congresso aprovou a Lei do Petróleo (9.478/97), os royalties e a participação especial estavam concentrados nos estados e municípios produtores (basicamente Rio de Janeiro e Espírito Santo). A MP 592/12 foi editada para substituir a parte vetada, restabelecendo o direito de fluminenses e capixabas de receberam a receita dos contratos de concessão já firmados. Se os vetos presidenciais forem derrubados, o relator terá de mexer no texto da medida provisória, para excluir a parte revogada. Liminar – A votação dos vetos só não ocorreu por causa do imbróglio jurídico que começou no final do ano passado, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em uma liminar, que o Congresso só pode votar os mais de 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica, não podendo passar os dos royalties para o início da pauta, como queria um movimento de deputados e senadores. A liminar adiou a apreciação dos vetos para depois de uma decisão do Pleno do STF – Zarattini disse que espera que essa decisão colegiada ocorra na semana que vem.
A MP recebeu 62 emendas. A comissão mista que analisa o texto será presidida pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e terá como vice o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O relator revisor será o senador Wellington Dias (PT-PI). Até o momento, não há reunião marcada para a próxima semana. Com informações do site da Câmara
Mulheres discutem violência e geração de renda no 1° Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas
Jornalista: sindicato
Mais de 3 mil mulheres se reuniram na tarde desta segunda-feira (18), no Pavilhão do Parque da Cidade, durante abertura do 1° Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil. Com o tema “Na sociedade que a gente quer, basta de violência contra a mulher!”, participantes de 22 estados brasileiros reafirmaram a importância em se buscar políticas públicas que reduzam a violência e garantam geração de renda, e a autonomia para as mulheres no campo. O encontro acontece até quinta-feira (21) com troca de conhecimento, intercâmbio cultural, exposição de artesanato e culinária das regiões, além da apresentação de danças típicas, palestras e plenárias.
Apesar de ter a violência como destaque, a pauta do movimento é ampla. Entre os itens que serão discutidos durante os quatro dias do evento estão a aceleração da reforma agrária e a titulação de terras, e a licença maternidade de seis meses para as mulheres do campo. “Queremos que a nossa sociedade seja justa e igual para todas as mulheres, sem violência e desigualdades tanto para as mulheres do campo quanto para as mulheres da cidade. E o Sinpro é parceiro desta luta”, afirma a diretora da secretaria de Política para Mulheres do Sinpro, Eliceuda França.
Sinpro será recebido nesta quinta por secretário de Educação
Jornalista: sindicato
A comissaão de negociação e diretores do Sinpro participam nesta quinta- feira, 14, às 9h30, de reunião com o secretário de Educação, Denilson Costa. Na pauta a discussão sobre ciclos e semestralidade. Notícias veiculadas neste feriado informam que a proposta pode ser adiada e esperamos que, em respeito ao processo de gestão democrática nas escolas públicas, o tema possa ser debatido pela comunidade escolar antes de sua efetiva implantação.
Pesquisador afirma que estrutura das escolas adoece professores
Jornalista: sindicato
“O ambiente escolar me dá fobia, taquicardia, ânsia de vômito. Até os enfeites das paredes me dão nervoso. E eu era a pessoa que mais gostava de enfeitar a escola. Cheguei a um ponto que não conseguia ajudar nem a minha filha ou ficar sozinha com ela. Eu não conseguia me sentir responsável por nenhuma criança. E eu sempre tive muita paciência, mas me esgotei.”
O relato é da professora Luciana Damasceno Gonçalves, de 39 anos. Pedagoga, especialista em psicopedagogia há 15 anos, Luciana é um exemplo entre milhares de professores que, todos os dias e há anos, se afastam das salas de aula e desistem da profissão por terem adoecido em suas rotinas.
Para o pesquisador Danilo Ferreira de Camargo, o adoecimento desses profissionais mostra o quanto o cotidiano de professores e alunos nos colégios é “insuportável”. “Eles revelam, mesmo que de forma oblíqua e trágica, o contraste entre as abstrações de nossas utopias pedagógicas e a prática muitas vezes intolerável do cotidiano escolar”, afirma.
O tema foi estudado pelo historiador por quatro anos, durante mestrado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Na dissertação O abolicionismo escolar: reflexões a partir do adoecimento e da deserção dos professores , Camargo analisou mais de 60 trabalhos acadêmicos que tratavam do adoecimento de professores.
Camargo percebeu que a “epidemia” de doenças ocupacionais dos docentes foi estudada sempre sob o ponto de vista médico. “Tentei mapear o problema do adoecimento e da deserção dos professores não pela via da vitimização, mas pela forma como esses problemas estão ligados à forma naturalizada e invariável da forma escolar na modernidade”, diz.
Luciana começou a adoecer em 2007 e está há dois anos afastada. Espera não ser colocada de volta em um colégio. “Tenho um laudo dizendo que eu não conseguiria mais trabalhar em escola. Eu não sei o que vão fazer comigo. Mas, como essa não é uma doença visível, sou discriminada”, conta. A professora critica a falta de apoio para os docentes nas escolas.
“Me sentia remando contra a maré. Eu gostava do que fazia, era boa profissional, mas não conseguia mudar o que estava errado. A escola ficou ultrapassada, não atrai os alunos. Eles só estão lá por obrigação e os pais delegam todas as responsabilidades de educar os filhos à escola. Tudo isso me angustiava muito”, diz.
Viver sem escola: é possível?
Orientado pelo professor Julio Roberto Groppa Aquino, com base nas análises de Michel Foucault sobre as instituições disciplinares e os jogos de poder e resistência, Camargo questiona a existência das escolas como instituição inabalável. A discussão proposta por ele trata de um novo olhar sobre a educação, um conceito chamado abolicionismo escolar.
“Criticamos quase tudo na escola (alunos, professores, conteúdos, gestores, políticos) e, ao mesmo tempo, desejamos mais escolas, mais professores, mais alunos, mais conteúdos e disciplinas. Nenhuma reforma modificou a rotina do cotidiano escolar: todos os dias, uma legião de crianças é confinada por algumas (ou muitas) horas em salas de aula sob a supervisão de um professor para que possam ocupar o tempo e aprender alguma coisa, pouco importa a variação moral dos conteúdos e das estratégias didático-metodológicas de ensino”, pondera.
Ele ressalta que essa “não é mais uma agenda política para trazer salvação definitiva” aos problemas escolares. É uma crítica às inúmeras tentativas de reformular a escola, mantendo-a da mesma forma. “A minha questão é outra: será possível não mais tentar resolver os problemas da escola, mas compreender a existência da escola como um grave problema político?”, provoca.
Na opinião do pesquisador, “as mazelas da escola são rentáveis e parecem se proliferar na mesma medida em que proliferam diagnósticos e prognósticos para uma possível cura”.
Problemas partilhados
Suzimeri Almeida da Silva, 44 anos, se tornou professora de Ciências e Biologia em 1990. Em 2011, no entanto, chegou ao seu limite. Hoje, conseguiu ser realocada em um laboratório de ciências. “Se eu for obrigada a voltar para uma sala de aula, não vou dar conta. Não tenho mais estrutura psiquiátrica para isso”, conta a carioca.
Ela concorda que a estrutura escolar adoece os profissionais. Além das doenças físicas – ela desenvolveu rinite alérgica por causa do giz e inúmeros calos nas cordas vocais –, Suzimeri diz que o ambiente provoca doenças psicológicas. Ela, que cuida de uma depressão, também reclama da falta de apoio das famílias e dos gestores aos professores.
“O professor é culpado de tudo, não é valorizado. Muitas crianças chegam cheias de problemas emocionais, sociais. Você vê tudo errado, quer ajudar, mas não consegue. Eu pensava: eu não sou psicóloga, não sou assistente social. O que estou fazendo aqui?” lamenta.
A queda do valor mínimo do Fundeb, em 2012, de R$ 2.091,37 (estabelecido na Portaria Interministerial 1.360-A, de 19/11/12) para R$ 1.867,15 (fixado na Portaria Interministerial 1.495, de 31/12/12), além de ter impacto direto (e negativo) no percentual de investimento público na educação do país, sugere outras avaliações por parte dos/as trabalhadores/as em educação.
Primeiro, que a Secretaria do Tesouro Nacional e o MEC, infelizmente, passaram a vincular a expectativa de crescimento do Fundeb em patamares que não se confirmam. E esse afastamento da realidade tributária, ao mesmo tempo em que põe em descrédito as previsões da STN/Fazenda, também compromete a credibilidade do Fundeb perante os Estados e Municípios – sobretudo os que recebem complementação da União –, fato este que não ocorreu nem no auge da política neoliberal praticada no Brasil em fins da década de 1990.
Segundo, que uma política pública que se diz essencial para o governo não pode ficar desamparada em tempos de crise. Tal como aconteceu com o superávit primário – não obstante a hipócrita ofensiva da mídia burguesa à forma como o Governo cumpriu a meta anual de R$ 139 bilhões para o pagamento da dívida pública a agentes do mercado –, o Fundeb necessita de cobertura por parte da União em caso de rebaixamento nas previsões da arrecadação de impostos.
Terceiro, e à luz da avaliação anterior, parte significativa do decréscimo na receita tributária constatada em anos de crise na economia, deve-se às políticas de desonerações e/ou reduções de tributos. E embora a CNTE reconheça a importância de o governo estimular a economia e o emprego, a Entidade entende que a educação merece ser preservada das políticas que minam sua capacidade de investimento, ainda mais quando o país está prestes a aprovar um Plano Nacional de Educação que prevê aumentar significativamente o investimento público na educação pública.
A CNTE lembra que o Fundeb é fruto de reivindicação histórica do movimento social, que lutou arduamente contra a política fragmentária neoliberal para a educação básica. Junto com o Fundeb, foi regulamentado o piso salarial nacional do magistério. E ambas as políticas – ainda em estágios de investimentos insuficientes – mostram-se essenciais para a implantação do Custo Aluno Qualidade, que por sua vez tem por objetivo alcançar um patamar adequado e equitativo para o financiamento da educação em todas as escolas públicas do país.
Neste sentido, a CNTE propõe alterações na Lei do Fundeb, a fim de prever a obrigação da União em cobrir os investimentos projetados por estados e municípios para o custo aluno anual, à luz das estimativas da STN/Fazenda. Aliás, o Congresso Nacional já dispõe de projetos de lei tratando do assunto, e a CNTE é amplamente favorável aos mesmos, pois deles dependem o equilíbrio dos investimentos na educação básica, em todo país, bem como o cumprimento da meta 20 do projeto de PNE, que prevê atingir o percentual de 10% do PIB para o financiamento da educação pública.
Por fim, a CNTE requer informações oficiais do MEC, tão logo estejam disponíveis, sobre o percentual de investimento público na educação em relação ao PIB de 2012, para fins de adequação ao projeto de lei do PNE em trâmite no Senado.
Plano Nacional de Educação deve ser votado pelo Senado até junho, diz relator
Jornalista: sindicato
Recife – O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado pelo Senado Federal até junho deste ano. A expectativa é do senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto. Em 2012 a votação foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, que terminou o ano sem um parecer definivo. “Espero que até o final de junho a gente conclua a votação no Senado. O projeto então volta à Câmara. Trabalhamos no sentido de aprovar toda essa matéria no ano de 2013”, disse em debate no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da União Nacional dos Estudantes (UNE).
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O projeto ficou cerca de um ano e meio em tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado. Somente neste último, já foram apresentadas 80 emendas ao plano. Até o final do ano passado foi mantido o ponto que mais gerou polêmica na Câmara: a ampliação do percentual de investimenro do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% ao ano.
O governo federal defendia que a implementação do Plano Nacional de Educação dependia integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo e que não seria possível retirar os recursos do PIB. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou aos parlamentares, em novembro do ano passado, dados demonstrando que para o investimento de 10% no setor, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões.
Pimentel explica, no entanto, que o governo cedeu aos 10% e que a porcentagem deve ser mantida no plano aprovado. O senador destacou também a presença dos estudantes em toda a tramitação do PNE. Segundo ele, neste ano o acompanhamento dos movimetos estudantis será fundamental para a agilidade da votação.
O 14º Coneb acontece no Recife (PE) até segunda-feira (21). Este ano foram mais de 3,5 mil inscrições de entidades de todas as regiões do país. Sob o tema “A Luta pela Reforma Universitária: do Manifesto de Córdoba aos Nossos Dias”, o Coneb oferece debates e grupos de discussão sobre temas ligados às universidades e ao Brasil. Ao final, os delegados vão decidir os rumos e posicionamentos da UNE para 2013. O evento antecede a Bienal da UNE, espaço de diálogo de estudantes e movimentos culturais que, este ano, está em sua 8ª edição.Educação
Mariana Tokarnia
Enviada Especial
Edição: Andréa Quintiere
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O Projeto de Lei 4517/12 concede a escolas regulares e a estabelecimentos de saúde acesso gratuito à internet. Pela proposta, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a gratuidade do serviço será garantida em municípios atendidos por backhauls, e a velocidade mínima não poderá ser inferior àquela oferecida ao público em geral. Ainda conforme o texto, os custos dos provedores locais com a oferta do serviço gratuito poderão ser cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).
Nilson Leitão argumenta que investimentos em saúde e educação estão “no topo da lista” de qualquer receita de sucesso para o desenvolvimento de uma nação. Para ele, esses “são setores estruturantes, absolutamente fundamentais para que qualquer sociedade se torne mais justa, competitiva e harmônica”. Tramitação – A proposta, que foi apensada ao PL 1481/07 e deverá ir a Plenário, será analisada por Comissão Especial sobre esta matéria. Com informações da Agência Câmara
