Projeto permite que professor acumule ensino com cargo administrativo
Jornalista: sindicato
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros, que permite a acumulação de um cargo público de professor com outro cargo administrativo. Atualmente, a Constituição permite a acumulação de cargo de professor apenas com outro técnico ou científico – a PEC mantém essas possibilidades.
Na avaliação da deputada, é “plenamente” viável que servidores públicos acumulem o papel de professor em instituições públicas federais, estaduais ou municipais, com outro cargo, de natureza administrativa, também fruto de aprovação em concurso público. Para Andreia, a medida pode “imprimir maior dose de realidade mercadológica ao ensino que hoje é oferecido”. Com informações da Agência Câmara
O Ministério da Educação planeja distribuir para os professores das escolas públicas os vídeos da Khan Academy, a ONG fundada em 2010 pelo educador americano Salman Khan e que viraram uma febre na internet, com mais de 200 milhões de visualizações. Convidado pelo MEC e pela Fundação Lemann – que já traduziu mais de 400 vídeos de matemática e os aplica em um projeto piloto em escolas de São Paulo e Santo André – Khan esteve nesta quarta-feira (16) em Brasília para falar do método e de como funciona a ONG. “Quando as pessoas estão nas salas de aula elas têm que interagir e não só o professor falar”, disse ele. “A tecnologia pode, na verdade, deixar as salas de aula mais humanas”.
Hoje, de acordo com dados da Khan Academy, 43 milhões de estudantes usam os vídeos em todo mundo, dos Estados Unidos à Mongólia. A ideia do método de Khan é que os estudantes possam ver os vídeos pela internet em casa ou mesmo na escola em horário extra classe e durante as aulas os professores esclareçam dúvidas. “Os estudantes podem ver os vídeos no seu próprio tempo, repetir quantas vezes quiser”, explica o professor. “Nós temos que parar de pensar que todos precisam aprender ao mesmo tempo”.
No Brasil, no entanto, o MEC está trabalhando com a ideia de distribuir os vídeos para os professores, não para os estudantes. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o MEC deve colocar o material traduzido nos tablets que serão distribuídos aos professores, no canal do professor – uma página na internet com conteúdo docente – e também na TV Escola, usada basicamente pelos professores. Com informações do site do MEC
Como previsto, o Ministério da Educação acaba de anunciar o reajuste de 7,97% para o piso do magistério em 2013, totalizando R$ 1.567. Além de representar o menor índice dos últimos 3 anos, o valor não corresponde ao que foi proposto pela CNTE.
A entidade lembra que o MEC se baseia no parecer da Advocacia Geral da União, com o qual a CNTE não concorda. O parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo aluno do Fundeb nos dois anos anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o artigo 5º da Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o custo-aluno é prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em 23,46%, esse deveria ser o reajuste do Piso.
Além disso, a CNTE considera que deveria ter havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O MEC, levando em conta a interpretação do acórdão do STF quando do julgamento da primeira ação de inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o Piso só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma interpretação sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a vigorar assim que foi sancionada.
“Esse ano é um exemplo claro disso, houve um rebaixamento do Custo-Aluno estimado no início do ano. O índice estava previsto para ser reajustado em 21,75% e terminou sendo ajustado em 7,97%, o que também contribui para essa diferença de valores entre o Piso do MEC e da CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao anunciar o percentual de reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse percentual de reajuste até o final, para não acontecer o que acabou de acontecer”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A grande maioria dos Estados e municípios não cumpre a Lei, que inclui a jornada de trabalho, composta de 1/3 de hora atividade. Praticamente nenhum Estado cumpre a Lei do Piso na íntegra, alguns estão com negociações avançadas com os sindicatos, mas a CNTE lembra que a maioria insiste em desconsiderar esse artigo da Lei. Com informações da CNTE
Projeto prevê ensinos fundamental e médio a distância
Jornalista: sindicato
A educação a distância poderá ser oferecida no ensino fundamental e médio em instituições credenciadas pelos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal. A medida está prevista no Projeto de Lei 4435/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).
O autor argumenta que a educação a distância teve ampla expansão no ensino superior e, por isso, também deveria ser permitida nos níveis fundamental e médio. Segundo dados do Censo da Educação Superior, publicados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais, o número de alunos matriculados em cursos de graduação a distância saltou de cerca de 200 mil, em 2006, para 930 mil, em 2010.
“A expansão ocorrida no ensino superior e o interesse crescente em cursos de educação profissional e de educação de jovens e adultos ofertados a distância confirmam nosso entendimento de que o setor tende a ganhar ainda mais relevância no futuro”, diz Victório Galli. “Os alunos do ensino fundamental e médio devem ter a possibilidade de se beneficiar das vantagens inerentes a essa modalidade de ensino.” Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações do site da Câmara dos Deputados
GDF anuncia pagamento de férias dos/as professores/as na noite de hoje, 07
Jornalista: sindicato
A Secretaria de Administração do GDF acaba de informar a diretoria do Sinpro que o pagamento do abono das férias e do salário do mês dos(as) professores(as) estarão disponíveis nesta noite (07).
O pagamento não muda o desgaste já ocasionado à categoria, que aguardava o cumprimento da lei no prazo previsto. Mais uma vez o Governo do Distrito Federal (GDF) age com descaso e desrespeito.
Comunicação 2012, um balanço: não foi fácil, e nunca será
Jornalista: sindicato
Como fazer que uma população majoritariamente feliz se dê conta de que seu direito fundamental à liberdade de expressão está sendo exercido apenas por uns poucos oligopólios que defendem os seus (deles) interesses como se fossem o interesse publico? Mais ainda: como esperar que um governo em lua-de-mel com a “opinião pública” corra o risco de enfrentar o enorme poder simbólico de oligopólios de mídia, capaz de destruir reputações públicas construídas ao longo de uma vida inteira em apenas alguns segundos? O artigo é de Venício Lima.
Para ler o artigo completo publicado no Boletim Carta Maior acesse:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21460&boletim_id=1483&componente_id=25257
Victoria Soto foi enterrada rodeada de flores e lágrimas, uma professora que, junto com seus colegas, num país onde são desvalorizados, demonizados e acusados de serem culpados de quase tudo, deu sua vida para salvar seus estudantes, os filhos de todos. Não só o fez frente às balas de um louco, mas da loucura de um país inundado de armas e que desde seus mais altos poderes afirma que é legítimo disparar e matar para resolver conflitos e disputas cá e lá no estrangeiro. O artigo é de David Brooks.
Para ler o artigo completo publicado no Boletim Carta Maior acesse: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21462&boletim_id=1483&componente_id=25259
Plano Nacional de Educação deve ser votado em 2013
Jornalista: sindicato
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou no dia 18 de dezembro a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria estava na pauta da comissão para ser votada, mas o relator, senador José Pimentel (PT-CE), pediu o adiamento. Muitas emendas foram apresentadas ao texto naquele período, o que fez com que o relator alegasse não estar pronto para apresentar seu parecer sobre todas elas. A expectativa é a de que o PNE seja votado nos próximos meses. Uma das principais metas previstas no Plano Nacional de Educação é que o investimento nacional em educação chegue a 10% do Produto Interno Bruto do país nos próximos anos.
Lei institui política de proteção para pessoas com transtorno do espectro autista
Jornalista: sindicato
Foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de dezembro de 2012 a Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre as diretrizes da nova lei estão a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista; a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para os autistas e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; a atenção integral às necessidades de saúde deste grupo, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; e o estímulo à inserção do autista no mercado de trabalho.
A lei ainda estipula, em parágrafo único, que em casos de comprovada necessidade, a pessoa com este tipo de transtorno incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado. O gestor escolar ou autoridade competente que recusar a matrícula de aluno autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários mínimos.
Fórum coleta assinaturas para defender vinculação de royalties
Jornalista: sindicato
O Fórum Nacional de Educação (FNE) lançou na internet petição pública para mobilizar a sociedade em defesa da Medida Provisória nº 592, do dia 3 último, que destina à educação 100% das receitas dos futuros contratos dos royalties da exploração do petróleo. No documento, a entidade defende ainda que 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam repassados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
O texto do FNE faz apelo por uma decisão que torne possível ao país oferecer educação pública de qualidade e pede ao Poder Legislativo que indique a fonte de financiamento. O documento com as assinaturas coletadas on-line será entregue ao Congresso Nacional em fevereiro, quando os parlamentares retornam à atividade após o período de recesso. A petição on-line é baseada em nota técnica divulgada pelo FNE, na qual o fórum defende a vinculação integral dos royalties à educação. Com informações do site do MEC
