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Congresso aprova urgência para votação de vetos à redistribuição dos royalties

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de urgência para a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). A sessão foi tumultuada por questionamentos de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores prejudicados com a eventual derrubada do veto. Parlamentares desses dois estados tentaram impedir a votação por meio de instrumentos regimentais. Houve confusão e bate-boca entre deputados e senadores.

Aprovada a urgência, a maioria dos parlamentares agora pressiona para que os vetos sejam votados na próxima semana. “Vamos pedir aos deputados que mobilizem as suas bases, os seus prefeitos, e possamos, assim, garantir o quórum para a votação do veto”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para a derrubada de um veto, é preciso o voto de maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41). As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no entanto, se preparam para uma batalha judicial e já anunciaram que vão levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Vetos
No fim de novembro, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso (Projeto de Lei 2565/11), com o objetivo de impedir a redistribuição dos royalties dos contratos de concessão em vigor (modelo que inclui exploração na plataforma continental, lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres).
Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os estados e municípios produtores. O texto aprovado no Congresso, cujo veto se pretende derrubar, redistribui os recursos a partir de 2013, incluindo contratos novos e antigos.
Contratos novos – Junto com o veto, a presidente editou uma medida provisória (MP 592/12) que prevê a redistribuição apenas dos recursos arrecadados com contratos celebrados a partir de 3 de dezembro. O argumento do Planalto é que, ao não ressalvar os contratos em vigor, o projeto aprovado pela Câmara viola princípios constitucionais. A presidente também argumentou que, por ter natureza indenizatória, os royalties são incorporados às receitas futuras de estados e municípios produtores. Segundo ela, a mudança das regras violaria não apenas a Constituição como princípios orçamentários. Esse argumento é defendido pelos deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que buscam garantir as receitas de seus estados.
Para os deputados que defendem o veto, no entanto, não há quebra de contrato com a mudança nos royalties de contratos atuais. “Não mudamos a relação do governo com as empresas, esses contratos continuam os mesmos. Vamos redistribuir os royalties que já estão predeterminados nos contratos”, disse o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Confusão
Antes da votação, a sessão chegou a ser suspensa para tentar conter os ânimos de deputados e senadores. Vários parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo condenaram a possibilidade de o requerimento de urgência ser apresentado, já que ele tem fundamento no Regimento da Câmara. Os deputados também criticaram o fato de esse veto específico ter passado à frente de outros 3 mil vetos existentes no Congresso.
No comando dos trabalhos, a 1ª vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), decidiu que era possível a apresentação de requerimento do pedido com base no Regimento da Câmara dos Deputados devido à omissão do Regimento Comum e do Regimento do Senado sobre o assunto (urgência para análise de vetos).
A decisão foi questionada por deputados do RJ e do ES, que devem pedir ao STF que anule a sessão de votação. “Além de todas as arbitrariedades cometidas aqui, nem o requerimento está feito de forma correta. Portanto, façam o que quiser, porque essa questão será superada na Justiça”, disse o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos articuladores da urgência, defendeu a medida. Segundo ele, o fato de Rose ser do Espírito Santo mostra que a decisão de votar o requerimento comprova a imparcialidade da deputada. “Esse questionamento não tem fundamento”, disse.
Com informações do site todospelaeducacao.org.br

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Jovens defendem educação de qualidade nos países do Mercosul

Jovens de países do Mercosul pedem educação de qualidade e defendem que só um ensino público e de amplo acesso é capaz de promover o desenvolvimento dos estados membros. Eles pedem também um modelo de educação único para os países da região e citam a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) como um exemplo positivo de integração. A discussão fez parte do diálogo especial sobre Juventude e Democracia que marcou nessa quarta-feira (05) o fim das reuniões dos grupos da Cúpula Social do Mercosul.

Manuela Braga, representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) disse que o Brasil tem experiência positivas, mas ainda precisa muito que avançar na área da educação. Ela defende um projeto único para o Mercosul. “Precisamos desenvolver isso, precisamos de um projeto único que favoreça nossa soberania e que beneficie não só estudantes, mas professores e trabalhadores”, disse.
Uma das iniciativas é a Unila, criada pela Lei nº 12.189/2010, vinculada ao Ministério da Educação do Brasil. A universidade tem o objetivo de ser um centro de integração latino-americano no desenvolvimento regional, de intercâmbio cultural, científico e educacional do Mercosul.
O argentino Federico Montero, coordenador-geral da Casa Pátria Grande Presidente Néstor Kirchner, acredita na educação como pré-requisito para a participação política, pela qual é possível consolidar um modelo de desenvolvimento diferente. Montero repete as palavras da presidenta argentina, Cristina Kirchner: “o melhor lugar da juventude é na política”.
Este ano, a juventude é destaque na Cúpula Social e 2012 é o chamado Ano da Juventude no Mercosul – Construindo um Novo Protagonismo. Atualmente mais de 70 milhões de jovens entre 15 e 29 anos vivem na região.
Com informações do Terra.com

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Manifestantes antimudanças climáticas entregam documento em embaixada

Brasília foi palco nesta quarta-feira (05) da Marcha Mundial do Clima, que ocorre em mais 100 países. O movimento pretende democratizar a informação e pressionar os Estados Unidos e China, países mais poluidores do planeta, a assinar novo tratado de clima mundial. Na capital federal, a marcha aconteceu na Esplanada dos Ministérios.

A data da marcha coincide com a CoP-18 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), que iniciou no dia 26 de novembro e vai até o próximo sábado (7), em Doha, no Catar. Segundo os organizadores, da SOS Clima Terra, a Marcha de Brasília tem papel histórico e pedagógico de sustentabilidade e cidadania. Eles afirmam que mesmo se forem reduzidas no mínimo 50% das emissões de gases de efeito estufa até 2020, a temperatura média do planeta irá subir 2° C.
A SOS Clima Terra entregou um documento ao presidente do Senado, José Sarney, com as reivindicações da sociedade brasileira para a legislação de clima. Os manifestantes também foram até a embaixada dos EUA para entregar outro documento direcionado ao país norte-americano e à China reivindicando que assinem o novo tratado de clima, legalmente vinculante, por ocasião da CoP-18 da ONU.
Com informações do Correio Braziliense

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Reforma política: o que está em jogo?

 
A intenção do relator da proposta da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), é levá-la ao plenário assim que possível. Para isso, conta com o aval do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Nesta terça-feira 4, líderes partidários vão se reunir para decidir se o projeto será votado ainda nesta semana. Para Fontana, o cenário atual ajuda a pressionar os congressistas a aprovar mudanças maiores. “Os últimos anos de vida democrática do país deram inúmeros exemplos de que o maior problema da democracia brasileira é a possibilidade muito fácil do abuso do poder econômico e a forma como a política pode ser capturada”, diz Fontana.
Caso o projeto seja colocado em pauta, o debate será agitado.  As propostas no projeto atual foram elaboradas a partir do trabalho de uma comissão suprapartidária. Mas, segundo Fontana, vários assuntos discutidos não foram contemplados no projeto para aumente a chance de aprova-lo. “Há um conjunto de assuntos que dão sinais que tem maioria. E um segredo para conseguir votar é reduzir o número de assuntos enviados ao plenário.” Entre as questões omitidas, está a mudança no sistema de voto proporcional. O PSDB, por exemplo, tem uma posição fechada em defesa do voto distrital.
As alterações das regras eleitorais podem ajudar a modificar a relação entre o eleitor, os políticos e as empresas de forma duradoura. Entre as propostas, está a adoção do financiamento público de campanha, a mudança na forma como deputados e vereadores são eleitos e a realização de eleições simultâneas a cada quatros anos. Alguns partidos, no entanto, não têm posições definidas sobre diversas questões, o que deve alongar a tramitação do projeto.
De qualquer forma, a discussão entre os partidos é salutar e precisa incluir a sociedade. Pelo projeto relatado por Fontana, as propostas teriam de ser aprovadas em referendo popular. O que não se sabe é se o Congresso atual terá a capacidade de fazer essa discussão sem levá-la ao mesmo destino de “reformas políticas” anteriores, que tiveram inícios pretensiosos, mas saíram enxugadas e desvirtuadas dos plenários.
Confira abaixo os principais pontos do relatório, que ainda deve sofrer modificações ao longo da votação nas duas casas legislativas:
Unificação de eleições municipais e nacionais
O Brasil tem eleições a cada dois anos, intercalando disputas municipais com estaduais e nacionais. A nova proposta unificaria todos os pleitos, que aconteceriam juntos de quatro em quatro anos. Para fazer o ajuste no calendário, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo. Assim, todas as eleições coincidiriam em 2022.
Financiamento público de campanha
Atualmente, as empresas financiam a maior parte das campanhas eleitorais. O dinheiro também vem, em escala bem menor, de pessoas físicas e do fundo partidário. A nova proposta estabelece o dinheiro público como única forma de bancar uma campanha. O governo federal criaria um fundo, que seria distribuído aos partidos de maneira proporcional à sua representação no Congresso Nacional.
Lista flexível
O projeto altera o atual sistema de votação para cargos proporcionais (deputados e vereadores). Os partidos fariam uma lista hierarquizada com os seus candidatos. Diante da lista, o eleitor pode aceitá-la, votando na legenda, ou escolher um candidato para reordenar a lista.
Federação de partidos
Atualmente, os partidos podem se coligar durante as eleições e, logo depois, atuarem de forma separada. Pela proposta, os partidos poderão continuar a se aliar em eleições proporcionais, mas com uma diferença: eles terão de continuar unidos por três anos depois da eleição. Pelo novo sistema, seriam criadas “federações partidárias”, que os obrigariam a ficarem juntos posteriormente.
Segundo turno em mais cidades
A legislação atual prevê a possibilidade de segundo turno somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores. O relator deseja que todas com mais de 100 mil eleitores tenham essa possibilidade. O número saltaria dos atuais 83 municípios para mais de 186.
Iniciativa popular na internet
Os projetos de lei de iniciativa popular, criados a partir da coleta de assinaturas, ganhariam mais força. Entre as mudanças, está a possibilidade da coleta de assinaturas ser feita pela internet.
Mais espaço para as mulheres

O projeto aumenta as políticas inclusivas para mulheres na eleição. Entre elas, haverá mais espaço para as mulheres na televisão e no rádio (20% do tempo total) e a garantia de que, na ordem da lista proporcional, a cada três candidatos uma fosse mulher. (por Piero Locatelli, da Carta Capital)

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CUT pressiona, mas fator previdenciário não é votado

A Central Única dos Trabalhadores voltou a ocupar o Congresso na tarde de quarta-feira (28) com cerca de mil militantes para cobrar o fim do fator previdenciário.
Porém, ao contrário do que havia garantido na semana passada o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a matéria não foi colocada em votação.
“Com apoio do (deputado) Vicentinho  visitamos gabinetes e conversamos com os parlamentares, mas o fim do fator não será discutido nesta semana. Estaremos em Brasília novamente na semana que vem para que o texto não fique para 2013”, disse o Diretor Executivo da CUT, Antônio Lisboa.
A Central defende a aprovação de uma emenda aglutinativa do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) ao substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que exclui o cálculo do fator previdenciário quando o trabalhador atingir a fórmula 85/95, mecanismo presente no projeto do petista.
De acordo com essa fórmula, o trabalhador somará o tempo de contribuição e a idade e, caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não será impactada pelo fator.
A emenda determina ainda que sejam consideradas as 70% maiores contribuições previdenciárias desde junho de 1994, ao contrário das 80% atuais.
A emenda estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a formula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir os requisitos.  Desde que sejam cumpridos 30 anos de contribuição pelas mulheres e 30 para homens.
E as empresas que demitirem um trabalhador 12 antes da aposentadoria serão obrigadas a recolher esse período de contribuição para o empregado.
Porque fator previdenciário prejudica o trabalhador – Atualmente, para se aposentar, um trabalhador precisa ter 37 anos de contribuição e 62 de idade para ter direito a 100% da média de contribuições, dois anos a mais do que o tempo exigido quando da constituição do fator em 1999. Já as mulheres devem ter em tese 32 anos de contribuição e 62 de idade. Porém, às contribuintes é permitido se aposentar por idade sem a incidência do fator ao completar 30 anos de contribuição e 60 de idade.
O fator previdenciário penaliza justamente quem começa a trabalhar antes e contribuiu por mais tempo com a Previdência brasileira.
Além disso, atualmente o tempo de contribuição aumenta a cada ano e o valor dos vencimentos diminui em função da média de expectativa de vida divulgada anualmente em 01/12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a nova regra, bastaria ao trabalhador atingir o fator 85/95 para ter direito à 100% da média de contribuição.
A emenda prevê ainda que se em alguns casos, se o fator previdenciário for favorável ao trabalhador, ele poderá utilizá-lo. Com informações da CUT Nacional.
 

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As duas guerras de Vlado Herzog

Audálio Dantas, que presidiu o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo entre 1975 e 1978, lança o livro As duas guerras de Vlado Herzog na próxima terça-feira (27), às 19h, no Mercado Municipal (W-3 Sul, Quadra 509, Bloco C, Loja 21). Na obra Audálio reconstitui todos os detalhes da prisão de Vladimir Herzog e levanta novas questões sobre a versão oficial da sua morte. Herzog foi encontrado morto na carceragem do DOI-CODI de São Paulo no dia 25 de outubro de 1975.

“Acompanhei, ao longo dos anos, praticamente tudo que se escreveu a respeito em jornais, revistas, livros e teses acadêmicas. A leitura de inúmeros textos levou-me à conclusão de que eu tinha uma dívida a pagar. Era preciso, em muitos casos, tentar repor a verdade dos fatos, preencher lacunas de informações, apontar inverdades e até omissões propositais. Escrever este livro tornou-se, para mim, uma tarefa irrecusável”, relata Dantas. “Ao escrever este livro, não tive a pretensão de esgotar o assunto, mas sim acrescentar novas informações e jogar um pouco mais de luz sobre o que se pode considerar um dos capítulos mais importantes da história recente do Brasil”, conclui.
O livro será vendido no dia do lançamento por R$ 39. Compareça!

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3º Concurso Aprender e Ensinar

Professores de todo o País têm até segunda, 26 de novembro, para participar, ganhar uma assinatura da revista Fórum e concorrer a uma viagem à Tunísia. O período de inscrições para o 3º Concurso Aprender e Ensinar – Tecnologias Sociais termina na próxima segunda-feira,26 de novembro.
Promovido pela revista Fórum e a Fundação Banco do Brasil, o concurso premia boas ideias na educação que utilizem o conceito de tecnologia
social.
Podem participar professores da Educação Básica, vinculados à rede pública, institutos federais, escolas técnicas públicas e espaços não
formais de educação, como EJA e ONGs. Ao se inscrever, todos os professores ganham, gratuitamente, uma assinatura da revista Fórum até
abril de 2013 e um livro sobre tecnologias sociais.
Para concorrer aos prêmios, o professor já inscrito deve efetuar a “Certificação”, que consiste em responder duas perguntas sobre a
iniciativa desenvolvida ou que pretende realizar na escola. A partir das respostas serão selecionados 64 finalistas que ganharão um tablet e vão participar de seminário em Brasília, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2013. No evento serão anunciados os seis vencedores, que irão à Tunísia para participar do Fórum Social Mundial 2013, de 23 a 28 de março.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.aprenderensinarts.com.br
 

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Aumento de crianças com necessidades especiais na rede pública expõe carências

De 2003 para 2011, o número de alunos com deficiência ou doenças crônicas, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação cresceu 164%. Segundo o Ministério da Educação, em 2003, 28% dos alunos que precisavam da educação especial estudavam em classes comuns e o restante, em classes especiais. Em 2007, o percentual desses alunos incluídos nas classes regulares passou para 54% e, no ano passado, para 74%, com 752 mil estudantes inscritos.
O número de escolas de educação básica com matrículas de estudantes que precisavam da educação especial cresceu 615%. Para pedagogos e especialistas, o aumento reflete a maior inclusão de grande parte desse grupo no ambiente escolar. Antes, esses estudantes viviam confinados em casa ou em escolas especiais. A chegada desses alunos na rede pública também revela as carências e preconceitos de quem lida com esse público.
A pedagoga Glória Fonseca Pinto trabalha com crianças e adolescentes com doenças crônicas e deficientes há mais de dez anos no Rio de Janeiro. Segundo ela, para incluir esse grupo na escola não basta apenas a matrícula. “O sistema precisa se preparar melhor para acolher essas crianças com mais qualidade. As escolas precisam entender que precisam se adaptar a essas crianças e não o contrário. Existem muitos exemplos [bem-sucedidos] de crianças com comprometimentos que conseguem se formar e ganhar muita independência”.Ela lamentou o fato de diversas escolas ainda recusarem esse estudantes. “A criança especial pode e deve frequentar uma escola regular, mas infelizmente não é toda a escola que a aceita por não ter currículo, [não dispor de] rampa e de material humano. Mas não existe receita de bolo e as escolas precisam se predispor a aceitar essas crianças”.No Rio de Janeiro, em um ano, esse grupo de estudantes aumentou 15% na rede estadual, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), com 3 mil alunos da educação especial no universo de 1 milhão de inscritos na rede estadual.
Para a professora Márcia Madureira, da equipe da Coordenação de Inclusão Educacional da Seeduc, o incremento na entrada dessas crianças e adolescente reflete um movimento de inclusão por parte da rede de ensino, mas traz enormes desafios. “O aumento do fluxo é um bom sinal e são muitos os desafios, mas estamos tentando ampliar os serviços para atender a essa demanda, como transformar todas as escolas acessíveis para cadeirantes”.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, 3.564 alunos com deficiência ou doenças crônicas foram inscritos na rede estadual de ensino no 1º semestre de 2012. São aproximadamente 200 Salas de Recursos que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com necessidades especiais e cerca de 150 profissionais atuam nestas salas.
Para a coordenadora do Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e Culturais, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Magdalena Oliveira, as escolas do país não estão estruturadas para receber as crianças e adolescentes com deficiência. “Com cerca de 40 alunos, é óbvio que a professora não terá estrutura para atender essa criança com deficiência. Uma escola capaz de receber uma criança com deficiências deveria ter uma fisioterapeuta motora, uma fisioterapeuta respiratória, uma fonoaudióloga, uma psicomotricista, uma terapeuta ocupacional, além de um psicólogo para poder dar apoio ao corpo docente e às crianças”.
Magdalena ressaltou que a exclusão dessas crianças e adolescentes do ambiente escolar prejudica seu desenvolvimento, pois ficam isoladas do convívio social. “A escola é o único lugar onde a gente começa a vida tendo que dar conta de ter que conviver com os amigos, aguentar a pressão dos professores e dos amigos. Isso dá para a criança uma independência e uma maturidade emocional que a gente enquanto mãe não consegue dar”. A pedagoga lembrou que a convivência das outras crianças com esse grupo também é frutífera, pois fortalece o respeito às diferenças. (Fonte: Agência Brasil)

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Mercadante adverte que Brasil do futuro depende de royalties do petróleo

Em reunião na terça-feira, 13, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a destinação integral dos royalties do petróleo à educação pública. “Petróleo é uma riqueza não renovável, a que as futuras gerações não terão acesso”, observou ele. “Petróleo não é para financiar a máquina do governo, não é para custeio. É para preparar o Brasil pós-petróleo, preparar o Brasil do conhecimento, a sociedade da informação. Só seremos um país desenvolvido se tivermos educação universal e de qualidade para todos”, salientou.
O ministro insistiu que o Congresso precisa definir uma fonte nova de financiamento para garantir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, conforme aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE). “Não há como alcançar as metas do PNE se não houver uma receita nova. Não há espaço para aumentar os impostos”, reforçou Mercadante. “Vamos lutar no Senado por 100% dos royalties”, completou.
O mesmo assunto foi pauta de uma reunião na parte da manhã com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). No encontro, o ministro sinalizou para a necessidade de uma campanha massiva com todos os movimentos sociais e entidades ligadas à educação para defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor. Segundo ele, a definição precisa ser feita paralelamente à tramitação do PNE no Senado.
Balanço – Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Mercadante também apresentou aos parlamentares as principais ações do MEC no último ano. Lançado recentemente, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa foi um dos principais temas debatidos. Um dos eixos centrais do programa é a formação continuada de professores alfabetizadores. Para que possam participar do curso presencial com duração de dois anos que o MEC vai oferecer a partir de 2013, eles receberão uma bolsa. O valor inicial era de R$ 150. No entanto, foi reajustado para R$ 200, levando a ampliação do orçamento de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,3 bilhões.
Assessoria de Comunicação Social
 
 

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Diretores do Sinpro participam do Encontro Nacional do Macrossetor do Serviço Público

Acontece nesta segunda-feira (12) e terça-feira (13), em São Paulo, o Encontro Nacional do Macrossetor Serviço Público. O Encontro, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), é uma oportunidade para fazer uma avaliação do cenário de tendências em relação à conjuntura atual, aglutinar e organizar a pauta de reivindicações dos servidores das três esferas governamentais. O Sinpro-DF está sendo representado pelos diretores Rodrigo Rodrigues, Rosilene Corrêa, Hamilton Caiana e Maria Bernardete Diniz, que também representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF).

O Encontro do Macrossetor Público será um momento importante com a participação dos servidores de todo o Brasil e de todas as entidades filiadas à CUT, justamente num cenário preocupante, com um ambiente macroeconômico de restrição fiscal em todas as esferas governamentais, muito por consequência da crise financeira. A atividade será também uma oportunidade para uma avaliação da conjuntura atual e as tendências restritivas em todos os aspectos que evidencia o desafio de se construir uma unidade dos trabalhadores nas três esferas públicas para o enfrentamento dos desafios e, assim, darmos movimento à nossa pauta de reivindicações.