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Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde

A medida de incluir entre os crimes hediondos as fraudes praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas deve ser apreciada pela comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei do novo Código Penal. Hoje (11), a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê tal punição àqueles que se envolverem em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos da educação e saúde.
O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal.
O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação.
Fonte: Uol Educação

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TV Cidade Livre exibe documentários sobre o 11 de setembro

A TV Cidade Livre de Brasília exibirá dois documentários como forma de marcar a passagem sobre o 11 de setembro, visando estimular o debate sobre os sinistros planos do imperialismo contra a humanidade. Haverá a exibição do documentário A guerra que ninguém, uma produção do jornalista australiano John Pilger, revelando as macabras manipulações dos meios de comunicação capitalistas para pavimentar e viabilizar ações militares imperiais contra os povos. Dentro destas manipulações, o documentário denuncia as desinformações realizadas em torno do atentado de 11 de setembro de 2001, ação que, conforme personalidades, cientistas e autoridades de vários países, não poderia ter sido efetivada sem a participação do setor do alto comando militar do próprio EUA.

Também faz parte da programação especial da TV Cidade Livre, a exibição do documentário O direito de viver em paz, contando a vida do cantor revolucionário chileno Victor Jara, assassinado após ter sido barbaramente torturado no Estádio Nacional do Chile, quando do sanguinário golpe militar de Pinochet, em nome dos EUA, golpeando o governo socialista de Salvador Allende, exatamente num dia 11 de setembro de 1973. A TV Cidade Livre é transmitida no canal 8 da NET.

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Brasil aumenta investimento em educação, mas ainda não alcança médias da OCDE

Mesmo sendo um dos países que mais aumentaram os gastos com educação entre os anos 2000 e 2009, o Brasil ainda não investe o recomendado do PIB (Produto Interno Bruto) em educação e está longe de aplicar o valor anual por aluno indicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com base na média dos países membros. Os dados fazem parte do relatório sobre educação divulgado nesta terça-feira (11) pelo órgão.
Os gastos por aluno na educação primária e secundária cresceram 149% entre 2005 e 2009, mas o Brasil ainda está entre os cinco países que menos investem por aluno, entre os avaliados pela OCDE.

INVESTIMENTOS FINANCEIROS EM EDUCAÇÃO – GASTO ANUAL POR ALUNO

 
Enquanto no ensino pré-primário o Brasil investiu USD 1,696 (dólar americano) por aluno, a média dos países da OCDE foi de USD 6,670; no ensino primário o país gastou USD 2,405 e a média da OCDE foi USD 7,719; com a educação secundária o investimento brasileiro foi de USD 2,235 e a média dos países da OCDE foi de USD 9,312.
Já no ensino superior houve uma diminuição de 2% dos gastos públicos por estudante – com isso, o Brasil fica em 23º lugar de uma lista com 29 países.
Apesar de estar abaixo do recomendado, o investimento público total em educação no Brasil passou de 10,5% em 2000 para 16,8% em 2009. Nesse quesito, o país é o 4º em um ranking de 32 países avaliados – atrás somente de Nova Zelândia, México e Chile.

PIB

A porcentagem do PIB brasileiro que vai para educação também está abaixo da média da OCDE: o Brasil investe 5,55% do PIB no setor, quando o recomendado é 6,23%. O PNE (Plano Nacional da Educação), aprovado na Câmara e que segue agora para o Senado, prevê o investimento de 10% do PIB em educação.
Segundo a OCDE, 4,23% do PIB brasileiro é investido em ensino primário e secundário – acima da média de 4% definida pelo órgão. No ensino superior, entretanto, o Brasil investe apenas 0,8%, sendo o 4º país que menos gasta nesse nível de ensino. Já com pesquisa e desenvolvimento o Brasil apresenta o menor gasto entre 36 países avaliados: somente 0,04% dos investimentos em educação são para o setor.
O relatório destaca a evolução da porcentagem do PIB brasileiro investido em educação: “Em 1995, o Brasil investiu 3,7% do seu PIB em educação, em comparação com a média da OCDE de 5,6%. Enquanto o nível de investimento caiu um pouco em 2000, no Brasil (para 3,5%) e nos países da OCDE como um todo (5,4%), até 2005 o Brasil conseguiu aumentar seu investimento em educação para 4,4% do PIB (a média da OCDE, que ano foi de 5,7%), e em 2009 o nível subiu para 5,5% do PIB no Brasil, enquanto a média da OCDE chegou a 6% e, entre os países do G20, 5,7%”.

OCDE

A OCDE é uma organização internacional para cooperação e desenvolvimento dos países membros. Fazem parte da OCDE: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coréia, Luxemburgo, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos.
O relatório “Education at a Glance 2012” (“Olhar sobre a Educação”) analisa os sistemas de ensino dos 34 países membros da OCDE, bem como os da Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, Rússia, Arábia Saudita e África do Sul.
A OCDE também é responsável pela aplicação e divulgação dos resultados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos).
Fonte: Uol Educação

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Ideias para educar com excelência

Dois países com dimensões, culturas e sistemas escolares bastante diferentes vêm conseguindo resultados parecidos, nas últimas décadas, na missão de educar crianças e adolescentes com excelência.
A Coreia do Sul e a Finlândia costumam ocupar posições de destaque nos rankings do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), exame que mede o quanto alunos de mais de seis dezenas de países – incluindo o Brasil – aprendem em leitura, matemática e ciências. O destaque na comparação internacional, na qual os brasileiros não conseguem ficar entre os 50 melhores, é conquistado apesar de contrastes entre os modelos. Ambos, porém, oferecem lições capazes de catapultar o desempenho do Brasil.
Enquanto os coreanos aplicam um sistema baseado na disciplina, com muitas horas diárias de estudo e investimentos pesados do governo, os finlandeses são mais informais e aplicam comparativamente menos dinheiro na estrutura educacional. O pilar que sustenta os dois modelos, porém, é o mesmo: seleção e formação de professores de ponta, com reconhecimento e boas condições de trabalho.
– Na Coreia, a prioridade é a educação básica. Todas as escolas têm dois turnos, e os melhores professores estão lá, não no Ensino Superior – comenta o doutor em Educação e diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Estado, José Paulo da Rosa, que visitou o país oriental em 2009.
Na Finlândia, a disputa pelo posto de professor da rede pública é tão grande que apenas 10% dos candidatos conseguem vaga nos cursos de formação. Veja nestas páginas outros segredos que fazem destes países exemplos de excelência educacional e quais lições podem ser usadas no Brasil.
 

EXEMPLOS PARA SEGUIR

Tempo integral e atividades extraclasse
– Uma explicação para o fato de os estudantes coreanos despontarem nos exames internacionais enquanto os brasileiros patinam nas últimas colocações é simples: os orientais estudam mais. Enquanto um aluno brasileiro passa em média quatro horas e meia na escola, no outro lado do mundo esse tempo chega a mais do que o dobro.
– As crianças coreanas estudam perto de 10 horas, e ainda complementam com atividades extraclasse. No nível equivalente ao Fundamental, mais de 80% das crianças contam com algum tipo de estudo complementar.
Família presente até na sala de aula
– Quase todas as escolas têm associações de pais atuantes, que se encontram regularmente e escolhem representantes para cada sala ou série. Esses “delegados” servem de ponte entre os demais pais e a administração da escola. Outros atuam como voluntários em serviços de apoio, como monitores de trânsito em frente à instituição, seguranças nos quarteirões ao redor do colégio, nas cafeterias, bibliotecas ou em passeios. Como estão constantemente nas escolas, acompanham de perto o que acontece na sala de aula, conhecem o currículo e os recursos – podem cobrar dos filhos e das autoridades.
Professor valorizado na Educação Básica
– Um dos fatores mais comuns para o sucesso de um sistema educacional, na Coreia do Sul os professores são muito valorizados. Além de serem bem pagos – no topo da carreira, com a formação mínima exigida, recebem mais de US$ 80 mil (cerca de R$ 160 mil), atrás apenas de Luxemburgo e da Suíça entre os países da OCDE – contam com reconhecimento da sociedade. É muito comum que alguns dos principais educadores do país trabalhem na Educação Básica, e não no Ensino Superior. Em países como o Brasil, os professores com melhor formação estão nas universidades.
Investimento em tecnologia de informação
– Em 2005, o governo coreano começou a investir fortemente em tecnologia de informação e comunicação nas escolas, distribuindo equipamentos como laptops. Também lançou um programa pelo qual os alunos podiam acessar o conteúdo pela internet, a partir de qualquer computador. Agora, há um projeto para digitalizar todo o conteúdo do currículo até 2015 – quando escolas de ensino Fundamental e Médio contarão com livros didáticos em versão informatizada.
Fonte: Jornal de Santa Catarina, artigo de Marcelo Gonzatto.

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Presidente da Câmara anuncia para outubro votação sobre fim do Fator Previdenciário

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou em reunião com lideranças cutistas em seu gabinete na quarta-feira (5), Dia de Mobilização Nacional da CUT, que o fim do Fator Previdenciário, mecanismo de arrocho das aposentadorias instituído pelo desgoverno FHC, irá finalmente à votação no mês de outubro.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou que além de lutar pelo fim do famigerado fator, a Central tem pontos essenciais para serem destravados urgentemente pelo Legislativo. “Não aceitamos o aumento da idade mínima para a aposentadoria e questionamos a política de desoneração da contribuição patronal na folha de pagamentos, por não garantir o equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos trabalhadores”, explicou.
Vagner apresentou ao presidente da Câmara o conjunto da pauta da CUT, das quais também faz parte a destinação de 10% do PIB para a educação; a regulamentação da negociação coletiva no serviço público; o combate à precarização; a defesa da reforma agrária e do trabalho decente.
Marco Maia lembrou que 2012 foi um ano em que a pauta na Câmara registrou alguns avanços, citando nominalmente a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo – que contou com forte oposição da bancada ruralista -, destacando a importância da atuação dos movimentos sociais para garantir sua efetivação.
Vagner ressaltou que negociação e mobilização são duas faces da mesma moeda e que, pela riqueza de sua história e trajetória de compromisso com a classe trabalhadora e o Brasil, a CUT se mantém unida e mobilizada para aprofundar as mudanças. “Apresentamos as nossas reivindicações e vamos cada vez mais colocar o bloco na rua para garantir direitos e ampliar conquistas”, enfatizou.
REUNIÃO COM O LÍDER DA BANCADA DO PT
A reunião com o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), foi coordenada por Douglas Izzo, vice-presidente estadual da CUT-São Paulo e dirigente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Esclarecendo cada um dos pontos da pauta, Douglas sublinhou a importância da aprovação dos 10% do PIB para a educação e falou da necessidade de que ela venha a ser efetivamente implementada por estados e municípios.
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida, alertou para as ameaças que pairam de privatização da Embrapa a partir de um projeto do senador Delcidio Amaral (PT-MS), “que está na Comissão Mista de Economia”.
Há uma necessidade da Embrapa, “como empresa pública, estar vinculada ao interesse público e não ao agronegócio”. “O projeto de Delcidio abre o capital da Embrapa para a venda de ações, o que representaria a consolidação dos interesses das grandes empresas privadas na elaboração, no controle e direcionamento da política agropecuária”, disse. “São R$ 170 milhões em pesquisa dos quais apenas 4% vai para a agricultura familiar, que é responsável por 70% do que o brasileiro come”, frisou Vicente. Esta falta de sintonia, avalia o dirigente do Sinpaf, explica as práticas antissindicais pela qual a Embrapa foi denunciada pela CUT e pelo Sindicato à OIT pelo desrespeito à Convenção 98.
A secretária de Formação da CUT-SP, Telma Victor, também dirigente da Apeoesp, e o secretário de Administração e Finanças da CUT-SP e dirigente do Sindicato dos Químicos, Renato Zulato também defenderam a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a negociação coletiva no serviço público. “Nós apoiamos a presidenta Dilma e o projeto democrático-popular, mas é completamente inaceitável um Decreto como o 7777, que visa restringir o direito de greve a partir da substituição dos grevistas”, declarou Telma.
O documento apresentado pela CUT ao presidente da Câmara e a várias lideranças partidárias apresenta as seguintes reivindicações:
10% do PIB para a educação –  A CUT reivindica que 10% do PIB sejam destinados à educação e a aprovação do Plano Nacional da Educação, bem como a aplicação imediata, no âmbito de Estados e Municípios, da Lei de Piso do Magistério.
Fim do fator previdenciário e não ao aumento da idade mínima- A CUT exige o fim do fator previdenciário e não aceita o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Questiona a política de desoneração da contribuição patronal na folha de pagamentos, por não garantir o equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos trabalhadores.
Regulamentação da negociação coletiva no serviço público- A CUT considera o Decreto 7.777 um atentado ao direito de greve e sua aplicação por parte do governo uma flagrante conduta antissindical. Exige sua imediata revogação. Reivindica a regulamentação da negociação coletiva no serviço público e da Convenção 151 da OIT.
Agenda do trabalho decente – A CUT demanda ao Parlamento a inclusão da Agenda do Trabalho Decente em sua pauta de debates. Reivindica a aprovação, em regime de urgência, da convenção 158 da OIT; reivindica ainda medidas que inibam a precarização das relações de trabalho, a aprovação da PEC 57/99, da PEC 231/95 que reduz a jornada de trabalho para 40 horas, a isenção do imposto de renda sobre a PLR, a aprovação do PL de Igualdade entre homens e mulheres no trabalho (PL 4857/2009) e a equiparação dos trabalhadores (as) domésticos (as) aos demais trabalhadores (as).
Terceirização -A CUT se posiciona contra a aprovação do substitutivo ao PL 4330, de autoria do Deputado Roberto Santiago e em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Cobra a sua rejeição por parte dos parlamentares. Ao mesmo tempo, aguarda um posicionamento firme do Governo Federal em defesa da valorização do trabalho, colocando em tramitação o Projeto de Lei construído pelas Centrais Sindicais junto com o Ministério do Trabalho e Emprego.
 
Reforma agrária -A CUT demanda do governo brasileiro uma ação mais consequente em relação à Reforma Agrária. Exige a punição severa daqueles que praticam a violência contra os trabalhadores, o fim do trabalho escravo e do trabalho infantil, o limite do tamanho da propriedade fundiária, maior agilidade nos processos de desapropriação de grandes propriedades improdutivas e o avanço de políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar. Escrito por: Leonardo Severo, de Brasília
 

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CNTE critica ação de governadores contra piso nacional

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Milhares de trabalhadores/as participam de Marcha pela Educação

 

Com a presença de 10 mil trabalhadores em Brasília, que marcharam da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios, a VI Marcha Nacional Pela Educação aconteceu no mesmo dia em que foi protocolada a retirada coletiva de assinaturas dos deputados ao recurso do PNE, garantindo a votação no Senado.
Além dessa vitória, temas como o investimento de 10% do PIB na educação, o cumprimento da Lei Nacional do Piso, a carreira do magistério e o respeito à jornada dos professores, incluindo a hora/atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada, fizeram parte das reivindicações.
A pauta seguiu em debate nas reuniões programadas com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti e com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). A manifestação foi concluída com uma vigília uma vigília na Praça dos Três Poderes.

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Derrubado recurso que emperrava o PNE

Os participantes da Marcha pela Educação iniciaram agora há pouco a Caminhada rumo ao Congresso Nacional e à Praça dos Três Poderes. A mobilização de todas e todos já rendeu frutos: na noite de ontem (terça-feira, 4/9) foi derrubado o recurso 162/2012, que prendia o Projeto de Lei 8035/2010 (novo PNE – Plano Nacional de Educação), no plenário da Câmara dos Deputados. Em 26 de junho, o PNE foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial designada para analisar a matéria. Constituída por interesse do Governo Federal, a Comissão Especial estava sendo questionadapor seus próprios propositores. ‘As crianças, jovens e adultos brasileiros agradecem a todas e todos que assinaram a petição, tuitaram e pressionaram os deputados para não adiar ainda mais o PNE.  Agora a luta é no Senado’!
Resultado da pressão da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulada com a Liderança do PDT (Partido Democrático Trabalhista), com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC) e com o núcleo de educação do PT, a derrubada do recurso 162/2012 acaba por enviar o PNE ao Senado Federal, dando continuidade ao debate.
No Senado Federal deverão ser resolvidas questões importantes e polêmicas do Plano, como os conteúdos das metas 4 (educação especial) e 7 (qualidade da educação), além de serem definidas outras fontes de financiamentos para viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública (meta 20). O texto atual do PNE aponta como fontes de recursos a destinação de 50% dos royalties de todos os minerais, incluindo o petróleo, para a educação, além de metade dos recursos do fundo social do pré-sal para a área.
As fontes de financiamento do PNE foram tema de diversas audiências públicas e debates na Comissão Especial do PNE. “Apresentamos alternativas, mas a opção da Comissão Especial foi por definir metade dos recursos oriundos de royalties como modelo. Há outras possibilidades, inclusive complementares, embora essa seja promissora”, lembra Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Outro tema que será tratado no Senado Federal é a divisão de responsabilidades financeiras entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação do novo PNE. “Hoje a União não cumpre adequadamente com sua missão constitucional, de colaborar financeiramente com Estados e Municípios para viabilizar um padrão mínimo de qualidade na educação. Portanto, cabe a ela liderar um novo e decisivo esforço para o financiamento da educação pública”, explica Cara.
Antes mesmo de ser apresentado o recurso 162/2012, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalhou para sua derrubada. Em primeiro lugar, conquistou a retirada de assinatura de alguns parlamentares. Depois, mobilizou uma petição pública no Avaaz, realizou tuitaços, emailaços, além de manter sua ação de pressão sobre os parlamentares em todos os esforços concentrados na Câmara dos Deputados. “Por orientação partidária, retirei a assinatura que apoiava a discussão do PNE [no Plenário]. Este é um compromisso do PSC (Partido Social Cristão). Contem comigo”, disse o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), em mensagem enviada para a conta de Twitter da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Nesta semana de esforço concentrado no Congresso Nacional (de 4 a 6 de setembro), a Campanha buscava entregar a petição a lideranças da Câmara. Contudo, antes do prazo planejado, graças ao trabalho conjunto com diversos parlamentares, conseguiu derrubar o recurso 162/2012 na noite de ontem, com a assinatura de 49 deputados que tinham assinado o recurso.
Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos principais líderes para a derrubada do recurso 162/2012, a conquista foi uma vitória de todos os educadores e da sociedade em defesa de investimentos corajosos pelo futuro do país. “Viva Paulo Freire, viva Florestan Fernandes, viva Darcy Ribeiro, viva Anísio Teixeira, viva o sonho do Manifesto dos Pioneiros da educação de 1932”, celebrou o deputado.
“Acreditar na educação pública e sobretudo na mobilização popular! O PNE vai direto ao Senado. Quem não acreditava na força das entidades e no sentimento de responsabilidade, eis a resposta! As crianças, jovens e adultos brasileiros agradecem a todas e todos que assinaram a petição, tuitaram e pressionaram os deputados! Agora a luta é no Senado e estamos prontos”, comemorou Cleuza Repulho, presidenta da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em seu perfil no Facebook. A Undime integra a direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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Tuitaço contra o adiamento do Plano Nacional de Educação

Após coletar mais de 6,5 mil assinaturas em petição online contra o Recurso 162/2012, que adia a tramitação do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação começou na segunda-feira (03) um tuitaço, que exige o envio do PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) imediatamente para o Senado. O objetivo do tuitaço é pressionar os 80 deputados que assinaram o recurso a retirarem sua assinatura, por meio de requerimento coletivo. Se for antes ao Plenário da Câmara dos Deputados, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, corre-se o risco de haver retrocessos no conteúdo do Plano.

Vale destacar que o novo PNE foi analisado na Câmara dos Deputados durante 18 meses, por meio de Comissão Especial e audiências públicas com todos os segmentos do setor por todo o país. Se for a Plenário, o Brasil pode continuar sem diretrizes e metas na área por, pelo menos, mais um ano. O último plano nacional de educação terminou em 2010.
Audiências com lideranças – Uma comitiva do movimento “PNE pra Valer entregou às lideranças da Câmara dos Deputados petição com mais de 6,5 mil assinaturas que pede a derrubada do recurso 162 e o envio do PNE diretamente para o Senado. Estão sendo solicitadas audiências com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o presidente da Comissão de Educação e Cultura, Newton Lima (PT-SP) e com o deputado Lelo Coimbra (PMDB – ES), que presidiu a Comissão Especial do PNE. O grupo também quer entregar a petição aos líderes dos partidos que assinaram o recurso 162, que são: PSD (28), PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).

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Mais de 6 mil pessoas assinaram petição contra adiamento do PNE

Após uma semana de divulgação, a petição online Contra o Recurso 162/2012, que adia o Plano Nacional de Educação (PNE), alcançou mais de 6 mil assinaturas, mostrando a atenção da opinião pública sobre a tramitação do PNE, que há mais de um ano e meio vem sendo discutido na Câmara dos Deputados. A petição foi criada no dia 17 de agosto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!”. Em menos de três dias, o abaixo-assinado atingiu sua primeira meta, que era chegar a 2 mil assinaturas. Diversas organizações que compõem o movimento “PNE pra Valer!” divulgaram a mobilização em seus sites e redes sociais.

Petição será entregue à Câmara – O prazo final para assinar a petição será nesta sexta-feira (31), período estabelecido desde sua divulgação. Uma comitiva do movimento “PNE pra Valer!” irá a Brasília nos dias 4 e 5 de setembro para entregar a petição à Câmara dos Deputados. Estão sendo solicitadas audiências com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), com o presidente da Comissão de Educação e Cultura, Newton Lima (PT) e com o deputado Lelo Coimbra (PMDB), que presidiu a Comissão Especial do PNE. O grupo também quer entregar a petição aos líderes dos partidos que assinaram o recurso 162, que são: PSD (28), PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).
Pressão da sociedade civil – Após a divulgação da lista de nomes dos deputados que assinaram o recurso, diversos deles enviaram requerimento à Câmara, na tentativa de retirar suas assinaturas, alegando que desconheciam o conteúdo do documento. Segundo a CNTE, 12 deputados já tentaram retirar suas assinaturas. Porém, o recurso só pode ser anulado por meio de requerimento coletivo com pelo menos 41 assinaturas daqueles que assinaram o recurso. O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo, está coletando assinaturas para apresentar requerimento contra a continuidade do Recurso 162.
Sobre o Recurso 162/2012 – O Recurso foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT), que articulou a assinatura de outros 79 deputados, para que o Projeto de Lei 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE) seja levado ao Plenário da Câmara, em lugar de ser enviado ao Senado, fazendo com o que o texto do PNE, discutido durante 18 meses, volte para a estaca zero.
A manobra do Governo desconsidera o debate realizado nas audiências públicas, seminários e sessões deliberativas da Comissão Especial do PNE, não só em Brasília, mas em todo o Brasil. Ignora também toda a mobilização da sociedade civil para aprovar um Plano que sinalize as reais necessidades do Brasil na área. Os deputados que mantiverem sua assinatura receberão o selo “Inimigo da Educação”, em material que será amplamente divulgado.