Audiência pública na Câmara debate o Piso Nacional do Magistério
A Comissão da Educação e Cultura da Câmara promoveu na terça (22) mais uma audiência pública sobre o cumprimento do piso salarial dos professores por estados e municípios. Gestores municipais e estaduais e a CNTE foram convidados para expor as dificuldades enfrentadas em cada esfera para o cumprimento da Lei do Piso. Foi defendido um maior repasse dos recursos da união para estados e municípios, mas sobretudo um melhor controle e gestão desses recursos por parte de prefeitos e governadores.
Deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão, explicou no início do debate a importância de suplementar os recursos orçamentários destinados a estados e municípios no setor educacional. “Temos que nos preparar para pagar R$2800 em 2023, se é que queremos melhorar a qualidade da educação, por em prática a meta 17 do Plano Nacional da Educação, atrair maior quantidade possível de jovens para o magistério e dar condições dignas para o atual corpo docente”. O deputado destacou que esse reforço no orçamento de estados e municípios será viável com a vinculação dos royalties do petróleo e da mineração ao setor da educação.
A audiência foi proposta pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS), que destacou que o objetivo era discutir as formas de viabilizar o cumprimento da Lei do Piso e não de negá-la, já que “essa lei é uma conquista histórica para a área de Educação”, enfatizou.
Ricardo Dantas, secretário de Administração de Pernambuco, diz que a preocupação do Estado é com o futuro, já que atualmente o piso é pago normalmente. “A educação é o maior capital que pode ser investido pelo setor público para que nosso país possa alavancar o desenvolvimento que tanto precisa, mas por outro lado temos que fazer isso de maneira responsável, mantendo o equilíbrio fiscal”.
camara_discute_cumprimento_piso2Para o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, tal equilíbrio fiscal é possível por meio de não só um maior investimento na Educação, mas também de uma melhor gestão desse orçamento. “Primeiro temos que fazer um debate dizendo que o recurso destinado à Educação é insuficiente para bancar a Educação que nós queremos. O segundo debate é de como nós vamos implementar esse recurso”.
Milton Canuto citou o caso do Piauí, estado onde os professores encerraram uma greve de 70 dias, no qual o Governo afirmava não ter recursos para pagar o piso dos professores. Depois de um estudo das contas do estado, foi verificado que a relação do número de alunos para cada professor era de apenas 8 para 1. “Dessa maneira, não seria possível pagar o piso para todos os docentes nem que os recursos fossem dobrados”, explica Milton. O Piauí tem 2500 professores fora da sala de aula.”Em Alagoas, Estado com os piores indicadores sociais e econômicos do país, 80 dos 102 municípios cumprem o Piso e a carreira e 20 estão em negociação. A menor relação professor aluno desses municípios é de 1 para 16.” Milton defende que é preciso identificar o problema de cada Estado e enfrentá-lo.
No final do debate, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) reafirmou a importância da aplicação de 10% do PIB no setor da Educação, lembrando que o magistério ainda é a carreira pior remunerada do país e um reajuste baseado no INPC não representa ganho real.
Também participaram da audiência a secretária-adjunta da Educação do Rio Grande do Sul, Maria Eulália Nascimento e o prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos.
