Calendário de reposição é tema de reunião nesta segunda (07)
Jornalista: sindicato
A Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu na última quinta-feira (03) com representantes da Secretaria de Educação, para iniciar as conversas sobre a construção do calendário escolar pós-greve. Uma nova reunião com a SEE ficou marcada para as 9h desta segunda-feira (07), quando o Sindicato apresentará o resultado da plenária. É importante lembrar que a categoria de professores(as) é a única que tem o compromisso de repor os dias parados, em respeito ao direito dos estudantes de uma educação de qualidade.
Nossa luta continua com toda a força demonstrada durante a greve. Precisamos de atenção para acompanharmos o cumprimento das negociações que permitiram a suspensão da paralisação.
STF considera cotas sociais do Prouni constitucional
Jornalista: sindicato
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor das cotas sociais do Programa Universidade para Todos (ProUni). Sete dos 11 ministros votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), que questiona o sistema. Para a confederação, as cotas sociais do ProUni ofendem os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade.
O julgamento teve início em 2008, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Até então, apenas o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, havia votado e concluído pela improcedência do pedido. Nesta quinta-feira (3/5), os ministros Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e a ministra Rosa Weber seguiram o voto do relator. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela procedência da ação. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam no plenário da corte e a ministra Cármen Lúcia se declarou impedida.
O resultado favorável às cotas sociais já era esperado, uma vez que o Supremo havia aprovado em decisão unânime, na semana passada, o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Entenda o caso – O ProUni foi criado por meio de medida provisória, mais tarde convertida na Lei 11.906 de 2005. A lei determina que as universidades privadas devem instituir políticas de ações afirmativas para receber recursos do programa, entre elas estão a reserva de parte das bolsas de estudo para alunos que tenham cursado o ensino médio em escola pública ou em instituições privadas como bolsista integral. Parte das bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e deficientes físicos. Além disso, só podem receber o auxílio brasileiros cuja renda familiar mensal per capita não exceda um salário mínimo e meio.
Quando proferiu seu voto, ainda em 2008, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que não se pode criticar uma lei por fazer distinções, pois esse é um de seus objetivos: “A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Com informações do Correio Braziliense
Categoria suspende a greve! Aulas voltarão à normalidade a partir desta quinta(03/05)
Jornalista: sindicato
Professoras e professores reunidos em assembleia na manhã desta terça-feira, dia 2, na Praça do Buriti, decidiram suspender a paralisação até a próxima assembleia, marcada para o dia 14 de junho. Até lá serão analisados o andamento das negociações e o comportamento do governo do DF no tocante ao cumprimento dos prazos estabelecidos na proposta elaborada pela comissão de parlamentares e entidades civis. Nesse sentido, apesar da suspensão do movimento grevista, a categoria permanecerá mobilizada com a decretação do estado de greve. As aulas voltarão à normalidade a partir desta quinta-feira (03).
Foi consenso na assembleia que a proposta apresentada, embora distante do compromisso assumido com a categoria em abril de 2011, garante avanços em pontos importantes da estrutura da carreira. Pesou ainda o fato de que desta e o GDF está se comprometendo não apenas com nossa categoria, mas também com as bancadas parlamentares do DF e com entidades civis que assinaram o documento.
Em uma greve que durou 52 dias, professoras e professores deram uma demonstração de força, unidade e garra. Companheiras e companheiros foram incansáveis na defesa de nossas reivindicações junto à sociedade, nas ruas, nos eventos públicos, nas redes sociais. Não esmorecemos diante das inúmeras ameaças, muito ao contrário, respondemos cada dificuldade demonstrando maior disposição de permanecer na luta. Escrevemos mais uma greve combativa em nossa história de lutas.
Confira a abaixo o calendário de mobilização aprovado e participe!
5 DE MAIO (sábado) – Plenária para discutir parâmetros do calendário letivo pós-greve, às 9h30, na sede do Sinpro.
4 DE JUNHO (segunda-feira) – Reunião de Delegados Sindicais, às 19 horas, na sede do Sinpro.
13 DE JUNHO (quarta-feira) – Dia de debater a Gestão Democrática nas Escolas.
14 DE JUNHO (quinta-feira) – Assembleia Geral com compactação, às 15h30, na Praça do Buriti.
Proposta é apresentada. Todas (os) às assembleias regionais
Jornalista: sindicato
As assembleias regionais que estão sendo realizadas nesta segunda, 30, irão fazer a primeira avaliação da proposta apresentada pela comissão de parlamentares e entidades da sociedade civil e acatada pelo GDF no início desta tarde. A comissão do Sinpro estará prestando esclarecimentos sobre a proposta e a deliberação da categoria deverá acontecer em assembleia geral marcada para a próxima quarta-feira, dia 2. Todos e todas devem comparecer tanto nas assembleias regionais quanto na assembleia geral. Participe das decisões de sua categoria!
Reunidos em assembleia histórica, milhares de professores e professoras decidiram continuar o movimento grevista e permanecer no acampamento para acompanhar a negociação, marcada para às16h desta sexta. O grupo de parlamentares e membros de entidades civis que se reuniram em Águas Claras para intermediar a abertura das negociações irá ao 6º andar do anexo do Palácio do Buriti para comunicar o compromisso do governo de retomar as negociações.
A próxima assembleia está marcada para o dia 02 de maio, quarta-feira, às 9h30, na Praça do Buriti. Na segunda-feira realizaremos assembleias regionais nos locais de sempre para informar sobre as negociações. Aguardem mais informações.
Na ocupação pacífica da Secretaria de Administração nesta quinta-feira era patente a indignação diante do aparato policial e da perspectiva de retirada à força das companheiras e companheiros que permanecem no local. Nenhum patrimônio público foi ameaçado ou depredado pela categoria, nada foi feito que justificasse esse aparato contra trabalhadores que lutam pelos seus direitos.
Somente após muita negociação intermediada pela CUT DF e pela CUT Nacional, foi possível chegar a um entendimento de não uso de força, mas, de acordo com o pedido de reintegração de posse, o Sinpro terá que pagar R $ 10 mil por hora de ocupação, uma situação sem precedentes em qualquer outra reintegração de posse, uma multa horária!
Durante todo o dia vários parlamentares estiveram presentes na ocupação para buscar intermediar um diálogo com o GDF, entre eles as (os) deputadas (os) Érika Kokay, Arlete Sampaio, Wasny de Roure, Professor Israel, Celina Leão e Chico Leite. Por volta das 22h, após conversas com interlocutores do governo, o presidente da CUT DF, José Eudes, comunicou aos professores (as) presentes na ocupação e na parte de baixo do anexo do Palácio do Buriti que a comissão formada por parlamentares federais e por representantes da CUT, da OAB e da UnB será recebida pelo GDF nesta sexta-feira, às 10h.
“Vamos mais uma vez defender a necessidade de que o GDF reabra a mesa de negociação e aposte no diálogo para por fim ao impasse, pois este é o anseio da categoria dos professores” afirmou José Eudes.
Por volta das 23h, os professores que estão ocupando a Secretaria de Administração decidiram permanecer no local e os professores que estavam no térreo prestaram solidariedade, enviando por “cordinhas” os alimentos para os companheiros. É realmente uma categoria que não foge à luta! De acordo com o diretor do Sinpro Cláudio Antunes, a disposição é permanecer no local até que sejam reabertas as negociações. “O clima é de tranquilidade, o patrimônio publico está sendo respeitado e estamos exercendo com cidadania o nosso direito de lutar por nossas reivindicações”, afirmou.
Com a ocupação o Comando Geral de Greve não se reuniu para deliberar sobre os próximos passos da luta. Portanto, todas e todos à assembleia nesta sexta-feira, dia 27, às 9h30, para decidirmos os rumos do nosso movimento.
Autoritarismo impera no GDF. Todos à assembleia nesta sexta-feira!
Jornalista: sindicato
Um grande aparato policial com mais de 15 viaturas do Bope e da Rotam estão neste momento em frente ao Palácio do Buriti, em mais uma ação autoritária do GDF contra o movimento pacífico de ocupação da Secretaria de Administração. Desde a manhã desta quinta-feira um grupo de 93 professores está no 6º andar do anexo do Palácio do Buriti, aguardando que o governo retome as negociações.
Ao invés de buscar a negociação, o GDF preferiu entrar com pedido de reintegração de posse do espaço público, em mais uma tentativa de intimidar a categoria, que não destruiu nenhum patrimônio público que justificasse esse autoritarismo. “Nunca na nossa história de lutas nenhum governador decidiu o momento em que encerraríamos um movimento grevista e não é agora que vai fazê-lo”, afirmou a diretora do Sinpro, Rosilene Correa.
O Comando de Greve conclama que todos compareçam nesta sexta-feira à assembleia, para dar ainda mais força ao nosso movimento e mostrar a união que marcou toda a nossa campanha. Não podemos aceitar ingerência em nossa luta, pois ela é justa e legítima. Vamos manter nossa coesão porque essa categoria não foge à luta e merece mais respeito!
A certeza de que nosso movimento grevista é legal e legítimo e de que nossas reivindicações são mais do que justas fez com que milhares de professoras e professores do ensino público do DF votassem a favor da continuidade da greve. A decisão foi tomada por maioria dos presentes à assembleia geral realizada na manhã de terça-feira, dia 24, na Praça do Buriti, local onde está montado o acampamento da categoria.
A postura adotada pelo Tribunal de Justiça, que concedeu antecipação de tutela (liminar) à ação do Ministério Público e determinou o retorno às salas de aula de 80% da categoria, não conseguiu intimidar as(os) professoras(res). Todas(os) se mantiveram firmes em sua decisão de só acabar com o movimento quando o governo cumprir o compromisso assumido em 2011.
Durante a assembleia, foi repassado o informe de que o jurídico do Sinpro ingressou com agravo a essa decisão do TJ, solicitando a reconsideração desse percentual, que na prática significa uma ingerência sem precedentes e um risco para o exercício do direito de greve. A greve é um instrumento de luta dos(as) trabalhadores(ras) reconhecido pela Constituição e, portanto, deve ser respeitado.
O entendimento geral foi o de que essa medida do MP procura inviabilizar o direito de greve das(os) professoras(res). A resposta da categoria a mais esse desrespeito é intensificar a luta. Uma nova assembleia geral foi marcada para a próxima sexta-feira, dia 27, às 9h30, na Praça do Buriti.
Greve é legal e professoras (es) continuam na luta!
Jornalista: sindicato
Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do DF, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público que pediu a ilegalidade e a abusividade da greve das(os) professoras(es). Em sua decisão, o TJDFT considerou que a greve é um instrumento de luta das(os) trabalhadoras(es) e portanto que ela é legal, porém, determinou que 80% dos professores de cada escola retornassem ao trabalho. No nosso entendimento essa decisão, no mínimo, tenta inviabilizar o direito de greve, que é constitucional!
O Sindicato dos Professores está ingressando com um agravo regimental no Tribunal de Justiça do DF, pelo qual defenderá o direito de greve dos trabalhadores. Afinal, esta entidade sempre respeitou a democracia, lutou pela redemocratização do nosso país e pela construção da atual Constituição Federal.
Esclarecemos que cortar ou não o ponto é uma prerrogativa da administração local, do GDF, e a decisão do TJDFT em nada incide sobre isso.
Quanto ao MPDFT, consideramos lamentável a ação intempestiva desencadeada pelo órgão, haja vista que não fomos nem chamados para conversar sobre o movimento de greve. Lamentamos que não tenha havido a mesma celeridade quando há anos denunciamos à Procuradoria da Educação (Proeduc) e a toda a sociedade que o lanche nas escolas não é de boa qualidade, apesar de o GDF devolver todos os anos quase a metade da verba da merenda ao MEC; que as salas de aula são superlotadas; que centenas de alunos estudam em escolas de madeirite e outras milhares em prédios totalmente degradados (o que levou, inclusive, a óbito um aluno do Paranoá em 2011); que mais de 500 escolas públicas estão com suas bibliotecas/salas de leitura fechadas. Infelizmente, o MPDFT não aciona a Justiça contra o GDF por tamanho descaso!
A greve continua porque o Governador Agnelo não apresentou uma proposta que venha no sentido com cumprimento do acordo firmado há mais de um ano com as professoras e professores do DF!
O calendário de atividades de lutas está mantido, com a realização de assembleias regionais na segunda-feira. A greve é legal e na próxima terça-feira, dia 24 de abril, em assembleia geral na Praça do Buriti, às 9h30, decidiremos os próximos passos de nossa greve.
Na tarde desta sexta-feira, 20, o Tribunal de Justiça do DF (TJDF) concedeu antecipação de tutela à ação do Ministério Público contra a nossa greve. Na liminar não foi decretada a abusividade e ilegalidade, mas foi estabelecido um percentual de 80% de professores trabalhando, o que consideramos uma restrição sem precedentes ao direito de greve. O jurídico do Sindicato já está recorrendo da decisão.
Desde o início da greve foram cumpridos todos os requisitos legais para o exercício do nosso direito, inclusive atendendo às orientações do próprio MP. Apesar de sabermos que a Justiça no Brasil normalmente julga contra os trabalhadores, causa estranheza que essa decisão liminar tenha sido tomada sem que o Sinpro fosse ouvido na ação, e que o Ministério Público não tenha se preocupado em fazer com o GDF cumprisse o que foi acordado com a categoria em abril do ano passado. Essa mesma Justiça e o MP não têm a mesma rapidez para fazer valer acordos firmados.
Portanto, alertamos aos companheiros: a greve não foi decretada ilegal, a luta continua e na próxima assembleia, na terça-feira, dia 24, às 9h30, na Praça do Buriti, iremos decidir soberanamente os rumos do movimento. Vamos garantir que essa será a maior assembleia da categoria, para mostrar nossa força e nosso repúdio a todos esses ataques.
Também vamos participar de todas as atividades decididas na última assembleia , mostrando a toda a sociedade que essa categoria não foge à luta e tem consciência que o seu movimento é justo e legal, e que ilegal é descumprir acordos.
