Mobilizar para conquistar: todos à assembleia na terça, 18
Jornalista: sindicato
Até o momento o GDF não remarcou a reunião que deveria debater o Plano de Carreira. Diante disso, torna-se ainda mais importante a presença de todas e todos na assembleia geral marcada para a próxima terça, dia 18, no Mané Garrincha. Mais uma vez reiteramos que nossas conquistas dependem sempre da nossa disposição de ir à luta. Vamos debater na assembleia estratégias para intensificar a nossa luta pelo cumprimento do que foi acordado em mesa de negociação. Compareça!
Apesar de insistentes solicitações junto ao GDF, até o momento não foi remarcada nova reunião para discussão do Plano de Carreira. Esperamos que isso ocorra o mais rápido possível, pois há a expectativa da categoria de debater os aspectos financeiros do nosso plano. A nossa proposta de tabela foi entregue ao GDF e esperamos começar o debate até a data da próxima assembleia, marcada para o dia 18 de outubro, próxima terça-feira.
A Comissão de Negociação do Sinpro entrou em contato com o secretário de Educação cobrando autonomia para que as escolas montem o calendário de reposição relativo ao Ato Público da categoria no último dia 29 de setembro. Na noite desta quarta-feira,(05), o secretário Denílson Bento autorizou que a reposição seja realizada até o próximo dia 29, para que não haja corte de ponto. Mas atenção: as escolas devem enviar o calendário de reposição para as DREs imediatamente! Os professores sempre tiveram compromisso em cumprir o calendário escolar e o Sinpro entende que a escola pública tem que ter autonomia para definir a reposição.
O sindicato dos professores da rede estadual do Ceará (Apeoc) decidiu na sexta-feira(07), suspender a greve da categoria, que já dura mais de dois meses. A suspensão, de acordo com a assessoria de imprensa da Apeoc, é de 30 dias. Na segunda-feira (10), segundo o sindicato, as aulas voltam ao normal. Também na segunda-feira, representantes do comando de greve e do Governo do Estado terão uma nova rodada de negociação. A decisão foi tomada em votação cujos votos não foram contados. De acordo com o assessor jurídico do sindicato, “foi visível que a opção pela suspensão ganhou, a OAB estava de prova”. O anúncio da suspensão foi feito em meio a protestos dos professores que votaram por manter as paralisações. Ainda segunda o assessor, no dia 10 de novembro a categoria terá uma nova assembleia e irá decidir se foi “contemplada pelas propostas do governo”. Bezerra diz que durante a suspensão da greve, os professores vão continuar com manifestações nas ruas e reivindicando melhores salários. A principal reivindicação da categoria é a repercussão do salário entre os professores com ensino superior. Os professores com ensino médio tiveram o salário reajustado de R$ 800 para R$ 1.187. O reajuste não foi repassado aos demais professores, reclama o sindicato. Representado do Fundo de Participação da Educação (Fundeb) propuseram um aumento de salário usando verba do próprio fundo, sem onerar o Estado para aumentar o salário dos professores. A proposta do Fundeb reajusta o salário dos professores com ensino médio para R$ 1.400 (em vez do atual R$ 1.187) e de professores com ensino superior para R$ 1.820 (atualmente é R$ 1.400). A secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, diz que a reivindicação dos professores é “irrealizável”. Durante a negocição com o governo, o assessor jurídico do sindicato diz que vai traçar planos para repôr as aulas que os alunos sofreram durante a greve. “Queremos que os alunos não sejam prejudicados, principalmente os que vão prestar vestibular e o Enem.”
O Prêmio Nobel da Paz foi atribuído a, não uma, mas três mulheres. Presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, direitos das mulheres da Libéria ativista Leymah Gbowee e iemenitas democracia ativista Tawakkul Karman, irão compartilhar o prêmio de US 1,5 milhão e mais alta honra concedida para o trabalho de direitos humanos no planeta. Antes de hoje, apenas doze mulheres tinham sido agraciado com o prêmio. Sirleaf, Gbowee e Karman juntar Jane Addams e Madre Teresa como membros de um grupo de elite das mulheres que fizeram um impacto profundamente positivo sobre o nosso mundo. Sirleaf, 72, tornou-se presidente democraticamente eleito da África primeira mulher em 2005. Ela é conhecida em seu país como a “Dama de Ferro”, cujos esforços no cargo foram marcados por reforma e um movimento em direção à paz em uma região mutilada por senhores da guerra. Ela está atualmente em execução para a reeleição. Ela vai dividir o prêmio com o ativista da Libéria companheira, Gbowee. Ela recebeu o prêmio por seu trabalho organizando protestos das mulheres contra os senhores da guerra da Libéria. As mulheres na área têm sido vítimas de estupro por homens armados que se aproveitam de cidadãos inocentes. Ela começou em 2002, organizando um grupo de mulheres que pacificamente com orações por um fim a combates em um mercado de peixe local, e dentro de um ano, ela cresceu em um movimento bem forte. A terceira mulher concedido a honra é iemenita ativista de direitos humanos, Karman. A mãe de 32 anos de idade, e líder da Mulher da organização Jornalistas sem Chains, tem sido a espinha dorsal com protestos para derrubar o atual presidente do Iêmen. Karmen é a primeira mulher árabe na história a ganhar o Prêmio Nobel da Paz. Em um momento de turbulência e de mudança, particularmente para as mulheres nos países árabes , o comitê do Nobel envia uma forte mensagem. As vozes das mulheres são vitais no processo de paz. O prêmio será entregue em Oslo em 10 de dezembro 2011. O Sinpro engrandece a luta das mulheres que a cada dia mostram mais sua capaciade de luta e determinção.
Pós-graduação em educação será gratuita para professores da rede pública
Jornalista: sindicato
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou na sexta-feira, dia 30, que cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado em educação serão gratuitos para professores que trabalharem na rede pública de ensino. Segundo Haddad, ele assinará uma portaria nos próximos dias para formalizar o benefício. O mecanismo será semelhante ao do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que permite a alunos selecionados fazerem um curso de graduação e quitarem a dívida com o governo em até 13 anos.
No caso do financiamento para professores nas etapas de extensão ao curso superior, a dívida será quitada automaticamente para quem decidir trabalhar nas redes públicas após o estudo. Haddad não deu detalhes sobre valores e critérios do benefício.
O anúncio foi feito durante o 7º. Congresso Inclusão: Desafio Contemporâneo para a Educação Infantil, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo (Sedin).
Neste momento cerca de três mil professoras e professores estão reunidos na Praça em frente ao Palácio do Buriti no Ato Público com tema: “a Educação Não Pode Esperar”, promovido pelo Sinpro-DF em protesto contra a demora do governo em atender as reinvindicações da categoria. A comissão de negociação está reunida com os secretários, Paulo Tadeu, de Governo, de Educação, Denílson Bento e de Administração, Wilmar Lacerda, uma vez que o governador Agnelo Queiroz está viajando. Na oportunidade a comissão entregou uma carta cobrando agilidade para os seguintes itens: o projeto de Gestão Democrática, que deveria chegar à Câmara Legislativa até o dia 30 de junho, até o momento não foi encaminhado, o Plano de Saúde que deveria ser apresentado aos servidores no dia 30 de julho, mas até o momento isso não ocorreu. Preocupa também a morosidade na condução das discussões sobre o Plano de Carreira, que deverá ser encaminhado à Câmara até o dia 30 de setembro. Outra questão que demanda solução mais do que urgente é a convocação de concursados para minimizar a crônica carência de professores em sala de aula. Além de comprometer o desempenho pedagógico dos alunos, a não contratação ainda impede que as educadoras e educadores possam usufruir da licença-prêmio e da redução de 20% na carga horária da regência de classe, conquistas legítimas da categoria. Logo mais postaremos aqui o resultado da reunião, pois a Diretoria Colegiada do Sinpro-DF entende que não é possível mais esperar para que se cumpra o que foi acertado.
Em reunião realizada nessa quarta-feira (28) com a Comissão de Negociação do Sinpro, o governo afirmou que ainda não havia finalizado os estudos de impacto orçamentário para implementar as reivindicações dos professores. “Desde abril este acordo está acertado. Em cinco meses eles ainda não conseguiram finalizar os estudos?”, questiona a Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Imprensa do Sinpro. No encontro, o governo pediu mais um mês para concluir as negociações. “Nosso prazo termina amanhã (30). Depois disso é luta”, afirmou Rosilene. “Nós fizemos a nossa parte. Agora cabe ao governo fazer a dele”, disse a coordenadora do Sinpro e da CUT-DF, Maria Augusta. O presidente da CUT-DF, José Eudes, também esteve presente ao ato. Para ele, uma resposta do governo é importante para iniciar o próximo ano letivo sem expectativa de greve. “Há uma promessa de solução, mas a demora é grande”, avalia. Para encaminhar a luta da categoria, o Sinpro indica uma assembleia para o dia 18 de outubro. Solidariedade O ato público dos professores contou com a presença dos bancários, que deflagraram greve na última segunda-feira (26). A intenção do Sindicato dos Bancários de Brasília é unificar a luta de todas as categorias para fortalecer as ações da classe trabalhadora e ter mais chances de garantir a vitória. Também engrossaram a manifestação os agentes de saúde.
MEC: cerca de 200 mil jovens com deficiência estão fora da escola
Jornalista: sindicato
Quase metade das crianças e adolescentes (48%) com algum tipo de deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está fora da escola. A proporção equivale a cerca de 200 mil jovens que deveriam estar estudando, mas não conseguiram vaga nas escolas ou as famílias não efetuaram a matrícula. Os números são do Ministério da Educação (MEC) que lançou em Brasília nesta quarta(21) a 2ª edição do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas. Nessa data(21/09) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. De acordo o ministro Fernando Haddad, o grande contingente é fruto de problemas culturais (as famílias não têm a compreensão da necessidade e do direito de as pessoas com deficiência estudarem) e também da “falta de iniciativa” do Poder Público local. Haddad espera que as secretarias de Educação dos estados e dos municípios busquem as crianças e os adolescentes que não estão na escola. “Eu tenho o cadastro de todas as crianças que recebem por lei um salário mínimo em virtude de uma deficiência [o BPC]. Eu tenho esse cadastro [da Previdência Social] e cruzo com o do MEC. Se eu não encontro a criança matriculada, eu tenho que visitar essa criança”, recomendou o ministro ao salientar que a busca ativa está sendo feita desde 2008. “Cem mil crianças já foram resgatadas com esse processo, nós temos que buscar essas 200 mil.”
De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Cláudia Pereira Dutra, muitas famílias têm medo de perder o benefício ao matricular os filhos porque, na visão dessas pessoas, a frequência escolar seria a comprovação de que não existe invalidez. Cláudia afirma que não há essa possibilidade e esclarece que a Constituição Federal (Artigo nº 205) determina que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”. “Esse recurso [do BPC] é para promover a qualidade de vida das pessoas, entre eles, o exercício do direito à educação”, salientou.
Segundo Cláudia, desde 2007, mais de 24 mil salas de recursos multifuncionais (com equipamentos, mobiliários, material para atendimento especializado) foram instaladas nas escolas públicas (investimento de R$ 150 milhões). Anualmente, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) oferece R$ 100 milhões para a adequação física de escolas (construção de rampas, instalação de corrimão, adaptação de banheiros).
Na opinião da secretária, além da adequação física e da formação dos professores, é fundamental a compreensão dos profissionais que atuam nas escolas de que muitas pessoas com deficiência necessitam do apoio de um acompanhante permanentemente – como parentes que possam ficar na escola para ajudar em atividades em sala, na locomoção, na alimentação e no uso dos banheiros.
No ano passado, escolas públicas de 420 municípios de todo o país inscreveram 713 iniciativas para concorrer ao Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas. Uma escola em cada região foi premiada. Este ano, o prêmio terá três categorias: escolas públicas (para experiências pedagógicas exitosas); secretarias de Educação (para gestão do sistema de ensino que gere inclusão); e estudantes de escolas públicas (para texto narrativo sobre o tema A Escola Aprendendo Com as Diferenças, que deve ser elaborado por estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio). O primeiro colocado recebe um notebook.
As inscrições devem ser feitas até 31 de dezembro, o regulamento está no link: http://peei.mec.gov.br/interna.php?page=1. Além das três categorias, a premiação fará menção honrosa à experiência pedagógica de educação infantil. “O estímulo nesta fase é fundamental para que o aluno não tenha dificuldade de adaptação no futuro”, aponta a secretária Cláudia Pereira Dutra.
(Fonte: MEC)
CUT estranha rapidez e forma como deputados aprovaram aviso prévio de 90 dias
Jornalista: sindicato
Às pressas e sem debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que concede aos trabalhadores o direito de receber até o máximo de 90 dias de aviso prévio proporcional por tempo de serviço prestado na mesma empresa. O aviso prévio proporcional é um direito garantido pela Constituição federal, aprovada há 23 anos. Ao Congresso Nacional cabia apenas aprovar uma lei regulamentando a decisão. Como até este ano, nada havia sido feito, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu exigir o cumprimento do inciso 21 do artigo 7.º da Constituição federal, que trata do tema.
O presidente da CUT, Artur Henrique, estranhou a rapidez e a forma como a discussão foi feita. Ou seja, sem debate com os representantes dos trabalhadores que acumularam informações e experiências que podem ajudar na construção de qualquer legislação relacionada aos direitos dos trabalhadores. “O tema não estava entre as prioridades do Congresso Nacional. Agora, em um mês, depois que o STF resolveu legislar, dada a omissão do parlamento, eles correram atrás do prejuízo e aprovaram uma proposta aquém do que a gente esperava”.
Artur critica a proposta aprovada, porém, reconhece que é fundamental os parlamentares regulamentarem o aviso prévio. Afinal, a classe trabalhadora está esperando esta regulamentação há mais de duas décadas. O que faltou, diz o dirigente, foi um amplo debate com as centrais sindicais que, com certeza, contribuiriam com uma regulamentação mais favorável ao trabalhador.
“A proposta é de adicionar mais 3 dias de aviso prévio a cada ano de trabalho em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, após 30 anos de serviço na mesma empresa, o trabalhador demitido tem direito a 90 dias de aviso prévio,” argumenta Artur, lembrando que: “antes da instituição do FGTS, o trabalhador tinha estabilidade e para demitir a empresa tinha de pagar 1 salário por ano trabalhado – ou seja, se o trabalhador ficasse na mesma empresa durante 30 anos, recebia 30 salários de indenização”. O aviso prévio proporcional é uma proteção dada aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, além dos 30 dias de aviso, o trabalhador tem direito ao saldo que acumulou no FGTS e a indenização de 40% sobre esse saldo.
O presidente da CUT diz que uma boa proposta faria com que as empresas tivessem mais cuidados na hora de demitir, ajudando a reduzir a rotatividade e, com isso, impedir que demitissem trabalhadores para contratar outros que ganham menos, como muitos fazem hoje. Para ele, a proposta aprovada no Congresso ontem representa um custo muito pequeno para as empresas e não servirá para combater a rotatividade. “A única forma de impedir a rotatividade é a aprovação da Convenção 158 da OIT”, conclui Artur.
Comissão da Câmara defende humanização das perícias médicas
Jornalista: sindicato
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados vai trabalhar para tentar solucionar os problemas decorrentes das perícias médicas realizadas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), tornando-a mais humana. Pelo menos este foi o compromisso firmado pelos presentes na audiência pública realizada nesta terça-feira (20). A reunião foi requerida pela CUT durante a celebração do dia 28 de Abril -“Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.” Após a apresentação do presidente do INSS, Mauro Luciano Houschild, que projetou uma lista infindável de números e porcentagens sobre os problemas de gestão que os médicos peritos enfrentam, a secretária nacional de Saúde da CUT, Junéia Martins Batista, rebateu: “se é um problema de gestão, que o governo resolva. O que a gente quer é respeito e dignidade”, e continuou: “se a gente sentir que isso aqui vai ficar no ‘bla, bla, bla’, nós não vamos desistir, nós vamos atrás até conseguir a abertura de uma CPI sobre o tema”.
A intenção do deputado Vicentinho é de criar um grupo, com a participação da CUT, do Conselho Federal de Medicina, do INSS e outros setores, para estudar soluções aos problemas recorrentes com os médicos peritos do Instituto.Atualmente, o INSS tem 28,8 milhões de beneficiários, 40 milhões de contribuintes, 757 mil benefícios requeridos, 407 mil requerimentos/mês de benefícios por incapacidade. Histórico sobre o problema das perícias médicas Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema, e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.
Cessações de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento da resolução queassegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes,além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.
As condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle social.
No Brasil, a precarização das condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito as normas de saúde segurança, o desrespeito dos peritos de INSS quanto aos direitos dos trabalhadores apenas piora a situação de descaso que vivem os segurados do INSS, imputando prejuízos incalculável ao Estado e Sociedade. Só no ano de 2009, segundo informações da Previdência Social foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores inválidos, 2.496 óbitos e, prejuízos de cerca de 56 bilhões de reais com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
