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‘É a primeira vez que sou impedido de cantar no período democrático’, diz Caetano

O cantor e compositor Caetano Veloso deixou a Ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, às 20h45 desta segunda-feira (30), sem conseguir realizar o show anunciado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O motivo foi decisão da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo.
Dizendo não ser “técnico” em questões legais, Caetano afirmou se sentir mal com a proibição. “Dá a impressão de que não é um ambiente propriamente democrático”, declarou o compositor ao sair da ocupação. “É a primeira vez que sou impedido de cantar no período democrático”, disse ainda. Para o cantor, “uma área urbana não pode ficar sem função social”.
Para o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, a Justiça deveria se preocupar em “pegar a quadrilha que está no poder no Brasil”, em vez de proibir uma apresentação musical. “Hoje aqui em São Bernardo mais uma vez a Constituição brasileira foi rasgada. É um absurdo, é censura, é ilegal. Para muita gente dentro do Judiciário o preconceito vale mais do que a lei. Se eles queriam nos provocar para uma ação violenta não conseguiram. Isso nos dá energia, nos dá ânimo”, afirmou, acrescentando que a “resposta” do movimento será dada nesta terça (31), com marcha logo cedo até o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, sede do governo estadual. “Uma das maiores marchas dos últimos anos”, adiantou.
Boulos também criticou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que segundo o coordenador do MTST apostou no conflito. “Eu não sei o que ele tem na cabeça. Ele age com ranço, com preconceito.” Ele questionou a alegação de falta de segurança. Com 8 mil famílias, segundo o movimento, a ocupação começou há quase dois meses, sem registro de incidentes.
Com a proibição judicial, os artistas que foram à ocupação participaram de um ato em um pequeno palanque, em uma área mais elevada, perto do barraco da coordenação. Passaram o dia no local as atrizes Sônia Braga, Letícia Sabatella, e Alinne Moraes, além da cineasta e apresentadora Marina Person. Elas também foram à prefeitura e ao Ministério Público tentar a liberação do show.
“A luta de vocês é completamente legítima. E ela tem de continuar”, disse Marina. “Vocês são exemplo para nós”, afirmou Letícia, falando em “esperança, alegria, riqueza, cultura”. “Muito obrigado por nos ensinarem.”

“Amanhã, amanhã”

Acompanhado da produtora Paula Lavigne, sua mulher, e do cantor Criolo, Caetano chegou mais tarde, 20 minutos antes das 19h, horário marcado para o show que acabou não acontecendo. Naquele momento, havia ainda expectativa de que a apresentação fosse realizada. Por volta de 19h15, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) saiu para conversar com jornalistas e informou que a liminar seria respeitada. Mas criticou: “As pessoas que tomaram essa decisão sequer tiveram a preocupação de olhar o lugar”. Ele disse estranhar também que a imprensa soubesse da proibição antes dos organizadores.
Minutos depois, Boulos, Caetano e artistas subiam alguns metros em direção ao palanque. Ao microfone, o coordenador do MTST confirmou, então, que não haveria mais show. “Talvez com isso eles pretendessem  que a gente reagisse no mesmo nível e fosse para a agressão com a Guarda Civil ali na frente”, afirmou, criticando a prefeitura, o Judiciário e o Ministério Público. O público começou a gritar “Amanhã, amanhã”. Boulos passou a palavra a Paula Lavigne, que pediu desculpas pelo cancelamento e usou tom conciliador.
“Não estamos aqui para fazer guerra, estamos aqui em missão de paz. A única coisa que eu prometo é que a gente vai fazer esse show”, garantiu. “Estamos aqui, estamos juntos”, prosseguiu Caetano. “Eu já entendi que esta força aqui é o que nos move e nos vai fazer continuar a lutar”, disse Alinne, enquanto a multidão cantava “pisa ligeiro, pisa ligeiro, quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro”.
O ato terminou por volta de 20h, com gritos de “Fora Temer” e “Fora Orlando”. Sobre o ato desta terça-feira (31), que sairá de São Bernardo às 6h, Boulos disse que o objetivo é comprar do governo a desapropriação da área em São Bernardo, entre outros compromissos. Da mesma forma, ele espera resultados na reunião marcada para 11 de dezembro, para discutir a ocupação. “Esperamos que quem for chamado para aquela mesa vá com propostas.”
(da Rede Brasil Atual)

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Projeto da Escola sem Partido será discutido em audiência nesta terça (31)

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Bullying: nem sempre é possível remediar

Um estudante de 14 anos, uma pistola de uso restrito da Polícia Militar, dois adolescentes mortos, quatro feridos à bala, entre eles uma garota paraplégica após o ataque. O lamentável episódio ocorrido no Colégio Goyases, em Goiânia, na sexta-feira 20, traz a amarga lembrança de outras duas tragédias em comunidades escolares. Em depoimento à Polícia Civil, o atirador afirmou vingar-se do bullying praticado por colegas e admitiu ter se inspirado no massacre de Realengo, em 2001, quando um ex-aluno armado com dois revólveres executou 12 jovens em uma escola carioca, e o morticínio em Columbine, nos Estados Unidos, com 12 alunos e um professor assassinados em 1999.
As reais motivações e circunstâncias do ataque em Goiânia seguem sob investigação, mas o crime acendeu um sinal de alerta para os educadores. Apesar de o Brasil ter um programa nacional de combate ao bullying, instituído pela Lei nº 13.185, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, boa parte das medidas previstas jamais saiu do papel, como a produção e divulgação de relatórios bimestrais das ocorrências nas redes de ensino estaduais e municipais para o planejamento de ações preventivas e de proteção às vítimas. Da mesma forma, os professores e as equipes pedagógicas seguem tateando no escuro, sem uma estratégia bem definida para lidar com os casos de intimidação e para mediar os conflitos entre os alunos.
No texto da lei, o bullying é entendido como uma intimidação sistemática, baseada em atos de violência física ou psicológica, praticados de forma intencional e repetitiva, sem motivo aparente. Os agressores visam infligir dor e angústia às vítimas, valendo-se de uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. “No mundo adulto, seria como o assédio moral praticado no ambiente de trabalho. Nas escolas, essa perseguição tem outras implicações”, afirma Cléo Fante, doutora em ciências da educação e autora do livro Fenômeno Bullying: Como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz (Editora Verus). Segundo a especialista, as vítimas costumam apresentar queda no rendimento escolar e na frequência às aulas, dificuldade no processo de socialização, além de sofrer abalos psicológicos e problemas de saúde. Nem sempre, elas reagem com violência. Na maioria dos casos, sofrem caladas.
Como em qualquer outro agrupamento humano, a escola não está imune aos conflitos interpessoais. É possível, porém, quando surge uma desavença, lidar com ela de forma inteligente. É por meio dos conflitos que as crianças e adolescentes têm a chance de se colocar no lugar do outro e aprender a falar o que pensam e sentem de forma respeitosa, observa Vanessa Fagionatto Vicentin, doutora em Psicologia Escolar pela USP e autora do livro Quando Chega a Adolescência (Mercado de Letras). “Na visão construtivista, as crianças não nascem sabendo dialogar e trocar pontos de vista de forma harmônica. É natural que agridam ou permitam ser agredidas até que cheguem à conclusão de que existem formas mais evoluídas de resolver desentendimentos”, ressalta a especialista, no artigo “O carimbo do bullying“, publicado no Carta Educação.
Nem sempre os conflitos evoluem para uma resolução pacífica, e as escolas precisam estar atentas. A recomendação dos especialistas é de que toda a comunidade escolar, incluídos os docentes e as famílias, desenvolvam um trabalho orientado para a convivência pacífica. “É preciso promover debates, abrir espaço para que os estudantes falem sobre si, de seus sentimentos e emoções”, diz Fante. “As crianças não entram nas escolas apartadas de sua realidade. Levam consigo o pai alcoólatra, os episódios de violência doméstica, a privação financeira em seus lares, os problemas de seu cotidiano.”
Não por acaso, algumas redes de ensino têm investido em projetos de mediação de conflitos. Com mais de 5 mil escolas e 4 milhões de estudantes, a rede paulista anunciou em 2016 a ampliação do Programa Professor Mediador. De acordo com a Secretaria de Educação de São Paulo, cada unidade tem ao menos um profissional capacitado para buscar soluções pacíficas para desavenças entre os alunos. No caso de 1,7 mil escolas situadas em bairros mais violentos ou com maior vulnerabilidade social, o governo pretende alocar ao menos dois “mediadores”.
Para Fante, a iniciativa é válida, desde que os profissionais tenham reais condições de atender a demanda e contem com suporte. Quando não é possível resolver os conflitos dentro das escolas, é preciso recorrer à rede de proteção às crianças e adolescentes, como os conselhos tutelares. Também é fundamental notificar os episódios de violência às secretarias de Educação. Embora a Lei Antibullying determine a divulgação dos relatórios bimestrais de ocorrências, a subnotificação impera.
Com efeito, o Brasil nem sequer conhece a real dimensão do problema. Em 2015, a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), criada por iniciativa do braço de educação das Nações Unidas (Unesco), consultou 6,7 mil estudantes de sete capitais brasileiras. Resultado: quatro em cada dez alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º do ensino médio relataram ter sofrido violência física ou verbal dentro da escola no ano anterior. Em 65% dos casos, o agressor era um colega. Trata-se do mais relevante e atualizado levantamento sobre o tema.
Nem toda ofensa ou agressão configura, porém, a prática de bullying, entendido como uma intimidação sistemática e persistente. “O Brasil ainda engatinha na compreensão do fenômeno”, lamenta Fante. Segundo a especialista, os educadores brasileiros tendem a intervir somente depois que o problema se manifesta. Em nações como Finlândia, Noruega e Suécia, o foco é na prevenção. “As crianças também absorvem a lógica de guerra impregnada em certos locais, como o Rio de Janeiro, entregue a uma grave crise de segurança. Para enfrentar o bullying e atenuar os seus impactos, precisamos fomentar uma cultura de paz, orientada para uma convivência saudável.”
(da Carta Educação)

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Abertas inscrições para 2,3 mil vagas nos cursos de educação profissional

As inscrições para os cursos de educação profissional da rede pública de ensino do Distrito Federal serão abertas nesta quinta-feira (26) e vão até 5 de novembro. Os interessados devem ter ao menos o ensino fundamental completo.
São oferecidas 2.313 vagas — 118 reservadas a pessoas com deficiência — para dez cursos em seis instituições de ensino. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site da Secretaria de Educação. O único documento necessário é o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O Centro Educacional Irmã Regina, de Brazlândia, oferece 38 vagas para o curso de técnico de nível médio em controle ambiental integrado à educação de jovens e adultos (EJA). As aulas serão noturnas e a idade mínima para se inscrever é de 18 anos.
No Cruzeiro, o Centro Educacional 1 terá 180 vagas, para jovens de 14 a 18 anos, em período integral para técnico de nível médio em informática para internet.
O Centro Educacional 2 oferece 70 vagas a alunos de no mínimo 18 anos, para o curso noturno de técnico de nível médio em serviços públicos integrados à EJA.
O curso de informática em período integral no Centro de Ensino Médio Integrado, no Gama, colocou 80 vagas à disposição de jovens de 14 a 18 anos.
A Escola Técnica de Ceilândia disponibiliza 105 matrículas para cada período – matutino, vespertino e noturno – para os cursos de técnico em administração e técnico em informática. Oferece outras 100 para ensino a distância (EAD).
O curso noturno de técnico em logística aceitará 70 alunos com idade mínima de 14 anos.
Na Escola Técnica de Brasília, os cursos de eletrônica, eletrotécnica e telecomunicações terão 70 vagas, cada um. O de informática oferece 105.
Haverá aulas em todos os períodos. Para os turnos matutino e vespertino, a idade mínima será de 14 anos e, para o noturno, de 15 anos.
(da Agência Brasília)

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O papel da arte e dos museus na formação da sociedade

Quase sempre, o primeiro contato que temos com a arte é na escola, seja visitando um museu, seja frequentando as aulas de arte que fazem parte da grade escolar. Nessas classes, o indivíduo começa a ter as primeiras noções sobre os artistas, as coleções, os espaços culturais e museus. Por isso é tão importante que esse contato inicial com a arte seja estimulado de maneira prazerosa, instrutiva, preocupada com os conceitos que são ensinados, sem nunca esquecer de levar em conta o universo imenso e diverso que temos na área artística.
Quando o aluno é incentivado a expandir seu modo de ver, de se expressar e de se comunicar através do que está sendo apresentado a ele, tanto nos museus quanto dentro da sala de aula, ele se torna um cidadão capaz de se conhecer e se reconhecer dentro da sociedade de uma forma muito melhor.
A arte é uma construção social, por isso, definir um conceito único de arte se torna praticamente impossível. Ela possibilita a percepção individual de cada ser humano e, por ser quase um sinônimo de expressão de sentimentos, cada um percebe a obra artística de acordo com as próprias experiências de vida, criando um diálogo único com o que está sendo visto, ouvido ou sentido. Essa conversa permite que a arte ganhe um significado singular para cada pessoa, e é por isso que estimular desde cedo o contato com o universo artístico é tão importante.
Quando olhamos para a cultura de modo mais amplo, como identidade de um povo que se reconhece como integrante de um país, através da arte, da dança, do cinema, da comida, do patrimônio cultural material e imaterial como um todo, e analisamos o Brasil, nos deparamos com um país novo, com uma história muito recente, se comparada a de outros países da Europa, por exemplo. Isso, aliado a outros fatores, pode causar perguntas como: O que podemos considerar uma cultura artística genuinamente brasileira, afinal?
A vinda de estrangeiros, ao longo dos anos, em diferentes regiões do país, cada um com a sua própria cultura e modo de vida, pode ter causado certa dificuldade, para alguns de nós, na identificação do que é a cultura brasileira. Várias gerações já nascidas no Brasil, provenientes dessas etnias diversas, ainda se identificam com a origem de seus antepassados, adotando alguns aspectos dessas culturas e se sentindo mais parte delas do que do Brasil.
Por sermos um país tão jovem, a nossa educação patrimonial é ainda muito precária, e o estímulo à arte também é tímido e limitado. Na verdade, nem sabemos direito que nosso patrimônio cultural pode ser um bem de natureza material imóvel, como cidades históricas e sítios arqueológicos, por exemplo, ou móveis, como acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. Também são considerados patrimônio cultural, mas de natureza imaterial, práticas e domínios da vida social, como ofícios, formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas e até mesmo celebrações.
Além disso, há aqueles que acham que só o que é novo é bom e interessante, ou seja, tudo o que é de uma época passada é velho, sem uso, chato e ultrapassado. Isso, aliado ao senso comum cultivado por tantos de que museu só é lugar de “coisa velha”, causa um distanciamento e a baixa visitação aos espaços culturais.
Quando o contato com a arte e museus de diferentes tipologias começa desde cedo, o indivíduo pode conhecer mais sabiamente o que lhe agrada e o que ele realmente não gosta, baseado nas próprias experiências e no acesso a informações que ele obteve. Por isso, o trabalho dentro da sala de aula é parte fundamental para a formação do senso crítico dos alunos, e os espaços culturais devem oferecer material informativo de qualidade a fim de que os professores trabalhem durante todo o ano letivo com suas turmas nas escolas, para que o ensino cultural não fique restrito ao que se aprende nas visitas aos museus, por exemplo.
O trabalho educacional, voltado para o patrimônio cultural, deve ser a base para o reconhecimento de cada um dentro de uma sociedade, pois leva a uma maior apropriação e valorização da memória coletiva e permite um melhor uso dos equipamentos culturais e das manifestações artísticas. Quando o indivíduo entende, pondera e colabora ativamente para a criação cultural, ele passa a se sentir representado e capaz de se apropriar de suas raízes, o que gera um impacto direto na preservação do patrimônio e um aumento na autoestima de uma comunidade.
Deve existir um esforço social maior para inserir educação patrimonial de qualidade e atuante nas escolas, desde cedo. Assim, cresceríamos sabendo por que é importante preservar nosso passado, pensar no nosso presente, entender o nosso futuro, e valorizar nosso território e nossa arte, seja em que parte do Brasil for. Somos um país imenso e diverso, com muitas diferenças e semelhanças entre nossas regiões, e por isso, cada estado, cidade, bairro é único e deveria se mobilizar para entender e cuidar da sua história, para que se sinta valorizado e respeitado.
A Federação de Amigos dos Museus do Brasil (Feambra) trabalha estimulando e organizando projetos de capacitação e educação para a sociedade, com o objetivo de incentivar a criação e gestão de Associações de Amigos de Museus.
Quanto mais conhecermos nossa história e valorizarmos nossa arte e nosso patrimônio cultural, mais capazes estaremos de preservar nossas memórias e de construir novas.
Fernanda Coutinho Santiago, museóloga e consultora da Federação de Amigos de Museus do Brasil (Feambra)
(da Carta Educação)

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“A escola é um espaço público onde convivem os diferentes”, diz professora

Embora tenha sido considerado inconstitucional por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à lei aprovada em Alagoas, o projeto Escola sem Partido é discutido em diversas casas legislativas no Brasil.
Em Belo Horizonte, a pauta volta a ser debatida na Câmara, sob pressão da bancada religiosa. Em Uberlândia, acabou de ser colocado em pauta por dois vereadores da base do prefeito. Para educadores, modelo vai na contramão de uma educação que lide, de fato, com os problemas que cercam o ambiente escolar e pode significar perseguição a educadores.
Público x privado
O projeto apresentado em Belo Horizonte afirma que deve ser garantida “a liberdade e o pluralismo de ideias”. No entanto, o texto diz que o professor deve respeitar “o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”.
De acordo com a pedagoga e historiadora Analise da Silva, ao reivindicar uma educação que se limite a reproduzir os valores que a família quer, fere-se o respeito à diversidade de ideias. “Na esfera privada, a família, em seus diversos arranjos, educa seus filhos da forma como quiser. A escola é um espaço público, onde convivem os diferentes, em conflito, inclusive. Desse conflito nasce o conhecimento sobre como o diferente de mim pensa”, afirma.
Ela observa que o modelo proposto no projeto torna a escola conivente com os problemas que envolvem a vida dos estudantes. “O educador lida com seres humanos e faz parte do meu dever profissional contribuir para a formação de cidadãos éticos, críticos, propositivos. Não posso permitir que a violência que assola a sociedade e que, muitas vezes, acontece dentro das famílias de alguns alunos seja reproduzida na escola. Então, não é da conta da escola se o pai não ensinou ao menino que ele não pode passar a mão nas meninas?”, questiona.
Profissionais da educação ressaltam ainda que a proposta pode resultar em graves problemas para o exercício da docência nas escolas, entre eles o cerceamento da discussão de questões sociais. “Na verdade, a ‘escola sem partido’ é uma escola com censura”, afirma Ronan Hungria, professor da rede municipal de Uberlândia.
“O que se pretende é uma escola sem debate, especialmente sobre temas como diversidade sexual, gênero, preconceito étnico-racial, tolerância a tantas formas de diferenças e, principalmente, política, em sentido amplo”, afirma Edilson José Graciolli, professor da Universidade Federal de Uberlândia.
Os professores consideram que o projeto institucionaliza a perseguição contra educadores que discutem temáticas sociais com seus alunos.
Tramitações do projeto em Minas
O deputado estadual Léo Portela (PRB) protocolou o PL 4.247/2017 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na Comissão de Constituição e Justiça, o PL recebeu parecer contrário do relator, deputado Durval Ângelo (PT), e depois foi retirado da pauta a pedido do deputado Cabo Júlio (PMDB).
Em Belo Horizonte, o ex-vereador Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PV), da Igreja Batista da Lagoinha, apresentou projeto nos moldes do Escola Sem Partido, em 2016, mas a proposição foi arquivada. Outro projeto (PL 274/2017) foi apresentado pelo vereador Fernando Borja (PT do B), com o apoio da “bancada cristã”, grupo dos parlamentares que disputam os votos dos frequentadores de igrejas. Apoiado por 21 vereadores, ele tramita em 1º turno na Câmara e recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura,
Desporto, Lazer e Turismo. Ele segue para votação em duas outras comissões. Para ser aprovada em plenário, precisa do voto favorável de 21 vereadores, em dois turnos, antes de ser levado à análise do prefeito.
Em Uberlândia, foi apresentado um projeto no dia 9, pelos vereadores Márcio Nobre (PDT) e Wilson Pinheiro (PP), da base do prefeito Odelmo Leão (PP). O projeto segue agora para votação nas comissões.
(do Brasil de Fato)

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Reedição da campanha Natal sem Fome acende luz amarela

Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993, a ONG Ação da Cidadaniarelançou no último domingo (15) a campanha Natal Sem Fome, em parceria com a Organização das Nações Unidas, para arrecadar alimentos que serão distribuídos em dezembro. A campanha havia sido encerrada em 2007, devido à redução da pobreza no país.
Segundo o filho de Betinho, Daniel de Souza, a iniciativa foi retomada para tentar evitar que o Brasil retorne ao Mapa da Fome, um levantamento realizado pela ONU que identifica onde vivem os milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo.
Para a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),  Tereza Campello, o relançamento da campanha de Betinho, que ficou conhecida pelo lema “Quem tem fome tem pressa”, é resultado do crescimento do desemprego e do subemprego, e da destruição de políticas sociais levadas a cabo pelo governo Temer. Para ela, o retorno acende a luz amarela para alertar a sociedade sobre a gravidade do tema.
“O combate à fome tinha sido assumido pelo Estado, que agora abandonou. O que é que está acontecendo? Um golpe político que destrói políticas públicas voltadas para a população mais pobre. Ficam mais evidentes do que nunca as razões desse golpe, que não tinha nada a ver com questões envolvendo a presidenta Dilma. Tinha a ver com a interrupção de um processo de inclusão social e de distribuição da renda nesse país. É isso que o golpe está fazendo, impedindo que o orçamento público vá para a população pobre.”
Ela lembra que foi a atuação de Betinho que fez com que o combate à fome entrasse de vez na agenda política brasileira. “Ele fez um grande movimento com a ideia não só de distribuir alimentos no Natal, mas de chamar a atenção da sociedade para um problema que existia, no Brasil, e a gente não podia ficar omisso em relação a ele”, afirma.
“A fome já está voltando ao Brasil. A quantidade de gente desempregada e em situação de subemprego significa gente sem dinheiro para comprar comida. As pessoas já cortaram os supérfluos, e estão cortando a comida. Estão comendo o que é possível comer. Em geral, comida barata e de baixa qualidade nutricional.”
Segundo a ex-ministra, as ações de combate à fome que se iniciaram no governo Lula, com os programas Fome Zero e o Bolsa Família, são também frutos da luta de Betinho. A questão mais decisiva, destacada pelo organismos internacionais, segundo ela, foi a vontade política para enfrentar o problema. Tereza lembra que o termo “combate à fome” foi excluído do nome oficial do ministério de Desenvolvimento Social, o que indica que o desprezo do governo por essa agenda.
Ela diz que não foi só o Bolsa Família, mas um conjunto de políticas que inclui a valorização do salário mínimo, da formalização do emprego, ampliação das aposentadorias e outros benefícios para idosos e deficientes que garantiu à população melhorias na alimentação.
“Aumentando a renda da população, a primeira coisa que a pessoa de baixa renda faz é melhorar a sua alimentação, comprando carne uma vez mais na semana, comprando frutas e verduras para as crianças. O rico não, se ganha mais dinheiro, compra um carro novo”, compara Tereza.
Já o ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável por desenvolver políticas de estímulo à agricultura familiar, perdeu importância e virou uma secretaria subordinada à pasta da Casa Civil no governo Temer. A ex-ministra lembra que são esses pequenos agricultores que produzem a maior parte dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro. “Nós não comemos soja ou farelo de trigo (produzidos pelo agronegócio). Comemos arroz, feijão, verduras, frutas. Quem produz isso tudo no Brasil? O agricultor familiar.”
Para estimular a produção da agricultura familiar, destacou a ministra, o governo criou em 2003 o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê a compra do excedente dos pequenos produtores, depois distribuídos à população mais vulnerável ou destinados à formação de estoques estratégicos de alimento, regulando também o preço.
O PAA, que chegou a contar com recursos anuais de cerca de R$ 700 milhões, tem previsão orçamentária, para o ano de 2018, de apenas R$ 750 mil, o que, segundo Tereza, sequer cobre os custos administrativos do programa. As consequências desse desmantelamento ainda não foram plenamente sentidas, ressalva a ex-ministra, que prevê que o Brasil deve enfrentar os dois problemas alimentares extremos, a fome e a obesidade.
Apesar de louvar a iniciativa da Ação Cidadania, a ex-ministra diz que o combate à fome não é um problema que pode ser resolvido apenas com o empenho da sociedade civil, mas só por meio do fortalecimento de políticas públicas capitaneadas pelo estado. Ela diz que o enfrentamento dessa questão é urgente, pois afeta o futuro do país.
“A gente tem que tomar medidas hoje, porque, como diria o Betinho, quem tem fome tem pressa. Cada vez que uma criança passa fome, ela tem todo o seu futuro prejudicado. Uma criança com desnutrição crônica tem todo o seu desenvolvimento físico e intelectual comprometido. Ele nunca mais será o adulto que poderia ser.” Tereza diz ainda que o remédio para a fome é “alimento de verdade”, e não ração, criticando o programa do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
A ex-ministra diz ainda que a campanha Natal Sem Fome deve sensibilizar as classes médias das grandes cidades, que se assombram em ver as pessoas vivendo nas ruas, mas a maioria dos famintos em potencial enfrenta também a “invisibilidade”.
“A pessoa pega o seu carro de manhã e volta a ver o que não via há algum tempo, crianças e idosos em situação de indigência. Mas a maioria dos famintos não está aí, está na periferia da periferia e nas regiões áridas do Nordeste, onde ninguém vê. É a população que vai ser mais duramente atingida pela fome continuará invisível”, alerta Tereza, que sonha em ver a campanha de Betinho ser suspensa novamente o mais breve possível.
Já é possível fazer doações pelo site da campanha Natal sem Fome ou nos postos de coleta espalhados por vários estados brasileiros. A meta é arrecadar 500 toneladas de alimentos, que serão distribuídos no dia 16 de dezembro.
(da Rede Brasil Atual)

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Redemocratização do Brasil passa pelo fim do oligopólio midiático

Historicamente a imprensa brasileira demonstra que não é guiada por valores democráticos, atuando de acordo com a descrição de Gramsci, como aparelhos privados de hegemonia das elites dominantes.
Concentrada por menos de dez grupos familiares, ligados às oligarquias industriais, agrárias e às elites políticas regionais e locais, a mídia se tornou um oligopólio de redes de comunicação com grande poder de intervenção na sociedade, buscando impor a hegemonia do capital.
Tendência inspirada no mercado midiático mundial, que na era da informação e da globalização amplia a desregulamentação neoliberal do setor. Dênis de Moraes (2013), alerta que informações do ranking da Fortune de 2012, sobre a receita mundial com mídia e entretenimento, dão conta de que apenas sete megagrupos, presentes em 200 países acumularam juntos em 2011, 145 bilhões de dólares. Quase sem regulamentação e sem restrições legais esses megagrupos se alastram pelos continentes.
Um exemplo disso no Brasil é a formação do oligopólio de comunicação mais poderoso do país, a Rede Globo. Criada no regime militar, com apoio de capital financeiro estrangeiro do grupo Time-Life se beneficiou e apoiou a ditadura brasileira, que perdurou por 21 anos e foi marcada pela perda das liberdades individuais e políticas, censura, perseguições, assassinatos e torturas.
Um estudo da ONG Oxfam de 2017, revelou ainda que os três irmãos Marinho, donos do oligopólio midiático do grupo Globo, concentram uma fortuna superior a R$ 40 bilhões. Apenas os três irmãos Marinho, e mais cinco homens possuem juntos a mesma riqueza que mais de 100 milhões de brasileiros, que representam mais da metade da população do país. Segundo a revista Forbes, a fortuna acumulada pelos oito brasileiros mais ricos em 2016 é de R$ 285,8 bilhões. Os irmãos Marinho estão na sexta posição da lista empatados, cada um possui um patrimônio avaliado em R$ 13,92 bilhões.
Este breve resgate histórico tem muito a nos ensinar quanto ao poder dos oligopólios de comunicação no Brasil de hoje. O desprezo dos oligopólios da mídia contra a democracia brasileira se torna mais evidente com o golpe contra à democracia que sem comprovação de crime afastou a Presidenta Dilma Rousseff (PT) do cargo, em agosto de 2016. Orquestrado pelo Congresso Nacional, em conluio com o judiciário e o apoio da imprensa, o golpe provocou uma ruptura na democracia que visa retirar direitos conquistados, barrar as políticas sociais e aprofundar o projeto neoliberal de concentração do capital e de privatizações no país.
A mídia oligopolista, principalmente o grupo Globo, atuou como protagonista central e articuladora do golpe, convocando a população às ruas para destituir a presidenta. O que gerou instabilidade e ameaça ao processo democrático. Portanto, ao contrário da sua função de defesa à liberdade de expressão da população brasileira e produção de informações voltadas ao interesse público, os megagrupos midiáticos e econômicos tentam impor à sociedade sua agenda política e econômica e controlar a comunicação de massa. Estando historicamente a serviço da concentração da terra mediante a defesa dos interesses dos latifundiários e do agronegócio, além de criminalizar as lutas sociais e atacar os direitos dos trabalhadores.
Estes grandes oligopólios midiáticos estão atrelados ao poder econômico e político, se tornando o centro de difusão das políticas do governo golpista de Michel Temer, como da bancada ruralista que usa o lobby político e a contrapartida de sustentação do governo, para ampliar seu poder no Congresso Nacional impondo medidas criminosas e de retrocesso ao país, como o desmatamento e destruição da biodiversidade, o trabalho escravo, a venda de terras a estrangeiros, perdão de dívidas, massacres contra índios, quilombolas, Sem Terra e defensores/as dos direitos humanos, e são responsável pelo aumento da violência e do assassinato de trabalhadores rurais no campo.
Assim, a grande mídia divulga informações descontextualizadas que confundem, restringem e impedem a consolidação da democracia brasileira. Por essas e outras questões, a luta pelo fim do monopólio e oligopólio de grupos midiáticos no Brasil e a construção de um sistema de comunicação de caráter público é central e urgente para os movimentos populares. Sem isso não é possível garantir o direito humano à comunicação e o direito à liberdade de expressão, negado desde sempre no país.
A disputa da hegemonia dos oligopólios midiáticos também é necessária para combater a disseminação dos discursos de ódio contra a democracia e a criminalização das lutas populares e dos movimentos sociais. Sendo ainda fundamental exigir a democratização dos meios de comunicação para a visibilidade dos processos de mobilização dos trabalhadores, apresentação das demandas de luta e apoio da sociedade no enfrentamento aos retrocessos de direitos e na busca por transformações sociais como a Reforma Agrária Popular, reforma política, reforma urbana, entre outros.
A democratização da comunicação trata-se contudo de uma luta essencial para o fortalecimento e a amplitude da democracia, ou seguiremos vivendo dias obscuros e cada vez mais incertos para a classe trabalhadora brasileira.
(do Vermelho)

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90% dos brasileiros não confiam em Michel Temer

A um ano das eleições, os políticos continuam no patamar mais alto de desconfiança entre os brasileiros, segundo levantamento mais recente do Ipsos. De acordo com o estudo, 93% não confiam nos políticos em geral e 90% não confiam em Michel Temer. Ao mesmo tempo, as instituições mais confiáveis para os entrevistados são as Forças Armadas (66%) e a Polícia Federal (64%).
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 19, no lançamento de uma publicação do Ipsos intitulada Brasil 2018: Caiu a Máscara. Para o levantamento, foram entrevistados 1,2 mil pessoas, em 72 municípios, entre os dias 1.º e 14 de julho deste ano. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.
O estudo apontou que 86% dos entrevistados disseram concordar, parcialmente ou totalmente, com a frase: “Os partidos e políticos tradicionais não se preocupam com pessoas como eu”. “Há uma desconfiança generalizada nas instituições em um contexto de crise econômica e vácuo de lideranças”, explicou Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs.
Ele avaliou que a maioria dos entrevistados considera que os militares e os policiais federais são os personagens que vão resolver os problemas sem grandes rituais. “Em um momento de crise moral no País, são as forças armadas e a polícia que têm esse capital de imagem do ponto de vista de serem instituições intocáveis, mais puras”, afirmou.
Líderes da confiança dos brasileiros, as Forças Armadas e a PF, também, representam, para os entrevistados, o “moralismo e conservadorismo”, observou o diretor da Ipsos Public Affairs. “As pessoas as apoiam por isso, porque acham que elas podem corrigir o sistema falido”, afirmou Cersosimo.
(do Brasil 247)

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Entidades assinam manifesto da Une em defesa da universidade pública

A UNE está encabeçando uma jornada em defesa da universidade pública e gratuita de qualidade no Brasil. Nesta quinta-feira (19) foi dia de mobilizações em universidades de todas as regiões do país. Além disso, a entidade que há 80 anos está na luta pelos direitos dos estudantes lançou um Manifesto em defesa da Universidade Pública durante a última reunião de sua diretoria, realizada nos dias 22 e 23 de Setembro em São Paulo.
O documento que afirma que rever direitos fundamentais como a educação pública e gratuita no Brasil nunca será algo que beneficie as camadas populares do país tem recebido apoios na sociedade e signatários para além do movimento estudantil de entidades como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), FASUBRA (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores(as) Técnico Administrativos em Educação), FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação), entre muitas outras.
De acordo com o diretor de Memória Estudantil da UNE, Iago Campos, a entidade vai continuar a angariar apoios. ” Estamos recebendo novas adesões de todos que querem tomar o lado certo nesta luta. Ontem mesmo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil) aprovou por unanimidade a assinatura do manifesto. É importante todo o tipo de apoio que tem endossado a nossa luta”.
As entidades podem subscrever o manifesto entrando em contato pelo email manifestoeducacaopublica@gmail.com
Leia na íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

A universidade pública brasileira é um bastião da nossa independência e da nossa livre produção de conhecimento. A partir das instituições federais e estaduais de todo o país, são criadas as bases da intelectualidade, da democratização dos saberes e do desenvolvimento nacional em diversas áreas.
O atual modelo de universidade é responsável por conquistas valiosas de nosso povo.
Foi a universidade pública do Brasil que fomentou o nosso sistema de saúde, a prevenção de doenças e as pesquisas mais avançadas da nossa medicina para a proteção da vida. Foi onde nasceram, ao longo do tempo, as soluções da engenharia,
meio-ambiente, logística para o avanço das nossas cidades e da nossa indústria, da economia e soberania nacional. Foi a universidade que permitiu a afirmação da identidade e a consciência histórico-crítica do povo brasileiro por meio da nossa literatura, artes, música, sociologia, pedagogia. Além disso, foi a universidade pública um dos pilares de resistência pela democracia do nosso país em diferentes períodos de exceção como o Estado Novo e a Ditadura Militar de 1964 a 1985.
Em 2018, completa 100 anos o manifesto de Córdoba pela reforma universitária na Argentina e em toda a América Latina, movimento que semeou no continente a bandeira da educação superior pública, gratuita e de qualidade como base de superação das contradições e desigualdades locais. Desde então, essa é uma luta que atravessou gerações no continente. Países como o Chile, que chegaram a abrir mão da universidade gratuita por um período de tempo, enfrentaram massiva reação da sociedade civil organizada para a retomada dessa garantia, como ocorreu nas jornadas estudantis do início desta década.
Estamos alcançando os 85 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação no Brasil, que é um marco para a consolidação de um sistema educacional verdadeiramente plural e não voltado apenas para as elites nacionais. Pensadores como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Roquete Pinto e Cecília Meirelles estabeleceram ali a defesa de uma escola única, desde a infância à universidade, tendo a gratuidade como uma das suas características magnas, influenciando dessa forma a Constituição Federal de 1934.
Não há como aceitar que todo esse legado esteja ameaçado pelas recentes movimentações de contingenciamento e cortes no orçamento da educação brasileira, tendo como base a Emenda Constitucional de nº 95 que congela gastos e põe em risco a existência da universidade pública. Há uma crise orçamentária instaurada nas universidades públicas nesse país.
Os acúmulos históricos não podem ser descartados frente à atual política de desmonte e sucateamento da educação, em contraposição ao que preconizam os especialistas da área, movimentos sociais e o conjunto da sociedade brasileira. A forma mais adequada de garantir e ampliar o financiamento educacional no Brasil, principalmente em um período de crise como o que se atravessa, é por meio de uma reforma tributária progressiva, que altere o atual sistema de arrecadação brasileiro – no qual ricos pagam menos e pobres pagam mais. A solução apresentada para tirar as universidades da crise financeira não pode ser a cobrança de mensalidade sob nenhuma hipótese. Além disso, o investimento em educação não pode ser computado e suprimido como um gasto qualquer, sendo um investimento que altera diretamente a balança da economia nacional por gerar tecnologia, inovação e conhecimento de ponta.
Não são transparentes os que dizem que desejam cobrar mensalidades nas universidades públicas brasileiras para criar justiça social e beneficiar os mais pobres. São os mesmos que desejam privatizar os diferentes serviços básicos referentes aos direitos constitucionais do nosso país. São os que foram ao Supremo Tribunal Federal pelo fim do Prouni e das cotas para estudantes menos favorecidos no ensino superior brasileiro. São os que desejam entregar a universidade, em sua totalidade, ao livre mercado, subjugando-a às regras do dinheiro e da exclusão dos que não podem pagar.
Rever direitos fundamentais como a educação pública e gratuita no Brasil nunca será algo que beneficie as camadas populares do país. Os impostos cobrados à população, que via de regra pesam mais sobre os mais pobres, já devem ser, por obrigação, revertidos em serviços públicos de qualidade. Os que desejam mais igualdade no sistema universitário brasileiro poderiam juntar-se aos movimentos educacionais, defendendo, por exemplo, a taxação das grandes fortunas do país, prevista na Constituição Federal de 1988 e nunca implementada. Uma política tributária que atinja uma pequena parcela dos grandes lucros poderá financiar, com folga, a universidade pública, na qual poderão estudar os seus filhos e também os filhos dos trabalhadores, lado a lado.
Essa é a transformação democrática que queremos para a nossa universidade e ao nosso povo. A universidade que queremos é aberta a todas e todos, dos bairros nobres e também das favelas; tem as cores, os sons, as ideias e as vozes de todo um país diverso e que seja atendida por forte política de assistência estudantil; tem os saberes baseados na nossa riqueza e pluralidade humana. A universidade que queremos é livre das amarras do poder econômico, é transformadora da nossa realidade. Uma universidade que seja o nosso grande patrimônio, que tenha o tamanho do Brasil.
A universidade pública é pública. Pela recomposição orçamentária! Não aos cortes!
Não à cobrança de mensalidades!
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
Demais entidades que subscrevem o documento:
Nacionais:
UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas;
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos;
ANDES/SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior;
PROIFES-Federação – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;
FASUBRA – Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores(as) Técnico Administrativos em Educação;
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação;
CEDES – Centro de Estudos de Educação e Sociedade
MIEIBI – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Força Sindical
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
UBM – União Brasileira de Mulheres
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras;
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação;
Fóruns de EJA do Brasil
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
CEBRAPAZ – Centro Brasileiro de Solidariedade Aos Povos e Luta Pela Paz
Fórum Nacional das Mulheres Negras
MPA- Movimento de Pequenos Agricultores
Locais:
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – Serra Talhada-PE
Entidades gerais estudantis:
UEE-SP – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
UEE-MG – União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais
UEE-RJ – União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro
UEB – União dos Estudantes da Bahia
UEP – União dos Estudantes de Pernambuco Cândido Pinto
UEEL-MA – União Estadual dos Estudantes Livre do Maranhão
UEEL-RS – União Estadual dos Estudantes Livre do Rio Grande do Sul
UEE-GO – União Estadual dos Estudantes de Goiás
UPE – União Paranaense dos Estudantes
UCE – União Catarinense dos Estudantes
UEE-MT – União Estadual dos Estudantes do Mato Grosso
UEE-AM – União Estadual dos Estudantes do Amazonas
DCE-UnB – Honestino Guimarães
DCE-UFRGS
DCE-UFMA – 17 de Setembro
DCE-UFMT
DCE-UNIRIO
DCE-UFAM
DCE-UFPB
DCE-UFRN
DCE-UERJ
UFVJM
UEE
DA UEMG Diamantina
DCE UEMG
DCE UFU
DCE UFLA
DCE-UFJF
DCE CEFET-MG
DCE-UFRJ
DCE-UFG
Dce José Silton Pinheiro UFRN
DCE Anatalia de Melo Alves UERN
Dce UNEB
DCE UFPA
DCE UFS
Dce UFFS Laranjeiras do Sul
DCE Livre Carlos Marighella – UESC
DCE UNIR
DCE UFRN
DCE PUC Minas – Unidade Coreu
DCE Unisinos
DCE UESB
DCE UFBA
DCE UVA CE
Dce Uni-RN
DCE UFSCar
DCE Uniso – SP
DCE UEPB
DCE UNIFESSPA
DCE UBM
DCE UEMG
DCE Estácio – São Luiz
DCE-PUC-GO
DCE UEA
DCE da UFT
DCE IFCE
DCE UNILAB
DCE UERN
DCE UFPR
DCE Uninorte
Parlamentares
Senador Humberto Costa – PT-PE
Senadora Vanezza Grazziotin – PCdoB-AM
Deputado Federal João Daniel-PT/SE
Deputado Federal Valmir Assunção-PT/BA
Deputada Federal Luizianne Lins PT/CE
Deputado Estadual Elmano de Freitas PT/CE
Reitores
ANDIFES – Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior;
João Carlos Salles – UFBA
Myrian Serra – UFMT
Orlando Afonso Valle do Amaral – UFG
Haroldo Reimer – UEG
Jerônimo Rodrigues da Silva – IFG
Vicente Pereira de Almeida – IFGoiano
José Bites de Carvalho – UNEB
Sylvio Mário Puga Ferreira – UFAM
Cleinaldo de Almeida Costa – UEA
Intelectuais
Mireille Fanon Mendes France – Fundação Frantz Fanon
Entidades de Base
Diretório Acadêmico de Design da UFPE
Centro Acadêmico de Geofísica UFRN
Centro Acadêmico Djalma Maranhão – Gestão de Políticas Públicas UFRN
Centro Acadêmico de Economia UFRN
Centro Acadêmico Amaro Cavalcante – Direito UFRN
Centro Acadêmico Jucimara França – Enfermagem UFRN
Centro Acadêmico de Saúde Coletiva UFRN
Centro Acadêmico de Gestão Hospitalar UFRN
Diretório Acadêmico da Escola de Ciência e Tecnologia UFRN
Centro Acadêmico de Ecologia UFRN
Centro Acadêmico de Biologia UFRN
Centro Acadêmico de Biomedicina UFRN
Centro Acadêmico de Filosofia UFRN
Diretório Acadêmico de Ciências Biológicas Manguetown UFPE
Diretório Acadêmico de Radio e TV UFPE
Diretório Acadêmico de Jornalismo UFPE
Diretório Acadêmico de História – UFRPE
CA de Filosofia Simone de Beauvoir. UERN
CA Izaíra Silvino do curso de música da Universidade Federal do Ceará
CA de Geografia Mirian Gurgel Praxedes UERN
CA de Ciências Sociais Celina Guimarães Viana UERN
Centro Acadêmico de Relações Internacionais da PUC-SP
CA de Medicina Carlos Ernani Rosado UERN
Diretório Acadêmico Ranúsia Alves (DARA) / Enfermagem-UFPE
CA Rui barbosa – direito/uern
CA Linus Torvalds – Computação UERN
Diretório Demócrito de Souza Filho – DADSF – Direito UFPE
CA de Relações Públicas da UFG
Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFMG – DAFAFAR/UFMG
Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia – ENEFi
Executiva Nacional de Estudantes da Farmácia – ENEFAR
CA de Francês da UFAM
CEAT – UEA
CA de Biblioteconomia da UFAM
DANS UEA
CABIO – UEA
Calest – UEA
CALF – UFAM
Prefeitos
Luciano Duque – Prefeito de Serra Talhada-PE
Vereadores
Mandato do Vereador André Cacau – Salgueiro-PE
Mandato Vereador Daniel Finizola – Caruaru-PE
Mandato do Vereador Ernesto Maia – Santa Cruz do Capibaribe-PE
Mandato do Vereador Diomedes Brito – Santa Cruz do Capibaribe-PE
Mandato da Vereadora do Recife Marília Arraes
Deputados estaduais
Deputada Estadual Teresa Leitão – PT-PE
(do Vermelho)