A paixão pelos estudos move sonhose abre caminhos para o futuro. Como prova a trajetória de Oneide de Souza Ribeiro dos Santos. Em 1990, quando tinha 21 anos, ela começou a trabalhar na Secretaria de Educação. O primeiro cargo foi de merendeira. Depois passou a fazer da equipe de faxina. Hoje, é diretora da escola CAIC Santa Paulina, no Paranoá. “Nasci em Formoso Goiás em uma família muito pobre. Fui criada por minha avó. Vivíamos em uma casinha de paredes de adobe e coberta por palhas, sem energia ou água encanada. Minha única diversão era a escola, onde eu adorava ir, meu maior sonho era um dia ser professora, era apaixonada por minha querida professora Cristina. Eu não tinha nada, mas era uma criança muito estudiosa”, conta.
Oneide fala sobre a importância de não se deixar abalar por dificuldades. “Correr atrás dos sonhos era a única saída que eu tinha. Meus pais, muito amados e queridos, viviam numa fazenda, trabalhavam muito, mas com 6 filhos e sem estudos, só conseguiam manter a casa. Meu pai nunca tinha férias, ele trabalhava em 3 empregos. Minha mãezinha trabalhava o tempo todo também, nunca podia ir em nossas reuniões de pais — eu morava na cidade, como minha avó. Mas sempre nos incentivavam a estudar, eu fazia todos os cursos gratuitos que apareciam”, acrescenta.
O sonho move histórias
A chegada em Brasília foi cheia de expectavas. O sonho de ser professora trouxe Oneide até a Secretaria de Educação antes mesmo de ser pedagoga. O caminho para a conquista foi difícil: ela fala dos seus 1,47 metro de altura como o primeiro desafio do trabalho como merendeira. “Não sabia cozinhar pra muita gente e de repente tinha que manipular panelas maiores que eu e cozinhar pra 300 estudantes em cada turno de trabalho. Não deu muito certo, eu mal conseguia pegar as panelas”, lembra.
Ao pedir a transferência para trabalhar na faxina da escola, os preconceitos foram outros. Oneide sempre gostou de estudar, de se vestir de um jeito formal e de lutar pelos direitos, mas as humilhações que passou a deixavam indignada, foram motivos de choro. Grávida de oito meses, não gostava do tratamento que recebia da então diretora da escola.
Em 1995, fez um curso para alfabetizar os colegas de trabalho que não sabiam ler: “Isso me deixava muito orgulhosa, limpava minhas salas, trocava de roupa e ia fazer algo que me deixava muito feliz, nas mesmas salas eu os ensinava e aprendia com eles.”
Assim, a paixão por educar só aumentou. Já casada, fez a complementação pedagógica para o magistério e concretizou a carreira como professora. Hoje, ela é motivo de admiração para toda a família.
Mãe e avó, ela escuta constantemente como é inspiradora. Quando concorreu ao cargo de diretora, o filho mais velho, Gabriel Lucas, 30, disse: “Mãe, ganha essa eleição, a senhora nasceu pra isso. Depois que ganhamos, ele disse: linda trajetória a sua, de faxineira a diretora da escola, a senhora me orgulha!”
Oneide conta que a paixão por lecionar continua forte na família. “Coincidência ou não, acho sim, meus dois filhos são professores em suas áreas de trabalho e excelentes professores”, acrescenta.
Carreata do Magistério do DF no aniversário de Brasília
Jornalista: Alessandra Terribili
O aniversário de Brasília será marcado, também, por uma ação dos e das profissionais do Magistério do DF. Dia 21 de abril, uma grande carreata manifestará a indignação diante da forma com que professoras (es) e orientadoras (es) educacionais têm sido tratados durante a pandemia da Covid-19, e também reivindicará atitudes dos governos federal e distrital.
“Essa será uma ação da Educação em defesa da cidade, pela vacina”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro. A carreata exigirá do GDF um cronograma de vacinação, que inclua os profissionais da Educação e que garanta a segurança de toda a população.
O Sinpro e o Sinproep convocam o ato, cuja concentração será às 9h, no estacionamento da Funarte, região central de Brasília. O tema é “Manifestação em defesa da saúde e da vida”. Os sindicatos solicitam a todas e todos os participantes que não promovam aglomeração no ponto de partida, que permaneçam nos carros e fazendo usos de máscaras de proteção.
Governo nega aposentadoria a 260 mil trabalhadores rurais em 2019, recorde da década
Jornalista: Maria Carla
Mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro dificultaram comprovação de atividade no campo para conseguir benefício; aumento de 31% nos indeferimentos ao benefício para trabalhadores do campo pode comprometer economia de pequenos municípios e incentivar êxodo rural
Por Pedro Sibahi
Trabalhadores rurais têm direito a se aposentarem quando completarem 55 (mulheres) ou 60 anos (homens) de idade e comprovação de 15 anos de trabalho no campo (Foto: Gui Gomes/Repórter Brasil)
“Trabalhei na roça minha vida toda. A gente se esforça tanto pra chegar na idade de aposentar e não conseguir. Me sinto humilhada.” O desabafo é de Luiza Donati, de 55 anos, que teve negado seu pedido para receber a chamada aposentadoria rural – à qual têm direito pequenos agricultores após comprovação de 15 anos de trabalho no campo.
A frustração de Donati, que vive em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, não é um caso isolado. Em 2019, o número de aposentadorias rurais negadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu 31% em relação a 2018. Foram 261 mil vetos no ano passado, ante 199 mil em 2018.
Enquanto houve aumento no número de pedidos negados, a quantidade de aposentadorias rurais concedidas caiu 10% no mesmo período: foram 295 mil beneficiados – o menor número da década. Enquanto em 2009, de cada três pedidos feitos, dois eram concedidos – hoje quase a metade (46%) deles são negados. Os dados foram obtidos pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação e mostram, ainda, que o percentual de negativas às aposentadorias rurais foi muito superior ao aumento de 5,7% no indeferimento de todos os benefícios pagos pelo INSS.
Indeferimento de aposentadorias rurais aumentou 31% em 2019 frente a 2018 (Foto: Carolina Motoki/Repórter Brasil)
Por trás desse recorde de indeferimentos estão principalmente mudanças implementadas pelo governo Bolsonaro, que, por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso, alterou a forma como os trabalhadores rurais comprovam atividade no campo. Houve, ainda, fechamento de agências físicas do INSS, além de uma crise na fila de análise dos pedidos. Hoje, cerca de 1,3 milhão de brasileiros estão na fila de espera da sua aposentadoria, em uma situação extrema que levou o então presidente do instituto, Renato Vieira, a pedir demissão no final de janeiro.
Além dessas mudanças e problemas, há uma outra razão para a redução na concessão de aposentadorias: uma política deliberada do governo para restringir o acesso aos benefícios, segundo estudiosos da Previdência e lideranças de trabalhadores rurais ouvidos pela Repórter Brasil.
Para o consultor em Previdência Luciano Fazio, a redução no número de aposentadorias rurais poderia ser explicada pelo êxodo para as cidades, mas o aumento nos indeferimentos não; e isso indica que houve outro fator que influenciou essa mudança de cenário: “Talvez a principal causa seja um processo de endurecimento político da gestão do INSS.”
O problema da redução na concessão dos benefícios rurais, além de aumentar a pobreza no campo e incentivar o êxodo para as cidades, é poder acarretar uma crise econômica em milhares de pequenos municípios brasileiros, cujas economias dependem dessa fonte de renda.
“O principal programa social brasileiro para esses municípios é a Previdência Social e sua manutenção”, analisa Fazio, destacando que o valor pago, em média, pela previdência rural – cerca de um salário mínimo (R$ 1.039) – costuma ser quatro vezes o valor do Bolsa Família.
Procurado pela reportagem, o INSS não explicou o porquê do aumento de 31% no indeferimento de aposentadorias rurais. O instituto também não respondeu às demais perguntas da Repórter Brasil.
Processo menos ágil
A medida provisória (MP) 871, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi aprovada pelo Congresso e virou a lei 13.846 de junho de 2019, é vista pelos especialistas como um entrave para os agricultores comprovarem a atividade no campo e obterem a aposentadoria.
Têm direito à aposentadoria rural mulheres com 55 anos, e homens a partir dos 60 anos, que comprovem que trabalharam na agricultura por pelo menos 15 anos. A contribuição previdenciária não é obrigatória para esses trabalhadores – apenas quando são contratados com carteira assinada ou quando, de maneira autônoma, vendem a sua produção (neste caso, eles pagam 1,2% sobre a venda, que deve ser repassada pelo comprador ao INSS).
Antes, muitos trabalhadores rurais recorriam a sindicatos para conseguirem comprovar os 15 anos de atividade no campo. A MP determinou que são os próprios trabalhadores que devem comprovar os anos de trabalho na roça, por meio de “autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas e por outros órgãos públicos”, como afirma o texto da lei.
Com a mudança, o próprio trabalhador tem de preencher uma autodeclaração de exercício de atividade rural, além de reunir as provas documentais de que se dedica à agricultura há 15 anos (tais como registro de imóvel rural, comprovante de cadastro do Incra, notas fiscais de venda de mercadoria, etc). Esses documentos precisam ser homologados pelo próprio INSS, segundo o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Evandro José Morello.
Assim, o servidor que analisa os pedidos cruza as informações com bases de dados do governo como Incra, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), entre outros,
“Quando o trabalhador não tem esses cadastros, a análise é feita por meio dos documentos entregues e da autodeclaração. Aí começam os problemas, porque mesmo quando há indícios de provas, se o servidor não se sentir seguro, ele acaba indeferido”, afirma Morello.
Estímulo a indeferimentos
Editada com o objetivo de evitar fraudes no INSS, a medida provisória do governo Bolsonaro instituiu ainda um bônus para servidores analisarem pedidos com indícios de irregularidade – o valor pago é de R$ 57,50 por pedido concluído. No entanto, de acordo com Fazio, esse bônus termina por estimular os servidores do INSS a indeferir pedidos de aposentadorias com comprovação incompleta ou suspeita, ao invés de investigá-la mais a fundo. “Estão criando conflitos de interesses para o exercício isento e profissional dos servidores do INSS”, lamenta Morello.
Outro fator que colabora para o aumento no indeferimento de aposentadorias rurais é o fechamento de agências físicas do INSS. Em 2019 o então presidente do instituto, Renato Vieira, anunciou o fechamento de 50% das agência do órgão, o que equivale a 500 unidades. Para substituir esses postos físicos, o órgão passou a oferecer um atendimento digital. Apesar de ter começado em 2018, a implementação desse modelo se intensificou no ano passado.
Agora, o trabalhador não passa mais por entrevistas presenciais nas agências, apenas leva os documentos para serem escaneados na agência digital e recebe um protocolo para acompanhar online o andamento do pedido. A mudança é criticada por especialistas, já que muitos trabalhadores rurais não têm acesso facilitado à internet.
Redução no número de concessão de aposentadorias rurais pode incentivar êxodo e comprometer economia de pequenos municípios (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil)
Um técnico do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que preferiu não se identificar, avalia que o fim das entrevistas presenciais por conta da implantação do INSS digital é o principal responsável pelo aumento dos indeferimentos.
Além disso, se antes os processos eram analisados na própria região onde vive o trabalhador, o INSS digital concentrou todas as demandas em uma fila única. Segundo a secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues, o processo acaba sendo avaliado em regiões do país diferentes da onde foram iniciados. “Com isso, percebemos que os servidores não estão preparados para analisar um processo de acordo com as peculiaridades de cada região.”
Economia dos pequenos municípios
Além de ser um direito social garantido pela Constituição, a aposentadoria do trabalhador rural também é de grande importância para a economia de pequenos municípios. Embora a Previdência seja paga hoje a apenas 30% das famílias rurais, ela responde por 32% da renda per capita do universo dos domicílios rurais. Ou seja, quase 1/3 da capacidade de consumo de toda população rural vem da Previdência.
Os dados são do estudo “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”, realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e assinado por Álvaro Sólon de França. De acordo com o documento, sem as transferências previdenciárias, o percentual de brasileiros situados abaixo da linha da pobreza superaria os 46%.
O pagamento dos benefícios previdenciários tem mais impacto em municípios com menos de 50 mil habitantes. Alguns exemplos são cidades como Paulistana (PI), ou Pau dos Ferros (RN), onde o número de beneficiados corresponde à renda de 52% e 39% da população, respectivamente.
A Previdência Rural, de acordo com França, é um instrumento vital para a fixação das pessoas no campo, desestimulando o êxodo rural para as grandes cidades. Os benefícios atribuídos à aposentadoria para os trabalhadores do campo vão de maior o acesso à casa própria e à estabilidade de renda, funcionando como um “seguro agrícola” na entressafra e nos períodos de estiagem.
Outro aspecto positivo levantado por França é o fato de fazer com que os idosos tenham um papel familiar importante na área rural. “Indiretamente, a previdência rural supre a lacuna da falta de um seguro desemprego para os filhos dos beneficiários, apoia a escolarização dos netos, permite a compra de medicamentos”, diz. “A partir da previdência rural constrói-se uma ampla rede de proteção básica no tecido social rural do Brasil”.
Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2017 2606 6/DGB 0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil
Governo de Rondônia determina recolhimento de livros das escolas e recua
Jornalista: Maria Carla
Professores e outros funcionários da rede conseguiram acessar o documento, datado de quarta-feira (5), no sistema interno do governo
O governo de Rondônia determinou, nesta quinta-feira (6), que fossem recolhidos dezenas de livros das bibliotecas das escolas do estado, entre eles clássicos da literatura brasileira como “Macunaíma”, “Agosto” e “Os Sertões”, mas voltou atrás. A alegação era de que as obras tinham “conteúdos inadequados às crianças e adolescentes”. O governo chegou a negar a existência do documento, mas depois passou a alegar que o secretário de educação não o assinou.
A lista de obras censuradas continha 43 títulos. Autores consagrados como Carlos Heitor Cony, Euclides da Cunha, Ferreira Gullar e Nelson Rodrigues. Também foram citados os livros “O Castelo”, de Franz Kafka, “Memórias Póstumas de Bras Cubas”, de Machado de Assis, “A Vida como ela é” e “Beijo no Asfalto”, de Nelson Rodrigues.
O texto estava em nome do secretário de educação, Suamy Lacerda de Abreu, mas a assinatura eletrônica no sistema era da diretora de educaçao do órgão, Irany de Oliveira Lima Morais, terceira na hierarquia da secretaria.
Professores e outros funcionários da rede conseguiram acessar o documento, datado de quarta-feira (5), no sistema interno do governo, meio pelo qual os comunicados são feitos atualmente. No entanto, às 14h15, o memorando foi tornado “restrito” e não era possível mais visualizar seu conteúdo.
Os livros já haviam sido inclusive colocados em caxias para serem recolhidos, a pedido das coordenadorias de educação. A carta do secretário era justamente dirigida aos coordenadores regionais.
O governador de Rondônia é o Coronel Marcos Rocha (PSL), que já foi chefe do Centro de Inteligência da PM/RO e secretário municipal de educação de Porto Velho.
Confira a lista com as obras clássicas censuradas:
Justiça suspende resultado do Sisu e obriga MEC a provar que sanou erros das notas do Enem
Jornalista: Maria Carla
BALBÚRDIA NO MEC
Pasta já avisou que vai recorrer e mantém site em funcionamento, aceitando inscrições dos estudantes. Resultados seriam divulgados na terça-feira
São Paulo – Em atendimento à Defensoria Pública da União, a 8ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou na noite desta sexta-feira (24), em caráter liminar, a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a comprovação, pelo Ministério da Educação (MEC), de que os erros na correção das provas do Enem 2019 foram totalmente sanados.
Ou seja, que a revisão das notas das provas, nas quais foram identificadas falhas, permitirá a readequação das notas de todos os candidatos. A pasta deverá indicar, também, quais os parâmetros adotados antes e depois da revisão. E garantir que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada.
A pasta já avisou que vai recorrer da decisão. Pelo calendário do Sisu, cujo site continua em funcionamento, aceitando inscrições dos estudantes, os resultados serão divulgados na terça-feira.
Ontem (24), o Ministério Público Federal O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, pediu à Justiça Federal que determine a suspensão das inscrições e a alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). A suspensão pedida deverá valer até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
Brasil atinge sua pior posição no ranking de corrupção em 2019
Jornalista: Maria Carla
Segundo a Transparência Internacional, o país ocupa a 106ª posição em índice que leva em conta a percepção de especialistas e empresários
O Brasil ficou em sua pior colocação e a pontuação mais baixa no ranking sobre a percepção da corrupção elaborado pela entidade Transparência Internacional. Em sua série história, que começou em 2012, o país aparece na 106ª posição entre 180 países avaliados.
O relatório, que foi divulgado nesta quinta-feira 23, mostra que a nota do Brasil é a mesma de Albânia, Argélia, Costa do Marfim, Egito, Macedônia e Mongólia.
Um dos motivos da nota, apresentado pelo relatório, foi a “interferência política” do presidente Jair Bolsonaro em órgãos de controle e a paralisação de investigações que utilizavam dados do Coaf. “Dentre os desafios atuais, há a crescente interferência política do presidente Bolsonaro nos chamados órgãos de controle e a aprovação de legislação que ameaça a independência dos agentes da lei e a accountability dos partidos políticos”, diz o relatório.
Também entre os retrocessos na agenda contra a corrupção apontados pela organização está a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que em julho do ano passado determinou a paralisação das investigações criminais que utilizavam dados do Coaf e outros órgãos de controle sem autorização judicial prévia.
“Após as eleições de 2018, que foram profundamente influenciadas por acentuada narrativa anticorrupção por parte de diversos candidatos, o Brasil passou por uma série de retrocessos em seu arcabouço legal e institucional anticorrupção”
As pensões vitalícias dos acusados de crimes na ditadura
Jornalista: Maria Carla
Levantamento inédito mostra que governo paga até hoje pensões de agentes responsabilizados por crimes durante a ditadura
* Por Bruno Fonseca, Rafael Oliveira
José de Souza morreu em 17 de abril de 1964, nas primeiras semanas da recém-instaurada ditadura militar brasileira. Um dos cinco filhos de Nair Barbosa e Alcides de Souza, ele era mecânico e ligado ao Sindicato dos Ferroviários do Rio de Janeiro. Ele havia sido preso nove dias antes, detido para averiguações sob a acusação genérica de envolvimento em “atividades subversivas em conivência com o sindicato”.
Levado ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops) da Guanabara, Souza foi mantido em uma sala com cerca de cem pessoas igualmente presas pelo regime. Durante a detenção, o mecânico presenciou companheiros de cárcere indo prestar depoimentos e voltando desmaiados. “Constantemente [se] escutava gritos e tiros de metralhadora nas dependências do Dops”, afirmou um colega de cela de Souza em depoimento à Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).
Foram os militares que deram a notícia: o corpo de Souza estava no pátio do Dops. Ele teria se atirado pela janela do terceiro andar do edifício às 5 da manhã. O laudo médico informou óbito por choque com fratura de crânio com hemorragia cerebral.
Levaria 50 anos para que a história de Souza fosse reescrita. No relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, a morte do mecânico foi apontada como consequência de ter sido torturado pelas autoridades que o prenderam arbitrariamente. Segundo o documento, Souza morreu em decorrência da tortura por agentes do Estado –entre eles Cecil de Macedo Borer, então diretor do Dops da Guanabara – no contexto das sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar.
A morte de Souza foi decisiva para a CNV incluir Borer em uma lista de 377 pessoas apontadas como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura. Além de José, Borer foi responsabilizado por assinar documentos sobre a morte de Edu Barreto Leite, terceiro-sargento do Exército brasileiro que teria se jogado de uma janela após ter sido perseguido pelos órgãos de inteligência por suposto envolvimento em atividades subversivas. Borer também foi o responsável pela primeira prisão do ex-governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, em 1933, quando este era estudante, e por coordenar os policiais que perseguiram e balearam o ex-deputado do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Carlos Marighella em um cinema, no Rio de Janeiro, em 1964.
Apesar do seu papel como diretor do Dops, Borer teria se aposentado no ano seguinte à morte de Souza, em 1965, recebendo aposentadoria militar. A partir de 2003, o ex-chefe do centro de tortura ainda deixou uma pensão vitalícia para a ex-companheira, Maria de Lourdes Mendonça. Em dezembro, o valor bruto pago foi de 29 mil reais.
O benefício não é exclusividade de Borer: segundo apuração inédita da Agência Pública, ao menos outras três pessoas ligadas a crimes na ditadura deixaram pensões para beneficiários pagas até hoje, 35 anos após o fim do regime militar.
Sigilo de pensões de herdeiras de militares caiu 35 anos após fim da ditadura
O pagamento de pensões a viúvas e filhas solteiras de militares era um segredo mantido a sete chaves pelo governo federal. Apesar de custarem cerca de 20 bilhões de reais por ano, o governo se recusava a divulgar a lista detalhada dos pensionistas, com nomes dos beneficiários, valores recebidos e quem é o instituidor da pensão. A Pública tentou acessar esses dados em 2018, com outros veículos de jornalismo, mas teve os pedidos de acesso à informação negados pelo Ministério da Defesa, que alegou que a publicação desses dados fere sigilo pessoal. Na época, as Forças Armadas se limitaram a informar que havia cerca de 110 mil filhas de militares que recebiam pensões vitalícias.
Contudo, em janeiro deste ano, o Fiquem Sabendo – agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI) – obteve, após uma batalha judicial que levou cerca de três anos, a base completa de pagamentos a servidores inativos do governo federal. A lista contém todos os pensionistas e aposentados, inclusive as pensões vitalícias a filhas e viúvas de militares. Somente em novembro de 2019, todos esses pagamentos chegaram a mais de 2,4 bilhões.
A Pública cruzou a base do Fiquem Sabendo com a lista de 377 pessoas apontadas como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura feita pela CNV. A reportagem encontrou quatro nomes que, apesar de serem responsabilizados por violações de direitos humanos no regime militar, deixaram pensões a suas viúvas pagas até hoje, como é o caso de Borer, ex-diretor do Dops.
O número final pode ser ainda maior, visto que na lista da CNV há nomes comuns sem informações de identificação, como registro ou CPF, o que torna impossível descartar homônimos de nomes comuns. A reportagem considerou apenas aqueles casos nos quais, além de o nome completo ser idêntico, as informações de órgão pagador da pensão coincidiam com as de atuação disponíveis no relatório da CNV, bem como a data da morte do instituidor da pensão.
Legistas acusados de emitirem laudos falsos também deixaram pensões vitalícias
Apontados pela CNV como autores de laudos de causa de morte fraudulentos, três médicos-legistas do Instituto Médico Legal (IML) à época da ditadura militar também deixaram pensões para suas viúvas. Em dezembro, elas receberam valores entre 3,3 mil e 5,8 mil.
Ex-servidor do IML do Rio de Janeiro, o médico-legista Elias Freitas é apontado pela CNV como partícipe em sete mortes ou desaparecimentos forçados entre 1969 e 1982, parte deles de vítimas de torturas. Segundo a apuração da CNV, Freitas emitiu laudos fraudulentos sobre as vítimas Eremias Delizoicov, Geraldo Bernardo da Silva e Roberto Cietto, em 1969; Juares Guimarães de Brito, em 1970; Carlos Eduardo Pires Fleury, em 1971; Aurora Maria Nascimento Furtado, em 1972; e Solange Lourenço Gomes, em 1982.
Freitas foi também o médico-legista responsável pela necropsia do corpo do sargento Guilherme do Rosário, morto pela explosão de uma bomba no episódio do Riocentro, em 1981. Antes de morrer, ele chegou a ser diretor do Hospital da Polícia Civil, no Rio de Janeiro. Sua viúva, Olga Pereira Freitas, ganha pensão vitalícia desde 2008, tendo recebido 5,8 mil em dezembro de 2019.
Colega de Freitas no IML carioca, o médico-legista Olympio Pereira da Silva é apontado pela CNV como autor de laudo fraudulento do militante estudantil Antônio Carlos Nogueira Cabral, morto por ação do Estado brasileiro com indícios de tortura em 1972. Ex-professor de medicina legal da Universidade Candido Mendes, ele é autor de livro sobre a área.
Seu filho, Olympio Pereira da Silva Júnior, foi ministro do Superior Tribunal Militar (STM) entre 1994 e 2015. Em entrevista à série “Memórias do Ministério Público Militar (MPM)”, ele afirmou que o pai “sempre achou que ‘comunista comia crianças’”, e “com certeza estava inserido nesse contexto de repressão”. Para o ex-ministro do STM, o médico-legista tinha “um posicionamento bem de milico”. Desde 1993, a viúva de Olympio “pai”, Emília Cardoso Pereira da Silva, ganha pensão vitalícia, tendo recebido 3,3 mil em dezembro de 2019.
Médico-legista do IML de São Paulo, Lenilso Tabosa Pessoa foi apontado pela CNV como responsável por laudo fraudulento da morte do militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) Hélcio Pereira Fortes, em 1972. Segundo testemunhas, Fortes foi vítima de sessões de tortura nas dependências do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo.
O médico-legista foi professor de medicina legal das faculdades de direito da USP e de São Bernardo do Campo. Desde que ele morreu, em 2007, sua viúva, Silvana Cristina Videira Tabosa Pessoa, recebe pensão vitalícia. Segundo a base obtida pelo Fiquem Sabendo e divulgada pelo governo federal, ela recebeu 4,3 mil em dezembro do último ano.
Nenhum envolvido em tortura foi punido após relatório da CNV
Sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro de 2011, a CNV iniciou seus trabalhos em maio de 2012, entregando o relatório final em 10 de dezembro de 2014. Instituída para “apurar graves violações de Direitos Humanos” entre 1946 e 1988, a CNV listou 434 mortos e desaparecidos políticos e apontou 377 pessoas como responsáveis por crimes no período da ditadura militar.
Para Cecília Coimbra, fundadora do grupo Tortura Nunca Mais, o trabalho da CNV foi tímido, ainda que tenha sido um “primeiro passo importante”. De acordo com a psicóloga, presa pela ditadura militar entre agosto e novembro de 1970, a CNV teve o alcance reduzido por acordos políticos e pela influência de grupos ligados às Forças Armadas, que temiam uma revisão da Lei da Anistia, de 1979.
“Essas pessoas sequer foram chamadas [pela Justiça] para serem ouvidas. Das que foram chamadas pela CNV, algumas não compareceram. Outras que compareceram, os depoimentos foram mantidos em sigilo até hoje”, afirma a ex-presa política. Segundo Cecília, com a formação de uma comissão que não tinha poder de encaminhar as denúncias para o Judiciário, a responsabilização dos 377 agentes do Estado pela CNV trouxe poucos efeitos práticos.
Uma das pessoas escolhidas por Dilma Rousseff para compor a CNV, a advogada e professora universitária Rosa Cardoso ressalta que, para chegar a resultados práticos, iniciativas como essa dependem de “opções políticas”. “Dos governantes até agora eleitos, alguns encaminharam esse problema, para que ele se desenvolvesse e chegasse a determinados resultados, e outros impediram que isso acontecesse, como é o caso do governo atual, que até nega que houve uma ditadura. A questão não avança por causa disso, porque depende de decisões políticas, para que se desenvolva numa direção ou em outra”, diz.
Segundo Rosa, a formulação da lista de responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar foi feita para cumprir normativas do direito internacional que regem iniciativas da chamada “justiça de transição”, como as comissões da verdade. Para a advogada, que coordenou a CNV entre maio e agosto de 2013, a responsabilização atende a um “clamor por justiça” que as vítimas de atrocidades têm. “Se você não tem um autor, você não tem responsabilização e não tem aplicação de uma punição, e o fato fica impune”, afirma.
Apesar de o relatório final da CNV destrinchar vários dos crimes cometidos por agentes do Estado ao longo do regime militar, nenhum dos 377 nomes apontados foi responsabilizado judicialmente. Algumas iniciativas para que houvesse punição foram barradas pelo Judiciário em diferentes instâncias, geralmente sob o argumento de que os crimes haviam prescrito ou de que estavam cobertos pela Lei de Anistia. É o que ocorreu no caso Rubens Paiva, em que ação penal iniciada pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do Ministério Público Federal, foi interrompida pelo desembargador federal Messod Azulay em 2014 – Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais, era uma das testemunhas de acusação.
A única condenação do Brasil relativa aos crimes da ditadura foi feita pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Inédita, a sentença de 2010 responsabilizou o Estado pelo desaparecimento de cerca de 70 pessoas na região do Araguaia, onde estava instalada a guerrilha do Araguaia. O conjunto de sanções imposto pela CIDH, que inclui a responsabilização penal dos envolvidos, nunca foi cumprido pelo Brasil.
Os 22 maiores bilionários do mundo possuem mais riqueza do que todas as mulheres da África!
O relatório dá especial atenção ao que chama de “economia do cuidado” – trabalhos domésticos como limpeza, preparo de refeições e cuidado de crianças e idosos.
São tarefas majoritariamente não-remuneradas, deixadas para as mulheres – mas essenciais para o funcionamento dos demais segmentos da economia.
“Mulheres e meninas ao redor do mundo dedicam 12,5 bilhões de horas, todos os dias, ao trabalho de cuidado não remunerado – uma contribuição de pelo menos US$ 10,8 trilhões por ano à economia global, mais de três vezes o valor da indústria de tecnologia do mundo”, diz a Oxfam.
OIT: Brasil terá mais de 12 milhões de desempregados até 2025
Jornalista: Maria Carla
“Não vemos um empurrão para voltar ao que existia em 2014”
A projeção da Organização Internacional do Trabalho é de que o Brasil permanecerá com mais de 12 milhões de desempregados pelos próximos cinco anos. De acordo com a entidade, a taxa de desemprego cairá de 12% em 2019 para 11,9% em 2020. Em 2025, ela chegará a 11,4%. O número de desempregados diminuiria de 12,8 milhões em 2019 para 12,6 milhões em 2024.
Os números da OIT foram publicados pelo Valor Econômico nesta segunda-feira 20/I.
“Não vemos um empurrão importante para permitir que taxa (de desemprego) volte ao que existia em 2014”, afirmou Stefan Kuhn, macroeconomista da OIT. Em 2014, a taxa de desemprego era menos da metade do número atual.
Ou seja, o Brasil terá por anos uma taxa de desemprego mais de duas vezes superior à média global, de 5,4%.
“Não há uma previsão de queda acelerada (do desemprego) no Brasil”, disse. Ele menciona o que ocorreu na Grécia e na Espanha após as crises de 2008 e 2009. “Ainda não vimos as taxas de desemprego se reduzirem ao que existia antes”, afirmou.
Lista escolar pede kits de médico para meninos e cozinha para meninas
Jornalista: Maria Carla
Kit profissão de escola no Piauí pede coisas de médicos para meninos e itens de salão para meninas; pedido consta em lista de material escolar
Um homem manifestou indignação ao divulgar uma lista elaborada pelo Instituto Dom Barreto, em Teresina, no Piauí, no qual a escola solicita brinquedos distintos para meninos e meninas. Para eles há sugestões de kits profissão, como médico, mecânico e bombeiro. Para elas, o kit profissão pede coisas se salão e cozinha.
A escola, em nota, afirmou que não tinha por objetivo segregar e que excluirá os dois itens da lista. Em postagem feita em rede social, Alberto Bona, que se identifica como tio de uma das alunas, afirmou que a delimitação de qual kit cada gênero deve receber “valoriza apenas algumas profissões e desvaloriza outras várias, tão importantes quanto”.
“Não adoeçam as crianças, não alienem as crianças, ensinem a elas sobre o mal do machismo, preconceito e homofobia, quando for o momento mais adequado”, escreveu ele. Na lista, a escola também diz que, entre o material de uso coletivo, as bolas sejam utilizadas apenas por meninos.
A nota, divulgada hoje [14/01/2020] pelo colégio, alega que o material lúdico tenta garantir a diversidade de itens e que os brinquedos são pedidos pelos próprios alunos. O texto também afirma que avaliar escola de acordo com a lista é “postura temerária” e que não condiz com o “histórico da instituição”.
“Assim, a lista de materiais divulgada para essa etapa não tem o propósito de impor, limitar ou distinguir seus usos. Entretanto, como somos conscientemente aprendizes, encontraremos outros modos de dizer nos próximos anos”, diz.
Confira, na íntegra, a nota do Instituto Dom Barreto:
“Cientes da importância de esclarecimentos sobre nossa lista de materiais, vimos explicar que a divisão por sexo de alguns itens, exclusivamente da série do Infantário, dá-se apenas a título de garantir a diversidade de itens em cada sala, visto que, como especificado (MATERIAL LÚDICO – BRINCAR DE FAZ DE CONTA), as atividades desenvolvidas com esses materiais solicitados são feitas por todos os alunos ao mesmo tempo (material de uso coletivo) ou dentro do contexto pedagógico de experiências plurais.
O objetivo não é estimular ou segregar uma profissão em detrimento de outra, tampouco reproduzir uma percepção caduca de atividades específicas e distintas para meninas e meninos. Nosso compromisso, sobretudo na Educação Infantil, é com o faz de conta, com a criatividade, com cooperação, com a socialização e a comunicação, com o desenvolvimento da oralidade, da motricidade, ou seja, tudo o que permita a nossas crianças conhecerem-se a si mesmas, aos outros e ao mundo.
Acreditamos que informações desvinculadas de qualquer fundamentação didático-pedagógica podem afastar o real sentido das práticas do ensinar e aprender e reduz o trabalho desenvolvido por profissionais capacitados, e mais que isso, comprometidos com a infância e, sobretudo, com a formação de cidadãos e cidadãs que, historicamente, orgulham nosso Estado e nosso país.
Avaliar uma escola, qualquer escola que seja, por um item da sua lista de materiais escolares é postura temerária, decorrente, muito provavelmente, do desconhecimento do histórico da instituição, que ao longo de sua existência tem primado por uma educação libertadora de quaisquer amarras derivadas de preconceitos e discriminações, e que se orgulha, ainda, de contribuir para a formação educacional de mulheres e de homens conscientes do protagonismo feminino em qualquer profissão que decidam seguir. Felizmente, a Escola tem colhido, nos mais diversos ramos profissionais, os resultados desse atuar.
Assim, a lista de materiais divulgada para essa etapa não tem o propósito de impor, limitar ou distinguir seus usos. Entretanto, como somos conscientemente aprendizes, encontraremos outros modos de dizer nos próximos anos.
Certos da confiança de nossa comunidade, desejamos um 2020 de Paz e Bem a todos
