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A reforma política precisa favorecer a democracia e o povo

O sistema eleitoral brasileiro precisa melhorar ainda mais, embora este não seja o rumo das mudanças que a direita e os conservadores querem impor com a reforma política em debate na Câmara dos Deputados. E que foge da democracia, aprofunda e agrava os defeitos de nosso sistema eleitoral.
São mudanças que enfraquecem os partidos, reforçam o personalismo dos candidatos (o desfile das personalidades, acusa a líder comunista Alice Portugal), favorecem o poder econômico nas eleições e ameaçam reduzir a Câmara dos Deputados a um paroquialismo voltado a interesses locais e longe dos grandes temas nacionais.
O Brasil já viveu esta situação, quando vigorou a Lei dos Círculos, entre 1855 a 1875. Ela eliminou a representação das minorias e.reduziu severamente o debate das grandes questões nacionais.
Ameaças semelhantes rondam hoje o sistema eleitoral, cristalizadas nas propostas discutidas na Câmara dos Deputados – o fim do sistema proporcional, que a direita quer substituir pelo sistema distrital – começando pelo chamado “distritão” já em 2018, que transforma em majoritária a eleição parlamentar e cada Estado passa a ser um distrito imenso dentro do qual ganha o indivíduo que tiver mais dinheiro e recursos. E vai facilitar a reeleição daqueles que já têm mandato.
Aqueles que defendem esse sistema de manipulação da vontade do eleitor, esperam que, iniciado em 2018, ele seja trocado por um sistema distrital misto nas eleições de 2020 e 2022 até ser finalizado em 2030.
Essa mudança desprestigia e enfraquece os partidos também pela adoção da cláusula de barreira, já em 2018, que impede o funcionamento parlamentar regular dos partidos que não alcançarem a exigência de desempenho fixada pela lei – que começaria com 1,5% dos votos válidos, em pelo menos 9 estados, até chegar a 3% dos votos válidos, em 9 estados, em 2030.
Outra fórmula que a direita e os conservadores querem impor para emascular os partidos é a proibição de coligações nas eleições parlamentares, outro grave obstáculo à liberdade partidária. Frente à complexidade da sociedade brasileira e suas variadas realidades locais que exigem representação política, numa dinâmica que é continental e diversa, na qual as coligações muitas vezes são necessárias e democráticas.
Há uma campanha da direita e da mídia hegemônica contra as coligações proporcionais, encaradas como um grave defeito do sistema eleitoral.
As correntes de opinião que precisam das coligações para alcançar uma representação mínima são muito fortes no Brasil, e mesmo a ditadura militar de 1964 precisou adotar um artifício para acolhê-las no limitado quadro partidário que impôs ao país – e criou as sublegendas para acolher minimamente, naquele bipartidarismo artificial, essas correntes de opinião!
Outro forte cabo de guerra da direita, dos conservadores e da mídia que os representa, é o financiamento de campanhas. A direita e os conservadores não aceitam a proibição da intervenção do poder econômico adotada pelo STF e pela Câmara dos Deputados em 2015. Foi uma decisão de caráter democrático que aponta para uma maior igualdade entre os candidatos nas eleições, sejam ricos ou pobres. A existência de um fundo público para financiar as campanhas permite que candidatos do povo e seus partidos participem de eleições em condições de maior igualdade com os demais – e isso incomoda muito a direita!
Na verdade, o principal objetivo da direita e dos conservadores, é eliminar o debate das questões nacionais mais importantes, e afastar dele as correntes democráticas e populares que, com as coligações, têm melhores chances de eleger seus representantes.
O Brasil precisa de uma reforma política democrática e avançada, para aprimorar a representatividade, reforçar e favorecer a presença democrática, no âmbito do Estado, do povo e dos trabalhadores, e afastar a influência do poder econômico que as oligarquias financeiras têm. Uma reforma política cujo significado seja mais democracia, encarnada por partidos de compromisso programático com o povo, o Brasil e a democracia, e dificulte a ação do poder econômico que frauda a democracia e a vontade popular manifestada nas urnas, para impor seus interesses particularistas ao estado brasileiro.
*José Carlos Ruy é jornalista e escritor.
(do Vermelho)

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O fim do mundo chegou para as universidades brasileiras

Este é o ponto em que nos encontramos: diversas universidades federais brasileiras estão na iminência de interromper suas atividades, de cancelar seu calendário acadêmico, por conta do estrangulamento financeiro imposto pelo governo Temer.
Fato, não se trata de uma situação propriamente nova. Mesmo que distem anos, ainda é fácil lembrar dos governos de Fernando Henrique Cardoso, em que a mesmíssima situação se fez presente. Atesto tal realidade enquanto testemunho pessoal. À época, era reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e tinha como um de meus principais desafios administrar um orçamento exíguo.
Contudo, espanta que o reencontro com essa situação ocorra de modo tão apático, sem gerar quase nenhuma forma de escândalo. É curioso notar que, não faz tanto tempo, a mera mudança na forma de organização do Enem fora capaz de sacudir a mídia brasileira, produzindo reações indignadas – as quais ocuparam noticiários televisivos e capas de jornais e revistas por dias a fio.
Eis, por outro lado, uma realidade quase sonegada atualmente.
Estudo conduzido pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta para um corte de 30% no valor total liberado às universidades e instituições federais de ensino técnico para custeio, além da restrição de 60% no valor designado para investimentos. Na risca do lápis, nada menos que R$ 2,1 bilhões estão retidos pelo governo Temer. Considere-se ainda que o orçamento previsto para o ensino técnico e superior federal já havia sido reduzido na ordem de 11% entre 2016 e 2017.
O estrangulamento de recursos também é uma das marcas da nova política de concessão de bolsas a pesquisadores e estudantes pelo governo Temer. De início, registre-se, antes mesmo do corte de verbas, o corte do número de bolsas oferecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em 2015, eram distribuídas mais de 163 mil bolsas. Atualmente, esse número reduziu-se a menos da metade (80 mil). As bolsas de mestrado e doutorado estão incluídas nessa devastação. Se em 2015 eram oferecidas cerca de 19 mil em cada modalidade, hoje não passam de aproximadamente 8 mil cada.
Contudo, a situação se agravou ainda mais esse ano. Mesmo as poucas bolsas sobreviventes correm o risco de não serem pagas. Notícia recente dá conta de que o CNPq esgotou todo o seu orçamento para tal atividade, possuindo recursos para pagar as bolsas apenas até agosto – pagamento que deverá ser feito no início de setembro.
Como consequência, diversas universidades podem se ver obrigadas a simplesmente interromper suas atividades de pós-graduação, ferindo de morte várias iniciativas relacionadas ao campo da pesquisa acadêmica. É o caso, por exemplo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nota divulgada pela reitoria da instituição lembra que o programa de iniciação científica, em vigor desde 1951, “nunca sofreu descontinuidade mesmo em momentos mais graves de crise econômica e durante governos de diferentes matizes ideológicas”.
A minuta divulgada pela Andifes ainda lembra outras dificuldades que se avizinham para as universidades: necessidade de restrição da força de trabalho contratada, dificuldade para pagamento de elementos básicos para funcionamento (como energia elétrica e água), restrição no orçamento para compra de insumos para atividades de aula e para a manutenção dos cursos, paralisação de obras em andamento, além da quase completa interrupção da política de compra de livros para bibliotecas.
O futuro da Educação Superior e pesquisa no país é, portanto, estonteante. Junte-se a isso outras iniciativas nefastas, como a que pretende por fim à política de diálogo e aproximação entre os países do continente posta em prática com a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), localizada em Foz do Iguaçu (PR), e teremos um cenário de verdadeiro desespero.
Mesmo assim, vemos os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia atuando de maneira inerme, sem esboçar qualquer tipo de reação. Trata-se de algo inconcebível.
Não há dúvidas de que o governo Temer seja um celeiro de motivos para indignação. Contudo, o que se passa quanto a Educação Superior no país é de gravidade maior. Cabe a nós, portanto, fazer com que tal questão ganhe a dimensão que verdadeiramente merece.
(do Vermelho)

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Falta de políticas para a agricultura familiar afasta camponeses do ensino superior

A insuficiência de políticas públicas de valorização da agricultura familiar faz com que a universidade seja um sonho distante para os jovens camponeses. Tanto é que mais de 80% dos estudantes da Licenciatura em Educação do Campo da Universidade de Brasília (UnB) são os primeiros da família a entrar em um curso de nível superior. Sem contar o grande número deles que sequer concluiu o ensino médio.
A omissão do Estado na garantia do direito à educação da população do campo, incluindo quilombolas e indígenas, explica também a alta procura pelo curso oferecido na UnB. No último processo seletivo, foram 1.500 candidatos para as 120 vagas oferecidas. No entanto, dos aprovados, apenas 56 conseguiram se matricular.
“Em sua maioria, são jovens que, mesmo com as políticas de acesso, precisam trabalhar para sustentar suas famílias e não conseguem ficar tempos muito longos sem trabalho, apenas estudando. Estamos falando de estudantes que recebem 400 reais mensais de bolsa e que ainda dividem com a família durante o período em que não podem trabalhar para ajudar no sustento”, conta a professora Eliene Novaes Rocha. “Jovens mães que não tem com quem deixar os filhos, professores terceirizados que são ameaçados de perder o emprego caso fiquem dois meses na universidade estudando, ou ainda, que às vezes precisam pagar do seu próprio bolso um substituto pelo período que estão em aula”, completa.
Outro fator, segundo ela, é que a falta de investimentos no campo desencoraja muitos jovens que sequer sabem que a educação superior é um direito. E que sonham com profissões da cidade. “É neste sentido que defendemos que muitos jovens possam concorrer à formação que dê condições de permanecer no campo, atuando nas escolas, nos espaços políticos, nas organizações sociais.”

Ao contrário de muitas universidades federais em dificuldades financeiras para continuar oferecendo a licenciatura sem ter de recorrer a parcerias, a UnB está com inscrições abertas para o curso com início em 2018. E o de 2019 também está confirmado.

Pioneira

A licenciatura da UnB foi aprovada em 2007 pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão como um curso regular, vinculado à UnB Planaltina (FUP), voltado à formação de professores para a escola de Educação Básica do Campo, com ênfase na construção da organização escolar e do trabalho pedagógico para os anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. E passou a integrar o projeto piloto do Ministério da Educação (MEC) das Licenciaturas em Educação do Campo.
Ao longo de quase dez anos, formou seis turmas, um total de aproximadamente 200 estudantes. Atualmente há cinco turmas em andamento, com 211 estudantes distribuídos nas habilitações de Linguagens, Ciências da Natureza e Matemática.
Oriundos de comunidades rurais, são assentados e acampados da reforma agrária, agricultores familiares e especialmente quilombolas, entre eles os do maior quilombo brasileiro, no território Kalunga, localizando entre os municípios de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre, em Goiás, a aproximadamente 300 km de Brasília. Há também estudantes vindos do Distrito Federal e seu entorno, localidades goianas próximas ao Distrito Federal e noroeste de Minas Gerais.
“O curso já foi oferecido no Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. A reorganização geográfica, priorizando territórios em que se concentra a maior atuação da UnB-Planaltina, se deu pela necessidade de uma atuação mais efetiva nas atividades do Tempo Comunidade como etapa pedagógica importante do curso, bem como por uma estratégia para fortalecer a atuação territorial dos envolvidos no curso e nas comunidades rurais. Ou seja, fortalecer o sentido e papel da UnB no desenvolvimento das comunidades dos educandos que estão no curso”, conta a professora.
A organização do curso é feita de acordo com a pedagogia da alternância, em que os estudantes passam um período estudando no campus – o chamado tempo Universidade –, e outro período na sua comunidade. São momentos formativos e pedagógicos articulados, quando questões da vida cotidiana das comunidades são trazidas para o debate na universidade, ampliando a construção do conhecimento dos educandos por meio da apropriação do conhecimento teórico-científico. Essa inter-relação, conforme a professora, ocorre de maneira permanente e permite que o processo de diálogo sobre a educação, o desenvolvimento das comunidades e as questões cotidianas sejam pautadas no processo de construção do conhecimento científico.
“A formação é para estes novos professores poderem atuar nas disciplinas especificas de suas áreas de conhecimento nas escolas do campo, nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Por ser um curso organizado por área, a questão inter e transdisciplinar é fundamental, pois os diversos conhecimentos estão  articulados entre si.”
São aproximadamente 28 professores concursados e admitidos em 2013 para fortalecer e consolidar dentro das universidade os cursos de Licenciatura em Educação do Campo. Em sua maioria, têm atuação na área e vêm de outros espaços de luta pelo direito à educação. Há também professores que entraram no curso e que estão em processo de ampliação do aprendizado sobre o campo e a educação camponesa.
A equipe multidisciplinar atende diversos aspectos da formação dos futuros educadores do campo. Embora os professores não sejam exclusivos do curso, sua lotação é prioritária no atendimento às suas demandas, tanto para as aulas no tempo Universidade, como também no acompanhamento das atividades do tempo Comunidade.
De acordo com a professora, o curso vem sendo estruturado para assegurar o direito à educação aos camponeses, quilombolas e indígenas. “E este curso de caráter permanente visa assegurar a oferta permanente de formação de professores para atuar nas escolas do campo. O vestibular em andamento tem como objetivo cumprir o compromisso assumido pela UnB de assegurar a entrada 140 novos educandos em 2018, o que garantiria o cumprimento da meta do MEC.”
Segundo ela, quando teve sua ampliação aprovada pelo ministério, a instituição investiu em políticas para a permanência de estudantes de baixa renda que fossem além da oferta de restaurante universitário gratuito e o pagamento de bolsa permanência, criados nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O valor da bolsa para camponeses é de R$ 400. Quilombolas e indígenas recebem R$ 960. Atualmente, o Ministério da Educação oferece apenas bolsa permanência para quilombolas e indígenas. Os demais estudantes podem pedir auxílio estudantil, política interna da UnB de apoio a estudantes.
“Isso não quer dizer que a UnB esteja livre da situação de pressão e sucateamento que afeta as demais universidades. Porém, a construção histórica desta universidade para assegurar o direito à educação para os povos fez com que tivéssemos políticas mais estruturantes para manter o andamento do curso mesmo em tempo de crise. O quadro de professores lotados no curso, construção do alojamento estudantil, isenção da alimentação estudantes, programa de bolsa permanência e auxílio estudantil e Ciranda Infantil. A licenciatura em Educação do Campo é o único curso da UnB que tem espaço para receber as crianças, filhos dos educandos com até 4 anos de idade, para que os pais possam trazê-los no período de tempo Comunidade”, afirma Eliene.
No entanto, segundo ela, estas políticas estão ameaçadas na medida em que o orçamento da universidade vem sofrendo cortes.  “Mas a atual reitoria vem cumprindo todos os compromissos assumidos com o MEC, mesmo com a ausência de repasses de recursos para a continuidade e ampliação dos cursos.”
(da Rede Brasil Atual)

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Candomblé: religião de resistência

A história do Brasil é profundamente marcada pelos séculos de escravidão. Apesar de lançado à mais triste condição a que um ser humano pode ser submetido, o contingente negro viu na fé em seus ancestrais uma possibilidade de refazer os laços, manter e recriar tradições e reconstituir, mesmo em termos simbólicos, as famílias, que, como parte da estratégia do sistema escravagista, foram completamente esfaceladas.
Devolver ao negro essa noção de família foi a primeira função do candomblé, pois no espaço dos terreiros a identidade familiar foi recuperada, tendo nas mães e pais de santo suas figuras centrais. Assim como os quilombos, os terreiros foram espaços de resistência e luta.
Para preservar seu patrimônio cultural, foi preciso sobreviver e resistir a toda sorte de perseguição. As reminiscências africanas, seus rituais, cultos e divindades, apesar das diferenças étnicas, foram reunidas e organizadas numa religião: o candomblé, que surgiu oficialmente na Bahia nas primeiras décadas do século XIX com a chegada dos negros de origem nagô. Antes disso, a religiosidade afro-brasileira estava presente em diversas regiões, mas com muita repressão e pouca visibilidade.
Sob a égide de confrarias e irmandades de negros “católicos”, protegidos pelo sincretismo com os santos da igreja, os primeiros terreiros foram aparecendo e se firmando. Na Igreja da Barroquinha, em Salvador, nasceu o Ilê Axé Airá Intilé, provavelmente no início dos anos 1800, do qual se originou o Ilê Iyá Nassô Oká, primeiro terreiro oficialmente registrado no Brasil.
Desse importante terreiro saíram outras duas grandes casas: o Gantois, da célebre Mãe Menininha, e o Opô Afonjá, de Mãe Aninha e Mãe Senhora. O terreiro do Alaketu, de Mãe Olga, e a Casa de Oxumarê, de Mãe Cotinha de Ewá, também são casas centenárias e fundamentais na história de resistência e luta do candomblé.
Nesses terreiros, as famílias de santo criaram uma rede de proteção essencial para a preservação dos valores e tradições, costumes e fé desses povos, além de possibilitar a reconstrução de identidades e a manutenção da cultura, filosofia e visão de mundo africana, sem as quais o negro não teria sobrevivido à escravidão.
As religiões de matrizes africanas, em geral, e o candomblé, em particular, nunca viveram dias de paz e tranquilidade. Durante e depois da escravidão, a perseguição, tanto da sociedade quanto do Estado, foi implacável. Sobretudo nas primeiras décadas do século XX, com o claro projeto de exclusão da população negra, todos os traços culturais africanos foram duramente reprimidos, entre eles a capoeira, o samba e o candomblé, que sempre estiveram profundamente imbricados.
Os fatos romanceados por Jorge Amado em “Tenda dos Milagres” foram realmente vividos por negros e negras não só na Bahia, mas em todas as regiões do País. Terreiros invadidos e saqueados, sacerdotes presos e torturados, objetos de culto apreendidos e destruídos. Anos e anos de luta até que o Estado assumisse a laicidade e implementasse em sua Carta Magna a liberdade religiosa. Na prática, a perseguição continuou e até os últimos anos da década de 1970 os terreiros da Bahia necessitavam de autorização da Delegacia de Jogos e Costumes para realizar seus rituais, correndo o risco de ser interrompidos pela polícia a qualquer momento.
As décadas de 1960 e 1970 marcam a expansão do candomblé baiano para estados do Sul e Sudeste, sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro. Nessa época, o famoso pai de santo Joãozinho da Gomeia implantava seu terreiro na Baixada Fluminense, onde atendia gente importante da sociedade carioca, incluídos artistas e políticos. Mãe Menininha era aclamada nos versos de Dorival Caymmi e nas vozes de Maria Bethânia e Gal Costa. Sua fama corria o mundo e o mundo queria conhecer o Gantois. Mas a perseguição continuava.
A igreja católica se abria para o diálogo com as religiões afro-brasileiras. Contudo, o advento das igrejas evangélicas neopentecostais renovava a ideia de demonização dos orixás e das entidades da umbanda. Com a força da mídia, a perseguição ganha novos componentes. Jornais, revistas, livros, programas de televisão escolhem como alvo o candomblé e iniciam uma campanha de intolerância tão ou mais perigosa que a própria perseguição policial dos anos 1920.
Mesmo as garantias da Constituição de 1988 não foram suficientes para barrar ataques de toda ordem, alguns bem graves. Um deles levou à morte Mãe Gilda, uma sacerdotisa de Salvador, e em sua homenagem, 21 de janeiro foi instituído como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
A trajetória do negro no Brasil sempre foi de luta. Resistência, preservação e sobrevivência são conceitos indissociáveis na obra religiosa de matriz africana. Os terreiros devolveram ao negro a noção de família, possibilitaram a reconstrução de identidades e a manutenção de sua cultura.
O terreiro, o quilombo, a roda de capoeira e a escola de samba são, acima de tudo, estratégias de resistência. Lembremos os versos de Luiz Melodia: “Cantando samba a noite inteira, eu sou mais forte, eu sou mais gente, eu sou um rei”.
A cultura negra, da qual o candomblé e o samba são expressões máximas, tem sido nossa arma para lutar e sobreviver. Se a escravidão nos arrancou a realeza, o orixá nos devolveu.
(da Carta Capital)

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Entidades repudiam ataque do governo Temer ao Comitê Gestor da Internet

Como resposta imediata à publicação, no Diário Oficial da União, de uma consulta pública propondo alterações no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), entidades publicaram nota, nesta terça-feira (8), repudiando a unilateralidade da ação. Segundo o documento, a medida é um claro ataque do governo Temer: ao propor alterações na composição, no processo de eleição e nas atribuições do CGI.br, quem deve sair prejudicada é a sociedade civil.
A multissetorialidade é uma das principais marcas do CGI.br. O fato de o governo publicar a consulta sem nenhuma discussão prévia, de acordo com o texto, já é uma infração a este princípio. “É mais um exemplo do modus operandi da gestão que ocupa o Palácio do Planalto e que tem pouco apreço por processos democráticos”, argumentam as entidades.
Leia a íntegra da nota:
Nota de repúdio
Contra os ataques do governo Temer ao Comitê Gestor da Internet no Brasil
A Coalizão Direitos na Rede vem a público repudiar e denunciar a mais recente medida da gestão Temer contra os direitos dos internautas no Brasil. De forma unilateral, o Governo Federal publicou nesta terça-feira, 8 de agosto, no Diário Oficial da União (D.O.U.), uma consulta pública visando alterações na composição, no processo de eleição e nas atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
Composto por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e por especialistas técnicos e acadêmicos, o CGI.br é, desde sua criação, em 1995, responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o uso e desenvolvimento da rede no Brasil. Referência internacional de governança multissetorial da Internet, o Comitê teve seu papel fortalecido após a promulgação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e de seu decreto regulamentador, que estabelece que cabe ao órgão definir as diretrizes para todos os temas relacionados ao setor. A partir de então, o CGI.br passou a ser alvo de disputa e grande interesse do setor privado.
Ao publicar uma consulta para alterar significativamente o modelo do Comitê Gestor de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio no interior do próprio CGI.br, o Governo passa por cima da lei e quebra com a multissetorialidade que marca os debates sobre a Internet e sua governança no Brasil.
A consulta não foi pauta da última reunião do CGI.br, realizada em maio, e nesta segunda-feira, véspera da publicação no D.O.U., o coordenador do Comitê, Maximiliano Martinhão, apenas enviou um e-mail à lista dos conselheiros relatando que o Governo Federal pretendia debater a questão – sem, no entanto, informar que tudo já estava pronto, em vias de publicação oficial. Vale registrar que, no próximo dia 18 de agosto, ocorre a primeira reunião da nova gestão do CGI.br, e o governo poderia ter aguardado para pautar o tema de forma democrática com os conselheiros/as. Porém, preferiu agir de forma autocrática.
Desde sua posse à frente do CGI.br, no ano passado, Martinhão – que também é Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – tem feito declarações públicas defendendo alterações no Comitê Gestor da Internet. Já em junho de 2016, na primeira reunião que presidiu no CGI.br, após a troca no comando do Governo Federal, ele declarou que estava “recebendo demandas de pequenos provedores, de provedores de conteúdos e de investidores” para alterar a composição do órgão.
A pressão para rever a força da sociedade civil no Comitê cresceu, principalmente por parte das operadoras de telecomunicações, apoiadoras do governo. Em dezembro, durante o Fórum de Governança da Internet no México, organizado pelas Nações Unidas, um conjunto de entidades da sociedade civil de mais de 20 países manifestou preocupação e denunciou as tentativas de enfraquecimento do CGI.br por parte da gestão Temer. No primeiro semestre de 2017, o Governo manobrou para impor uma paralisação de atividades em nome de uma questionável “economia de recursos”.
Martinhão e outros integrantes da gestão Kassab/Temer também têm defendido publicamente que sejam revistas conquistas obtidas no Marco Civil da Internet, propondo a flexibilização da neutralidade de rede e criticando a necessidade de consentimento dos usuários para o tratamento de seus dados pessoais. Neste contexto, a composição multissetorial do CGI.br tem sido fundamental para a defesa dos postulados do MCI e de princípios basilares para a garantia de uma internet livre, aberta e plural.
Por isso, esta Coalizão – articulação que reúne pesquisadores, acadêmicos, desenvolvedores, ativistas e entidades de defesa do consumidor e da liberdade de expressão – lançou, durante o último processo eleitoral do CGI, uma plataforma pública que clamava pelo “fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial, como garantia da governança multiparticipativa e democrática da Internet” no país. Afinal, mudar o CGI é estratégico para os setores que querem alterar os rumos das políticas de internet até então em curso no país.
Nesse sentido, considerando o que estabelece o Marco Civil da Internet, o caráter multissetorial do CGI e também o momento político que o país atravessa – de um governo interino, de legitimidade questionável para empreender tais mudanças – a Coalizão Direitos na Rede exige o cancelamento imediato desta consulta.
É repudiável que um processo diretamente relacionado à governança da Internet seja travestido de consulta pública sem que as linhas orientadoras para sua revisão tenham sido debatidas antes, internamente, pelo próprio CGI.br. É mais um exemplo do modus operandi da gestão que ocupa o Palácio do Planalto e que tem pouco apreço por processos democráticos. Seguiremos denunciando tais ataques e buscando apoio de diferentes setores, dentro e fora do Brasil, contra o desmonte do Comitê Gestor da Internet.
8 de agosto de 2017, Coalizão Direitos na Rede
(do Barão de Itararé)

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‘Lutar contra bárbarie’, diz Eduardo Fagnani sobre reforma da Previdência

Ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, com a qual o governo Michel Temer pretende “reformar” a Previdência Social no país, o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), faz um alerta. “Temos que lutar para evitar a barbárie. Não queremos que o Brasil se transforme num México (onde o neoliberalismo é hegemônico e a pobreza atinge cerca de 45% da população).”
Embora a PEC esteja parada no Legislativo, Temer reuniu-se no domingo (6), no Palácio do Planalto, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar da PEC 287, entre outros temas. A ideia é reativar a tramitação da proposta na Câmara.
Pelo andar da carruagem, o fato de o país estar a pouco mais de um ano das eleições presidenciais colabora para se acreditar que deputados e senadores pensarão muito antes de se arriscar a aprovar uma reforma que pode lhes custar um novo mandato. “Os deputados já perceberam que a população é contra, e quanto mais perto chegar de 2018, mais difícil vai ser aprovar”, diz Fagnani.
Na opinião do economista, do jeito que está redigida, a PEC 287 não passa no Congresso. “O campo progressista ganhou a guerra da comunicação. A população percebeu que é uma reforma que praticamente retira o direito à proteção da velhice, e as pessoas não vão conseguir se aposentar. Para fazer como eles querem, tem que ser três quintos do Congresso, e eles não têm esses votos”, afirma.
Um dos principais argumentos usados pelo governo para defender a reforma é o alegado déficit da Previdência e a impossibilidade, segundo o Planalto, de o país arcar com esse déficit. O argumento é falacioso. O sistema previdenciário faz parte da Seguridade Social, que é financiada pelo governo, pelo trabalhador e pelo empregador.
Para que o governo coloque a sua parte, foram criadas duas contribuições, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O déficit alegado pelos defensores da reforma aparece “porque eles não consideram a parte do governo como fonte de receita”, diz Fagnani. “Isso acontece desde 1989. Quando você olha os dados do Ministério da Previdência, as fontes de receita são só as do trabalhador e das empresas. O déficit é um desprezo à ordem constitucional”, diz.
Segundo documento produzido pela Plataforma Política Social, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Dieese, intitulado Previdência: reformar para excluir?, para se chegar ao equilíbrio financeiro da Previdência “basta que os artigos 194 e 195 da Constituição de 1988 sejam cumpridos”. “Isso nunca foi cumprido desde 1989, inclusive pelos governos do PT”, diz Fagnani.
Segundo o estudo, apenas em 2015, com esse descumprimento, deixou-se de contabilizar nas contas da Seguridade Social, como “contribuição do governo”, a arrecadação proveniente da Cofins (R$ 202 bilhões), da CSLL (R$ 61 bilhões) e do PIS-Pasep (R$ 53 bilhões).

“Caráter excludente”

Um dos “traços marcantes do caráter excludente” da PEC 287, avalia o documento, é a unificação das regras de aposentadoria de homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos e trabalhadores do Regime Geral e dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos. “Desconsiderando desigualdades e heterogeneidade (entre gênero; entre rural e urbano; e entre os socialmente mais favorecidos e os mais vulneráveis), em todas essas modalidades de benefícios haverá alongamento do tempo de contribuição e redução do valor das aposentadorias”, esclarece o texto.
Ele também considera marcante a exigência de 65 anos de idade e o mínimo de 25 anos de contribuição (hoje são 15 anos) para se ter acesso à aposentadoria parcial ou 65 anos de idade e 49 anos de contribuição para ter direito a aposentadoria integral. “Nesse caso, o indivíduo deve entrar no mercado de trabalho com 16 anos e permanecer no trabalho formal por quase meio século ininterruptamente”, aponta o estudo.
Para  Fagnani, diante da complexidade do tema e da proximidade das eleições, talvez a estratégia de Temer e sua bancada no Congresso seja o fatiamento. “Tem até novembro de 2017 para se fazer essa reforma. Se não fizer até lá, não faz mais. O que eles podem fazer é fatiar a reforma.”
O governo quer elevar de 15 anos para 40 anos o tempo de contribuição para a aposentadoria plena e 25 anos para a parcial. Nesse caso não é necessário quórum de três quintos. “Eles podem fazer isso por legislação complementar. Nesse caso, podem fazer com 50% mais um. Talvez seja essa a estratégia”, calcula Fagnani.
(da Rede Brasil Atual)

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Câmara discute reforma política: entenda o que pode mudar para 2018

É num cenário de profunda instabilidade e de descrença do eleitorado na política tradicional que deputados federais voltam a discutir um conjunto de novas regras que podem valer já para as eleições presidenciais do próximo ano.

Nesta quarta-feira 9, a comissão especial criada para analisar a proposta de reforma política começa a avaliar o relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto parcial foi apresentado em maio e, em julho, Cândido apresentou uma complementação de voto com uma nova versão do seu relatório.

Originalmente, a comissão especial foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que propõe mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Entre outros pontos, a PEC prevê a adoção do sistema de voto distrital misto para as eleições de cargos proporcionais a partir de 2020.

O texto de Vicente Cândido, de 42 páginas, trata de pontos fundamentais para as campanhas políticas, como formas de financiamento, limites de doações, prazo para a propaganda eleitoral. Mantém inalterado o sistema eleitoral “como forma de suscitar menos incertezas jurídicas para as eleições que se aproximam e que já se cercam de um ambiente de muita instabilidade institucional”.

“Concordei com as ponderações de muitas lideranças políticas para manter as regras atuais, já conhecidas da população brasileira, sem prejuízo de envidarmos esforços no sentido de aprovarmos, no âmbito de uma PEC, o sistema eleitoral definitivo a ser adotado no Brasil a partir das eleições de 2022”, afirma Cândido no relatório, que foca suas mudanças na Lei dos Partidos e no Código Eleitoral.

Com a proibição do financiamento empresarial de campanhas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, e os inúmeros escândalos de envolvendo disputas eleitorais recentes, há uma expectativa de diminuição de receitas por parte dos deputados. Para muitos partidos, este cenário poderia inviabilizar as campanhas.

O relatório impõe limites a doações de pessoas físicas e também ao dinheiro repassado de um candidato para a sua própria campanha. A medida pode afetar candidatos que viam no personalismo e em seus próprios recursos o caminho para se eleger.

Financiamento público

A proposta que está sendo discutida cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que será mantido com recursos públicos, previstos no orçamento. Para 2018, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde a cerca de 3,6 bilhões de reais. Para as eleições de 2022, o percentual cai para 0,25%. No ano que vem, o valor será distribuído da seguinte forma, caso o texto seja mantido.

– 50% será destinado para as campanhas de cargos majoritários: presidente, governador e senador;
– 30% para as campanhas de deputado federal;
– 20% para as campanhas de deputado estadual e distrital;

Haverá, ainda, uma divisão do bolo de recursos entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas em 10 de agosto de 2017:

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'É preciso cada vez mais formação para empregos cada vez mais precários e mal pagos'

“Saúde e educação não cabem mais nas contas (do país)”, afirmou hoje (8) em São Paulo o reitor da Universidade Federal do rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, sobre a crise orçamentária que marca os dois setores no governo de Michel Temer. “No Legislativo, temos inúmeras ações que afrontam de maneira explícita a autonomia universitária (…). Temos hoje, no Brasil, uma reforma não consentida do Estado (…) Não cabe mais, com essas regras, a educação pública, o SUS, ou mesmo o conceito universal de Previdência”, disse ainda ao participar de debate na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (Fflch-USP).

O debate fez parte do primeiro dia do Seminário Internacional “Universidade em Crise: As razões do agir”. Além de Leher, participou do debate o professor de filosofia da USP Vladimir Safatle, mediado pelo também professor de filosofia da casa Paulo Martins. Entre os ataques do sistema político às universidades, o reitor da UFRJ citou a ameaça à existência da Universidade da Integração Latino-Americana (Unila) e a Emenda Constitucional 95, conhecida como “PEC do Teto”.

“A Emenda altera a estrutura do Estado, altera as despesas primárias, como Educação e Saúde, enfim, toda a despesa do Estado, exceto a dívida. Então, estamos falando de um teto de gastos para a área social e de investimentos”, continuou Leher sobre a medida tomada pelo governo de Michel Temer (PMDB) que congelou os gastos nas áreas citadas por 20 anos.

O reitor explicou que a agenda de reformas capitaneada por Temer não possui razão econômica, e sim orientação política, e “é parte de uma agenda criada por intelectuais orgânicos do capital (…). A Emenda reduz por ano 0,8 ponto do PIB. As despesas primárias correspondem a 20 pontos do PIB. Se vamos ter essa queda anual, significa que em dez anos vamos ter 12 pontos do PIB para todas as despesas primárias. É um patamar inferior mesmo ao da ditadura (1964-1985)”.

Safatle fez uma análise do papel da universidade pública no Brasil, inserida nos novos movimentos do capitalismo global. “É claro que a universidade não tem mais lugar no interior do processo de reprodução material da vida (…), os empregos de níveis salariais mais baixos são ao mesmo tempo precarizados e elevados em seu padrão de exigência de formação. Você precisa cada vez mais de formação para empregos cada vez mais precários e mal pagos”, disse o professor.

A dinâmica da organização das classes sociais fica então, alheia à formação acadêmica, o que deteriora a função social da universidade para o professor. “Os setores fundamentais da economia mundial sabem que podem sobreviver sem a universidade. As grandes camadas podem sobreviver com uma educação disciplinar unidimensional. Por outro lado, a pequena camada responsável pela organização estratégica da economia e da gestão social pode ser formada em centros de excelência construídos para poucos em países centrais.”

Isso mostra, de acordo com Safatle, uma alteração na “ilusão” das elites regionais em “se constituírem como burguesias nacionais”. “Eles aceitam melhor serem representantes de modelos de integração global, cujos processos decisórios se dão muito longe daqui (…). É o que, no fundo, a elite já vem fazendo, mandando já na graduação seus filhos para estudarem fora do Brasil”, disse.

Soma-se à este panorama de universidades “custosas e obsoletas”, outro elemento central, de acordo com Safatle. “Essa perda de lugar ocorreu também porque saiu de cena a crença na necessidade de modelos de gestão baseados na conciliação e integração de setores da população potencialmente desestabilizadores. Por exemplo, trabalhadores pobres, geridos através de sindicatos, pequenos camponeses e a classe intelectual.” Para o professor, “a universidade perdeu seu lugar, porque a classe intelectual deixou de ser um problema”.

“Somente enquanto ela foi um problema em potencial, devido à sua capacidade de mobilização e tensionamento social, de constituição de pautas na opinião pública, ela foi preservada. Quando isso saiu do horizonte, a universidade se tornou descartável”, disse em autocrítica.

Em outra linha, o reitor da UFRJ, resgatou em seu discurso a importância social da academia, citando a questão do surto de zika vírus, que foi apontado como responsável pelo aumento de casos de microcefalia em 2015. “Uma médica começou a trabalhar com hipóteses. Trabalhou de forma muito rigorosa, de forma científica. Contatou pesquisadores da Fiocruz, da UFRJ e de universidades públicas de São Paulo. A partir deste contato, nossos professores foram para a Paraíba para ajudar nos estudos”, disse.

“Faço esse relato para pensar na função social da universidade pública. Uma funcionária pública formada na Universidade Federal de Campina Grande teve uma formação que a possibilitou fazer uma reflexão científica sobre um problema real que colocou toda a juventude em uma situação de tensão. Se não tivéssemos ferramentas analíticas conceituais de formação para desenvolver essas perguntas de forma sistemática e manter relação com institutos de pesquisas e universidades públicas”, completou, afirmando que a complexidade do cenário se dá porque “não temos entre as frações burguesas nenhuma que entende que a universidade pública é parte de um projeto de país”.

(da Rede Brasil Atual)

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Governo recua e não vai propor aumento de IR; STF desiste de propor aumento

Dois anúncios causaram desconforto geral na sociedade. Um foi na semana passada sobre provável aumento salarial para os membros do Ministério Público e a magistratura. Outro foi o aumento da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. Depois da grande repercussão negativa, o governo recuou e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor aumento para 2018. Parece que o bom senso, pelo menos neste quesito, prevaleceu.
Em nota divulgada nesta terça-feira (8), o presidente Michel Temer, diante do desgaste afirma que não será enviada ao Congresso proposta de aumento das alíquotas do Imposto de Renda.
O texto assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que Temer fez “menção genérica” nesta terça, em São Paulo, a estudos sobre o assunto. O aumento do imposto serviria para elevar a arrecadação do governo, em dificuldades para obter receitas e cumprir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões.
Nota do governo
A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos. Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
Aumento para MP e magistratura
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia vai apresentar, nesta quarta-feira (9), durante a reunião administrativa da Corte, a proposta de Orçamento do Judiciário para 2018. Diante do desgaste Cámen Lúcia decidiu não propor reajuste salarial.
Na reunião, a proposta orçamentária vai ser tratada pelos demais ministros do STF, que poderão alterá-la. Os salários dos ministros do Supremo servem como teto do serviço público.
Nos últimos dias, houve movimentação no Ministério Público, e também de juízes e magistrados, por reajuste salarial em 2018.
O Ministério Público pediu aumento de 16% e a associação dos magistrados, aumento de 41%, o que aconteceu, também, com a associação dos juízes. (Com Diap)

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Dieese: precarização vai aumentar e não haverá novos empregos

No Congresso dos Jornalistas de SP, Victor Pagani aponta que emprego precário prosperará

Mais de 70 delegados e delegadas da capital, interior, litoral e Grande São Paulo participaram do 15º Congresso Estadual dos Jornalistas, reunidos entre 4 e 6 de agosto, no auditório Vladimir Herzog, para discutir os desafios da profissão diante do cenário de retirada de direitos trabalhistas e de golpe à democracia.
Na manhã deste sábado (5), os trabalhos começaram com aprovação das emendas ao texto-base do 15º Congresso. Após a votação, o centro das discussões foi a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), e as principais mudanças e impactos para a categoria foram apresentadas pelo sociólogo Victor Gnecco Pagani, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo o sociólogo, uma das falácias do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) para defender as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de que a reforma vai gerar mais empregos.
Com base em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ele explicou que, em vários países, a flexibilização de direitos levou substituição ao trabalho decente – ou seja, com remuneração adequada, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna – pelas ocupações precarizadas.
“No Brasil, já tivemos várias medidas de flexibilização durante o governo Fernando Henrique Cardoso, como contratação temporária e banco de horas, e nenhuma delas gerou mais postos de trabalho, ao contrário, a década de 1990 foi marcada pelo desemprego”, recordou.
Com o “cardápio” de contratações estabelecidos na reforma da legislação, como o teletrabalho ou home office e o trabalho intermitente, essa realidade vai afetar o jornalista com redução da remuneração e dos benefícios e, ainda, desrespeitando a jornada diferenciada da categoria, destacou o sociólogo.
Jornalista desprotegido
Na análise, Pagani alertou para outro grave problema no caso das redações – as demissões coletivas que, com as alterações da CLT, ficam liberadas para as empresas sem a necessidade de qualquer diálogo com as entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras.
“Havia um consenso na Justiça do Trabalho contra as demissões coletivas, com jurisprudência consolidada, mas a Lei 13.467 libera tudo sem políticas de redução de efeitos das demissões e sem diálogo com o sindicato”, alertou.
O assessor técnico do Dieese explicou, ainda, que, além de legalizar diversas irregularidades que sempre foram cometidas pelas empresas, a reforma explora a relação desigual entre patrões e jornalistas e ainda dificulta o acesso à Justiça.
Um dos pontos é o termo de quitação anual de débitos trabalhistas, segundo Pagani. “A empresa propõe um termo de quitação anual, que tem que ser assinado pelo sindicato, e determina que o trabalhador não poderá fazer nenhuma reclamação posterior. Será uma faca no pescoço do jornalista que provavelmente vai pedir ao sindicato ‘assina lá’”, afirmou.
Outra questão é que, sem a obrigatoriedade da participação do Sindicato nas homologações, disse Pagani, os jornalistas também ficam desprotegidos, seja quanto a erros de cálculo na rescisão do contrato ou a outros diretos devidos ao profissional, inclusive sobre as próprias formas de demissão.
A Lei 13.467/2017 abre brecha para uma demissão em “comum acordo” entre o jornalista e o patrão, na qual o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego e recebe apenas 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Nestes casos, os patrões vão dizer ‘ou você faz um acordo para receber agora ou procura a Justiça do Trabalho para receber sabe-se lá daqui a quantos anos”, pontuou o sociólogo.
Confira a íntegra da apresentação do Dieese no 15º Congresso Estadual dos Jornalistas.
Sobre o 15º Congresso
“Os jornalistas e seus direitos em tempos de golpe” foi o tema central do 15º Congresso Estadual dos Jornalistas, realizado de sexta (4) a domingo (6) na sede do Sindicato.
Os desafios da profissão em meio à conjuntura de golpe à democracia e de retirada de direitos trabalhistas foram os principais temas da pauta de discussões, além da defesa dos jornalistas no serviço público e nas assessorias de imprensa, e da reforma do Estatuto do SJSP.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo