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TST: novas regras de terceirização não valem para contratos anteriores à lei

Em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.
É uma decisão que “sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.
Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.
Segundo ele, também não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”.

Orçamento

O orçamento de 2018 para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, conforme proposta aprovada nesta segunda-feira (7) pelo Órgão Especial do TST. O valor, que inclui o tribunal superior, os 24 regionais e as 1.572 Varas, foi fixado com base na Emenda Constitucional 95, que limita gastos públicos por 20 anos. O aumento em relação a 2016 é de aproximadamente 3%.
Segundo o o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, no ano passado o setor sofreu um corte orçamentário que terá reflexos nos próximos anos. “Estamos pagando um preço muito caro, neste ano e nos posteriores.”
(da Rede Brasil Atual)

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Entre o fisiologismo e o neoliberalismo: cortar favores ou empregos

Foi anunciado um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores, na tentativa de cortar gastos do governo. O plano prevê tanto a possibilidade de exoneração quanto a de redução da carga horária. Espera-se com isso economizar R$1 bi por ano. Por outro lado, Temer gastou o equivalente a 15 anos de economia com o PDV ao aprovar programas e liberação de verbas como aceno à base aliada antes da votação sobre inquérito contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O anúncio do governo dialoga com o mito de que o Estado brasileiro seria inchado, mas estudo de José Celso Pereira Cardoso Jr. e Roberto Passos Nogueira (2013) analisado aqui aponta que, com a retomada dos concursos públicos na década de 2000, o número de servidores civis ativos da administração federal apenas voltou ao patamar de mais de 600 mil, vigente na primeira metade de 1990: os concursos públicos teriam buscado somente recompor a capacidade do Estado, perdida nos anos 1990, como mostra o gráfico abaixo.
Ainda, apesar desse aumento, entre 2003 e 2010, o percentual de vínculos nas três esferas públicas em relação ao total de vínculos formais da economia diminuiu de 25,2% a 21,8%.
O governo repete assim receitas aplicadas em outros países, que levam ao aprofundamento da crise econômica ao reduzir ainda mais o emprego e ao aprofundar cortes na capacidade do Estado. Por outro, aprofunda o fisiologismo.
(do Vermelho)

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MP que altera pontos da reforma trabalhista deve ser editada em agosto

A medida provisória que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto, disse nesta segunda-feira 7 o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi um dos relatores da proposta. O parlamentar participa de um grupo com senadores, o relator da reforma na Câmara e representantes do governo federal, que busca convergência em torno do conteúdo da MP, que irá alterar pontos específicos do texto aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado pelo presidente Michel Temer.
“Eu acho que é a tendência [ser editada em agosto]. Estamos trabalhando com esse objetivo. Agora, o que está nos movendo mais: é o tempo ou é fazer uma lei que não descaracterize os princípios que fazem parte do escopo ou do objetivo original? Se tiver que gastar 10 dias a mais ou 15 dias a mais, a nossa tese é que a pressa é inimiga da perfeição”, disse Ferraço após participar de uma debate sobre a reforma na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
A lei foi sancionada, sem vetos, no dia 13 de julho. Durante a tramitação no Senado, o governo fez uma promessa aos parlamentares de que alteraria, posteriormente, os pontos mais polêmicos do texto aprovado pela Câmara. A intenção era acelerar a tramitação, uma vez que, caso os senadores fizessem mudanças ao texto da Câmara, o projeto teria que voltar a ser analisado pelos deputados para só depois ser sancionado.
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A previsão de Ferraço é de que a MP leve até quatro meses para ser discutida no Congresso. Como entra em vigor na data de sua publicação, o texto já efetivará as alterações mesmo que o debate parlamentar não tenha se encerrado quando a reforma entrar em vigor, em novembro.
Além de Ferraço, discutem a MP membros do Ministério do Trabalho, o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP).
O senador disse que não há hipótese de a MP descaracterizar a lei e afirmou acreditar que já foi superada a posição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que inicialmente se opôs a mudanças na legislação. “Em um primeiro momento houve esse desabafo, mas depois a realidade se impôs”, disse Ferraço sobre a declaração de Maia.
Alterações
Ferraço disse que, entre os pontos em que ainda não há consenso sobre o texto, está a liberação para que gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre. Além disso, o grupo também discute questões operacionais sobre a jornada intermitente, como a penalidade para patrões e empregados que descumprirem o que foi acordado.  Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.
O senador afirmou que já há pontos definidos quanto à jornada intermitente, como a definição de que o salário por hora de quem trabalhar nesse regime terá que ser igual a quem trabalhar com uma jornada semanal mais extensa.
Quanto às gestantes e lactantes, Ferraço afirmou que a questão é “sensível”, e ponderou que a proibição pode levar a restrições para a empregabilidade das mulheres em áreas como a da saúde. “A insalubridade se apresenta em níveis diferenciados. Em um hospital, a insalubridade da sala de imagem não é a mesma da recepção”, disse ele.
O senador afirmou que um dos pontos que já é consenso no grupo é a inclusão da discriminação por orientação sexual entre as possibilidades de dano extrapatrimonial em que o trabalhador pode ser indenizado. “Estamos ampliando esses princípios, que são valores de uma sociedade com diversidade”, disse ele.
A MP deve alterar também o cálculo do pagamento máximo de indenização por dano extrapatrimonial, que passará a levar em conta o benefício máximo do INSS, em vez do salário do empregado. “Há um debate de que isso [vincular ao salário] nivela por baixo o valor da vida. E está sendo alterado para esse princípio, relacionado aos benefícios do regime geral porque vale para todos”.
O dano leve poderá custar uma indenização de até três vezes o benefício máximo. Esse valor sobe para cinco vezes no dano médio, para 20 vezes no dano grave e para 50 vezes, no gravíssimo. Em caso de reincidência, a Justiça pode ainda dobrar a indenização.
(da Carta Capital)

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Proposta de reforma política perpetua concentração de poder, dizem críticos

Pauta prioritária da Câmara Federal nesta e na próxima semana, a proposta de reforma política que vem sendo debatida no Congresso Nacional tem recebido fortes críticas de segmentos populares e alguns parlamentares. Um dos pontos mais polêmicos é a criação de um fundo público para custeio das campanhas eleitorais.
Segundo propõe o texto legislativo, o fundo seria irrigado com recursos da União e fiscalizado pela Justiça Eleitoral. A verba deve ser distribuída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos, tomando como referência o número de eleitores. Para o pleito de 2018, por exemplo, é previsto um montante de R$ 3,5 bilhões.
Para especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, a proposta estaria marcada por imperfeições que podem tornar ainda mais agudo o problema da concentração de poder nas mãos dos grupos que tradicionalmente hegemonizam o território da política. É o que diz, por exemplo, o advogado Luciano Santos, especialista em Direito Eleitoral e membro da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
“Os partidos vão receber esses recursos e não está detalhada a forma como isso será feito. A distribuição do dinheiro tende a não ser equitativa porque, por exemplo, a proposta é obedecer ao critério do tempo de televisão. Isso beneficia os grandes partidos, mantendo o sistema atual”, aponta Santos, acrescentando que o modelo também dificulta a fiscalização e a transparência nas operações.
Além dos aspectos mencionados, o fatiamento dos recursos do fundo eleitoral se basearia no número de votos obtidos na eleição de 2014. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a regra é problemática. Ele destaca a relação entre a composição atual do Congresso e o financiamento privado de campanhas, que vigorou até o último pleito.
“Aquele dinheiro produziu uma distribuição de votos, que foi fundamental para que os partidos tivessem alcançado tais votos. Dar recursos públicos agora com base no resultado daquela eleição significa perpetuar o impacto do dinheiro das empresas, que agora está proibido”, opina o deputado, um dos críticos da medida.
“Acredito que o ideal seria que qualquer reforma mais substancial fosse deixada para a próxima legislatura e que agora fossem feitas apenas pequenas correções”, defende Molon.
Candidatos
O advogado Luciano Santos afirma que outro aspecto de grande relevância é o sistema de escolha dos candidatos. No âmbito da comissão legislativa que debate a reforma, parte dos deputados defende que a lista fechada (ou “pré-ordenada”) seja o mecanismo de seleção de deputados e vereadores.
Esse é um dos pontos do relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) junto ao colegiado. O modelo consiste em uma lista organizada previamente, resultante da escolha coletiva dos nomes através de prévias partidárias.
“A própria imprensa acabou dando uma condição muito negativa ao nome ‘lista fechada’, como se a proposta fosse proteger candidatos que tivessem praticado algum malfeito, mas é exatamente o contrário. Nela você tem total transparência dos candidatos e da ordem em que eles estão”, afirma Luciano Santos.
Ela acrescenta que a proposta seria melhor que o modelo atual. “Se um deles tem, por exemplo, ficha suja, o eleitor vai rejeitar a lista toda e prejudicar o partido todo, enquanto hoje a votação se dá numa lista aberta em que você não tem condição de saber a posição em que aquele candidato se encontra”, compara.
No entanto, para os membros da Plataforma, a proposta colocada na comissão legislativa necessitaria de um aperfeiçoamento no sentido de contemplar a paridade de gênero. Para Santos, essa seria uma espécie de condição para a instituição do financiamento público de campanha.
“Se aprovarem esse fundo da forma como alguns deputados estão querendo fazer, vamos manter as distorções que existem hoje”, adverte o advogado.
Além da criação de um fundo público e da alteração do sistema de seleção dos parlamentares, a reforma política em discussão traz propostas como: fim das coligações partidárias e criação de uma federação dos partidos; fim da reeleição para cargos no Executivo; mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República; cronograma de eleição diferente para Executivo e Legislativo; e possibilidade de assinaturas eletrônicas (via internet) para projetos de iniciativa popular.
Legitimidade
Para além dos aspectos técnicos que circundam o debate sobre a reforma política, alguns grupos têm questionado a legitimidade do atual Congresso para promover alterações no sistema político, tendo em vista os sequenciais escândalos de corrupção em que estão envolvidos vários parlamentares.
“É um Congresso suspeito. Centenas de deputados e senadores figuram em investigações de enorme verossimilhança, como a lista da Odebrecht, mostrando que eles recebem propina, mas também de outros grupos econômicos, como a JBS. Isso sem falar no sistema financeiro, cujas ligações [com eles] ainda não começaram a aparecer”, destaca Antônio Martins, integrante do conselho internacional do Fórum Social Mundial.
Para Martins, a reforma que vem sendo proposta no Legislativo deixa de lado a soberania popular para priorizar, mais uma vez, os interesses particulares dos tradicionais personagens políticos.
“Ela deixa de fora uma série de reivindicações que têm surgido na sociedade de forma explícita ou na forma de um mal-estar em relação à política. Ela não toma nenhuma medida, por exemplo, para restabelecer mecanismos de democracia direta nem para controlar os representantes”, aponta Martins.
Além disso, o conselheiro classifica a proposta em discussão como “contrarreforma”.  “É um acinte chamá-la de reforma política porque ela não dá conta de nenhuma das reivindicações ou das angústias da população diante do esvaziamento da democracia que estamos vivendo, por isso ela não atende à soberania popular”, finaliza.
(do Brasil de Fato)

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"O golpe das emendas e 2018", por Guilherme Boulos

Na quarta-feira 2, em sessão na qual a maioria da Câmara dos Deputados mais uma vez revelou seu descompasso com o Brasil, Michel Temer conseguiu engavetar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e permanecer no cargo.
Sua principal tática foi apostar nas negociações de varejo com cada deputado e com as bancadas de interesse. Foram inúmeros jantares e reuniões para negociar cargos e mudanças na legislação ambiental, para atender, entre outros, aos ruralistas.
Governadores e prefeitos, que têm influência nas bancadas de suas regiões, foram atendidos com a liberação de recursos para obras paradas e com a sinalização de aumento dos royalties que recebem das atividades de mineração.
Leia mais: Quanto a tentativa de salvar Temer de denúncia custa ao Brasil?
Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer
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Somente nas horas que antecederam a votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça, o Palácio do Planalto autorizou o repasse de 11,7 bilhões de reais para apoio a obras municipais e estaduais. A operação central foi, no entanto, a liberação de emendas parlamentares aos deputados.
Milagrosamente, o dinheiro, até então escasso, apareceu. Entre junho e julho, foram liberados 4,1 bilhões de reais entre emendas pagas e empenhadas. Valor quase 40 vezes maior do que o total gasto até maio, antes do caso JBS, equivalente a 102,5 milhões.
O maior beneficiado foi o partido de Temer, o PMDB, o que revelou a necessidade de conter rebeliões domésticas. O autor do relatório que absolveu Temer, o deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB, conseguiu liberar 5,1 milhões de reais em emendas.
Enquanto Temer e sua equipe econômica saem a público a pregar a austeridade e a necessidade de cortes para “salvar a economia”, deixando à míngua os investimentos sociais no País, a enxurrada de verbas para as emendas parlamentares mostra que não há ajuste essencial quando o assunto é salvar a própria pele.
Pouco se fala, porém, que os interesses dos parlamentares e do próprio bloco de poder ligado ao governo Temer vão muito além da votação ocorrida na quarta 2. As volumosas emendas parlamentares têm impacto direto na sobrevivência política do grupo que tomou de assalto o comando do Brasil.
Ao receber alguns milhões, os deputados apoiadores de Temer não apenas garantem sua permanência na Presidência, mas saem na frente em relação à disputa eleitoral de 2018.
Os recursos das emendas parlamentares são revertidos em obras nas bases eleitorais, o que por si só garante maior visibilidade do deputado em sua região de origem. Em um cenário no qual há incertezas sobre o processo de financiamento eleitoral, isso pode ser decisivo para posicionar melhor um candidato na disputa.
Sem falar, é claro, na possibilidade de os recursos investidos em obras serem revertidos ao deputado “patrocinador” por meio de caixa 2 durante o período de campanha, mecanismo-padrão, como se sabe, das obras públicas nacionais.
Caso levemos em conta que a proposta de reforma política, em discussão na Câmara, ao que tudo indica, pode aprovar o chamado “distritão”, método pelo qual os deputados mais votados são eleitos por ordem sem levar em consideração a votação do partido, é bem provável que tenhamos um resultado que privilegie os atuais deputados agraciados com as emendas.
Assim, o desgaste da imagem pública por votar pela proteção de um presidente amplamente rejeitado e visto como corrupto seria compensado pelos benefícios como o clientelismo eleitoral decorrente das obras financiadas pelas emendas.
Caso essa lógica prevaleça, independentemente do resultado das eleições presidenciais, a maior chance é de que a Câmara continue comandada pelo bloco golpista e marcadamente corrupto, apesar de todo o desgaste dessas figuras na opinião pública.
Em um momento no qual as obras públicas estão paradas e a crise social se aprofunda, qualquer melhora local tem maior chance de ser vista como sinal de eficiência do deputado-padrinho, podendo estimular um voto pragmático com nariz tapado. Em um cenário de terra arrasada, deputado que tem emenda é rei.
Ou seja, se, por um lado, o golpe das emendas afunda ainda mais a credibilidade do Congresso, por outro pode propiciar a preservação de muitas figuras da legislatura mais desmoralizada da história nacional.
Nesse jogo, Temer salvou, por ora, seu pescoço. Resta saber se as emendas serão suficientes para enfrentar a próxima denúncia ou se os parlamentares da base vão inflacionar o preço de seu apoio.
(da Carta Capital)

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Julgamento sobre titulação de territórios ameaça direitos quilombolas

“Se não fizermos nada vamos acabar na senzala novamente.” Essa frase de Makota Kidoiale expressa, de algum modo, a forma através pela qual não apenas sequestraram nossa democracia mas, como também estão reduzindo, confiscando ou ignorando direitos duramente conquistados por meio de históricas lutas sociais, tais como os trabalhistas, agora, e, não havendo as devidas resistências, também os previdenciários.
Por Lilian C. B. Gomes e Cesar Augusto Baldi*

Os quilombolas, por exemplo, passam por um momento de grande tensão e ameaça de perda de garantias, uma legislação que, nos últimos 14 anos, ainda não tornou mais célere a titulação dos territórios, tal como previsto na Constituição há quase 30 anos atrás. Para compreender o que está em risco, é preciso relembrar como foi a conquista quilombola ao território.
A introdução na Constituição de 1988 do direito quilombola ao território, através do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pode ser considerada como uma das ações na história do Brasil com maior potencial de justiça, democratização do espaço público e reconhecimento dos quilombolas como sujeitos de direitos. Representava, por outro lado, também o reconhecimento parcial de longo histórico de opressão, de uma “democracia racial” nunca efetivamente realizada e de um profundo racismo estrutural permanentemente negado, dentro de um imaginário de nação harmônica, cordial e tolerante.
O Decreto 4.887/2003, que regulamenta o art. 68 do ADCT, em substituição ao anterior Decreto 3.912/2001, está sub judice, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 3.239 de 2004, ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje denominado Democratas (DEM), buscando obter a declaração de inconstitucionalidade deste.
Em 18 de abril de 2012 foi iniciado o julgamento, tendo sido proferido o voto do ministro relator, Cezar Peluso, acatando todos os pedidos, ainda que modulando os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Sem entrar numa análise detalhada do teor do referido voto, pode-se afirmar que primou pela ideia de um “discurso jurídico colonizado pela noção de segurança jurídica, voltado para a repetição do passado no presente e pouco adequado às funções jurídico-constitucionais de transformação e construção de um futuro livre, justo e solidário”[i] (Camerini, 2012: 178) .
Fundou-se numa concepção que mantém um regime jurídico-civilista da propriedade, fazendo vistas grossas ao que se passa no real dos grupos quilombolas com suas formas de criar, fazer e viver, também, reconhecidas na CF/88 no art. 216. Um discurso tecnicista e eurocentrado, ignorando a realidade social e, em especial, a histórica usurpação de territórios negros no país.
No mesmo dia, a Ministra Rosa Weber pediu vistas, devolvendo o processo em 25 de março de 2015, manifestando-se contra a referida ação. Dentre os inúmeros argumentos proferidos, é importante destacar:
“É a própria Constituição, portanto, o nascedouro do título, ao outorgar, aos remanescentes de quilombos, a propriedade das terras por eles ocupadas. Constatada a situação de fato – ocupação tradicional das terras por remanescentes dos quilombos –, a Lei Maior do país confere-lhes o título de propriedade. E o faz não só em proteção ao direito fundamental à moradia, mas à própria dignidade humana, em face da íntima relação entre a identidade coletiva das populações tradicionais e o território por elas ocupado. A injustiça que o art. 68 do ADCT visa a coibir não se restringe à “terra que se perde, pois a identidade coletiva também periga sucumbir” (Brasil, STF, Rosa Weber, 18/03/2015).
Ou seja, reconhece a permanência no território quilombola não apenas como direito à moradia, mas também à dignidade humana e ao risco de – não tendo esse direito garantido, assegurado e reconhecido – perderem sua identidade coletiva.
Novamente, o processo foi adiado por outro pedido de vista, desta vez pelo Min. Dias Toffoli, que o devolveu em junho de 2015, mas somente agora finalmente foi liberado para julgamento, marcado para o próximo dia 16 de agosto. Este longo período sem tramitação, ao contrário de fortalecer a política quilombola e mesmo as garantias de aprofundamento e consolidação de direitos humanos, é, paradoxalmente, muito mais desfavorável à situação dos mesmos do que às vésperas da “Constituição Cidadã” há três décadas atrás.
Em primeiro lugar, porque houve, nos últimos 4 anos, um fortalecimento da pauta e agenda conservadoras, não somente com a aprovação e/ou tramitação de projetos voltados para o interesse dos empresários e do capital, num franco concerto entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, mas também por conta de uma alteração de conduta dos Ministérios Públicos e do Judiciário, no sentido de uma criminalização de movimentos sociais e de uma visão de baixa intensidade de direitos humanos. Pode-se afirmar que está se assistindo a uma contrarrevolução jurídica, de cunho marcadamente conservador.
Em segundo lugar, porque o atual Executivo Federal, que até então defendia os direitos quilombolas nas votações anteriores, por ações e intervenções da Advocacia Geral da União (AGU) do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares (FCP) – neste momento de retomada do julgamento, vem manifestar-se contra os quilombolas e favorável à constitucionalidade da Adin 3239. Não é à toa que desde dezembro do ano passado, as titulações e, da mesma forma, as declarações de terras indígenas – estão paralisadas.
Em terceiro lugar, porque o julgamento da ação coincide com mais três ações envolvendo terras indígenas, em que se discute a aceitação do parâmetro do marco temporal, ou seja, de que somente são reconhecidos territórios em que as populações comprovem a presença em 5 de outubro de 1988. Não é demais lembrar que a confirmação de tal jurisprudência, também para quilombolas, é, não somente uma violação a julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas também o privilégio da história escrita sobre a história oral, das distintas formas de presença de territórios (que não passam, necessariamente, pela visão eurocentrada da judicialização) e a chancela do permanente esbulho de terras negras e indígenas num país marcadamente racista, heterossexual e sexista.
Boa parte das lideranças quilombolas são mulheres, e esta invisibilidade da frente estatal – e de todo o aparato judicial – é mais uma forma de violência, exacerbando violências internas e negociações estatais, ignorando dinâmicas próprias de poder político, social, pluralismo jurídico, enfim, de formas de fazer, viver e criar, que não passam pelas coordenadas clássicas do direito brasileiro que se imagina estadunidense (desde que não tenha que reconhecer o racismo) ou europeu (desde que não tenha que trabalhar a questão colonial).
Desta forma, o Decreto 4887/2003 é a maior conquista em termos de marco regulatório do direito quilombola. Na retomada da votação no STF parece que os quilombolas terão a seu favor apenas a força de sua mobilização e de suas parcerias para que se cumpra o que a Ministra Rosa Weber retoma, a partir de Nancy Fraser, em seu voto: de que reconhecimento e distribuição são dois vetores fundamentais da justiça social na sociedade contemporânea.
É por esse motivo que Makota Kidoiale fala do retorno das senzalas, na epígrafe do início do texto. Só há um meio de mostrarmos a força nessa luta: a união de todos quilombolas e parceiros para mostrar que não aceitamos a retirada de direitos. Portanto, estamos convocando todos para somarem: seja com ajuda com transporte para a viagem a Brasília, seja com a divulgação desse julgamento (e com formas de apoio, as mais diversas, incluindo vídeos, etc) e o que ele representa, seja com a assinatura da Petição que o Instituto Socioambiental leva à frente, bem como com todas as formas mais criativas possíveis para barrarmos a onda conservadora que ronda o Brasil.
Estas formas criativas que têm sido o diferencial de resistências, re-existências e insurgências em todas as lutas por nossa Améfrica, como recordaria Lélia Gonzalez. Assim, com os braços juntos, fortaleceremos essa corrente e mostraremos que, para os povos negros, correntes de açoites e do tronco das senzalas, nunca mais!
Nos tempos em que se discute “abolição da democracia” ou democracia de baixa intensidade, é necessário voltar a Du Bois e Angela Davis, para tratar de “democracia da abolição”, mostrando a necessidade da abolição das novas formas de escravidão, das prisões e da pena de morte. Como sustenta Davis, não se trata só – e nem fundamentalmente – de uma abolição no sentido negativo, mas sim no sentido de “reconstrução, de criação de novas instituições”, pois para a “abolição completa das estruturas opressivas produzidas pela escravidão deveriam ser criadas novas instituições democráticas”. Justamente porque isso não se deu, é que “a gente negra se encontrou com novas formas de escravidão”.[ii]
Não se trata, pois, somente de discutir a questão da diversidade cultural e social do país, nem de tratar de distintas formas de utilização da terra, que não passam pela visão hegemônica da propriedade privada. O STF está diante da necessidade de discutir – mais que no julgamento das ações afirmativas – o permanente racismo institucional e epistêmico que continua como estrutural e estruturante nas visões de direitos humanos, mesmo das mais progressistas.
Não à toa, agosto é o mês da Revolta dos Alfaiates, da criação da Fundação Cultural Palmares, do Primeiro Congresso de Cultura Negras da Américas, da Conferência Mundial de Durban, da independência de várias colônias europeias na África e do Dia Internacional da Memória do Tráfico Negreiro (23 de agosto). Como salienta Cristiane Sobral:
“Estamos diante de nossos espelhos negros, olhando para nós mesmos, enxergando as nossas memórias a nossa ancestralidade, sem medo da nossa escuridão”, pois “se você se enxergar diante de um espelho negro, aprenderá a conviver com as suas sombras, com suas luzes, alterando a sua percepção. Isso influenciará decisivamente a sua existência”. [iii]
*Lilian C. B. Gomes é Doutora e Mestra em Ciência Política (UFMG). Especialista em História do Brasil (PUC-Minas).
*Cesar Augusto Baldi é Doutor em Direitos Humanos (UPO-Sevilha) e Mestre em Direito (ULBRA/RS). Especialista em Direito Político (UNISINOS).

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Uso das tecnologias ainda desafia escolas brasileiras

Se a presença de ao menos um computador é uma realidade para a quase totalidade de escolas urbanas no País, ainda sobram desafios quando se pensa o uso qualificado dessas tecnologias pela educação.
Dados da Pesquisa TIC Educação 2016 divulgados na quinta 3 mostram que a velocidade da conexão é um deles. 45% das escolas públicas ainda não ultrapassaram 4Mbps de velocidade de conexão à Internet, e 33% delas possuem velocidades de até 2Mbps.
Outro ponto que chama atenção na pesquisa são os locais em que a internet se encontra disponível nas escolas. Tanto na esfera pública como na privada, ainda é maior a predominância do acesso nas salas de coordenadores pedagógicos ou diretores ou nas salas dos professores ou de reunião, o que pode inviabilizar a criação de práticas pedagógicas em diálogo com a tecnologia.
O uso das redes WiFi poderia suprir esta questão, já que os celulares vêm sendo amplamente utilizados por professores e alunos como ferramenta de acesso a internet – segundo a pesquisa, 49% dos professores usuários de Internet declararam utilizar o celular em atividades com os alunos, um crescimento de 10 pontos percentuais em relação ao ano anterior (39%).
O ponto é que as escolas ainda restringem o acesso aos estudantes, enquanto 92% das escolas possuíam rede WiFi, 61% dos diretores afirmaram que o uso dessa conexão não é permitido aos alunos, o que explica o baixo uso do equipamento nas unidades escolares.
Para Daniela Costa, coordenadora da pesquisa, a tecnologia em si não muda a escola e sim o seu uso. “A escola precisa se adaptar à cultura digital, o que passa por repensar sua organização, currículo, toda a sua cultura”, comenta.
Ela ainda entende que a conectividade pode não só aprimorar o trabalho do professor, como apoiar a autonomia dos estudantes e lançar as escolas a repensarem suas dinâmicas para além de seus muros, integrando as disciplinas aos conhecimentos que permeiam a vida da comunidade.
(da Carta Educação)

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Qual o papel das escolas no combate ao abuso sexual de crianças

Entre janeiro de 2016 e abril de 2017 foram registrados 89 casos de abuso sexual em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro. Os dados são do Instituto de Segurança Pública fluminense e foram obtidos pelo jornal Extra por meio da Lei de Acesso à Informação.
Na compilação, não há diferenciação entre escolas municipais, estaduais, privadas ou universidades. O jornal ressalta que “das 82 vítimas com data de nascimento identificada no registro, porém, 74 eram menores de idade na época do crime”, o que indica que o abuso aconteceu dentro de escolas.
Os números colocam as instituições de ensino como o terceiro principal espaço identificado de abuso sexual no estado, atrás apenas das residências e de vias públicas.
O Rio de Janeiro não está sozinho nesse quadro. Casos de abuso sexual em ambiente escolar acontecem em todo o mundo e foram alvo de uma campanha global de conscientização em 2015, promovida pela ONG Plan International Brasil. Em 2008, essa mesma instituição estimou que 1 milhão de crianças sofrem algum tipo de abuso sexual nas escolas todos os dias em um estudo com 66 países, do qual o Brasil fez parte.
A importância dos educadores
O cenário coloca em xeque o papel das escolas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As instituições de ensino, que abrigam casos do tipo, são consideradas por especialistas e formuladores de políticas públicas como o espaço fundamental na prevenção, identificação e combate ao abuso sexual infantil.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu artigo 245 que professores e responsáveis por instituições de “ensino fundamental, pré-escola ou creche” têm a obrigação “de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”.
Tanto o governo federal quanto alguns governos municipais já produziram guias escolares que orientam educadores a identificar os sinais de abuso e exploração sexual emitidos pelos alunos. Os guias também indicam como esses profissionais devem levar adiante as suspeitas e fazer a denúncia.
Esses sinais, muitas vezes velados, podem aparecer de diferentes formas e, quando acumulados em um “conjunto de indícios exibidos por crianças e adolescentes”, devem ser tratados como uma suspeita pelos educadores.
Eles podem ser físicos e materiais — machucados, doenças, dores em órgãos sexuais, roupas rasgadas ou manchadas, por exemplo — ou comportamentais — como instabilidade emocional, indícios de sexualidade precoce, mudança de hábitos e cuidados corporais, alteração na frequência e desempenho escolar ou na forma de se relacionar com os colegas.
Rita Ippolito, consultora do PNUD no Brasil (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e uma das autoras tanto do guia de referência federal publicado em 2011 quanto do guia da Childhood, disse ao Nexo que “o educador pode quebrar o ciclo de violência contra a criança”. Segundo ela, quanto antes isso acontecer, “maiores são as chances de recuperação” do trauma.
Ippolito ainda ressalta as duas frentes que as instituições de ensino devem atuar no sentido de proteger a criança e o adolescente dos abusos e da exploração sexual.
Treinamento específico insuficiente
O guia federal ressalta que “o olhar de muitos educadores não está treinado para identificar os sinais de abuso sexual” entre seus alunos. Essa falta de preparo pode ser explicada, entre outros fatores, pelo que Ippolito classifica como “chegada tardia” do assunto às escolas. Segundo ela, embora o ECA seja de 1990, até aquela década “o debate sobre direitos da criança era muito raso”.
Foi só a partir dos anos 2000 que as instituições de ensino começaram a se organizar para criar uma rede de proteção contra o abuso sexual infantil. Mas grande parte dos educadores já estavam formados e trabalhando sem ter recebido o treinamento adequado no assunto. Cursos de formação superior também demoraram a incorporar o tema às suas grades curriculares — quando incorporaram.
Ela também aponta a necessidade do ensino sexual nas escolas como fator essencial para a criança ter entendimento das situações de abuso das quais eventualmente seja vítima.
Em abril, o Ministério da Educação atendeu a pedidos de setores conservadores no Congresso, como a bancada religiosa, e retirou da Base Nacional Comum Curricular a garantia do debate sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas. Movimentos como o “Escola Sem Partido”, também vêm ganhando espaço na formulação de políticas educacionais no Brasil, pregando limites no ensino de questões como sexualidade nas escolas.
Trabalho institucional desintegrado
A ONG Artigo 19, que trabalha com direito de acesso à informação, solicitou à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo o número de casos de violência sexual contra estudantes do gênero feminino na rede. A resposta da chefe de gabinete Fatima Timotheo foi de que “até o momento não há mecanismos para o registro centralizado de violência sexual contra alunos na Rede Municipal de Educação”.
A consultora do PNUD comentou a importância da “intersetorialidade” no combate ao abuso sexual infantil. Segundo Ippolito, é comum que as escolas não tenham controle do número de casos de abuso dos quais seus alunos são vítimas. Segundo ela, “a política no Brasil [de combate ao abuso sexual infantil] é de rede de proteção, que envolve o trabalho integrado com as escolas”.
A intersetorialidade envolve instituições de diferentes esferas como o Conselho Tutelar, a Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário ao lado de escolas, ONGs, famílias e comunidades.
Bárbara Paes, assessora de projetos da Artigo 19 e responsável pelos pedidos de informação junto às redes de ensino de São Paulo, reforça esse ponto em conversa com o Nexo.
Para ela, “é preciso que as escolas e os educadores saibam os números de vitimização, entendam o perfil dos agressores e das vítimas, a frequência com que a violência acontece, as características dos incidentes” para que possam “se preparar adequadamente para lidar com incidentes de violência sexual e prevenir que esse tipo de violência se perpetue”.
(do Nexo Jornal)

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6 atividades que mais tomam tempo do professor e como minimizá-las

Se você é professor, gestor educacional ou coordenador pedagógico com certeza já teve a sensação de que o tempo passa voando, de que as aulas terminam, o sinal toca e ainda ficou mais da metade das suas tarefas para concluir. Provavelmente, já olhou para o calendário e teve a sensação de ansiedade crescendo no peito, e na sua mente a certeza de que precisa de pelo menos o dobro do tempo para dar conta de todo o conteúdo do planejamento pedagógico.
O trabalho de educar é desafiador, dar aulas definitivamente não é apenas ficar numa sala de aula cheia de alunos por 50 minutos e ditar uma lição. O professor corre contra o tempo e precisa administrar toda uma rotina que a maioria das pessoas não percebem, mas que tomam tempo dentro e fora de sala de aula.
Os professores planejam aulas, corrigem as provas e as tarefas, reúnem-se com a direção e os pais de alunos e muitas outras atividades “invisíveis” para a maioria que não conhece os bastidores de uma instituição escolar.
Sem esquecer de mencionar os profissionais que trabalham em 2, 3, 4 lugares diferentes para ter uma renda razoável e precisam driblar o trânsito para se deslocar entre uma escola e outra, e administrar todas as urgências e rotina de cada instituição, e nos intervalos sua vida pessoal!
Se todas estas atividades não forem bem administradas, o professor não consegue cumprir seu principal papel por falta de tempo ou por já estar exausto, muito menos lhe sobra tempo para ter uma vida fora dos muros da escola.
Pensando na rotina desse profissional, nas atividades que tomam mais tempo do professor, preparamos um guia com dicas para minimizar o impacto negativo e com isso aproveitar melhor o tempo em sala de aula e fora dela.
Confira as dicas que preparamos para o professor:
3 atividades que tomam mais tempo do professor segundo a pesquisa Talis
Em 2013, um estudo realizado pela Talis* revelou que os professores brasileiros estão entre os que passam o maior número de horas por semana ensinando. São 25 horas semanais, 6 horas a mais do que a média dos 34 países pesquisados.
A pesquisa revelou que os professores brasileiros gastam 20% do tempo de aula na manutenção da ordem em sala. Essa média, nos países pesquisados é de 13%.
*Talis – A Pesquisa Internacional sobre o Ensino e Aprendizagem (Teaching and Learning International Survey) coleta dados comparáveis internacionalmente sobre o ambiente de aprendizagem e as condições de trabalho dos professores nas escolas. Fonte: INEP. Acesse a pesquisa Talis na íntegra pelo site do INEP.
No restante do tempo o professor brasileiro, segundo a pesquisa Talis, está resolvendo problemas burocráticos (13%) e por fim ministrando conteúdo(67%).

·         Atividades na sala de aula

Dentro de sala de aula, além de ministrar o conteúdo, o professor precisa administrar o tempo com burocracia e manutenção como: fazer chamada, apagar o quadro, distribuir atividades, recolher tarefas e exercícios. E ainda têm que lidar com o tempo perdido com indisciplina, investir tempo para engajar os alunos e para nivelar alunos com defasagem.
3 atividades fora da sala de aula que o professor se dedica
A pesquisa Talis não revelou muito sobre os bastidores fora de sala de aula, mas o professor investe muito de seu tempo para estudar, para preparar aulas, para correção de exercícios e correção de provas e também para atividades da instituição escolar. Veja os detalhes de como o professor distribui seu tempo entre as atividades abaixo:

·         Tempo do professor para preparar uma aula

Antes de o professor ministrar uma aula, ele precisa prepará-la, certo? Para ministrar uma aula de 50 minutos um professor dedicado leva em torno de duas a três horas no seu preparo, que envolve atividades como leitura do material de apoio, resumo, preparo de exercícios, preparo de uma apresentação para data show etc.
Mesmo se considerarmos que os temas se repetem nos semestres, os professores precisam revisar o conteúdo, atualizá-lo, reler textos e planejar coisas novas.
Seguindo esse raciocínio, para cada 8 horas de jornada de um professor, ele investe em media 24 horas no preparo.

·         Tempo do professor para corrigir provas e atividades

A cada bimestre e final de semestre letivo o professor enfrenta a maratona de aplicar provas e de corrigi-las depois fora do horário da aula.
Um professor investe cerca de 15 minutos para corrigir bem uma prova mais estruturada e cerca de 8 minutos para uma prova mais curta.
Considerando isso, por exemplo, se um professor tiver 100 alunos num semestre, são 1500 minutos ou 25 horas por prova ou no mínimo 14 horas de correção para provas mais curtas. Se o professor precisar aplicar pelo menos 3 avaliações no semestre, serão no mínimo 42 horas dedicadas só para esta atividade.

·         Tempo do professor para outras atividades acadêmicas

Fora da sala de aula os professores participam de diversas atividades acadêmicas, que envolvem reuniões pedagógicas, reuniões com pais, eventos da escola, orientação de alunos, participação de bancas, projetos de extensão, pesquisas, escrevendo e publicando artigos, preenchendo documentos e relatórios, estudando etc.
Gestão do tempo do professor

 Como minimizar o tempo do professor gasto com burocracia?

Investir em tecnologia

Atualmente há várias soluções tecnológicas que podem substituir o momento da chamada, como monitoramentos de presença baseado em sistemas e aplicativos que possibilitam registros informatizados. E neste caso, o suporte precisa ser oferecido ao professor para que tenha uma estrutura escolar que otimize atividades burocráticas, como preenchimento de cardenetas de chamadas e prontuários de alunos.
Porém nem sempre é possível eliminar atividades burocráticas, mas elas podem ser minimizadas com um pouco de organização e planejamento.
O professor pode organizar livros, papéis e projetos em arquivos digitais, o que torna as atividades de planejamento mais fáceis e também possibilita que o conteúdo seja compartilhado entre professores, gestores e alunos.

Como minimizar o tempo do professor gasto para manter a ordem?

Invista na comunicação

Diminuir a bagunça e aumentar atenção do aluno são tarefas difíceis, que exigem bastante energia dos professores. A melhor maneira de minimizar o tempo gasto para manter a ordem é construir um canal de comunicação positiva com os alunos.
Procure resolver problemas de indisciplinas e discussões entre os alunos o mais breve possível, pois isso diminui as chances da bagunça aumentar. Trate assuntos de indisciplina individualmente com os alunos envolvidos e assuma sempre o papel de mediador.
Aborde os alunos com uma postura firme, porém que possibilite o diálogo, faça questões com um tom positivo, use perguntas como “Como posso te ajudar a …?” e “Você está com dúvidas sobre… ?”.
Para os alunos mais indisciplinados e quando a tensão for maior, ouça o agredido e o aluno agressor, medie o diálogo e promova a conscientização das consequências de seus comportamentos. Vale também investir em debates para propor soluções, tirando o foco do aluno, e focando no comportamento que precisa ser mudado.

Se prepare para o que sempre se repete

O professor pode prever como os alunos reagirão em sala, pois tem eventos que sempre acontecem como: um aluno ser bem mais rápido do que os colegas e ficar ocioso, os grupamentos que não se entendem, alunos com deficiências e alunos que estão adiantados.
Para lidar com todas essas coisas que sempre se repetem vale investir o tempo do professor em sala de aula para algumas atividades:

• Faça intervenções individuais, passando pelas mesas para atender e compreender melhor os alunos;
• Permita que os alunos formem grupos espontâneos com colegas que tem mais afinidade e depois pergunte ao grupo o papel de cada integrante, isso possibilita maior interação;
• Prepare atividades e materiais de leitura para aqueles alunos que terminarem mais rápido;

Há, no entanto, imprevistos, e nestes casos, o que vale é a experiência do professor e seu jogo de cintura. Invista em fazer um registro e fazer uma reflexão sobre as intervenções que deram certo, e o que não trouxe resultados, compartilhe com a coordenação pedagógica e invista na melhoria da sua prática em sala de aula.

·        Como otimizar o tempo do professor fora da sala de aula?

Planeje sua rotina escolar

Conheça e siga conteúdo programático da escola, observe a sequência dos assuntos a serem trabalhados em cada bimestre ou trimestre, aproveite para recuperar materiais já ministrados, trocar materiais com professores da mesma disciplina, invista em trabalhos interdisciplinares, apresente seu plano ao gestor, revise e proponha mudanças.
Reserve um dia da sua agenda para planejar sua rotina da escola e suas aulas. Procure planejar as aulas para pelo menos um mês, e tenha o hábito de rever o planejamento pedagógico e alinhar com os objetivos da instituição de ensino.
Antes da aula invista seu tempo para torná-la mais envolvente:

• Prepare como será o roteiro da aula;
• Insira um elemento surpresa para tornar a aula mais dinâmica;
• Reflita sobre o aluno, se coloque no lugar dele;
• Utilize atividades com vídeos, e atividades extra classe em plataformas interativas, isso irá reduzir o volume de trabalhos e tarefas para corrigir em casa.

Invista em você

Procure investir em atividades que aumente seu nível de energia e disposição, isso reduzirá o estresse da jornada escolar.
Aprenda a dizer não e respeite seus limites. Se algum gestor propor atividades extras ou que não estejam alinhadas com os objetivos da sua função, converse e exponha com clareza seus argumentos para não aceitar.
Muitas mudanças não acontecem como gostaríamos nas instituições e escolas do Brasil, o que vale é focar nossos esforços em mudar nossa atitude e aproveitar melhor nosso tempo.
Essa consciência e postura com certeza irá repercutir nos bastidores e fazer grande diferença.
(do Canal do Ensino)

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