Proposta concede bolsa de estudo de idiomas e informática a alunos carentes
Jornalista: Leticia
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê a concessão de bolsas de estudos integrais de cursos de idiomas ou de informática a estudantes carentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 5228/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que beneficia os cidadãos brasileiros sem diploma de curso superior e com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.
“É uma forma de estimular o estudante a completar seus estudos com cursos extremamente necessários nos dias de hoje, como idiomas e informática. Ambos são necessários para uma boa colocação no mercado de trabalho”, observa Nascimento.
Segundo o projeto, a bolsa valerá para a semestralidade, sendo concedido prazo máximo de quatro semestres para que o bolsista termine o curso. O benefício poderá ser condicionado a boas notas do aluno, a critério da instituição de ensino.
A instituição de ensino de línguas ou de informática que conceder a bolsa deverá assinar termo de adesão com o poder público, comprometendo-se a preencher pelo menos 10% de suas vagas com estudantes bolsistas integrais. Em troca, a escola será beneficiada com isenção parcial de imposto de renda de pessoa jurídica incidente sobre o lucro, proporcional ao percentual de vagas preenchidas com alunos bolsistas.
O assunto será regulamentado pela Receita Federal, caso a proposta seja aprovada e vire lei. Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Professor de SP é surpreendido por 'corredor de aplausos' em último dia de aula
Jornalista: Leticia
Sem que ele soubesse, alunos e colegas de trabalho decidiram homenageá-lo com um ‘corredor de aplausos’ por volta das 18h30 da última sexta-feira, na Escola Estadual Almirante Custódio José de Mello, no bairro de Vila Granada, na zona leste de São Paulo.
A ideia partiu da diretora da escola, Mônica Matta.
Ela gravou o momento em que Jarcovis é surpreendido por todos ao fim da aula e se emociona. Confira o vídeo aqui.
Até agora, o vídeo, publicado em sua conta pessoal no Facebook, já teve cerca de 7 mil curtidas e mais de 6 mil compartilhamentos.
“Foi muito emocionante. Todo mundo está muito emocionado. Sabíamos que seria o último dia de aula dele e resolvemos fazer uma surpresa”, contou ela por telefone à BBC Brasil.
“É o sonho de qualquer professor. Temos de ser mais valorizados”, acrescentou Mônica.
O vídeo lembra outro que também repercutiu recentemente nas redes sociais.
Um ‘corredor de aplausos’ foi formado para a despedida do professor de educação física Alain Donnat, na França.
(da BBC)
Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS
Jornalista: Leticia
Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.
(da Carta Capital)
Projeto garante orientação profissional para aluno da rede pública
Jornalista: Leticia
Estudantes da rede pública e beneficiários de bolsa integral na rede privada poderão contar, a partir do último ano do ensino fundamental, com serviço de orientação profissional especializado gratuito. É o que prevê o Projeto de Lei 5053/16, do Senado Federal, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O objetivo do serviço é dar apoio à decisão sobre prosseguimento de estudos em curso técnico de nível médio e na educação superior. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).
A proposta foi sugerida por estudantes de ensino médio participantes do programa Jovem Senador à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. “Por meio do teste vocacional, os estudantes poderão contar com ferramentas para tornar sua escolha de carreira mais fundamentada”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), ex-presidente da comissão. Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Negra, pobre, estudante de escola pública, moradora da periferia. Assim era possível definir Bruna Sena, de 17 anos, filha de uma caixa de supermercado de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, criada sozinha pela mãe. Uma entre milhões de brasileiras. Desde o início de fevereiro, um novo aposto passou, porém, a defini-la: primeira colocada em Medicina da USP local, carreira mais concorrida do concurso.
“A casa-grande surta quando a senzala vira médica”, escreveu a jovem em sua página do Facebook ao comemorar sua conquista. A provocação não poderia ser mais oportuna. Enquanto todas as universidades federais e 30 das 38 estaduais aderem à adoção das cotas raciais, a USP – maior universidade pública do País – é uma das últimas a resistir à reserva de vagas. O efeito não poderia ser outro: em 2015, apenas 3,5% dos alunos dos dez cursos mais concorridos da USP eram negros.
Em contrapartida, a proporção de alunos negros e pardos nas faculdades federais brasileiras cresce significativamente, segundo mostra um levantamento realizado Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O estudo revelou que o número de negros cresceu de 5,90% em 2003 para 9,82% em 2014. Os pardos, por sua vez, passaram de 28% para 37,75%. Juntos, os dois grupos passaram a representar 47,57% dos alunos, um aumento de mais de 10 pontos percentuais. O avanço é creditado à Lei n° 12.711, conhecida como Lei das Cotas, aprovada em agosto de 2012, que obrigou as instituições federais a reservar 50% de suas vagas.
Aprovada na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) no curso de Engenharia Civil, Jade Maria Araújo, 20 anos, comemora sua conquista sem esquecer, no entanto, a sina de seus colegas de sala da escola pública. “Fui a única a passar em uma universidade pública. Todos os meus amigos ou foram para a faculdade particular ou pararam de estudar”, conta a moradora do bairro de Itaquera, localizado na zona leste de São Paulo. Negra e também estudante da Fatec-SP, a jovem relata já ter sido vítima de preconceito dentro da instituição. “Um colega de sala me disse que eu não deveria estar ali, pois eu tinha roubado a vaga de alguém que merecia mais. Acham que nós, negros, estamos nos vitimizando ao usar ações afirmativas, mas só estamos equiparando uma injustiça histórica”.
Débora Dias, 18 anos, celebra o ingresso em três faculdades públicas – Ciências Sociais na Universidade Federal de São Paulo e na Unesp e em Comércio Exterior na Fatec – apesar de todos os percalços vividos durante a Educação Básica cursada na rede. “Estou matriculada na Unifesp. Meu objetivo é terminar a graduação e prestar o concurso para ser diplomata”, conta animada a jovem moradora do bairro de São Matheus, também na zona leste paulistana.
A estudante lamenta, no entanto, o fato do Ensino Superior ser encarado pelos próprios professores e gestores da rede como uma realidade distante dos alunos. “Por mais que existam professores que te motivam a ir adiante, você vê muitos que são totalmente descrentes, como se aquilo não fosse para a gente. E quando se falava em faculdade na aula era com muito mais ênfase em programas para o ingresso em particulares como o Fies e o ProUni do que para o Sisu”, conta.
Para Haron Miquilino, 19 anos, a ausência de representatividade negra e de outras minorias no Ensino Superior público lhe ficou evidente quando passou a frequentar o cursinho pré-vestibular gratuito da Faculdade de Direito da USP e observar a população do campus. “Percebi como era um espaço elitizado. A maioria dos estudantes vinha de colégios caríssimos, sem falar naqueles que fizeram parte de seus estudos fora do Brasil. Poucos vinham da escola pública e, entre esses, a grande maioria era branca, de classe média. Essa percepção me mostrou como nós, negros, precisamos colorir a universidade”.
Aprovado no curso de Relações Públicas das universidades federais de Santa Maria, Paraíba e Goiás, Haron, que cursou a Educação Básica como bolsista de uma escola particular, viu a satisfação da conquista ser substituída por frustração. “Eu tinha acabado de me formar no Ensino Médio e minha mãe não tinha renda suficiente para me sustentar morando longe. Isso me mostrou como conquistar a vaga é só o começo, pois como posso mudar de estado se não tenho dinheiro? Mesmo se conseguisse uma bolsa de auxílio, o valor é muito baixo”, critica.
O estudante refere-se à Bolsa Permanência, auxílio financeiro no valor de 400 reais dado pelo governo a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e estudantes indígenas e quilombolas.
Preocupação semelhante vive Jhenifer Bernardes, 17 anos, primeira mulher de sua família a entrar na universidade. A jovem se preocupa com o emprego que precisará arrumar assim que se mudar de São Paulo para Araraquara onde cursará Administração Pública na Unesp. “Meus pais não podem ajudar e o auxílio é pouco. É ruim, pois sei que isso pode prejudicar meus estudos, mas já desde a época da escola pública tive que trabalhar durante o dia e estudar à noite”, conta.
Além dos desafios para a permanência, em comum todos os quatro possuem o fato de terem realizado os cursinhos pré-vestibulares gratuitos da Uneafro Brasil, que atendem jovens e adultos oriundos de escolas públicas, prioritariamente negros, que sonham em ingressar no Ensino Superior. Mais do que conteúdo curricular, relatam ter aprendido sobre a importância da militância e de sua representatividade na educação de nível superior. “Nunca me reconheci tanto como a mulher negra que sou”, resume Débora.
Douglas Belchior, professor e ativista da Uneafro, acrescenta: “Como uma organização do movimento negro, escolhemos enfrentar o racismo, o genocídio, o machismo e as desigualdades econômicas através da ação direta na vida real das pessoas, em nossas próprias comunidades, por meio da educação. Acreditamos muito nessa forma de atuar”. Os frutos, tudo indica, começam a ser colhidos.
(da Carta Educação)
O Espírito Santo fez o dever de casa. O governador Paulo Hartung saneou o Estado. Equilibrou as contas públicas. É exemplo a ser seguido pelos outros Estados. No ano passado esse era o discurso dos jornalistas, dos economistas, dos experts. Silenciaram nos últimos dias. Silenciaram também 87 pessoas, assassinadas desde a última sexta-feira.
A violência no Espírito Santo está diretamente ligada aos planos de austeridade impostos pelo governo estadual nos últimos anos. Como o crescimento da violência no Brasil – e do desemprego e do desespero – está diretamente ligada aos planos de austeridade impostos pelo governo federal desde 2014. Quando os arrochos nacional e local se somam, as vítimas se multiplicam.
O que os 10.300 policiais militares do Espírito Santo querem? É a PM com o mais baixo piso salarial do país, R$ 2460,00. A média do Brasil é R$ 3980,00. Eles não têm aumento há sete anos, e há três anos o governo estadual nem repõe as perdas da inflação. Os PMs também reivindicam a renovação da frota de veículos, a melhora das condições do hospital da polícia, e a compra de coletes à prova de bala, que estariam em falta.
É fácil de argumentar que não devia existir Polícia Militar, só civil. Mas vamos deixar isso para lá no momento, e reconhecer que o que os PMs do Espírito Santo pedem não é muito. É muito pouco: salário mais próximo da média nacional e condições mínimas para fazer seu trabalho, que é bem perigoso.
Em vez de negociar com a polícia militar, o governador pediu ao governo tropas do exército. Chegaram lá e tomaram tiros dos bandidos. Vitória segue paralisada, comércio e escolas fechadas, ônibus não circulam. Os turistas fogem das praias capixabas. Os corpos se acumulam no departamento médico legal, que não dá conta de tanta morte. A Polícia Civil está avaliando se adere à greve. E as esposas dos PMs seguem protestando nas portas dos quartéis.
Qual a proposta concreta do governo do Espírito Santo para a PM? Nenhuma. A questão é que se o governador cede aos PMs, terá que ceder aos policiais civis. E depois ao resto do funcionalismo.
O governador Paulo Hartung, do PMDB, começou essa política de arrocho já em 2015. Mesmo tendo os custos com funcionalismo bem abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Naturalmente não faltou dinheiro para outras atividades do governo – desonerações a grandes empresas, obras eleitoreiras etc. Foi louvado, e até considerado um bom candidato à presidência da República.
Tem outra questão. Se o governo começa a ceder às demandas dos funcionários do Estado, daqui a pouco vai ter que ceder às demandas da população que é atendida pelo Estado. Do povão em geral, que precisa de giz na sala de aula e merenda no intervalo, vaga e leito no hospital, paz para ir e voltar do trabalho, e outras coisas simples assim. E isso é exatamente o que os administradores do país, dos estados e das cidades se recusam a nos dar. Não que nada disso seria “dado”, porque que a gente já paga bem caro por isso tudo.
Nos últimos tempos ouvimos muito o argumento de que “o Brasil está quebrado” – o país, os estados, as cidades – o que exigiria medidas duras. “Herança Maldita” que exige cortar na carne, no osso. Nos salários, aposentadorias, direitos.
Na verdade, a conta é outra. O Brasil não está quebrado. O que o Brasil não pode mais se permitir é ter 99% dos brasileiros pagando muitos impostos, e o 1% dos brasileiros mais ricos pagando quase nada de impostos. Nossos milionários pagam pouco imposto de renda como pessoa física, pagam pouco imposto de herança, e como pessoa jurídica pagam também pouquíssimo imposto. Além disso as grandes empresas têm toda espécie de benefícios do Tesouro Nacional. Empréstimos de pai para filho do BNDES e BB, dívidas perdoadas, “desonerações” etc.
Ontem o Espírito Santo já contava 75 assassinatos, depois de três dias de greve da PM. Ontem o Itaú, o maior banco do Brasil, publicou o seu balanço. No ano de 2016, com a maior recessão que o país já viveu, o Itaú lucrou R$ 22 bilhões. Se esse lucro fosse taxado em 50%, ainda assim seria um belíssimo lucro. O que dá para fazer com R$ 11 bilhões? Escola, estrada, esgoto.
Esse é só um de muitos exemplos possíveis. Se o Brasil não der um presente bilionário às empresas de telecomunicações, como quer o governo, também teremos um bom dinheiro para pagar policiais, professores, enfermeiras. É a Lei Geral das Telecomunicações, que está para ser aprovada, e transfere para Oi e outras teles um valor tão grande, que nem se sabe exatamente quanto é. O governo diz que é R$ 17 bilhões, o Tribunal de Contas da União diz que é R$ 105 bilhões…
E por aí vai.
Ainda podemos botar na conta o tanto que se desvia na corrupção, que sabemos não é pouco. E o que se sonega, que sabemos que é muito. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, a sonegação de impostos no Brasil pode chegar a R$ 500 bilhões por ano. Para você comparar: o Bolsa-Família custa R$ 27 bilhões por ano.
A próxima vítima será o Rio de Janeiro. O estado está para assinar um acordo com o governo federal que inclui um pacotão de arrocho para cima dos funcionários públicos do estado, inclusive policiais. Uma das exigências do governo é a privatização da Cedae, a companhia estadual de águas e esgotos, o que será feita por Pezão, vice de Sérgio Cabral…
As políticas de “austeridade” no mundo todo deram errado e estão dando muito errado aqui também. Em 2017 o Brasil não vai crescer nada. O que o poder público nos oferece são serviços públicos cada vez piores, chegando à insanidade de termos 87 mortos em quatro dias no Espírito Santo.
Na prática, os brasileiros pobres e da classe média sustentam as benesses dos brasileiros super ricos, a mamata dos sonegadores e a sujeira da corrupção. Então falta dinheiro para cobrir as necessidades básicas da população. Se a gente parar de sustentar os ricos, o Brasil equilibra as contas rápido.
E se além disso os ricos passarem a pagar a sua parte, o Brasil rapidamente vai ser tornar… rico.
Vamos encarar a realidade: tem dinheiro de sobra para o Brasil ser um país melhor para todos. Esta é a única pauta que importa, a pauta que precisamos impôr a cada dia, e também a cada nova eleição. Basta cobrar mais imposto de quem pode pagar mais, o que nunca aconteceu. Bater forte na sonegação e nos sonegadores, o que nunca aconteceu. E bater forte na corrupção e nos corruptores, o que começou a acontecer – mas só começou e agora, pelo jeito, parou.
Na prática, o que está sendo feito pelos nossos governantes, e apoiado pelos economistas, colunistas, especialistas, é o contrário do que precisa ser feito. O Espírito Santo de hoje é o Brasil de amanhã. E a próxima vítima é você.
Fonte: R7
Artigo de André Forastieri, colunista do portal do R7, publicado no dia 8/2/2017.
Dieese: PEC da Previdência é maior desafio desde a Constituinte
Jornalista: Leticia
Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o movimento sindical enfrenta, com a reforma da Previdência, desafio semelhante ao do período pré-Constituinte, em meados dos anos 1980, com uma discussão de fundo estrutural. A representantes de nove centrais sindicais, em encerramento de dois dias de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), ele afirmou que a questão, agora, é evitar “um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história”.
Segundo Clemente, diante de um cenário adverso, com maioria parlamentar pró-governo, as centrais precisam preservar sua unidade – “A única chance de fazer o enfrentamento” – e envolver diversos segmentos sociais, especialmente a juventude. “O projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores. Estamos longe disso”, disse o diretor do Dieese, defendendo ainda um modelo “eficaz na cobrança e com sonegação zero, universal e sustentável”.
Entre as centrais, há quem defenda a retirada pura e simples da PEC 287 – e também do Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Parte dos dirigentes defende a apresentação de emendas. As entidades devem se reunir na semana que vem para discutir, entre outras questões, uma data de paralisação nacional. A CUT, por exemplo, propõe aderir à já aprovada greve dos trabalhadores na educação, em 15 de março.
“Nós queremos derrotar essa reforma, tanto a previdenciária como a trabalhista. Não atinge uma categoria ou setor, mas todos os cidadãos. Temos condição de reverter”, afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. “Não cabe sentar na mesa para retirar direitos”, acrescentou. “Vamos marcar quem trair a classe trabalhadora, quem trair o povo brasileiro.”
As centrais planejam ainda ações nos estados, visitas às bases dos deputados e audiências públicas em Câmaras Municipais. De certo, já existe uma mobilização prevista para daqui a duas semanas, no dia 22, quando representantes de todas as centrais irão ao Congresso para conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de líderes partidários e, provavelmente, integrantes da comissão especial da Previdência na Câmara, que tem como presidente o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun integrava a “tropa de choque” de Eduardo Cunha, e como relator Arthur Maia (PPS-BA), responsável pelo parecer do Projeto de Lei 4.330, de terceirização, agora tramitando no Senado (PLC 30). Um fórum em defesa da Previdência e do Direito do Trabalho vai formalizar um pedido de retirada dos projetos.
“O governo que está aí, além de querer implementar o Estado mínimo, quer tirar do Estado a responsabilidade de proteção do povo brasileiro. É a lógica do capital financeiro”, afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. “Está na nossa mão a responsabilidade de impedir essa catástrofe.”
“Esse governo veio para rasgar a CLT, destruir tudo”, acrescentou o presidente da CTB em São Paulo, Onofre Gonçalves de Jesus. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a paralisação pode ser feita no dia 15 de março, mas lembrou que a data depende uma decisão conjunta das centrais.
Anfitrião do seminário, que terminou na tarde de hoje (8), o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira de Sousa Filho, o Chiquinho, também secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, afirmou que o desafio é conversar com a população sobre o conteúdo das propostas. “Até agora, o que chegou foi o que o governo tem falado.” Na avaliação das centrais, o Executivo tenta implementar a agenda do setor empresarial.
Organizado pelo Dieese, o seminário incluiu dirigentes e militantes de CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.
(Rede Brasil Atual)
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) sinalizou, nesta segunda-feira, para uma possível adesão a uma greve nacional da categoria proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Uma assembleia estadual está agendada para o próximo sábado, em Maringá.
A mobilização foi aprovada durante o 33º Congresso da CNTE realizado no mês passado. A previsão é de que a greve comece no dia 15 de março.
Os eixos centrais do movimento dizem respeito à oposição à proposta de Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional (PEC 287/16), e o cumprimento integral do Piso nacional do magistério. Os comandos estaduais e municipais de mobilização poderão agregar outras pautas à paralisação, de acordo com as realidades locais.
O congresso da CNTE, realizado em Brasília, considerou inevitável a deflagração de uma greve nacional em função dos desdobramentos do que definiu como “golpe jurídico-parlamentar e midiático” no Brasil. Esse golpe, na avaliação da confederação, afronta o Estado Democrático de Direito previsto na Constituição, substitui as políticas de distribuição de renda por políticas de privatização e terceirização, e engessa o Estado brasileiro, por meio do congelamento dos investimentos por vinte anos, impedindo-o de promover o crescimento econômico. Reforma da Previdência também entrou em discussão
A CNTE criticou ainda a imposição de uma Reforma da Previdência. De acordo com a confederação, isso “castigará a classe trabalhadora e os mais pobres do país, especificamente na educação as mulheres, patrocinando o desmonte da previdência pública e promovendo os fundos privados”. Ainda segundo a CNTE, a greve nacional da educação também pretende fortalecer a construção da greve geral da classe trabalhadora, que deve ser convocada pelas centrais sindicais este ano.
(Portal ARede, 06/02/2017)
Moção de solidariedade à população capixaba e de repúdio às autoridades públicas
Jornalista: sindicato
Na condição de entidade representativa de mais de quatro milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, a CNTE vem a público manifestar irrestrito apoio e solidariedade à população capixaba, em especial da Grande Vitória, que tem sido vítima da violência causada pela total omissão do poder público em ofertar serviços básicos com qualidade à sociedade.
Segundo informações do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), nos últimos três dias – em decorrência da greve dos policiais militares – foram registrados 58 homicídios em todo o Estado, uma média trágica de mais de três vítimas diárias.
A CNTE defende um Estado soberano, democrático, indutor de processos de desenvolvimento econômico geradores de trabalho, emprego e renda e assegurador dos direitos humanos e sociais. E, quando o Estado deixa de cumprir esses requisitos básicos para o bem-estar da sociedade, a barbárie impera.
Lamentavelmente, o Espírito Santo segue uma trajetória de grave omissão nos investimentos em políticas públicas, com destaque para a segurança, a saúde e a educação. O que ocorre hoje na sociedade capixaba é fruto da irresponsabilidade dos gestores públicos, que permitiram esse estágio de insegurança brutal.
Em nível nacional, a emenda constitucional nº 95 (não por outro motivo denominada PEC da Morte) visa restringir os investimentos públicos da União por 20 anos em políticas públicas, com graves desdobramentos nos estados e municípios. E os fatos registrados atualmente no Espírito Santo são um prenúncio do que poderá ser o Brasil em breve.
Nesse sentido, conclamamos a sociedade capixaba a cobrar dos gestores públicos os investimentos necessários para garantir a paz social e o desenvolvimento inclusivo no Estado e a lutar em nível local e nacional contra o processo de desmonte dos direitos sociais posto em prática pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus parceiros, a exemplo do governador Paulo Hartung.
Brasília, 6 de fevereiro de 2017
Diretoria Executiva da CNTE
Novo atraso no pagamento de reajuste pode causar onda de greves no DF
Jornalista: Leticia
Repercutiu mal entre o funcionalismo público do DF uma declaração feita pelo secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (31/1). Na ocasião, Fleury afirmou que a terceira parcela do reajuste dos servidores, que deveria ter sido paga em setembro de 2015, só será quitada quando o GDF tiver “dinheiro sobrando” em caixa.
A afirmação jogou um balde de água fria nas categorias que esperavam o pagamento do débito a partir de março deste ano, última data anunciada pelo Executivo local para o depósito dos valores. Diante da situação, servidores se articulam para pressionar o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o que pode gerar uma nova onda de greves no funcionalismo público do DF.
Entre os grupos que já se preparam para um enfrentamento com o governo, está o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF). Responsável pela representação de 17 categorias, a entidade reúne cerca de 45 mil servidores.
Segundo o presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, a articulação do GDF continua a ser “péssima”. “O governo, mais uma vez, não busca nenhuma solução para resolver o problema. Diante desses fatos, vamos ter de marcar uma assembleia para definir ações e forçar a mão do Rollemberg”, afirma. De acordo com o sindicalista, o encontro entre os servidores deve ocorrer no início de março.
Yusef afirma que, ao longo de fevereiro, serão realizadas reuniões setorizadas para a aglomeração de demandas. Para ele, a possibilidade de uma greve generalizada é real. “Estamos nos encaminhando para ter um movimento de paralisação. Já que o governo não apresenta nenhuma proposta, não temos outra opção a não ser parar as atividades”, finaliza.
Educação e Saúde
Em situação parecida também estão os servidores da educação. O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) já tem assembleia marcada para o próximo dia 13 de fevereiro, às 9h30, em frente ao Palácio do Buriti, com indicativo de greve. De acordo com o diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes, a sensação na categoria é de “contagem regressiva”.
“Estamos há quase dois anos tendo perdas salariais sem nenhum reajuste ou ganho real. Também queremos isonomia com os outros cargos de ensino superior do GDF. Diante dessa situação, nossa reivindicação a partir de agora é de reajuste de 18%. O governo vai ter de achar uma fórmula para pagar o aumento porque o ano letivo está prestes a começar“
Samuel Fernandes, diretor do Sinpro-DF
Uma das sindicalistas que mais tem criticado o governo de Rodrigo Rollemberg, Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde-DF), classifica a declaração do secretário de Fazenda como “irresponsável”. “É a cara do governo Rollemberg e demonstra a falta de respeito do GDF com os servidores e, por consequência, com a população”, alega.
Marli Rodrigues também reforça o coro e indica uma possível paralisação dos servidores da Saúde. “Logo depois do carnaval, a categoria vai começar a se mobilizar para um enfrentamento e há, sim, possibilidade de greve. Mesmo com a covardia do corte de ponto, não podemos continuar sofrendo sem fazer nada”, diz a sindicalista.
Relatório de gestão
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (31), o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, afirmou que o GDF começa o ano com R$ 71,8 milhões em caixa, sendo que tem mais de 2,6 bilhões de dívidas a pagar. Levantamento da pasta também mostra que o Executivo continua acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na média dos últimos 12 meses, o governo gastou 46,82% das receitas com o pagamento de servidores. O limite é de R$ 46,55%. Ainda de acordo com o secretário, o atraso nos reajustes não é questão de “maldade”, mas de prioridade. “Se eu der o aumento dos servidores, não vou pagar os salários em dia”, justifica. Arrecadação acima da inflação No entanto, balanço de arrecadação do GDF em 2016 mostra o contrário do discurso adotado pelo Executivo ao longo da gestão Rollemberg. Embora o governo alegue ter dificuldades orçamentárias, a verba angariada com impostos e taxas cresceu 11,60% em 2016 em comparação com 2015. O percentual é o dobro da inflação registrada no ano passado, de 5,62%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a conclusão dos dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a receita estimada em R$ 14,3 bilhões subiu para R$ 14,7 bilhões em 2016. Se comparada com 2015, quando a arrecadação foi de R$ 13,204 bilhões, a diferença é de R$ 1,532 bilhão.
(do Metrópoles)