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Estudantes vão reforçar atos do dia 25 contra PEC 55 e reforma do ensino médio

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vão se juntar a centrais sindicais e movimentos sociais nas mobilizações marcadas para o próximo dia 25 em todas as capitais. As manifestações são um preparativo para o dia 29 de novembro, dia da votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, quando os estudantes pretendem fazer uma grande mobilização.
A decisão foi tomada pela direção da entidades estudantis, que estiveram reunidas com representantes de ocupações de escolas e campi universitários de todo o país nesta segunda e terça-feira (14 e 15), na Universidade de Brasília  (UnB), para discutir os próximos passos para o movimento de ocupações contra a PEC e também contra a Medida Provisória (MP) 746, que fragmenta e reduz o currículo do ensino médio. De autoria do governo de Michel Temer (PMDB), a MP tramita no Congresso e hoje teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias. Outra bandeira dos estudantes é a derrubada da chamada “lei da mordaça”, conjunto de projetos de lei que tramitam no Congresso, nas assembleias estaduais e municipais em todo o país, para proibir o debate em sala de aula e criminalizar os professores.
Conforme o documento assinado pelas entidades, os estudantes e o movimento educacional “estarão a postos para resistir contra o assalto do nosso futuro” e vão “transformar Brasília na capital das ocupações”.
O documento faz duras críticas às medidas de Michel Temer, à aprovação do projeto de lei que tira da Petrobras a prerrogativa de participar da exploração de todos os campos do pré-sal, a criminalização dos movimentos sociais – simbolizada pelas desocupações truculentas e sem mandado judicial, o anúncio do ministro Mendonça Filho em cobrar financeiramente das entidades estudantis o adiamento do Enem e a invasão pela polícia da Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST.
As entidades destacam ainda que a nova agenda econômica que o governo tenta impor tornará inviável a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que contém conquistas históricas dos estudantes. “Enquanto o PNE propõe a meta de 10% do PIB para a educação com a finalidade de erradicar o analfabetismo no país, universalizar o acesso à creche, reestruturar o ensino médio em tempo integral, expandir o ensino superior público e o número de mestres e doutores no país, a PEC diminui os investimentos em educação, condenando o ensino público à falência. A intenção é destinar ainda mais o orçamento público para os bancos”.
Hoje, por meio das redes sociais, as lideranças estudantis lamentaram a morte do estudante Guilherme Silva Neto, de 20 anos, e do seu pai, Alexandre José da Silva Neto, no final da tarde de ontem. Guilherme, estudante de Matemática da Universidade Federal de Goiás, era integrante do Diretório Acadêmico do seu curso e militante da ocupação da UFG. Para a UNE, embora o caso revele uma relação particular entre pai e filho, preocupa o fato de que a morte de Guilherme tenha envolvido uma discussão sobre as suas preferências políticas e a intolerância que isso provocou no ambiente familiar. O que reforça a necessidade de reafirmação do diálogo como saída para as divergências.
(da Rede Brasil Atual)

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Trabalhadores se mobilizam para julgamento que pode liberar terceirização

Trabalhadores de vários setores se concentram em Brasília para acompanhar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que pode liberar a terceirização em todas as áreas de atividade.  Ojulgamento está incluído na pauta de amanhã (9) do pleno, a partir das 14h. Diversas entidades já se organizam em vigília para passar o dia em frente ao tribunal. Eles também tentarão convencer os magistrados sobre os riscos para o país de uma decisão no sentido de liberar a prática. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.

O processo foi movido pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que recorreu ao Supremo depois de ser condenada, perdendo em todas as instâncias, por contratar terceirizados. A empresa questiona a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização na chamada atividade-fim (principal). O caso começou em 2001. Enquanto os últimos dois dias foram de panfletagens e atos públicos, a programação de hoje inclui um seminário a ser realizado na Praça dos Três Poderes, a partir das 19h, com juristas e especialistas, entrega de memoriais aos ministros e a realização de uma vigília, amanhã, em frente ao prédio do STF – a partir das 8h e até o final do julgamento.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, os trabalhadores vivem momentos que, a seu ver, “antecedem um desastre”. Segundo ele, se o STF decidir de forma favorável à terceirização em todas as áreas, as consequências serão o que ele chamou de “precarização ampla, geral e irrestrita das relações de trabalho” no país.
“Será uma grave descontinuidade de direitos duramente conquistados. O empregado direto será substituído pelo trabalhador terceirizado que ganha menos, tem menos direitos, é mais atingido pelos acidentes de trabalho, tem um contrato de trabalho de menor duração e encontra mais dificuldades para se organizar em sindicatos”, afirmou.
Para o dirigente, o STF vem prestando “um desserviço” aos trabalhadores. Ele citou três casos recentes: “Em menos de 15 dias, votou contra os trabalhadores ao anular a desaposentação, contra a Súmula 277, da ultratividade (também do TST, que assegura a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo; a decisão é liminar), e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve”.

“Proposta criminosa”

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, afirmou que o Supremo tem a oportunidade de proibir uma ilegalidade, que só prejudica o trabalhador. “O terceirizado recebe um salário menor, tem mais rotatividade, tem menos direitos e menos segurança. Na categoria bancária, os trabalhadores nessas condições que atuam em call centers recebem 72% a menos do que um bancário.”
Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, a precarização da terceirização, com subcontratações até na atividade-fim,  faz parte da reforma trabalhista do governo Temer, que se alia aos empresários brasileiros e estrangeiros. “O que eles querem é lucro apenas, mesmo que isso venha através da exploração imposta pela precarização, que adoece e mata milhares de trabalhadores com aumento excessivo de jornada e redução das condições de trabalho e de salário. Por isso, colocamos toda força para barrar essa proposta criminosa e vergonhosa.”
O consultor jurídico Sávio Lobato, da CUT Brasília, afirma que a liberação da terceirização fará crescer ainda mais a contratação de trabalhadores subcontratados com salários inferiores. “Além disso, aumentarão os casos de empresas que são de fachada, aquelas que contratam o trabalhador e depois desaparecem sem pagar os direitos trabalhistas deles. Isso sem falar na fragmentação da organização sindical dos terceirizados. Afinal, como se definirá quem representará o trabalhador?”, questionou.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, avalia que a decisão, se favorável à ampliação da terceirização, poderá precarizar a situação de todo o mercado de trabalho brasileiro. “O STF pode dar mais liberdade às empresas que estabelecem a terceirização, o que poderá fragilizar os trabalhadores dessas empresas, que já estão em situação precária. Essas prestadoras de serviço já deixam de pagar direitos a trabalhadores, encerram as atividades sem cumprir as obrigatoriedades com os funcionários e os salários são inferiores em relação à remuneração dos registrados.”
As centrais sindicais se preocupam também com um projeto já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado (PLC 30), que trata do mesmo assunto.
(da Rede Brasil Atual)

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Maria do Rosário sobre ocupações: “É um movimento pedagógico para todos”

Portal Fórum – Qual a sua avaliação a respeito das ocupações em escolas de todo o país? Que mensagem essa juventude tem passado sobre a necessidade de uma educação mais consciente e participativa?
Considero que as ocupações em todo o Brasil demonstram a consciência política da nossa juventude. Essas meninas e meninos estão se apropriando da escola como um espaço seu e lutando pelo direito a uma educação de qualidade. Trata-se de um movimento profundamente pedagógico para todos os que participam e para a escola em si.
Além do debate educacional propriamente dito, estão mostrando para a sociedade que ela não pode aceitar passivamente os inúmeros e contínuos ataques que a democracia sofre no Brasil. Esses jovens são o rosto renovado, mais horizontal, menos institucionalizado, de uma inquietude que há muitas décadas é símbolo do movimento estudantil, que nos momentos mais difíceis sempre demonstrou sua força por meio de jovens que lutaram e lutam em prol de ideais libertários de justiça, igualdade, e em prol da democracia.
É importante também que eles tenham se apropriado da linguagem e da capacidade de enfrentarem as medidas tomadas pelo governo Temer e pelo Parlamento, conscientes do que significa a PEC 241, agora PEC 55 no Senado, e a MP 746, que reforma autoritariamente o ensino médio.
A morte de um adolescente em uma das escolas ocupadas no Paraná está sendo constantemente usada para tentar deslegitimar o movimento. Como a senhora tem visto as notícias sobre esse episódio?
Nós não podemos nos conformar com a morte de um menino, é preciso que o crime seja investigado e os culpados, responsabilizados. Nós tampouco podemos aceitar a sua instrumentalização por parte daqueles que promovem o ódio, que é a força motriz de tragédias como a deste adolescente, sua família, e toda aquela comunidade escolar. Essa busca pela deslegitimação realmente está acontecendo. Vi isso em uma reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, na semana passada.
As tragédias nascem de muitos lugares, e nós devemos procurar estabelecer um lugar na educação que possibilite um diálogo, porque, sem diálogo, não existe possibilidade de encontramos soluções. Não será perseguindo aqueles que tão jovens já lutam por seus direitos, que conquistaremos a educação que nossa juventude precisa ou que garantiremos um ambiente escolar seguro, que é o desejo de todos e todas.
O governo Temer e seu ministro da Educação, com apoio de governos estaduais, promovem uma série de ações violentas contra os estudantes. As manifestações da juventude têm sido reprimidas violentamente pelas polícias orientadas por estes governos. Grupos de direita tentam invadir as escolas e promovem o terror físico e psicológico contra os adolescentes. Como se essa violência não bastasse, o ministro da Educação enviou, em 19 de outubro, um ofício aos diretores dos Institutos Federais exigindo que remetam ao MEC uma lista dos estudantes que participam dos movimentos. O incentivo à delação é a prática pedagógica deste governo?
O que o ministro da educação busca com esta medida é que a relação de respeito entre professores, diretores e educandos seja rompida. É a falta de ética de um governo que, não ao acaso, busca tirar da escola todo o seu conteúdo humanista, por meio desta MP 746.
Por que a PEC 241, agora PEC 55, é tão prejudicial em um país que demanda fortes investimentos em educação e outros gastos sociais?
A PEC 55 que agora tramita no Senado, antiga PEC 241 na Câmara, é extremamente nociva, pois corta investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, estabelece uma lógica no Estado brasileiro na qual a população será sacrificada hoje e as gerações futuras ainda mais, mesmo após a superação da crise.
Significa que, nos próximos vinte anos, ainda que o país retome sua trajetória de crescimento econômico, que a arrecadação de tributos aumente, que a sonegação fiscal seja enfrentada e, assim, o Brasil possa dispor de mais receitas, seguirá estagnado por um limite abstrato e nefasto para questões extremamente concretas.
Assim, áreas centrais retrocederão e não haverá espaço para inovações por duas décadas. A educação não poderá mais criar programas transformadores como o ProUni, o ReUni e o Ciência sem Fronteiras, nem contratar mais profissionais e remunerá-los da maneira adequada. Menos ainda cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.
Até mesmo os investimentos constitucionais em educação estão em risco, pois com o teto proposto, seria imperativa sua suspensão. E tem mais. O poder ou órgão que extrapolar o teto da PEC 55 ficará proibido de conceder aumentos a servidores públicos, realizar concursos ou quaisquer alterações que gerem despesas. Trata-se de tolher o futuro de toda uma geração.
A senhora integra a comissão que irá analisar a MP 746, que prevê a reformulação do Ensino Médio. Qual a sua avaliação em relação às propostas apresentadas?
Na minha avaliação trata-se de uma reforma que tem o potencial de aprofundar problemas já existentes na educação brasileira. Realizar uma reforma desta natureza sem considerar a opinião dos estudantes, professores e pesquisadores é um crime, vai levar à construção de uma escola ainda mais distante da realidade dos alunos, o que contribuirá para a evasão escolar, hoje um dos principais desafios que enfrentamos quando se trata do Ensino Médio.
O Plano Nacional de Educação (PNE), esse sim fruto de intenso e extenso debate, deveria guiar as decisões dos governos, contudo várias de suas metas serão frontalmente atacadas caso essa MP venha a ser implementada. Enquanto o PNE estabelece que é preciso garantir que todos os professores e professoras da educação básica possuam graduação na área de conhecimento em que atuam, a MP passa a permitir que profissionais com “notório saber” possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação. Dilma, que abriu mais de 100 mil vagas em licenciaturas para corrigir esta distorção, enfrentou o problema. Temer, além de agravá-lo, quer ir além.
Como se isto não fosse suficiente, a MP altera ainda o artigo 26 da lei 9396/96 (LDB) que define os componentes curriculares obrigatórios da educação básica, composto pelas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Desta forma, se aprovada a MP ficarão obrigatórias somente as disciplinas de português e matemática. Trata-se uma medida para o empobrecimento cultural e educacional do currículo escolar, uma vez que todas as demais disciplinas estarão relativizadas.
Todas as formas de expressões lúdicas perdem espaço com essa MP. Contrariando até mesmo a Constituição Federal, em seu artigo 208, em que se estabelece o dever do Estado para com a Educação, determina-se a sua garantia por meio do acesso aos “níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística”. Antes previstas a todas as etapas da Educação Básica, a MP termina com a obrigatoriedade do ensino de Arte e de Educação Física no ensino médio. Além disso, as disciplinas de Filosofia e Sociologia desaparecem completamente dos currículos. A educação básica, conforme a legislação, deve qualificar para o trabalho, mas também assegurar uma formação para o exercício da cidadania. Qualquer reforma tem de ser calcada nessa concepção, e não na lógica da MP, que estabelece uma visão mercadológica, onde a educação tem finalidade meramente instrumental.
Não se trata de medida isolada, integra um conjunto de iniciativas tomadas pelo governo ilegítimo contra a educação. Estes que comprometem o financiamento da educação com a PEC 55, que congelará os investimentos por vinte anos, e promovem a entrega do Pré-Sal, que poderia prover os recursos necessários para a valorização e qualificação dos profissionais da educação, e enfrentar problemas estruturantes da educação brasileira, impedem também a perspectiva crítica e transformadora das escolas, reduzindo conteúdo, impedindo a livre expressão de ideias e debates por meio de programas falsamente “sem partido”, promovendo a perseguição aos docentes e aos estudantes e excluindo do ambiente escolar a diversidade humana. É uma escola amordaçada o que eles querem construir.
De maneira geral, faltou diálogo com os Conselhos de Educação e a comunidade escolar sobre essas mudanças?
Sim, e não só com o conselho, mas com a sociedade como um todo. Os inúmeros erros deste processo se iniciam pelo envio de uma Medida Provisória. De acordo com a Constituição, MPs devem ser utilizadas em caso de relevância e urgência, não há dúvidas de que o tema é relevante, mas não há um dispositivo da 746 que entra em vigor de imediato, aliás, grande parte do que prevê a MP depende da Base Nacional Curricular Comum que está em fase de elaboração, logo não há urgência e o debate deveria ser feito no Parlamento, inclusive aproveitando o trabalho de anos de uma comissão que discutiu a reforma do ensino médio nesta Casa.
Agora é preciso que façamos esta Comissão de fato acontecer da melhor forma possível. Eu realmente não acredito que a medida provisória seja o melhor caminho, mas se está colocado eu vou fazer parte desse debate.
(da Revista Forum)

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Alunos relatam no Senado dificuldades vividas nas ocupações

O Congresso Nacional recebeu hoje (31) alunos de instituições de ensino público de diversos estados e do Distrito Federal que participam do movimento de ocupação das escolas, ao lado de professores e representantes de entidades sociais que apoiam a mobilização. O encontro marcou uma espécie de ato de solidariedade por parte dos parlamentares contrários às propostas de reforma do ensino médio e do congelamento de gastos com educação e saúde. Ocorreu durante audiência pública realizada durante quase sete horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e se destacou pelo tom emocionado dos depoimentos.
Desde a última semana, representantes da Câmara e do Senado têm se posicionado para garantir a integridade física desses estudantes. Por parte dos senadores, um grupo deles encaminhou, recentemente, pedido ao Ministério Público Federal para avaliar a situação. Na Câmara dos Deputados, foi protocolado requerimento para criação de uma comissão externa de parlamentares com o intuito de acompanhar as ocupações das escolas.
Representantes de sindicatos do setor educacional, assim como representantes de universidades e escolas técnicas, também demonstraram hoje seu apoio. E afirmaram que enquanto estiverem lutando contra o desmonte do Estado proposto pelas duas matérias do Executivo em tramitação no Congresso – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos (no Senado) e a Medida Provisória (MP) 746, referente à reforma do ensino (em tramitação na Câmara) – , eles seguirão ao lado dos alunos.
Até o final desta segunda-feira, senadores como Fátima Bezerra (PT-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao lado do advogado Marcello Lavenère, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vão acompanhar os estudantes durante encontros com integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), procuradores do MPF, titulares da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da OAB e representantes da Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância.
O objetivo é permitir aos jovens o direito de livre manifestação e conseguir proteção judicial para atos de violência contra eles, uma que esses alunos têm recebido constantes ameaças e intimidações, quando já não foram vítimas de cenas de violência.
“Sabemos que a luta contra as duas propostas é muito difícil nesta Casa, pelo perfil conservador observado hoje na Câmara e no Senado. Mas é justamente por isso que esta luta será intensificada, no que depender de nós. Não perderemos nossa capacidade de resistência para impedir perdas para a educação brasileira”, afirmou a senadora Fátima Bezerra, autora do requerimento que levou à realização da audiência.
A aluna Ana Júlia Pires Ribeiro, do Paraná, que teve um vídeo com discurso feito na semana passada, amplamente divulgado em redes sociais, disse que não entendeu tamanha repercussão da sua fala. “Falei de coisas que deveriam ser importantes para todos, são problemas que todos conhecem”, acrescentou. Ana Júlia disse esperar que a PEC 55, assim como a MP 746, sejam rejeitadas ao final de toda essa campanha.
“Nas nossas ocupações, o intuito primeiro é lutar pelo ensino público de qualidade. Sofremos repressão constantemente, com policiais passando à noite pelas escolas, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) cantando o hino nacional em frente aos prédios durante a madrugada, como se quisessem dizer que estamos contra o país. Mas estamos lá pacificamente, procurando conversar e priorizar o diálogo aberto. Quando nos perguntam se não achamos que está na hora de parar, nós erguemos a cabeça e dizemos que não”, afirmou Ana Júlia.
A estudante paranaense ainda mandou um recado a todos os parlamentares: “Aqueles que votarem contra o congelamento dos gastos com educação estarão com suas mãos sujas por 20 anos. Lembrem-se disso”, destacou, em meio a aplausos.
A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, afirmou que o debate dos estudantes no movimento pela ocupação das escolas é pelo futuro da educação como um todo. Camila afirmou que o apoio que os alunos pedem aos parlamentares e demais movimentos sociais se dá porque querem que as ameaças que estão sofrendo sejam tratadas na Justiça. “Também peço aqui aos estudantes que estão ocupando escolas, e nos escutam agora, que procurem delegacias para fazer boletins de ocorrência. Nunca fechamos escola alguma, nem aceitamos, de forma alguma, a violência. Um exemplo disso é que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou em Belo Horizonte, ontem, numa escola que está ocupada.”
A representante da Ubes denunciou, também, que vários diretores têm pedido a funcionários para anotarem os nomes dos estudantes do movimento. E em muitos locais tem sido dito que, se não houver desocupação até a próxima quinta-feira (3), os alunos serão retirados das instituições de ensino por forças de segurança.

Governo sem argumentos

“A realidade é que não há mais argumentos pela base aliada do Executivo para defender as propostas que o governo Temer tenta aprovar”, afirmou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. “Todos os argumentos já foram esgotados e desconstruídos. Mais do que comprovaram que as duas propostas vão prejudicar o país”, disse. Segundo ele, “se não fosse a luta dos estudantes, a sociedade brasileira não teria dado tanta importância à discussão sobre como o novo regime fiscal é danoso”.
“A PEC tem um equívoco de origem que é transformar política fiscal em política econômica. Precisamos ter clareza sobre a dívida pública, que existe e precisa ser combatida no país. Mas essa clareza precisa ser raciocinada e planejada conforme os interesses da sociedade brasileira, não por meio do congelamento de gastos com saúde e educação”, afirmou Daniel Cara.
“O governo federal quer se eximir da responsabilidade do financiamento estrutural do ensino médio com essa proposta e, dessa forma, desconstruir áreas estruturantes que foram conquistadas depois de muita luta. Isso mostra bem o tipo de sociedade que o governo Temer persegue, que não é condizente com a Constituição Federal de 1988”, acrescentou.
Já Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos pela Educação, passou uma mensagem otimista e disse que os estudantes esperam ajudar os senadores a rejeitarem a proposta. “Nossa luta é pela educação pública, mas tem como foco fazer com que a educação neste país seja um projeto de Nação. Primeiro temos que garantir e cumprir as metas da agenda do século 20, que ainda está atrasada. Temos 1,2 milhão de crianças fora da escola no país, mesmo com os avanços observados no setor, nos últimos anos. E temos metade das crianças com idade até oito anos que são analfabetas”, afirmou.
Para Iago Montalvão, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), as propostas não consistem num remédio amargo para o país, como já se chegou a argumentar, mas sim “num modelo político neoliberal que está sendo posto em prática”.
Um dos depoimentos que mais chamou a atenção foi o de Sheila de Araújo Seabra, estudante do Distrito Federal, que contou um pouco do cotidiano das ocupações. Sheila disse que ela e todos os colegas sabem que seria melhor dormir em suas casas, saber o que vão comer no dia seguinte e se vão receber doações no horário das refeições para poderem se alimentar direito. Além de não se revezarem em turnos “nem ficar temendo ataques nas escolas ou passando frio durante a noite”.
Mas, apesar de citar todas essas dificuldades, disse considerar o movimento válido porque a infra-estrutura observada em muitas das instituições de ensino é “péssima”. “São escolas com banheiros quebrados, salas sem portas, áreas interditadas, tantas coisas a serem melhoradas que se me perguntam se vale a pena, eu garanto que não tenho dúvidas a respeito. Se eu tiver de perder um semestre do meu ano escolar para impedir esses prejuízos que ameaçam a educação no país, que já é tão carente, pelos próximos vinte anos, mesmo assim estarei satisfeita”, enfatizou.
(da Rede Brasil Atual)

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Ocupações são um reflexo do abandono da educação, dizem professores

Estudantes ocupam escolas municipais por todo o país em protesto contra a PEC 241 – em trâmite no Congresso, que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos, atingindo as áreas de saúde e educação -; contra a reforma do ensino médio, proposta como medida provisória; e a escola sem partido.
“São 1.051 escolas ocupadas hoje. Esse é o resultado dessa falta de escuta do governo para com os estudantes. Os estudantes querem ser protagonistas. Eles são os sujeitos de tudo isso. Esse é o reflexo da falta de investimento, pelo abandono”, diz a professora aposentada Dorotéia Frota que, hoje, coordena o sindicato dos professores da rede municipal (Sepe-RJ).
Os educadores criticaram duramente as propostas de governo federal, questionando um sucateamento ainda maior na área, que já vem passando por uma degradação gradual.
“Tanto a PEC quanto a reforma do ensino médio fazem parte de um projeto neoliberal de Estado mínimo de que a educação que se quer para os filhos do trabalhador não é reflexiva, ela aniquila o pensamento critico”, analisa a professora da rede municipal Daniela Abreu.
“O que se quer com isso? Não se quer que esse aluno saia dali com uma grade curricular de qualidade, porque assim ele não pode concorrer com o aluno da escola particular no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”, destacou Dorotéia.
A professora ressalta que esses mesmos estudantes são verdadeiros heróis quando se mostram capazes de se mobilizar e aprender em meio a todas as dificuldades.
“Você vê professores fazendo trabalhos belíssimos apesar da dificuldade. É uma luta diária. Já esses jovens são verdadeiros heróis, porque eles enfrentam toda essa gama de abandono e, no final do ano, conseguem mostrar aprendizado”, finalizou Dorotéia.
(do Jornal do Brasil)

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Estudantes são presos e algemados por ocuparem escola no Tocantins

Estudantes que ocupam a escola Estadual Dona Filomena, em Miracema do Tocantins, foram surpreendidos na manhã desta quinta-feira (27) por policiais que invadiram o colégio sem nenhuma ordem judicial, retirando 26 secundaristas à força –sendo que 11 são menores de idade – e algemando-os. Neste momento, os jovens prestam depoimento na delegacia da cidade, sem a presença dos pais, advogados ou conselheiros tutelares.

A direção do colégio, contrária ao processo de ocupação, orientou que os policias seguissem com a prisão arbitrária.
Segundo informações da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), já são mais de 1.100 escolas e 102 universidades ocupadas em todo o país. Os estudantes reivindicam a imediata revogação da PEC 241 e a Medida Provisória do Ensino Médio, medidas adotadas pelo governo Temer que congelarão e precarizarão o ensino público brasileiro.

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Mais de 1100 escolas estão ocupadas em todo o país

De acordo com os últimos dados divulgados pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), já são pouco mais de 1.100 escolas ocupadas em todo o país contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e a reforma do ensino médio, além de 82 campi universitários, três núcleos regionais de Educação e a Câmara Municipal de Guarulhos.
O estado do Paraná reúne o maior número de ocupações, com 846 escolas. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 66 escolas ocupadas, seguido pelo Rio Grande do Sul (13), Goiás (10) e Rio Grande do Norte (9).
Além disso, existe um movimento nacional de greve geral de professores e técnicos que, no Paraná, teve início no último dia 17.

Após o assassinato do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota, 16, em uma das ocupações do Paraná na tarde desta segunda-feira (24), manifestações em repúdio às ocupações por parte do grupo Movimento Brasil Livre (MBL) incentivou os pedidos de reintegração de posse das escolas.
Entretanto, depois de uma assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (26), os secundaristas decidiram continuar as ocupações no estado.
Os estudantes reivindicam a rejeição da PEC 241, aprovada na noite desta terça (25) no segundo turno de votação da Câmara dos Deputados. Agora, a peça vai para avaliação do Senado, também em dois turnos: o primeiro está previsto para terminar até o final de novembro e o segundo, até o dia 13 de dezembro.
A PEC introduz um Novo Regime Fiscal e congela os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, o que afetaria diretamente o orçamento direcionado para a educação e, segundo o movimento secundarista, acarretará na retirada de recursos de outras áreas para o investimento no ensino.
A Ubes divulgou uma nota com seis “porquês” da movimentação contra a PEC, entre os quais estão ataques aos setores mais carentes da população, desmonte da educação pública e precarização dos serviços públicos.
O movimento também se posiciona contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso por Michel Temer, que institui a Reforma do Ensino Médio, propondo a reformulação do ensino por áreas de conhecimento.
Os estudantes argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente com a participação popular antes de ser implantada pela MP.

(da Carta Maior)

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Congelar verba social por 20 anos igualará Brasil ao Congo

Se o Congresso congelar por vinte anos as verbas sociais, como propõe o presidente Michel Temer, igualará o Brasil a alguns dos países mais miseráveis, como Congo, República Centro Africana e Madagascar. O que significa que serviços públicos oferecidos pelo governo, como saúde, educação e assistência, tenderão a ser similares, em qualidade e alcance da população, aos daquelas nações.
Ao mesmo tempo, o Brasil se descolará da trajetória histórica de investimentos sociais vistos em lugares desenvolvidos como Estados Unidos, Europa e Japão.
A comparação foi feita com base no banco de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI)e em estatísticas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube de nações seguidoras de economia de mercado, pelo economista brasileiro Felipe Rezende, professor da faculdade Hobart and Willian Smith Colleges, dos Estados Unidos.
Rezende partiu de cálculos do Bradesco sobre os efeitos da PEC 241 nos gastos federais. De acordo com o banco, as despesas totais (não só sociais) em 2016 equivalem a 20% do PIB. Com a regra da limitação – corrigir as verbas de um ano para o outro só pela inflação passada -, cairão para 14% em 2026, ano em que o congelamento poderá sofrer uma revisão, conforme a proposta de Temer.
Com esses 14% à mão, Rezende foi às estatísticas do FMI, uma base de dados sobre 191 países. Segundo o economista, somente onze nações possuem gastos do governo iguais ou inferiores a 16% do PIB, uma linha de corte que ele classificou de “conservadora”, ou seja, com alguma margem em relação aos 14% projetados para o Brasil daqui dez anos.
Os onze países são: Bangladesh, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Guatemala, Irã, Macao, Madagascar, Nigéria, Singapura, Sudão e Turcomenistão. Três deles (Congo, Madasgar e República Centro Africana) estão entre os 15 mais pobres do mundo, diz um levantamento de 2015 feito por uma revista (Global Finance Magazine) especializada em finanças.
O professor também foi aos números da OCDE observar a situação por lá. Constatou que, entre os 34 países-membros, as despesas sociais sozinhas (não as despesas totais do governo) abocanhavam uma média de cerca de 22% do PIB em 2014. A média de 14% do PIB em gasto social, patamar ao qual descerão todas as despesas brasileiras, inclusive mas não só as sociais, foi atingida na OCDE em 1975.
Nos Estados Unidos, a média de 14% do PIB em verba social também foi atingida por volta de 1975. Em 2014, estava perto de 19%. Na União Europeia, havia uns 14% em 1971 e, em 2014, 25%. O Japão chegou à casa dos 15% em 1997 e, em 2011, estava em 22%.
Com o congelamento, afirma Rezende, tem que ficar claro para a sociedade: “O Brasil não só vai na contramão do mundo de países que passaram por um processo de desenvolvimento, não só sai desse clube de crescimento, com equidade social, com redução de desigualdade de renda e de riqueza, como também entra para um grupo de países em que não há garantia nenhuma de que todos os pressupostos garantidos na Constituição brasileira de 1988 serão atendidos”.
(da Carta Capital)

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PEC 241 intensificou agenda do 'toma lá dá cá', denunciam parlamentares

O Palácio do Planalto esperava número maior do que os 359 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Embora Michel Temer tenha hoje (26) procurado passar a impressão de que o importante foi ter conseguido aprovar a matéria na Câmara, o dia foi de balanços e cálculos. Poucas vezes Temer e o seu ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, estiveram com agendas tão cheias de audiências com parlamentares como nesta quarta-feira. Foram 17 deles, juntando os dois gabinetes, e mais três governadores
As visitas repercutiram no Congresso Nacional durante a tarde e foram consideradas possíveis “buscas” ou “cobranças” pelas chamadas “faturas” das negociações firmadas até agora para a votação. Até bem pouco atrás a agenda do presidente era restrita à participação em solenidades e compromissos oficiais, com poucas audiências. Hoje, desde as 10h30 Temer recebeu os deputados Roberto de Lucena (PV-SP), Leandre (PV-PR), Luis Tibé (PTdoB-MG), Marcelo Matos (PHS-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Giacobo (PR-PR), Odelmo Leão (PP-MG) e Joaquim Passarinho (PSD-PA), mais os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Edison Lobão (PMDB-MA), José Maranhão (PMDB-PB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
O presidente ainda tinha marcados encontros com os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Eliseu Padilha recebeu ainda os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). O ministro da Casa Civil ainda teve audiências com os governadores Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Hartung.
Vários destes parlamentares foram procurados pela reportagem, mas ou não retornaram ao pedido, ou evitaram falar sobre o tema. Em alguns casos, as assessorias afirmaram que eles já tinham viajado para seus estados.

Ministério da Integração

Chamou a atenção o fato de os parlamentares atendidos pelo Palácio do Planalto serem nomes representativos em seus partidos ou lideranças.
Mas a maior agenda foi observada em relação ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Filho. Embora a pasta não seja das mais aquinhoadas, é considerada estratégica e possui muitos cargos comissionados que podem ser preenchidos nos estados. Bezerra Filho, que se licenciou para voltar a assumir como deputado federal e votar a PEC 241, reassumiu hoje o ministério.
Sua agenda previa audiências com oito deputados. Entre eles, só um é oposicionista – Beto Faro, do PT. Os demais são do PMDB, PSDB e PTB, o que levou a suspeitas, entre bancadas oposicionistas, de que esses parlamentares teriam sido orientados pelo Planalto a procurar a pasta para resolver nomeações.
Fala-se em indicações na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de vagas em fundações vinculadas ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Estiveram com o ministro da Integração Eraldo Pimenta (PMDB-PA), Valternir Pereira (PMDB-MT), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Daniel Vilela (PMDB-GO), Nilson Leitão (PSDB-MT), Eduardo Costa (PTB-PA) e Edinho Bez (PMDB-SC).
A área técnica do Ministério da Integração afirmou que é comum o número de audiências do ministro com parlamentares e que um dos objetivos da pauta tão extensa foi o fato de vários prefeitos estarem em Brasília esta semana. Para o Palácio do Planalto, não foram observadas “anormalidades” na agenda de hoje.

Votos favoráveis foram menores

Em pronunciamento divulgado pelo porta-voz do Palácio, Alexandre Parola, o presidente Temer agradeceu pela aprovação da PEC em segundo turno. A vitória foi considerada positiva, mas o resultado foi menor do que o do primeiro turno, quando a proposta recebeu 366 votos. E o governo esperava mais.
Entre os deputados, ficou clara a troca de favores. “Está em prática o velho jogo de toma lá dá cá”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Lamentamos muito e pretendemos lutar contra essa proposta inconstitucional até o fim, inclusive interpondo recurso junto ao Judiciário, caso ela passe também pelo Senado”, acrescentou Alessandro Molon (Rede-RJ).
“Está claro o jogo e a mudança de posição neste Congresso. Muitos que votaram pela aprovação da proposta, nos últimos anos pediam o contrário, o aumento de gastos para a área de saúde. Hoje, ficam falando em congelamento de gastos públicos”, disse José Guimarães (PT-CE).
Durante a tarde, o texto da PEC 241 foi entregue oficialmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta foi lida no plenário do Senado. A votação em primeiro turno está prevista para o próximo dia 28 e em segundo, no dia 13 de dezembro.
A mudança de posicionamento de alguns parlamentares que na votação anterior foram favoráveis e desta vez ficaram contrários à PEC levou a um pequeno surto de ânimo, por parte de senadores oposicionistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apostam em mobilização maior por parte da população e dos movimentos sociais. E também em ampliar o debate sobre a matéria em audiências públicas com especialistas em contas públicas na Casa.
(da Rede Brasil Atual)

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