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Educação sem democracia não é Educação

A democracia é um dos princípios mais importantes para a sociedade de hoje. É por meio dela que podemos participar da vida pública e buscar equidade, que temos voz para manifestar as nossas preferências e que somos ouvidos por isso. Após duas décadas de estado ditatorial, a Constituição de 1988 trouxe esse fundamento para todas as esferas da vida do País, e com a Educação não foi diferente. No Art. 206, inciso VI o texto explicita a necessidade de uma gestão democrática no ensino brasileiro, reiterado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.
A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) também determina a efetivação da gestão democrática e estabelece estratégias para isso, como o fortalecimento das entidades representativas e a formação dos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social – como os regionais e o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Existem dois tipos de organizações representativas que visam promover a gestão democrática na Educação. O primeiro deles é composto por organizações localizadas em cada escola, com o objetivo de reunir a comunidade escolar – professores, alunos, funcionários, pais, gestores e coordenadores – em torno da tomada de decisões. São elas: o conselho escolar, as associações de pais e mestres (APMs) e os grêmios estudantis.
Já o segundo comporta os grupos de representação que orientam, fiscalizam e deliberam as políticas públicas educacionais dentro de um município, como o Conselho do Fundeb, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho Municipal de Educação.
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, em 2014, cerca de 87,5% das cidades brasileiras tinham um Conselho de Educação, 97,5% possuíam um Conselho de Alimentação Escolar e 98,5%, um Conselho do Fundeb.
De construção coletiva, a gestão democrática se alimenta da interação popular e da transparência. Desse modo, ela deve ser vista como central para todos os gestores. E à população, cabe participar dessas instâncias com o objetivo de fortalecê-las.
Para saber se a sua cidade tem algumas dessas instâncias de participação, acesse o site do Observatório do PNE.
*Por Todos pela Educação
(d’O Estado de S. Paulo)

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Novas matrículas para educação de jovens e adultos vão até 31 de outubro

Interessados em ingressar na educação de jovens e adultos (EJA) têm até 31 de outubro para se inscrever por meio do Telematrícula. Basta discar 156 e selecionar a opção 2. Nesta segunda-feira (24), também foi aberto o período para que estudantes da rede pública solicitem remanejamento escolar. Nesse caso, o prazo vai até 4 de novembro.
Podem se matricular no EJA aqueles que interromperam os estudos ou não tiveram acesso na idade própria. Para cursar as etapas que correspondem ao ensino fundamental, é preciso ter mais de 15 anos. Para as do ensino médio, é exigido que o aluno tenha mais de 18 anos.
A solicitação pode ser feita por telefone das 7 às 21 horas, de segunda a sexta-feira, ou das 8 às 18 horas, em fins de semana e feriados. É necessário fornecer data de nascimento do estudante, nome completo da mãe e CEP da residência ou do local de trabalho do responsável, caso o aluno seja menor de 18 anos.
O estudante também terá de informar até qual série cursou. No momento de efetivar a matrícula, será cobrada a comprovação do que foi declarado. Se não houver, o aluno passará por um teste de nivelamento.
Para os que já são alunos da rede pública e desejam trocar de escola, o remanejamento deve ser requisitado nas secretarias da escola onde estudam.
Mais de 40 mil inscritos para ingressar na rede pública
No domingo (23), foram encerradas as inscrições para matrículas novas no ensino regular — educação infantil e níveis fundamental e médio. A Secretaria de Educação registrou 40.811 interessados em ingressar no ensino público. O resultado das matrículas será publicado a partir de 21 de dezembro, no site da pasta.
(da Agência Brasília)

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Conselho Tutelar visita escolas ocupadas em Curitiba e não encontra irregularidades

Cerca de 70% das escolas ocupadas por estudantes em Curitiba já foram visitadas pelo Conselho Tutelar e nelas não foram encontradas irregularidades. A informação é da Coordenação da Comissão de Educação do órgão de Curitiba. A rotina de visitas segue a demanda de cada uma das nove regionais de Curitiba e vem sendo desempenhada desde que as ocupações tiveram início, em 3 de outubro.
“Vimos escolas organizadas, com cartazes para cuidar do patrimônio público e comida e colchões doados pela comunidade, apesar de sentirmos que eles não têm apoio de toda a escola. Os orientamos a manter no bolso a autorização por escrito dos pais”, disse o responsável pela Comissão de Educação, Jader Geraldo Gonçalves Pinto, nesta segunda-feira (17).
Em algumas regionais do Conselho Tutelar de Curitiba, todos os colégios ocupados já passaram por vistoria, em outras, ainda faltam algumas unidades. Na regional Matriz, por exemplo, de 18 escolas tomadas por alunos, foram visitadas cinco. Já na regional da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), quase todas as ocupações receberam conselheiros. Cada regional tem cinco conselheiros tutelares.
A ajuda de pais e professores, comenta o conselheiro, tem sido importante para o movimento. À noite, por exemplo, é comum que pelo menos um adulto passe a madrugada com os alunos. Meninos e meninas também têm, em algumas escolas, revezado períodos para manter a ocupação. “Os familiares estão acompanhando e isso nos tranquiliza um pouco”, afirmou.
A Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná (ACTEP) informou que deve ter após o fim de semana um balanço sobre as visitas nas demais escolas ocupadas no estado.
Os estudantes seguem mobilizados contra a Medida Provisória 746, que trata de alterações no Ensino Médio. A proposta prevê, entre outros pontos, o aumento da jornada diária de quatro para sete horas e a flexibilização de disciplinas a partir do segundo ano do Ensino Médio. Cerca de 600 escolas seguem ocupadas, conforme informações do movimento Ocupa Paraná. Deste total, 80 estão na capital.
(da Gazeta do Povo)

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Projeto no Senado vai prejudicar educação de alunos com deficiência

No Senado, um projeto de lei (PLS 311/2016) de autoria do Senador Wellington Fagundes (PR-MT) libera os estudantes que tenham algum tipo de deficiência ou sejam portadores de transtorno de desenvolvimento de cumprir a frequência mínima na escola, tanto no nível fundamental quanto no médio.
A lei atual, nº 9.394 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a frequência mínima de 75% das aulas para a aprovação dos alunos.
Como justificativa para o projeto, Fagundes aponta as “visitas constantes a médicos, realização de exames ou terapias” e também a dificuldade de locomoção, que prejudicaria estes alunos. “Esses alunos da educação especial não raras vezes têm que repetir o ano por não obter o mínimo da frequência, ainda que obtenham desempenho satisfatório”, argumenta.
Entretanto, especialistas que trabalham na área da educação inclusiva e dos direitos das pessoas da deficiência discordam do projeto. Para Izabel Maior, ex-secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, não são as faltas às aulas que precisam ser transformadas em permissão.
“A solução não seria isentar da frequência, e sim compensar as horas que aquela criança perdeu” disse a médica e professora da URFJ para o Jornal GGN. Ela discorda das justificativas do projeto e afirma que existem mecanismos previstos em lei para atender os alunos com deficiência que necessitam de tratamentos médicos, como o atendimento domiciliar e o reforço escolar.
A dificuldade de locomoção também não serve como argumente, diz Izabel, já que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação propicia ônibus adaptados para as escolas que solicitam estes veículos.
“Preocupa-me que a participação escolar seja tratada como algo de menor importância. Por trás dessa autorização legal ainda persiste a desvalorização do aluno com deficiência”, diz, defendendo que são necessários mais investimentos em inclusão. “Precisamos mostrar que a educação inclusiva faz parte da vida das crianças e adolescentes com deficiência tanto quanto daquelas sem deficiência”, completa.
No mesmo sentido, Meire Cavalcante, coordenadora regional do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, crê que a proposta é altamente discriminatória. “Ela parte do princípio de que, por ter deficiência, uma pessoa pode vir a ter seu direito de frequência na escola negado”, o que também fere o direito à educação.
“Esse tipo de ‘permissão’ não vai acarretar em nenhum benefício para a pessoa com deficiência, muito pelo contrário”, afirma. Cavalcante diz que nas escolas, tanto públicas quanto privadas, existem uma tolerância excessiva em relação à ausência dos alunos com deficiência, fazendo com que as famílias não deem tanto importância para a frequência escolar.
Para Meire, o maior problema do PLS é que ele vai “reforçar o olhar sobre a deficiência como incapacidade, como doença”. “E é isso que estamos tentando lutar contra o tempo todo”, diz.
Ela também afirma que não há fundamentação legal no projeto de lei. “Qualquer análise mais atenta da Constituição Federal e da Lei Brasileira de Inclusão derruba imediatamente esse projeto de lei. Ele é totalmente inconstitucional e totalmente discriminatório”, critica.
Agora, a proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado, com a relatoria do senador Romário (PSB-RJ).
Leia aqui o texto do Projeto de Lei do Senado nº 311/2016.
(da Rede Brasil Atual)

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Real objetivo da PEC 241/16 é desvincular saúde e educação

Apresentada pelo governo federal em junho deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 é capciosa. Quer impor um “Novo Regime Fiscal” que pretende congelar “por vinte exercícios financeiros”, ou seja por duas décadas, as “despesas primárias”: gastos sociais e custeio dos serviços públicos. A partir de 2017, as despesas da União passariam a ser corrigidas apenas pela inflação, sem crescimento real.
A PEC 241 busca induzir a sociedade a concluir que o país gasta demais, sobretudo com as áreas sociais, em especial com a saúde e a educação. Ameaça agravar drasticamente o histórico subfinanciamento dessas áreas, o que provocaria uma tragédia social sem precedentes – pois o que já não está bom ficaria pior.
A vinculação constitucional de recursos para a educação tem início em 1983 com a Emenda Constitucional (EC) 24, a “Emenda Calmon” — que instituiu a aplicação anual em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de nunca menos de 13% pela União e de 25% por Estados, Distrito Federal e Municípios, da receita resultante de impostos — reconhecendo uma luta por investimento regular e perene em MDE, como forma de propiciar o alicerce para o desenvolvimento do país.
Saúde e educação foram definidas como direitos sociais na Constituição Federal de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliou a citada vinculação de recursos para a educação: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos” em MDE (Art. 212).
Contudo, a vinculação para a saúde só foi significativamente contemplada pela EC 29/2000 e, mais tarde, pela EC 86/2015, a qual determinou crescimento gradual dos recursos destinados ao SUS, definindo que apenas em 2018 atinjam sofríveis 15% da receita corrente líquida da União (RCL). Tímida ampliação que a PEC 241 quer revogar.
Os setores conservadores “não engolem” a vinculação de recursos para áreas essenciais, sempre questionada e minada por eles. A “Desvinculação de Recursos da União” (DRU), fixada em 20% pela EC 68/2011, que vigorou até 2015 e ampliada para 30% pela EC 93/2016, em vigor até 2023, é um exemplo contundente dessa ação antissocial.
Na exposição de motivos da PEC 241, os ministros da Fazenda e do Planejamento atribuem as dificuldades fiscais da União ao “crescimento acelerado da despesa pública primária” e aos “gastos em diversas políticas públicas”, e não aos trilhões de reais em juros pagos a bancos e especuladores. Pretendem conter a “expansão da dívida pública” às custas do congelamento das “despesas primárias”. Condicionam a redução da taxa de juros a esse ajuste. E calam sobre suspender os repasses ao sistema financeiro.
Assim, ancorados em suposta e alardeada crise financeira, os setores conservadores que controlam o governo ousam propor a desvinculação de recursos para a saúde e a educação — o real objetivo da PEC 241/2016. Caso seja aprovada, engana-se quem imagina que em futuro próximo consigamos reinstituir tais vinculações constitucionais!
*César Minto é presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp). Pedro Pomar é jornalista e editor da Revista Adusp.
(da Carta Maior)

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Alunxs de saia ou de calça de brim (tanto faz), sejam bem-vindxs à escola!

No Colégio Pedro II, tradicional instituição federal de educação básica, sediada no Rio de Janeiro, os alunos (crianças e adolescentes) devem comparecer às aulas uniformizados.
As regras sobre o uniforme escolar foram alteradas recentemente. Se, nas normas anteriores, eram enumerados, em quadros separados, o que veste um menino e o que veste uma menina, a nova Portaria (nº 2.449/2016) coloca tudo num quadro só. E prevê, dentre outros itens que compõem o uniforme, “Calça de brim azul ou saia de seis machos de tergal/gabardine azul marinho”.
O que extraio disso? Nada demais. Apenas que o uso de saia ou de calça não é mais determinado pelo órgão genital dx alunx. Algo do tipo: se tem vagina, saia de seis machos de tergal. Se tem pênis, calça de brim.
A medida, porém, gerou revolta em pais que interpretam isso como uma tentativa de enfiar goela abaixo a ideologia de gênero: como assim? Permitir que menino use saia? Como assim? Reconhecer a identidade de gênero, sem dar uma olhadinha antes no órgão genital!? Não! Não! E não!
Como a escola explicou depois, em nota à comunidade, “não está obrigando ou induzindo os estudantes a usarem determinada vestimenta. Na verdade, o Colégio está possibilitando que os estudantes usem o tipo de uniforme de acordo com sua identidade de gênero”. E conclui: “Isso é inclusão”.
A medida, como também se destaca na nota, acompanha a Resolução 12/2015 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, segundo a qual “deve ser facultado o uso de vestimenta conforme a identidade de gênero de cada sujeito”. Tratando-se de adolescente, a resolução dispensa a necessidade de autorização dos pais.
Acontece que, para a patrulha sem partido da moral e dos bons costumes, isso está errado e ponto final. Calem-se os que discordam! “Homem é homem, mulher é mulher”. “Aparelho excretor não reproduz”. Repetem como que para afastar outras ideias (e desejos), impedindo que tomem força em suas mentes tementes.
Valem-se, então, de interessante prática de vitimização. Sim, vitimização! Afirmam que seus “direitos” estão sendo violados. O direito de não ter de ver homens se beijando. De não ter de conviver com bichas, lésbicas e travestis. De não sentar ao lado, na sala de aula, de menino de saia ou de menina de calça. Que fiquem longe, para não influenciar as crianças. Não é preconceito! Os membros da patrulha até conhecem e cumprimentam gays…
Destaco, porém, que esses supostos “direitos” do opressor vitimizado não existem. Ninguém tem o direito de, apoiado nos próprios preconceitos, impedir que as outras pessoas se realizem plenamente e sejam felizes. O Supremo Tribunal Federal já decidiu assim, quando afirmou a inexistência de direito dos indivíduos heteroafetivos de serem tratados de forma diferente, com privilégios, em detrimento dos homoafetivos.
A patrulha, infelizmente, não quer ouvir essa “doutrinação ideológica de gênero”. Ignoram a possibilidade de que seus filhos, infernizados pelos preconceitos e medos dos pais, se tornarem pessoas infelizes. Basta que, se têm pênis, usem calça de brim, e se têm vagina, que usem saias de seis machos de tergal azul marinho.
(do Uol)

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Ocupação chega a 50 colégios em 15 cidades no Paraná

A ocupação de colégios estaduais pelo movimento que protesta contra as mudanças no ensino propostas pelo governo federal chegou a 50 colégios no Paraná, neste sábado (8). A cidade com mais espaços ocupados pelos estudantes é São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, com 19 colégios, e há a perspectiva, segundo a União Paranaense de Estudantes Secundaristas (Upes), de aumentar o número em breve. A organização do movimento contabiliza ações em pelo menos 15 cidades do Paraná.
“Até agora está tranquilo, sem incidentes”, comenta o presidente da Upes, Matheus dos Santos. Ele explica que é difícil estimar o número de alunos envolvidos no movimento, mas calcula que, neste sábado, sejam oito mil. Alguns diretores contrários às ocupações estariam pressionando os estudantes e ligando para os pais, pedindo que busquem os filhos. Para Santos, a declaração do governador Beto Richa, que afirmou que os alunos não sabem por qual motivo estão protestando, acirrou os ânimos. Richa também divulgou um vídeo defendendo o amplo debate da proposta do governo federal e garantindo que todas as disciplinas serão mantidas no currículo do ensino médio.

A mobilização dos estudantes é centrada contra a Medida Provisória (MP) 746, que prevê alterações no ensino médio brasileiro, que propõe, entre outras mudanças, a transformação da jornada diária de quatro horas para sete horas e a flexibilização da escolha das disciplinas. Caso isso ocorra, as alterações seriam realizadas gradualmente, a partir do fim da discussão do currículo comum das escolas, prevista para acabar em 2018 ou 2019.

Protesto

Um evento público está sendo organizado para manifestar, neste domingo (9), a discordância de estudantes de Curitiba e região metropolitana. O ponto de encontro está marcado para 15 horas, na Praça Santos Andrade. O trajeto ainda não foi divulgado. O presidente da APP-Sindicato, dos professores estaduais, Hermes Silva Leão, confirmou a participação da categoria no protesto, que deve contar com a presença de representantes de outros movimentos sociais.
Lista dos colégios estaduais (C.E.) ocupados no Paraná, segundo a Upes:

São José dos Pinhais
C.E. Elza Scherner Moro
C.E. Afonso Pena
C.E. Padre Arnaldo Jansen
C.E. Costa Viana
C.E. Silveira da Motta
C.E. Hebert de Souza
C.E. Chico Mendes
C.E. Juscelino K. de Oliveira
C.E. Pe. Antônio Vieira
C.E. São Cristóvão
C.E. Angelina Prado
C.E. Shirley
C.E. Guatupê
C.E. Lindaura Ribeiro
C.E. Estadual Ipê
C.E. Unidade Polo
C.E. Barro Preto
C.E. Zilda Arns
C.E. Tiradentes
Curitiba
Colégio Estadual do Paraná
C.E. Algacyr Maeder
C.E. Teobaldo Kletemberg
C.E. Teotônio Vilela
C.E. Ernani Vidal
Fazenda Rio Grande
C.E. Cunha Pereira
C.E. Anita Cannet
C.E. Lucy Requião
C.E. Jorge Andriguetto
C.E. Abilio Lourenço
Ponta Grossa
C.E. Ana Divanir Borato
C.E. Polivalente
C.E. Regente Feijó
C.E. Epaminondas Ribas
Maringá
C.E. Brasílio Itibere
C.E. Tomaz Edison
C.E. Tânia Varella
Pinhais
C.E. Arnaldo Busato
C.E. Tenente Sprenger
C.E. Daniel Rocha
C.E. Castelo Branco
C.E. Amyntas de Barros
Cascavel
C.E. Castelo Branco
Piraquara
C.E. Rosilda de Souza
Marechal Cândido Rondon
C.E. Frentino Sackser
Mandaguaçu
C.E. Parigot de Souza
Rio Branco do Sul
C.E. Maria da Luz Furquim
Londrina
C.E. Albino Feijó Sanches
Guaratuba
C.E. Zilda Arns Neumann
Toledo
C.E. Novo Horizonte
Balsa Nova
C.E. Juventude de Santo Antonio
(da Gazeta do Povo)

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Congresso chileno declara Pinochet oficialmente como ditador e terrorista de Estado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma resolução que declara oficialmente a Augusto Pinochet como “ditador e artífice de um aparato terrorista do Estado”. O texto da resolução também descreve o líder do golpe de Estado de 1973 como “autor intelectual do premeditado e aleivoso assassinato do ex-chanceler Orlando Letelier”.
A resolução é fruto de uma iniciativa de um grupo de parlamentares de centro-esquerda, baseada em antecedentes entregues pelo governo dos Estados Unidos, nos quais se estabelece a participação de Pinochet no atentado contra quem foi o chefe da diplomacia do governo de Salvador Allende.
Orlando Letelier faleceu devido à explosão de uma bomba instalada em seu carro pelo agente estadunidense Michael Townley, que foi treinado pela CIA mas que trabalhava em colaboração direta com a DINA (sigla em espanhol do Departamento de Inteligência Nacional do Chile). O crime aconteceu em Washington, onde o diplomata vivia exilado, no dia 21 de setembro de 1976.
A resolução também declara como “vergonha nacional” a atuação do ex-presidente da Corte Suprema de Justiça do Chile, Israel Bórquez, que segundo documentos recentemente desclassificados da CIA (sigla em inglês da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), foi o principal operador a favor de Pinochet no Poder Judiciário, sendo o responsável pelo encobrimento das evidências que ligavam o ditador a este e outros casos.
A resolução foi aprovada com 69 votos a favor e 23 contra. Também houve seis abstenções. Entre suas implicações está o fato de que, a partir de sua publicação – na próxima semana –, estará proibido o uso ou a exibição do nome o de imagens do ditador em organismos públicos. Também passou a ser proibido realizar homenagens em seu nome.
Repercussão
Após a votação, um grupo de deputados do partido de centro-direita Renovação Nacional reclamaram que “o texto continha algumas trechos pouco claros e enganosos”. A situação gerou polêmica, porque dentro desse grupo estavam Germán Becker e Jorge Rathgeb, dois históricos defensores do pinochetismo no Chile, que terminaram votando a favor da resolução. A controvérsia horas depois, com os parlamentares admitindo que votaram sem ler o texto.
Entretanto, setores mais extremos da direita reagiram com mais indignação. O deputado Ignacio Urrutia do partido ultraconservador UDI (União Democrata Independente), prometeu relançar um projeto criado por ele em 2015 pedindo que o nome e as imagens de Salvador Allende também sejam banidas dos organismos públicos – rejeitado na época.
Com a aprovação da resolução, o ministro de Defesa do Chile, José Antonio Gómez, afirmou que solicitará, na próxima semana, o retiro de todas as imagens do ditador nas dependências do Exército, e decretará a proibição de homenagens em sua honra dentro de edifícios do Estado. O mesmo acontecerá no caso de Israel Bórquez, cujas imagens suas dentro de edifícios do Poder Judiciário deverão ser retiradas, por iniciativa da ministra da Justiça, Javiera Blanco.
(do Brasil de Fato)

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Resultados das escolas na edição de 2015 do Enem já estão disponíveis

O sistema de divulgação das notas por escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 já está disponível para consulta. A apresentação dos principais resultados foi feita nesta terça-feira, 4, em coletiva com o Ministro da Educação Mendonça Filho, na sede do Ministério da Educação (MEC). Também estiveram presentes a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini; a Secretaria Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro; o Secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva; além de outras autoridades e técnicos desses órgãos e da comunidade acadêmica.
Os resultados do Enem por Escola contemplam as 14.998 escolas que cumpriram o critério de ter pelo menos dez alunos participantes do Enem 2015 e ter taxa de participação igual ou superior a 50%. Os resultados também contabilizam os 1.212.908 estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Médio Regular, declarados no Censo da Educação Básica de 2015 e que realizaram as quatro provas objetivas e a prova de redação do exame no ano passado, recebendo nota maior que zero nas objetivas e não tendo sido eliminados da redação.
O desempenho dos alunos subiu em Redação e em Ciências Humanas, mas caiu em Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Natureza e suas Tecnologias. Para Maria Inês Fini esse resultado também reforça a importância da Reforma do Ensino Médio anunciada pelo Ministério da Educação em meados de setembro. “O Enem de 2017 virá para apoiar essa reforma”, anunciou a presidente.
Contextualização – Os resultados do Enem por escola devem ser considerados com cautela, uma vez que a participação dos estudantes no exame é voluntária. Diante da heterogeneidade de contextos onde as escolas estão inseridas, torna-se necessário considerar o resultado do desempenho dos alunos associado aos diferentes fatores que caracterizam estes contextos. Toda e qualquer comparação entre escolas pertencentes a contextos diferentes sem a devida ponderação entre o desempenho e os diferentes fatores intra e extra escolares a ele associados é considerada indevida.
Indicadores – Quatro indicadores devem ser considerados: o Indicador de Nível Socioeconômico (INSE), relacionado aos alunos; e o Porte, o Indicador de Formação Docente e o Indicador de Permanência do Aluno, relacionados às escolas. O Indicador de Nível Socioeconômico possibilita, de modo geral, situar o público atendido pela escola em um estrato ou nível social, apontando o padrão de vida referente a cada um de seus estratos. Esse indicador é calculado a partir da escolaridade dos pais, da posse de bens e contratação de serviços pela família dos alunos.
O Porte da Escola é definido pela quantidade de alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio Regular. Já o Indicador de formação docente está relacionado aos docentes com formação superior em licenciatura na mesma disciplina que lecionam, ou bacharelado na mesma disciplina com curso de complementação pedagógica concluído. Os dados utilizados são os fornecidos pela própria unidade de ensino, por meio do Censo Escolar da Educação Básica. O Indicador de Permanência na Escola apresenta o percentual de participantes que cursaram todo o ensino médio na mesma escola em que se encontravam matriculados em 2015, de acordo com o Censo Escolar.
Teoria de Resposta ao Item – Desde 2009, a proficiência dos participantes do Enem nas provas objetivas é calculada por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Além de estimar as dificuldades dos itens e as proficiências dos participantes, essa metodologia permite que os itens de diferentes edições do exame sejam posicionados em uma mesma escala. Cada uma das quatro áreas do conhecimento avaliadas no Enem possui uma escala própria. Já a correção da prova de redação avalia cinco competências: domínio da norma padrão da língua escrita; compreensão da proposta de redação; capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação; elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.
Clique aqui para ver a apresentação dos resultados
Clique aqui para acessar o sistema de resultados
Clique aqui para download das planilhas
(do INEP)

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"Temer quer cidadãos de 2ª categoria com reforma da Previdência"

A nossa Constituição, chamada por Ulisses de Constituição cidadã, estabeleceu que todos recebam ao menos o salário mínimo de benefícios.
Na década de 90, isso foi regulamentado e acabou com enormes injustiças, porque naquele período havia milhões de trabalhadores que ganhavam esse valor: meio salário mínimo! Eram tratados como cidadãos de segunda categoria.
Com a regulamentação baseada na Constituição cidadã, tornou-se obrigatório o pagamento de ao menos um salário mínimo. Com Lula, o salário mínimo foi valorizado e essas pessoas passaram a ter renda mais decente.
Isso sempre provocou ranger de dentes por parte de alguns, que reclamavam de os trabalhadores rurais receberem um SM “sem terem contribuído para isso”, era o que alegavam.
Da mesma maneira, rangiam os dentes para o fato de pessoas idosas ou com deficiência também terem assegurado benefício de um salário mínimo.
Mas sempre foi uma minoria que reclamava, a imensa maioria da nossa sociedade considera isso uma questão de justiça, de cidadania. Custo a crer que haverá maioria no Congresso Nacional para aprovar essa perversidade. Na sociedade com certeza não há.
*Por Gleisi Hoffmann
(do Portal Vermelho)