O Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quarta-feira (28), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória nº 746 que impõe alterações no ensino médio. O Psol entrou com a ação e argumenta que há problemas de ordem formal e material na medida.
O texto da ação destaca que, segundo a Constituição, uma medida provisória só pode ser apresentada caso o tema seja relevante e urgente. Para o partido, não há urgência que justifique a MP, apesar da relevância do tema. O Psol argumenta que a questão deveria ser debatida amplamente, incluindo as diversas visões de entidades de professores e estudantes, “e não ter sido encaminhada de forma unilateral, como fez o governo”. A ação destaca ainda que não foi estabelecido qualquer prazo imediato para que a medida seja adotada, sendo que seus efeitos serão implementados em dois anos.
Do ponto de vista material, o partido argumenta na ação que a inconstitucionalidade se dá pela obrigatoriedade do período integral imposta na MP, que contraria o direito à educação, garantido pelo artigo 206 da Constituição. O Psol argumenta que como no ensino médio muitos alunos já estão no mercado de trabalho, o período integral sem políticas públicas de permanência “retira dos estudantes a possibilidade de se sustentar e ao mesmo tempo estudar”.
Ainda segundo a legenda, a medida provisória acabaria com o pré-requisito de possuir licenciatura para ministrar aulas, limitando a questão a “notório saber”. Para o partido, isso prejudica a qualidade da educação, já que a formação de um professor vai além de conhecimento técnico e o ensino médio não se trata de ensino profissionalizante.
Ainda em relação ao mérito da proposta de Temer, o PSOL critica a alteração curricular, ao retirar a obrigatoriedade de matérias como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física. “A mudança despreza por completo as percepções do Conselho Nacional de Educação, que, reunindo os mais diversos setores em plenárias com ampla participação popular, chegou a uma conclusão distinta da proposta pela MP. O novo artigo 36 da LDB constitui blocos distintos de ensino, ao invés de trabalhá-los de modo integrado, como tem exigido, cada vez mais, a interdisciplinaridade dos conhecimentos. Numa era de cada vez maior integração entre os saberes, a MP ora questionada anda em via oposta”. Para o partido, a medida pauta, dessa forma, a segmentação e o empobrecimento da aprendizagem, “reduzindo o conhecimento comum e restringindo o acesso à informação em toda sua riqueza”.
(do Portal Vermelho)
Os professores da rede pública do Distrito Federal manifestam solidariedade ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que está sendo alvo de acusações sem prova pelo Ministério Público Federal e por juízes. A grande imprensa está promovendo uma espetacularização da operação Lava Jato, que tem se demonstrado um instrumento de elevado teor político, na medida em que acusados com provas de diversos partidos seguem impunes, entretanto prisões mesmo sem prova tem acontecido quando se tratam de partidos de esquerda. A justiça não pode ser seletiva, precisa ser a mesma para todos.
Os envolvidos com provas em qualquer malfeito devem pagar pelos crimes cometidos, mas o que está se fazendo com Lula é criar um precedente perigoso para a democracia. Um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito é que o ônus da prova recai sobre o acusador. Nenhum indivíduo pode pagar por um crime que não cometeu. Essa inversão de valores não pode ser vista como algo natural. Condenar sem provas nos lembra os tempos da ditadura, um Estado de Exceção, onde perseguições políticas eram promovidas pelas autoridades dos três poderes instituídos para que pudessem usar o Estado para fins particulares, oprimindo todo opositor indiscriminadamente. Nesse período de torturas, assassinatos eram cometidos pelo próprio Estado.
O que está em jogo no momento não é apenas a prisão de Lula como indivíduo, mas tudo o que ele representa para os trabalhadores do Brasil. Uma possível prisão do ex-presidente serviria como um meio das elites do país aumentarem a criminalização dos movimentos populares e sindicais, que vem se expandindo no último período, inclusive como vimos tão de perto no ano passado na última greve, quando professores foram massacrados pela Polícia Militar e presos por estarem exercendo o direito da livre manifestação que exigia do governador o cumprimento da lei da reestruturação do nosso Plano de Carreira. Também observamos o caso de um policial se infiltrando entre jovens que iriam participar de manifestação em São Paulo.
O sistema está em crise e para poder salvar o lucro de poucas famílias detentoras da maioria das riquezas do mundo, precisa destruir os direitos dos trabalhadores e servidores conquistados à duras penas em lutas difíceis. Para poder retirar nossos direitos, eles precisam atacar nossos líderes, nossos sindicatos e organizações políticas. Para nos enfraquecer e para impedir que tenhamos a nossa unidade para enfrentá-los. Estamos vivendo um momento de tensionamento da luta entre classes antagônicas. No último período, o povo mais pobre do país conseguiu ter uma real valorização de seu salário mínimo e de acessar a uma série de políticas sociais que foram promovidas por Lula e Dilma. Agora o governo ilegítimo Temer retoma a política de Estado mínimo, anunciando em todas as áreas ataques aos trabalhadores. Nesse cenário precisamos estar conscientes que temos lado e ficar em cima do muro é aceitar os ataques aos nossos direitos que estão vindo em grande escala. Não quer dizer que devamos nos omitir dos problemas e críticas que sempre tivemos inclusive aos governos de esquerda pelas alianças, ajustes e outras questões que impediam avançar mais na nossa luta.
Aprovado em assembleia geral do dia 22 de setembro de 2016
Matrícula para novos alunos na rede pública começa no sábado (1º)
Jornalista: Leticia
O período de matrícula para novos alunos da rede pública no ensino regular — educação infantil e ensinos fundamental e médio —, a partir dos 4 anos, começa no sábado (1º de outubro). A solicitação deverá ser feita até 23 de outubro, via Telematrícula, por meio da opção 2 do telefone 156 – das 7 às 21 horas, de segunda a sexta-feira; e das 8 às 18 horas, em fins de semana e feriados –, ou pelo site da Secretaria de Educação. É necessário ter em mãos a certidão de nascimento da criança e o CEP da residência ou do local de trabalho do responsável.
Para quem busca a educação de jovens e adultos (EJA), o prazo será de 24 a 31 de outubro, pelos mesmos canais de comunicação. Quanto à documentação, o candidato precisa fornecer a data de nascimento, o nome completo da mãe e o CEP da residência ou do próprio local de trabalho ou do responsável (no caso de o aluno ter menos de 18 anos).
De 3 a 18 de outubro, nas coordenações regionais de ensino, estarão abertas inscrições e triagem de novos estudantes com deficiência. Considerando o volume do ano passado, a expectativa da Educação é receber cerca de 40 mil pedidos de matrículas.
Rematrícula na rede pública de ensino será a partir de segunda-feira (3)
Voltada para os 470 mil estudantes já matriculados na rede pública, a rematrícula ocorrerá em duas etapas: de 3 a 18 de outubro, para aqueles com deficiência que também querem o remanejamento (troca de escola); e, de 24 de outubro a 4 de novembro, para os demais alunos que querem ser remanejados. Em ambos os casos, os interessados devem procurar a secretaria da unidade de ensino em que estudam. O resultado será publicado a partir de 21 de dezembro, no site da Secretaria de Educação.
A efetivação da matrícula e o preenchimento de vagas remanescentes, que geralmente ocorrem em janeiro, dependem ainda da aprovação do calendário escolar para o próximo ano. A recomendação da pasta é que, depois da divulgação dos contemplados, estudantes e responsáveis fiquem atentos a essa informação, que também estará na página da secretaria na internet.
(da Agência Brasília)
"Associo terceirização ao processo de uberização do trabalho"
Jornalista: Leticia
Auniversalização da terceirização, seja a aprovada pelos deputados e em tramitação no Senado, seja a da proposta em análise no Supremo Tribunal Federal, é a Uberização da força de trabalho, chama a atenção Marcio Pochmann, presidente licenciado da Fundação Perseu Abramo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Faz parte do projeto da nova elite agroexportadora, que mantém a desigualdade, em contraposição às propostas fragmentadas da parcela da sociedade que gravita em torno dos serviços e está nas ruas, explica o economista da Unicamp na entrevista a seguir.
CartaCapital:Como a terceirização cresceu?
Marcio Pochmann: No fim dos anos 1980, início dos 1990, da recessão do governo Collor e da abertura comercial, expuseram o parque produtivo brasileiro à competição internacional sem condições adequadas. Isso culminou em uma reação dos empresários para reduzir custos. A terceirização permitia às empresas concentrar-se nas atividades finalísticas e repassar as atividades-meio, fugindo do modelo fordista em que a empresa fazia tudo. Esse era o discurso que veio de fora.
CC: A terceirização, segundo as empresas, aumenta a produtividade.
MP: A terceirização aumentou muito com a desregulamentação dos anos 1990, do governo Fernando Henrique basicamente como mecanismo de redução de custos e precarização do trabalho. Nesse período, o País não teve ganhos de produtividade. A partir do ano 2000, com o ambiente econômico mais favorável, houve uma ampliação do setor produtivo, com empregos não terceirizados entramos em um ambiente de quase pleno emprego nos melhores momentos.
MP: Ela voltou a ganhar espaço no ambiente recessivo, de forte pressão sobre os custos das empresas. O projeto aprovado na Câmara e agora à disposição dos senadores é o inverso do defendido por juristas, especialistas, trabalhadores e sindicatos, de regular a atividade terceirizada de modo a comprometê-la com o ganho da produtividade em vez da redução de custos. A legislação em tramitação não é para os terceirizados, é para universalizar os não terceirizados.
CC: Como vê essa perspectiva?
MP: Associo a universalização da terceirização ao processo de uberização da força de trabalho no Brasil. A ideia do serviço de táxi desregulamentado do Uber é inviabilizar impostos e tributos. O governo está preocupado com fundos públicos para financiar a Previdência, mas a terceirização certamente vai implicar menos arrecadação para o Estado. É coerente com a proposta de relação direta entre patrão e empregado. Descarta-se o sindicato, não há regulação. É uma volta ao século XIX.
CC:Quais seriam as perspectivas?
MP: Vivemos uma fase de reavaliação do projeto de redemocratização do Brasil dos anos 1980. Acreditávamos que a democracia poderia ser uma possibilidade de mudança, mas ela não permite isso, toda conquista vai por água abaixo. De 1981 a 2016 a economia brasileira cresceu 2% ao ano em média. Isso dá 0,6% per capita. Estamos num ciclo de decadência da industrialização, que começou nos anos 1980. Hoje a indústria representa 7% do PIB. É uma fase longa de decadência econômica, mas também política, dos valores culturais, dos relacionamentos, das instituições, algo muito maior. Olhamos o curto prazo, o cotidiano, mas há um movimento maior nisso.
CC: Que movimento seria esse?
MP: Os partidos e os sindicatos são vinculados ao mundo industrial, mas estamos numa sociedade de serviços, onde há quase o mesmo tipo de relação existente na sociedade agrária, sem laços. A situação não propicia compromissos de médio e longo prazo. É uma sociedade gelatinosa, não converge para absolutamente nada. Veja o exemplo de Campinas, que teve uma base industrial operária. Hoje, 21% do emprego da classe trabalhadora está ligado a dez shopping centers. É o mundo dos serviços.
Reúne o trabalhador não empregado, mas parceiro ou sócio, que ganha em razão das vendas. Os assalariados da faxina, limpeza, segurança e manutenção. Os vendedores das lojas de grife, do MacDonald’s, dos cinemas. Não tem nada que os una, circulam sob o mesmo teto sem diálogo, não são companheiros, não são colegas. O shopping é uma agregação de empreendimentos sem identidade. É a situação pós-moderna, de fragmentação socioeconômica. Muito diferente da situação da fábrica. Os trabalhadores não se conhecem, mas há ali a figura do dono ou do diretor-geral, que define o salário.
CC:Qual seria a alternativa?
MP: Estamos diante de uma crise de projeto da sociedade brasileira. Há o caminho da elite dirigente, proveniente de um projeto do passado, primário-exportador. A fração nova dessa elite está em parte do Centro-Oeste e do interior do Nordeste, onde se localiza boa parte dos 30% dos municípios brasileiros que cresce mais de 7% ao ano por causa do agronegócio. Essa elite não existia até os anos 1980, é resultado das opções que o País fez, do ajuste exportador, da valorização cambial, do investimento público nas pesquisas da Embrapa. Há um êxito aí, mas aponta para um rumo que não é o de uma nação desenvolvida, mas o de um Brasil que reproduzirá as desigualdades.
É um projeto que não gera riqueza suficiente para repartir de forma digna, justa. Em contrapartida, há o outro lado do País, urbano e dependente dos serviços. Aí existe a possibilidade de formação de outra maioria, que não se identifica hoje com partidos e sindicatos, depende da eficiência do Estado e quer serviços decentes e ética na política.Esse pessoal está nas ruas, tem uma crítica e se manifesta, mas isso não resulta em liderança, proposições, numa instituição que possa dar conta dessa realidade. Não consegue convergir para um projeto. Há, portanto, o embate desses dois projetos, em disputa para superar o modelo velho, que está em crise.
"Reforma curricular do ensino médio: legalização da dualidade e liquidação do direito à educação básica", por Gaudêncio Frigotto
Jornalista: Leticia
Ao longo da década de 1980, nas disputas em torno da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), um dos temas mais debatidos foi o da educação básica como um direito social e subjetivo. Trata-se de um pré-requisito à possibilidade da conquista da dupla cidadania para as gerações de jovens que se sucedem.
A cidadania política que se expressa pela crescente inserção e participação ativa na vida social e cultural e que pressupõe fundamentos éticos, sociológicos, econômicos e culturais. A cidadania econômica, relacionada à política, se expressa pelo preparo do jovem na sua inserção no mundo do trabalho e a sua paulatina autonomia financeira quando atinge a vida adulta. Aliados aos fundamentos acima, a inserção no trabalho implica o domínio das bases científicas e técnicas que operam nos processos produtivos das várias atividades econômicas. Para que seja uma formação básica , demanda a integração destas duas dimensões. Antônio Gramsci definia esta dupla função da escola unitária como o domínio de como funciona a sociedade dos homens e o mundo dos processos naturais, físicos, químicos, biológicos etc.
Nas sociedades onde se efetivou a forma clássica das revoluções burguesas, mesmo que de forma dual por ser o capitalismo uma sociedade de classes desiguais, os jovens tiveram direito a esta base. Os reflexos na vida social, cultural, político-jurídica e econômica desta base mais universal dada às gerações de jovens que se sucederam foram e são inequívocos.
O Brasil, por diferentes razões, até o presente, nega esta base de educação, a 90% de seus jovens. Nossa história foi marcada por dois estigmas que forjaram uma das classes burguesas mais violentas e que produziram e produzem uma das sociedades mais desiguais do mundo: o estigma da colonização e da escravidão. Diferente das burguesias clássicas que se empenharam em construir a nação e efetivaram reformas de base, a burguesia brasileira sempre rifou a nação associando-se de forma subordinada aos centros hegemônicos do sistema capitalista, buscando o interesse próprio.
O resultado histórico é o oposto das revoluções burguesas clássicas que, mesmo sendo sociedades capitalistas, fizeram reformas de base e uma melhor repartição da riqueza e da renda e, consequentemente, menos desigualdade e acesso ao direito à educação, saúde, cultura etc. No Brasil, as reformas de base – agrária, tributária, política, jurídica – sempre foram proteladas e,quando disputadas, armaram-se golpes e ditaduras,com a ideia que isto seria a implantação do comunismo. Constitui-se uma sociedade ímpar que, como mostra o sociólogo Francisco de Oliveira, produz a miséria e se alimenta dela. Uma sociedade desigualitária sem remissão (Oliveira, 2003, p. 150) 2.
O ensino médio, como educação básica de fato, como possibilidade de construção de dupla cidadania, não é parte econômica, política e cultural deste projeto societário. O estigma colonizador e escravocrata da classe dominante cultiva uma visão fragmentária, adestradora de educação básica para os filhos da classe trabalhadora. As denominações de ensino secundário, de segundo grau e, atualmente, ensino médio têm por trás as várias reformas e reforma das reformas.
A definição, na atual LDB, do ensino médio como a etapa final da educação básica abriu o espaço para a disputa da escola unitária e da educação politécnica, em contraste à dualidade e da educação politécnica como, todavia, em particular ao longo dos oito anos de governo de Fernando Henrique, contraponto à visão adestradora e fragmentária da formação humana. Na década de 1990, Cardoso e de seu Ministro da Educação Paulo Renato de Souza, sob o ideário neoliberal, reintroduziram a dualidade mediante o Decreto 2.208\96. Estabelece-se uma dicotomia entre formação geral e específica, formação técnica e política.
Nos primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu-se revogar o Decreto 2208\96, substituindo-o pelo Decreto 5.154\2004 que possibilita o ensino médio integrado, tendo como base a ciência, o trabalho e a cultura. Uma meia conquista, pois não sendo obrigatório o retorno ao ensino médio integrado efetivamente dependia do empenho político do governo, da adesão dos estados da federação e da pressão das forças sociais, que ao longo das décadas de 1980 e 1990 , lutaram pela escola unitária e a formação politécnica. O governo não apenas não se empenhou como, por suas opções de alianças, fragmentou e dispersou o campo da esquerda. A maioria dos Estados, por razões políticas e/ou financeiras, não mostrou interesse pelo Integrado.
O campo ficou aberto para que as forças dos grandes grupos empresariais dos setores industrial, financeiro, agrícola e das corporações da mídia se organizassem ao redor do slogan cínico de Todos pela Educação. Mediante seus institutos privados e quadros de intelectuais, foram tomando e orientando, por dentro do Estado, em todos os níveis (federal, estadual e municipal), no conteúdo, no método e na forma, a educação, especialmente a básica, que convém ao mercado.
O projeto de reformulação curricular do ensino médio, proposto pelos representantes, no Congresso Nacional, das forças conservadoras do Todos pela Educação, e que conta com o apoio explícito do atual Ministro da Educação, é uma afronta à atual LDB e a liquidação do ensino médio, como educação básica. Com efeito, ao fragmentar o ensino médio, com argumentos do senso comum, em diferentes e excludentes percursos, de acordo com grandes áreas do conhecimento, separa o que é unitário, ainda que diverso – mundo dos homens e da natureza – e retrocede anacronicamente ao que era este nível de ensino antes da Lei nº 1.821 de março de 1953, que define o regime de equivalência entre os diversos cursos de grau médio.
Um retrocesso que agride e mutila tanto o direito à construção da emancipação e autonomia política e humana, quanto a preparação para o mundo da produção das próximas gerações. Isto resulta da estreiteza humana, miopia social, política e cultural da classe dominante brasileira.
O tempo presente nos interpela para que, como educadores, professores, militantes de movimentos sociais e populares e do sindicalismo combativo, assumamos na unidade possível, mas muito além da presente, uma dupla tarefa: a de lutar sem tréguas para transformar o monstrengo social que mutila a vida da maioria dos brasileiros e que interdita o futuro de milhões de jovens de seus direitos elementares; e a de construir uma agenda coletiva de embate para manter o ensino médio, efetivamente, como educação básica e com condições objetivas para o trabalho docente e demais trabalhadores da educação.
1. Doutor em educação e professor do programa de Pós-Graduação em Políticas Púbicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
2. Para um entendimento aprofundado de nossa especificidade histórica ver: OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à Razão Dualista.. O ornitorrinco. São Paulo, Boitempo, 2003.
(do Sindserj)
Plataforma que registra violação de direitos humanos pela mídia é lançada em Brasília
Jornalista: Leticia
A Plataforma Mídia sem Violações de Direitos, desenvolvida pelo Intervozes em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, permite que qualquer cidadão possa fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. Seu lançamento acontece nesta quarta-feira (14), às 9h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O canal é um instrumento da campanha homônima “Mídia sem Violações de Direitos”, que também será apresentada no evento. Por meio dela, foram monitorados 28 programas policialescos veiculados pela televisão ou pelo rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorrência de 4,5 mil violações de direitos e 15.761 infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.
Confira a versão em áudio da reportagem aqui.
A partir dos dados coletados, foi produzido o primeiro ranking nacional, que aponta o programa Cidade Alerta, da Rede Record, como o que mais violou direitos no país em 2015.
Segundo o estudo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), considerando apenas a versão nacional do programa na Grande São Paulo, alcança picos de audiência de 11.4 pontos no IBOPE, o que significa que o programa atinge mais de 2,3 milhões de pessoas.
“Após verificarmos e dimensionarmos essa realidade, ficou nítida a necessidade de dar continuidade à análise desses programas, sensibilizar a sociedade para os graves impactos deles e pressionar para que os órgãos responsáveis fiscalizem os meios de comunicação”, detalha Helena Martins, representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenadora da plataforma.
A jornalista explica que, dada a relevância da TV aberta no sistema de comunicação do País, optou-se por destacar as violações praticadas em programas televisivos, que foram divididas em seis categorias: 1. Desrespeito à presunção de inocência; 2. Incitação ao crime, à violência e à desobediência às leis ou às decisões judiciais; 3. Exposição indevida de pessoas e famílias; 4. Discurso de ódio e preconceito; 5. Identificação de adolescente em conflito com a lei e 6. Violação do direito ao silêncio, tortura psicológica e tratamento degradante.
O lançamento da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos será feito em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
Tanto a plataforma quanto a campanha nasceram do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi– Comunicação e Direitos em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19.
Serviço
Lançamento da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos
Data: 14 de setembro (quarta-feira), às 9h30
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília
(do Brasil de Fato)
Comissão da Câmara vota projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional
Jornalista: Leticia
A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), reúne-se nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.
A votação estava marcada para agosto, mas foi adiada.
Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta. Proposta
A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.
A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas).
A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Piora dos índices
Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores.
Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público (veja quadro abaixo).
Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar.
Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.
Escolas públicas tiveram desempenho no Ideb melhor que as privadas
Jornalista: Leticia
Conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Educação (MEC) a rede de ensino privada apresentou mais quedas no índice que mede a qualidade do ensino médio do que a rede pública, Ao todo, 11 estados e o Distrito Federal apresentaram queda na rede privada. Em apenas cinco estados, houve queda na rede pública.
O Ideb nacional do ensino médio manteve-se estagnado em 3,7 em 2015, patamar em que se encontra desde 2011. Isso fez com que o país descumprisse a meta para o índice pela segunda vez consecutiva.
O cenário, no entanto, melhorou. No último Ideb, de 2013, 13 estados apresentaram piora no índice em relação ao anterior. Em 2015, somente quatro estados – Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais – tiveram piora no Ideb. Distrito Federal, Rio de Janeiro, Sergipe e Rondônia ficaram estagnados, enquanto 19 estados aumentaram o Ideb de 2013 para 2015.
Separadamente, a rede privada teve queda em mais estados que a rede pública estadual. O Ideb caiu no Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, na Paraíba, em Pernambuco, na Bahia, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina, Goiás e no Distrito Federal.
As rede estaduais tiveram quedas em Rondônia, Sergipe, Minas Gerais, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. “Isso prova que o modelo que temos é ruim. Impacta tanto a rede pública quanto a rede privada. Por isso, a importância de reformar o ensino médio”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps.
O Ideb é um indicador de qualidade dos ensinos fundamental e médio, divulgado a cada dois anos. O índice é calculado com base em dados sobre aprovação e desempenho escolar obtidos por meio de avaliações do MEC. Desde a criação do indicador, em 2005, foram estabelecidas metas que devem ser atingidas por escolas, prefeituras e governos estaduais.
As metas intermediárias são diferenciadas para cada ente federativo e escola porque cada um partiu de um ponto distinto em 2005. O objetivo é que o país atinja o Ideb 6 no ensino médio até 2028. O Ideb da etapa de ensino é calculado por amostra aleatória e inclui alunos das redes pública e privada. Ensino Médio
Junto com os resultados do Ideb, o MEC divulgou o desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), um dos componentes do índice. O resultado mostra que, em português e matemática, o desempenho de estudantes do ensino médio em 2015 foi pior que o de 20 anos atrás.
O gerente de Projetos da Fundação Lemann, Ernesto Faria, ressaltou que nenhuma rede apontou um caminho para o ensino médio. “A diferença entre as redes é muito pequena”, disse ele.
“Se o ensino médio já tinha o sinal vermelho antes, agora está piscando. Não tem como se acostumar com esse resultado. O resultado pode parecer estagnado, mas na verdade está indo para trás. Se o mundo inteiro está melhorando, e estamos parados, signfica que estamos [em situação] pior em relação aos demais países”, afirmou a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.
(do Portal Vermelho)
Ideb 2015: "Nota" da educação continua ruim, principalmente no ensino médio
Jornalista: Leticia
A “nota” da educação no Brasil foi divulgada na manhã desta quinta-feira (8). E o resultado continua ruim, principalmente no ensino médio, etapa que vai do 1º ao 3º ano (antigo colegial).
O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2015 do ensino médioficou em 3,7 –numa escala que vai de 0 a 10. A média esperada para a etapa do ensino era de 4,3.
Considerado um dos principais gargalos do Brasil, o ensino médio mantém o índice de 3,7 desde a edição de 2011. O Ideb é calculado a cada dois anos. Os resultados da prova foram coletados no ano passado.
Segundo Mendonça Filho, ministro da Educação, o dado é “absolutamente negativo e coloca o quadro geral do Brasil abaixo do que foi fixado”.
Ensino fundamental
No Ideb 2015 apenas os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano, antigo primário) conseguiram bater a meta (4,9) com o resultado de 5,5.
Os anos finais, do 6º ao 9º ano registraram 4,5, abaixo da meta de 4,7. A evolução em qualidade nessa etapa ficou abaixo do esperado.
Desde que o índice foi criado, os anos iniciais têm apresentado melhor desempenho, e o ensino médio tem tido mais dificuldade de avançar a qualidade.
Há no Congresso uma proposta para uma reformulação do antigo colegial, com flexibilização do currículo (em que os alunos pudessem escolher parte das aulas) e ampliação da carga horária (em direção à uma jornada de tempo integral de 7 horas).
“As soluções para a crise do ensino médio que surgirão no cenário para o público em geral devem desfilar vestidas de inovação: é mais do mesmo”, critica Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e blogueiro doUOL. “No entanto, novidade mesmo seria valorizar os professores, valorizar boa pesquisa pedagógica sobre o ensino médio, além de uma proposta de interação com os estudantes.”
Para Daniel Cara, as ocupações das escolas por estudantes secundaristas são um reflexo da falta de identidade dessa etapa de ensino: “os estudantes estão clamando por uma nova pedagogia”.
O que é o Ideb?
Criado em 2007, o Ideb é o índice que avalia a qualidade dos ensinos fundamentais e médio em escolas públicas e privadas. A “nota” do ensino básico varia numa escala de 0 a 10. Conforme meta do MEC, o Brasil precisa alcançar até 2021 a média 6 nos anos iniciais do ensino fundamental.
O indicador é divulgado a cada dois anos e é calculado com base nos dados do Censo Escolar (com informações enviadas pelas escolas e redes), e médias de desempenho nas avaliações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), como a Prova Brasil.
(do Uol)
Mídia e PM: destaques negativos em protesto contra Temer
Jornalista: Leticia
Mais de 100 mil manifestantes marcharam, neste domingo (4), da Avenida Paulista ao Largo da Batata, em São Paulo, para rechaçar o golpe que alçou Michel Temer à presidência do país. Ao longo dos pouco mais de 5km, a multidão entoou, de forma pacífica, palavras de ordem como “Fora Temer”, “Nenhum direito a menos” e “Diretas Já”. Mas não teve jeito: a Polícia Militar e a mídia mantiveram a tradição e foram os destaques negativos de mais um capítulo da luta em defesa da democracia.
Ao contrário da cobertura ostensiva e espetacularizada dos atos pró-impeachment, com direito à transmissão ao vivo em tempo integral e alteração até nas partidas de futebol dos grandes clubes da cidade para não concorrerem com as manifestações contra Dilma Rousseff, os grandes meios de comunicação estavam ausentes. Não fossem alguns ‘flashes’ ao vivo da multidão em marcha, o ato multitudinário teria passado em branco.
No apagar das luzes da manifestação, já no Largo da Batata, foi a vez da PM de Geraldo Alckmin entrar em ação. Sem nenhum motivo, conforme dezenas de relatos de jornalistas e manifestantes, o Choque empregou o expediente das bombas de gás lacrimogêneo e das balas de borracha, causando pânico e, inclusive, chegando a atingir a perna de um repórter da BBC Brasil.
“É uma escalada assustadora de autoritarismo”, denuncia o senador Lindbergh Farias. Ele e o deputado federal Paulo Teixeira participaram na segunda-feira (5), de coletiva de imprensa sobre os acontecimentos do domingo. “Fui convidado pelos organizadores e, por medo de haver repressão, ficamos o tempo todo na linha de frente, segurando faixas. Me falaram que, apesar de não ter ocorrido problemas, poderia acontecer algo na dispersão”, relata Farias.
“Os Jornalistas Livres filmaram eu e o Paulo lacrimejando, atordoados”, acrescenta. O objetivo disso, na visão dos parlamentares, é que essas imagens cheguem à população de forma a intimidar e desencorajar a participação em manifestações contra o governo ilegítimo.
“Vamos fazer uma denúncia internacional do que está acontecendo. Faremos uma representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA”, alerta Farias. “Não deixaremos passar em branco. Vamos aumentar o tom, pois estão criminalizando os movimentos sociais e o direito à manifestação. Que país é esse onde jornalista tem de trabalhar com máscara e capacete?”
Paulo Teixeira comentou o caso dos 27 jovens presos e encaminhados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). “Os detidos ficaram das 15h às 23h sem contato com advogados ou familiares. O delegado relatou que entrevistou as pessoas, embora toda a legislação da advocacia garanta a presença do advogado para esse momento”, conta.
“Os maiores de idade estão sendo enquadrados em formação de quadrilha e corrupção de menores. Portanto, poderão ser presos. Os menos, disseram que serão encaminhados à Fundação Casa. Qual o crime cometido por eles? Foi um ato pacífico. Foram para se manifestar”, protesta Teixeira. “A polícia não conseguiu nos explicar, até agora, a prisão de 27 jovens e o motivo de não terem direito a advogado”.
No YouTube, Lucas Duarte de Souza postou vídeo documentando a repressão.
“Quem deu a ordem para a violência covarde da PM?”, questiona Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Confira o artigo do jornalista: Durante três horas, mais de 100 mil pessoas caminharam pacificamente neste domingo da Avenida Paulista até o Largo da Batata na marcha pelo “Fora Temer”. Não houve qualquer ato de violência ou vandalismo. Pelo contrário, os próprios manifestantes ajudaram a desviar os carros – já que o governo não acionou seus fiscais de trânsito, como sempre fez nos atos golpistas pelo “Fora Dilma”. A marcha ocorreu na maior tranquilidade e alegria, inclusive com o criativo refrão: “Que coincidência. Não tem polícia e não tem violência”. Só no final do protesto, quando a maioria já rumava para suas casas, é que a tropa de choque da PM agiu com brutalidade, disparando balas de borracha, gás lacrimogêneo e jatos d’água. A selvageria causou desmaios e pessoas feridas. Foi um típico ato de provocação. Uma covardia. Quem ordenou a brutal violência? Durante todo o trajeto, um forte esquema policial acompanhou os manifestantes. Ele até provocou, disparando suas sirenes desnecessariamente e exibindo o pesado armamento. Mas não interveio. Seguiu a ordem do comando militar, contendo seu ódio sanguinário. Já no final da marcha, a tropa de choque baixou a porrada e não poupou nem crianças e idosos. Quem deu a ordem? O truculento governador Geraldo Alckmin (PSDB), que nunca escondeu a sua origem na ditadura militar e a sua simpatia por seitas fascistas? Ou a repressão foi planejada pelo ministro da Justiça, o troglodita Alexandre de Moraes, ex-secretário de segurança do governo tucano de São Paulo? Ou ela serviu apenas para os holofotes da mídia golpista, que deixou de registrar as cenas da pacífica marcha do “Fora Temer” para destacar as imagens da violência? O parlamento – seja a Câmara Federal ou a Assembleia Legislativa de São Paulo – precisa urgentemente apurar quem foi o responsável pela repressão. Também é preciso acionar os fóruns internacionais, na ONU e OEA, para exigir o fim da violência da ditadura Temer. Não dá para tolerar tamanha regressão no legítimo direito de manifestação dos brasileiros!
Renato Rovai, da revista Fórum, também criticou com veemência a postura da grande imprensa, simbolizada pela Globo News: Saiu da Avenida Paulista, desceu a Rebouças e foi terminar no Largo da Batata. A GloboNews não cobriu nada do protestos. Deu imagens sempre controladas, mostrando espaços vazios, fachadas de prédios e num dado momento concentrou as cenas num caixão, que segundo o repórter, era o de Temer. Nada de muita gente, nada de planos abertos, nenhuma entrada com mais de 1 minuto. De repente, próximo das 21h, soa o toque do Plantão GloboNews. Começava então a verdadeira cobertura, um show de horrores, que ficou no ar por longos e longos minutos. As primeiras imagens já eram de um pelotão formado para o ataque. E aí, um tal de Gabriel Prado começa a conduzir a narrativa. Ele caminha por ruas vazias, com alguns sacos de lixos revirados, alguns focos de fogo, que foram produzidos provavelmente pelos ataques da PM, e vai falando que os manifestantes vandalizaram comércios, realizaram uma série de depredações e que a polícia teve de agir pra controlar a baderna. Ou seja, Gabriel Prado vai construindo uma narrativa criminosa da manifestação. A história de vândalos que não aceitam a democracia. Os jornalistas da Globo, com raríssimas exceções, estão se tornando tão golpistas quanto a empresa para a qual trabalham. Leia o texto completo aqui.
Jornalistas renomados como Eliane Brum e Luis Nassif, além do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) também comentaram a atuação da mídia e da PM nos protestos. m editorial intitulado A mídia golpista e a repressão às manifestações contra o golpe o Portal Vermelho também repudiou o papel jogado pelo monopólio da comunicação e os abusos cometidos pelas forças policiais. Confira: A imagem da televisão era reveladora e constrangedora. Uma equipe de reportagem da Globo News acompanhava, ao vivo, em São Paulo a repressão à manifestação ocorrida, na noite do fatídico dia 31 de agosto, contra o golpe. Protegido pela tropa de choque da PM, o repórter narrava o empenho dos manifestantes em escapar da “caçada policial” pelas ruas do centro da capital paulista. E bradava: são “arruaceiros” e “baderneiros”. A imagem dava o tom que define o lado ocupado pela mídia hegemônica golpista no cenário político – o de cão de guarda da elite, da oligarquia, da direita que investiram contra a democracia, conspiraram e depuseram a presidenta Dilma Rousseff, que não cometeu crime de responsabilidade. Na sexta-feira (02) os jornalões que defendem os interesses da elite plutocrática confirmaram em editoriais aquela opção pela violência e foram além – querem mais repressão! Mais ação policial contra os democratas que não aceitam que a Constituição seja jogada na lata do lixo, em Brasília, com a consumação do golpe de Estado, ou nas ruas do Brasil, com a repressão aos protestos. Milhares de pessoas saíram às ruas revelando a profunda rejeição ao presidente ilegítimo e golpista Michel Temer – 68% dos brasileiros não o querem à frente do governo e exigem eleições diretas já. A Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo uniram-se ao abjeto coro antidemocrático que clama por mais repressão; querem mais sangue e violência para amedrontar os protestos que bradam Fora Temer! A direita emprega a palavra “baderna” para tentar justificar a repressão violenta. Atribui sua direção a Dilma Rousseff e aos partidos de esquerda – e vociferam contra a presidenta eleita que não se curvou nem se abateu e, em seu último pronunciamento, deu o nome correto para a ilegalidade cometida contra ela: golpe de Estado. Encarou como uma declaração de guerra a grandeza, honradez e espírito de luta da presidenta que depuseram mas não se rendeu. O clamor dos grandes jornalões da direita por mais repressão disfarça mal o temor conservador ante a resistência popular e democrática. Temor confessado por O Estado de S. Paulo com palavras mistificadoras usadas naquele editorial que tem um título significativo: A baderna como legado. Escreveu: “O que está acontecendo nas ruas – mas também em repartições públicas e universidades – é extremamente preocupante (…) porque pode ser o prenúncio de uma grave disruptura política e social cuja simples possibilidade é preciso exorcizar”. Esse temor tem razão de ser – a resistência e a luta popular e democrática contra o golpe crescerão e podem ganhar aspectos “disruptivos” (para usar linguagem semelhante à do editorial), ainda mais quando os democratas e a esquerda se unem pela democracia e avanços sociais e políticos. Os jornalões só vêem uma maneira para “exorcizar” (para continuar falando como eles) a luta popular e democrática: a mesma tradicionalmente usada por ditaduras e regimes antidemocráticos: a repressão policial violenta e desmedida. Repressão que foi vista em todas as capitais e grandes cidades onde o povo saiu às ruas contra o golpe e para proclamar “Fora Temer”, “não vai ter arrego!”, e por novas eleições. A repressão policial foi violenta. E o que a televisão mostrou em São Paulo foi somente um exemplo intolerante da ação dos governos estaduais controlados pela direita fiel ao ilegítimo presidente golpista. Contra a repressão e a ilegalidade do golpe o recado dado pelos democratas foi direto – a luta não vai parar. O presidente ilegítimo tentou desqualificar a resistência como se fosse um “movimentozinho”. É a ilusão de quem deseja passar a impressão de força. Ao contrário, o movimento que ocupa as ruas e desafia a repressão violenta é grande. E é só o começo; seu potencial para crescer não é desprezível, como assinala a norte-americana Time Magazine! Crescerá movido pela palavra de ordem que está na boca e no coração dos democratas: Fora Temer!
(do Barão de Itararé)
