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O golpe da mídia e a luta pela democratização da comunicação

A doutrinação diária dos meios de comunicação hegemônicos no Brasil, realizada sistematicamente nos últimos 13 anos, reuniu alguns elementos que levaram à consumação do golpe deste dia 31 de agosto. O aprofundamento da criminalização dos movimentos sociais, as denúncias seletivas de corrupção contra o PT e suas lideranças, e a criação de uma nova ameaça comunista na América Latina, representada pelos governos bolivarianos e pelo Foro de São Paulo, resultaram numa mistura explosiva que cindiu a sociedade e fez emergir dos subterrâneos as piores manifestações do fascismo que estavam adormecidas no país.
Não, não há equivoco no substantivo utilizado para abrir este artigo. Doutrinação. A mídia hegemônica há muitos anos deixou de praticar jornalismo, de perseguir o objetivo de levar às pessoas informações isentas sobre acontecimentos relevantes. Ignorar isso é deixar de perceber a centralidade dos meios de comunicação no golpe. A mídia é o golpe. Sem ela o golpe não teria se consumado.
Isso não significa, claro, que ela deu o golpe sozinha. Não. Contou com o parlamento vendido para os interesses privados que financiam as campanhas eleitorais e com o Poder Judiciário que foi alimentado e alimentou as notícias que gestaram o golpe. Sem a mídia, o Parlamento e o Poder Judiciário provavelmente não teriam conseguido derrubar Dilma.
Este processo histórico só reforça a indispensabilidade da luta pela democratização dos meios de comunicação. É preciso enfrentar o desafio de ampliar a diversidade e a pluralidade da mídia de massas no Brasil, apesar do cenário totalmente adverso. Encontrar brechas e buscar apoios internacionais para impedir ataques à liberdade de expressão e, quem sabe, conquistar pequenos avanços, mesmo no Brasil pós-golpe. Isso não significa ter ilusões de que podemos ter no curto prazo mudanças estruturais – já não as conquistamos nos últimos 13 anos – mas sim reconhecer que não se pode abandonar esta agenda e esperar o golpe passar.
Até porque o golpe está em curso, não se concluiu. Ele começou com os ataques sem trégua ao governo, passou pelo processo de impeachment e continua, agora, com a agenda regressiva que visa retirar direitos sociais e trabalhistas, vender o patrimônio público, acabar com o protagonismo soberano do país nas relações internacionais e submeter, mais uma vez, a nação aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos.
Em 01 de setembro um novo ciclo se abre com o golpe. Nele, não duvidem, vamos ver um comportamento inverso da mídia. Potencializar pautas positivas para o governo e esconder as negativas. Também vamos vivenciar o aumento da repressão policial, a perseguição política e ideológica e o cerceamento à liberdade de expressão, que já davam as caras desde 14 de maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência.
Por isso, defender a comunicação pública, denunciar os ataques à liberdade de expressão, criar uma ampla campanha para garantir a sustentabilidade da mídia alternativa, impedir retrocessos de direitos conquistados no Marco Civil da Internet, denunciar o vigilantismo na rede, estreitar a agenda da democratização da comunicação com a pauta dos movimentos culturais, denunciar as violações de direitos humanos na mídia, e ampliar o debate sobre estes temas com a sociedade são iniciativas que precisam ser vistas como parte da luta contra o próprio golpe.
Se não dá pelas urnas, vamos de golpe
Apesar da campanha midiática em torno do mensalão, Lula ganhou as eleições em 2006. Em 2010, a prisão de integrantes do governo de Lula e a aliança da mídia com o judiciário para amplificar a repercussão do julgamento da Ação Penal 470 não foram sufientes para impedir a eleição de Dilma Rousseff. Em 2014, a crise em torno da Petrobras e o início da Operação Lava Jato também não garantiram a derrota de Dilma.
O povo deu quatro vitórias eleitorais sucessivas ao PT. O que explica isso? Três fatores foram decisivos para garantir as eleições de Lula e Dilma: as políticas públicas de transferência de renda, geração de emprego e inclusão social que tiraram 40 milhões de brasileiros da miséria; bons resultados da economia nacional; e a ação da mídia alternativa e das redes sociais na construção de uma outra narrativa dos acontecimentos.
A complexidade que os tempos de novas tecnologias da informação trazem para a política são enormes. A começar pela constatação de que o poder da mídia não é absoluto, mas ainda é muito grande e capaz de influenciar cultural, social e politicamente a sociedade.
Ao longo dos últimos anos, surgiram dezenas, centenas de blogs, sites e veículos de comunicação contra-hegemônicos que desmascararam farsas, que denunciaram a manipulação da mídia, que realizaram uma verdadeira guerrilha informativa para disputar a narrativa dos acontecimentos em curso no país.
Assim, ao perder a quarta eleição consecutiva, a elite conservadora percebeu que investir em mais quatro anos de campanha opocionista sistemática poderia ser muito arriscado. Principalmente depois do fracasso da iniciativa de selar a vitória de Aécio, no dia 23 de outubro de 2014, quando a revista Veja publicou antecipadamente sua edição dominical com a capa que trazia Lula e Dilma e a manchete: Eles sabiam de tudo.
Usada como panfleto para tentar garantir a vitória de Aécio Neves numa disputa bastante apertada, a capa da Veja chegou a ser impressa separadamente do miolo e encartada em jornais. Depois de três derrotas eleitorais consecutivas, a elite econômica e política do país (e seus aliados internacionais) estavam certos que voltariam à conduzir o Brasil.
Se surpreenderam ao ver que não. Na verdade amargaram a quarta derrota seguida.
As estratégias de propaganda da mídia
A mídia brasileira é porta-voz dos interesses da elite econômica e política do país desde sempre. Ela nasceu desta elite, é parte dela. Imaginar que estes veículos (Globo, Bandeirantes, SBT, Folha de S.Paulo, Estadão, Veja, Isto É & Cia) olhariam desinteressados, melhor dizendo, noticiariam de forma desinteressada a mudança no governo e na orientação política do país é de uma ingenuidade inominável. Infelizmente, essa ingenuidade foi hegemônica nos governos de Lula e Dilma. Acreditaram, ou quiserem crer, que seria possível implementar um novo projeto político de desenvolvimento nacional, de relações internacionais baseadas na soberania e na integração, de inclusão social e promoção de direitos em aliança com a mídia. Deu no que deu.
Para desconstruir o governo e a esquerda, os meios de comunicação seguiram um roteiro que se encaixa perfeitamente nos princípios da proganda política criada por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolph Hitler: Simplifique não diversifique, escolha um inimigo por vez. Ignore o que os outros fazem concentre-se em um até acabar com ele; Divulgue a capacidade de contágio que este inimigo tem; Transladar todos os males sociais a este inimigo; Exagerar as más noticias até desfigurá-las transformando um delito em mil delitos criando assim um clima de profunda insegurança e temor; Transformar tudo numa coisa torpe e de má índole. As ações do inimigo são vulgares, ordinárias, fáceis de descobrir; Fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias sendo estas replicadas pela “imprensa oficial’; Sempre há que bombardear com novas notícias (sobre o inimigo escolhido) para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas; Discutir a informação com diversas interpretações de especialistas, mas todas em contra do inimigo escolhido; Ocultar toda a informação que não seja conveniente; Buscar convergência em assuntos de interesse geral apoderando-se do sentimento produzido por estes e colocá-los em contra do inimigo escolhido.
Utilizando-se destes expedientes, a mídia foi alimentando um discurso de ódio contra o PT e contra tudo que se relaciona com ele, levando pessoas a levantarem cartazes desejando o retorno da ditadura militar, ou afirmando que o problema da ditadura foi não ter matado Dilma e todos os comunistas.
O PT é o responsável por toda a corrupção e pela crise econômica. Não um dos, o único. Ignoram-se processos políticos anteriores, crise econômica internacional, problemas ambientais, a culpa de tudo é do PT. Além disso, o PT passou a ser sinônimo de coisas ruins e personificou ameaças e “inimigos” externos. Um espectro ronda a América Latina, o espectro do bolivarianismo. E o representante do bolivarianismo no Brasil é o PT. Ninguém sabe muito bem o que é isso, só sabem que não é bom. A associação da imagem de Lula e Dilma com Chávez, sempre tratado como ditador e autoritário foi explorada inúmeras vezes.
Apesar de terem perdido a eleição em 26 de outubro, o caminho para o golpe estava pavimentado. Assim, a narrativa do golpe midiático/parlamentar/jurídico que teve seu desfecho neste dia 31 de agosto de 2016 começou a ser construída exatamente no dia 27 de outubro de 2014.
O que se seguiu depois da reeleição de Dilma foi o escancaramento de uma mídia partidária e militando em favor do impeachment de forma calculada. Melhor perder um pouco da credibilidade momentaneamente e interromper o ciclo político iniciado por Lula agora. Depois se vê como cicatrizar as feridas. Algo como: vão-se os aneis mas ficam os dedos.
A postura da Rede Globo na convocação dos atos pelo impeachment foi realmente vergonhosa. A família brasileira espontaneamente nas ruas clamando pelo fim da corrupção. Enquanto os atos organizados pelos movimentos sociais não eram compostos do povo, mas de militantes petistas pagos para defender o governo.
Cada palavra e imagem eram colocadas e construídas de forma cirúrgica para criminalizar Dilma e o PT. A transmissão ao vivo da sessão do dia 17 de abril da Câmara dos Deputados, pela Rede Globo, tinha um duplo sentido: mobilizar a sociedade contra o PT e a Dilma e mostrar que eles estavam de olho no voto. Contudo, o baixo nível do parlamento brasileiro acabou apenas fazendo com que parte considerável das pessoas que estavam defendendo o impeachment, passassem a ter vergonha deste processo.
Na votação do Senado, portanto, já ciente de que a maioria da sociedade estava contra o impeachment e temendo dar um tiro no próprio pé, a Rede Globo decidiu ignorar a sessão de segunda-feira, quando a presidenta foi pessoalmente se defender perante os senadores. Tampouco transmitiu a sessão de terça ou a de quarta-feira.
A mídia mostra o que lhe convém e esconde o que não lhe convém.
Agora, empossado de forma definitiva para concluir o mandato de Dilma, Michel Temer já anuncia que não tolerará ser chamado de golpista.
O golpe mostra sua face mais torpe, a da mordaça. Cala boca já morreu, e por mais que tentem ressucitar esta página infeliz na nossa história haverá resistência.
(do Barão de Itararé)

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Contee lança campanha nacional contra a "Escola sem Partido"

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) lançou durante o seu 9º Congresso, ocorrido neste fim de semana em São Paulo, uma campanha para dizer não ao Projeto de Lei Escola sem Partido, também conhecido como “Lei da Mordaça”. Caso provado, os professores serão proibidos de falarem sobre gênero, política, sexualidade e religião, além da perseguição aos movimentos sociais nos colégios.

Setores ligados ao movimento em luta pela educação denunciam que a aprovação da Escola sem Partido pode gerar um retrocesso sem precedentes no que diz respeito a liberdade de expressão e democracia, afetando a formação do senso crítico dos estudantes.
Assista ao vídeo aqui.
(do Portal Vermelho)

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Escola de ensino integral é modelo na superação da desigualdade, mostra pesquisa

Pesquisa que mapeou escolas brasileiras e estrangeiras mostra que o ensino integral no ensino médio ajuda a superar as desigualdades em questões como inclusão social, autonomia, etnia, raça, gênero e sexualidade. O estudo foi divulgado hoje (2), na capital paulista, durante o Seminário Internacional Educação Integral e Ensino Médio: Desafios e Perspectivas na Garantia da Equidade, promovido pelo Centro de Referências em Educação Integral, Instituto Unibanco e Cidade Escola Aprendiz.
Foram selecionadas 29 escolas (12 delas estrangeiras), que se destacaram pela qualidade na educação ao vencer prêmios ou por indicação de secretarias municipais e estaduais de educação. Os pesquisadores escolheram instituições de países como Estados Unidos, Afeganistão, Peru e Argentina.
“São países que têm um tipo de trajetória muito semelhante à nossa, que têm com necessidade de reafirmar a integralidade da educação, mas que ainda não conseguiram fechar a equação do desenvolvimento integral”, disse Julia Dietrich, gestora do Programa Centro de Referências em Educação Integral.
Desenvolvimento integral
Julia afirmou que o ensino integral não significa apenas a ampliação do tempo do aluno dentro do ambiente escolar e tem a ver com o desenvolvimento do indivíduo em suas múltiplas dimensões (física, intelectual, emocional e social).
“Todo projeto político-pedagógico de escolas no Brasil quer formar cidadãos críticos, cientes do seu papel no mundo, capazes de transformar as suas realidades. O que a escola faz, na verdade, é inviabilizar esse processo. Cria cidadãos apáticos, fechados, com uma prioridade conteudista e não com uma abordagem do tipo: para que serve determinado conteúdo? O que a gente quer com isso?”.
Ângela Meirelles de Oliveira, doutora em história e pesquisadora da USP, que também atuou na pesquisa, disse que o ensino vem sendo relacionado erroneamente à instrução no Brasil. “A gente tem que reforçar que a educação precisa lidar com o sujeito como um todo. Não pode só instruir um ser que não esteja minimamente protegido. Sem fome, sem preconceito ou não tendo sua integridade respeitada”, explica.
Escola sem partido
Para Ângela, a proposta defendida por setores da sociedade de escola sem partido representa uma falácia. “A gente sabe que ninguém quer doutrinação na educação, mas eles estão usando esse texto genérico para escamotear uma tentativa grave de controlar a fala de docentes. O grande estopim foi o que eles chamam equivocadamente da ideologia de gênero, o que não existe. O texto da lei abre para numerosos equívocos que acaba com a liberdade de opinião, com a própria noção de educação. Eles defendem que professor não é educador, um absurdo”, disse.
A partir das conclusões do estudo, foram elaboradas 92 recomendações para as escolas interessadas em introduzir o ensino integral. Além de derrubar preconceitos, os pesquisadores recomendam o fortalecimento da autonomia do estudante, a possibilidade de intervir no seu próprio currículo escolar, nas decisões da escola e a promoção da diversidade.
(da Agência Brasil)

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Como entender o jovem e sua relação com a escola?

A discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular tem movimentado o debate sobre quais seriam as melhores políticas para as diferentes etapas de ensino – sobretudo o ensino médio.
Se muitas pesquisas apontam para o desinteresse dos adolescentes pelas escolas, outras — como as conduzidas pela socióloga Miriam Abramovay e pelo Cenpec (Educação Cultura e Ação Comunitária) — aprofundam essa temática e demonstram que nem sempre os jovens têm descaso pela educação.
Por exemplo, políticas de educação integral ou de educação profissional têm atraído os alunos para a escola e resultado em melhores índices de aprendizagem nas avaliações nacionais. No entanto, tais políticas ainda são restritas a uma minoria dos estudantes brasileiros.
Outro exemplo são as ocupações de alunos secundaristas nos colégios, que aconteceram recentemente. Elas revelaram que os jovens não apenas querem frequentar aqueles espaços, mas desejam uma escola que esteja conectada com o mundo contemporâneo. Para exemplificar esta demanda, eles organizaram aulas e oficinas sobre temas relativos a cultura, cidadania, direitos humanos, artes e comunicação.
O debate sobre o ensino médio precisa incluir uma profunda reflexão sobre as juventudes. Inúmeras pesquisas, tanto acadêmicas como as realizadas por institutos de opinião pública, buscam entender o modo de pensar e agir das novas gerações. Experiências com diferentes programas de organizações da sociedade civil, assim como diferentes prêmios voltados para os jovens, têm destacados alguns pontos em comum:
– Os adolescentes e jovens precisam construir relações de confiança e apoio nas interações com adultos e outros jovens;
– Eles respondem às altas expectativas;
– Eles querem oportunidades para contribuir com projetos e experiências ligados aos seus interesses autênticos, que os engajem e gerem reflexão;
– Precisam acreditar nas suas capacidades e seu potencial;
– Eles querem ter autonomia e se sentirem autores, protagonistas de suas ações e de seu aprendizado.
Programas como o Jovens Urbanos, a Olimpíada da Língua Portuguesa, o Prêmio Respostas para o Amanhã ou o Ciclo Autoral promovido pela secretaria municipal de São Paulo são bons exemplos de atividades que envolvem os adolescentes e levam em consideração estes aspectos.
Os jovens precisam se sentir empoderados para assumirem a responsabilidade por sua própria jornada de aprendizagem. Os dados sobre a educação brasileira revelam que apenas 56,7% dos alunos com até 19 anos completam o ensino médio, segundo dados do Todos Pela Educação com base na Pnad. E apesar do número de ingressantes no Ensino Superior ter aumentado de 2,1 milhões em 2010 para 2,7 milhões em 2013, neste período o número de concluintes cresceu apenas de 973 mil para 991 mil, segundo resumo técnico do Inep.
Se já avançamos muito no acesso ao ensino médio, ainda temos um longo caminho para formarmos as novas gerações e qualificá-las para superar os desafios que o Brasil precisa enfrentar para sair das crises política e econômica nas quais estamos atolados.
Para além de questões sobre a gestão, precisamos entender os jovens na sua contemporaneidade e formar nossos professores para que estejam preparados para atuar nessa perspectiva. A rapidez da evolução das inovações tecnológicas e o ritmo constante das mudanças globais não nos dão muito tempo. Ao contrário, já estamos muito atrasados e se não enfrentarmos essas questões, não serão apenas os jovens da escola pública que perderão oportunidades, mas o país como um todo, pois não alcançaremos um papel de destaque no mundo global. As respostas para a nossa educação estão ao alcance dos políticos e das políticas. Cabe a nós fazer pressão para que os jovens recebam a educação que merecem – e querem.
(do Uol)

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A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica

A polarização ideológica que atingiu o país nos últimos anos tem levado a educação para o centro de uma batalha que começa a ter contornos perigosos, na opinião de educadores. Iniciativas espelhadas no movimento “Escola Sem Partido“, que prega o “fim da doutrinação” nas escolas, têm se espalhado pelo Brasil e pressões conservadoras querem levar a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, um documento guia para todas as escolas e que há um ano é discutido por especialistas, para as mãos do Congresso, que em 2015 já conseguiu banir o termo “gênero” do Plano Nacional de Educação, por considerar que a palavra se referia a uma questão de ideologia.
Criado há 12 anos por um pai indignado com o professor de história da filha, o Escola Sem Partido começou a ganhar um protagonismo maior no ano passado. E, neste ano, entrou na lista de assuntos polêmicos quando o controverso ator Alexandre Frota -conhecido por suas posições extremistas contra a esquerda e por uma aparição na TV em que disse, em um quadro humorístico, ter estuprado uma mulher- foi recebido ao lado de manifestantes pró-impeachment do grupo Revoltados Online pelo ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para discutir, entre outras coisas, o projeto, segundo eles.
Longe dos holofotes, entretanto, o movimento já ganhou bastante espaço em muitas esferas políticas. Segundo o grupo Professores contra o Escola Sem Partido, ao menos nove Estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes de um documento criado pelo movimento. Tal documento justifica a necessidade da legislação assim: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”. Entre os artigos do projeto, há a determinação de que o poder público vede, especialmente, “a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero” e diz que entre os deveres do professor está o respeito “ao direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. O âmbito das questões “morais” se refere especialmente à sexualidade e isso inviabilizaria, por exemplo, as aulas de educação sexual nas escolas. “Elas teriam que ser optativas, para pais que aceitarem que seus filhos aprendam sobre isso com os professores”, explica o advogado Miguel Nagib, idealizador do projeto.
Educadores qualificam a iniciativa como uma “lei da mordaça” e dizem que, no fundo, as regras impõem uma censura dentro da sala de aula e prejudicam a formação de alunos críticos, já que eles perdem o acesso à diversidade de opiniões.
Em Alagoas, décimo Estado onde o projeto estava em discussão, ele foi aprovado no final do ano passado na Câmara dos Deputados, sob o nome de “Escola Livre”. O primeiro do tipo no país, ele entrou em vigor no mês passado e proíbe os professores de praticarem “doutrinação política e ideológica em sala de aula” e de “veicularem conteúdos que possam induzir os alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico.”  O Ministério da Educação, ainda na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff, afirmou que a legislação é inconstitucional por contradizer o princípio do pluralismo de ideias, “que só se efetiva diante da diversidade de pensamentos”.
Projeto inspirado no movimento também está em andamento no plano federal. De autoria do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB), membro da bancada evangélica da Câmara, ele acabou sendo unido a outro projeto de lei similar já em tramitação, de Eriventon Santana (PEN), membro da mesma bancada. No último dia 16 de maio, o presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, autorizou a criação de uma comissão especial para discuti-lo. A proposta quer alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para acrescentar como uma das bases o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.” Santana é um dos críticos da chamada “ideologia de gênero”, uma leitura conservadora de uma visão educacional que pressupõe que cada indivíduo tem o direito de escolher o próprio gênero, sem que ele seja definido, necessariamente, pelo sexo biológico.

Interferências no currículo

A mesma linha argumentativa dos projetos ligados ao Escola Sem Partido é utilizada por outro projeto de Lei do âmbito federal, que quer fazer com que o Congresso Nacional dê a última palavra sobre a Base Nacional Comum Curricular, um documento que é discutido extensamente com educadores e a sociedade civil desde julho do ano passado. A base determinará o que cada aluno deverá aprender ano a ano e o que se espera que ele saiba, exatamente, ao final daquele período letivo. Depois de consultas públicas que levaram a mais de 12 milhões de contribuições do público em geral, ela segue para a terceira versão, que será apresentada até novembro para o Conselho Nacional de Educação, que deverá aprová-lo. O órgão é composto por especialistas em educação de diversas áreas e pelo próprio Ministério da Educação (MEC).
Apresentado neste ano, o Projeto de Lei 4486 é do deputado Rogério Marinho (PSDB). Ao EL PAÍS, ele afirmou que o Brasil forma educadores de “viés ideológico”. Para ele, no processo de consulta pública da base, feito pelo MEC, não é possível saber se houve uma “triagem” e se só foram consideradas as opiniões que eram parecidas às do ministério, gerido então pelo PT. “As famílias e seus representantes têm que ser consultados. Não há órgão mais representativo do que o Congresso”, ressalta ele. Em nota, o ministério afirmou que “a discussão da base curricular deve ser rigorosamente técnica”. O projeto de Marinho ganhou um relator na Comissão de Educação da Câmara nesta semana e ele acredita que possa ir à votação no colegiado ainda este semestre.
Educadores veem nisso um grande risco. Levar a discussão da base curricular para o Congresso mais conservador que o brasileiro já elegeu pode trazer retrocessos, especialmente para as questões ligadas à diversidade de gênero, como já aconteceu no Plano Nacional de Educação. Católicos e evangélicos, sob o argumento de derrubar a “ideologia de gênero”, fizeram uma cruzada contra a palavra, que se espalhou por diversos planos de educação municipais e estaduais. A palavra sumiu dos textos, mesmo em trechos em que não aparecia explicitamente, mas onde se fazia referência a outras leis em que ela aparecia. Para especialistas, em um país em que a violência contra a mulher é ainda fortíssima, a inexistência da palavra, no contexto de combate à discriminação de gênero, traz prejuízos graves para a formação cidadã de crianças e adolescentes.
“Se as possibilidades de mudança [da base] para o Congresso se concretizam devemos ter justamente o mesmo debate, a mesma briga de caráter político que aconteceu com o Plano Nacional de Educação. Os movimentos da sociedade civil que participaram desse movimento estão articulados e se manifestando contra essa possibilidade”, afirma Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação, organização que participa de um movimento em defesa da Base Nacional Comum. “São questões muito específicas da área da educação e se isso for para o Congresso a sociedade só tem a perder”, afirma Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
(do El País)

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Centrais de trabalhadores repudiam em nota reforma contra CLT

As seis principais centrais de trabalhadores do Brasil divulgaram nesta sexta-feira (22) nota em que afirmam que nenhuma medida do governo Temer deve substituir a proteção ao trabalhador instituída na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na quarta-feira, o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, declarou a disposição do governo Temer em privilegiar as negociações coletivas, através de medidas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o final deste ano.

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No Panamá, professores declaram greve por tempo indeterminado

Professores panamenhos declararam greve por tempo indeterminado, nesta quinta-feira (21), depois mais uma reunião com o governo que não chegou a um acordo sobre questões salariais e trabalhistas.

A greve que começou no início da semana agora só vai terminar quando o governo aceitar a proposta dos professores
A mesa de diálogo aconteceu na escola República da Venezuela, onde cada uma das partes expôs sua proposta. Inicialmente o governo propôs aumentar o salário em 150 dólares em 2017 e mais 150 em 2018. Já nesta reunião a proposta foi de aumentar 250 em 2017 e apenas 50 em 2018.
Os professores, porém, exigem um aumento real de 600 dólares dividido em dois anos. Ou seja, 100 dólares a mais que a proposta inicial do governo.
Como nem o governo, nem os professores aceitaram as propostas apresentadas, a categoria anunciou uma greve geral por tempo indeterminado.
(do Portal Vermelho)

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Escola sem Partido: entenda o que é movimento que divide opiniões na Educação

O Senado lançou nesta semana uma enquete em que toda a sociedade pode opinar contra ou a favor do projeto de lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido.
O programa, que tem ganhado defensores e críticos nos últimos tempos, existe desde 2004 e foi criado por membros da sociedade civil. Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização, a ideia surgiu como uma reação contra práticas no ensino brasileiro que eles consideram ilegais. “De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula, e de outro, a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”, explica. Para Nagib, todas as escolas têm essas características atualmente.
A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor. Esses deveres são:

1 – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2 –  O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3 –  O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4 –  Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

5 – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6 – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Debate

De acordo com Nagib, a presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de “não serem doutrinados”. Na contramão dessa ideia, estudiosos especialistas em educação criticam o programa afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia, e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão. “Além de não assumir sua mensagem conservadora, camuflada em suposto pluralismo, o Escola Sem Partido quer evitar um pensamento crítico. Quer uma escola medíocre. Afirma uma ideologia pautada em um fundamentalismo cristão evitado até pelo Papa Francisco, diante das possibilidades de um papado que sucedeu o ultraconservador Bento XVI”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Creative Commons – CC BY 3.0 – Muitos professores se posicionam contra as ideias do Escola Sem Partido. Foto: Bloco/flickr/Creative Commons

Os integrantes do Escola Sem Partido elaboraram um anteprojeto de lei que prevê a fixação do cartaz com os deveres do professor nas salas de aula. Segundo Nagib, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição: “A partir do momento em que o professor se aproveita dessa circunstância não para falar de forma parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos”, explica o coordenador do movimento.
A doutora em educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Sandra Unbehaum afirma que apesar do discurso de neutralidade, o Escola Sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania, garantia estabelecida na Lei de Diretrizes de Bases da Educação (9.394/96). “Como é que se desenvolve um pensamento crítico se não discutindo política, filosofia, sociologia, história? Você não vai discutir política partidária, mas vai discutir num sentido amplo, de organização e composição da sociedade”, argumenta.

“Se a gente não colocar essas questões em discussão na escola, onde a gente vai debater isso?”

Sandra Unbehaum – doutora em educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas

O advogado Miguel Nagib afirma que o Escola Sem Partido não tem e não quer impor pontos de vista morais. “Em matéria de educação religiosa e moral, vale o princípio: meus filhos, minhas regras. Nós não queremos impor a nenhuma família uma maneira de agir em relação a seus filhos. Mas também não aceitamos que a escola venha fazer isso”, afirma.

“Em matéria de educação religiosa e moral, vale o princípio: meus filhos, minhas regras.”

Miguel Nagib – coordenador do Escola Sem Partido

Daniel Cara, por sua vez, recohece a família como uma esfera fundamental da sociedade, mas afirma que os pais não têm direito absoluto sobre seus filhos e que, portanto, a educação moral não é prerrogativa exclusiva da família. “Toda criança e adolescente tem direito a se apropriar da cultura e a ler o mundo de forma crítica. A educação escolar é uma atribuição do Estado brasileiro. E o cidadão brasileiro tem o direito de aprender o evolucionismo de Darwin, a história das grandes guerras, a luta pela abolição da escravatura no Brasil, a desigualdade entre as classes sociais”, argumenta. Segundo Cara, para conseguir lecionar sobre cada um desses temas, o professor escolherá uma narrativa ou forma de explicar o conteúdo, por meio de um conjunto de ideias. “Portanto, fará uma escolha ideológica – e isso deve ficar claro aos alunos, é uma questão de honestidade intelectual”, diz.

“Toda criança e adolescente tem direito a se apropriar da cultura e a ler o mundo de forma crítica. A educação escolar é uma atribuição do Estado brasileiro.”

Daniel Cara – coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Creative Commons – CC BY 3.0 – Crianças na sala de aula

Repercussão nacional

Com a visibilidade que o Escola Sem Partido tem ganhado, muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento têm sido apresentadas no âmbito legislativo de todo o país. Em 26 de abril deste ano, os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto Escola Livre e, com isso, o estado se tornou o primeiro no Brasil a ter uma lei (7.800/2016) que exige neutralidade do professor.
Seguindo o mesmo caminho, pelo menos 19 estados brasileiros têm projetos de lei semelhantes segundo levantamento feito pelo portal Educação e Participação. A questão subestima o papel dos estudantes na educação e  prejudica o trabalho do professor, segundo afirma Daniel Cara: “O aluno é não é o elo mais frágil no processo de ensino-aprendizagem. Só diz isso quem não conhece escola e, especialmente, quem não conhece a escola do século XXI”, diz.

Creative Commons – CC BY 3.0 – Estudante faz cartaz para manifestação. Foto: Mídia NINJA

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma que ao considerar essas propostas, o país segue na contramão do recesso do mundo: “Não se pode criar um protocolo didático. Nenhum país que tem bons sistemas de ensino faz isso, aliás, em nenhum deles há leis absurdas como essas propostas pelo Escola Sem Partido. A escola é um espaço heterogêneo e deve estar conectada com a sociedade”, sustenta.
O infográfico abaixo mostra os estados do país que têm leis relacionadas ao Escola Sem Partido que já estão em vigor, além de projetos em trâmite e propostas que foram vetadas. Para conhecer o teor de cada um dos projetos, clique aqui.

(da Agência Brasil)

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Especial gestão democrática

Jovens ocupando suas escolas e pedindo para serem ouvidos por professores, diretores e secretários. Nos últimos meses, o noticiário de diversos locais do País foi tomado por manchetes desse tipo. O clamor por uma escola mais participativa parece evidente. A boa notícia é que a gestão democrática do ensino brasileiro está prevista na Constituição Federal desde 1988 e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), aprovada em 1996. Além disso, faz parte do atual Plano Nacional de Educação (PNE) como uma meta a ser cumprida pelo Brasil até 2024. Já a má notícia é que, como se viu, esta realidade ainda está longe de ser assegurada e faltam indicadores que comprovem o andamento de medidas tomadas nessa direção.
Pensando nisso, o Todos Pela Educação preparou um especial com o foco na participação dos jovens e da comunidade na gestão escolar.
Abaixo, leia sete reportagens preparadas pela nossa equipe. Boa leitura.
Diálogo, colaboração e afeto
Um aluno integral e integrado
Estudo mostra que Conselho Nacional de Juventude não aproveita o potencial que tem
A democracia nasce na escola
“Eu quero mudar o mundo”
Perguntas e respostas: o que é e como funciona uma associação de pais e mestres?
Perguntas e respostas: O que é um grêmio escolar?
(da Todos pela Educação)

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Sábado (23) terá novo mutirão do Passe Livre Estudantil

Em mais um plantão de atendimento especial de fim de semana, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) abrirá cinco postos no sábado (23) para receber alunos com pendências no cadastro do Passe Livre Estudantil e para entregar cartões.
No caso das pendências, a unidade na Galeria dos Estados funcionará das 8 às 16 horas, enquanto o Na Hora de Taguatinga, o do Gama e o de Ceilândia estarão abertos das 8 às 13 horas. É necessário chegar com pelo menos 40 minutos de antecedência para a retirada de senha.
Já para a entrega de cartões, o DFTrans na Rodoviária do Plano Piloto vai atender alunos agendados das 8 às 16 horas.
Quem foi contemplado pelo programa será contatado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) — por meio da Central Única de Atendimento ao Cidadão, do governo de Brasília, o 156 — e avisado sobre a disponibilidade do cartão. Além desse canal, o DFTrans envia e-mails. Alguns alunos, no entanto, relataram ter recebido mensagens de texto no celular, mas o DFTrans adverte que não usa esse método para avisos. Qualquer mensagem recebida dessa forma é falsa, e os estudantes devem denunciar pelo número 156.
Os cadastros, bem como a resolução de pendências, podem ser efetivados no site do Passe Livre Estudantil. Os postos de atendimento são destinados, prioritariamente, a estudantes que não têm acesso à internet. No portal também é possível consultar a lista de entrega de cartões, solicitar acréscimos de acessos ou segunda via do benefício.
Pendências no Passe Livre Estudantil
Até a manhã da quarta-feira (19), 48.244 cadastros para a validação do Passe Livre Estudantil estavam pendentes. É necessário que os responsáveis por essas inscrições entrem no site ou se dirijam a um dos postos do DFTrans para regularizar a situação. O estudante precisa levar os documentos solicitados pelo órgão (CPF; carteira de identidade ou certidão de nascimento; comprovante de endereço; declaração de matrícula; e foto 3×4 colorida recente).
(da Agência Brasília)