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Brasileiro indicado entre os melhores professores dá palestra na Câmara

A Frente Parlamentar Mista da Educação com apoio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza mais uma palestra do ciclo Educação em Debate na próxima quarta-feira (22).
O convidado será o professor Márcio de Andrade Batista, reconhecido como um dos 50 melhores professores do mundo.
Batista é professor da Universidade Federal do Mato Grosso e foi o único brasileiro na lista de 50 finalistas do concurso Global Teacher Prize, concedido pela ONG Varkey Foundation, para “um professor excepcional que tenha feito uma contribuição extraordinária para a profissão”. Com a indicação, ele se tornou o primeiro brasileiro a ser indicado para o prêmio, que é considerado o “Nobel da Educação”.
O professor brasileiro desenvolveu um método de iniciação científica na região Centro-Oeste, usando como base conhecimentos da atividade extrativista local. Ele falará também sobre o empreendedorismo e a inovação nas escolas como agente de transformação social.
A palestra é aberta ao público, e será realizada a partir de 8 horas no plenário 10. Também será transmitida ao vivo pela TV Câmara.
(da Agência Câmara)

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Persistência de diretora garante vaga a aluna com síndrome de Down

Mesmo sem vagas e na metade do semestre, a diretora de uma escola pública de Brasília conseguiu fazer com que uma menina de 4 anos com síndrome de Down pudesse assistir aula. Uma das medidas que ela tomou para acolher a aluna foi chamar uma uma nova professora no quadro. A menina esperava por uma vaga desde o início do ano.
Aline Dantas é diretora do Jardim de Infância da 312 Norte há nove anos. Para ela, fazer com que Débora de Souza frequente a sala de aula traz benefício para todos os alunos.
“A convivência, o respeito, ele saber que existem as diferenças e que eles podem conviver juntos. O aluno que não tem essa necessidade consegue perceber isso no outro e ver que é natural, que isso é um ganho muito grande pra vida dele todo.”
Desempregada, a mãe da menina, Vanderleia Araújo de Souza, diz que só conseguiu descansar depois de conseguir matricular a criança. “Estou dormindo assim um sono tranquilo enquanto nos seis meses não conseguia mais dormir. Era mais chorar do que sorrir e agora estou sorrindo”, emocionou-se.
Segundo ela, o comportamento da filha mudou “totalmente” com a inclusão da menina. “Minha filha já está começando a ler a escrever, pintar. Já conhece letra, já conta até 10. Então assim o desenvolvimento esta deslanchando eu não tenho assim palavras.”
(do G1)

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Por criatividade, professor precisa tornar o pensamento do aluno visível

Em pouco mais de 20 centímetros de tela, dezenas de professores disputam espaço para divulgar seus próprios projetos e comentar o trabalho de colegas. São pequenas ideias ou planos de aulas já robustos pensados para desenvolver a criatividade de alunos que são estimulados a sair da rotina e pensar diferente.
No computador que Cesar Augusto Amaral Nunes, pesquisador da Faculdade de Educação da Unicamp e especialista em desenvolvimento e avaliação de criatividade, pensamento crítico e resolução de problemas, levará a Paris neste mês para a reunião da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) estão amostras de como é possível envolver a estrutura de uma rede pública (Chapecó, em Santa Catarina) para criar um modelo de educação inovadora. O projeto realizado no sul do país tira professores e alunos da zona de conforto para dar vez à experimentação e à busca de respostas que vão além do sim ou não para proporcionar uma aprendizagem mais profunda.
Colaborador de diversas instituições nacionais e internacionais, Nunes é um especialista em desenhar projetos destinados a ganhar escala rapidamente. No entanto, pelo que chama de coerência, faz questão de manter a pesquisa próxima ao chão da sala de aula, ouvir o professor e “formá-lo para as mesmas coisas que eu quero que ele faça com o aluno”.
Na entrevista abaixo, Nunes detalha sua participação em recentes pesquisas na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), onde trabalha o desenvolvimento da formação moral, como contribui com o Instituto Ayrton Senna para criar um instrumento de avaliação de competências socioemocionais e como é o trabalho na rede de Chapecó, que envolve mais de 50 escolas. Por fim, analisa como o modelo atual de educação precisa de novas rotinas e diz como professores podem ajudar alunos a tornarem seu raciocínio mais visível a partir dos pontos cardeais de uma bússola.
Porvir: Como são os programas que você desenvolve na Unicamp, no Instituto Ayrton Senna e na OCDE?
Cesar Nunes: Vou começar pela Unicamp, onde estou trabalhando em um grupo chamado GEPEM (Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Moral), que trata a moral como algo que precisa ser estudado para que seja apropriado e oriente as nossas ações a partir de primeiros princípios. Eu inicio por aí porque existe uma relação muito grande com as socioemocionais, que são necessárias, mas tem algo que vem antes. Quando se fala no desenvolvimento dessas competências, a gente cai na relação entre as pessoas e o saber escutar. Mas quando você tenta resolver as situações só para se dar bem, não partirá de princípios. Vários programas vão direto para a socioemocional porque dizem que se o aluno fizer uma determinada atividade, a nota dele vai aumentar e se ele for perseverante e resiliente, vai se dar melhor na vida em termos profissionais. Mas é mais que isso.
Porvir: Alguns programas americanos insistem muito nisso…
Cesar Nunes: Tem muito disso. Vira algo utilitário e quando você fala de primeiros princípios, não é para ser assim. É para mudar o mundo e torná-lo mais justo e mais democrático. Foi uma grande descoberta saber que já tinha gente fazendo isso dentro da escola. Muita gente, em geral quem é mais velho, associa à educação moral e cívica do tempo dos militares, mas é muito diferente o que vem sendo feito hoje. É parar para pensar por que a gente é do jeito que é e como é que eu posso orientar minhas ações se tiver uma clareza de quais são os valores que eu tenho.
Porvir: Como é feito o acompanhamento do desenvolvimento moral?
Cesar Nunes: A gente costuma classificar o desenvolvimento moral em seis níveis. As pessoas que chegam ao quinto ou sexto nível são uma minoria no mundo, e compram briga porque acreditam em outra coisa, em um mundo melhor. No mundo que temos, quantas pessoas tem de fato uma certeza e vão questionar as coisas que vem como dadas por serem culturais, ou por sempre terem sido feitas da mesma forma? A maioria das pessoas está no nível quatro, em que são feitas as coisas combinadas, que são certas, em que as leis são obedecidas. Para o aluno, chegar nesse ponto é muito difícil, porque ele pode fazer o que “todos os amigos fazem” como justificativa para entrar no grupo social. Em uma fase anterior, o aluno pode pensar em “faço porque vou ganhar alguma coisa com isso”, ou ainda “vou levar vantagem e não vai me dar trabalho”. A gente percebe o quanto dos nossos jovens, dos nossos professores, dos nossos gestores estão nessa fase.
Porvir: Em que fase está o projeto na Unicamp e como tem sido a sua atuação?
Cesar Nunes: O GEPEM faz essa pesquisa há pelo menos 20 anos. Eu entrei no grupo por trabalhar com avaliação pensada em transformação da escola e em larga escala, enquanto o GEPEM fazia esse trabalho homem a homem. Ajudei a desenhar dois projetos, um para Campinas e outro para Paulínia. Eu trago a visão de avaliação formativa, mas também o que a gente chama de avaliação responsiva. Na hora de planejar um programa, preciso saber se ele está dando certo, não é só fazer a avaliação do aluno. Se eu levar o projeto para 30 escolas, como saberei que está dando certo? Vou esperar um relatório final para dizer que não foi bom ou ajusto aos poucos, de acordo com o retorno? Em Singapura [durante evento que acontece neste mês de junho], vou apresentar o resultado desse trabalho que fala sobre ganhar escala de maneira coerente. A coerência está no espaço que dou ao professor e como me preocupo em formá-lo para as mesmas coisas que eu quero que ele faça com o aluno.
Porvir: Como o projeto funciona na prática?
Cesar Nunes: Ele é um programa de desenvolvimento moral que mostra como se forma a personalidade ética das pessoas. Estamos trabalhando em quatro escolas de Paulínia e em sete de Campinas, no fundamental 1 e 2. A gente está trabalhando numa perspectiva em que o professor tem que ter liberdade, mas tem que ter formação para isso. Eles nunca fizeram nada com a moral. Ele pode desenhar uma atividade, a gente senta, discute e outros se inspiram. Com os alunos, o resultado é bárbaro, mas é uma chacoalhada geral, porque eles também passam a discutir sobre os professores e as escolas. Não é só estudar sobre isso, é fazer, é viver. Trabalhamos a partir de projetos e atividades abertas que envolvem colaboração e aproveitamos para fazer uma ponte para o desenvolvimento da autonomia moral com a intelectual. A gente sabe que uma depende da outra. Em um projeto de história, um fato histórico é analisado e relacionado com um fato atual sob o ponto de vista da ética. Como eu me colocaria nessa situação? Como eu me relaciono com isso? Quando você fala que trabalha com todos os professores em todos os momentos, de todas as disciplinas, ele virou larga escala. Hoje a gente tem rubricas que ajudam o professor a entender onde ele está e qual a qualidade que se espera do pensamento do aluno.
Porvir: Como um professor pode ajudar a desenvolver a autonomia do aluno?
Cesar Nunes: Isso depende dele tornar o pensamento visível para que você possa ajudar. Para fazer isso e lidar com 30, 40 alunos é algo que precisa de estratégias, como as rotinas de pensamento. São pequenos protocolos para tomada de perspectiva, busca da verdade ou da justiça por trás de uma situação, para resgatar a curiosidade por parte de meninos que nem olham para o mundo se não for o assunto deles ou do jogo deles. Se eu quiser desenvolver pensamento crítico, que é um dos focos do projeto da OCDE, eu também vou ter que tornar o pensamento visível para ver se o aluno é criativo ou não. Se não for, é necessário entender como ajudar o aluno a se desenvolver. O professor de matemática pode achar que não tem nada a ver com isso, que a criatividade vem de casa, do interesse deles, das artes, mas não é assim.
Porvir: O que acontece com o currículo dessas escolas?
Cesar Nunes: É como se o currículo passasse a ser ciências e criatividade, o que significa quer dizer que você vai desenvolver tanto o conhecimento científico como o pensar mais criativamente. O projeto está virando política pública para Campinas. Todas escolas que trabalham com educação integral estão envolvidas nesse programa.
Porvir: Como é o trabalho de desenvolvimento e avaliação das competências socioemocionais junto com o Instituto Ayrton Senna?
Cesar Nunes: Fiz uma participação periférica. Eles tinham acabado de realizar um segundo diagnóstico [na rede municipal do Rio de Janeiro], mas não conseguiam ajudar a escola a interpretar os dados e melhorar. Eles me contrataram para pensar em um processo mais formativo para os professores da escola para colaborar no desenvolvimento dessas socioemocionais. Em uma atividade de química, um projeto para trabalhar a colaboração tinha uma atividade colaborativa, mas não ajudava a desenvolver a colaboração. Se os alunos não colaboraram bem, você não sabia. Se o aluno precisava de ajuda, o professor não sabia. Você não desenvolve colaboração só porque desenvolve uma atividade, e isso vale para qualquer uma das outras competências. Já que as atividades já estavam desenhadas, colocamos também rubricas para dar ao aluno uma clareza de onde ele pode chegar.
Porvir: Por fim, como é o estudo da OCDE para desenvolver criatividade e pensamento crítico?
Cesar Nunes: O projeto tenta ser formativo e não um instrumento para avaliar. A gente tem 15 países que entraram e saíram ao longo do último um ano e meio. Países do hemisfério norte começaram a aplicar em setembro do ano passado. Nessa época, aqui no Brasil, definimos onde ele seria aplicado. A gente conversou com o pessoal de Santa Catarina, onde o Instituto Ayrton Senna tinha mais contato. A gente está trabalhando com a rede municipal de Chapecó, a diretoria regional da região e o sistema S. Apesar de ser um primeiro piloto, já está envolvendo um monte de escolas dessas três redes e tem escala maior do que qualquer outro projeto que falei.
Porvir: Como são essas atividades? São sempre projetos?
Cesar Nunes: As vezes são projetos, às vezes envolvem uma sequência didática mais curta. Eles estão experimentando. Existe um questionário para dizer qual é o mínimo de atividades que você deve ter para desenvolver criatividade ou pensamento crítico. Por exemplo, se fizer uma atividade de uma aula, não dá para desenvolver. Você pode ver se o aluno foi criativo, mas não vai conseguir ajudar ele a melhorar. Não dá tempo.
Lógico, não é fácil isso para um professor de biologia. Ele vai dizer que tem que ensinar estrutura celular enquanto a gente pede para que ele seja criativo. O professor tem espaço, ele pode fazer do jeito dele, mas quem tem que ser criativo é o aluno. No fundo, a gente dá muita autonomia. Uma professora de biologia propôs para os meninos representações. Ela já estava acostumada a ver coisas com massinha, o que já é criativo, mas eu não queria isso. Eles pegaram várias frutas para representar a estrutura celular e, no final do dia, fizeram uma grande comilança. A gente tem vídeos dela contando como foi o processo e como os alunos se autoavaliaram. O primeiro nível é o “tô nem aí”, para quem não está preocupado em ser crítico. O segundo nível é “fiz para a escola, cumpri tarefa”, o aluno faz porque tem que fazer. O terceiro tem o rótulo “tô avançando e tô gostando”. O último é o “arrasei”. Isso traz para o aluno um desejo de chegar na frente.
Porvir: Que resultados você leva para a reunião da OCDE neste mês na França?
Cesar Nunes: Para esse encontro, mostrarei o diagrama de coerência. A gente quer uma transformação que depende da formação e do acompanhamento do professor. Ela é baseada em criatividade e pensamento com um modelo de avaliação qualitativo que me diz como o aluno está melhorando e quanto está melhorando. Os professores fazem experimentações que são compartilhadas e geram melhorias em um processo de avanço coletivo. A principal coisa é como houve uma preocupação em envolver gestores. A gente começou em setembro passado, fazendo reuniões com gestores das três redes, discutindo modelo e escolhendo multiplicadores. No começo do ano, a gente fez desenhos de aulas junto com os professores e, agora, a gente tem a primeira fase de atividades já feitas com os alunos e o que a gente percebe é que eles já estão compartilhando e experimentando. E isso vai continuar sempre, com novas formações.
O modelo já tinha funcionado em outros lugares, mas aqui são três pessoas externas que lidam com os professores de 50 escolas, à distância. É um modelo que já é para ganhar larga escala. Não estou criando estruturas que não existiam por causa do projeto. Todas as secretarias já possuem modelos de formação, supervisores e a gente aproveita essas pessoas. Você mostra que está introduzindo criatividade e pensamento crítico dentro das disciplinas, de um jeito que está ganhando escala, sem ter criado estruturas novas.
Porvir: Olhando suas iniciativas, poderia se dizer que está tudo errado no modelo atual?
Cesar Nunes: Existem motivos para termos chegado no que chegou. Por que compartimentamos em disciplinas? A gente sempre pode pensar no momento em que algo virou rotina, que todo mundo faz do mesmo jeito, que virou cultura (conjunto de ações que você faz sem pensar). Tem muita coisa que a gente faz sem pensar, mas que tinha que pensar. Tem estudos sobre por que criamos rotinas. Você libera energia do seu cérebro. Quando não tem mais que pensar sobre aquilo, você tem mais energia para fazer outras coisas. Inclusive fisicamente isso acontece. O cérebro evoluiu em camadas e uma das mais internas é onde os comportamentos rotineiros são guardados. Os estudos mostram que tirar algo desta área é muito mais difícil. E eu acho que isso acontece na sociedade e na escola. Quando se fala em fazer trabalho em grupo, na cabeça dos alunos já tem uma rotina. Mas quando você fala que vai desenvolver respeito, que vai parar para refletir, é uma mudança que vai contra o que já existe. Não está tudo errado. Algumas dessas rotinas são boas, sociais ou individuais, e mudá-las não é simples. Tem um porque de ter chegado nelas: eu precisava fazer larga escala, o modelo industrial funcionava. Se for pensar que hoje estou formando um aluno para ter emprego daqui 20 anos, eu não posso formar para profissões que já existem, porque elas estão desaparecendo. O que vai sobrar? Só o que depende de criatividade e pensamento crítico. Racionalmente, é muito mais importante pensar criticamente do que resolver equação de segundo grau. Ninguém fala que quer um aluno que saiba todos os conteúdos de matemática. Mesmo o professor de matemática não fala que é esse aluno que ele quer formar. Para mudar a rotina, tenho que ter estratégias, que podem ser a criação de novas rotinas. O que já se sabe é que ao criar novas rotinas, guarda na mesma área. Então que novas rotinas eu crio?
Porvir: Como é possível resolver isso?
Cesar Nunes: Com coisas muito simples, pequenos protocolos, como rotinas de pensamento. Tem uma muito legal que chama rotina da bússola. Em inglês, as letras fazem mais sentido, mas fiz uma tradução que pode ser usada. Você pode pensar nos pontos cardeais como referencial para olhar uma situação problema. O norte da bússola representa o lado negativo. No oeste, “qual o lado otimista?”. No leste, “o que mais tenho que ler para me posicionar bem?” e, no sul, “que sugestões eu dou?” Quando você leva isso para os alunos e diz que todas as situações têm um lado positivo e negativo, em que é preciso saber mais para se posicionar melhor ou dar sugestões, eles começam olhar de maneira mais ponderada e serem proativos. Chega uma hora que não precisa mais da bússola porque virou rotina pensar daquele jeito. É um pensamento que a gente precisa hoje em dia. Esse mundo do Facebook está polarizado. Você pode ser a favor de umas coisas, contra outras, mas você não tem que votar, e sim discutir.
(do Porvir)

Adiada votação do PLP que acaba com eleição nos fundos de pensão

A pressão dos trabalhadores, entre eles diretores do Sindicato dos Bancários de Brasília, que estiveram durante toda a tarde desta terça-feira 14 na Câmara dos Deputados conversando com parlamentares, forçou os líderes dos partidos a adiar a votação do PLP 268/2016, do Senado, que acaba com a eleição direta de diretores e reduz para 1/3 os representantes eleitos pelos associados nos conselhos deliberativo e fiscal de fundos de pensão patrocinados por empresas públicas, e reduz drasticamente o poder de fiscalização, acompanhamento e gestão dos participantes desses fundos.
Durante a movimentação, foi realizado um ato nas dependências da Casa, convocado pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, da qual o Sindicato faz parte, defendendo a gestão paritária nesses fundos, uma conquista da classe trabalhadora que está sob sério risco.
“O adiamento da votação do PLP 268, após grande pressão dos sindicatos, entidades e sociedade como um todo, mostra que é importante aumentarmos a mobilização para impedir os retrocessos propostos no projeto”, ressaltou o diretor do Sindicato dos Bancários, Rafael Zanon, que é conselheiro deliberativo eleito da Previ, o fundo de pensão do funcionalismo do BB, e da Anapar.
> Clique aqui para ler o projeto
O projeto deverá agora ser votado em plenário na próxima segunda-feira (20), conforme acordo fechado por lideranças em reunião na tarde desta quarta. Apesar disso, segundo informações do site da Câmara, o líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), não descartou a possibilidade de obstrução da votação do PLP, já que há divergências em relação ao relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Diga não!

Diga não ao PLP 268/2016 participando do abaixo-assinado virtual que pode ser acessado aqui.
Pressione também os deputados clicando aqui e enviando mensagem de emails. Você também pode pressionar diretamente os líderes dos partidos enviando mensagens para os emails a seguir:

PTB/PP/PSC – dep.jovairarantes@camara.leg.br
PMDB/PEN – dep.baleiarossi@camara.leg.br
PT – dep.afonsoflorence@camara.leg.br
PSDB – dep.antonioimbassahy@camara.leg.br
PR – dep.aeltonfreitas@camara.leg.br
PSD – dep.rogeriorosso@camara.leg.br
PSB – dep.paulofoletto@camara.leg.br
DEM – dep.pauderneyavelino@camara.leg.br
PRB – dep.marciomarinho@camara.leg.br
PDT – dep.wevertonrocha@camara.leg.br
PTN/PTdoB/PSL – dep.luizcarlosramos@camara.leg.br
SD – dep.geneciasrocha@camara.leg.br
PCdoB – dep.danielalmeida@camara.leg.br
PPS – dep.rubensbueno@camara.leg.br
PHS – dep.givaldocarimbao@camara.leg.br
PV – dep.evandrogussi@camara.leg.br
PSOL – dep.ivanvalente@camara.leg.br
PROS – dep.ronaldofonseca@camara.leg.br
REDE – dep.alessandromolon@camara.leg.br

Fonte: Seeb Brasília

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Educadores em greve fazem Ato na Assembleia Legislativa do Ceará

Professores, funcionários de escolas e estudantes da Rede Estadual de ensino realizaram na manhã desta terça-feira (14) mais um ato em defesa da Educação e da valorização do serviço público estadual. A concentração foi na Praça da Imprensa, em Fortaleza, e seguiu até a Assembleia Legislativa. Além dos profissionais da Educação e dos estudantes, o ato também contou com a participação de outros servidores estaduais, mobilizados em sindicatos e associações.

Negociação Já!

Uma comissão formada pela diretoria do Sindicato APEOC, uma estudante, uma professora, e representantes dos outros servidores públicos do Estado foi recebida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, Tim Gomes, e pelo líder do Governo do Legislativo, Evandro Leitão. Os profissionais da Educação discutiram um acordo com os parlamentares para a retomada das negociações com a Secretaria da Educação do Estado, sob cinco princípios:

Implantação da nova carreira com efetivação da descompressão promovendo ganho remuneratório imediato, na folha de junho, para todos os professores;
Aumento progressivo do comprometimento dos recursos do FUNDEB para valorização do Magistério de forma negociada;
Reposição dos dias de greve em negociação com o Sindicato APEOC, respeitando a autonomia das escolas, sem desconto de faltas e sem reposição em julho de 2016;
Manutenção dos compromissos acordados referentes à pauta pedagógica e condições de trabalho, entre outras, conforme atas de negociação anteriores;
Celeridade na negociação da valorização dos profissionais não docentes, garantindo ganhos remuneratórios.

Durante a reunião, o líder do Governo, Evandro Leitão, telefonou para o secretário da Educação, Idilvan Alencar, e apresentou a proposta da categoria. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, também falou com o gestor e intercedeu pelos servidores. Idilvan, porém, foi irredutível. Disse que só retoma as negociações após o fim da greve.

Mobilização e Unidade

A manifestação foi aprovada na última assembleia da Educação e fez parte das atividades da Greve Geral, iniciada no dia 25 de abril. O Sindicato APEOC convocou os demais servidores do estado para unificar a luta.
O objetivo foi denunciar à sociedade civil o descaso do Governo do Estado com o pagamento da Revisão Geral dos Servidores, em atraso desde o dia 1º de janeiro, data-base do funcionalismo público estadual. Na última semana, o governador Camilo Santana anunciou que apenas os servidores que ganham o salário mínimo estadual receberão aumento. Os demais, o que representa a grande maioria, ficará sem a revisão em 2016. O Executivo informou ainda que a negociação será por categoria.
No caso da Educação, a proposta é efetivar um aumento de 100% no valor da PVR (Parcela Variável Remuneratória), com impacto na remuneração entre 4 e 8%, abaixo da inflação de 2015, que foi de 10,67%. Essa medida não contempla alguns grupos de professores da ativa e nenhum dos aposentados. Na Assembleia do último dia 08 de junho, a categoria rejeitou a proposta.

Com informações da APEOC

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Greve Geral da Educação no Ceará continua

Os profissionais da Rede Estadual de Educação do Ceará rechaçaram a atitude do Governo de não oferecer reajuste geral aos servidores públicos e aprovaram a continuidade da greve. A decisão foi tomada durante mais uma assembleia da categoria, realizada no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. Mais de 1.400 servidores participaram do encontro.
O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, conduziu a Assembleia e afirmou que a mobilização continua no interior e na capital porque a categoria não aceita reajuste zero. A paralisação começou no dia 25 de abril e há quase um mês enfrenta a ilegalidade imposta pela Justiça, a pedido do Governo do Estado.
Assembleia Permanente
Desde o dia (08) a categoria está em Assembleia permanente para encaminhar os outros pleitos e arrancar um reajuste diferenciado para os trabalhadores da Educação. Além disso, o Sindicato APEOC espera manter o canal de negociação com a Secretaria da Educação para avançar nas outras propostas, como a construção de novas regras para afastamento para Mestrado e Doutorado; a volta do programa Professor Coordenador de Área (PCA); a criação de um grupo de estudo para discutir uma nova forma de contratação de professores temporários e a garantia do envio à Assembleia do decreto do Governo que regulamenta a Descompressão na Carreira. Esses pontos foram discutidos na Mesa de Negociação com a Seduc na noite da terça-feira (07).
As outras pautas relativas à infraestrutura das escolas; merenda escolar; melhoria das condições de trabalho e ensino e liberação dos processos funcionais em atraso permanecem na mesa de negociação. Após a luta da categoria, por meio do Sindicato APEOC, alguns itens já estão sendo atendidos.
Agenda de Mobilização:
09, 10, 11 e 13/06: Plenárias Regionais (Interior) e Reuniões dos Zonais (Fortaleza)
14/06: Ato Unificado contra Reajuste Zero na Assembleia Legislativa – Concentração na Praça da Imprensa às 8h
14/06: Assembleia Geral – à tarde – em local a ser definido
Com informações da APEOC

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Comissão de Educação descarta professores e realiza seminário ilegítimo sobre BNCC

interna Professores (as) da rede pública de ensino do Distrito Federal e a diretoria do Sinpro-DF realizaram, nesta terça-feira (31), um protesto contra a atitude dos deputados federais integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados de realizarem um debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sem a participação dos segmentos representativos dos trabalhadores da educação.
Com a Mesa de Abertura formada por parlamentares e representantes ligados às Organizações Sociais (OS), o seminário foi realizado no Plenário 10, do Anexo II, da Câmara, durante todo o dia. Além de se manifestarem contra a falta de representantes das entidades representativas dos trabalhadores da educação, os (as) professores (as) protestaram contra o projeto Escola sem Partido e todas as Leis da Mordaça em tramitação no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“O que estamos vendo aqui neste seminário é uma demonstração do retrocesso a que a Educação está sendo obrigada a se submeter. Como é que se tem um debate dessa envergadura, dessa importância, que é discutir a base curricular do país, sem ter, à Mesa, representantes dos trabalhadores da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do próprio Fórum Nacional de Educação? Não há legitimidade nisso. Todo mundo tem o direito de debater. A Câmara dos Deputados não pode promover um seminário sobre esse assunto excluindo segmentos fundamentais para esse processo”, critica a diretoria de Finanças do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.
Ela diz que, “se existe ou existia uma expectativa em todos aqueles que têm responsabilidade com a educação, sobretudo a educação pública no Brasil, de que teríamos a oportunidade de grandes avanços com Plano Nacional de Educação (PNE), com a BNCC sendo a oportunidade de se ouvir realmente todos os segmentos e se garantir uma educação plural, o que estamos assistindo hoje é uma tentativa de implantação exatamente do contrário daquilo que batalhamos tanto para ter”.
O protesto ocorreu várias vezes durante o seminário, sobretudo, na abertura, quando o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) discursou contra o modelo pedagógico democrático e progressista em curso nas escolas do país, construído com base no texto da Constituição Federal em vigor, e a favor de um modelo pedagógico que engessa a ação do professor em sala de aula, retirando dele a autonomia para ensinar e, do estudante, o direito de aprender, transformando a escola em ambiente amordaçado.
“Nos últimos 13 anos, a sociedade brasileira avançou na perspectiva daquilo que ela entende por educação pública. Os governos federal e estaduais tiveram de garantir Educação Infantil e o Ensino Médio com lanche, transporte, material escolar, livros a estudantes que não tinham condições de adquirir nada disso para estar na escola. Hoje, esse seminário ocorre pelas mãos de políticos comprometidos com a privatização da educação exatamente para justificar a terceirização desses dois setores, para entregá-los às OS, porque são etapas caras. Este governo ilegítimo busca, com esse seminário e com a exclusão dos trabalhadores da educação do debate, legitimar a privatização da educação pública, sobretudo nesses dois segmentos”, observa Vilmara Carmo, diretora da Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras.
Autor do requerimento que convocou o seminário sem a participação dos trabalhadores da educação, o deputado Rogério Marinho é também o autor do Projeto de Lei nº 1.411/2015, que tipifica o crime de assédio ideológico, prevê a prisão de professores (as) que forem acusados (as) de “assédio ideológico” e dá outras providências, todas no sentido de amordaçar a liberdade de ação do magistério.
Ele criticou e classificou todas as versões da BNCC de atrasadas. Há mais de um ano, a BNCC está em elaboração nas unidades das Federação e no DF, com participação democrática de todos os setores – desde as universidades federais públicas até a comunidade escolar do ensino básico, com participação de estudantes e de seus pais. O deputado desqualificou também as universidades federais públicas, afirmando que elas não representam a vontade da sociedade e, sim, trazem, em sua matriz, uma doutrinação como marca. Ele defendeu a ideia de que a BNCC deve ser totalmente modificada na Câmara dos Deputados e, nela, devem ser destruídos todo e qualquer vestígio dos governos brasileiros dos últimos 13 anos e todas as ideias, segundo ele, doutrinárias, emitidas pelas universidades federais públicas.
“A Comissão de Educação tem como espinha dorsal a pluralidade, que é manifestada pela diversidade dos parlamentares que aqui estão, pelo comportamento deles, pelo posicionamento político diverso, o que é diferente das universidades públicas federais, que têm hegemonia de pensamento, que tem, hoje, de forma majoritária, posicionamentos de uma esquerda marxista-leninista e, por isso mesmo, esta BNCC tem um problema de origem, tem um vício de origem, porque foi elaborada, o primeiro e o segundo documentos, por técnicos advindos das universidades que praticam, na sua maioria, o que eu chamo de doutrinação, como isso que está expresso nos cartazes ali no fundo”, disse o parlamentar.
Ele se referia aos cartazes levantados pelos (as) professores (as) e diretores (as) do Sinpro-DF com frase contra o projeto Escola sem Partido, contra as nove leis da mordaça em tramitação no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas e contra a privatização da educação pública. Marinho criticou também o Ministério da Educação (MEC), dizendo que, independentemente de governo, “parece haver um consenso no setor da educação, do qual o MEC faz parte, em apoiar a pluralidade e a diversificação do currículo”. O deputado defendeu, entre outras, o currículo mínimo para o Ensino Médio e disse ser um exagero haver 14 disciplinas nesse nível do ensino.
Vaiado pela plateia, ele também foi criticado por outros integrantes da Mesa de Abertura, que defenderam a construção democrática do documento e o envio dele pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). É o caso de Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Paraíba, Iolanda Barbosa da Silva, que defenderam o prosseguimento da elaboração da BNCC nos estados e de forma democrática.
Deschamps disse que a BNCC é um dos maiores avanços que o Brasil já produziu na área da educação. “O avanço que temos do primeiro documento para o segundo é grande. A gente sai de uma base engessada no Ensino Médio, de um modelo que não está funcionando, para uma base mais avançada, que ainda não é o suficiente. Temos de avançar. Quero dizer que pude, desde 2012, acompanhar a organização e discussão da BNCC, e posso dizer que avançou porque naquele ano não havia nem sequer consenso se o Brasil devia ter uma base ou não, ainda que estivesse definido por lei. Hoje, é inexorável o fato de que o Brasil terá uma BNCC”, afirmou.
Ele também observou que o modelo da base, a forma como ela será estruturada, a organização são fruto do debate. “Não podemos esquecer que esta evolução de 2012 até aqui passou por vários ministros da Educação e em nenhum deles o processo democrático foi freado. A BNCC deixou de ser um documento de governo e passou a ser, sim, uma política de Estado e é como política de Estado que temos de trabalhar”.
O presidente do Consed criticou o prazo limitado para discussão do documento com a sociedade e avisou que o Consed e a Undime irão entregar o documento final, após a larga e prometida discussão com toda a sociedade, professores, especialistas, estudantes, em agosto, e não no prazo sugerido de 24 de junho. “Importante lembrar que o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Consed e a Undime são formados por secretários e secretárias com dimensões político-partidária e ideológicas absolutamente diversas e todo dia precisamos estabelecer o diálogo entre a gente. Toda a sociedade está convidada a participar e, após os debates encaminharemos o documento sistematizado para o MEC e, como diz a própria legislação, cabe ao MEC, depois, remetê-lo para o CNE”, disse.
Regina Célia Pinheiro, diretora da Secretaria de Políticas Educacionais, explica que a diretoria do sindicato está preocupada com a forma como a Câmara dos Deputados tem encaminhando a discussão da BNCC. “Esse seminário está dentro desse conjunto de ataques que a educação pública vem sofrendo. Desde o ano passado temos tido fortes ataques que visam a sucatear e privatizar a educação. Assim, desde então a diretoria do Sinpro-DF tem se preocupado com as imposições de cima para baixo, com adoção do Escola sem Partido, que é o documento que embasa todas as leis da mordaça em tramitação nos Poderes Legislativos do país. A categoria deve estar atenta”, finaliza da diretora.

Todos os países gastam mais do que têm, diz economista

Comparar economia nacional a orçamento doméstico é um equívoco, diz Alexandre Ferraz, do Dieese. Déficit, se bem feito, traz desenvolvimento.

Gadu Gomes – Agência PT/Fotos Públicas
Obras em infraestrutura: gasto que vai gerar lucro no futuro

O governo interino de Temer segue escorregando em diversas cascas de banana em seus primeiros dias. Desditos, afastamento de ministro apanhado em flagrante e a sombra de Eduardo Cunha vão fazendo a história desse governo classificado, mais uma vez, de golpista pela presidenta eleita Dilma Rousseff, ontem no Congresso da Fetraf.
Mas de uma ideia obsessiva o governo interino e seus apoiadores na mídia não desistem: cortar gastos. Nesta terça-feira, dia 24, Temer anuncia o pacote de medidas para atingir a meta fiscal. Um dos argumentos recorrentes para apoiar essa obsessão pela tesoura é que o governo só pode gastar aquilo que tem. E quase sempre se recorre à metáfora do orçamento familiar.
O argumento é falso, afirma o economista Alexandre Ferraz, do Dieese, que trabalha no Escritório Nacional da CUT, em Brasília. Leia os principais trechos da entrevista.

É muito comum ouvir economistas, e integrantes do governo interino, compararem a economia do País, a gestão do Estado, ao orçamento de uma casa, como se fossem iguais e devessem ser tratadas da mesma maneira. Isso é verdade?
É uma ideia muito simplista da economia do setor público, uma analogia primária. É uma tentativa de falar com o público menos escolarizado. Mas seria mais apropriado comparar com uma empresa.
Qual a diferença nessa outra comparação?
Em comparação com as empresas, a gente sabe que um Estado não vai propriamente à falência. O Estado tem um milhão de ativos, muitos deles intangíveis, riquezas naturais gigantescas, e a gente tem de fazer enormes investimentos pra aproveitar essas riquezas sempre com visão de futuro. Uma família é muito mais presa ao presente, ao equilíbrio orçamentário mês a mês, ano a ano. O Estado, devido a essa visão de futuro, muitas vezes tem de fazer e conviver com desequilíbrios momentâneos, déficits etc, mas planejando que esses déficits presentes vão levar a superávits maiores, ao desenvolvimento maior no futuro.
Então, suponho, é falsa a ideia de que o governo tem de, permanentemente, só gastar aquilo que tem no bolso.
Essa ideia é completamente equivocada. Isso nunca foi seguido por nenhum país e jamais será seguido.
Eles dizem isso só para justificar cortes de direitos e políticas públicas?
Isso está muito ligado à ideia de ajuste fiscal. Mas, desde a crise de 2008, diversos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que congrega os países mais ricos do Hemisfério Norte, além da Austrália, Nova Zelândia e Coreia do Sul) fizeram seguidos déficits. Mesmo políticos conservadores, como o recém-eleito primeiro-ministro do Canadá (Justin Pierre James Trudeau), eleito com a plataforma de fazer déficits pelos próximos três anos, devido aos investimentos que ele pretende fazer para que o Canadá volte a crescer e volte a ser um país de Primeiro Mundo, como eles dizem lá.

Obras de transposição do Rio São Francisco: investimento pesado.
Foto de Gadu Gomes, Agência PT/Fotos Públicas

Então o déficit não é necessariamente um monstro que vai destruir a vida dos países.
De forma alguma.
As pessoas em torno do governo interino, ou ilegítimo como temos tratado, dizem que a Dilma gastou muito. Como é isso?
O déficit, como eu te disse, não é um problema em si. Quando você faz um investimento em educação, infraestrutura, você precisa zerar seu déficit futuro e ainda gerar uma renda extra, para o país se desenvolver. Agora, se você gera um déficit no presente não para gerar investimento produtivo, ou de qualificação da sociedade, se não gerar uma renda no futuro, então você usou mal os recursos. Era melhor não ter feito o déficit. Tivemos vários casos de sucesso, mas tivemos casos de fracasso, também.
Cite um fracasso.
O caso da Sete Brasil (empresa com participação da Petrobras para atuar no mercado de sondas, que acumulou prejuízos), por exemplo, é um caso de fracasso. Mas posso citar vários casos de sucesso, como a indústria naval, o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos, são investimentos importantes para o país.
Em conversa com a economista Leda Paulani, ela me disse que aquele alardeado rombo nas contas no início de 2015 correspondia ao montante das isenções tributárias dadas às empresas como estímulo à produção. Você concorda com isso?
Em grande parte concordo com ela. Grande parte do engessamento do orçamento do governo foi por causa das isenções fiscais que foram concedidas aos empresários de uma forma frouxa, sem contrapartidas firmes. Isso se intensificou no governo Dilma, ela quase dobrou as isenções, e o governo achou que em lugar de investir diretamente, dando dinheiro ao empresariado, ia fazer um crowd out, iria aumentar o investimento privado, e isso não aconteceu. Dada à situação de incerteza da economia, o empresariado simplesmente pegou esse dinheiro e em vez de investir na produção colocou em títulos públicos.
Ou seja, o empresariado deixou de fazer sua parte numa intenção que havia por parte do governo.
Exatamente. É como se o empresariado deixasse de cumprir sua parte no pacto. Em parte também porque o governo foi incapaz de construir esse pacto, de forma mais firme. Teria sido muito mais produtivo para o governo gastar esse dinheiro diretamente do que ter repassado aos empresários. É interessante que para o governo, as isenções são classificadas como “gasto tributário”. O governo considera um gasto. Se tivesse gastado diretamente, teria tido muito mais resultado.
Eu queria também falar sobre a diferença que existe entre dívida e passivo. Alguns economistas costumam confundir as duas coisas?
Acho que eles não confundem não. O que eu acho que eles têm insistido é que deve haver uma identidade contábil entre ativo e passivo. O ativo e o passivo têm de estar em equilíbrio, têm de se anular.
Ficar no zero a zero, é isso?
Exatamente. Acho que tem muita discussão sobre as contas públicas e desde 2013, quando elas começaram a se deteriorar… Tudo bem, como eu disse, o déficit não é um mau em si, mas o governo tem de procurar um equilíbrio, mesmo que seja em longo prazo. Houve um momento em que nós deixamos de encontrar esse equilíbrio orçamentário, presente e futuro.
Você consegue identificar em que momento perdemos esse equilíbrio?
Em 2014 houve um descasamento, e você percebe bem isso olhando a dívida bruta e a líquida. A bruta começa a crescer mais que a líquida. E as pessoas começaram a dizer que o governo estava usando artífices contábeis para não aparecer a líquida. Então, temos que tomar cuidado com isso sim.
É o que chamam de contabilidade criativa?
Não sei se é propriamente isso. Acho que o governo tem de tomar cuidado. A CUT chamou muito a atenção do governo no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), porque o governo tem de tomar muito cuidado com seus fundos. Nós da esquerda defendemos que o Estado tem de intervir, mas para isso tem de ter recursos. Se o governo perde capacidade fiscal, isso é um tiro no nosso pé, porque aí o Estado tem baixa capacidade de intervenção na economia.
No caso do Fundo de Garantia, a advertência que a CUT fazia era no sentido de não utilizar os recursos para outras finalidades que não as originalmente previstas, não é isso?
Exatamente. O governo estava recolhendo a multa de 10% e em vez de repassar ao fundo, estava utilizando o recurso para fazer superávit primário e chegou a criar um passivo de R$ 10 bilhões em três anos. O governo também retardou suas contrapartidas ao Minha Casa Minha Vida, e foi pedindo empréstimo para cobrir sua parte. Como tudo isso é transparente, os agentes econômicos vão vendo isso com desconfiança.
Para encerrar: esse caminho escolhido pelo governo Temer, de corte de gastos, de investimentos públicos, de políticas sociais, vão nos levar aonde? E qual seria a alternativa?
Claramente, chegamos à necessidade de algum tipo de ajuste. Mas como esse ajuste estava sendo feito pelo Levy (Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda) e que será feito agora, promove uma brecada muito forte no país. Na minha visão, era possível fazer um ajuste de forma mais suave, menos traumática para a sociedade. Então, acho que o país tinha de fazer duas coisas: primeiro, assumir que vai passar algum tempo fazendo déficit, como fizeram países da OCDE sem nenhum trauma, sem também deixar a dívida fugir do controle; então, acho que algumas reformas são realmente necessárias. Outra coisa, a gente não pode falar em corte de gastos. Acho que nossa missão é adequar o PIB ao que determina nossa Constituição. Para isso, acho fundamental repensar a estrutura tributária, para entregar à população tudo aquilo que ela contratou lá na Constituição de 88. A elite age de extrema má-fé quando reclama de aumento de imposto, pois passa a ideia de que o aumento seria para ela.

Grande parte do engessamento do orçamento do governo foi por causa das isenções fiscais que foram concedidas aos empresários de uma forma frouxa, sem contrapartidas firmes (…) O empresariado simplesmente pegou esse dinheiro e em vez de investir na produção colocou em títulos públicos. É como se o empresariado deixasse de cumprir sua parte no pacto (…) Teria sido muito mais produtivo para o governo gastar esse dinheiro diretamente do que ter repassado aos empresários.
(Alexandre Ferraz, do Dieese)

A gente poderia desonerar o imposto sobre consumo, que onera principalmente os pobres, a gente poderia inclusive baixar a carga tributária das empresas, estimulando a produção, mas para isso seria necessário aumentar outras fontes de arrecadação. Um deles é o imposto de renda, que deveria ser mais progressivo (quem ganha mais paga mais). E há a nossa jabuticaba tributária, que é não tributar lucros e dividendos, um presente que o Everardo Maciel (ex-secretário da Receita do governo FHC) deu pro andar de cima. A gente sabe que a elite não vive de salário, ela vive de ganho financeiro, e isso é muito pouco tributado. E fora isso, a gente sempre falou muito a respeito do imposto sobre grandes fortunas, mas esquecemos de um que é essencial, que é o imposto sobre herança. Esse imposto é uma alíquota fixa, não importa se você é rico ou se você é pobre, e é um dos mais baixos do mundo. Eu estou falando de tributar aqui não o cara que tem uma casa, mas do cara que herda uma holding, que tem 30 mil imóveis. A gente tem de dizer para a população que não se quer pegar nada dela. Mas essa batalha a gente ainda não ganhou. Temos que mostrar que quem tem de pagar o pato é um pequeno grupo de 71 mil famílias, identificadas pela Receita Federal.

Brasília sediará primeira Marcha Nacional das Mulheres Indígenas

O Dia do Índio (19/4) deste ano inaugurou mais uma luta dos povos da floresta: a das mulheres indígenas por terras, direitos e cidadania. Liderança do movimento indígena na Amazônia, Letícia Yawanawa, informou, na imprensa, que as mulheres estão organizando a I Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, a ser realizada em Brasília, entre os dias 10 e 13 de maio.
Na marcha, elas pretendem denunciar vários crimes, dentre eles, os assassinatos de populações indígenas inteiras por causa de grilagem de terra. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade que tem denunciado internacionalmente o genocídio dos indígenas brasileiros por grileiros de terras, informa que somente em Mato Grosso do Sul foram assassinados 390 indígenas por causa de conflitos de terra. Em outras regiões do país, como no Centro-Oeste, os assassinatos e suicídios em virtude das pressões de grileiros têm exterminado vários povos.
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração vem denunciando insistentemente o PL 1.610, que promove a abertura das Terras Indígenas (TI) para grandes projetos nacionais e internacionais de mineração e luta pela exclusão da PEC 215, uma Proposta de Emenda Constitucional que promove seriamente o enfraquecimento dos direitos territoriais indígenas, significando um desastre para tribos em todo o país.
A I Marcha Nacional das Mulheres Indígenas irá denunciar esses e outros crimes. Letícia informou que o Abril Indígena, sempre realizado com o Acampamento Terra Livre na semana do Dia do Índio, foi transferido para maio, período em que será realizada a marcha. A marcha está sendo organizada, desde o ano passado, pela União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Uniab), da qual ela é conselheira, e pela ONU Mulher.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que a cidadania significa nenhum direito a menos e considera que a dívida do Brasil com os povos indígenas é monumental. “O anúncio da I Marcha das Mulheres Indígenas, para nós, da diretoria do Sinpro-DF, é uma novidade que comprova a questão de gênero em todas as tribos”, assegura Eliceuda França, coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do sindicato.
Ela afirma que essa marcha revela a capilaridade da luta da mulher por igualdade, cidadania, território e direitos e que essa luta adentrou as aldeias. “Mostra também que a luta da mulher está em todos os locais, incluindo aí o movimento indígena, refletindo o amadurecimento dos movimentos em relação às questões de gênero”.
Patrícia Rodrigues, professora de sociologia do Centro de Ensino Médio (CEM) 09, de Ceilândia, diz que há hoje no Brasil cerca de 350 mil índios divididos em várias etnias e que há uma ideia deturpada de que os índios devem ficar isolados nas florestas. Ela afirma que trabalha o tema do índio em sala de aula de forma diferente.
“Nós, professores, temos o papel de informar aos nossos estudantes que a questão atual do índio é diferente daquela que está nos velhos livros, que, com uma visão romantizada, mostra esses povos como se fossem pessoas que existiram há muitos séculos, como se hoje não existissem mais”.
A professora contesta esse tipo de estereotipagem e diz que, nas aulas dela, a questão indígena suscita outros temas, como a discussão de gênero, LGBT, minorias, as demais formas de preconceito e que o índio é mostrado em sua face real, como protagonista de transformações na sociedade. “São povos que fazem e refazem a sua cultura a todo momento. Trabalhar a questão indígena com a questão de gênero é interessante porque a luta indígena se assemelha a outras lutas, como a das mulheres, dos negros e das mulheres trabalhadoras do campo”.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que é preciso trabalhar pedagogicamente essa temática na escola, com o compromisso de se respeitar a cultura e os direitos indígenas. Para professores e professoras que precisam de material de suporte a fim de conduzir trabalhos escolares com essa temática, a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF disponibiliza vários materiais, como, por exemplo, o Caderno Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena – Discutindo e implementando políticas de igualdades racial e social, disponível para a categoria. Esse trabalho foi produzido pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e lançado no ano passado, durante o 10º Congresso dos Trabalhadores em Educação.

Sinpro-DF pleiteia inclusão da categoria entre os prioritários para vacinação contra a gripe

O Sinpro-DF reivindicou, no início de abril, a inclusão da categoria docente como grupo prioritário para vacinação contra a influenza (gripe). É a quarta vez que a diretoria do sindicato, por intermédio da Secretaria de Saúde do Trabalhador, pleiteia essa inclusão perante as instituições governamentais distritais e federais.
As cartas com o pedido foram enviadas pela Secretaria de Saúde do Trabalhador do sindicato, na primeira semana de abril, a várias instituições Governo do Distrito Federal (GDF) e ao Ministério da Saúde.
No GDF, o documento foi entregue à diretora de Epidemiologia em Saúde do Servidor, na Subsecretaria de Saúde da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Distrito Federal (Seplag-DF); ao subsecretário de Vigilância Sanitária do DF; à diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde do DF; e, no Ministério da Saúde, à coordenadora geral do Programa Nacional de Imunizações.
Desde 2009, quando houve um surto epidemiológico da influenza H1N1 no mundo, e no Distrito Federal, o Sinpro-DF tem alertado o GDF da necessidade de incluir os(as) trabalhadores(as) da rede pública de ensino entre os grupos prioritários para vacinação e sempre lhe foi recusado.
“O governo sempre alega que a categoria não é do grupo de risco e que boa parte dela já é contemplada com a vacina em razão do fato de ter um percentual grande de pessoas portadoras de doenças crônicas, de idosos(as) e de crianças em creche. O governo considera essas alegações como argumentos técnicos para manter a nossa categoria de fora dos grupos prioritários, porém, todo ano enviamos o pedido. Importante lembrar que esse pleito faz parte da pauta de reivindicações”, informa a diretora do Sinpro, Gilza Lúcia.
Histórico
O vírus da influenza apresenta alta taxa de transmissão e se alastra rapidamente em ambientes fechados e com concentração de pessoas, como é o caso das salas de aulas das 657 escolas públicas do DF, as quais recebem, hoje, 471 mil estudantes e mais de 30 mil professores(as).
Importante lembrar que, em 2009, quando o país viveu o surto da influenza H1N1, o Sinpro-DF reivindicou a inclusão da categoria entre os grupos prioritários para vacinação para evitar contágios e prevenir tragédias.
A influenza H1N1 começou a circular com taxas de mortalidade elevada a partir de 2009, quando teve uma epidemia mundial da gripe e não havia vacina para essa cepa do vírus (H1N1). Nesse mesmo ano, quando o vírus chegou no Brasil, a diretoria do Sinpro-DF pediu e o GDF concedeu a ampliação do recesso escolar para que as escolas se organizassem na adoção de procedimentos que visassem a evitar contágios quando os(as) estudantes retornassem das férias.
Contudo, quando as aulas retornaram, o DF teve os primeiros desdobramentos violentos do vírus com as mulheres grávidas. Imediatamente, o Sinpro-DF pediu à Secretaria de Educação que afastasse todas as professoras grávidas da regência de classe para diminuir a possibilidade de contágio. Mas, na época, as então subsecretárias de Saúde, Disney Antazana, e Adjunta de Educação, Eunice Santos, recusaram o pedido e alegaram argumentos técnicos, como a comprovação científica de que as escolas são ambiente de risco para negarem o pedido.
Uma semana após o pedido do sindicato, a epidemia H1N1 se agravou e a SEEDF afastou as professores efetivas e do contrato temporário grávidas. Ou seja, o Sinpro-DF estava certo em pedir o afastamento. Após esse episódio, na primeira leva de vacinação contra a gripe que ocorreu no país, o Sinpro-DF solicitou à Secretaria de Saúde a inclusão da categoria entre os grupos prioritários, mas o pedido não foi atendido e até hoje tem sido negado.
No terceiro ano de aplicação da vacina, o Ministério da Saúde ampliou os grupos prioritários e, novamente, o Sinpro-DF reivindicou a inclusão da categoria. Novamente recebeu uma negativa do governo. A diretoria colegiada do sindicato continua insistindo na inclusão dos professores e professoras entre os grupos prioritários de vacinação por entende que o perfil do atendimento que a educação faz requer esse cuidado: salas de aulas cheias, mal ventiladas e cheias de gente.